TsuLama da Samarco: PF apura que Vale mentiu sobre quantidade de rejeitos e MPF requer embargo de acordo

O TsuLama da Samarco  (Vale + BHP Billiton) continua tendo desdobramentos surpreendentes após quase 7 meses da ocorrência do maior incidente ambiental da mineração no mundo em mais de 300 anos.  O jornal Folha de São Paulo publicou hoje uma artigo de autoria dos jornalistas Estevão Bertoni e José Marques (Aqui!) demonstrando que a Polícia Federal apurou que Vale (uma das proprietárias da Mineradora Samarco) alterou propositalmnente os dados de volume de lama que ela própria jogava nas barragens da Samarco com o claro intuito de confundir e atrapalhar as investigações, de forma a minimizar suas responsabilidades.

Por outro lado, o procurador regional da república Felício Pontes Junior, da Procuradoria Regional da 1a. Região, recorreu contra a homologação acordo firmado no dia 3 de março entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton.

MPF embargo

O documento com as razões alegadas pelo procurado Felício Pontes Junior pode ser baixado  (Aqui!).  Entretanto, em uma leitura rápida foi possível notar que os chamados “embargos de declaração”  foram no sentido de cobrar que sejam sanadas suas omissões e contradições existentes no acordo firmado entre os níveis de governo e as mineradores, e que não sendo possível realizar tal correção, a nulidade do acordo.

Diante desses desdobramentos, não parece ser demais frisar que até  o momento as reparações não foram iniciadas, e que os municípios e comunidades afetadas continuam arcando com o grosso dos prejuízos sociais e ambientais que decorreram da ação irresponsável das mineradoras envolvidas neste grave incidente.

Entretanto, com as apurações realizadas pela Polícia Federal e as ações de embargo interpostas pelo MPF, é possível que tenhamos um nível de responsabilização que o acordo firmado entre governos e mineradoras não garantia. A ver!

PF faz nova busca na Samarco atrás de papéis de barragem

SAMARCO

Samarco: a empresa disse que “está colaborando com a diligência policial, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem”

Por Leonardo Augusto, do Estadão Conteúdo especial para AE e Luísa Martins, do Estadão Conteúdo

Belo Horizonte e Brasília – A Polícia Federal suspeita que a Samarco esteja escondendo dados sobre o monitoramento da barragem da empresa de Fundão, que se rompeu em Mariana em 5 de novembro destruindo o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas e deixando dois desaparecidos.

Em busca de mais informações, a corporação cumpriu na quarta-feira, 17, mandado de busca e apreensão na Samarco em Mariana, na unidade de Ubu, localizada em Anchieta (ES), e na residência, em Viçosa (MG), de um engenheiro que prestou serviço para a mineradora.

Ainda ontem, a mineradora entregou ao governo federal um novo plano de recuperação ambiental.

Segundo os delegados Alexandre Leão, chefe da delegacia regional de combate ao crime organizado, e Roger de Lima Moura, chefe do inquérito que investiga o rompimento da barragem, a apuração da queda da represa levantou a possibilidade de a empresa não ter repassado todos os dados que teria, o que pode ser punido com prisão dos responsáveis.

Conforme eles, já foram constatadas divergências nos depoimentos de representantes da empresa, sobretudo em relação ao número de piezômetros (equipamentos usados para verificar o volume de água na barragem) e sobre as informações que esses medidores apontavam.

A PF já concluiu também que os alteamentos da represa, obras realizadas para aumentar a capacidade, vinham sendo realizados em ritmo superior ao recomendado.

Procurada, em nota oficial a Samarco disse que “está colaborando com a diligência policial, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão”.

Plano

Apesar de ter sinalizado, em reuniões técnicas, a necessidade de mais tempo para aprofundar o plano de recuperação ambiental para as áreas afetadas pela lama, a Samarco acabou cumprindo o prazo dado e entregou documento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ontem. A primeira versão do plano havia sido rejeitada pelo órgão, que a considerou “genérica”.

A mineradora, agora, afirma ter entregado algo “robusto”, que “compreende um processo dinâmico, sob permanente revisão e aperfeiçoamento à medida que as ações evoluem”, diz o diretor de Projetos e Ecoeficiência da Samarco, Maury de Souza Júnior. Ele destaca que o documento tem “uma característica adaptativa”.

A nova versão, desenvolvida pela consultoria de engenharia, meio ambiente e emergências ambientais Golder Associates, “contém informações relacionadas aos impactos já identificados e às ações recomendadas para a recuperação ambiental”.

As propostas estão distribuídas entre três trechos, que vão desde a barragem de Fundão até a região costeira. A Samarco cita a reconstituição das margens e calhas de cursos d’água, a dragagem do reservatório de Candonga, plantio inicial de gramíneas e leguminosas, monitoramento da qualidade da água e avaliação dos impactos da lama nas áreas de manguezais, e de reprodução de tartarugas-marinhas.

Nesta quinta-feira, 18, o Ibama iniciará uma vistoria em Barra Longa, uma das áreas mais atingidas pelo desastre de 5 de novembro do ano passado. Na próxima segunda, o órgão pretende verificar o término das principais obras de contenção dos rejeitos remanescentes de Fundão.

 

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pf-faz-nova-busca-na-samarco-atras-de-papeis-de-barragem

Depois de apreender Lamborghini, PF apreende iate de Eike Batista em Angra dos Reis

A matéria abaixo do agência Estado e repercutida pela revista EXAME dá conta que o aperto da Polícia Federal em cima dos “brinquedinhos” de Eike Batista continuou hoje com a apreensão de um iate estimado em R$ 30 milhões. Há ainda informações de que foram apreendidos vários jet-skis e motores náuticos que eram usados por Eike e sua prole.

Desse jeito, Eike Batista vai acabar voltando, ainda que temporariamente e de fato, à classe média. 

PF apreende bens de Eike Batista em Agra dos Reis

Jonathan Alcorn/Bloomberg
O empresário Eike Batista

Eike: a ação foi determinada pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações, caso o empresário seja condenado por crimes contra o mercado financeiro

Carina Bacelar, do Estadão Conteúdo

Rio de Janeiro – A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira, 11, uma operação de busca e apreensão na residência do empresário Eike Batista, na praia de Vila Velha, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Entre os bens apreendidos, está um iate avaliado em R$ 30 milhões. Além do iate, a Polícia Federal vai buscar outros objetos na residência do empresário.

A ação foi determinada pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações, caso o empresário seja condenado por crimes contra o mercado financeiro.

A operação de hoje faz parte da mesma decisão do Juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, que autorizou a apreensão de seis carros do empresário, sendo um deles o modelo Lamborghini que Eike usava de decoração em uma de suas salas, além de quadros, computadores e até um piano na casa que o empresário mantém no bairro do Jardim Botânico, zona sul do Rio.

A decisão judicial determina o bloqueio de R$ 3 bilhões em ativos financeiros e imóveis dos dois filhos mais velhos do empresário (Olin e Thor), da mãe deles e sua ex-mulher, Luma de Oliveira, e da mãe de seu terceiro filho, Flávia Sampaio.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pf-apreende-bens-de-eike-batista-em-agra-dos-reis-rj

Polícia Federal prende servidores do Ibama e de secretaria estadual de meio ambiente no Maranhão

Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

BRASÍLIA  –  Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) suspeitos de participar de esquema de fraudes em processos ambientais estão sendo presos nesta terça-feira pela Polícia Federal no Maranhão. Ao todo, em meio a Operação Ferro e Fogo I e II, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 28 de busca e apreensão e seis conduções coercitivas nas cidades maranhenses de São Luís e Imperatriz.

De acordo com a PF, servidores do órgão federal e da secretaria estadual repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações e auxiliavam a fraudar tramitação de processos ambientais. As investigações, iniciadas em setembro de 2013, revelaram desvios de condutas de 15 servidores do Ibama, três da Sema, sendo dois ex-superintendentes adjuntos. Um deles, segundo a PF, ocupa atualmente o cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão.

“Os servidores praticavam de forma reiterada variados atos de corrupção, exigindo e solicitando vantagem econômica no desempenho das funções de fiscalização”, informou a PF em nota. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação remete ao livro A Ferro e Fogo, do pesquisador Warren Dean, que narra as formas de destruição da floresta brasileira.

(Agência Brasil)

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/operacao-da-pf-prende-servidores-do-ibama-e-da-secretaria-de-meio-ambiente-do

MPF denuncia delegado pelo assassinato de Adenilson Munduruku

Arquivo Pessoal

Exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas

 

Do MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra o indígena Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A denúncia foi feita à Justiça Federal nesta quinta-feira (10).

A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas.

Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri.

A Operação Eldorado deveria destruir balsas de garimpo que atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi. O coordenador da operação era o delegado Moriel Sanches.

No dia 6 de novembro, em uma reunião com os indígenas, teria sido feito um acordo para assegurar a destruição das balsas no rio Teles Pires. Não há evidência de que os índios da aldeia Teles Pires tenham participado de tal reunião. Mesmo assim, foi para lá que a equipe da Polícia Federal se dirigiu no dia seguinte, 7 de novembro, quando Adenilson foi assassinado.

O corpo do indígena só foi recuperado no dia seguinte. Todos os agentes da PF presentes na aldeia no momento do ataque disseram não se recordar dos fatos por estarem ocupados tentando controlar os indígenas.

Em vista disso, e com base nos depoimentos dos indígenas, o MPF requisitou a exumação do corpo da vítima. O exame comprovou a execução. O tiro fatal atingiu Adenilson na parte de trás da cabeça, depois que três tiros nas pernas o tinham derrubado. A bala saiu pela parte da frente da cabeça da vítima, destroçando vários ossos do crânio.

Outros dois indígenas sofreram lesões corporais graves no dia 7 de novembro de 2012, mas não foi possível localizar provas que relacionassem os ferimentos diretamente aos agentes envolvidos na operação, por isso apenas o delegado Moriel foi denunciado.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/29148

Eike Batista diz que não está preocupado com investigação da PF. Verdade ou apenas outro blefe?

A matéria abaixo foi produzida pelo O ESTADO DE SÃO PAULO e repercutida pela Revista Exame, e nos dá conta que Eike Batista não estaria preocupado com a investigação aberta pela Polícia Federal para apurar possíveis crimes que ele teria cometida contra a ordem financeira.

Segundo consta da matéria, após ser indagado sobre a abertura do processo, Eike Batista teria declarado que “É excelente que tudo seja esclarecido” e que “”Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem”.

Bom, das duas, uma: ou Eike Batista acha isso mesmo, ou este é apenas um daqueles blefes que o colocaram na posição incômoda em que ele se encontra neste momento. A ver!

Eike Batista diz não estar preocupado com investigação

“É excelente que tudo seja esclarecido”, disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones

FERNANDO FRAZAO

Eike Batista, presidente da holding EBX

 “É excelente que tudo seja esclarecido”, disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones. “Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem”, acrescentou

 

São Paulo – O empresário Eike Batista não está preocupado com a investigação anunciada na quinta-feira pela Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro por crimes financeiros enquanto estava à frente da petroleira OGX, posteriormente rebatizada Óleo e Gás Participações (OGP). “É excelente que tudo seja esclarecido”, disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones. “Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem”, acrescentou.

Eike Batista afirmou ainda que não foi procurado pela Polícia Federal e negou que tivesse cometido qualquer crime. Ele reconheceu que vendeu ações da OGX no passado, mas observou que sempre informou as autoridades reguladoras sobre tais transações. “Todas as vendas foram declaradas”, afirmou. “Tudo relacionado as minhas companhias abertas sempre foi revelado ao mercado”.

Sem citar o nome do empresário, a Polícia Federal disse em nota que abriu inquérito no dia 17 de abril para investigar o uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro pelo acionista controlador de uma companhia do setor de petróleo. O pedido à PF foi embasado nas conclusões do relatório elaborado pela CVM e encaminhado ao MPF no dia 19 de março. Eike será julgado na esfera administrativa e tem até 14 de maio para apresentar defesa.

A área técnica da CVM concluiu no mês passado que Eike deve ser responsabilizado por ter negociado ações com uso de informação privilegiada, por manipulação de preços e por prática não equitativa.

Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais. São crimes que preveem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Eike Batista, que chegou a ser o homem mais rico do Brasil, viu sua fortuna desmoronar em mais de US$ 30 bilhões durante o ano de 2012, para menos de US$ 1 bilhão hoje, depois de a petroleira OGX não conseguir atingir as metas de produção e entrar com pedido de recuperação judicial, arrastando outras companhias de seu império.

O OGX entrou com pedido de recuperação judicial em novembro do ano passado e tornou-se o maior colapso financeiro da América Latina. Em fevereiro a OGX, já renomeada OGP, entregou um plano de recuperação, liderado pelos seus maiores credores externos, incluindo a Pacific Management Investment Co., que concordou investir US$ 215 milhões na companhia e trocar cerca de US$ 5,8 bilhões de dívida por ações.

Eike Batista tem mais de 50% de participação na OGP. Se o plano de recuperação for aprovado, sua participação na companhia será reduzida para 5,2%.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/eike-batista-diz-nao-estar-preocupado-com-investigacao

Os problemas de Eike Batista agora estão na esfera policial

Ainda que os problemas de Eike Batista com a justiça não sejam recentes, agora a sua situação parece estar tomando um rumo mais problemática após a Polícia Federal (PF) começar uma investigação a pedido do Ministério Público Federal sobre crimes contra a ordem financeira, como mostra a matéria do Jornal O GLOBO que vai publicada abaixo.

Essa investigação da PF poderá acelerar também o andamento da queixa-crime que 48 agricultores desapropriados no Porto do Açu deram entrada em julho de 2013 no STF (Aqui!). Como de lá para cá muitas coisas foram reveladas sobre os usos e costumes de Eike Batista, o mais provável é que essas investigações da PF se encontrem com a queixa-crime. Afinal, nunca é demais lembrar que muito do que foi feito por Eike Batista recebeu as bençãos do ex-(des) governador Sérgio Cabral e do governo federal através, principalmente do BNDES.

 

 

PF abre inquérito para investigar Eike por supostos crimes financeiros

Penas das três acusações, somadas, pode chegar a 23 anos

 DANIELLE NOGUEIRA, HENRIQUE GOMES BATISTA, MARCIO BECK

RIO – A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o empresário Eike Batista, controlador da ex-OGX, por supostos crimes financeiros “envolvendo negociações de ações, em tese, irregulares, realizadas em 2013”.

Os três crimes investigados pela PF –manipulação de mercado, insider trading (uso de informação privilegiada) e lavagem de dinheiro –, somados, podem resultar em pena de até 23 anos.

Em nota, a PF informou apenas que abriu uma investigação, em caráter sigiloso, para apurar crimes que teriam sido cometidos pelo “acionista controlador de uma empresa que atuou na área de petróleo”, sem mencionar o nome do empresário nem da empresa.

O pedido de investigação havia sido feito pelo Ministério Público, no dia 7 deste mês, e foi confirmado pela PF na última terça-feira.

Conforme antecipou O GLOBO, o procurador se baseou em um parecer técnico feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aponta “crime de ação penal pública”.

O mesmo documento serve de base para outro processo contra o empresário, no âmbito da CVM, que pode resultar em multa de até R$ 500 mil. A CVM vai acompanhar a investigação da PF.

Os crimes de manipulação de mercado e insider trading estão previstos na Lei Lei 6.385/76, com pena de 1 a 8 anos e de 1 a 5 anos, respectivamente. Já a lavagem de dinheiro está prevista na Lei nº 9.613/98 e pode resultar em pena de 3 a 10 anos de prisão.

A EBX disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da PF e mantém a posição de que não houve irregularidades na atuação do empresário à frente da OGX. O GLOBO também entrou em contato com os advogados de Eike Batista, mas ainda não recebeu resposta.

 * Colaborou Antônio Werneck


FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/pf-abre-inquerito-para-investigar-eike-por-supostos-crimes-financeiros-12230774#ixzz2zEiRTOVZ  cast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

JB: Ministério Público pede inquérito contra Eike Batista na Polícia Federal

eike-batista

Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com pedido de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike Batista.

O pedido é feito após as conclusões do relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encaminhado ao MPF em 19 de março. De acordo com o relatório, há evidências de que Eike, quando ocupava o comando da OGX, tenha cometido três infrações: omissão de fato relevante, manipulação de preços (de ações) e prática não equitativa.

O empresário  usou o Twitter, onde tinha mais de 1 milhão de seguidores, para dar declarações otimistas, quando já sabia que seus poços de petróleo eram secos.

FONTE: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2014/04/15/ministerio-publico-pede-inquerito-contra-eike-batista-na-policia-federal/

Delegado Paulo Cassiano Junior se envolve em confusão no campus da UFSC por causa de estudantes fumando maconha

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Para quem achava que a transferência para a paradisíaca ilha de Santa de Catarina significaria tempos mais calmos para o delegado campista Paulo Cassiano Junior. Não é que ele se envolveu numa turbulenta invasão do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para prender estudantes que fumavam maconha! Como a coisa deu a maior repercussão (negativa, eu acrescento), Paulo Cassiano Junior deverá ser processado pela reitoria da UFSC.

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Mais detalhes sobre essa situação inusitada, basta acessar (Aqui!).

Eu achei o seguinte trecho da matéria citada acima para lá de peculiar: “Mas o delegado, que horas depois disse que não permitiria que a reitoria transformasse a UFSC numa “república de maconheiros”, foi intransigente. Afirmou que buscaria o preso em 15 minutos e, se não conseguisse, como de fato não conseguiu, o Choque faria o serviço por ele. O diretor do Centro de Filosofia e Humanas alertou que aquilo teria consequências e o delegado respondeu, arrogante: “a população me apoia”.