O uso de agrotóxicos retóricos no jornalismo

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Por Gustavo Conde* [1]

A Folha faz uma matéria extensa hoje sobre o uso dos agrotóxicos, no limite da canalhice. A matéria é aparentemente digna, o texto é gramaticalmente aceitável, as informações são no limite do razoável, as coletas de dados são médias, as afirmações dos especialistas parecem constituídas de relevância técnica e algum contexto histórico, enfim, o trabalho dos jornalistas Reinaldo José Lopes e Gabriel Alves poderia merecer até um ‘parabéns’ do editor-chefe.

 O problema, parceiro, é o viés. Essa coisinha chamada ‘viés’ é a grande desgraça do ‘Braziliam Journalism’. A manchete é “Veja mitos e verdades no debate dos agrotóxicos” e o ‘olho’ da matéria é: “Discussão do projeto que facilita a liberação dos produtos na agricultura acirrou os ânimos de ambientalistas e ruralistas”.

O protocolo das redações pode inocentar os missivistas: quem assina a matéria não é quem faz o ‘olho’ e a manchete, por isso os repórteres não podem ser responsabilizados pelo escopo explicitamente enviesado da matéria. Por que enviesado? Porque protege o governo Temer e sua tentativa canalha de enfiar agrotóxicos goela abaixo da população brasileira.  

Através de um pressuposto malicioso (o de que o agrotóxico é um mal necessário) e de ‘zonas de silêncio’ estrategicamente selecionadas (as de que o mundo do cultivo é exclusividade dos grandes produtores), a matéria instala uma falsa discussão ‘objetiva’ e técnica, na linha obsoleta da dicção que busca ‘neutralidade’.

Nota técnica da linguística: nada na língua é neutro. Essa falácia ainda impera na maioria das redações falimentares brasileiras. Eles leram a teoria da comunicação de Jakobson (publicada em 1962) e ficaram nisso. Ignoraram a imensidão que se produziu depois desta obra (e que a superou) na área dos estudos da linguagem. Óbvio que, para o jornalismo brasileiro e no que diz respeito às teorias da linguagem, o tempo parou nos anos 60. É o jornalismo retrô.

A matéria tem algumas qualidades. Mas os abutres editoriais, dominados pelos interesses da publicidade e das próprias fobias e vícios a assassinaram e a tornaram um argumento para a bancada ruralista desfilar sua sede de vingança e sadismo econômico em futuro próximo.

Não será de se admirar se um deputado ruralista empunhar a reportagem quando a matéria da Lei dos Agrotóxicos for finalmente votada no Congresso, tão adiada que foi, justamente, por não contar com a habitual maioria chantagista alimentada pelos repasses suculentos de Temer e Cia. O Congresso anda indócil em tempos de eleição e o preço individual por deputado aumentou.

A maior canalhice, no entanto, é dar um ar de ‘normalidade’ técnica ao debate e simplesmente ignorar os interesses econômicos e corporativistas que estão em jogo na discussão que ora se desenrola no Congresso. A matéria também não traz dados do impacto do uso dos agrotóxicos em populações ao longo da história. Dados como incidência de doenças em percentuais, taxas de mortalidade, impacto nutricional e ‘vida útil’ do trabalhador rural são olimpicamente ignorados.

O ‘Distúrbio de Colapso das Colônias’, estudo sério e consagrado, pesquisado por universidades americanas e pelas próprias agências de pesquisa brasileiras – que nada mais é que o desaparecimento das abelhas no hemisfério norte – é tratado como mito. Se jornalismo é isso, por favor me digam o que ele não é.

A matéria propõe 17 perguntas. Elas falam por si. Promovem a falsa objetividade técnica do tema e ainda conseguem a proeza se perderem no final, invadindo o campo arrasado e podre da politização barata:

Agrotóxico faz mal? É possível não usá-lo? Veja o que é verdade e mentira no debate

  1. Agrotóxico é a mesma coisa que defensivo agrícola e pesticida? 

​2. Quais são os tipos de agrotóxicos? O que eles fazem?

  1. As moléculas dos agrotóxicos são biodegradáveis?
  1. Pesticidas estão matando as abelhas e outros insetos polinizadores?
  1. O que acontece com as pragas após o uso constante das substâncias?
  1. Há mesmo vantagem dos agrotóxicos mais modernos em relação aos antigos?
  1. O uso combinado com transgênicos diminui a quantidade de defensivos na lavoura e a resistência das pragas?
  1. Supondo que o Brasil ou o mundo parasse de usar agrotóxicos, o que aconteceria ao ambiente?
  1. Quais são os modelos de cultivo que menos precisam de agrotóxicos?
  1. Qual seria o impacto econômico da proibição dos agrotóxicos?
  1. É possível ter o mesmo efeito de proteção contra pragas com menos aplicações dos produtos?
  1. Quais são as culturas que mais usam agrotóxicos no país?
  1. Quais os efeitos crônicos para a saúde?
  1. Alimentos orgânicos são mais seguros?
  1. Quais os efeitos agudos dos agrotóxicos no corpo? 
  1. Agrotóxicos podem causar a morte?

Primeiro, o conjunto de perguntas trata o leitor como um verdadeiro idiota. Essa é a linha editorial dos grandes jornais, para quem não sabe: ‘o leitor é idiota, tem que simplificar e facilitar ao máximo para ele’.

Para todas essas perguntas, as respostas são protocolares e ficam em cima do muro. Eles procuraram os pesquisadores certos (os de linhagem tucana), aqueles que têm compromisso apenas com a própria carreira.

É uma matéria para ‘limpar a barra’ do uso dos agrotóxicos. Não se pode olhar para ela (para o texto, para o tom, para o regime de sentidos), apenas com um olhar primitivo de leitor destituído de senso crítico.

A linguagem, caros amigos leitores, é muito mais complexa do que imagina a vã filosofia. Ela reverbera, ela estala, ela erode, ela chama, ela seduz, ela causa repulsa, ela, enfim, é mais que o sisteminha de comunicação obsoleto do linguista russo Roman Jakobson, com todo respeito a sua obra e aos limites epistemológicos de seu tempo histórico.

O mais canalha, no entanto, desta matéria claramente lotada de interesses econômicos e deliberadamente providenciada por um veículo que pretende aumentar seu faturamento junto a grandes produtores rurais e anunciantes indiretamente beneficiados por esse ‘presente editorial’, é o apagamento do ‘pequeno produtor rural’.

O ‘pequeno produtor rural’ nem aparece na matéria, quanto mais sua lógica e sua importância econômica e social. Mais grave: o ‘pequeno produtor rural’ é, justamente, a solução para questão do uso excessivo de agrotóxicos mundo afora. Qualquer pesquisador que não seja tucano (preguiçoso) sabe disso.

As plantações em menor escala possibilitam a personalização do cultivo e dispensam as doses cavalares de agrotóxicos. Mais do que isso, o pequeno agricultor resolve uma outra série de graves problemas sociais, como o êxodo rural e a restauração da cultura do homem do campo, que pode, assim, de posse de uma pequena área de cultivo, construir um entorno social mais produtivo solidário e, mais importante: muito mais eficiente economicamente, num processo que já nasce distribuindo renda.

O pequeno produtor é um anteparo para a concentração de renda no campo. Combate o trabalho escravo, o abuso, a fraude. Capilariza a receita destinada ao consumo de produtos mais saudáveis e beneficiados no escopo de um processo mais humanizado.

 A matéria da Folha de S. Paulo ignora completamente essa dimensão do argumento que está implícito de maneira consagrada na discussão sobre o uso dos agrotóxicos, no Brasil (em um Brasil que parece não existir mais) e no mundo.

Lamento dizer, contudo, que tratar o leitor – e o próprio repórter que acaba por fazer uma matéria que nem mesmo sabe o que ‘é’ nem o que ‘significa’ – como idiota é uma prática cada vez mais perigosa para a grande imprensa. Esse tempo já se foi. Depois da internet, fica um pouco mais difícil oferecer uma ração jornalística de tão baixa qualidade.

O jornalismo brasileiro ‘clássico’, se não quiser ser devorado pelas mídias digitais, precisa fazer uma autocrítica e um recall técnico. Eles até tentam – que eu sei – contratando uma consultoria aqui, outra ali. Mas a palavra ‘inócuo’ e até insuficiente para definir este protocolo de reciclagem profissional.

Não se pode ter medo de se elevar o nível do que quer que seja. Da política, da agricultura, da educação ou do jornalismo. Enquanto os jornais tradicionais insistirem em nivelar sua atuação por baixo, a agonia do segmento vai continuar, com demissões, sucateamento, mordaça e editorialismos canalhas.

  * Gustavo Conde é mestre em lingüística pela Universidade Estadual de Campinas. Trabalha com teorias do humor e com a história da representação do riso. As áreas do conhecimento que caracterizam sua pesquisa são: análise do discurso, psicanálise e semiótica. 

[1] Este texto foi originalmente publicado Aqui!

Luiz Nishimori, dublê de relator e vendedor de venenos agrícolas, é a consumação da fábula da raposa tomando conta do galinheiro

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Em outros tempos haveria quem se escandalizasse com as informações publicadas na matéria abaixo, de autoria da jornalista Amanda Audi para o site Congresso em Foco. É que nela somos informados que o deputado Luiz Nishimori (PR/PR) não é apenas um grande produtor de soja, mas um grande vendedor de venenos agrícolas que ele e seus amigos da bancada ruralista agora querem rotular de “defensivos fitossanitários”. 

Estamos diante de um clássico exemplo da fábula da raposa tomando conta do galinheiro. É que Luiz Nishimori que não possui apenas uma empresa vendedora de venenos agrícolas, mas sim duas, tem todo o interesse comercial por detrás da ampliação da quantidade de substâncias disponíveis no mercado, já que lucra com isso. A coisa é tão escancarada que uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos!

A matéria informa ainda que “Marialva, a cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.” Em outras palavras, o deputado Luiz Nishimori quer exportar para todo o Brasil o modelo de lucros via a vende de venenos com que ele vem prosperando econômica e politicamente em Marialva.  Pelo menos nisso, ele é coerente.

De toda forma, o caso de Luiz Nishimori demonstra bem o tipo de interesses que vem regendo o congresso nacional, onde a saúde dos ecossistemas naturais e das populações que neles vivem é colocada muito furos abaixo dos interesses particulares, alguns inconfessáveis, de um bom número dos parlamentares que lá estão.

 

Relator do projeto dos agrotóxicos é dono de empresas do setor

Luiz Nishimori (PR-PR) apresentou relatório que facilita regras para agrotóxicos

Amanda Audi e Thallita Essi *

Relator do projeto de lei que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas. Sediadas em Marialva, no interior do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e “defensivos fitossanitários” (o nome usado para amenizar o peso negativo do termo “agrotóxicos”). 

O parlamentar fez carreira como produtor de soja na região de Marialva antes de entrar na política. Ele nega que será beneficiado caso o projeto vire lei.

Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico.

Os dois empreendimentos estão em nome de familiares de Nishimori (a mãe, a esposa e os filhos), de modo a não serem vinculados diretamente a ele. O deputado tampouco precisou listar as empresas na declaração de bens exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ambas as empresas estão ativas e constam em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos que se inscreveram para receber permissão para o comércio de agrotóxicos. Naquele ano, Nishimori já era deputado e membro da bancada ruralista em Brasília.

A última versão da lista, de 2017, não tem o nome dos empreendimentos. Porém, as empresas continuam sendo reconhecidas por comerciantes agrícolas da região como revendedoras de agrotóxicos.

Nishimori diz que suas empresas pararam de vender agrotóxicos “há muito tempo, uns 20, 30 anos”. Quando questionado pelo Congresso em Foco sobre a presença na lista de vendedores de agrotóxicos de 2014, há quatro anos, o deputado desconversou e quis encerrar a entrevista.

“Desde que entrei na política, em 2002, que não vende [agrotóxico].  Eu acho que vocês estão distorcendo”, disse. “Minha vida pessoal não tem nada a ver com a atuação parlamentar”, continuou o deputado.

Marialva, cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.

Na última campanha, o parlamentar recebeu doações de R$ 30 mil da Cocari (Cooperativa Agropecuaria e Industrial) e outros R$ 30 mil da Integrada Cooperativa Agroindustrial. Ambas as empresas fazem parte da Lista de Comerciantes de Agrotóxicos da Adapar. Ao todo, o deputado recebeu R$ 2,5 milhões entre doações e transferências.

O projeto

Nishimori foi o responsável por analisar e emitir um parecer sobre o projeto de lei número 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura.

O texto ficou adormecido por anos, até que voltou a tramitar de modo acelerado neste ano. O pano de fundo é o lobby da indústria e de produtores, que colocava a aprovação da proposta como contraponto ao apoio a pautas de interesse do governo, como as reformas econômicas. Os ambientalistas tacharam o projeto de lei de “PL dos Venenos”.

A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Entenda:

  • Muda a definição do que é “aceitável” nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser “inaceitáveis”. Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.
  • Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do “registro provisório”.
  • O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
  • Passa a chamar agrotóxicos de “defensivos fitossanitários”.

Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias potencialmente perigosas na produção agrícola.

O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema –e tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas. Agora, segundo Nishimori, a intenção é que o projeto seja debatido em breve no plenário da Câmara.

O deputado é ainda relator de 15 projetos, sendo oito ligados a interesses da bancada ruralista. Um deles é que limita a venda de produtos orgânicos em algumas situações, que causou polêmica nos último dias.

“Musa do Veneno”

Após ficar contrariado com as perguntas do Congresso em Foco sobre as empresas, o deputado encontrou a colega Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e apelidada de “Musa do Veneno”, devido ao trabalho que fez para aprovar o projeto na comissão especial. Eles se abraçaram, e Nishimori reclamou com a colega sobre a situação.

A deputada concordou. “Hoje todo mundo pensa que o voto da gente é vendido. Não se pode destoar. As pessoas medem a gente pela régua errada”, respondeu Tereza Cristina.

FONTE: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/relator-do-projeto-dos-agrotoxicos-e-dono-de-empresas-do-setor/

Água no Brasil: Insípida, incolor, inodora e com agrotóxicos

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Apu Gomes

Por Marco Antonio Delfino para o jornal El País*

Na última semana, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 18 votos a nove, o PL 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”. A proposta está pronta para ser votada em Plenário e, na prática, representa uma flexibilização perigosa das regras de controle dos agrotóxicos no Brasil. Os defensores do projeto apontam a suposta necessidade de modernizar a legislação brasileira, que estaria “atrasada” em relação ao cenário internacional. Mas será que é adequado copiar leis estrangeiras sem levar em conta as diferentes características dos países?

A funesta realidade brasileira foi desconsiderada pela Comissão Especial ao aprovar o PL 6299/2002. Como importar e utilizar técnicas de avaliação de risco de uso de agrotóxicos de “primeiro mundo” com uma estrutura de “terceiro mundo”? Como permitir a liberação de agrotóxicos carcinogênicos (que causam câncer), mutagênicos (que causam mutação genética) e teratogênicos (que causam má-formação fetal) sem que tenhamos a devida infraestrutura para monitorar os riscos envolvidos?

Um exemplo ilustra o problema: o monitoramento da atrazina na América do Norte. O agrotóxico, banido da Europa em 2004, é um herbicida usado nas culturas de cana-de-açúcar, milho e sorgo. O produto possui elevada persistência em solos e alto potencial de escoamento superficial, motivo pelo qual é o principal agrotóxico encontrado em água para consumo humano nos EUA e Canadá. Estudos relacionam a atrazina à mudança de sexo em sapos e danos ao meio ambiente aquático. A exposição crônica estaria associada à perda de peso, degeneração muscular e danos cardiovasculares.

Nos EUA e Canadá, programas específicos monitoram os resíduos de atrazina na água. Nos Estados Unidos, cerca de 150 municípios são monitorados de forma intensiva. Durante os picos de utilização, a coleta de água é feita semanalmente. Nos demais períodos, a coleta é quinzenal. Nos demais municípios do país, a coleta é trimestral.

E no Brasil? O último relatório disponível do Ministério da Saúde sobre monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano é de 2014. O relatório tem dados de apenas 13% dos municípios brasileiros. Em outros termos, 87% dos municípios brasileiros não têm sua água monitorada para resíduos de agrotóxicos.

Segundo as “Orientações técnicas para monitoramento de agrotóxicos para consumo humano” do Ministério da Saúde, a frequência das amostras deveria observar “a periodicidade de uso de agrotóxicos e a sazonalidade das culturas (período de chuvas ou início da seca)”. No entanto, não há dados disponíveis sobre a periodicidade mínima ou dos municípios prioritários. E o mais importante: todas as amostras deveriam ser remetidas para um único laboratório, o Laboratório da Secção de Meio Ambiente do Instituto Evandro Chagas (IEC).

No ano de 2018, o laboratório do IEC, em resposta a questionamento sobre a capacidade de análise, respondeu que não dispunha de todos os padrões necessários para realizar os exames relacionados aos 27 princípios ativos de agrotóxicos necessários para cumprimento das exigências do Ministério da Saúde.

Diante desse quadro, a pergunta retorna: com esta estrutura, como evitar que agrotóxicos carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos possam estar presentes na sua água? O risco de que substâncias altamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente contaminem solos e mananciais é real, caso o PL 6.299/02 seja aprovado da forma como está.

Nunca é demais lembrar: agrotóxico sem controle, monitoramento e fiscalização adequados é veneno.

* Marco Antonio Delfino é procurador da República, coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público Federal.

FONTE: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/07/06/opinion/1530877709_484199.html?id_externo_rsoc=FB_CC

Ciência fajuta e propaganda enganosa: entenda tudo o que está errado no Pacote do Veneno

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Por João Filho, para o “The Intercept”

SEMANA PASSADA, um projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país foi aprovado em uma comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. Após debates intensos, o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado com uma votação avassaladora: 18 a 9. O projeto ainda passará pela apreciação do Plenário da Câmara e, em seguida, voltará para o Senado. Com a bancada ruralista aliada às bancadas da Bíblia e da bala, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com tranquilidade.

O projeto é de 2002 e foi proposto pelo então senador Blairo Maggi, que hoje é o ministro da Agricultura. Não é difícil desconfiar de um projeto cujo autor ostenta o título de Barão da Soja e é considerado um dos maiores desmatadores da Amazônia. Maggi e sua turma querem facilitar  a aprovação e venda de agrotóxicos, além de afrouxar a fiscalização.

Usando eufemismos como  “desburocratizar” e “modernizar” processos, o projeto de lei impedirá a continuação do trabalho de entidades fiscalizadoras e excluirá os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente da análise e registro dos agrotóxicos, deixando essa tarefa exclusivamente para o ministério comandado por Maggi. Licenças para o uso de novos venenos poderão ser aprovadas sem passar pelos testes que analisam o impacto no meio ambiente e na saúde da população.

De fato, o registro de agrotóxicos no Brasil é bem mais lento que em outros países. Enquanto aqui leva-se de 3 a 10 anos em média, os EUA e alguns países europeus conseguem aprovar em até 4 anos. Segundo a Anvisa e o Ibama, a demora se deve à falta de estrutura e escassez de recursos para a qualificação dos profissionais. Em vez de cobrar maior investimento do governo nesses órgãos para agilizar os processos de registro, a bancada ruralista se mobiliza para alterar a lei. Segue-se a mesma lógica da privatização de estatais: primeiro sucateia, depois se livra delas usando a justificativa da ineficiência.

Na prática, o PL afrouxa as regras em um país que já é considerado o paraíso desses venenos. A legislação brasileira já é altamente permissiva sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. Um estudo do Laboratório de Geografia Agrária da USP revela um abismo entre os níveis de resíduos permitidos na Europa e no Brasil. Aqui, a contaminação da água pelo herbicida glifosato, por exemplo, tem um limite 5 mil vezes superior ao que é permitido no continente europeu. O país ostenta o título de maior importador e consumidor de agrotóxicos do planeta. Um levantamento da Reuters revelou que grandes fabricantes internacionais vendem para o Brasil agrotóxicos que são proibidos em seus países por oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Substâncias rotuladas como “altamente tóxicas” por órgãos reguladores dos EUA, por exemplo, já são vendidas normalmente no mercado brasileiro. Das 50 principais fórmulas de agrotóxicos usadas no Brasil, 22 são proibidas na União Europeia.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência divulgou um manifesto, assinado por mais de 20 sociedades científicas, alertando para os “efeitos potencialmente catastróficos” da aprovação da nova lei para a saúde pública. No mês passado, a ONU enviou uma carta ao governo brasileiro mostrando preocupação com o PL e afirmando que ele coloca em risco uma série de direitos humanos.

De um lado do debate estão, além da comunidade científica, os partidos de oposição, ambientalistas, o Ministério Público Federal, a Fiocruz, órgãos do governo como o Inca, o Ibama e a Anvisa e centenas de entidades ligadas à saúde e ao meio ambiente. Do outro, a base aliada do governo, a bancada ruralista, o lobby dos produtores de agrotóxicos e o MBL. Enquanto o primeiro grupo se baseia no consenso da comunidade científica de que o uso indiscriminado de agrotóxicos é prejudicial à sociedade, o segundo, movido por interesses políticos e financeiros, trabalha com a desinformação.

Na comissão especial da Câmara, onde a bancada ruralista domina com ampla maioria, todos os dados científicos apresentados pelos opositores do PL e notas técnicas de órgãos de controle estão sendo ignorados.

O lobby dos agrotóxicos

O documentário “O mercado da dúvida”, baseado em livro de mesmo nome, mostra através de entrevistas com pesquisadores e historiadores científicos como se fabricam as narrativas que colocam em xeque consensos científicos. Elas costumam ser estimuladas e financiadas por quem têm a perder com algumas conclusões da ciência.

Disseminar a dúvida na sociedade em relação às pesquisas que associavam o cigarro ao câncer, por exemplo, fazia parte da estratégia adotada pela indústria do tabaco nos EUA que, durante décadas, confundiu a população por meio de intensas campanhas na mídia. Lobistas contratados por essa indústria se aproveitavam da polarização ideológica na sociedade americana para fabricar teorias conspiratórias, culpando não a ciência pela demonização do cigarro, mas as ideologias de esquerda que pretendiam sabotar o capitalismo. O modus operandi foi bem sucedido e se repetiu em outros temas importantes como o aquecimento global. A indústria do petróleo financia diversas associações de fachada e cientistas mercenários para colocar em dúvida o aquecimento da Terra, um dado que é consenso absoluto entre cientistas da área. O mesmo aconteceu com os agrotóxicos nos EUA e, agora com mais força, no Brasil.

Em depoimento para a série “Viva Sem Veneno”, a advogada da ONG Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, afirma que não é à toa que o Brasil se tornou campeão no consumo de agrotóxicos. “Isso deriva de uma ofensiva estruturada do agronegócio, com muito poder e dinheiro envolvidos. O lobby do agronegócio se espraia nos 4 poderes. No Legislativo, através da Frente Parlamentar da Agropecuária, que ocupa 40% do congresso nacional e que, aliada a outras bancadas, consegue aprovar suas propostas com facilidade. No Executivo, através da ocupação de ministérios emblemáticos como Agricultura, Casa Civil e Justiça. No Judiciário, através da captura de juízes por meio de patrocínio de eventos, festas e encontros de magistrados brasileiros. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) é um interlocutor prioritário para os magistrados na temática agrária, com forte poder de influência nas decisões. Muitos juízes são proprietários de terra e ruralistas. Há também o lobby na grande mídia.”

O publicitário Nizan Guanaes sempre foi um defensor dos alimentos orgânicos e chegou a escrever para a Folha de S. Paulo frases como “a comida do futuro é orgânica. (…) As pessoas estão cada vez mais preocupadas em comer e em dormir livres de substâncias químicas. (…) A Califórnia não é apenas o centro de tecnologia do mundo. Se você for a San Francisco, verá como a alimentação orgânica está tomando a cidade.”

Mas as coisas mudaram, e o publicitário se converteu ao agronegócio. Recentemente ele foi contratado pela CNA para criar uma nova estratégia de comunicação e dar uma repaginada na imagem dos agrotóxicos. “Só chamar agrotóxico já mostra que o setor se comunica mal. Meu papel é fazer o setor se comunicar melhor, nem canonização nem satanização”, afirmou o publicitário. Uma das propostas da lei é justamente alterar a nomenclatura para “defensivos fitossanitários” e, assim, escamotear a toxicidade dos venenos agrícolas.

Um relatório publicado pela ONU no ano passado trouxe dados confirmando o efeito devastador dos pesticidas na saúde do homem e no meio ambiente. O documento afirma também que as corporações produtoras de agrotóxicos trabalham com a desinformação, já que “negam sistematicamente” os danos causados e suas “estratégias de marketing antiéticas continuam iguais”. O relatório conclui também que é possível alimentar as 9,6 bilhões de pessoas que vão habitar a terra em 2050 sem o uso dos agrotóxicos, derrubando assim um dos principais argumentos do lobby da indústria.

Em colunas em defesa do PL do Veneno, o jornalista Leandro Narloch e o tucano representante do agronegócio Xico Graziano citaram como fonte dois pesquisadores que vão na contramão do que aponta a comunidade científica: Edivaldo Velini e Caio Carbonari, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Ambos defendem o PL e afirmam que a presença de agrotóxicos nos alimentos têm diminuído ao longo do tempo. Grande parte das pesquisas de Velini sobre agrotóxicos foram financiadas por grandes indústrias de agrotóxicos e de sementes transgênicas, como a Arysta Lifescience, a Basf e a Syngenta. Mesmo com tantas conexões com a indústria, o pesquisador não vê conflito de interesses em ser integrante da CTNBio, órgão que regulamenta a política de biossegurança no país e do qual já foi presidente.

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Algumas das pesquisas de Edvaldo Velini que foram financiadas por fabricantes e distribuidoras de agrotóxicos.  (Imagem/Reprodução: CNPq)

 

O outro pesquisador citado, Caio Carbonari, foi orientando de Velini e também participou com ele de algumas pesquisas patrocinadas pela indústria dos agrotóxicos. Os dois são figurinhas carimbadas em congressos e eventos organizados pelo agronegócio.

Professor Edivaldo Velini dando entrevista para uma newsletter da Monsanto em 2011.  (Imagem/Reprodução)

Já o MBL vem cumprindo com louvor o papel de assessoria de comunicação da bancada ruralista. Nas redes sociais, o grupo tem ignorado a posição da comunidade científica e disseminado a ideia de que os agrotóxicos existem para salvar nossas vidas. Eles têm atuado com afinco na criação de vídeos defendendo o PL e memes ridicularizando quem se opõe, sempre tratando a questão fundamentalmente como uma disputa entre a esquerda (representada por eles como hippies e artistas idiotas) e a direita (representada por quem quer trabalhar, produzir e movimentar o PIB do país).

Em vídeo publicado em janeiro, o grupo que nutre ojeriza às agências de checagem de dados apresentou seus próprios dados para defender o uso dos venenos agrícolas. Kim Kataguiri sustentou sua argumentação com uma única fonte: o livro “Agradeça aos agrotóxicos por estar vivo”, de Nicholas Vital, um jornalista que presta serviços para empresas ligadas ao agronegócio.

O lobby dos venenos agrícolas cresce no país à medida em que o mercado internacional passa a ser cada vez mais regulado e restritivo. Enquanto a tendência mundial é trabalhar para reduzir e proibir uso de alguns agrotóxicos, como na Europa, EUA e até na China, o Brasil acelera fundo na direção do obscurantismo. A nova lei irá impulsionar ainda mais a farra no uso dessas substâncias e reforçará a fama brasileira de paraíso dos agrotóxicos.

FONTE: https://theintercept.com/2018/07/08/ciencia-fajuta-e-propaganda-enganosa-entenda-tudo-o-que-esta-errado-no-pl-do-veneno/

Agrotóxicos: Brasil libera quantidade até 5 mil vezes maior do que Europa

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O debate sobre o uso de agrotóxicos ganhou um novo capítulo, e ele não é bom para o Brasil. Estudo inédito revelou o abismo que existe entre a legislação brasileira e a da União Europeia sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. A contaminação da água é o que mais chama a atenção, com a lei brasileira permitindo limite 5 mil vezes superior ao máximo que é permitido na água potável da Europa. No caso do feijão e da soja, a lei brasileira permite o uso no cultivo de quantidade 400 e 200 vezes superior ao permitido na Europa.

Esses são os resultados do estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de geografia Agrária da Universidade de São Paulo. “Infelizmente, ainda não é possível banir os agrotóxicos. Por isso, é importante questionar por que o governo brasileiro não usa parâmetros observados no exterior”, afirma Bombardi, para quem a permissividade em relação à água “é uma barbárie”. Enquanto a União Europeia limita a quantidade máxima que pode ser encontrada do herbicida glifosato na água potável em 0,1 miligramas por litro, o Brasil permite até 5 mil vezes mais.

O Brasil tem, segundo o estudo, 504 agrotóxicos de uso permitido. Desses, 30% são proibidos na União Europeia – alguns há mais de uma década. Esses mesmos itens vetados estão no ranking dos mais vendidos. O acetato, tipo de inseticida usado para plantações de cítricos, é o terceiro da lista. Uma nota técnica da Anvisa citada no estudo de Bombardi mostra que o acetato causa a chamada “síndrome intermediária”. Entre os danos à saúde estão fraqueza muscular dos pulmões e do pescoço. Em crianças, o risco é mais acentuado. “A nossa legislação é frouxa no que diz respeito aos resíduos e à quantidade permitidos na União Europeia”, diz Bombardi. Para Brian Garvey, da Universidade de Strathclyde, da Escócia, e orientador de Bombardi na pesquisa, as autoridades brasileiras “lavam as mãos da toxidade”.

Como resultado, o mapa aponta ainda que oito brasileiros são contaminados por dia, se levarmos em conta os números oficiais, que são subnotificados. Uma pesquisa da Fiocruz estima que, para cada caso registrado, 50 não o foram. O que significa que, entre 2007 e 2014, mais de um milhão de brasileiros foram intoxicados por agrotóxico – um quinto das vítimas é criança ou adolescente. Para piorar, em 2015, o governo deixou de publicar os casos de intoxicação por agrotóxicos. Desde então, ficou mais difícil estudar os casos de vítimas intoxicadas dentro ou fora do trabalho, como nos casos de pessoas que moram em áreas pulverizadas.

Bombardi se refere aos casos de intoxicação como a “ponta do iceberg”. “A intoxicação representa 2% do total de problemas de saúde que podem acometer a sociedade. As doenças crônicas não são estudadas como deveriam.” Procurado no sábado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu que recebeu a demanda na segunda (dia 27) e que até o final do dia mandaria esclarecimentos.

A Anvisa, por e-mail, informou que “realiza a avaliação toxicológica dos agrotóxicos, antes dos mesmos serem registrados pelo Ministério da Agricultura” e que há uma série de restrições para registros de agrotóxicos no país, como nos casos em que não há antídoto ou tratamento eficaz no Brasil. Em relação à quantidade de resíduos presentes, a Anvisa afirmou que uma análise feita entre 2013 e 2015 mostrou que quase 99% das amostras de alimentos analisadas “estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde”.

 Consumo de agrotóxicos aumentou

Desde 2008 o Brasil é o país campeão mundial em uso de agrotóxicos. Consumimos 20% do que é comercializado mundialmente. Não bastasse o manuseio não parou de crescer. Entre 2000 e 2014, mostrou o estudo, o Brasil saltou de cerca de 170 mil toneladas para 500 mil, aumento de 194% em quinze anos.

Segundo o estudo, nos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Mato Grosso o consumo do herbicida glifosato fica entre 9 kg e 19 kg por hectare. Análises feitas com animais mostraram que a exposição ao produto causou câncer de mama, necrose de células e reduziu o tempo de vida dos bichos. Em setembro deste ano, a França anunciou que banirá o glifosato até 2022. “O primeiro-ministro Edouard Philippe decidiu que este produto será proibido na França – assim como todos os que se pareçam com ele e que ameaçam a saúde dos franceses”, disse o porta-voz Christophe Castaner em entrevista a um canal de televisão.

Mesmo em casos em que o agrotóxico é permitido lá e cá, a quantidade usada é menor, como é hoje o caso do glifosato, o líder brasileiro de vendas. Enquanto na Europa é permitido usar até 2 kg de glifosato por hectare, a média brasileira fica entre 5 kg e 9 kg. Entre 2009 e 2014, o consumo subiu 64%, de 118 mil toneladas para 194 mil. Em 2014, o Mato Grosso liderou as compras, seguido por Paraná e Rio Grande do Sul.

Bombardi aponta ainda que o aumento do uso de agrotóxicos não aumentou a produção de alimentos por hectare no Brasil. O crescimento do consumo do produto aconteceu em paralelo a um outro movimento: o aumento da concentração de terras e da plantação de produtos que usam grandes quantidades de herbicidas. Em 2003 as fazendas declaradas com área superior a 100 mil hectares ocupavam 2% de todo o território destinado a imóveis rurais no país, em 2015, o número saltou para 18%. Em 13 anos, a área cultivada de soja aumentou 79% no Brasil.

O aumento da produção rural também ajuda a entender esse crescimento no consumo de agrotóxicos. Em 2014, os produtos básicos assumiram a liderança das exportações, com 48% do total. Dos dez produtos mais vendidos pelo Brasil no exterior, sete vêm do campo. A pesquisadora aponta ainda a política de incentivos às empresas produtoras de agrotóxicos, que têm 60% de desconto no imposto relativo à circulação de mercadorias no Brasil, dentre outros benefícios.

Lei permissiva, culpa do agricultor

Embora a lei brasileira seja permissiva, as autoridades tendem a jogar no produtor rural a culpa pelos casos de contaminação. Em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em agosto de 2017, tanto o governo quanto a Anvisa atribuíram a contaminação por agrotóxicos à utilização inadequada.

O mesmo argumento foi usado pela coordenadora do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do Ministério, Rosana Vasconcelos, em reportagem da Agência Câmara: “Quando se depara com o problema de uma praga, de uma doença na sua cultura, ele [produtor] não quer saber se é permitido para o mamão, ele quer saber se mata aquela praga para ele não perder a produção”, afirmou. Na mesma reportagem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informa que “o uso de agrotóxicos no Brasil está dentro dos padrões internacionais, mas reconheceu que há uma utilização equivocada que pode levar à contaminação.” Procurados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sugeriu enviar os questionamentos à Anvisa.

O estudo confirma a informação de que os trabalhadores rurais são as principais vítimas de contaminação, seguidos por quem vive em regiões próximas às plantações, sendo as áreas pulverizadas as mais suscetíveis. No estado de São Paulo, 75% da área é pulverizada. Por fim, o último elo da cadeia revela as consequências da contaminação por quem consome. “O agrotóxico não tem público alvo”, afirma Lombardi.

 

Fonte: http://www.informaluz.com.br/agrotoxico-alem-do-limite-no-brasil

Bancada ruralista: mais veneno e menos orgânico na mesa dos brasileiros

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Não bastando ter aprovado preliminarmente a facilitação da venda de agrotóxicos no Brasil, inclusive os proibidos em outras partes do mundo, a bancada ruralista agora quer impedir o acesso mais fácil à comida produzidas sem esses venenos agrícolas.  É que  regra aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai criar barreiras à comercialização de alimentos orgânicos em supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos. De acordo com o Projeto de Lei 4576/16, supermercados, mercearias, varejões e sacolões não poderão mais vender produtos orgânicos diretamente ao consumidor.

Caso o PL volte a ser aprovado, desta vez no plenário da Câmara, só os pequenos produtores da agricultura familiar vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo poderão comercializar os orgânicos.  Pelo projeto, os agricultores familiares poderão vender a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

O relator desse projeto “barbárie” é o deputado Luiz Nishimori (PR/PR) que, pasmemos todos, também foi o relator do Pacote do Veneno! Em outras palavras, Luiz Nishimori representa  não apenas os interesses dos fabricantes e vendedores de veneno,  mas também dos que vendem comida contendo resíduos de um conjunto de produtos que a literatura científica já determinou serem responsáveis por uma série de doenças graves, começando pelo câncer.

Enquanto isso, países que sediam as empresas que fabricam esses venenos agrícolas estão adotando políticas agrícolas que tornarão obrigatória a produção orgânica de alimentos, a começar pela Dinamarca. Mas mesmo nos EUA,  um dos bastiões do consumo de agrotóxicos, as grandes redes de supermercados estão ampliando a oferta de todo tipo de produtos orgânicos, incluindo laticínios e carnes em geral.

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Comida orgânica sendo vendida num supermercado dinamarquês.  Na Dinamarca, o consumo de comida orgânica aumentou 14% entre 2015 e 2016, fazendo o país um dos líderes mundiais no consumo de produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos.

O problema é que aqui o lobby vencedor é o dos vendedores de veneno e de comida envenenada.  Por isso, reagir a esse projeto de lei que restringe o acesso à alimentos orgânicos não é mera quimera, mas uma necessidade urgente.

 

Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, segundo o TCU

Valor estimado deixou de ser arrecadado entre 2010 e 2017 com alíquota zero de Cofins e PIS/Pasep, tributos importantes para a seguridade social, que incluem saúde, educação e assistência social

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O cálculo do TCU é a ponta do iceberg. Como são considerados insumos agrícolas, despesas com agrotóxicos são 100% abatidas no imposto de renda pessoa física e jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido.

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.

O dado consta de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a preparação do governo brasileiro para implementar e monitorar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030. Trata-se de compromisso assumido pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

Os dados são incompletos. Trata-se de estimativas calculadas a partir das informações disponíveis. Além disso, não contemplam o Imposto de Importação (II) e nem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já que as desonerações desses produtos não configuram gasto tributário. E o cálculo não abrange a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um tributo estadual.

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Para os auditores, as desonerações não são acompanhadas nem avaliadas pelo governo federal “devido às falhas de governança” e são concedidas independentemente de seu nível de toxicidade à saúde e de periculosidade ambiental.

“O dado é a ponta do iceberg. Só no estado de São Paulo, o governo abriu mão de R$ 1,2 bilhão em 2015. Então, para chegar mais perto da realidade, a estimativa do TCU deveria ser multiplicada pelo menos por três, já que há outros grandes consumidores estaduais, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, agrotóxicos são considerados insumos agrícolas e, nessa condição, a despesa é abatida integralmente na declaração de rendimentos do imposto de renda pessoa física (IRPF) e pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, disse o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC paulista, e integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

“Importante lembrar que além da carga de tributos federais baixíssima, é enorme a desoneração de ICMS. Uma perda tributária absurda em razão da integral dedutibilidade nos impostos sobre a renda. Uma desoneração sem nenhuma seletividade. Produtos mais perigosos à saúde têm tratamento tributário idêntico ao menos agressivo.”

Os R$ 9 bilhões estimados da renúncia fiscal correspondem à receita que municípios como Macaé (RJ) levam quatro anos para arrecadar. Com 244 mil habitantes, tem em seu território empresas da cadeia do petróleo. O montante é suficiente para adquirir 130 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba.

Pacote do Veneno

A concessão de benefícios tributários à indústria dos agrotóxicos foi um dos principais temas discutidos em seminário realizado ao longo desta sexta-feira (29) no Sindicato dos Químicos de São Paulo. Realizado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o encontro integra a agenda de fortalecimento da articulação dos movimentos sociais para a resistência ao avanço de políticas que pretendem ampliar o uso de agrotóxicos no país.

Na segunda-feira (25), o Pacote do Veneno foi aprovado em comissão especial da Câmara. Agora está nas mãos do presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá estudar o momento mais estratégico para colocar em votação.

“Vivemos uma conjuntura difícil, e os trabalhadores são a parte mais frágil, os que vão sofrer mais com mais agrotóxicos. Aqueles que vivem na cidade e, principalmente, os que vivem no meio rural. Vamos fortalecer a nossa rede”, disse a agrônoma Carla Bueno, da coordenação da Campanha Permanente.

O apoio ao Projeto de Lei 6.670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), é outra frente de combate ao avanço Pacote do Veneno. A comissão especial já está instalada. O presidente é o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o relator, Nilto Tatto (PT-SP).  

Participaram ainda da mesa de debates Kelli Mafort, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a pesquisadora e professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi, autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, e Susana Prizendt, coordenadora da campanha contra os agrotóxicos no estado de São Paulo. Na plateia, estiveram agricultores, ativistas, estudantes, cozinheiros, professores e parlamentares.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/06/renuncia-fiscal-com-agrotoxicos-e-de-r-9-bilhoes-no-brasil-segundo-tcu