Lançamento do Boletim da Cartografia Social dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio

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A REAJA, Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG – convidam para o lançamento do “Boletim Informativo – Atingidos pelo Projeto Minas-Rio: Comunidades a jusante da barragem de rejeitos” a ser realizado na Livraria Asa de Papel Café & Arte, em Belo Horizonte, na quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, a partir das 14 horas. O evento contará com uma roda de conversa entre atingidos, acadêmicos, representantes de movimentos sociais, instituições públicas e com uma coletiva de imprensa.

O Boletim, realizado em parceria com o Programa “Nova Cartografia Social da Amazônia”, da Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas, teve como objetivo promover a auto cartografia das três comunidades localizadas imediatamente abaixo da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio. O empreendimento minerário, da empresa Anglo American, possui estruturas nas zonas rurais dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim (MG) e, desde sua chegada, tem transformado profunda e permanentemente a vida de famílias campesinas que historicamente habitam a região, deflagrando um conflito ambiental de amplas proporções.

A cartografia social, produzida em conjunto com os atingidos, surge como um instrumento de fortalecimento da resistência local e, também, de autoafirmação dos comunitários, em busca do reconhecimento de seus direitos. O Boletim Informativo agrega mapas e relatos que resgatam a territorialidade, história e identidade das comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém, e denuncia a situação das famílias, severamente afetadas pela atividade minerária. Os mapas sintetizam, através da iconografia criada pelos atingidos, as experiências de conflitos, as perdas e danos vivenciados desde a chegada da mineração.

O que se pretende com a roda de conversa é promover a discussão sobre o cenário enfrentado pelos moradores, marcado por constantes violações de direitos, e o pleito da mineradora pela concessão da Licença de Operação da Fase de Expansão (Step 3) da Mina do Sapo, marcado para o dia 21/12/2018, na Câmara Temática de Atividades Minerárias do COPAM/MG. A votação prematura da Licença de Operação, diante de condicionantes ainda não cumpridas, penaliza e invisibiliza as comunidades, que permanecem sem a garantia de critérios justos para o seu reassentamento, principal reivindicação das famílias.

Local: Livraria Asa de Papel Café & Arte – R. Piauí, 631 – Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG Data: Quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, a partir das 14 horas

Para mais informações sobre o caso: Observatório de Conflitos Ambientais – GESTA/UFMG – http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=582 Contato GESTA – (31) 3409-6301

Parceiros: UFMG; Fapemig; UFAM; UEA; Ford Foundation.

Dossiê aponta ameaças ao direito humano à água em comunidades afetadas pelo projeto Minas-Rio

As denúncias dos impactos dos grandes projetos de mineradoras em Minas Gerais ganham reforço com o lançamento do dossiê “Ameaças e violações ao direito humano à água em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas”.

O relatório, produzido pelo Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, traz de forma detalhada os danos causados pelo Projeto Minas Rio às comunidades dos dois municípios mineiros, resultado de uma pesquisa sobre o conflito minerário na região, desenvolvida entre dezembro de 2015 e maio deste ano. Além de visitas às comunidades, foram feitas análises de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual, relacionados a violações do direito humano à água.

O trabalho foi realizado com o apoio de lideranças locais, moradores/as e organizações como o coletivo REAJA, Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Brasileira e o MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, o documento aponta graves ameaças causadas pelo empreendimento da mineradora Anglo American, como a diminuição e destruição de nascentes, restrição do acesso à água pela população, escassez de água para a atividade de cultivo e ausência de qualidade da água na região.

Ao final do dossiê, há recomendações aos Ministérios Públicos estadual e federal, ao Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça no sentido de fiscalizar os danos causados às comunidades atingidas pelo Projeto Minas Rio e buscar responsabilização para a mineradora Anglo American, que tenta iniciar a Fase 3 do empreendimento, garantindo mais 28 anos de exploração minerária da região.

Acesse o dossiê completo (Aqui!)

FONTE: https://www.facebook.com/atingidospelavale/?hc_ref=NEWSFEED&fref=nf

Rede que defende atingidos da Anglo American mostra que moradores de regiões de próximas de barragens de rejeitos da mineradora temem repetição de Mariana

Comunidades rurais não confiam em sistema de alerta de barragem de rejeitos da mineradora Anglo-American

 “Não queremos ser mais uma Bento Rodrigues”   e  “queremos dormir sem precisar sair correndo sem rumo” foi a resposta dos moradores da comunidade e São José do Jassém, município de Alvorada de Minas, à proposta de um sistema de segurança para uma barragem de rejeitos da mineradora Anglo American na reunião ocorrida dia 27 de julho de 2016. O plano visa a instalação de uma sirene e rotas de fuga para facilitar o resgate dos moradores rurais localizados abaixo do empreendimento. O volume desta barragem será de 380 milhões de metros cúbicos, seis vezes maior do que a da Fundão da SAMARCO (Vale, BHP Billiton) no município Mariana, Minas Gerais, que rompeu em novembro de 2015, retirando 19 vidas, deixando centenas famílias desabrigadas e um lastro de destruição ao longo de mais de 600 km no Vale do Rio Doce.

 Um agravante no caso da barragem da Anglo American é o fato que existem, além da Comunidade de Jassém, os povoados Água Quente e Passa Sete, município de Conceição do Mato Dentro,  na área de risco imediato do empreendimento. Desde 2008 , com o início da instalação do empreendimento minerário, estas comunidades sofrem com a degradação e poluição que impossibilitou o consumo da água do Córrego Passa Sete e tornou a comunidade dependente do caminhão pipa. Já em 2014 – antes de finalizado licenciamento ambiental – o vazamento de produtos químicos da barragem de rejeitos provocou a morte de alguns bezerros que tomaram da água contaminada e de todos os peixes do Córrego Passa Sete que atravessa os povoados.

 Na reunião, os moradores também denunciaram outras violações das quais são vítimas nos últimos anos, tais como a intimidação através de seguranças da empresa mineradora que procura criminalizá-los pela retirada de lenha nas imediações do distrito do Jassém e outros usos tradicionais do rio que jamais configuraram uma ameaça ao ecossistema como as atividades devastadoras da mineradora.

Em relação à instalação da sirene pretendida pela Anglo American os representantes da comunidade Jassém criticam a política de informação e a relação com a comunidade adotada pela empresa, já que a mineradora tentou impedir que as outras comunidades supracitadas fossem  convidadas para a reunião ocorrida no dia 27 de julho. Além disso, a comunidade manifestou o seu interesse em conhecer os estudos que indicam o tempo de deslocamento da lama desde a barragem até cada uma das comunidades, em caso de rompimento, dados não informados pela empresa.

A ineficiência da instalação da sirene para garantir a segurança da comunidade que possui distribuição dispersa das moradias e dos estabelecimentos rurais, a presença de escolas, assim como o grande número de idosos e crianças, que, freqüentemente, ficam sozinhas nas suas casas foi apenas um dos argumentos utilizados pela população para repudiar a medida proposta pela mineradora. Indignados, os moradores exclamaram frases como  “sirene não é alternativa de segurança”, “sirene é para bandido” e “não queremos ser tratados como ratos de laboratório”. O único meio para evitar a exposição ao risco de uma catástrofe ainda maior do que em Mariana será o reassentamento da comunidade. Entretanto, esta alternativa foi prontamente rechaçada pela mineradora sob a justificativa vaga de “que esta hipótese não está prevista pela empresa”.

A postura da Anglo American mostra, de acordo com os moradores e seus apoiadores, que as mineradoras ainda não estão dispostas a aprender a lição do desastre tecnológico causado pela SAMARCO, que configura um cenário de crime ambiental e homicídio doloso causado pela negligência calculada na busca de diminuição de custos. Trata-se de uma forma de racismo ambiental em que os lucros dos acionistas valem mais do que as vidas das populações rurais tradicionais. Cabe lembrar que o caso da SAMARCO é apenas o mais grave de uma série de oito rompimentos de barragens em Minas Gerais, causando inúmeros danos ambientais e vítimas fatais.

REAJA- REDE DE ARTICULAÇÃO E JUSTIÇA AMBIENTAL DOS ATINGIDOS PELO PROJETO MINAS-RIO DA ANGLO AMERICAN

 
 

Atingidos pela Anglo American em Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro bloqueiam estradas em protesto

Nas últimas semanas, dois protestos de moradores de comunidades afetadas pela mineradora Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro, marcam reivindicações dos atingidos pela resolução de problemas relacionados à mineração na região.

No dia 26 de abril, membros das comunidades de Itapanhoacanga, Jassém, Barbeiro e Arrudas paralisaram a estrada MG-10, próximo ao trecho de Itapanhoacanga, reivindicando à mineradora asfaltamento do trecho da MG-10 entre o Córrego Pereira e Mato Grosso, redução do alto nível de poeira produzida pelo trânsito intenso de caminhões e carretas da empresa, além de oportunidades de emprego para moradores da região.

Nesta segunda-feira, 02 de maio, membros do povoado de Água Quente bloquearam a entrada da Anglo American, por volta das 05:00h, depois de ficarem todo o final de semana sem água. Os manifestantes fizeram boletim de ocorrência descrevendo a situação de risco em que vivem, devido à proximidade da barragem de rejeitos, além do grave problema de falta de água e outros prejuízos  relacionados à atividade minerária na região. Em resposta, a Anglo marcou reunião para a tarde do dia 03 de maio, para discutir a questão.

itaponhoacangaManifestação na MG-10. Povoado Itaponhoacanga 26/04/2016. Créditos da foto: Arquivo REAJA

manifestação água quenteManifestação na MG-10. Povoado Água Quente 02/05/2016. Créditos da foto: Arquivo REAJA

 Recurso administrativo da REAJA ao COPAM

A luta dos atingidos pela mineradora Anglo American ganha novos capítulos. No dia 19 de abril, a REAJA (Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio) solicitou à Câmara Normativa e Recursal do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) uma explicação para a ausência de julgamento do recurso feito à L.O. (licença de operação) concedida à Anglo American, pendente desde 03/11/2014, sem sequer ter sido discutido pelo conselho. O recurso administrativo em questão baseia-se nas inúmeras irregularidades do licenciamento, dentre as quais o reiterado desconhecimento, pela empresa e órgão licenciador, do significativo universo de comunidades rurais atingidas pelo empreendimento e o descumprimento de condicionantes.

Em ofício ao COPAM, protocolado no dia 20 de abril de 2016, a REAJA solicita ao Conselho o cumprimento do pedido de controle de legalidade, sob o risco de penalizações por crimes contra a administração ambiental. A  REAJA observa que sequer o pedido de efeito suspensivo contido no recurso foi analisado até a presente data. Além disso, apesar de não responder aos reiterados pedidos de controle de legalidade feitos pelas comunidades, o COPAM pautou e julgou, ao longo de 2015, o pedido de expansão da frente de lavra da empresa Anglo American, o que  agrava a situação e perpetua o sofrimento das comunidades atingidas.

Esquemas de irregularidades e corrupção no licenciamento ambiental em Minas Gerais são investigados  

Irregularidades no licenciamento similares às apontadas pela REAJA no caso da Anglo American vem se mostrando recorrentes nos processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais. No dia 25 de abril de 2016, a Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determinou o afastamento da superintendente da SUPRAM Leste, Maria Helena Batista Murta. A investigação apontou irregularidades no licenciamento ambiental de empreendimento instalado em unidades de conservação de Ouro Preto. A superintendente foi acusada de cometer crimes contra a flora, a administração ambiental e a fé pública, além de associar-se de forma criminosa a uma mineradora, interessada na implantação de empreendimento nos municípios de Ouro Preto, Itabirito e Santa Bárbara.

O ex-secretário de meio ambiente, Adriano Magalhães, e mais quatro ex-funcionários da SEMAD são, desde novembro de 2014, réus em uma ação, suspeitos de prevaricação. A denúncia alega que eles “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. Sob o comando do ex-secretário, autos de fiscalização e infração emitidos contra a mineradora MMX, de Eike Batista, teriam sido ocultados, facilitando a emissão das licenças ambientais, afirma o MP. Tais ações também teriam impedido a interrupção das atividades da empresa. Os documentos também não eram lançados no sistema público de informações ambientais. Adriano Magalhães foi titular do Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB.) Os outros funcionários são Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão), Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão), Anderson Marques Martinez Lara (ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana) e Diogo Koiti de Brito (Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana).

No caso da Anglo American   a relação promiscua que o empreendedor impôs  ao licenciamento ambiental foi objeto de denuncia realizada pelos próprios técnicos do órgão ambiental através do sindicado da categoria.  Por meio da  denuncia  anexada ao processo de licenciamento ambiental (processo COPAM Nº 00472/2007/004/2009 – fls. 6764) os técnicos descreveram que vinham “sofrendo enorme interferência política com assédio moral da equipe técnica responsável pelo parecer para que o mesmo seja aprovado, de qualquer forma (…)” Saiba mais sobre esse caso clicando aqui

Fonte: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/atingidos-pela-anglo-american-em-alvorada-de-minas-e-conceicao-do-mato-dentro-bloqueiam-estradas-em-protesto/