Os poderes ilimitados das mineradoras em MG: estrutura da Vallourec que cedeu em Nova Lima teve reunião extraordinária, licenciamento “fast food” e alertas sobre riscos

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Pelo Observatório da Mineração

A reunião que garantiu a ampliação da pilha de estéril Cachoeirinha da Mina Pau Branco, em Nova Lima/Brumadinho (MG), de propriedade do grupo francês Vallourec, foi feita em janeiro de 2021 após uma convocação extraordinária em regime de urgência pedido pela própria mineradora.

Para a expansão do projeto, a Vallourec entrou com pedido de licenciamento de várias estruturas, incluindo a Pilha de Rejeito/Estéril Cachoeirinha.

A urgência pedida pela Vallourec foi acatada pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), após recomendação da Secretaria de Meio Ambiente (Semad).

O licenciamento correu na modalidade concomitante, com Licença Prévia, de Instalação e de Operação ao mesmo tempo. Assista a um vídeo inédito sobre a situação da Mina Pau Branco em imagens registradas por drone na tarde de ontem (09) por Bruno Costalonga Ferrete, cedido com exclusividade ao Observatório da Mineração.

A Vallourec alegou que, se não fosse atendida nas primeiras semanas de janeiro de 2021, a produção da empresa precisaria parar porque a pilha de estéril já tinha alcançado o limite de área permitido.

O prazo exíguo para análise dos documentos e manifestação oficial foi alvo de críticas da Promutuca e da MovSam, entidades ambientalistas da sociedade civil. Julio Grillo, ex-superintendente do Ibama em MG e representante da Promutuca, registrou em parecer que, no status da época, o empreendimento da Vallourec já representava um caminhão por minuto na BR 040, com alto risco de “desastres, mortes e poluição”.

Os ambientalistas repudiaram a convocação da reunião extraordinária de 14 de janeiro de 2021 em 30 de dezembro de 2020, após as 18 horas, época de recesso, alegando que precisariam analisar 412 páginas de processo no total da pauta da reunião em pouco tempo, incluindo apenas 5 dias úteis para os licenciamentos pedidos.

No fim, Grillo registrou que, caso o processo não fosse retirado de pauta diante dos problemas, a sua posição era pelo indeferimento. A reunião foi mantida, as críticas foram contemporizadas pela maioria dos presentes e a CMI aprovou por 11 votos favoráveis e 1 abstenção – da Promutuca – em 14 de janeiro de 2021 a expansão da Pilha de Estéril que, em parte, desabou dia 08 de janeiro de 2022, menos de 1 ano depois.

“A sociedade não pode ser míope ao analisar estes empreendimentos com rebaixamentos de lençol freático. Eles são divididos em pequenas partes e obtêm licenças sem que possamos analisar as consequências cumulativas e sinérgicas do que estamos licenciando”, diz o parecer de Grillo da época.

A CMI é formada por diversos representantes do poder público mineiro, pelo Ibama, ANM e representantes da sociedade civil como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a Sociedade Mineira de Engenheiros e a já citada Promutuca. Ambientalistas costumam ficar isolados nas decisões da CMI.

Antes desses desdobramentos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), celebrou em 23 de janeiro de 2019 a expansão da Mina Pau Branco em reunião com os representantes da Vallourec. Por coincidência, dois dias antes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que completa três anos no próximo dia 25 de janeiro.

Exaltando a previsão de investimento de R$ 220 milhões na ampliação das instalações do grupo francês em Brumadinho e Nova Lima, Zema afirmou em post no Twitter e no Instagram que o governo iria “trabalhar para trazer investimentos, gerar emprego e renda aos mineiros”.

Todas as fotos do deslizamento da Mina Pau Branco nesta matéria foram feitas por Bruno Costalonga Ferrete na tarde de domingo, 09 de janeiro.

Pilha de estéril está interditada pela ANM. Obras tentam conter novos impactos

A Pilha Cachoeirinha foi interditada pela Agência Nacional de Mineração, que exige um certificado de estabilidade e o restabelecimento das condições de segurança. O Dique Lisa foi elevado para a classificação 3 de risco pela ANM, o que requer a implementação do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

Na tarde de domingo, a ANM rebaixou o risco do Lisa – chamado de barragem pela agência – para nível 2 dizendo não haver “iminência de ruptura”. A BR 040 foi liberada.

Procurado para comentar o licenciamento, a reunião de Zema e a situação atual, o governo de Minas Gerais não se manifestou até a publicação desta reportagem. Caso o faça, a matéria será atualizada.

A Vallourec não respondeu as perguntas específicas da reportagem sobre o processo de licenciamento acelerado e a relação da empresa com o governador Romeu Zema e se limitou a enviar uma nota atualizada sobre a situação do transbordamento. “Neste momento, a Vallourec está com todas as equipes e recursos focados na adoção de providências e na realização das ações necessárias. Por isso, não conseguiremos dar um retorno sobre os seus questionamentos”, disse a mineradora.

Além da remoção das pessoas na mancha prevista de inundação e o transporte dos animais silvestres para outros viveiros, a Vallourec afirmou que “reforça que o Dique Lisa e a Barragem Santa Bárbara são estruturas distintas e localizadas em pontos diferentes da Mina Pau Branco. O dique em questão, localizado em Nova Lima, operava normalmente, em nível zero de criticidade e dentro dos parâmetros previstos na legislação vigente”.

“Desde o transbordamento do Dique Lisa, no dia 8/1/22, a Vallourec não poupou esforços para, em conjunto com os órgãos e autoridades competentes, minimizar os transtornos ocorridos e restabelecer a normalidade da situação. Na manhã de hoje, o tráfego na BR-040 foi liberado nos dois sentidos conforme os protocolos de segurança assinados com as autoridades e a Via 040”, completou a mineradora.

A justiça acatou em parte os pedidos da ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado. Foi negado o bloqueio de bens da Vallourec no valor de R$ 1 bilhão, mas o juiz determinou a suspensão de toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos na Mina de Pau Branco, na Pilha Cachoeirinha e a execução de todas as medidas emergenciais previstas no Plano de Ação, como base no pior cenário, inclusive contemplando a mancha de inundação na totalidade e potenciais efeitos cumulativos e sinergéticos com outras estruturas, com conferência e adequação de rotas de fuga, pontos de encontro, sinalização de campo e sistemas de alarme.

A expansão da Mina Pau Branco contou também com obras da estatal de energia Cemig, que Zema tenta privatizar, em março de 2021. Uma nova linha de distribuição foi construída para atender a mineradora.

De acordo com a Cemig, ao garantir disponibilidade de sistema para a expansão da Vallourec, o empreendimento “reforça a parceria entre as empresas e contribui para o desenvolvimento econômico do estado”.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Observatório da Mineração” [Aqui!].

Segurança em primeiro lugar: novo relatório propõe diretrizes para acabar com os desastres de mineração

No dia de hoje (30/06), um grupo internacional de 142 cientistas, grupos comunitários e ONGs de 24 países publicou uma série de diretrizes para o armazenamento seguro de resíduos de mineração. As diretrizes visam proteger as comunidades e os trabalhadores dos riscos apresentados pelas milhares de instalações de armazenamento de resíduos de  mineração, que estão falhando com mais frequência e com consequências mais sérias.

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Segurança em primeiro lugar: Diretrizes para o gerenciamento responsável de rejeitos” afirma que o objetivo principal do gerenciamento de rejeitos deve ser zero dano às pessoas e ao meio ambiente, com tolerância zero a fatalidades humanas. O trágico colapso de uma barragem no ano passado no Brasil matou 270 pessoas e destruiu a cidade de Brumadinho, e ocorreu após as falhas da barragem da mina de Mt. Polley no Canadá e da mina Samarco no Brasil, entre outras. Em todo o mundo, comunidades nas sombras de grandes barragens de rejeitos vivem em um estado de medo perpétuo.

As diretrizes são divulgadas à medida que a Revisão Global de Rejeitos, convocada pela associação internacional da indústria de mineração, ICMM, investidores e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), se prepara para lançar o Primeiro Padrão Global de Rejeitos “para o gerenciamento mais seguro das instalações de salvaguarda de rejeitos” nos próximos dias.

Os padrões atuais do setor, incluindo o rascunho do Global Tailings Standard lançado em 2019, falham em proteger adequadamente comunidades e ecossistemas contra falhas. A tendência das tragédias das barragens de rejeitos é uma consequência de permitir que as empresas de mineração sacrifiquem a segurança para reduzir custos, controlar auditores e silenciar a dissidência entre os trabalhadores.

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Aspectos adicionais destacados no relatório:

  • As instalações de armazenamento de rejeitos devem ser construídas e gerenciadas somente com o consentimento das comunidades, respeitando os direitos humanos e os direitos internacionais dos povos indígenas e adotando as melhores tecnologias e práticas disponíveis.
  • Os protocolos internacionais de segurança devem ser independentes do controle das empresas e devem ser estabelecidos por meio de processos com detentores de direitos, envolvendo ativamente trabalhadores, comunidades e sociedade civil.
  • Padrões fortes para barragens de rejeitos devem incluir garantias financeiras e prestação de contas ao mais alto nível. A participação do público nas decisões e mecanismos confiáveis ​​de reclamação e reclamação são necessários para garantir que comunidades e trabalhadores possam tocar o alarme sem consequências adversas.
  • Para evitar passivos de longo prazo nos locais de resíduos de mineração e seus impactos sociais e ambientais, é necessário reduzir a demanda geral pelas principais matérias-primas.

O grupo que publica o relatório inclui organizações de base em comunidades afetadas pela mineração no Brasil, Tanzânia, Papua Nova Guiné, Índia e muito mais, além de organizações globais como a Anistia Internacional do Canadá, terraplanagem, IndustriALL Global Union Federation, MiningWatch Canadá, El Natural Conselho de Defesa de Recursos, O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Sierra Club. O relatório completo está aqui em espanhol e aqui em inglês.  Fotos e porta-vozes adicionais estão disponíveis mediante solicitação.

Grupos comunitários e organizações da sociedade civil em todo o mundo destacam a importância de “Segurança em primeiro lugar: diretrizes para o gerenciamento responsável de rejeitos”:

“Precisamos de diretrizes independentes para barragens de rejeitos, porque não é possível confiar nas informações geradas pelas empresas de mineração e seus prestadores de serviços. Em Minas Gerais, Brasil, temos centenas de barragens em risco como resultado do comportamento histórico e irresponsável das empresas. É urgente e necessário ter regras e regulamentos para o gerenciamento de barragens de resíduos tóxicos. Esperamos que o caso Brumadinho seja um marco e um momento decisivo para a mineração em todo o mundo. ” Carolina de Moura da Associação da Comunidade Jangada, Brumadinho Brasil

“Vimos desastres nas minas de Mount Polley e outras falhas em todo o mundo – agora com média de mais de 22 por década – impactando severamente as comunidades indígenas, as comunidades vizinhas e as terras e bacias hidrográficas que protegem. O consentimento livre, prévio e informado para as comunidades locais é essencial para melhorar a segurança do armazenamento de resíduos de minas. ” Loretta Williams, das Primeiras Nações, Mulheres Advogando a Mineração Responsável, Canadá

“No Alasca e no Canadá, as leis que regem a mineração estão desatualizadas há muitos anos. Precisamos de uma mineração responsável e segura – segura não apenas para os funcionários das minas, mas para todos os que vivem a jusante. Precisamos de água limpa para as gerações futuras “. Frederick Olsen, Jr, Comissão Transfronteiriça Indígena do Sudeste do Alasca, EUA.

“Governos e instituições internacionais precisam implementar urgentemente essas 16 diretrizes para acabar com as falhas mundiais de resíduos de mineração. A autorregulação pela indústria de mineração não resulta em proteção adequada. Temos que apresentar uma forte resposta global a esse problema e priorizar a segurança em detrimento do lucro. “Ugo Lapointe, MiningWatch Canada, Canadá.

“A indústria de mineração foi autorizada a cortar seus custos em troca de segurança por muito tempo. A implementação dessas diretrizes melhoraria a segurança das barragens de rejeitos, garantiria o respeito pelas comunidades afetadas – incluindo o direito de dizer “não” às barragens de rejeitos – e garantiria que as empresas de mineração sejam legal e economicamente responsáveis por suas ações. Quaisquer regulamentos que não atendam às demandas especificadas nestas diretrizes não são suficientes para proteger as pessoas, os ecossistemas e os meios de subsistência de falhas catastróficas. ”

Contatos:

Brendan McLaughlin, bmclaughlin@earthworksaction.org, 206.892.8832

Ugo Lapointe, ugo@miningwatch.ca, 514.708.0134

Mineradora Vale causa novo incidente ambiental no litoral capixaba

Um dos muitos efeitos da impunidade é o incentivo a que outros sigam o mesmo caminho e repitam aquilo que foi deixado impune. Esse parece ser exatamente o caso de mais um incidente ambiental que atingiu o litoral do Espírito Santo quando uma quantidade ainda desconhecida de rejeitos de mineração da Vale foi lançada no mar no município de Serra.

Segundo declarou a diretora-presidente do Instituto de Meio Ambiente do ES (IEMA), Andreia Carvalho,  a composição dos efluentes é similar a de Mariana (MG), como minério de ferro, calcário, bentonita, entre outros, lançados ao mar sem tratamento e a situação pode ser agravada por conta da chuva [1].  Ainda segundo a diretora-presidente do IEAM, os técnicos do órgão estariam considerando a possibilidade de uma falha na dimensão da estrutura. Em outras palavras, a Vale colocou rejeito demais numa estrutura que não suportou a quantidade colocada e vazou em direção ao mar!

Ainda de acordo com Andreia Carvalho, não havia a dimensão da quantidade de rejeitos que já atingiu o mar.  Além disso, a diretora-presidente do IEMA ainda afirmou que “nós vamos finalizar o relatório e autuar a empresa, que terá que providenciar os laudos de impacto imediatamente. Após esse processo, tomaremos todas as medidas cabíveis”.

O problema é que se a Mineradora Samarco continua praticamente impune ao desastroso incidente causado em Mariana (MG), o recorde da Vale no próprio Espírito Santo não é muito diferente. É que este incidente vem a se somar a uma série de outros, inclusive um relacionado a esta mesma estrutura que falhou no caso sendo aqui descrito.

Com isto, os perdedores serão os de sempre, a começar pelos pescadores e comerciantes locais que vivem e dependem dos ecossistemas costeiras que agora certamente sofrerão graves impactos com a presença desses rejeitos tóxicos da Vale. 


[1] http://novo.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2017/12/vazamento-de-grandes-proporcoes-de-minerio-de-ferro-atinge-o-mar-na-serra.html