Senado Federal debate em audiência riscos do “Pacote do veneno”

Em audiências na Câmara, pesquisadores e representantes da ONU já haviam recomendado rejeição ao projeto

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Ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional manifestar a voz de dois milhões de brasileiros que já disseram: CHEGA DE AGROTÓXICOS! © Bárbara Cruz / Greenpeace

Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido em audiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO). 

“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terra de garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”

O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.

O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.
 

Pesquisadores da UFPR alertam que nova lei de agrotóxicos pode envenenar o mundo

Para pesquisadores do Observatório de Agrotóxicos da UFPR, o Congresso deveria instituir um programa nacional de redução de agrotóxicos em vez de abrir as portas do Brasil para produtos amplamente proibidos no mundo

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Por Afonso Murata, André Cavalcante, Natali Miller, Laís Carneiro, Larissa Faria e Jean Vitule para o “Ciência UFPR”

 Já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado um controverso projeto de lei (PLS 526/1999) que flexibiliza a atual legislação de pesticidas. Sob o argumento de que o registro de novos produtos é um processo muito moroso, este PL propõe mudanças na avaliação e autorização de novos pesticidas, excluindo o Ibama e a Anvisa do processo de decisão final. Algo ainda mais preocupante é que as substâncias previamente banidas poderão ser reavaliadas sob estas novas regras. Ou seja, este PL segue a tendência política de enfraquecer a legislação ambiental, priorizando o setor produtivo em detrimento do meio ambiente e da saúde pública do país.

Só em 2022, foi autorizado o uso de 562 novos agrotóxicos no Brasil, muitos deles importados da Europa e da América do Norte. Vários destes pesticidas têm seu uso proibido nos países onde são produzidos, mas as empresas continuam exportando para lugares com legislação mais permissiva, como o Brasil.

O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é, sobretudo, uma questão de saúde pública. Na última década, intoxicações e mortes relacionadas ao envenenamento por agrotóxicos aumentaram em 94% em nosso país.

Em casos de exposição contínua, os agrotóxicos podem acumular nos organismos, causando inflamações crônicas e doenças autoimunes. Esses compostos também podem passar ao longo da cadeia alimentar e serem encontrados até mesmo no leite materno.

Um dos grandes problemas é que os agrotóxicos são altamente persistentes, ou seja, permanecem na água e solo por muito tempo, além de serem carregados pelo ar, o que aumenta o seu potencial de contaminação. Dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que neste ano foi detectada, em mais de 2,3 mil cidades brasileiras, água “potável” contaminada por agrotóxicos.

São 27 substâncias persistentes ao tratamento convencional da água e quando combinadas atingem 99% do valor máximo tolerado pela legislação brasileira, que é 2.706 vezes o limite dos países europeus, segundo apresentado por pesquisadores e entidades em audiência pública da Fiocruz Brasília em 2019 sobre o tema.

Não podemos esquecer que se a água pós-tratamento está contaminada, aquela presente nos corpos hídricos o está continuamente. E isso compromete a conservação da biodiversidade, o funcionamento de ecossistemas e, consequentemente, a segurança hídrica.

A Associação Brasileira de Limnologia ao apontou isso ao portal de notícias UOL, em maio. A produção de água, de acordo com a bióloga Vivian Cionek, ultrapassa a capacidade da infraestrutura de concreto das estações de tratamento, que, por sua vez, demanda mais que as capacidades de mão de obra técnica e recursos de muitos municípios. Para ela, produzir água potável integra um ciclo biogeoquímico dependente da conservação da bacia hidrográfica com sua vegetação natural e livre de lançamentos de resíduos e efluentes.

O Brasil abriga, respectivamente, 20 % do total de espécies e 13,7 % da água doce disponível do planeta. Recursos nacionais, porém, importantíssimos para o equilíbrio do mundo.

Além disso, o uso indiscriminado dos agrotóxicos pode causar sérios problemas para a biodiversidade, afetando serviços ecossistêmicos essenciais para a vida dos seres humanos. Alguns dos ingredientes ativos dos agrotóxicos são inseticidas fatais para as abelhas. Esses insetos contribuem para a manutenção de populações de plantas nativas que sustentam a existência de diversas espécies e também para a produtividade agrícola.

No Brasil, as abelhas estão associadas a 132 (92%) cultivos diferentes, sendo polinizadores exclusivos de 74 deles.

É estimado que o valor do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no país gira em torno de R$ 43 bilhões anuais (cálculo realizado para 67 plantas, entre elas soja, café, laranja e maçã que representam 80% desta quantia). Por isso, a redução das populações de abelhas, além de ter um impacto negativo para a biodiversidade, também pode levar a prejuízos econômicos para o setor agrícola.

O Brasil é um dos líderes na exportação de culturas agrícolas, como a soja, que é destinada a diversos países, especialmente para a produção animal. Por isso, a possível aprovação deste PL (que agora aguarda avaliação pelo Senado Federal) deveria ser uma preocupação global, uma vez que o uso de insumos produzidos com agrotóxicos na alimentação animal afeta também a qualidade do produto final. Como já avaliado em um relatório da Organização das Nações Unidas em 2017, nós não precisamos de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Existem soluções que já são bem conhecidas para aumentar a produtividade e que não requerem o uso intensivo de agrotóxicos, como a agroecologia.

Inclusive um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia colocar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional de redução de pesticidas. Porém, esta proposta tem recebido menos atenção e é improvável que se torne lei sob o governo atual. O fortalecimento das agências ambientais e o investimento em ciência e tecnologia, especialmente baseados em espécies e produtos nacionais, são medidas necessárias para atingirmos o desenvolvimento sustentável no agronegócio.

Autores
AFONSO MURATA é professor titular do Departamento de Fitotecnia e Fitossanitarismo e membro do Observatório de Agrotóxicos da UFPR
ANDRÉ CAVALCANTE é engenheiro ambiental e mestrando em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UFPR
NATALI MILLER é bióloga, mestre em aquicultura e desenvolvimento sustentável e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LAÍS CARNEIRO é engenheira ambiental (UNIFEI) e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LARISSA FARIA é mestre em Ecologia e Conservação pela UFPR
JEAN VITULE é professor no Departamento de Engenharia Ambiental e coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR
➕ Artigo baseado no comentário “Brazilian pesticides law could poison the world“, publicado na seção de cartas da revista Science em abril.

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Este texto foi originalmente publicado pela Ciência UFPR [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: em novo ato governo Bolsonaro libera mais 50 agrotóxicos e chega a 1.784 em 44 meses

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Em uma demonstração de quando se trata de liberar venenos agrícolas, o governo Bolsonaro pratica a máxima de que “o céu é o limite”. É que com a publicação nesta 3.a feira do Ato No. 38 de 12 de agosto de 2022 foram liberados mais 50 agrotóxicos, chegando ao impressionante total de 1.784 agrotóxicos colocados no mercado brasileiro de venenos agrícolas em apenas 44 meses (uma média de 40,4 agrotóxicos por mês).

Em um rápido exame da lista de agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38 identifiquei velhos conhecidos como causadores de doenças graves como o herbicida Atrazina e exterminadores de abelhas como os inseticidas Fipronil e Imidacloprido.

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Como sempre ocorre na publicação destes atos de liberação, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá compilar os produtos liberados e suas principais características, bem o país de origem dos produtos.  De cara noto que o predomínio de empresas chinesas e europeias (principalmente alemãs) continua sendo evidente. Entretanto, em alguns casos, empresas brasileiras como a Nortox já aparecem como fabricantes de produtos técnicos, o que apesar de não ser inédito parece ser um desdobramento a mais da aprovação do Pacote do Veneno pela Câmara de Deputados.

Nos próximos dias o Observatório dos Agrotóxicos irá divulgar as planilhas completas para divulgar os 50 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38 e uma outra com os 1.784 venenos agrícolas liberados pelo governo Bolsonaro.

Entretanto, uma coisa é certa: vem mais veneno na mesa dos brasileiros e o risco sobre as abelhas vai aumentar ainda mais. 

Observatório dos Agrotóxicos: com 1.734 liberações, governo Bolsonaro transforma Brasil em celeiro de venenos agrícolas banidos no resto do mundo

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Com alguma demora, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski divulga hoje a lista completa dos produtos liberados por meio do Ato No. 31 de 28 de junho (n=46) completa o estratosférico número de 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde 01 de janeir de 2019.

Os agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 confirmam vários aspectos das rodadas anteriores, na medida em que empresas chinesas (localizadas na China ou fora dela) se tornaram as principais fornecedoras para alimentar a produção de monoculturas de exportação, incluindo algodão, cana de açúcar, milho e soja. Com isso, o que se vê é que toda a conversa de que agrotóxicos são essenciais para alimentar o mundo não passa de um falácia, na medida em que alimentar o mundo não é o caso dessas monoculturas que, no plano interno, são responsáveis pelo avanço do desmatamento dos biomas amazônicos e do Cerrado, bem como por graves violações dos direitos trabalhistas, incluindo a prática de trabalho escravo.

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Além disso, há ainda o Ato No. 31 confirma persistente liberação de produtos banidos em outras partes do mundo, o que vai de encontro às teses propaladas pela ex-ministra (e atual candidata ao senado federal) Tereza Cristina de que toda essa enxurrada de venenos traria modernização do portfólio de agrotóxicos usados na agricultura brasileira. Na prática, o que se vê é a liberação de produtos banidos na União Europeia há algum tempo, como no caso dos herbicidas Ametrina e Atrazina, mas também de vários compostos de grupos químicos conhecidos por causarem a extinção de polinizadores (por exemplo as abelhas) como no caso dos piretróides e neonicotinóides.

O Brasil como celeiro das corporações dos venenos agrícolas

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Um aspecto que já foi revelado por estudos realizados por organizações internacionais, como é o caso da ONG suíça “Public Eye”, e que se confirma nessa nova rodada de liberações é que para o Brasil e outros países do chamado Sul Global (que congregam a periferia capitalista formada por ex-colônias das potências europeias)  estão sendo enviados aqueles produtos que foram banidos nos países centrais por serem altamente perigosos e, consequentemente, causarem várias doenças graves (incluindo câncer, má formação fetal, alterações no sistema neurológico).

É esse aspecto que precisa ser sempre lembrado, pois em troca do fornecimento de commodities relativamente baratas, os governos dos países centrais estão contribuindo para danos irreparáveis em ecossistemas estratégicos para o equilíbrio ecológico da Terra.  E isso tudo apenas para manter um padrão de acumulação que perpetua as graves desigualdades que existem no sistema econômico global.

Como já escrevi anteriormente, uma das discussões centrais que deveriam estar ocorrendo na atual campanha eleitoral, e que não está ocorrendo, é sobre este modelo agrícola tão dependente de venenos agrícolas para manter níveis de produção medíocres e que só gera safras expressivas em função do aumento da área plantada. Rediscutir esse modelo anti-ecológico e de baixa eficiência deveria ser um dos pontos chaves dos debates, pois os efeitos cumulativos do uso de quantidades gigantescas de venenos altamente tóxicos terá consequências gravíssimas no médio e longo prazo.

Para quem desejar baixar a base com os 46 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 de 28 de junho de 2022, basta clicar [Aqui!]. Para quem desejar baixar a base completa dos 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui].

 

Pacote do Veneno entra na pauta de comissão controlada por ruralistas no Senado Federal e pode ser votado na semana que vem

Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, insere o Pacote do Veneno como extrapauta nesta manhã (7)

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Máquina pulveriza agrotóxicos sobre plantação de soja, no Mato Grosso.

Foto: Daniel Beltrá/ Greenpeace Brasil

São Paulo, 7 de julho de 2022 – O senador Acir Gurgacz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, se aproveitou de uma reunião esvaziada na comissão nesta manhã (7) para inserir o Pacote do Veneno como extrapauta, simbolizando um verdadeiro golpe à oposição e à sociedade.

Nos dias 22 e 23 de junho, Acir ouviu de diversos especialistas em audiência os inúmeros prejuízos que essa medida pode causar. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova nota contrária à aprovação desse Projeto de Lei, pelos danos sem iguais que ele trará para as pessoas, violando brutalmente os direitos humanos. Ele mesmo sinalizou então entender que esse debate não poderia continuar ocorrendo de forma atropelada, havendo necessidade de ampliá-lo, chamando uma audiência pública com representantes do Ibama, Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas Acir, que é presidente da Comissão e autointitulado relator do PL, retirou seu próprio requerimento de audiência e, num piscar de olhos, leu seu relatório, para que o PL seja votado na próxima semana, última semana legislativa antes do recesso.

O Pacote retira o poder do Ibama e da Anvisa do processo de registro e aprovação de novos agrotóxicos, deixando sob responsabilidade do Mapa o poder de decisão, incluindo a aprovação de substâncias cancerígenas, expressamente proibida pela Lei atual.

Em função do despacho do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, um PL desta complexidade e perigo está tramitando apenas em uma comissão, a CRA, que debate exclusivamente temas agrícolas e que tem como maioria parlamentares membros da Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Isso sem passar por outras comissões técnicas que debatem os temas mais importantes dessa tragédia anunciada que são saúde e meio ambiente. Se for aprovado na Comissão, poderá ir a plenário ainda na próxima semana, em desacordo com a promessa de Pacheco de garantia do pleno debate.

Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, tal manobra política é uma afronta à sociedade brasileira, e do direito de ter pleno conhecimento sobre os impactos dos projetos que seus representantes estão aprovando: “Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”.

Às vésperas do Dia do Meio Ambiente, presidente do Senado trai promessas e corre para aprovar o Pacote do Veneno

Rodrigo Pacheco, cedeu às pressões da bancada ruralista e no dia 1º de junho iniciou as movimentações do Pacote do Veneno no Senado Federal.

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Descumprindo as promessas de que teria “cautela” e “trâmite normal” nas comissões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, deu prosseguimento ao Pacote do Veneno e enviou o projeto para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sabidamente dominada pelo agronegócio, ignorando assim os requerimentos já apresentados para ser distribuído para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais. 

No mês do meio ambiente, o senador Rodrigo Pacheco quer nos presentear com o prato cheio de veneno. Se não voltar atrás nesse requerimento, após apreciação na CRA a matéria está pronta para deliberação do Plenário. Seguindo os mesmos passos acelerados da matéria na Câmara, que apesar de parada por anos, não passou por debates com a sociedade, foi colocada para votação em regime de urgência e aprovada em poucas horas.

Originalmente apresentado no Senado como PL 526/99, a proposta era de alteração em 2 artigos da legislação vigente de agrotóxicos. Em 2002 deu entrada na Câmara dos Deputados e ficou parado até a instalação de uma comissão especial em 2016.  Agora em 2022 volta para o senado como pl 1459/2022 e a proposta de revogar a lei atual  7.802/1989, flexibilizando ainda mais o uso de agrotóxicos no país. A Câmara mal deveria ser considerada como casa revisora em um caso como este e o Senador Rodrigo Pacheco deve prezar pelo amplo debate encaminhando para as demais comissões no senado antes que vá para apreciação no plenário.

Os retrocessos, caso aprovada a mudança na lei, violam diversos artigos da Constituição, acordos e tratados ratificados pelo Brasil; prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.

Avançar com o Pacote do Veneno pode significar uma derrota histórica, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.

O dia 5 de junho é lembrado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, mas não há motivos para comemoração: desde o início do mandato, o governo Bolsonaro já liberou 1682 novos agrotóxicos, quase metade do total geral de liberações desses produtos no Brasil e se somam a um desmonte dos órgãos e da legislação ambiental. Os impactos à saúde e ao meio ambiente são evidentes. Se aprovado, o Pacote do veneno afetará profundamente a nossa biodiversidade.

Dossiê Contra o Pacote do Veneno

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Para subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população, organizações construíram o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida.

O dossiê é composto por documentos que fazem uma revisão técnica e científica contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Acesse o Dossiê [Aqui!]

Comissão de Direitos Humanos do Senado debate impacto do agrotóxico na saúde da população

Audiência Pública será na próxima terça-feira (26), de forma presencial e online

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Especialistas em agroecologia, saúde e defesa do consumidor participam terça-feira (26) de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para apresentação do Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida. O debate terá início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho, do Senado Federal, com transmissão online. A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CDH.

O dossiê foi organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com o objetivo subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população. Com 35 autores/as, o livro compila pesquisas e posicionamentos de dezenas de organizações brasileiras contrárias ao uso de agrotóxicos.

“A apresentação do dossiê objetiva não apenas documentar todo o processo, como, e principalmente, subsidiar técnica e cientificamente as lutas no cenário legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, travadas por parlamentares e, sobretudo, pelos movimentos populares e organizações da sociedade civil em defesa da saúde humana e ambiental e da própria democracia. A apresentação do dossiê contribuirá com um modelo de sociedade mais justa e sustentável, fomentando o debate com base em uma ciência que busca a promoção da vida e que não esteja refém dos interesses do mercado internacional e de seus agentes locais”, destaca a justificativa do requerimento para realização do debate.

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos representantes da Abrasco, Karen Friderich; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Riojas Arantes; e da advogada da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), Naiara Bitencourt.

A comissão ainda aguarda a confirmação dos representantes da ABA-Agroecologia, Shirley de Alves dos Santos; da Fundação Oswaldo Cruz, Aline Gurgel; e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Pacote do Veneno

O Pacote do Veneno (PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários. 

A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN. >> Veja como votaram os deputados e deputadas de cada estado.

Neste momento, o Projeto de Lei inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário. Nossa pressão agora deve focar nos Senadores e Senadoras, e em suas bases estaduais. >> Confira aqui a lista de senadores de cada estado.

Como participar da audiência

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Nova lei brasileira de agrotóxicos pode envenenar o mundo

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Por Laís Carneiro, Larissa Faria Natali Muller, André Cavalcante, Afonso Murata e Jean Ricardo Simões Vitule para a Science

O  Congresso Nacional do Brasil votará em breve um polêmico projeto de lei (PL 6299/2002) que flexibiliza a atual legislação sobre agrotóxicos ( 1 ). Argumentando que o registro de novos produtos demora muito, esse projeto de lei propõe mudanças no processo de avaliação e autorização, excluindo da decisão os órgãos federais de saúde e meio ambiente. Além disso, substâncias anteriormente proibidas poderiam ser reavaliadas sob essas novas regras. Esse projeto se enquadra na recente tendência brasileira de minar a legislação ambiental (2) ao priorizar o setor produtivo em detrimento da integridade ambiental ( 3 , 4 ).

Em 2021, o governo autorizou o uso de 562 novos agroquímicos no Brasil (5), muitos deles importados da Europa e América do Norte (6). Vários desses novos agrotóxicos são proibidos nesses países (6 , 7 ), mas seus fabricantes continuam exportando-os para locais com legislação permissiva como o Brasil. O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é uma questão de saúde pública. Nos últimos 10 anos, as intoxicações e mortes relacionadas à intoxicação por agrotóxicos aumentaram 94% no Brasil ( 8), e esses agrotóxicos persistem no meio ambiente (9).

Como o Brasil é líder na exportação de suas lavouras, como a soja que fornece ração animal global (10), a provável aprovação desse projeto deve ser uma preocupação global. Não são necessários mais pesticidas para alimentar o mundo (11). Existem soluções conhecidas para aumentar a produtividade (12) que dispensam o uso intenso de agrotóxicos, como a agroecologia ( 11 ). Um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia levar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional para reduzir os agrotóxicos, mas esta proposta tem recebido baixa prioridade e é improvável que se torne lei no atual governo. Fortalecer os órgãos ambientais e investir em ciência e tecnologia é o caminho para alcançar o desenvolvimento sustentável do agronegócio.

Laís Carneiro1*, Larissa Faria1, Natali Muller1,André Cavalcante1, Afonso Murata2, Jean Ricardo Simões Vitule1

1Laboratório de Ecologia e Conservação, Setor de Tecnologia, Departamento de Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, 81531-970, Brasil. 2Centro de Ensino Pesquisa e Extensão em Agroecologia,Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR,81531-970, Brasil. * autora para correspondência


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Luiz Nishimori, o “Senhor Veneno”, fez lobby para empresas japonesas que produzem agrotóxicos

Relator do PL 6.299, deputado promoveu multinacionais Marubeni e Mitsui, esta última financiadora oculta da bancada ruralista; ele também já acompanhou Bolsonaro e filhos em viagens ao Japão; De Olho nos Ruralistas faz série sobre PL do Veneno

Por Mariana Franco Ramos

O agro é lobby. E um lobby institucionalizado. Relator do Projeto de Lei 6.299/02, conhecido como PL do Veneno, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) possui uma relação quase umbilical com empresas que produzem e vendem agrotóxicos. De Olho nos Ruralistas contou, na semana passada, que ele negociou o pagamento de uma dívida pessoal por R$ 1,5 milhão com a Syngenta, interessa direta na aprovação do projeto de lei: “Nishimori, do PL do Veneno, fez acordo por dívida de R$ 1,5 milhão com a Syngenta”.

O político atuou também a favor de multinacionais japonesas como a Mitsui e a Marubeni. O observatório publica uma série sobre possíveis conflitos de interesse na tramitação de leis relativas aos pesticidas no Congresso. Coordenador de Relações Internacionais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a face mais organizada da bancada ruralista, e presidente do Grupo Parlamentar Brasil Japão, o paranaense é um dos principais personagens desta trama: Relator do PL do Veneno teve bens bloqueados em caso de funcionários fantasmas“.

O observatório já tinha mostrado que ele se encontrou com diretores da Mitsui em Moçambique, em 2012, quando chefiou a delegação brasileira que divulgava as vantagens do ProSavana. O projeto – parceria entre Brasil, Japão e Moçambique – é considerado um exemplo internacional de land grabbing, quando grandes empresas internacionais se apropriam, mesmo que legalmente, de terras tradicionais. A Mitsui é parceira da Vale no país africano.

Governo japonês financiou tour com Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro

Nishimori acompanhou o então candidato à presidência e seus filhos ao Japão. (Foto: Twitter)

De lá, Nishimori seguiu para o Japão, onde relatou a viagem para Moçambique, na agência de cooperação internacional, e esteve na sede da multinacional. “A relação entre Brasil e Japão é a melhor parceria possível, pois podemos oferecer recursos naturais que nenhum outro país possui e, ao mesmo tempo, o Japão nos fornece tecnologia de ponta”, comemorou, à época. Leia mais: “Deputado pró-agrotóxicos promoveu Mitsui, empresa flagrada com venenos ilegais na BA”.

Desde então, as visitas à Ásia e, em especial, às multinacionais, se tornaram corriqueiras. Algumas delas, em missões oficiais com o presidente.

Nishimori articulou entrada da Mitsui em Moçambique. (Foto: Divulgação)

Em junho de 2016, ele foi a Tóquio buscar possíveis interessados em financiar uma ferrovia para escoar a produção do oeste paranaense e do Mato Grosso do Sul, via Porto de Paranaguá. Avaliado em cerca de R$ 10 bilhões, o projeto foi apresentado aos grupos Mitsui, Mitsubishi, Hitachi e Marubeni e contava com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).

Dois anos depois, ciceroneou o então candidato ao Palácio do Planalto e três de seus filhos – Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro. O tour, garantiu, foi financiado pelo governo japonês. Faziam parte da comitiva, ainda, Abraham Weintraub (PMB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que mais tarde se tornariam ministros da Educação e da Casa Civil, respectivamente. Foi quando o capitão reformado disse a célebre frase minha especialidade é matar“.

Em 2019, Nishimori acompanhou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ex-presidente da FPA. A comitiva passou ainda por China, Indonésia e Vietnã , em reuniões com autoridades e investidores. “Temos muito potencial, uma brilhante agricultura, matéria-prima de alta qualidade e podemos colaborar de maneira significativa com o mercado asiático”, disse. Eleito, Bolsonaro se reuniu com membros da FPA, em café da manhã, e reafirmou a aliança com o grupo: “Esse governo é de vocês”.

Mitsui, multinacional japonesa, é uma das financiadoras ocultas da bancada ruralista

No ano passado, a Mitsui conseguiu autorização para vender o agrotóxico Garant. O pedido foi um dos 67 concedidos pelo Ministério da Agricultura na edição de 25 de fevereiro do Diário Oficial da União (DOU). Eles se somaram a outras 967 permissões registradas até então durante o governo Bolsonaro – hoje, já são mais de 1.500.

Político comemora aprovação do PL do Veneno. (Imagem: Facebook)

Muitos desses produtos são associados ao câncer, a mutações genéticas e a malformações fetais, entre outros problemas de saúde. A chefe do Mapa, que por seu entusiasmo com o PL 6.299 foi apelidada de “Musa do Veneno”, Senhora Desmatamento na visão do Le Monde, é cotada para ser vice do candidato à reeleição no pleito presidencial de outubro.

Ainda em 2021, a Mitsui e outra companhia japonesa, a ISK, compraram juntas 25% da fabricante de pesticidas Ourofino Agrociência. Tanto a Mitsui como a Ourofino são financiadoras ocultas da FPA. Elas integram o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), cujos recursos custeiam o Instituto Pensar Agro (IPA), motor logístico da frente. É o instituto que mantém a mansão do Lago Sul, em Brasília, conhecida como “bunker ruralista”, onde parlamentares se encontram para preparar o discurso a favor do agronegócio e contra o ambiente e os povos do campo.

Empresa teve agrotóxicos apreendidos na Bahia

O observatório relatou em 2018 que um dos braços agropecuários da Mitsui do Brasil, a Agrícola Xingu, teve pesticidas apreendidos durante operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia. Com direito a uso irregular do glifosato, um dos venenos mais utilizados – e contestados – no mundo: “Agrotóxicos proibidos são apreendidos na BA em fazenda da gigante japonesa Agrícola Xingu”.

Força-tarefa apreendeu agrotóxicos na Bahia. (Imagem: Reprodução)

A Gavillon do Brasil S.A é uma trading brasileira, braço da divisão da Marubeni, com forte presença nos mercados de fertilizantes e de grãos. Ela atua com uma variedade de commodities, incluindo soja, milho e trigo, em dezessete escritórios espalhados pelo país, desde 31 de Março de 2018. E a matriz tem relação igualmente antiga com o político.

Em 2006, o então deputado estadual já articulava a instalação de uma unidade em Maringá, seu reduto eleitoral. A visita à diretoria da empresa foi registrada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois anos depois, foi ele quem anunciou a instalação de uma fábrica da companhia em Marialva, município vizinho onde ele nasceu, com investimento estimado em US$ 40 milhões.

Deputado chegar a usar DDT em plantações

O próprio parlamentar se apresenta, em suas redes sociais, como agricultor. Ele conta ter constituído a Mariagro em 1977, aos 21 anos. Na sequência, em 1993, fundou a Nishimori Distribuidora de Diesel, voltada ao comércio de combustíveis e derivados. E, em 2003, a Nishimori Agrícola Ltda, que produz sementes, mudas e outras formas de propagação vegetal.

Nishimori, o Senhor Veneno. (Ilustração: Eduardo Baptistão)

Esta última é administrada pelos filhos do político e consta em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos inscritos para receber permissão para comercializar agrotóxicos.

“Eu usei DDT, Parathion e BHC“, recordou-se, durante uma das audiências na comissão que avaliou o PL do Veneno, em maio de 2016. “Eu sou dessa época, eu usava. Antigamente, passavam BHC para matar piolho!”

Na sessão que culminou com a aprovação do PL do Veneno, há duas semanas, ele fez uma associação com o uso de medicamentos: “Eu peguei o Covid ontem. Não queria ser medicado, mas precisei. A planta é a mesma coisa”.

O observatório entrou em contato com o deputado federal na manhã do dia 15. No gabinete, a reportagem foi orientada a procurar a assessoria de imprensa da FPA, que ainda não retornou.

| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |

Foto principal (Divulgação): Nishimori ciceroneou Bolsonaro e filhos em visita ao Japão. (Foto: Reprodução/Facebook)


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Este texto foi inicialmente publicado pela “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” [Aqui!].

Entrevista na TV GGN sobre os impactos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde no Brasil

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Na noite de ontem (09/03) começou a ser veiculada uma entrevista que foi dada ao professor Ruben Rosenthal, do blog Chacoalhando, na TV GGN. Nessa entrevista eu e Rosenthal conversamos de forma ampla sobre a problemática representada pelo amplo uso de venenos agrícolas na agricultura brasileira, e dos problemas que isso vem acarretando para a população brasileira.

Dentre os muitos pontos abordados, um que procurei destacar é que as ações em prol de uma agricultura que não seja dependente de venenos agrícolas banidos em outras partes do mundo são fundamentais para que se assegure o direito dos brasileiros a não serem diariamente envenenados quando realizam os atos de se alimentar e ingerir água, como é o caso dos dias atuais em que crescem as evidências que estão sendo submetidos a níveis inaceitavelmente altos de resíduos de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade.

Abaixo vai o vídeo com a íntegra da entrevista concedida a Ruben Rosenthal.