‘PL do Veneno coloca em risco Direitos Humanos e meio ambiente’, avalia relator da ONU

Senado realiza audiência pública para debater projeto que tenta flexibilizar regras sobre agrotóxicos; especialistas temem que ele seja votado ainda este ano

pacote do veneno

Hélen Freitas | Agência Pública/Repórter Brasil

Os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno, é o que avalia Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos. Nesta manhã (22), o Senado realiza uma audiência pública sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras para avaliação e uso de agrotóxicos no país.

Apesar de a audiência ser um pedido da sociedade civil e de parlamentares que se opõem à aprovação do PL, ela também é um motivo de preocupação. “O PL pode ser votado a qualquer momento, inclusive logo após o debate”, afirma o assessor de advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos.

O projeto de lei não tem seguido os trâmites normais do Congresso. Após anos parado, em fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o colocou em votação a toque de caixa – foram 301 votos a favor e 150 contra. Assim que chegou ao Senado, as manobras continuaram. O presidente da Casa encaminhou o PL apenas para apreciação da Comissão de Agricultura, um espaço dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista – que apoia a flexibilização dos agrotóxicos no país. Normalmente, os projetos de lei tramitam em pelo menos três comissões.

‘O alto uso de  agrotóxicos no Brasil resulta em pessoas adoecendo’, lamenta Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos

“O fato de esse projeto de lei estar sendo discutido apenas na comissão agropecuária do Senado é motivo de preocupação, porque os pesticidas não são apenas para o cultivo, eles também geram impactos na saúde, no meio ambiente e definitivamente dizem respeito ao gozo dos Direitos Humanos”. O relator da ONU complementa dizendo, que para ter um debate mais rico, é preciso que outras comissões, como a de meio ambiente, direitos humanos e assuntos sociais, também façam parte dessa discussão.

Orellana é um dos convidados a participar da audiência pública no Senado. Além dele, estarão presentes o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, e a gerente de monitoramento e avaliação do risco da Anvisa, Adriana Pottier. O Ibama, que também será afetado pela aprovação do PL, decidiu não participar do debate. O órgão não respondeu às perguntas enviadas pela Repórter Brasil sobre o motivo de sua ausência.

O relator da ONU avalia que a audiência será uma ótima oportunidade para apresentar o posicionamento do órgão internacional sobre a aprovação do PL do Veneno. Em junho, diversos especialistas escreveram uma carta ao Senado pedindo para que o projeto de lei seja rejeitado por apresentar um retrocesso para o Brasil. “Em vez de retroceder nas proteções existentes, o Brasil deveria fortalecer sua legislação para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”, pontua Orellana.

Novo governo

Não é apenas o encerramento do ano legislativo que preocupa a bancada ruralista, mas também o fim do governo Bolsonaro. Durante os seus quase 4 anos de gestão, foram registrados 1.801 agrotóxicos no país, um número recorde. A maior parte é produzida na China, cerca de 50% têm ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

“O alto uso de pesticidas no Brasil resulta em pessoas adoecendo, perdendo suas vidas, na retirada de povos indígenas de suas terras e em uma série de violações de direitos humanos que exigem uma mudança de direção que torne os padrões mais fortes, e não mais fracos”, afirma o relator da ONU.

Apesar da pressa para aprovação na Comissão de Agricultura, o debate não está ganho, segundo o assessor da FIAN Brasil. De acordo com ele, ainda é uma incógnita como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irá se posicionar e se colocará o projeto em votação na Casa. “Pacheco não faz parte da bancada FPA, apesar de ter atendido até agora as demandas do grupo, então acho que vai ter um outro campo de disputa política e que com certeza vai envolver diretamente atores da equipe de transição”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado diversos discursos em que se propõe a ter um olhar mais voltado ao meio ambiente. Na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o presidente chegou a afirmar que o país estará mais aberto para discutir as questões ambientais, reatar laços internacionais e combater a fome.

“Quando a gente ouve o presidente eleito Lula falando na conferência sobre mudanças climáticas que o Brasil está de volta, em relação à proteção ambiental, é minha sincera esperança que esse compromisso com as lideranças ambientais não seja apenas em relação às mudanças climáticas e ao desmatamento, mas em respeito à crise tóxica que o planeta enfrenta e à perda da biodiversidade”, comenta esperançoso Orellana.

O relator afirma que independentemente do resultado sobre o PL do Veneno, ele e os outros relatores especiais da ONU vão continuar denunciando e monitorando a situação dos agrotóxicos no Brasil. “O planeta enfrenta uma tripla crise de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição tóxica que precisa ser abordada em soluções integradas.


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Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por trás do Alimento” [Aqui!].

AGROTÓXICO agora têm nome bonito: “ produto de controle ambiental”

“E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal” (Mc 16, 18).  Este é um dos sinais, relatados por Jesus, que acompanhará aos que Nele crerem

agrotoxicos

Por Fábio Cunha Coelho

Certa vez, o Bispo Dom Hélder Câmara estava em uma comunidade muito pobre de sua diocese e escutou os fieis cantarem um antigo canto religioso: “O Senhor é o meu pastor, nada me pode faltar…” Entretanto, o venerável bispo ao olhar ao redor, percebeu que ali faltava tudo…  Ao meditar sobre o ocorrido, que se repetia com frequência, chegou à conclusão que a bondade, o cuidado e o amor de Deus não acontecem de forma plena, em nosso meio, porque o canal desta Graça é a própria humanidade. E completou: “a bondade de Deus e seu amor e justiça têm como caminho passar pelas mãos de homens e mulheres, que o realizam. Entretanto, se homens e mulheres livremente, não os realizam, ou seja, não os tornam reais (encarnados), também, não se tornarão plenos: a bondade, o cuidado, o amor e a justiça divinas…” Enfim, Deus respeita nossa liberdade de escolha. Ele é o Deus do impossível, assim, Ele deixa o possível para que nós o façamos.

Atualmente, vimos uma grande movimentação do Congresso Nacional para flexibilizar a Lei de Agrotóxicos.  O Brasil é um grande consumidor de agrotóxicos e temos como aprovados, para uso aqui, alguns agrotóxicos que são proibidos em outros países já há bastante tempo. Em acréscimo, nos últimos dias, estampou-se nos noticiários que um grande supermercado foi autuado por comercializar morangos contendo agrotóxicos proibidos para utilização em… morangos. Como é uma fruta que se come crua, certamente, o potencial de intoxicação dos consumidores foi enormemente aumentado.

Mas… nós cremos em Deus! Como pode ser que nos intoxicaremos se comermos algum veneno mortífero, como dito em Mc 16,18? Certamente, o Senhor falava daqueles que seriam envenenados por proclamarem sua Palavra ou por testemunharem a Boa Nova e, infelizmente, não falava sobre nós brasileiros que, livremente, permitimos que nossa legislação nacional nos empurre para uma produção de alimentos com cada vez mais agrotóxicos e, assim, cada vez mais os teremos em nossos pratos e mesas.

Para quem ainda não viu os noticiários, lá vai a funesta novidade: foi aprovada, no Congresso Nacional, a apelidada “PL do Veneno”…mas ainda falta o Senado. Ou seja, a lei anterior em vias de ser revogada, que já tinha suas falhas, poderá ser substituída por outra ainda pior. Para se ter uma noção do disparate, entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, foram liberados 1595 agrotóxicos para uso no Brasil.

Vocês sabiam que vários agrotóxicos que são proibidos em outros países têm seu uso permitido no Brasil? Muitas das vezes são produzidos em países da Europa, em que seu uso é proibido por lá, entretanto, podem ser exportados para o Brasil e serem livremente utilizados por aqui.  Assim, empresas que vendem os agrotóxicos aqui são dos mesmos países que baniram estas substâncias em seus territórios. Além disto, para alguns agrotóxicos o limite de segurança para sua presença nos alimentos no Brasil pode ser duas ou até 10 vezes maior que nos países da Europa. Assim, nós “podemos” comer e comemos mais venenos que eles.

Eis alguns vilões que nos intoxicam a cada dia: Acefato (infertilidade e danos genéticos),  Atrazina (mudando o sexo dos sapos) e ainda, fenamidona, propinebe, tiodicarbe, tiram, carbendazim etc. etc., todos proibidos na Europa e permitidos por aqui.

Larissa Mies Bombardi, da USP, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” afirma que:  “A União Europeia produz agrotóxicos, mas, tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”…  E eu pergunto: e nós brasileiros? Ainda acreditamos que o Agro é totalmente Pop?

Será que nós, brasileiros, somos mais resistentes que os Europeus? Ou nossos Deputados Federais, por considerarem que somos um país com maioria de cristãos, pensam que se aplicará a palavra de Marcos 16, 18? “E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal”… Penso que, não convém pular no precipício e esperar que Deus mande seus anjos para nos salvar, pois… Ele certamente, com o coração apertado, respeitará nossa decisão.

A “PL do Veneno” foi aprovada em primeira instância, mas, caberá a nós lutarmos por nossos direitos e pressionarmos para que Senadores não a aprovem. Não queremos que nossas crianças sejam envenenadas e paguem, no futuro, por nossa omissão e insensatez!  No site do INCA (Instituto Nacional do Câncer) há uma relação grande de agrotóxicos, com seus efeitos crônicos, causadores de diversos tipos de câncer. Efeito crônico é aquele que manifesta seus efeitos negativos sobre a saúde com o passar de anos de ingestão de pequenas doses. Assim, eles se acumulam no organismo ou vão aos poucos o prejudicando.

O INCA aponta a Agroecologia como saída para uma agricultura livre de agrotóxicos, informando que: “a agroecologia é compreendida como Ciência e prática interdisciplinar que considera não só o conhecimento científico advindo das Ciências Agrárias, da Saúde, Humanas e Sociais, mas, principalmente, as técnicas e saberes populares (dos povos tradicionais) que incorporam princípios ecológicos e tradições culturais às práticas agrícolas gerando uma agricultura sustentável e promovendo a saúde e a vida digna. Tem como princípios fundamentais a solidariedade, sustentabilidade, preservação da biodiversidade, equidade, justiça social e ambiental, soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Realmente, “o que faz mal ao homem não é o que entra no homem, mas o que sai do homem”, como sabiamente já comentava nosso Mestre. Entretanto, dentre os males interiores, a ganância, quando sai do homem, pode resultar em contaminação de águas, ambiente, alimentos e pessoas e, também, causar o mal ao homem, a seus filhos e à mãe Terra.

Assim, nós, que proclamamos a Boa Nova, auxiliados pela Graça, devemos nos organizar para pressionar Senadores, a fim de que a ganância, expressa em forma de lei, não seja definitivamente aprovada. Não esperemos que o Pai nos livre deste mal ficando de braços cruzados, enterrando nossos talentos! Nós temos condições para nos livrar! Avante!!!

Fábio Cunha Coelho é Professor Associado do Laboratório de Fitotecnia (LFIT) do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) da Universidade Estadual do Norte, e  atua no curso de graduação em Agronomia. Ele também é Diácono Permanente da Diocese de Campos dos Goytacazes, RJ

Governo Bolsonaro: três anos de desmonte ambiental

Em 36 meses, governo promoveu retrocessos de 30 anos na agenda socioambiental

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Projeção realizada pelo coletivo Defend Democracy In Brazil em parceria com o The Illuminator e o Greenpeace US em Nova Iorque, durante a ida de Bolsonaro na Assembleia da ONU (Foto: Ken Schles)

São Paulo, 10 de Janeiro de 2022 – Em três anos de mandato, Bolsonaro avançou significativamente com sua política de desprezo ao meio ambiente. Ao longo deste período, o atual governo foi na contramão de qualquer medida de proteção ambiental e colecionou marcos negativos na agenda climática: bateu recordes de desmatamento na Amazônia, enfraqueceu órgãos ambientais, paralisou a fiscalização ambiental, liberou agrotóxicos e incentivou a exploração ilegal de madeira e garimpo. Em ano de eleições presidenciais, uma breve retrospectiva sobre estes principais acontecimentos se faz necessária.

Para alcançar os altos índices de desmatamento em três anos de governo, Bolsonaro iniciou o seu mandato em 2019 com uma série de desmontes no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O governo enfraqueceu órgãos como o Ibama e ICMBio, demitiu funcionários com conhecimento técnico para nomear militares e ruralistas sem experiência e acabou com comitês e conselhos que garantiam a participação da sociedade civil na governança ambiental do país.

A fiscalização ambiental deixou de ser comandada pelo Ibama e, no lugar, o governo implantou uma operação militar que levou mais 3.400 militares para a Amazônia a um elevado custo aos cofres públicos (cerca de R$ 550 milhões) e que foi incapaz de coibir os crimes ambientais na região: uma verdadeira maquiagem verde. Como resultado, o país bateu recordes de desmatamento na Amazônia, registrando em 2021 o equivalente a quase nove vezes o município de São Paulo, o maior índice na região desde 2006.

Ao afirmar diversas vezes que não há crescimento econômico sem exploração ambiental, Bolsonaro fez o Brasil vivenciar uma explosão de casos de garimpo ilegal, a exemplo do mais recente acontecimento no Rio Madeira, no Amazonas, que reuniu centenas de balsas no munícipio de Autazes promovendo a destruição socioambiental. Os territórios de Munduruku e Sai Cinza, no Pará, tiveram também mais de 600 quilômetros de corpos d’água contaminados por conta do garimpo ilegal neste mesmo ano.

Retrocessos seguem para 2022

Com o respaldo no Congresso Nacional, ruralistas e a base aliada de Bolsonaro avançaram com projetos de lei que colocam em risco o meio ambiente e a vida dos povos e comunidades tradicionais no país. É o caso do “PL da Grilagem”, que visa premiar grileiros que desmataram terras públicas, e do “PL da Boiada”, que pode acabar com o licenciamento ambiental que protege o meio ambiente e populações afetadas por diversos tipos de obras e empreendimentos como construções de hidrelétricas, barragens e rodovias. Ambos foram aprovados na Câmara dos Deputados e tramitam no Senado Federal, podendo ser votados no início deste ano.

A liberação de agrotóxicos também bateu recordes na gestão Bolsonaro. Mais de 30% de todos os registros de novos agrotóxicos foram feitos durante o seu governo, totalizando mais de 1.500 novos produtos autorizados. Além disso, ao longo de todo o ano de 2021 houve tentativas de avanço com a aprovação do chamado “Pacote do Veneno” (PL 6.299/2002), que pretende flexibilizar ainda mais a aprovação de agrotóxicos no país e que pode voltar à pauta no início de fevereiro.

Também ficou para 2022 o julgamento da tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, que defende que as demarcações de terras indígenas só valem após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na Câmara dos Deputados, o PL 490/2007 que, dentre outros aspectos, também trata do Marco Temporal, segue como uma ameaça.

Para Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, 2022 é um ano decisivo para a agenda ambiental brasileira. “A destruição ambiental e a violência contra povos e comunidades tradicionais produzidos pelo governo Bolsonaro precisa acabar para sempre. A maior parte da sociedade brasileira é contra esses absurdos e precisamos levar isso em consideração na hora de escolher nossos candidatos. Um modelo de destruição como o de Bolsonaro já está nos custando muito caro e temos um caminho árduo pela frente, que demandará muita vontade política e da sociedade para ser revertido, mas nós temos toda a capacidade para trilhar esse caminho.”

2022 é ano de eleições presidenciais. Após 36 meses de desmonte ambiental, mais do que nunca o meio ambiente deve ser uma das pautas centrais do debate eleitoral. Afinal, ao contrário do que prega o atual presidente da república, a valorização da biodiversidade e dos saberes da floresta é a chave para o Brasil prosperar.

Veja aqui as ações antiambientais efetivadas desde a posse de Bolsonaro.

Contra PL do Veneno, petição com mais de 42 mil assinaturas apoiada por ativistas e artistas será entregue a parlamentares na Virada Sustentável

 A campanha contra o uso de agrotóxicos na moda, #ModaSemVeneno terá encontro  dia 20 de setembro às 18h em transmissão ao vivo com parlamentares para pressionar contra o PL 6299/02. Presenças confirmadas  dos deputados Nilto Tatto, Paulo Pimenta e Talíria Petrone da Frente Parlamentar Ambientalista.

Em meio à pandemia do Coronavírus no Brasil, a bancada ruralista vê oportunidade de aprovar o PL 6299/02, conhecido como PL do Veneno. Proposto pela frente parlamentar formada por empresários do agronegócio, o PL impacta diretamente a vida da população, mas foi construído de forma unilateral, sem qualquer diálogo com a sociedade. Os principais argumentos em favor do PL já foram rebatidos por uma série de especialistas. A Anvisa, a Comissão de Direitos Humanos,a Abrasco,a Fiocruz e uma série de entidades já se posicionaram contra a aprovação do projeto.

A campanha #ModaSemVeneno, contra a aprovação do PL, foi lançada em abril lançaram em abril durante a Semana Fashion Revolution pela união das organizações Fashion Revolution Brasil, Instituto Modefica e Rio Ethical Fashion,  especialmente por entender que não estamos no momento para ter um debate amplo com a sociedade sobre as consequências da aprovação do projeto de lei e pela estreita relação da indústria têxtil e de confecção com o agronegócio brasileiro

A petição já ultrapassou  42 mil assinaturas na plataforma Change Brasil e será entregue a representantes da Frente Parlamentar Ambientalista durante transmissão ao vivo dentro da programação da Virada Sustentável de São Paulo, no canal do Youtube do Instituto Modefica, além de divulgação de vídeo manifesto de diversos ativistas como  Paulina Chamorro, Marina Silva e Marina Colerato. Nomes da moda como Dudu Bertonlini, Flávia Aranha,  Feh Simon, Day Molina, Jackson Araújo, Yamê Reis, Elo Artuso e artistas engajados através do movimento 342 Artes também endossam a campanha. A ação tem apoio da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida,bem como de organizações da indústria têxtil e de confecção, como CNTRVCut, além de organizações de base, como Marcha das Margaridas, e mídias ativistas como Mídia Ninja e Design Ativista.

O que o PL 6299/02 tem a ver com a moda?

O algodão é a quarta cultura que mais consome agrotóxicos, sendo responsável por aproximadamente 10% do volume total de pesticidas utilizado no país. Entre os agrotóxicos mais utilizados está o glifosato, que pode causar diversos efeitos na saúde, como aborto espontâneo e câncer.


A exposição cumulativa aos agrotóxicos deve ser considerada visto que alguns compostos amplamente utilizados podem permanecer presentes em organismos, água e solo por muitos anos. O Brasil é também um grande exportador de celulose solúvel, matéria-prima para a produção de viscose. As culturas de eucalipto e algodão utilizam de 7 a 10 tipos dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil, respectivamente. Entre os mais utilizados está o acefato, na 4º posição, com alto potencial carcinogênico e o Imidacloprido, na 7ª posição, considerado um dos mais fatais para abelhas, polinizadoras importantes, o que gera preocupação tanto do ponto de vista econômico, quanto socioambiental.

Entre os riscos para o setor da moda estão: (i) a desinformação do consumidor; (ii) riscos reais à saúde de trabalhadoras e trabalhadores, incluindo questões de saúde reprodutiva das mulheres; (iii) ameaça à exportação nacional dado novos posicionamentos dos países em relação ao uso intensivo de agrotóxicos.

As petições demonstram a preocupação da sociedade e são utilizadas para pressionar congressistas a votarem contra a aprovação do PL. O grupo organizador irá entregar as assinaturas formalmente à Frente Parlamentar Ambientalista. Assine e compartilhe este abaixo-assinado e junte-se à luta de diversas organizações e indivíduos contra a aprovação do PL do Veneno.

Saiba mais em: https://modefi.co/por-uma-moda-sem-veneno.

Sobre as organizações:

Fashion Revolution Brasil

Fashion Revolution é um movimento presente em mais de 90 países, criado após um conselho global de profissionais da moda se sensibilizar com o desabamento do edifício Rana Plaza em Bangladesh, que causou a morte de mais de 1.000 trabalhadores da indústria de confecção e deixou mais de 2.500 feridos. A tragédia aconteceu no dia 24 de abril de 2013, e as vítimas trabalhavam para marcas globais, em condições análogas à escravidão. A campanha #QuemFezMinhasRoupas surgiu para aumentar a conscientização sobre o verdadeiro custo da moda e seu impacto no mundo, em todas as fases do processo de produção e consumo. No Brasil, o movimento atua há 7 anos e hoje está estabelecido como Instituto Fashion Revolution Brasil realizando ações e projetos que promovem mudanças de mentalidade e comportamento em consumidores, empresas e profissionais da moda. Saiba mais em https://www.fashionrevolution.org .

Instituto Modefica

Fundada por Marina Colerato em 2014, o Modefica é uma organização de mídia, pesquisa e educação que atua pela justiça socioambiental e climática com uma perspectiva ecofeminista. Temos como missão aumentar a percepção sistêmica sobre os problemas socioambientais para promover relações de equidade e justiça entre seres humanos, não-humanos e Natureza. Fazemos jornalismo, pesquisas e projetos de educação de jornalismo socioambiental que evidenciam como as alterações climáticas e a devastação ambiental impactam de forma mais sistemática mulheres e pessoas não-brancas. Nossa pesquisa mais recente, Fios da Moda: Perspectivas Sistêmicas Para Circularidade, salienta as relações entre as fibras têxteis e impactos socioambientais na vida da população brasileira, além de propor uma economia circular para o Sul global. Saiba mais em modefica.com.br.

Rio Ethical Fashion

O Rio Ethical Fashion é um movimento que reúne pessoas para discutir, inspirar, criar parcerias e divulgar os valores da sustentabilidade na indústria da Moda, suas vertentes culturais e socioeconômicas no Brasil e no mundo. O Rio Ethical Fashion é o Primeiro Fórum Internacional de Sustentabilidade no Brasil, com edições realizadas em 2019 e 2020 com as principais lideranças da sustentabilidade da moda global. Nosso objetivo é colocar o Brasil na rota da discussão internacional trazendo o olhar de fora para nossas potencialidades criativas e criando novas oportunidades para nossa indústria, é uma de nossas principais missões. Saiba mais em https://www.rioethicalfashion.com.

As porta-vozes do Fashion Revolution Brasil, Instituto Modefica e Rio Ethical Fashion estão disponíveis para entrevistas. Para maiores informações e agenda de pautas entre em contato com a equipe da Voice 176:

  • Larissa Henrici – lari@voice176.com 
  • ● Nathalia Anjos – nathalia@voice176.com

Agrotóxicos voltam a intimidar os brasileiros e pacote do veneno pode ser votado a qualquer momento na Câmara

unnamed (42)Trator pulverizador em Barreiras, Bahia / © Victor Moriyama / Greenpeace

São Paulo, 14 de setembro de 2021 – A boiada da vez, o Projeto de Lei 6299/2002 conhecido como “pacote do veneno”, que visa flexibilizar e facilitar a liberação de fabricação e uso de agrotóxicos, pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.

De autoria do ex-senador Blairo Maggi, e já aprovado pelo Senado Federal, o projeto foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade que naquele ano se mobilizou e quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas, se posicionaram contra. Na ocasião, mais de 20 órgãos públicos como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama e mais de 320 organizações da sociedade civil se manifestaram publicamente contra o pacote.

Agronegócio acima de tudo, agrotóxicos acima de todos!

No executivo, desde o começo do mandato de Bolsonaro, o governo vem ignorando a demanda da sociedade e liberando um número recorde de agrotóxicos, boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e que estão também na lista de substâncias que já não são mais permitidas na União Européia. Já no legislativo, governistas e ruralistas encontram na Câmara, sob comando de Arthur Lira (PP – AL), a porteira aberta para passar mais essa boiada.

“Arthur Lira e os parlamentares ruralistas declararam guerra à sociedade e à natureza! O país, no caos em que se encontra, e os deputados pautando e aprovando projetos que nos prejudicam e colocam em risco nossas crianças e nosso futuro é no mínimo, absurdo. A sociedade não está dividida, ela não quer mais agrotóxicos e clama pela redução do uso dessas substâncias, não pelo aumento indiscriminado como prevê o pacote do veneno. Porém, Lira não quer saber, veneno é a boiada da vez e ele é o chefe da boiada”, afirma a porta-voz da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte.

Para escancarar a mensagem que os governantes não querem ouvir: “agronegócio acima de tudo, agrotóxicos acima de todos”, um grupo de ativistas nesta quarta-feira,15, irá projetar a mensagem por meio de imagens em prédios, muros e avenidas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Maceió, Belo Horizonte e Belém. A ação também será realizada em Lisboa (Portugal), Lviv (Ucrânia) e Berlim (Alemanha).

Dentre os argumentos para justificar a matéria, ruralistas alegam que mais agrotóxicos são necessários para combater a fome em voga, já que sem eles é impossível produzir. Entretanto, o argumento não se sustenta, tendo em vista que o Brasil tem batido recordes de produção de grãos para exportação e tem uma boa parte do PIB ancorado na economia de base agro exportadora, enquanto aproximadamente mais de 125 milhões de brasileiras e brasileiros passam por algum grau de insegurança alimentar em 2021. Além disso, é a agricultura familiar e a agroecologia que têm sido determinantes no combate à fome nesta grave crise enfrentada pelo país. É deste grupo que tem partido ações de solidariedade e distribuição de alimentos às comunidades mais vulneráveis, e não de empresas ou produtores que fazem parte do agronegócio

Se o PL do veneno for aprovado:

• Transfere todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa, órgãos responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente;
• Garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente ingredientes ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenha alguma evidência ou a partir do momento que demonstrem em novos estudos tais propriedades tidas como proibitivas. O pacote do veneno exclui esse texto e em troca diz que qualquer ingrediente pode ser liberado, desde que não apresentem “risco aceitável”, sem se quer definir aceitável;
• Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas” mascarando a nocividade dessas substâncias e não atendendo a realidade brasileira de baixa escolaridade no campo. O termo agrotóxico é amplamente conhecido por quem lida diariamente com essas substâncias e não foi adotado ocasionalmente na construção da Lei 7.802/1989, mas sim para colocar em evidência a toxicidade destas substâncias, representando perda de direito à informação correta;
• O PL também inclui conferir registro temporário sem avaliação para aqueles pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.

Observatório dos Agrotóxicos: com novo ato, governo Bolsonaro alcança 1.364 agrotóxicos liberados em 32 meses

tereza cristina

Mesmo sem a aprovação do PL do Veneno, a ministra da Agricultura Tereza Cristina impôs uma marcha desenfreada de liberações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo

Enquanto a maioria dos brasileiros é distraída com ameaças de golpes de Estado (agora incluindo o possível envolvimento de policiais militares), o governo Bolsonaro segue, ao menos no caso da liberação de mais agrotóxicos para uso prioritário pelo latifúndio agro-exportador, sua marcha inclemente. É que na última 5a. feira (19/08), o Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM/MS) fez publicar o Ato No. 35 de 02 de agosto de 2021, com o qual foram liberados mais 48 agrotóxicos na condição de produtos técnicos (aqueles que serão formulados para venda a granel).

Com mais essa onda de liberações, o total de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro chega a astronômicos 1.364 em 32 meses. Como o Brasil possui algo em torno de 3.424 agrotóxicos liberados para compra e venda, as liberações feitas sob a batuta da dupla Bolsonaro/Tereza Cristina representam 39% do total, o que é realmente um feito, visto que esses produtos estão sendos liberados há pouco mais de 50 anos.

A hegemonia chinesa sendo fortalecida

Ao se examinar a procedência dos agrotóxicos liberados fica evidente que o Brasil se tornou um mercado preferencial para a indústria chinesa de agrotóxicos. É que dos 48 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 35, 43 são produzidos na China, representando 89,5% do total, sendo todas elas as únicas listadas como fornecedoras dos venenos agrícolas liberados nesta rodada.  Um detalhe interessante é que parece existir uma especialização na produção de determinados agrotóxicos que aparentam do tipo pós-patente, mas o que não impede que 22 empresas chinesas sirvam como fonte de agrotóxicos para o Brasil (ver tabela abaixo).

Empresas ato 35

Aliás, o que fica explícito é que se há alguma oposição a produtos chineses dentro do governo Bolsonaro, isto se resume às vacinas contra a COVID-19, pois no caso dos agrotóxicos a presença chinesa é muito eloquente, e não se ouve qualquer lastimo por parte do presidente Jair Bolsonaro

Venenos agrícolas poderosos continuam sendo liberados

Agrotóxico – Blog do Mesquita

Outro aspecto a ser mencionado é que dentre os 48 agrotóxicos liberados estão alguns produtos já conhecidos por sua alta toxicidade, incluindo o herbicida Dicamba (conhecido por ser um exterminador de abelhas) que teve mais 7 produtos liberados, o mesmo número do hercida Fluxoroxipir-Meptilico, e dos funcidas Trifloxistrobina e Ciproconazol.

Mas há ainda o caso de novas liberações de produtos proibidos na União Europeia, incluindos os herbicidas Dibrometo de Diquate e Sulfentrazona e do fungicida Clorotalonil.

Diferente de outras rodadas em que se pôde verificar as culturas aprovadas para uso, no caso do Ato No. 35 foram liberados apenas os chamados produtos técnicos, que depois serão formulados e colocados à venda no varejo. Entretanto, não será nenhuma surpresa se estes agrotóxicos tenham como destino as grandes áreas de monocultura para exportação que são o destino preferencial desses venenos agrícolas no Brasil.

A Tsunami de agrotóxicos e o resultante apoio ao governo Bolsonaro entre os latifundiários agro-exportadores

galvanO latifundiário  Antônio Galvan, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) é citado como um dos organizadores dos atos pró-fechamento do STF e do Congresso Nacional que deverão ocorrer no dia 7 de setembro

Um dos aspectos que mereceriam a devida atenção por parte de pesquisadores e analistas políticos no Brasil seria o papel do Ministério da Agricultura na criação de uma base de sustentação política entre os grandes latifundiários a partir da postura evidente de “porteira aberta” para venenos agrícolas altamente tóxicos que estão banidos em outras partes, inclusive na China que já baniu, entre outros, o herbicida Paraquat.

É que normalmente se coloca atenção apenas na postura de braços cruzados em relação a invasões de áreas públicas e ao desmantelamento das estruturas de comando e controle que existiam para controlar o desmatamento na Amazônia.  O fato é que a liberação de agrotóxicos é parte de uma espécie de tríade da permissividade, com a qual o governo Bolsonaro garante o apoio dos grandes latifundiários envolvidos no comércio global de commodities agrícolas.

Disponibilizando as bases de dados

Como ocorre em toda publicação de novos atos de liberação de agrotóxicos, quem desejar acessar a base contendo os 48 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 35, basta clicar [Aqui!].  Já quem desejar baixar, a base contendo todos os 1.364 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, basta clicar [Aqui!].