Às vésperas do Dia do Meio Ambiente, presidente do Senado trai promessas e corre para aprovar o Pacote do Veneno

Rodrigo Pacheco, cedeu às pressões da bancada ruralista e no dia 1º de junho iniciou as movimentações do Pacote do Veneno no Senado Federal.

rodrigo pacheco

Descumprindo as promessas de que teria “cautela” e “trâmite normal” nas comissões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, deu prosseguimento ao Pacote do Veneno e enviou o projeto para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sabidamente dominada pelo agronegócio, ignorando assim os requerimentos já apresentados para ser distribuído para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais. 

No mês do meio ambiente, o senador Rodrigo Pacheco quer nos presentear com o prato cheio de veneno. Se não voltar atrás nesse requerimento, após apreciação na CRA a matéria está pronta para deliberação do Plenário. Seguindo os mesmos passos acelerados da matéria na Câmara, que apesar de parada por anos, não passou por debates com a sociedade, foi colocada para votação em regime de urgência e aprovada em poucas horas.

Originalmente apresentado no Senado como PL 526/99, a proposta era de alteração em 2 artigos da legislação vigente de agrotóxicos. Em 2002 deu entrada na Câmara dos Deputados e ficou parado até a instalação de uma comissão especial em 2016.  Agora em 2022 volta para o senado como pl 1459/2022 e a proposta de revogar a lei atual  7.802/1989, flexibilizando ainda mais o uso de agrotóxicos no país. A Câmara mal deveria ser considerada como casa revisora em um caso como este e o Senador Rodrigo Pacheco deve prezar pelo amplo debate encaminhando para as demais comissões no senado antes que vá para apreciação no plenário.

Os retrocessos, caso aprovada a mudança na lei, violam diversos artigos da Constituição, acordos e tratados ratificados pelo Brasil; prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.

Avançar com o Pacote do Veneno pode significar uma derrota histórica, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.

O dia 5 de junho é lembrado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, mas não há motivos para comemoração: desde o início do mandato, o governo Bolsonaro já liberou 1682 novos agrotóxicos, quase metade do total geral de liberações desses produtos no Brasil e se somam a um desmonte dos órgãos e da legislação ambiental. Os impactos à saúde e ao meio ambiente são evidentes. Se aprovado, o Pacote do veneno afetará profundamente a nossa biodiversidade.

Dossiê Contra o Pacote do Veneno

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Para subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população, organizações construíram o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida.

O dossiê é composto por documentos que fazem uma revisão técnica e científica contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Acesse o Dossiê [Aqui!]

Comissão de Direitos Humanos do Senado debate impacto do agrotóxico na saúde da população

Audiência Pública será na próxima terça-feira (26), de forma presencial e online

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Especialistas em agroecologia, saúde e defesa do consumidor participam terça-feira (26) de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para apresentação do Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida. O debate terá início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho, do Senado Federal, com transmissão online. A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CDH.

O dossiê foi organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com o objetivo subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população. Com 35 autores/as, o livro compila pesquisas e posicionamentos de dezenas de organizações brasileiras contrárias ao uso de agrotóxicos.

“A apresentação do dossiê objetiva não apenas documentar todo o processo, como, e principalmente, subsidiar técnica e cientificamente as lutas no cenário legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, travadas por parlamentares e, sobretudo, pelos movimentos populares e organizações da sociedade civil em defesa da saúde humana e ambiental e da própria democracia. A apresentação do dossiê contribuirá com um modelo de sociedade mais justa e sustentável, fomentando o debate com base em uma ciência que busca a promoção da vida e que não esteja refém dos interesses do mercado internacional e de seus agentes locais”, destaca a justificativa do requerimento para realização do debate.

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos representantes da Abrasco, Karen Friderich; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Riojas Arantes; e da advogada da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), Naiara Bitencourt.

A comissão ainda aguarda a confirmação dos representantes da ABA-Agroecologia, Shirley de Alves dos Santos; da Fundação Oswaldo Cruz, Aline Gurgel; e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Pacote do Veneno

O Pacote do Veneno (PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários. 

A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN. >> Veja como votaram os deputados e deputadas de cada estado.

Neste momento, o Projeto de Lei inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário. Nossa pressão agora deve focar nos Senadores e Senadoras, e em suas bases estaduais. >> Confira aqui a lista de senadores de cada estado.

Como participar da audiência

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Nova lei brasileira de agrotóxicos pode envenenar o mundo

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Por Laís Carneiro, Larissa Faria Natali Muller, André Cavalcante, Afonso Murata e Jean Ricardo Simões Vitule para a Science

O  Congresso Nacional do Brasil votará em breve um polêmico projeto de lei (PL 6299/2002) que flexibiliza a atual legislação sobre agrotóxicos ( 1 ). Argumentando que o registro de novos produtos demora muito, esse projeto de lei propõe mudanças no processo de avaliação e autorização, excluindo da decisão os órgãos federais de saúde e meio ambiente. Além disso, substâncias anteriormente proibidas poderiam ser reavaliadas sob essas novas regras. Esse projeto se enquadra na recente tendência brasileira de minar a legislação ambiental (2) ao priorizar o setor produtivo em detrimento da integridade ambiental ( 3 , 4 ).

Em 2021, o governo autorizou o uso de 562 novos agroquímicos no Brasil (5), muitos deles importados da Europa e América do Norte (6). Vários desses novos agrotóxicos são proibidos nesses países (6 , 7 ), mas seus fabricantes continuam exportando-os para locais com legislação permissiva como o Brasil. O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é uma questão de saúde pública. Nos últimos 10 anos, as intoxicações e mortes relacionadas à intoxicação por agrotóxicos aumentaram 94% no Brasil ( 8), e esses agrotóxicos persistem no meio ambiente (9).

Como o Brasil é líder na exportação de suas lavouras, como a soja que fornece ração animal global (10), a provável aprovação desse projeto deve ser uma preocupação global. Não são necessários mais pesticidas para alimentar o mundo (11). Existem soluções conhecidas para aumentar a produtividade (12) que dispensam o uso intenso de agrotóxicos, como a agroecologia ( 11 ). Um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia levar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional para reduzir os agrotóxicos, mas esta proposta tem recebido baixa prioridade e é improvável que se torne lei no atual governo. Fortalecer os órgãos ambientais e investir em ciência e tecnologia é o caminho para alcançar o desenvolvimento sustentável do agronegócio.

Laís Carneiro1*, Larissa Faria1, Natali Muller1,André Cavalcante1, Afonso Murata2, Jean Ricardo Simões Vitule1

1Laboratório de Ecologia e Conservação, Setor de Tecnologia, Departamento de Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, 81531-970, Brasil. 2Centro de Ensino Pesquisa e Extensão em Agroecologia,Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR,81531-970, Brasil. * autora para correspondência


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Luiz Nishimori, o “Senhor Veneno”, fez lobby para empresas japonesas que produzem agrotóxicos

Relator do PL 6.299, deputado promoveu multinacionais Marubeni e Mitsui, esta última financiadora oculta da bancada ruralista; ele também já acompanhou Bolsonaro e filhos em viagens ao Japão; De Olho nos Ruralistas faz série sobre PL do Veneno

Por Mariana Franco Ramos

O agro é lobby. E um lobby institucionalizado. Relator do Projeto de Lei 6.299/02, conhecido como PL do Veneno, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) possui uma relação quase umbilical com empresas que produzem e vendem agrotóxicos. De Olho nos Ruralistas contou, na semana passada, que ele negociou o pagamento de uma dívida pessoal por R$ 1,5 milhão com a Syngenta, interessa direta na aprovação do projeto de lei: “Nishimori, do PL do Veneno, fez acordo por dívida de R$ 1,5 milhão com a Syngenta”.

O político atuou também a favor de multinacionais japonesas como a Mitsui e a Marubeni. O observatório publica uma série sobre possíveis conflitos de interesse na tramitação de leis relativas aos pesticidas no Congresso. Coordenador de Relações Internacionais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a face mais organizada da bancada ruralista, e presidente do Grupo Parlamentar Brasil Japão, o paranaense é um dos principais personagens desta trama: Relator do PL do Veneno teve bens bloqueados em caso de funcionários fantasmas“.

O observatório já tinha mostrado que ele se encontrou com diretores da Mitsui em Moçambique, em 2012, quando chefiou a delegação brasileira que divulgava as vantagens do ProSavana. O projeto – parceria entre Brasil, Japão e Moçambique – é considerado um exemplo internacional de land grabbing, quando grandes empresas internacionais se apropriam, mesmo que legalmente, de terras tradicionais. A Mitsui é parceira da Vale no país africano.

Governo japonês financiou tour com Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro

Nishimori acompanhou o então candidato à presidência e seus filhos ao Japão. (Foto: Twitter)

De lá, Nishimori seguiu para o Japão, onde relatou a viagem para Moçambique, na agência de cooperação internacional, e esteve na sede da multinacional. “A relação entre Brasil e Japão é a melhor parceria possível, pois podemos oferecer recursos naturais que nenhum outro país possui e, ao mesmo tempo, o Japão nos fornece tecnologia de ponta”, comemorou, à época. Leia mais: “Deputado pró-agrotóxicos promoveu Mitsui, empresa flagrada com venenos ilegais na BA”.

Desde então, as visitas à Ásia e, em especial, às multinacionais, se tornaram corriqueiras. Algumas delas, em missões oficiais com o presidente.

Nishimori articulou entrada da Mitsui em Moçambique. (Foto: Divulgação)

Em junho de 2016, ele foi a Tóquio buscar possíveis interessados em financiar uma ferrovia para escoar a produção do oeste paranaense e do Mato Grosso do Sul, via Porto de Paranaguá. Avaliado em cerca de R$ 10 bilhões, o projeto foi apresentado aos grupos Mitsui, Mitsubishi, Hitachi e Marubeni e contava com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).

Dois anos depois, ciceroneou o então candidato ao Palácio do Planalto e três de seus filhos – Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro. O tour, garantiu, foi financiado pelo governo japonês. Faziam parte da comitiva, ainda, Abraham Weintraub (PMB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que mais tarde se tornariam ministros da Educação e da Casa Civil, respectivamente. Foi quando o capitão reformado disse a célebre frase minha especialidade é matar“.

Em 2019, Nishimori acompanhou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ex-presidente da FPA. A comitiva passou ainda por China, Indonésia e Vietnã , em reuniões com autoridades e investidores. “Temos muito potencial, uma brilhante agricultura, matéria-prima de alta qualidade e podemos colaborar de maneira significativa com o mercado asiático”, disse. Eleito, Bolsonaro se reuniu com membros da FPA, em café da manhã, e reafirmou a aliança com o grupo: “Esse governo é de vocês”.

Mitsui, multinacional japonesa, é uma das financiadoras ocultas da bancada ruralista

No ano passado, a Mitsui conseguiu autorização para vender o agrotóxico Garant. O pedido foi um dos 67 concedidos pelo Ministério da Agricultura na edição de 25 de fevereiro do Diário Oficial da União (DOU). Eles se somaram a outras 967 permissões registradas até então durante o governo Bolsonaro – hoje, já são mais de 1.500.

Político comemora aprovação do PL do Veneno. (Imagem: Facebook)

Muitos desses produtos são associados ao câncer, a mutações genéticas e a malformações fetais, entre outros problemas de saúde. A chefe do Mapa, que por seu entusiasmo com o PL 6.299 foi apelidada de “Musa do Veneno”, Senhora Desmatamento na visão do Le Monde, é cotada para ser vice do candidato à reeleição no pleito presidencial de outubro.

Ainda em 2021, a Mitsui e outra companhia japonesa, a ISK, compraram juntas 25% da fabricante de pesticidas Ourofino Agrociência. Tanto a Mitsui como a Ourofino são financiadoras ocultas da FPA. Elas integram o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), cujos recursos custeiam o Instituto Pensar Agro (IPA), motor logístico da frente. É o instituto que mantém a mansão do Lago Sul, em Brasília, conhecida como “bunker ruralista”, onde parlamentares se encontram para preparar o discurso a favor do agronegócio e contra o ambiente e os povos do campo.

Empresa teve agrotóxicos apreendidos na Bahia

O observatório relatou em 2018 que um dos braços agropecuários da Mitsui do Brasil, a Agrícola Xingu, teve pesticidas apreendidos durante operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia. Com direito a uso irregular do glifosato, um dos venenos mais utilizados – e contestados – no mundo: “Agrotóxicos proibidos são apreendidos na BA em fazenda da gigante japonesa Agrícola Xingu”.

Força-tarefa apreendeu agrotóxicos na Bahia. (Imagem: Reprodução)

A Gavillon do Brasil S.A é uma trading brasileira, braço da divisão da Marubeni, com forte presença nos mercados de fertilizantes e de grãos. Ela atua com uma variedade de commodities, incluindo soja, milho e trigo, em dezessete escritórios espalhados pelo país, desde 31 de Março de 2018. E a matriz tem relação igualmente antiga com o político.

Em 2006, o então deputado estadual já articulava a instalação de uma unidade em Maringá, seu reduto eleitoral. A visita à diretoria da empresa foi registrada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dois anos depois, foi ele quem anunciou a instalação de uma fábrica da companhia em Marialva, município vizinho onde ele nasceu, com investimento estimado em US$ 40 milhões.

Deputado chegar a usar DDT em plantações

O próprio parlamentar se apresenta, em suas redes sociais, como agricultor. Ele conta ter constituído a Mariagro em 1977, aos 21 anos. Na sequência, em 1993, fundou a Nishimori Distribuidora de Diesel, voltada ao comércio de combustíveis e derivados. E, em 2003, a Nishimori Agrícola Ltda, que produz sementes, mudas e outras formas de propagação vegetal.

Nishimori, o Senhor Veneno. (Ilustração: Eduardo Baptistão)

Esta última é administrada pelos filhos do político e consta em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos inscritos para receber permissão para comercializar agrotóxicos.

“Eu usei DDT, Parathion e BHC“, recordou-se, durante uma das audiências na comissão que avaliou o PL do Veneno, em maio de 2016. “Eu sou dessa época, eu usava. Antigamente, passavam BHC para matar piolho!”

Na sessão que culminou com a aprovação do PL do Veneno, há duas semanas, ele fez uma associação com o uso de medicamentos: “Eu peguei o Covid ontem. Não queria ser medicado, mas precisei. A planta é a mesma coisa”.

O observatório entrou em contato com o deputado federal na manhã do dia 15. No gabinete, a reportagem foi orientada a procurar a assessoria de imprensa da FPA, que ainda não retornou.

| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |

Foto principal (Divulgação): Nishimori ciceroneou Bolsonaro e filhos em visita ao Japão. (Foto: Reprodução/Facebook)


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Este texto foi inicialmente publicado pela “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” [Aqui!].

Entrevista na TV GGN sobre os impactos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde no Brasil

agrotoxicos comida

Na noite de ontem (09/03) começou a ser veiculada uma entrevista que foi dada ao professor Ruben Rosenthal, do blog Chacoalhando, na TV GGN. Nessa entrevista eu e Rosenthal conversamos de forma ampla sobre a problemática representada pelo amplo uso de venenos agrícolas na agricultura brasileira, e dos problemas que isso vem acarretando para a população brasileira.

Dentre os muitos pontos abordados, um que procurei destacar é que as ações em prol de uma agricultura que não seja dependente de venenos agrícolas banidos em outras partes do mundo são fundamentais para que se assegure o direito dos brasileiros a não serem diariamente envenenados quando realizam os atos de se alimentar e ingerir água, como é o caso dos dias atuais em que crescem as evidências que estão sendo submetidos a níveis inaceitavelmente altos de resíduos de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade.

Abaixo vai o vídeo com a íntegra da entrevista concedida a Ruben Rosenthal.

Observatório dos Agrotóxicos: apesar das evidências de impactos graves sobre a saúde humana, governo Bolsonaro autoriza mais 26 agrotóxicos

bancada do cancerA aprovação do “Pacote do Veneno” pela Câmara de Deputados abriu ainda mais espaço para que o governo Bolsonaro continue liberando venenos agrícolas altamente perigosos para uso nas áreas cultivadas com monoculturas de exportação

Enquanto crescem evidências da associação entre o uso abusivo de agrotóxicos em áreas de monocultura e a incidência de vários tipos de cânceres, o governo Bolsonaro continua sua marcha desenfreada de aprovações de venenos agrícolas.  Essa constatação fica evidente com a publicação nesta 6a. feira (04/03) do Ato No 11 de 25 de fevereiro de 2021 pelo qual ficam liberados mais 24 agrotóxicos, o que faz com que o total de produtos liberados desde janeiro de 2019 chegue 1.635.

Há que se notar que na lista dos agrotóxicos liberados pelo Ato No 11 se encontram “velhos conhecidos” da lista de substâncias proibidas pela União Europeia, incluindo os herbicidas Glufosinato, Imazetepir, o inseticida neonicotinóide Imidacloprido (um “assassino de abelhas”) e o fungicida Clorotalonil. Todas essas substâncias foram banidas pela União Europeia por causarem danos não apenas ao ambiente, mas também à saúde humana.

Se levarmos em conta apenas a pesquisa mencionada acima, que foi liderada pela pesquisadora da Fiocruz Lidiane Silva Dutra sobre a relação espacial entre o uso de agrotóxico e a incidência de três tipos de câncer, fica fácil entender os efeitos de médio e longo prazo que essa tsunami de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro implicará em termos de adoecimento e, consequentemente, pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O pior é que, como foi explicitado na pesquisa em questão, o padrão de distribuição espacial da incidência de doenças têm implicações profundas para o direcionamento de políticas públicas.

A importância de se impedir a aprovação do PL do Veneno no Senado Federal

A documentação científica da epidemia de doenças que resultam da exposição ocupacional ou pela ingestão de alimentos e água contaminada por resíduos de agrotóxicos torna ainda mais central o acompanhamento da tramitação do chamado “Pacote do Veneno” no Senado Federal. É que mesmo sem a profunda liberalização que o novo regime de aprovação trará, o Brasil já foi transformado em uma espécie de latrina de venenos agrícolas altamente perigosos que não podem ser mais utilizados nos países que os fabricam.

Por outro lado, há que se continuar denunciando o padrão duplo que as fabricantes europeias de venenos agrícolas praticam, pois enquanto defendem metas de sustentabilidade para suas operações no continente europeu, continuam lucrando bilhões com a venda de agrotóxicos que a União Europeia já proibiu por causa de sua alta periculosidade ambiental e humana.

Conselhos estaduais e federal de Nutrição alertam sobre os impactos do “Pacote do Veneno” para a saúde e o meio ambiente

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O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) enviou uma nota técnica aos parlamentares (leia aqui) e manifesta preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”. A matéria está em tramitação no Senado Federal e pretende flexibilizar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Uma proposta nociva para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente. 

A visita do Sistema CFN/CRN ao Senado Federal, no dia 22 de fevereiro, visou sensibilizar os parlamentares sobre os danos que a aprovação do PL 6299/2002 pode gerar à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão se empenha para que o projeto de lei seja encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), às comissões de mérito para ser discutido com mais aprofundamento, já que o texto recebeu um grande volume de alterações na Câmara Federal, além de nove emendas. 

Preocupam também as alterações nas regras de tempo para aprovação do uso de determinados agrotóxicos no país, que diminuíram de 8 para 2 anos, e a redução para a aprovação dos produtos somente pelo Ministério da Agricultura. Anteriormente, a aprovação era dada após pareceres da Anvisa e Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Veneno na comida

O uso indiscriminado de agrotóxicos não está somente ligado à produção ou seu uso na agricultura. Esses venenos que, com o texto do PL 6299/2002, passam a se chamar de “pesticida” e perdem a referência ao ícone da caveira nas embalagens (símbolo universal de produtos perigosos), também contaminam o ar, as fontes de água, degradam a qualidade dos solos e comprometem a biodiversidade. E o mais grave: contaminam os alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros (sejam in natura, processados ou ultraprocessados) e até mesmo o leite materno. 

A literatura científica revela que entre os problemas que afetam a saúde estão más-formações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte. 

A aprovação do PL, diante do cenário da fome, de grave insegurança alimentar e nutricional vivida por boa parte do povo brasileiro e à crescente prevalência de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis é alarmante. É a violação do direito à saúde e ao direito humano à alimentação adequada e saudável.

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 14 liberações, governo Bolsonaro alcança 1.609 agrotóxicos liberados e prova que o céu é o limite

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Com a parceria entre Jair Bolsonaro e Tereza Cristina, a tsunami de liberações de agrotóxicos não tem limites

Apesar da aprovação do Pacote do Veneno pela Câmara de Deputados ainda precisar passar pelo crivo do Senado Federal, o Ministério da Agricultura sob a batuta celere da ministra Tereza Cristina está mostrando que não quer perder tempo. É que nesta 6a. feira (18/02) o Diário Oficial trouxe a publicação do ATO Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 por meio do qual foram liberados mais 14 agrotóxicos, do tipo produto técnico.

Com isso o governo Bolsonaro chegou a um novo total de 1.609 agrotóxicos, o que reflete a disposição de fazer “passar a boiada” dos agrotóxicos a despeito do trâmite do Pacote do Veneno.  A questão que muitos podem se fazer é sobre quais seriam as razões para tanta volúpia em liberar tantos agrotóxicos, já que inexiste a prometida modernização do portfólio de substâncias disponíveis no mercado de venenos agrícolas.

Aliás, há que se ressaltar que nessa nova leva de produtos técnicos aprovados estão incluídos os inseticidas Bifentrina e Diafentiurom e o fungicida Epoxiconazol que estão proibidos na União Europeia por causarem danos ambientais e/ou problemas para a saúde humana. 

Por outro lado, o Ato No. 9 confirma outro aspecto consistente na importação de produtos técnicos para uso na forma de agrotóxicos manipulados que é a forte hegemonia de empresas chinesas que no presente caso produzem 13 dos 14 agrotóxicos aprovados.

Quem desejar acessar a planilha do Ato No. 9, basta clicar [Aqui!], e a planilha contendo a planilha atualizada contendo todos os agrotóxicos liberados a partir de janeiro de 2019, basta clicar [Aqui!].

AGROTÓXICO agora têm nome bonito: “ produto de controle ambiental”

“E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal” (Mc 16, 18).  Este é um dos sinais, relatados por Jesus, que acompanhará aos que Nele crerem

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Por Fábio Cunha Coelho

Certa vez, o Bispo Dom Hélder Câmara estava em uma comunidade muito pobre de sua diocese e escutou os fieis cantarem um antigo canto religioso: “O Senhor é o meu pastor, nada me pode faltar…” Entretanto, o venerável bispo ao olhar ao redor, percebeu que ali faltava tudo…  Ao meditar sobre o ocorrido, que se repetia com frequência, chegou à conclusão que a bondade, o cuidado e o amor de Deus não acontecem de forma plena, em nosso meio, porque o canal desta Graça é a própria humanidade. E completou: “a bondade de Deus e seu amor e justiça têm como caminho passar pelas mãos de homens e mulheres, que o realizam. Entretanto, se homens e mulheres livremente, não os realizam, ou seja, não os tornam reais (encarnados), também, não se tornarão plenos: a bondade, o cuidado, o amor e a justiça divinas…” Enfim, Deus respeita nossa liberdade de escolha. Ele é o Deus do impossível, assim, Ele deixa o possível para que nós o façamos.

Atualmente, vimos uma grande movimentação do Congresso Nacional para flexibilizar a Lei de Agrotóxicos.  O Brasil é um grande consumidor de agrotóxicos e temos como aprovados, para uso aqui, alguns agrotóxicos que são proibidos em outros países já há bastante tempo. Em acréscimo, nos últimos dias, estampou-se nos noticiários que um grande supermercado foi autuado por comercializar morangos contendo agrotóxicos proibidos para utilização em… morangos. Como é uma fruta que se come crua, certamente, o potencial de intoxicação dos consumidores foi enormemente aumentado.

Mas… nós cremos em Deus! Como pode ser que nos intoxicaremos se comermos algum veneno mortífero, como dito em Mc 16,18? Certamente, o Senhor falava daqueles que seriam envenenados por proclamarem sua Palavra ou por testemunharem a Boa Nova e, infelizmente, não falava sobre nós brasileiros que, livremente, permitimos que nossa legislação nacional nos empurre para uma produção de alimentos com cada vez mais agrotóxicos e, assim, cada vez mais os teremos em nossos pratos e mesas.

Para quem ainda não viu os noticiários, lá vai a funesta novidade: foi aprovada, no Congresso Nacional, a apelidada “PL do Veneno”…mas ainda falta o Senado. Ou seja, a lei anterior em vias de ser revogada, que já tinha suas falhas, poderá ser substituída por outra ainda pior. Para se ter uma noção do disparate, entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, foram liberados 1595 agrotóxicos para uso no Brasil.

Vocês sabiam que vários agrotóxicos que são proibidos em outros países têm seu uso permitido no Brasil? Muitas das vezes são produzidos em países da Europa, em que seu uso é proibido por lá, entretanto, podem ser exportados para o Brasil e serem livremente utilizados por aqui.  Assim, empresas que vendem os agrotóxicos aqui são dos mesmos países que baniram estas substâncias em seus territórios. Além disto, para alguns agrotóxicos o limite de segurança para sua presença nos alimentos no Brasil pode ser duas ou até 10 vezes maior que nos países da Europa. Assim, nós “podemos” comer e comemos mais venenos que eles.

Eis alguns vilões que nos intoxicam a cada dia: Acefato (infertilidade e danos genéticos),  Atrazina (mudando o sexo dos sapos) e ainda, fenamidona, propinebe, tiodicarbe, tiram, carbendazim etc. etc., todos proibidos na Europa e permitidos por aqui.

Larissa Mies Bombardi, da USP, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” afirma que:  “A União Europeia produz agrotóxicos, mas, tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”…  E eu pergunto: e nós brasileiros? Ainda acreditamos que o Agro é totalmente Pop?

Será que nós, brasileiros, somos mais resistentes que os Europeus? Ou nossos Deputados Federais, por considerarem que somos um país com maioria de cristãos, pensam que se aplicará a palavra de Marcos 16, 18? “E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal”… Penso que, não convém pular no precipício e esperar que Deus mande seus anjos para nos salvar, pois… Ele certamente, com o coração apertado, respeitará nossa decisão.

A “PL do Veneno” foi aprovada em primeira instância, mas, caberá a nós lutarmos por nossos direitos e pressionarmos para que Senadores não a aprovem. Não queremos que nossas crianças sejam envenenadas e paguem, no futuro, por nossa omissão e insensatez!  No site do INCA (Instituto Nacional do Câncer) há uma relação grande de agrotóxicos, com seus efeitos crônicos, causadores de diversos tipos de câncer. Efeito crônico é aquele que manifesta seus efeitos negativos sobre a saúde com o passar de anos de ingestão de pequenas doses. Assim, eles se acumulam no organismo ou vão aos poucos o prejudicando.

O INCA aponta a Agroecologia como saída para uma agricultura livre de agrotóxicos, informando que: “a agroecologia é compreendida como Ciência e prática interdisciplinar que considera não só o conhecimento científico advindo das Ciências Agrárias, da Saúde, Humanas e Sociais, mas, principalmente, as técnicas e saberes populares (dos povos tradicionais) que incorporam princípios ecológicos e tradições culturais às práticas agrícolas gerando uma agricultura sustentável e promovendo a saúde e a vida digna. Tem como princípios fundamentais a solidariedade, sustentabilidade, preservação da biodiversidade, equidade, justiça social e ambiental, soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Realmente, “o que faz mal ao homem não é o que entra no homem, mas o que sai do homem”, como sabiamente já comentava nosso Mestre. Entretanto, dentre os males interiores, a ganância, quando sai do homem, pode resultar em contaminação de águas, ambiente, alimentos e pessoas e, também, causar o mal ao homem, a seus filhos e à mãe Terra.

Assim, nós, que proclamamos a Boa Nova, auxiliados pela Graça, devemos nos organizar para pressionar Senadores, a fim de que a ganância, expressa em forma de lei, não seja definitivamente aprovada. Não esperemos que o Pai nos livre deste mal ficando de braços cruzados, enterrando nossos talentos! Nós temos condições para nos livrar! Avante!!!

Fábio Cunha Coelho é Professor Associado do Laboratório de Fitotecnia (LFIT) do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) da Universidade Estadual do Norte, e  atua no curso de graduação em Agronomia. Ele também é Diácono Permanente da Diocese de Campos dos Goytacazes, RJ

Observatório dos Agrotóxicos: confira a lista inédita contendo os 1.595 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro

agrotoxico mata

Uma das tarefas que venho tentando cumprir de forma meticulosa desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro é manter a atualizada a lista completa dos agrotóxicos colocados no mercado nacional pela caneta lépida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a batuta da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). 

Um fato que precisa ser reconhecido é que nem sempre tenho o tempo necessário para construir as planilhas para cada ato de liberação de agrotóxicos e para realizar a agregação dos respectivos agrotóxicos na base que contém a totalidade das substâncias liberadas.

Hoje finalmente estou disponibilizando a base completa dos 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e ainda a planilha referente ao Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021. Com isso, os leitores do “Blog do Pedlowski” terão as informações completas para que sejam usadas da melhor forma possível para informar grupos de pesquisa e quaisquer outros interessados em ter acesso a esses dados que normalmente não são fáceis de serem acessados.

Quem se der ao trabalho de examinar as informações contidas nas planilhas que estou disponibilizando poderá analisar vários aspectos importantes da composição de tsunami de venenos agrícolas que foi liberada pelo governo Bolsonaro, muitos deles banidos na União Europeia e em outros pontos do planeta por serem venenosos demais para continuarem em uso.

Entretanto, para o governo Bolsonaro não há aparentemente limites para saciar a sede de venenos do agronegócio brasileiro. Tanto isso é verdade que mesmo depois desse número estratosférico de liberações, a Câmara de Deputados ainda aprovou o “Pacote do Veneno” que deverá facilitar ainda mais a liberação de agrotóxicos, para a imensa felicidade das grandes corporações multinacionais que controlam o mercado global de agrotóxicos.

Uma mudança interessante que já aparece na tabela com o total de agrotóxicos liberados é a mudança de status na União Europeia do inseticida Imidacloprida, membro do grupo dos Neonicotinóides, que saiu da condição de “liberado” para “proibido” por causa dos seus efeitos de “bee killer” (assassino de abelhas). Entretanto, essa proibição na União Europeia não impediu que o Imidacloprida tenha sido alvo de mais de uma dezena de liberações, para alegria dos seus fabricantes e total desespero para quem depende dos serviços  de polinização prestados pelas abelhas.

Para nós sobrarão doenças de toda natureza, mas que incluem câncer, alterações glandulares, danos no sistema neurológico, etc.

Quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar baixar a planilha contendo os 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, basta clicar [Aqui!].