(Des) governo Diniz: depois da guerra aos pobres, a privatização das ruas

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O jovem prefeito Rafael Diniz parece estar mesmo disposto a transformar a sua gestão (provavelmente de mandato único) numa réplica dos (des) governos de Luiz Fernando Pezão e Michel Temer. É que as medidas que têm sido aplicadas no plano municipal estão cada vez mais guardando semelhanças com o que fazem os dois (des) governantes nos níveis estadual e federal.  É que como dizia Leonel Brizola: “tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, então é jacaré.” E como Campos dos Goytacazes tem entre suas lendas favoritas, a do Ururau, o (des) governo Diniz jacaré é. E, pior, um jacaré ultraneoliberal.

Os sinais de que estamos diante de um jacaré ultraneoliberal já se amontoam desde os primeiros dias da gestão de Rafael Diniz quando ele e seus menudos ultraneoliberais iniciaram um ataque inclemente, que se assemelha a uma guerra em todas as frentes, às políticas sociais herdadas do governo de Rosinha Garotinho. Numa série de ações mal explicadas, Rafael Diniz fechou o Restaurante Popular, acabou com o subsídio ao transporte público, e extinguiu o Cheque Cidadão.

À tudo isso, a classe média assistiu de forma silenciosa e cúmplice, visto que esses cortes estavam sendo impostos aos segmentos mais pobres da população. E, como se sabe, a classe média brasileira não é lá muito solidária com os pobres, apesar de se dizer ojerizada com a pobreza.

Agora que se extinguiu o pouco de “Estado do bem estar social” que existia em Campos dos Goytacazes, eis que avança a república privada idealizada por Rafael Diniz e seus jovens secretários de faces limpas e camisas bem arrumadas.  E o início desta privatização vem na forma do Projeto de Lei 0169/2017 que institui  “a organização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas do município de Campos dos Goytacazes” (ver imagem abaixo).

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De saída, preciso dizer que não sou contrário a que se organize o estacionamento nas ruas de qualquer cidade, inclusive Campos dos Goytacazes.   O problema com o Projeto de Lei 0169/2017 é a oportunidade em que o mesmo está sendo imposto sobre os proprietários de carros, e o fato de que esta lei já traz embutida, a entrega da operação do sistema que está sendo criado ao controle de uma empresa privada. E, pior, essa privatização é explicitada de forma opaca e contraditória (ver artigos 1, 8 e 10 da  Lei 0169/2017 abaixo).

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E qual seria a contradição que está presente nesses artigos? É que enquanto no Artigo 1 está aventada a possibilidade de concessão, o Artigo 8 já trata a concessão como fato dado, ainda que no Parágrafo Único do Artigo 10, a concessão à iniciativa privada ainda é condicional.

No entanto, apesar dessas contradições que estão presentes na lei,  outros dados conspiram em favor da privatização, a começar pelo estabelecimento do próprio sistema de cobrança que seria por meio de um sistema informatizado.  Essa questão torna  esse processo de privatização ainda mais curioso, pois restringe o pool de empresas que poderiam se oferecer como concessionárias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para exercer cobranças e manter o sistema criado pela Lei 0169/2017 em funcionamento. Em outras palavras, tem todo jeito que já algo mais do que um simpático Ururau nesta privatização das ruas de Campos dos Goytacazes. 

Agora restará aos proprietários de veículos que tiverem que estacionar nas áreas escolhidas pelo prefeito Rafael Diniz para lhes sangrar os bolsos esperar para ver qual será empresa que ficará a cargo de recolher os cobres.

Por último, há que se ver como a instituição desse sistema irá impactar o já combalido comércio de Campos dos Goytacazes. É que espremidos por uma crise econômica que não dá sinais de que irá passar, muitos membros da classe média certamente vão optar pelo comércio online que não só oferece produtos mais baratos, mas também não cobra pelo estacionamento.  A ver!

A política neoliberal massacra a UENF… mas ela resiste!

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Por Bruno Costa*

Querem deixar a Universidade Estadual do Norte Fluminense no escuro. Sem iluminação no espaço, sem luz para as pesquisas e com salários atrasados de seus servidores, a instituição resiste com sua greve de professores em busca direitos irrestritos. A proposição nos remete a uma política neoliberal de esfacelamento das universidades públicas. A velha faceta dos sombrios anos FHC da reprovação das instituições públicas para ali na frente privatizá-las.

Foi assim com a Vale, Embratel, CERJ, será com a CEDAE caso não haja uma grande mobilização, será com a Petrobras e também com as universidades estaduais: UERJ, UEZO e UENF. Dentro de um processo sistêmico e planejado pelas elites dominantes, articula-se o crime perfeito. Vendas subfaturadas apoiadas pela população passam às mãos de um mesmo nicho dominante, sistematicamente encabeçados por políticos ou laranjas, uma meia dúzia de milionários (até bi) que se apropriam dos recursos da nação com a retórica da corrupção estatal e da necessidade da gestão privada para garantir a qualidade dos serviços, deixando a população amargando na miséria. Tal fato sabemos que não é verdade visto a precariedade dos serviços de telefonia, elétricos, educação privada nas universidades, planos de saúde, dentre tantos outros, mas os lucros continuam exorbitantes e quando contrário, perdões de dívidas e financiamentos com dinheiro público.

Assim estão buscando concretizar esta política neoliberal de privatização da UENF. Percebi estupefato que alguns alunos da universidade compactuam com tal arbitrariedade e covardia. Não tenho informações sobre a origem secundarista e nem quais graduações cursam na instituição idealizada por Brizola e Darcy. Observei boquiaberto algumas publicações como:

“Da próxima assembleia, proponha um abaixo-assinado para doarmos a UENF pra vcs, grevistas, porque daqui a um tempo vai sobrar só vcs ai dentro!!!!”; “A pergunta que não quer calar. A quem interessa a greve? Já são quase um ano parados na aula, prejuízo em cima de prejuízo.”; “Sera que os senhores estão pensando no futuro dos estudantes e nas famílias que estão bancando alimentação, aluguel, etc…..”

Provoca-se, então, uma triste inversão dos fatos: as vítimas se tornam culpadas. O desastroso governo Pezão que deveria ser rechaçado, governo este que recheia o bolo de grandes empresários com isenções fiscais é o mesmo que massacra as universidades, um governo respaldado numa crise seletiva – para uns setores há crise, para outros não. Enquanto isso, professores-doutores sem salários são criminalizados e o campus continua sem qualquer estrutura mínima de funcionamento. O momento é de luta! Há tempos a Aduenf denuncia o descaso com as pesquisas e com os profissionais da instituição (leia Aqui!).

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Fui aluno do Mestrado em Políticas Sociais na UENF e neste período houve greve. Fiz técnico e tecnológico (ETFC/Cefet), hoje IFF, e passei por diversas greves. Fui aluno nos anos 80 de escola pública estadual em minha cidade e passei por inúmeras greves. A história nos mostra que só com mobilização, paralisação, articulação e greve o funcionalismo, o cidadão, consegue ainda buscar um lugar digno na sociedade. O que se tem de direito hoje aí que muitos usufruem foi pela luta de muitas lá atrás, inclusive com a própria vida. O capital que nos domina prefere o status quo e a tranquilidade da ociosidade reivindicatória. Banqueiros lucram bilhões com apoio governamental e bancários mínguam. Políticos corruptos saqueiam os cofres públicos e a população na miséria.

Neste ritmo, alunos que reclamam que pagam aluguel em momento de greve, passarão a pagar também mensalidades absurdas e pior, sem qualquer qualidade no ensino universitário. Há os que defendem esta barbárie. Tentam sabotar o movimento, mas a UENF há de resistir.

*Bruno Costa é jornalista e Mestre em Políticas Sociais pela UENF.

Precarizar para privatizar. Esse sempre foi a meta do (des) governo Pezão para as universidades estaduais

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Neste momento há muita gente dividida entre a surpresa e a estupefação em relação à “sugestão” dada pelo Ministério da Fazenda ao esquálido (des) governo Pezão para que se privatize o ensino superior estadual, o que implica na privatização das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo).

Mas fica surpreso e estupefato quem quer, especialmente se acompanhe este blog com alguma regularidade. É que em 2016 escrevi duas postagens específicas (uma em fevereiro e outra em dezembro) sobre o tema da privatização das universidades estaduais, onde colocava o processo de precarização como um meio para que se chegasse ao fim pretendido que sempre foi a privatização [1, 2].

Francamente falando, o problema em relação às universidades estaduais não é propriamente o (des) governo Pezão, pois os objetivos privatistas dos atuais ocupantes do Palácio Guanabara são para lá de explícitos.  Ao meu ver, o maior problema até agora tem sido a leniência com que os ataques executados pelo (des) governo Pezão contra as universidades estaduais é tratada até mesmo dentro delas.

O fato é que se uma reação coletiva tivesse sido realizada na primeira vez em que os repasses mensais para as universidades foram atrasados, muito provavelmente não estaríamos chegando próximo do deselance desejado pelo dublê de ministro e banqueiro Henrique Meirelles.   Mas, lamentavelmente,  os avisos que foram lançados por pessoas como eu foram tratados com ar de desdém do tipo que se destina a quem fala bizarrices.

A minha expectativa é que a sugestão explícita por parte do Ministério da Fazenda de que se privatize as nossas universidades acenda algum tipo de sinal de emergência dentro e fora delas.  É que os danos que a extinção do ensino superior público traria seriam imensos e contundentes e atingiriam várias gerações.   E, pior, tornariam ainda mais mínimas quaisquer chances que o Rio de Janeiro possa ter de sair da grave crise em que se encontra. 

Mas uma coisa é certa. Se não houver uma reação enérgica que chegue até as ruas, o mais provável é que o processo privatista avance e consuma de forma inapalável as universidades estaduais e, junto elas, as nossas chances de um futuro melhor. A hora de reagir é agora. Depois vai ser tarde demais.


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/02/28/des-governo-pezao-e-seu-script-para-as-universidades-estaduais-precarizar-para-depois-privatizar/

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/12/06/des-governo-pezao-avanca-seu-projeto-de-privatizacao-das-universidades-estaduais/

Rio de Janeiro: a crise não acabou, ela está apenas começando

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Após o pagamento dos salários atrasados referentes a Maio, Junho e Julho está sendo criado um ambiente que pressiona pela suspensão nas universidades estaduais e nas escolas técnicas da rede Faetec.  Essa pressão obviamente nasce de dentro do (des) governo Pezão que se vê muito fragilizado frente à uma opinião pública que possui grande desconfiança sobre a capacidade de quem criou a crise de achar caminhos para superá-la.

Entretanto, mesmo dentro das universidades e escolas técnicas reapareceu o mantra da “normalidade sacrificial” onde a fábula de que os servidores e estudantes precisam “resistir”   é repetido “ad nauseam” no estilo de repetir uma mentira mil vezes até que ela soe como verdade. Nessa prática, o único efeito objetivo é desprover o conceito de resistência de suas capacidades transformadoras, tornando-o assim um conceito desprovido de substância e que serve apenas aos interesses dos inimigos da educação pública.

Felizmente, ao menos no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, já existe um grupo considerável de servidores que saíram da bolha do conformismo que foi criada pela assimilação acrítica da narrativa da crise imposta pelo (des) governo Pezão.  Nessas duas semanas de greve docente o que mais vi e ouvi foi a disposição de continuar o projeto privatizante que está por detrás do confisco salarial que está sendo utilizado como um tática de guerra contra os que insistem em defender a Uenf e o que ela efetivamente foi pensada para ser pelos seus criadores.

E se essa tomada de consciência sobre as tarefas que temos no horizonte por si só não resolve tudo, pelo menos não ficaremos mais na bolha que o (des) governo Pezão nos colocou.  Se isso não resolve tudo, é certo que não ficaremos na Uenf vivendo a paz dos cemitérios que querem nos impor para mais facilmente avançar o excludente processo de privatização que está em marcha no Rio de Janeiro, principal laboratório do receituário neoliberal para a América Latina.

Abaixo segue a postagem altamente elucidativa do Conexão Servidor Público.

SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PAGAMENTO DE ATRASADOS NÃO SIGNIFICA FIM DA CRISE E DOS PROBLEMAS

BLOG PARABENIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, EM ESPECIAL NESSE MOMENTO OS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SUA CAPACIDADE IMENSA DE RESISTÊNCIA E SUPERAÇÃO.

 

Se engana quem acha que o problema dos servidores do estado do Rio de Janeiro está resolvido com o pagamento dos três meses de salários – MAIO / JUNHO / JULHO – feito entre sexta-feira dia 14/08 e praticamente finalizado ontem, dia 16/08. Embora ainda existam algumas pendências, e servidores que reclamem ter recebido valores inferiores ao que esperavam, pode-se dizer que os salários mensais estão em dia, considerando o calendário do GOVERNO DO ESTADO.

Faltando ainda 13o. salário de 2016 para uma parcela considerável – Todos os que ganham acima de R$ 3.200,00, (excetuando-se aí os profissionais da SEEDUC e da PGE que receberam esse pagamento) + GRATIFICAÇÕES e Horas Extras, em especial aí para os profissionais da segurança, além da falta de PREVISÃO de como serão os pagamentos mensais de agora em diante, e também como será pago, se é que será pago, o DÉCIMO TERCEIRO de 2017, podemos afirmar que estamos diante de uma série de INCERTEZAS e PREOCUPAÇÕES.

O ESTADO tem ainda uma dívida imensa com fornecedores e terceirizados. Esse tipo de situação, prejudica a prestação de serviços à população, pois impede o bom funcionamento da máquina pública.

Vive-se ainda uma série de outras incertezas, como a do aumento da alíquota previdenciária, a assinatura do ACORDO ENTRE UNIÃO E ESTADO, na dependência de que o MINISTRO MEIRELLES, ameaçado no cargo, decida essa situação e permita que o Rio tome um empréstimo que pode de lhe dar um OXIGÊNIO NECESSÁRIO, e ainda se a CEDAE será ou não PRIVATIZADA. Isso para não falar na questão do ATAQUE QUE O SERVIÇO PÚBLICO COMO UM TODO VEM SOFRENDO, ou das incertezas na área políticas, como o IMPEACHMENT DE PEZÃO, CASSAÇÃO DE SEU MANDATO, ou a QUEDA DO GOVERNO TEMER diate de uma SEGUNDA DENÚNCIA apresentada pela PGR.

Como se vê, não é um CENÁRIO de HORIZONTE TRANQUILO. SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ARRECADAÇÃO, são PONTOS CRÍTICOS.

Ainda assim, comemora-se o fato de que com os salários pagos, os servidores respiram e conseguem dar um mínimo de normalidade a sua vida. Pagam algumas contas, reduzem seu endividamento, abastecem de forma básica a geladeira e compram seus remédios. É um alívio, um tempo para se recompor e reestruturar. 

Não se pode ter, porém, a ILUSÃO de que tudo está ou estará em breve resolvido de forma completa. Por isso, é importante manter a mobilização e a cobrança, e o BLOG vai abordar todos estes problemas diariamente.

FONTE: http://souservidor.blogspot.com.br/2017/08/servidores-do-estado-do-rio-de-janeiro_17.html

Coisas do Rio de Janeiro: privatização da CEDAE será tocada pela Concremat, a da ciclovia que caiu na primeira ressaca

Quando se pensa que a capacidade do (des) governo Pezão e de seus aliados no governo “de facto” liderado por Michel Temer de causar “surpresas” no gerenciamento da coisa pública, as suas ações concretas vêm para provar que aparentemente esse é um poço sem fundo.

Para ilustrar isto,  posto abaixo uma nota abaixo publicada no blog da sempre vigilante Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) sobre a vitória dada a um consórcio que envolve a empresa Concremat que, entre outras peculiaridades pertence à família do ex-secretário municipal de Turismo do governo de Eduardo Paes,  o Sr. Pedro Figueira de Mello para calcular o preço de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).

Mas as relações da Concremat com o PMDB vão mais além do governo de Eduardo Paes, visto que a empresa foi uma das maiores doadoras da campanha do (des) governador Pezão!

Uma das atuações mais notórias da Concremat está a construção da Ciclovia Tim Maia que desabou matando dois ciclistas, poucas semanas após sua inauguração apressada por Eduardo Paes.  Mas não se pode esquecer que a Concremat também foi a responsável pela reforma milionária do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Além disso, a empresa também atuou em obras no Porto do Açu, onde ficou responsável pela prosaica, mas também milionária, fiscalização do transporte das pedras utilizadas na construção de pelo menos um de seus terminais.

Agora, me respondam: como pode ter o consórcio da Concremat vencido a concorrência com  uma das gigantes do setor de consultorias como foi o caso da Pricewaterhousecoopers ?  

E neste contexto de relações tão próximas, alguém vai acreditar que o preço que vai ser calculado pelo consórcio da Concremat é algo próximo do que vale a CEDAE? Em minha modesta, só mesmo os ingênuos ou mal-intencionados.

CEDAE: Empresa de ex-secretário participa do consórcio da venda

A Concremat ficou famosa nacional e internacionalmente por participar do projeto e construção da Ciclovia Tim Maia. Aquela mesmo que desabou antes das olimpíadas em dia de ressaca corriqueira no nosso litoral e acabou causando a morte de 2 pessoas.
 
Durante a repercussão do caso, a imprensa descobriu que a empresa era da família do Secretário de Turismo de Eduardo Paes, do PMDB. 
 
Passado mais de um ano, a Concremat volta ao noticiário. Não por finalmente algum dirigente ter sido condenado pelos homicídios, mas sim por que essa mesma empresa, de família de políticos, vai liderar a consultoria que vai definir o modelo de venda da CEDAE.
 
Venda esta feita por um governo do PMDB.
 
Dá pra confiar?

Algumas concorrentes da Concremat no Leilão de ontem:

Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA;
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE
Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais LTDA

Ou seja a Concremat da ciclovia que desabou venceu uma disputa de consultoria com a Price e a Deloitte, algumas das maiores consultorias do mundo, que aconselham governos e auditam as maiores empresas do planeta.

O Banco Fator que acompanha a Concremat apareceu esse ano na imprensa, como “no vermelho” e perdendo executivos. (veja aqui)

A ANAFERJ esclarece que não está entrando na discussão ideológica do tamanho ideal do Estado ou dando uma opinião sobre a estratégia de uso e posse dos recursos hídricos/saneamento. Essa é uma discussão complexa e que deve ainda ser feita pela sociedade.

O ponto aqui é analisar se a possível venda da CEDAE está tomando forma de modo a respeitar o valor real da companhia e atendendo ao mais puro e alto interesse público.

Sob esse aspecto, uma consultoria internacional de renome poderia dar mais garantia para a sociedade da lisura da operação do que uma empresa que pertence a família de políticos ligados ao PMDB, mesmo partido do Presidente e do Governador.

 
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/08/cedae-empresa-de-ex-secretario.html

Negócio da China no (des) governo Pezão: depois de privatizar CEDAE, estado pega empréstimo para investir na ampliação dos serviços da empresa

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Eu iria postar aqui um comentário sobre o pronto retorno do (des) governador Luiz Fernando Pezão, depois de participar de uma reunião completamente pífia em Brasília, ao spa 5 estrelas Rituaali [Aqui!], mas resolvi deixar isto de lado para comentar a informação abaixo, a qual foi postada pela Assessoria de Comunicação de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no início da noite de ontem [Aqui!]

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O leitor deste blog, especialmente se ele for um dos mais de 200 mil servidores públicos ainda sem o salário de Maio, poderá ficar pasmo ao descobrir que mesmo após ter iniciado o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o (des) governo Pezão brigou e conseguiu autorização judicial para impor a liberação por parte da Caixa Econômica Federal de um empréstimo de R$ 560 milhões para, pasmemos todos, para continuar as “as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cedae em várias regiões.”

 Em outras palavras, que comprar a Cedae de forma subvalorizada, ainda vai receber de presente uma rede de coleta mais estendida paga com recursos tomados pelo (des) governo Pezão! De quebra, desobriga os futuros donos da Cedae a terem que investir alguma coisa,  causando ainda um aumento na dívida pública estadual. Se isso não é um negócio da China, eu não sei o que seria!

Enquanto isso, o (des) governador Pezão já está de volta no spa 5 estrelas em Penedo, a população vive aterrorizada pelo caos implantado no Rio de Janeiro e, sim, os servidores e aposentados continuam tendo que se virar como podem para não morrer de doença ou de fome.

Primeiro privatiza, depois bloqueia os servidores e aposentados que se explodam

Tenho ouvido de colegas que existem servidores estaduais do Rio de Janeiro que ainda caem na conversa fiada de que a privatização da lucrativa Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) tinha como causa prioritária a normalização do pagamento dos salários atrasados. 

Pois bem,  hoje, exatas 48 horas após a Assmebleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovar em votação relâmpago a privatização da CEDAE, o governo “de facto” de Michel Temer bloqueou cerca de R$ 220 milhões pertencentes ao Rio de Janeiro, transformando em pó o calendário de parcelas estilo “Casas Bahia” com que os salários de janeiro seriam pagos (Aqui!).

Assim, os servidores da ativa e aposentados que já amargaram um final de ano melancólico em 2016 agora chegarão ao período do Carnaval sem qualquer noção de quando receberão o que lhes é devido do mês de Janeiro. Isso implicará em situações dramáticas para quem depende desses recursos, pois muitos estão doentes e endividados.

Espero que isto sirva de lição principalmente para as direções sindicais alojadas no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) que parecem estar contemplando o precipício sem qualquer disposição de evitar a queda.

Enquanto isso, o (des) governador Pezão continua nomeando aliados políticas para ocupar cargos com altos salários como foi o caso de quatro ex-prefeitos no governo do estado  que foram aquinhoados com gordos vencimetnos só em fevereiro  (Aqui!).