Petroleiros realizam ato nacional contra a venda da RLAM e demais refinarias da Petrobrás

Movimento dos petroleiros começou em Salvador/BA e se estendeu por vários estados, de norte a sul do país

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Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2021– Representações sindicais dos petroleiros de todo o país, ligadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizaram na manhã desta sexta-feira, 3, ato nacional em frente a refinarias da Petrobrás localizadas do norte ao sul do Brasil, em protesto contra as privatizações das unidades de refino da empresa.

O movimento teve início na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, contra a venda da planta, pela metade do preço, junto com terminais e outros ativos de logística da Petrobrás no estado. A RLAM foi vendida ao fundo árabe Mubadala, por US$ 1,8 bilhão, 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos. A privatização da refinaria baiana – a segunda maior do país, com capacidade de processamento de 330 mil barris/dia -, foi concluída no dia 30 de novembro.

Protestos foram realizados também nas refinarias Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – ambas vendidas e em processo de conclusão do negócio -, nas refinarias Alberto Pasqualini (Refap/RS); Paulínia (Replan/SP); Gabriel Passos (Regap/MG); Duque de Caixas (Reduc/RJ); Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor/CE); Potiguar Clara Camarão (RPCC/RN). Unidades da Transpetro e no Terminal Madre de Deus (TEMADRE), na Bahia, também aderiram ao movimento.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, chama atenção para o fato da venda das refinarias ser uma burla à Constituição Federal. Há um processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e privatizando essas subsidiárias, criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou Bacelar, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.

Ele alerta que “a gestão da Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país e para a empresa, tornando-se pequena, simples exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente”.

Ações na justiça e no Congresso Nacional

A FUP e sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente para reverter a privatização da RLAM e barrar a venda das outras refinarias. Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento.

Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da Petrobrásl que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento.

Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM.

Tem ainda processo do Congresso Nacional para que o STF julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

Além dessas iniciativas, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou um calendário de ações contra as privatizações na Petrobrás, que inclui greve nacional, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro leve adiante a ameaça de apresentação de um projeto de lei para privatização da empresa.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.

Aumento da concentração de terras agrava crise ambiental no Brasil, alertam especialistas

Dossiê ‘Flexibilização da legislação socioambiental – retrocessos no direito à terra e ao território’, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, adverte que país não reduzirá emissões ou conservará sua biodiversidade sem democratizar o acesso à terra

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A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. Com contribuições de 18 especialistaso dossiê adverte que a paralisação da reforma agrária, o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e a legalização da grilagem estão agravando a crise ambiental no país e promovendo o avanço das fronteiras agrícolas sob terras públicas, que deveriam ser destinadas à garantia de direitos e proteção ambiental.

“As duas primeiras edições do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançadas em 2017 e 2019, analisaram o cenário grave e progressivo de desregulação da agenda socioambiental no país. Desde então, esse quadro vem se intensificando pela desestruturação e reestruturação normativa e institucional e por suas consequências, como o aumento exponencial do desmatamento e da violência no campo”, afirma Joana Simoni coordenadora da área de agricultura da Fundação Heinrich Böll no Brasil.

“O que se vê no decorrer do governo Bolsonaro, ao longo dos últimos dois anos e meio, é a desestruturação das políticas de proteção dos povos indígenas e de seus territórios, o aparelhamento dos órgãos de proteção a direitos indígenas e socioambientais, o estímulo à invasão, ao desmatamento, ao garimpo e à propagação da pandemia de COVID-19”, opina Luiz Eloy Terena, coordenador da Assessoria Jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um dos autores do dossiê.

Os especialistas descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Privatização dos bens comuns

Lançado após o fim das negociações da COP 26, o dossiê alerta que quase metade das emissões de gases de efeito estufa no país decorreram de mudanças de uso da terra em 2020 (de acordo com dados do Ipam), que incluem a derrubada de florestas para dar lugar à pecuária e à produção agrícola em larga escala. No entanto, a política de preservação ambiental do Governo Bolsonaro prevê corte de verbas (42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio) e terceirização de responsabilidades para a iniciativa privada.

Em abril de 2021, foi lançado o Programa Adote um Parque, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, à época dirigido por Ricardo Salles. O Programa incentiva a adoção de Unidades de Conservação, sejam de proteção integral ou de uso sustentável, por pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, especialistas ouvidos pelo dossiê alertam que, por trás do termo ‘adoção’, há uma relação entre empresa e comunidade que reflete em alterações no espaço físico dos territórios, no modo de vida e nos instrumentos de gestão das unidades, com pouca ou nenhuma participação das comunidades tradicionais que ali vivem.

“Estudos recentes têm demonstrado que as áreas protegidas, os assentamentos ambientalmente diferenciados e as terras indígenas e demais terras tradicionalmente ocupadas apresentam níveis de conservação muito mais altos quando comparadas com o seu entorno. Esses dados, confrontados com as dinâmicas de desmatamento na Amazônia, revelam que o direito à terra e as políticas que asseguram sua implementação têm eficácia social e ambiental”, afirma Julianna Malerba, assessora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE. 

Aumento dos conflitos no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora a violência no campo brasileiro desde 1985, registrou números recordes em 2020. No primeiro ano de pandemia, foram quantificados 2054 conflitos, o maior número da série histórica de monitoramento, com 914.144 pessoas envolvidas e 18 assassinadas. “O principal agente causador do conflito agrário no período 2019-2020, os dois primeiros anos do governo Bolsonaro, foi o próprio governo federal, com um aumento de 591%, quase 600% a mais do que nos anos anteriores”, afirma Ruben Siqueira, da CPT Bahia, especialista ouvido pelo dossiê.

Outro dado preocupante é o de assassinatos de indígenas: foram 9 somente no primeiro ano do governo. A escalada da violência no campo é um reflexo da pressão sobre a terra e da falta de políticas de demarcação. Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental – retrocessos no direito à terra e ao territórioestá disponível no site https://br.boell.org/pt-br/dossie-flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-brasileira-3a-edicao.

Sobre a Fundação Heinrich Böll

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos.

Sobre a FASE

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.

Urgente: assine petição em defesa do patrimônio público da UFRJ

PRAIA VERMELHA

Resultado de um contrato da UFRJ com o BNDES, que através de sua área de desinvestimento e do departamento de desestatização subcontratou o Banco Fator, o Projeto VIVA UFRJ prevê a privatização e a entrega ao  financeiro-imobiliário de 50 mil m² do campus da Praia Vermelha, para dar lugar a 14 edifícios comerciais e residenciais de até 20 andares. Segundo site da UFRJ, “as atividades econômicas serão definidas pela vocação imobiliária dos terrenos, de acordo com os interesses do futuro cessionário privado” e “provavelmente essas vocações estão associadas à ocupação para residências, comércio ou serviço. Há possibilidade de haver centros de compras ou de convenções, supermercados ou hotéis, além de necessariamente ter o equipamento cultural multiuso”.

Apresentado no final de 2019 ao Conselho Municipal de Política Urbana pelo BNDES e representantes da Reitoria da UFRJ, o projeto prevê a demolição da Casa da Ciência, do Instituto de Psiquiatria, do Instituto de Neurologia Deolindo Couto, bem como a destruição de todo o Parque Arbóreo do campus. Ademais, comprometeria a continuidade de atividades educativas e esportivas desenvolvidas pela Escola de Educação Física e Desporto e outras unidades, abdicando da implantação de equipamentos esportivos e culturais previstos pelo Plano de Desenvolvimento e Uso da Praia Vermelha, que integra o Plano Diretor UFRJ 2020, aprovado pelo Conselho Universitário em 2009. A destruição da diversa e rica cobertura arbórea do campus, que conta com árvores centenárias, causará impacto no microclima da região e prejudicará os pássaros, alguns que têm ali seu habitat e outros, migratórios, que têm ali um local de pouso.

O projeto VIVA UFRJ viola o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor, que exigem a participação social no planejamento urbano. Sem ouvir e sequer informar à comunidade universitária e à sociedade civil, a Prefeitura de Marcelo Crivella e a Reitoria da UFRJ negociaram um projeto de lei especial só para este lote, prevendo alteração dos parâmetros urbanísticos e do gabarito da área apenas para viabilizar uma operação imobiliária-especulativa, com prédios de até 20 andares, com graves impactos sobre área do Rio Patrimônio da Humanidade e consequências drásticas para a qualidade de vida do bairro de Botafogo e bairros vizinhos: adensamento populacional, congestionamento do trânsito que já tem constantes engarrafamentos, degradação ambiental e da qualidade de vida.

A pretexto de resolver a grave asfixia financeira da universidade, decorrente de políticas contra a educação, ciência, cultura e arte do Governo Bolsonaro-Guedes, a Reitoria trai longa história de lutas da UFRJ por uma universidade pública, autônoma, gratuita e de qualidade, financiada por recursos públicos. A Reitoria da UFRJ rompe a frente de universidades públicas que repudiam o Future-se, proposto pelo Ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, que pretende depositar nas mãos de fundos financeiros e de capitais privados o destino das universidades públicas. A Reitoria da UFRJ abdica da autonomia universitária, entregando ao mercado as decisões sobre o que deve ser implantado no campus da Praia Vermelha. A solução para a crise financeira imposta pelo Governo Federal à UFRJ e ao conjunto das universidades públicas federais de todo o país somente será superada com o aporte de recursos públicos, e não com paliativas “soluções de mercado”.

Um empreendimento comercial cravado no campus de uma universidade pública causará imenso prejuízo simbólico e acadêmico, seja com a circulação de pessoas alheias ao espaço, seja com o desrespeito aberto ao sentido e compromisso da instituição com o ensino, produção de conhecimentos e atendimento da população em ações de extensão. Mesmo porque o terreno de 116.000 m² foi doado à UFRJ, por meio do Decreto-lei n° 233, de 28/02/1967, para “os serviços hospitalares e ampliação das instalações da Universidade, tornando-se nula a doação se aos mesmos for dado destino diverso do previsto, independentemente de qualquer indenização pelas benfeitorias neles construídas”.

Violando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), a Reitoria até agora tem mantido em sigilo informações que são de interesse público, inviabilizando a ampla e democrática discussão sobre o destino de um bem comum – o campus da Praia Vermelha, patrimônio da UFRJ, do povo brasileiro, da cidade do Rio de Janeiro e de seus moradores.

Por todos esses motivos e considerando o permanente estado de emergência que impede uma efetiva participação da comunidade universitária e da sociedade civil no processo de discussão e decisão.

EXIGIMOS:
– A IMEDIATA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS RELATÓRIOS E ESTUDOS PRODUZIDOS PELO BANCO FATOR E PELO BNDES

– A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROJETO VIVA UFRJ

O MOVIMENTO SALVA UFRJ e todo(a)s o(a)s que subscrevem este manifesto chamam a comunidade universitária e a sociedade civil a unirem-se na luta em defesa da UFRJ, da universidade pública e da cidade do Rio de Janeiro.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA!

VERBAS PÚBLICAS PARA A UNIVERSIDADE PÚBLICA, PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA E ARTES!

NÃO À ENTREGA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!

VAMOS SALVAR A UFRJ!
VAMOS SALVAR OS BAIRROS DE BOTAFOGO e URCA

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2021

(Para subscrever este abaixo-assinado, basta clicar [Aqui! ].

Câmara bolsonarista privatiza os correios e desfere mais um duro golpe nos pobres brasileiros

ect privatizada

O script que vem sendo adotado pelo governo Bolsonaro para fazer com que as suas boiadas passem pela porteira escancarada sem serem muito notadas foi repetido ao longo desta 5a. feira. É que enquanto o presidente Jair Bolsonaro encenava mais cenas burlescas em aparente desespero contra sua perda de popularidade, a Câmara de Deputados aprovou a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), desferindo mais um duro golpe contra os brasileiros mais pobres que brevemente ficarão desprovidos dos serviços prestados por uma empresa pública.

A privatização da ECT vai no sentido de destruição do Estado brasileiro, com a possibilidade de que tenhamos corporações estrangeiras controlando um serviço estratégico que em outras partes do mundo continua público. Até mesmo nos EUA, o United States Postal Service continua público, apesar das tentativas de diferentes administrações de entregar a empresa às corporações privadas.

No caso brasileiro, e em especial no modelo aprovado pela Câmara de Deputados, as regiões mais prejudicadas serão o Norte e o Nordeste, onde as distâncias são maiores e a população é mais pobre. Quem já presenciou a privatização de outras empresas estatais deve lembrar que a promessa era sempre de universalizar os serviços e baixar os preços dos serviços oferecidos. Essa é uma balela que o brasileiro mais comum conhece de perto, já que nem uma coisa ou outra acabou acontecendo. Basta ver o preço dos serviços de água, eletricidade e telefonia, que hoje estão entre os mais caros do planeta.

Como usuário ocasional dos serviços da ECT tenho testemunhado a alta eficiência da empresa, que está sendo privatizada apesar de ser altamente lucrativa. E o pior é que essa privatização ocorre em meio a uma situação de empobrecimento da classe trabalhadora, o que implicará objetivamente na perda de acesso aos serviços ora privatizados.

Pessoalmente não deposito qualquer expectativa de que a proposta seja barrada no Senado Federal, podendo ainda ser piorada em relação ao que acaba de ser aprovado pela Câmara de Deputados. Tampouco possuo expectativas de que em uma eventual vitória do ex-presidente Lula ele vá reverter essa medida anti-nacional.  A minha expectativa é que em face da necessidade de acesso aos serviços de correio ocorra uma reação da população que poderia forçar uma reestatização da ECT.  Mas isso só ocorrerá se houver muita pressão popular para questionar mais esse absurdo nas ruas, visto que do Congresso Nacional não se deve esperar mudança.

Por ora, resta reconhecer mais uma vitória objetiva do governo Bolsonaro e de sua agenda ultraneoliberal.
Por isso, não se enganem sobre um futuro golpe de Estado, pois ele já está ocorrendo neste momento na forma de um golpe contra o Estado. E que ninguém se surpreenda se a ECT for adquirida por uma empresa estatal de outros país, inclusive da China.

E antes que eu me esqueça, alguns dos nomes que votaram pela privatização são os de nome Aécio Neves e Tábata Amaral, o que mostra que a postura anti-pobre junta novas e antigas gerações dentro do congresso nacional. No caso de Tábata Amaral, ela apenas repete outros votos no sentido de privatizar empresas estatais, o que demonstra que seu discurso supostamente progressista é só fachada.

Freio na boiada: TCU determina análise da privatização das Flonas de Canela e São Francisco de Paula no RS

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Com base no Processo 038.019/2020-51, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo,  o Tribunal de Contas da União (TCU) terminou a análise da primeira etapa da concessão de serviços  (i.e., entrega pra a iniciativa privada) nas Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco de Paula, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Na prática, o TCU acaba de colocar um freio no “passa boiada” do ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

É importante lembrar que a partir desse processo de privatização que será conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza dessas duas Flonas passarão para a iniciativa privada. 

O TCU analisou os estudos de viabilidade econômico-financeira (EVEFs) do processo de privatização, e já foram identificadas inconsistências nos cálculos de receitas e de custos de obras, o que amplia os riscos de que os futuros concessionários não consigam viabilizar os empreendimentos. 

A partir do que foi observado nas análises feitas nos editais de privatização, o TCU determinou ao Ministério do Meio Ambiente, ao ICMBio e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento, ajustes no edital, de modo a impedir futuros danos a essas duas importantes unidades de conservação que resguardam não apenas áreas de alto valor estético e cultural, mas também de alta importância ecológica para o estado do Rio Grande do Sul.

Como existe um amplo processo de privatização das unidades de conservação em âmbito federal, eu não me surpreenderei nenhum pouco se o TCU voltar a colocar freios nas tentativas de Ricardo Salles de passar a boiada. A ver!

 
 

Em sincericídio, Paulo Guedes admite que objetivo do governo Bolsonaro é “tirar o Estado do povo brasileiro”

guedes granadaO dublê de banqueiro e ministro, o Sr. Paulo Guedes, usou hoje a página oficial do Ministério da Economia para dizer com todas as letras que o objetivo do governo Bolsonaro é “tirar o Estado do povo brasileiro” (ver imagem abaixo).

guedes sincero

E para quem será entregue o Estado depois de ser tomado do povo brasileiro? Alguém se arrisca a dizer… banqueiros? latifundiários? especuladores internacionais?

Não é à toa que o governo Bolsonaro só é bom em destruir coisas, pois o objetivo desde o início é esse… tirar o Estado do povo brasileiro.

Ao menos por um momento, temos a sinceridade de Paulo Guedes, o mesmo que quer colocar uma granada no bolso dos servidores públicos.

Sob intensa pressão, Bolsonaro recua de decreto para privatização da UBS. Mas a pauta continua posta

bolsonaro 1Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. Por ADRIANO MACHADO

Os veículos da mídia corporativa estão noticiando que o presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar que irá revogar o Decreto No.10.530 de 26 de outubro de 2020 em função da repercussão altamente negativa que o anúncio do início da privatização do Sistema Único de Saúde causou em diversos segmentos da sociedade brasileira.

Essa tática de recuar rapidamente após jogar um mega bomba em meio a uma pandemia letal em que a necessidade de uma sistema público de saúde ficou clara no mundo inteiro não deve servir para enganar ninguém.

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General Pazuello toma posse no ministério da Saúde ao lado do presidente Jair Bolsonaro.  Por Marcelo Camargo/Agência Brasil

A verdade é que ainda esta tarde o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, havia jogado sobre as costas do general Eduardo Pazuello o custo político de haver demandado a implantação de uma medida de que se provou altamente impopular.

Mas a verdade é que o objetivo básico do decreto já foi alcançado pelo governo Bolsonaro. Esse objetivo era simplesmente colocar na pauta política a privatização de um sistema de saúde que está garantido pela Constituição Federal de 1988 como sendo universalmente gratuito.

Essa bomba semiótica se combina com outra lançada pelo indescritível Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados que na última segunda-feira (26/10) havia proposto a realização de uma assembleia nacional constituinte para escrever uma nova constituição federal, visto que a de 1988 seria uma “que só tem direitos” e que  “torna o Brasil ingovernável”. 

O centro de toda essas manobras aparentemente despropositadas é sedimentar a ideia de que precisamos ter uma profunda reforma do Estado que remova todos os direitos que estão garantidos na Constituição de 1988. Esse, aliás, é o projeto com o qual Jair Bolsonaro foi acolhido pelas elites financeiras e pelos latifundiários como o candidato que defenderia um processo de destruição das garantias sociais existentes no Brasil.

Por isso, antes de que alguém queira celebrar o último recuo de Jair Bolsonaro, é bom lembrar que todas essas aparentes sandices irão emergir com força logo após as eleições municipais. A profundidade e a ferocidade dos ataques que virão dependerão dos resultados das eleições, mas não apenas deles.

O governo Bolsonaro publica decreto para iniciar privatização do SUS em plena pandemia da COVID-19

pandemia

Em uma demonstração de que não há limite para a sanha privatizante comandada pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o governo federal fez publicar o Decreto No.10.530 de 26 de outubro de 2020 cujo mote é privatizar um número indefinido das 44 mil unidades básicas de saúde (UBS) existentes no Brasil, sem que o Ministério da Saúde tivesse sido ouvido. E isso, em plena pandemia da COVID-19!

Em um primeiro momento há que se entender que a UBS cumprem um papel estratégico que é o de garantir a capilarização do atendimento nos serviços públicos de saúde, fazendo alcançar as populações mais pobres e muitas vezes localizadas nas regiões mais periféricas das cidades brasileiras e das suas regiões rurais.

A privatização das UBS seria um papel gigantesco na universalização dos serviços públicos, o que, na prática, deixará de fora uma parcela muita significativa da população brasileira de qualquer tipo de assistência médica. E isso, pasmem, em um contexto histórico em que nunca se teve tanto trabalhador desempregado no Brasil. 

A reação inicial a essa proposta absurda está vindo de todos os quadrantes sociais, especialmente de especialistas e de entidades de saúde, o que muitos lerão como uma inviabilização da proposta de privatização do SUS. Eu já diria que o governo Bolsonaro está, mais usando, a tática de estabelecer metas aparentemente absurdas para serem rejeitadas, ocultando o objetivo real que depois é vendido com mais palatável. 

Em função dos riscos entranhados de que até parcela da dita oposição ao governo Bolsonaro aceite propostas que não sejam as mais aparentemente absurdas, não podemos deixar que esse ataque ao SUS fique sem resposta, como tem ficado a privatização da Petrobras, por exemplo. E é preciso ter claro que se um poderoso movimento de resistência não for criado por sindicatos, movimentos sociais e associações de moradores, a privatização do SUS ocorrerá. Tudo em nome do aumento do lucro das grandes instituições financeiras e aquela parcela de 1% dos brasileiros que vivem da especulação financeira.

Enquanto Paulo Guedes sonha em vender tudo, empresas privatizadas sinalizam para colapso iminente no transporte público do Rio de Janeiro

Depois de passar anos cobrando tarifas escorchantes e prestando serviços de qualidade duvidoso, SuperVia e Metro Rio ameaçam parar em agosto se não receberem apoio financeiro estatal

A cada dia que passa cresce a percepção de que o ministro da Fazenda Paulo Guedes ainda não entendeu que o sonho dourado que ele acalanta de privatizar estatais estratégicas, não obstante os anúncios bombásticos de que o governo Bolsonaro irá promover uma liquidação na bacia das almas no segundo semestre de 2020.

Mas os sinais de alerta não estão vindo apenas para as privatizações que se pretende fazer, mas as que já foram feitas em governos passados. Exemplo disso está ocorrendo nos serviços privatizados de transporte no estado do Rio de Janeiro, onde, por um lado, a Supervia está indicando que deverá interromper serviço de trens no Rio de Janeiro a partir de agosto e, por outro, o Metro Rio, que promete fazer a mesma coisa.

O problema poderá ser maior ainda se se confirmarem as  informações da Fetranspor de que as empresas de ônibus poderão seguir o mesmo caminho sob a alegação de que estão acumulando prejuízos milionários em função da diminuição do número de passageiros causada pelas medidas de isolamento impostas para controlar a pandemia da COVID-19.

Em comum, além da suposta crise financeira, o que as empresas de transporte que foram privatizadas estão demandando é o aporte de centenas de milhões de reais por parte dos governos estadual e federal, sob a alegação (a correta por sinal) de que o transporte público é um serviço essencial. A única coisa que estas empresas  estão esquecendo de informar é de quanto foi os lucros fabulosos que obtiveram antes da erupção da COVID-19.

Por essa situação em pleno andamento, e no caso do Rio de Janeiro inexistirem recursos em caixa para socorrer as empresas privatizadas, não será de se estranhar se nas próximas semanas o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, tiver que fazer malabarismos extremos para dizer que vai mesmo vender estatais lucrativas para, pasmemos todos, socorrer empresas privatizadas a preço de banana no passado, e que agora ameaçam ir a pique.

No fundo o que está mesmo afundando é a lógica neoliberal de entregar setores estratégicos para empresas privatizadas sob a alegação de que isto irá melhorar a qualidade dos serviços prestados. É que ao primeiro sinal de que suas margens de lucro irão diminuir, essas empresas correm para demandar ainda mais dinheiro público. Assim, diria meu falecido pai, é mole.

No pico da pandemia, Wilson Witzel quer impor “privatização selvagem” do Estado a toque de caixa

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Durante a campanha eleitoral de 2018, o candidato Wilson Witzel falou em privatizar as universidades estaduais e depois negou. Agora Witzel mostra que a negação não era verdadeira

Quando meu avô paterno fez 90 anos e ninguém conseguia fazer uma fala em nome da numerosa família que estava em volta do bolo, minha falecida mãe surpreendeu a todos com uma fala que emocionou às lágrimas o velho imigrante que construiu uma jornada gloriosa ao longo de mais de oito décadas em terras paranaenses.  Minha arrematou a sua fala dizendo que os filhos, netos e bisnetos em volta do meu avô eram uma prova de o “fruto nunca cai longe do pé”.

Lembrei hoje dessa cena ao ler que o governador Wilson Witzel enviou ontem para a Assembleia Legislativa, e em regime de urgência, um projeto que retoma o modelo de privatização selvagem que começou a colocar o Brasil no buraco em que se encontra neste momento lá pelos idos de 1995.

Segundo nos informa a jornalista Paloma Savedra em matéria publicada pelo jornal “O DIA”, a proposta formulada pelo governador do Rio de Janeiro promoverá uma privatização ampla do estado, atingindo até as três universidades estaduais e a fundação de amparo à pesquisa do estado (a Faperj).

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Esse movimento implica em uma retirada da presença estatal em áreas estratégicas do funcionamento da segunda economia da federação, justamente em um momento que se precisaria de uma ação concentrada do estado para alavancar uma economia que já se encontrava em franca decadência, antes mesmo da eclosão da pandemia causada pelo coronavírus. Witzel faz assim uma espécie de “Plano Marshall” às avessas, pois retira do estado a capacidade de agir de forma organizada e compreensiva para retirar a economia fluminense do buraco.

Ao buscar a privatização das universidades estaduais e da Faperj, Wilson Witzel também realiza um ataque fulminante na capacidade do Rio de Janeiro de se postar como uma liderança importante na formulação de soluções amplas para a presente pandemia. É que as universidades estaduais e a Faperj estão na linha de frente das ações que têm sido tomadas, com pouquíssimos suporte do governo estadual, para oferecer soluções amplas para o enfrentamento da pandemia.

O interessante é que, no mesmo período em que quer impor um modelo de privatização selvagem, o governador Wilson Witzel tem sido pego em situações pouco lustrosas em relação à realização de contratos para combater a pandemia da COVID-19.  Como tem sido meticulosamente levantado pelo jornalista Ruben Berta, editor do “Blog do Berta”, há uma outra epidemia grassando no Rio de Janeiro em meio da causada pelo coronavírus, envolvendo contratos duvidosos com valores para lá de salgados. Aparentemente, as preocupações do governador Wilson Witzel com a saúde financeira do estado do Rio de Janeiro são, no mínimo, seletivas.

Como em tantos outros casos que já vivi ao longo de mais de duas décadas em que sirvo ao povo do Rio de Janeiro como servidor público, esse ataque em regra às universidades e outros estatais terá de ser respondido de forma direta.  Os problemas causados pela pandemia em termos de aglomerações públicas não poderão excusa para inação política. Esse é um ataque não apenas a instituições públicas estratégicas, mas, principalmente, ao futuro do Rio de Janeiro. A hora de reagir a Wilson Witzel é agora, e a reação não poderá ser deixada para depois.

Mas voltando ao ditado do “fruto não cai longe do pé”, é preciso reconhecer que Wilson Witzel já havia aventado privatizar as universidades estaduais já na condição de candidato a governador. Entretanto, sob pressão da opinião pública, ele acabou recuando em seus discursos de campanha, negando que iria fazer a privatização que quer fazer agora. Pessoalmente nunca acreditei na negação de Witzel, e o envio deste pacote de privatização selvagem prova que eu estava certo, e os que acreditaram no governador estavam errados.