Observatório dos Agrotóxicos: afinal quantos produtos foram liberados pelo governo Bolsonaro e por que importa ter o número certo?

Brazil's pesticide poisoning problem poses global dilemma, say criticsO ritmo acelerado de aprovações de agrotóxicos altamente perigosos pelo governo Bolsonaro cria um dilema para os importadores de commodities agrícolas brasileiras

Desde janeiro de 2019, acompanho a enxurrada de aprovações de novos (que na maioria são velhos) agrotóxicos pelo governo Bolsonaro.  Para fazer isso, contabilizei os chamados “Atos” que são emitidos pelo Ministério da Agricultura para anunciar a conclusão do processo de avaliação e objetivamente liberar a comercialização dos produtos aprovados em território nacional.

Afora as mudanças que ocorreram na forma de classificação de toxicidade humana e ambiental e das incongruências na forma de reportar a categoria tóxica desses produtos, houve ainda a separação do anúncio em produtos que são aprovados para venda imediata (os chamados produtos formulados) e aqueles que serão adquiridos pelas empresas para produzir os primeiros (os chamados produtos técnicos). 

Para mim tudo isso é feito para gerar dificuldade no acompanhamento e avaliação dos produtos que estão sendo liberados, já que uma parcela significativa deles está proibida em outras partes do mundo. Tenho usado o status dos produtos aprovados pelo Brasil na União Europeia como um indicador de que estamos usando agrotóxicos que foram banidos em outras partes do mundo.  Mas a União Europeia é apenas uma referência, pois temos produtos sendo aprovados que já se encontram banidos nos países que os produzem. O caso mais representativo é o da herbicida Paraquate que está banido na União Europeia onde ele foi criado, e passará a ser completamente banido a partir de setembro no país que hoje controla a sua produção, a China.

Mas toda essas mudanças também tido como resultado a dificuldade de se saber quantos produtos já foram efetivamente liberados durante os pouco mais de 16 meses de governo Bolsonaro.  É que diferentes fontes jornalísticas estão fazendo contagens distintas da quantidade aprovada, justamente por causa da dificuldade de se acompanhar a publicação dos atos, ou mesmo por decisões de quais produtos devem ser incluídos na conta do governo Bolsonaro.

Lendo uma uma matéria publicada pelo portal de notícias da Rede Globo, o G1, pode-se ver um gráfico que aponta a aprovação de 474 agrotóxicos e outros 150 em 2020, um total de 624. Já em uma outra publicada pela parceria da ONG Repórter Brasil com a Agência Pública, aparece a aprovação de 475 agrotóxicos em 2020 e 150 em 2020, o que soma 625 agrotóxicos liberados.

Entretanto, somando os números de aprovações em atos publicados em 2019, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski somou 503 agrotóxicos, enquanto que para 2020 já foram contabilizados 185 agrotóxicos, o que dá um “grande total” de 688 agrotóxicos que tiveram sua aprovação publicada pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019 (ver gráfico abaixo).

agrotóxicos aprovados 2005-2020

Essa diferença de números pode ser apenas uma faceta pela qual a transformação do Brasil em uma espécie de refúgio para agrotóxicos altamente perigosos e banidos em outras do ponto do mundo é reportada, mas é significativa. É que se não soubermos os números corretos, fica difícil fazer qualquer análise mais efetiva.

Mas também me preocupa que se aceite a separação adotada entre produtos formulados e produtos técnicos na hora de se fazer a contagem dos agrotóxicos liberados. É que, afinal de contas, os produtos técnicos serão transformados essencialmente em produtos formulados similares e chegarão da mesma forma ao mercado consumidor formado principalmente por grandes proprietários de terras envolvidos na exportação de commodities agrícolas.

Outra questão é que a maioria das matérias jornalísticas, até de forma compreensível, passa ao largo de análises mais complexas sobre o que pode ser chamado de “economia política dos venenos agrícolas” que é caracterizado por uma complexa troca de propriedade intelectual entre grandes corporações como a Basf, a Bayer e ChemChina que visa não apenas transferir a produção de determinados agrotóxicos altamente perigosos dos países desenvolvidos para países da chamada periferia capitalista onde o processo de regulação de venenos agrícolas é mais frágil, possibilitando que determinados produtos tenham uma espécie de sobrevida mercadológica, ainda que causando graves processos de contaminação humana e ambiental.

agrotóxicos liberados

Mas já que não se pode cobrar de jornalistas que façam análises mais profundas sobre a economia política dos agrotóxicos, que pelo menos ele trabalhem com o número certo dos produtos liberados.  Afinal, é a partir daí que as análises mais aprofundadas poderão ser feitas por quem pode fazê-las.