100 dias de governo Wladimir Garotinho: um pequeno museu de velhas novidades

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Wladimir Garotinho, cercado pela população, no momento da vitória eleitoral em 2020

Antes de iniciar minha análise dos primeiros 100 dias do governo liderado por Wladimir Garotinho (PSD) em Campos dos Goytacazes, quero recomendar aos leitores do blog que leiam a que foi feita pelo Douglas da Matta no “Diário da Pandemia” dois dias atrás.  É que sendo o Douglas uma das mentes mais astutas e argutas a observar a nossa realidade provinciana, a leitura do texto A volta na planície em 98 dias é obrigatória.

Há que se reconhecer que não se pode avaliar completamente um governo que deverá durar 1.400 dias, apenas pelo que se fez nas primeiras 100 rotações completas da Terra em torno do nosso sol, mas isso não impede que tenhamos pistas do que ainda virá. E até aqui, não temo em dizer que estamos presenciando a execução de uma pequeno museu de velhas novidades.  Pode-se até minimizar a falta de inovação em função da persistência da pandemia da COVID-19, mas não há minimização que explique algumas situações que estão se pondo diante dos olhos de quem quer enxergar.

O Restaurante Popular continua fechado e a fome continua correndo solta nas ruas da cidade

Uma das promessas que eu considero mais simples de serem cumpridas seria a reabertura do Restaurante Popular Romilton Bárbara. Em uma corrida de cavalos, essa seria uma barbada.  É que além do custo financeiro ser baixo e o retorno social ser altíssimo, inexplicavelmente esse processo vem se arrastando como uma tartaruga que está com as quatro patas quebradas. Primeiro se arvorou uma parceria com o “parça” Bruno Dauaire que ocupa silenciosamente a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que fez parecer que a reabertura seria coisa de dias. Depois veio um estranho programa de parceria com a iniciativa privada envolvendo a concessionária Águas do Paraíba e a rede de supermercados Super Bom.  Como o envolvimento da Águas do Paraíba só resulta em alguma coisa prática quando envolve o aumento dos já fabulosos lucros da empresa subsidiária do grupo “Águas do Brasil”, de prático só vi o anúncio da parceria.

Enquanto isso, a fome continua campeando as ruas de uma cidade que possui um dos maiores orçamentos públicos da América do Sul.

A ausência de uma política municipal de renda mínima, enquanto se nomeia centenas de cargos em comissão na prefeitura e na Câmara de Vereadores

Cidades com orçamentos tão ou mais comprometidos que os de Campos dos Goytacazes criaram, ainda que tímidos, programas de renda mínima. Na situação em que centenas de milhares de famílias desta cidade se encontram, o reestabelecimento de um programa de renda mínima teria tido um efeito energizador não apenas para quem poderia ter algo na mesa para comer, mas também porque dinamizaria o comércio local e geraria empregos que andam escassos neste momento, em um verdadeiro ciclo virtuoso.   Mas até agora, não houve sequer a sinalização de que se pretende fazer isso.

Por outro lado, um observador astuto do Diário Oficial do Município, me informou que nestes primeiros 100 dias de governo a gestão de Wladimir Garotinho realizou 960 nomeações em cargos de confiança, enquanto a Câmara de Vereadores teria feito outras 168. O custo conjunto dessas nomeações? A bagatela de R$ 50 milhões por ano, deixando óbvia a questão de que um programa de renda mínima iria custar menos do que isso.

A desastrosa opção de se majorar o pagamento do IPTU e de outros impostos municipais

Uma das facetas do governo do ex-prefeito Rafael Diniz foi realizar uma pequena derrama fiscal, principalmente no chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na famigerada Taxa de Iluminação, acrescentando-se aí os generosos aumentos nas contas de água e esgoto.  Ao assumir a prefeitura, o que fez Wladimir Garotinho? Não só manteve as maldades do governo anterior, mas também diminuiu o desconto para aqueles que decidissem pagar de uma só vez o IPTU, implicando na prática em um aumento no valor do imposto. 

Com isso, o que temos notícia é que a arrecadação inicial com o pagamento do IPTU ficou aquém do esperado, para surpresa dos “jênios” que decidiram por essa opção de oneração dos contribuintes municipais que já se encontram à beira da asfixia financeira por causa dos efeitos prolongados da pandemia da COVID-19.

A falta de uma política de recuperação das vias municipais

Outra faceta marcante do governo anterior foi o completo abandono das vias municipais que se transformam em um paraíso para os donos de oficina de automóveis e lojas de vendas de pneus. E o que fez o governo de Wladimir Garotinho nos seus primeiros 100 dias para reverter essa situação calamitosa.  Essa é fácil…. nada.  Com isso, a maioria das ruas na malha urbana principal estão transformadas em uma espécie de área de treinamento para o Rally Paris-Dacar.  

A mesma coisa pode ser dita para o sistema de sinalização que possui incontáveis semáforos operando, quando operam, em condições lamentáveis.

E mais uma vez, a ação para reparar essa situação não seria tão cara para a cidade, caso houvesse uma efetiva mordernização na forma de gerir os próprios municipais.

A insistência na aposta com a monocultura da cana de açúcar

Por relações umbilicais com o setor canavieiro, o governo Wladimir Garotinho embarcou, ainda que timidamente, em um suposto projeto de ressurreição que está sendo embalado pelos grandes proprietários rurais do município. É preciso que se tenha claro que não existe qualquer possibilidade de que os investimentos públicos ou privados para esse fim venham a ocorrer.  

E isso se dá por um motivo simples e inescapável: a fronteira do açúcar e do álcool se moveu para fora das regiões tradicionais e o que há de mais moderno e capitalizado no setor está no Centro Oeste e em São Paulo e Minas Gerais. Por que grupos monopolistas voltariam a se fixar no Norte Fluminense se estão se dando muito melhor em outras paragens? 

A única saída  viável para a agricultura em Campos dos Goytacazes está na produção de alimentos, e que ocorre de forma mais produtiva em pequenas propriedades, como aquelas geradas pela reforma agrária.

A hesitação frente às pressões para conter o avanço da pandemia da COVID-19 em Campos dos Goytacazes

Uma das áreas críticas em qualquer município brasileiro é o da gestão e controle da pandemia da COVID-19.  Nessa área, apesar de Campos dos Goytacazes estar chegando a 1.000 mortos oficiais (temos que levar em conta a subnotificação que está objetivamente ocorrendo) com um ritmo de infecção que ultrapassa os 100 casos diárias. o que faz com o estoque de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) estejam em 100% de ocupação.

Mas até aqui não apenas os esforços de educar a população são praticamente inexistentes, mas como se mostra uma incrível hesitação em se impor medidas restritivas mais fortes. E mesmo diante dentro cenário, ainda se conjectura fragilizar um sistema já raquítico de controle de circulação de pessoas porque um punhado de necrocormerciantes se pôs a protestar. Se essa fragilização se confirmar, o que teremos, com certeza, será a prosperidade de um único setor do comércio, o das funerárias.

O pequeno museu de velhas novidades

Por todas essas questões que selecionei para abordar é que não há como deixar de apontar que nos primeiros 100 dias dp governo de Wladimir Garotinho, o que temos é um pequeno museu de velhas novidades. E pior velhas novidades deixadas por um governo anterior que foi fragorosamente derrotado nas urnas. 

Há que se reconhecer que, diferente de Rafael Diniz, Wladimir Garotinho tem se colocado a cara na rua e ido até onde as coisas estão acontecendo.  Além disso, salvo alguns momentos de contrariedade, Wladimir tem tido uma postura de “fair play” com os críticos. Mas isso não o desobriga de procurar formas ágeis de resolver problemas que custariam pouco enquanto criaram uma dinâmica positiva na população, fator esse que será fundamental para qualquer esforço de retomada na ainda distante pós-pandemia.

Agora, se continuar insistindo em velhas estratégias de acomodação com grupos que sempre se beneficiaram da máquina pública, o mais provável é que Wladimir fique preso em uma teia mortal que sufocará suas chances de ser o gestor moderno que ele anuncia querer ser.

Campos dos Goytacazes e a fome que ronda por suas ruas: o terrorismo fiscal não será a resposta

rp-cgO fechamento do restaurante popular  pelo prefeito Rafael Diniz em 09 de junho de 2017 desmantelou uma importante política social, e o principal disso foi o aumento da fome em Campos dos Goytacazes

As estatísticas apontam que o município de Campos dos Goytacazes possui pelo menos 45 mil famílias em condições de pobreza extrema (perfazendo menos de R$ 100 de renda mensalmente). A fome é uma realidade objetiva para algo em torno de 200 mil pessoas, pouco menos do que a metade da sua população total.

Pois bem, enquanto isso prosseguem os esforços para ocultar essa situação inaceitável sob o argumento de que vivemos uma crise econômica sem precedentes, a qual demanda decisões extremas que deverão atingir principalmente os servidores públicos, apontados como uma fonte de sangramento das finanças públicas.

Segundo dados levantados pelo economista Ranulfo Vidigal no Portal da Transparência do governo federal, o problema da fome só não está pior porque temos algo cerca de 180 mil campistas que estão recebendo recursos via o chamado “Auxílio Emergencial” que foi aprovado no valor de R$ 600 pelo congresso nacional, a contragosto do presidente Jair Bolsonaro e seu ministro/banqueiro Paulo Guedes.

Como essa boia de salvação para os mais pobres tem inimigos poderosos na república, a começar pelo presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a fome que hoje campeia as ruas de Campos dos Goytacazes deverá aumentar exponencialmente a partir de janeiro de 2021, caso os planos de acabar o Auxílio Emergencial sejam concretizados.

fome 1Pessoas pobres em busca de comida no Mosteiro Santa Face (Foto: Carlos Grevi)

Diante desse cenário crítico, me parece que é passada a hora de que os mais ricos sejam instados a abrir de parte de suas fortunas para impedir uma catástrofe social.  O suposto valente prefeito Rafael Diniz alega ter aumentado a renda própria do município em cerca de R$ 100 milhões.  O que ele não diz é que boa parte dessa renda não foi obtida com os mais ricos que desfilam com seus carrões importados (alguns valendo mais que apartamentos construídos em áreas nobres da cidade) pelas mesmas ruas onde uma legião de pobres tenta obter algum dinheiro para assegurar uma micro-renda que os permita comer alguma coisa ao final do dia. Os grandes punidos pela mini derrama fiscal de Rafael Diniz foram os pobres, essa é a verdade.

Desta forma, me parece urgente cobrar dos candidatos que pretendem substituir Rafael Diniz (o próprio já disse que vai manter o que está fazendo, por isso seria inútil perguntar a ele o que mudaria se por alguma surpresa do destino conseguisse se reeleger) propostas claras para aumentar a renda própria do município sem ter que apelar para a tentação de demitir ou reduzir os salários de servidores públicos. Essa cobrança é urgente, pois, do contrário, quem quer que seja eleito ficaria livre para repetir a agenda desastrada que se aplicou no município pelo chamado “governo da mudança”.

Antes que digam que estou com ideias extremadas,  sugiro que se comece a aumentar a renda própria do município, por exemplo, pela cobrança das dívidas milionárias acumuladas pelo chamado Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) que , segundo um balanço feito em 2017,  amargava um prejuízo que beirava os R$ 450 milhões, em função de dívidas acumuladas por 40 empresas e negócios que pegaram os recursos do fundo e não realizaram os pagamentos devidos.  Apenas com esses valores seria possível reabrir e manter aberto o Restaurante Popular por mais de 100 anos!

Finalmente, tenho que concordar com alguns candidatos a prefeito que são defensores do terrorismo fiscal no sentido de que não se deve fazer promessas incumpríveis. Basta apenas prometer que vai se cobrar o que é devido ao município pelos mesmos ricos que sugerem a demissão de servidores públicos para garantir o equilíbrio das finanças públicas. Parece justo, não?

Essa é mole: quem fechou o restaurante popular, que reabra

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Um dos atos mais cruéis do estelionato eleitoral cometido pelo jovem prefeito Rafael Diniz contra a população mais pobre do município de Campos dos Goytacazes. Isso ocorreu com a promessa de que após saneadas irregularidades nunca claramente explicadas, o restaurante popular seria reaberto.

Pois bem, o fechamento ocorreu no já longínquo dia 09 de junho de 2017, e Rafael Diniz nem chegou perto de reabrir o restaurante popular. Enquanto isso, com seu trabalho incansável, as freiras do Mosteiro da Santa Face e do Puríssimo e Doloroso Coração de Maria têm assegurado que o número de pessoas passando não seja maior do que já é.

Agora, em pleno ano eleitoral, vejo uma falsa polêmica envolvendo apoiadores do prefeito e candidatos à sua sucessão sobre de quem seria a culpa do restaurante popular não estar aberto para matar a fome dos cidadãos mais pobres e economicamente marginalizados da nossa cidade.

Essa polêmica é falsa porque quem fechou, prometeu reabrir e manteve fechado o restaurante popular foi o prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.  Se eles quiserem acabar com essa falsa polêmica, a coisa é simples: reabram imediatamente o restaurante. Do contrário, assumam que se comportaram e continuam se comportando de forma insensível e cruel com os que passam fome e não têm recursos financeiros para ter um prato de comida nas mãos.

Simples assim!

Restaurante Popular, a primeira vítima de um governo pífio

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O fechamento do restaurante popular de Campos dos Goytacazes pelo prefeito Rafael Diniz em 09 de junho de 2017 desmantelou uma importante política social

Li uma curiosa notícia (vou chamar assim por falta de substantivo melhor) postada no blog “Opiniões” hospedado no jornal Folha da Manhã sobre uma suposta parceria entre o jovem prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) em prol da reabertura do restaurante popular em parceria com o governo estadual comandado por Wilson Witzel (PSC) (ver ilustração abaixo).

rafael bacellar

Primeiro, há que se lembrar que o fechamento do restaurante popular já completou dois anos no mês de junho, sendo até o momento um dos exemplos mais cabais da insensibilidade do prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais contra os segmentos mais pobres e necessitados da população de Campos dos Goytacazes.

Segundo, também há que se lembrar que em breve Rafael Diniz poderá soprar as velinhas da promessa que fez de reabrir o restaurante popular em outubro de 2018. Naquela ocasião, como agora, Rafael Diniz prometia uma pronta reabertura desse instrumento essencial para matar a fome dos mais pobres.  Mas desde então a única coisa que mudou mesmo foi o ocupante da cadeira de secretário municipal de Desenvolvimento Social e Humano, com a troca até aqui inócua de Sana Gimenes pelo ex-vereador ainda em atividade,  Marcão Gomes.

O fato é que qualquer alegação de que o restaurante popular foi fechado por causa da alegada crise financeira que o município de Campos dos Goytacazes atravessa não resiste a uma checagem mínima dos fatos. Essa alegação foi e continua sendo uma verdadeira “fake news”.  É que o que efetivamente guiou o extermínio das políticas sociais herdadas de outros governos (incluindo a alimentação dos setores mais pobres) foi a espécie de prelúdio do governo Bolsonaro que Rafael Diniz resolveu executar em Campos dos Goytacazes.  No caso do restaurante popular, a relação custo/benefício entre mantê-lo aberto ou fechado nunca deu suporte à decisão que foi executada de maneira fria e calculada por Rafael Diniz. 

A verdade, é que o restaurante popular foi apenas a primeira vítima de um governo pífio que chegou ao poder prometendo mudança, mas que logo se mostrou um dos maiores estelionatos eleitorais da história do nosso município.   Assim, qualquer insinuação que agora Rafael Diniz está realmente interessado em reabrir algo que nunca quis aberto não pode ser tomada seriamente.

Conferência de Assistência Social: espaço de fiscalização e de luta do povo campista

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Por Ass.: Bruna Machel – Conselheira do CMAS /  Associação Resista Campos

É muito comum que as pessoas desconheçam a existência de instâncias de participação e controle social nas políticas públicas, como os conselhos municipais consultivos e deliberativos. Isso porque, apesar de existirem tais espaços, a classe trabalhadora esteve historicamente condicionada a uma posição de subalternidade na sociedade, completamente à margem das decisões políticas. Até mesmo o mais elementar rito da democracia, o ato de poder votar e eleger o Presidente da República, só voltou a realidade do povo brasileiro em 1985. Ou seja, a democracia brasileira é muito jovem, fragilíssima, e mesmo havendo uma Constituição Federal progressista, na prática os trabalhadores e trabalhadoras pouco podem incidir sobre os rumos da suas cidades, estados e nação.

De toda forma, é certo que quando há participação social, por menor que seja, há disputa, tensionamento e fiscalização, capaz de desnudar certas contradições do sistema. É justamente neste ponto que reside a fragilidade de grande parte dos governos: Manter a aparência de uma governança supostamente comprometida com as demandas populares, enquanto na realidade estão a gerir interesses daqueles que financiam suas campanhas eleitorais, daqueles que compram vantagens em licitação, daqueles que concentram influência por toda a parte, ou seja, às elites econômicas. Em um país onde 6 pessoas concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre, fica fácil entender quem é o elo forte da corrente, quem de fato manda na política.

Então notem, esvaziar instâncias de controle social é trabalhar pela manutenção das relações profundamente desiguais de poder; É silenciar as vozes que muitas vezes se levantam contra as injustiças sociais. Portanto, não é difícil presumir às razões pelas quais o governo Bolsonaro tratou de destruir boa parte dos canais existentes de controle social no Brasil. Ainda que insuficientes e frágeis, eles sem dúvida incomodam muita gente.

Em Junho, por exemplo,  foram desmontados os Conselho das Cidades e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, entre muitos outros. Seguindo a tática autoritária remanescente da ditadura, o governo de Jair Bolsonaro  também atacou o conselho de assistência social, ao revogar a resolução que convocava a realização de sua XII Conferência Nacional. Porém, graças a iniciativa da sociedade civil,  a conferência será realizada e terá como tema Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social . O fascismo não conseguiu frear a mobilização da sociedade. Felizmente a convocação tem ampla adesão de Estados e Municípios.

A Conferência em Campos – Restaurante Popular e Cheque-Cidadão em foco

Em Campos, o Conselho de Assistência aprovou em sua última plenária – realizada no dia 06 de Setembro – resolução que estipula a Conferência como instância de prestação de contas do governo Rafael Diniz, referente aos programas sociais interrompidos, em especial, o Restaurante Popular e o Cheque-Cidadão.

Está cada vez mais evidente que o Governo não consegue dar respostas práticas de enfrentamento ao problema da fome no município, mesmo havendo programação orçamentária em 2019 para reativação destas políticas. É inadmissível que o Prefeito Rafael Diniz siga optando pela reprogramação do orçamento, retirando verba da assistência para outras finalidades desconhecidas. Parafraseando Betinho, um dos maiores nomes do combate a fome no país, existem várias formas de cometer um erro,mas só sabemos disso quando acontece. No caso de Campos, nós já sabemos. O erro tem sido a indiferença do governo com aquilo que ele aparentemente não vê, ou não quer ver, a extrema pobreza.

Para virar esse jogo façamos da Conferência Municipal de Assistência Social um espaço de luta e resistência.

A conferência ocorrerá na UENF, na próxima quarta-feira (11/09), a partir das 8 horas da manhã. O evento contará com delegações de trabalhadores de assistência social, entidades, usuários referenciados nos Cras1 , representantes do governo e conselheiros do CMAS2. Além dos delegados que terão direito a voto, qualquer cidadão e cidadã pode e deve participar.

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1. Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social
2. Conselho Municipal de Assistência Social

(In) feliz aniversário! Fechamento do restaurante popular de Campos completa 2 anos

restaurante-popularFechamento do restaurante popular completa 2 anos enquanto a fome grassa no município de Campos dos Goytacazes.

Há exatamente dois anos o governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) fechou o restaurante popular de Campos dos Goytacazes sob a alegação de que a cidade vivia uma crise financeira sem precedentes na história do município.  Algumas centenas de milhões tendo sido gastos depois e com a conversa da herança maldita de Rosinha Garotinho esquecida como se nunca tivesse existido, os mais pobres desta cidade continuam privados de um importante instrumento de alívio da fome que os persegue cotidianamente.

O interessante é que no já longínquo dia 31 de Outubro de 2018, a prefeitura de Campos fez informar que havia um plano de reabertura do restaurante popular que seria reaberto sob o pomposo nome de “Centro de Segurança Alimentar e Nutricional” (ver imagem de matéria publicada pelo jornal Terceira Via logo abaixo).

jtv restaurante popular

Esta demora toda é inexplicável, não apenas para mim que tenho o que comer todos os dias, mas principalmente para aqueles cidadãos que estão no lado perdedor de um modelo social que enriquece poucos às custas da miséria da maioria. 

A fome, alguém deveria informar o jovem prefeito de Campos, é algo urgente e inescapável.  A fome é como já disse um representante da FAO, Jean Ziegler, órgão das ONU para a questão da alimentação, a fome é uma espécie de genocídio silencioso que se abate sobre os mais pobres.  Por isso, minimizar a fome de centenas de pessoas deveria ser a primeira prioridade de um governo que prometeu mudar a forma de governar a nossa cidade. Mas está cada vez mais óbvio que matar a fome dos mais pobres e despossuídos não é prioridade para este governo.

Por isso, no dia desse (in) feliz aniversário de 2 anos do fechamento do restaurante popular, não há nada que possa ser celebrado. Quando muito podemos lamentar que um político jovem e que se elegeu ao fomentar com êxito a esperança de milhares de pessoas, tenha gerado um governo com práticas tão antigas como a de aparecer para aplicar veneno contra mosquitos transmissores de doenças, apenas depois que se constatou que o nosso município está na inglória segunda posição de mais acometido pela dengue no estado do Rio de Janeiro (ver imagem abaixo).

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Placar do Marcão Gomes: Buffet 1 X 0 Restaurante Popular

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Uma conversa ao pé do ouvido entre Rafael Diniz e Marcão Gomes que não deve ter sido sobre a reabertura do Restaurante Popular.

Eu sinceramente pensei que o primeiro ato notável do vereador Marcão Gomes (PR) após assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social seria dar a grande notícia de qual seria o dia de reabertura do Restaurante Popular Romilton Bárbara, uma demanda para saciar a fome diária de milhares de cidadãos pobres da pobre/rica cidade de Campos dos Goytacazes.

Mas ao ler a página que o sempre atento jornalista Saulo Pessanha mantém na rede social Facebook, vejo que novamente depositei expectativas positivas de um mato de onde não sai coelho.  Como mostra a reprodução digital abaixo,  um dos primeiros atos do agora secretário Marcão Gomes foi contratar uma empresa especializada na prestação de serviço de buffet, para atender a eventos do órgão pelo “módico” preço de R$ 68.558,00 por 4 meses.

 

marco buffet

Vá lá que os canapés diários que são servidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social não podem sofrer solução de continuidade, mas e a fome dos mais pobres pode?

É como eu venho dizendo desde que foram realizados pelos primeiros atos de ataques às políticas sociais herdadas de governos anteriores pelo governo de Rafael Diniz: vão acabar conseguindo que o grupo político de Anthony Garotinho volte para o comando da Prefeitura de Campos dos Goytacazes sem sequer precisar fazer esforço. 

Se sofrer uma vitória acachapante em 2020 que o jovem prefeito Rafael Diniz não venha reclamar da sapiência dos eleitores pobres desta cidade. A verdade é que ele só terá a si próprio para culpar pelo desperdício do capital político que o catapulpou para a cadeira de prefeito em primeiro turno em 2016. A ele mesmo e a seus insensíveis menudos neoliberais.

Restaurante Popular: qual política está posta na mesa? (parte 1)

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Democracia serve para todos ou não serve para nada. (Betinho)

Por Bruna Machel, Juliana Tavares e Paulo Sérgio Ribeiro

 

É difícil precisar como e quando nasce o projeto dos Restaurantes Populares (RPs) no Brasil. Alguns dirão que sua origem data de 1940 pela iniciativa de Getúlio Vargas, que instituiu o chamado Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)[1], o modelo de restaurantes públicos que ofereciam alimentação às populações pobres, posteriormente destruído pelo golpe civil-militar, precisamente em 1968[2]; outros dirão que os RPs foram iniciativa inédita do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2000, quando Garotinho implementou o Restaurante Cidadão na Central do Brasil, ofertando alimentos a R$ 1,00 com subsídio estatal[3]. Porém, é absolutamente indiscutível que os RPs foram sistematicamente implementados, enquanto estratégia de promoção da segurança alimentar em grande escala, somente em 2003 como parte integrante do programa Fome Zero do Governo Federal sob comando do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal programa tinha por objetivo superar o problema da fome no Brasil através de uma série de ações articuladas que envolviam desde a participação de setores sociais na formulação destas políticas (tendo como principal consequência positiva a então reorganização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA), como também o fomento à criação de RPs nas cidades com mais de 100 mil habitantes em todo território nacional.

Os princípios que regem o restaurante popular e a importância dessa política pública

Segundo o Manual dos Restaurantes Populares de 2004 do Governo Federal[4], Restaurantes Populares consistem em: 

[…] estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas (…) a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre os nutrientes…

Nota-se no manual dos RPs a preocupação em caracterizar esses estabelecimentos como pontos de apoio para pessoas extremamente pobres que vivem em situação de vulnerabilidade social, mas também voltados para as classes trabalhadoras nos centros urbanos. Tais segmentos, submetidos à precarização das condições de vida sob o sistema capitalista, sem poder se alimentar de forma saudável no cotidiano das médias e grandes cidades, acabam lançando mão de alimentações inapropriadas do ponto de vista nutricional, sofrendo, por consequência, muitas vezes com a subnutrição ou a obesidade. E como bem diz a resolução do CONSEA de 2009[5]

O direito humano a alimentação adequada e saudável e a soberania e segurança alimentar e nutricional não se limita a aqueles(as) que passam fome ou que são pobres ou socialmente excluídos(as), mas diz respeito a qualquer cidadão ou cidadã que não se alimenta adequadamente, seja porque tem renda insuficiente ou não tem acesso aos recursos produtivos (terra e outros), seja por ser portador(a) de necessidades alimentares especiais que não são respeitadas, mas, principalmente, porque a disponibilidade e o acesso aos alimentos condicionam de forma significativa suas práticas alimentares.

A partir desses debates e resoluções nacionais, os RPs foram implementados de formas distintas pelos Estados, porém mantendo como forma predominante o princípio universalizante orientado pelo CONSEA. As filas de acesso ao restaurante se tornaram o crivo natural entre aqueles que precisam e aqueles que “não precisam” de alimento a baixo custo, sem que houvesse a necessidade de qualquer medida restritiva por parte do Poder Público. Tal política melhorou a vida de milhões de aposentados, sem-tetos, estudantes pobres e trabalhadores precarizados do Brasil, tornando os centros urbanos mais humanizados. 

No entanto, com o agravamento da crise, especialmente a partir de 2014, a realidade dos RPs foi modificada radicalmente. Alguns governos decretaram então o fechamento destes equipamentos ou a criação de critérios de acesso que visavam a reduzir o número de usuários, vide a cidade do Rio de Janeiro[6]. Como diz o ditado popular: “A corda sempre arrebenta do lado mais fraco”… E o lado mais fraco na luta de classes, por óbvio, tende a ser o lado do trabalhador, da mãe de família, do jovem desempregado.

É didático recordar, por exemplo, que mesmo em meio à crise nacional, o então Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, não abriu mão de dar isenção fiscal para empresas “amigas”, sem que elas aumentassem sua contrapartida do ponto de vista do interesse público[7]; tão pouco deixou de realizar licitações fraudulentas, que comprometeram drasticamente a arrecadação estadual, como aponta recentemente a operação Boca de Lobo[8]. Tais práticas antirrepublicanas, corriqueiras em todo o Brasil, garantem o beneficiamento econômico de meia dúzia de empresas privadas e acabam por gerar prejuízos incalculáveis para a manutenção dos serviços públicos. É nesse contexto que programas como o Restaurante Popular são interrompidos ou descaracterizados. 

A situação em Campos dos Goytacazes

O debate sobre a reativação do Restaurante Popular (RP) em Campos dos Goytacazes-RJ, que será rebatizado de Centro de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN) pela atual gestão municipal, está longe de chegar ao consenso. Se há questões pendentes em sua formulação, deparamos agora com um fator agravante: o fim do CONSEA, uma das primeiras canetadas do presidente recém-empossado Jair Bolsonaro. Esse conselho reunia o melhor da inteligência nacional sobre a temática, tendo sido um referencial para diferentes programas de governo. 

Decretado o fim do CONSEA, aumenta-se a margem de experimentação dos governos municipais no terreno da segurança alimentar e nutricional e, não menos, a necessidade de fortalecer a participação popular nessa política em um momento de tantas incertezas quanto à cooperação entre União, estados e municípios para assegurar o abastecimento alimentar, o combate às causas da pobreza e dos fatores de marginalização, entre outras competências comuns dos entes da federação.

Segundo a apresentação da Prefeitura durante plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em 09 de Novembro de 2018, para se alimentar no CESAN, as pessoas passarão por uma triagem, onde serão divididas em 3 categorias de renda, que definirá quem pode ou não contar com o subsídio público.

Terão direito à gratuidade pessoas cuja renda familiar seja de até R$ 178,00per capita, comprovada pelo Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). À primeira vista, parece uma iniciativa cuja justificativa é auto-evidente. No entanto, esbarramos no problema da dimensão de seu impacto real na vida destas pessoas, já que elas, em sua maioria, vivem em bairros periféricos e têm um acesso dificultado ao centro da cidade em face das não poucas insuficiências que temos em mobilidade urbana. Não seria exagero dizer que, com o fim das passagens a preços populares, o impacto da gratuidade do RP no cotidiano das populações extremamente pobres será, provavelmente, menor do que se desejaria.

Já famílias com renda mensal de até três salários mínimos per capitareceberão subsídio de 50% do valor licitado. Tal valor ainda não foi definido. Porém, é plausível estimar, com base no contrato anterior, que vigorou até o fechamento do restaurante em 2017, que o preço final para o usuário nessa faixa de renda deva variar em torno de R$ 4,00. Estamos diante de uma possibilidade que, caso se confirme, será um tanto contraditória: pessoas em variadas situações de privação e de vulnerabilidade terão de pagar 300% mais caro por uma alimentação que custava, até 2017, R$ 1,00. Tudo isto em um momento de desvalorização do salário mínimo, altíssimos índices de desemprego e desmonte de programas sociais como o Cheque Cidadão.

Também é preocupante o fato de a Prefeitura de Campos anunciar o fim do subsídio para todos aqueles que, por alguma razão, não estejam inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou que, simplesmente, não se enquadrem nos critérios de renda delimitados. Para esse trabalhador e trabalhadora, restará pagar o valor integral do contrato entre a Prefeitura e a empresa privada concessionária do serviço público? Valor este onde se incluem o custo real e o lucro do empresário, pagando, desse modo, o mesmo que se pagaria em qualquer estabelecimento comercial no Centro de Campos dos Goytacazes

Após a breve abordagem feita na seção inicial sobre os princípios que regem a política dos RPs, é possível afirmar que sua função social vai muito além de uma noção minimalista de “focalização” na assistência social, pois envolve uma visão democrática de cidade voltada para as classes populares, não se caracterizando, portanto, pela seletividade, mas pelo conceito ampliado de Cidade para os Trabalhadores. Na segunda parte deste texto, discutiremos com mais detalhes o que venha a ser focalização nas políticas sociais e algumas polêmicas que julgamos desnecessárias em torno da mesma quando contraposta ao princípio da universalização.

Longe estamos de viver em uma cidade cujos trabalhadores compartilhem os mesmos lugares de cidadania. Dividimo-nos em classes sociais na cidade do capital, que nada mais é do que a cidade da segregação, da especulação imobiliária, do exército de reserva de trabalhadores desempregados ou subempregados, da reprodução da miséria em “escala industrial”. Ações que tornam a cidade mais conectada com a demanda dos trabalhadores, no sentido de efetivação de direitos, entram em confronto com o interesse daquela entidade que paira fantasmagoricamente acima dos governos, o dito mercado.

Sigamos o exemplo de cidades como Teresina[9] (que curiosamente possui um PIB per capita menor do que Campos dos Goytacazes), ou o exemplo das mais de 30 cidades do Rio Grande do Norte[10], ou mesmo de Belo Horizonte[11], que mantém os RPs em pleno funcionamento. Ademais, não negamos o fato de que existe uma população em situação de rua crescente, localizada no área central da cidade. Essas pessoas, que devem ser assistidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), contam hoje com a solidariedade de grupos religiosos que distribuem alimentos em porta de igrejas e nas praças públicas, além de projetos sociais como o Café Solidário.

De fato, a reabertura do restaurante popular deverá amenizar um pouco a dor destas pessoas e isso é inegavelmente importante do ponto de vista da dignidade da pessoa humana. Sem subestimarmos essa virtualidade, o que propomos debater aqui é o estilo de política social a ser implantado e, por conseguinte, a clareza e a efetividade dos critérios de focalização que serão adotados em uma política cuja razão de ser é conjugar segurança alimentar e nutricional com outras demandas não menos essenciais para redistribuir a riqueza produzida socialmente.


[2] Ibid. ibidem.

 


Este texto foi originalmente publicado no Blog Autopoiese e Virtu [Aqui!]

Rafael Diniz, quando vai ocorrer a prometida reabertura do Restaurante Popular?

A matéria abaixo pode até confundir um campista mais desavisado, pois foi publicada pelo jornal “Diário dos Campos” e fala da reabertura de um restaurante popular que deverá servir 1.200 refeições diárias, e com uma lista de alimentos que não deixam nada a dever em termos do que é oferecido em estabelecimentos privados.

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Mas, lamentavelmente para os antigos e desamparados usuários do Restaurante Popular Romilton Bárbara, a notícia acima vem da região de onde veio no Paraná, os Campos Gerais, e o município que está reabrindo o seu restaurante popular é Ponta Grossa que é governado por Marcelo Rangel do PSDB. Dois detalhes importantes sobre Ponta Grossa que deveriam deixar o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) rubro de vergonha por ainda não ter cumprido a promessa feita logo após a derrota eleitoral de seus candidatos em Outubro de 2018 de reabrir um restaurante que nem deveria ter sido fechado: o município possui cerca de  348 mil habitantes e um orçamento estimado para 2019 de R$ 941 milhões.

Enquanto isso, Campos dos Goytacazes que tem um orçamento estimado de R$ 2 bilhões para este ano, com uma população de mais de 500  mil habitantes, a gestão de Rafael Diniz continua procrastinando em cumprir a promessa de reabrir um equipamento de importância fundamental para milhares de cidadãos pobres.

Alguém precisa avisar ao jovem prefeito Rafael Diniz que os muitos “selfies” que ela tirando em suas férias de verão no Farol de São Thomé não aplacar a ira dos eleitores campistas com o estelionato eleitoral que foi aplicado sob a capa de “governo da mudança” com que ele se se elegeu em primeiro turno em 2016. É que Rafael Diniz não é o primeiro e nem será o último prefeito que se deixa ludibriar com pessoas que pedem “selfies” para depois irem na esquina denunciar o político que aparece na imagem.

Movimento em defesa do Restaurante Popular faz reunião de esclarecimento sobre proposta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

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O chamado “Movimento em defesa do Restaurante Popular” de Campos dos Goytacazes faz nesta segunda-feira uma reunião de esclarecimentos sobre a proposta (altamente excludente, grifo meu) que o governo Rafael Diniz preparou para retomar a oferta de refeições subsidiadas com recursos públicos municipais.

Segundo o que está circulando nas redes sociais,   a reunião de esclarecimento ocorrerá nesta 2a. feira (17/12) a partir  das 9:00h, e será precedida por uma panfletagem. O objetivo desta reunião é segundo o “Movimento em defesa do Restaurante Popular”  é promover um debate público sobre a proposta do governo Rafael Diniz,  e promover uma reformulação desta política pública. 

Do meu ponto de vista, a simples sugestão de que apenas famílias que tenham renda mensal de apenas R$ 178,00 possam ter acesso à refeição é um completo despautério, na medida em que o limiar da pobreza extrema não deveria ser a condição “sine qua non” para que uma política social seja aplicada de forma mais compreensiva. Aliás, uma política social que foi interrompida de forma completamente despropositada, já que cumpria um papel relevante.

Já em relação ao governo de Rafael Diniz, esta postura reflete um pouco mais do engodo eleitoral que sua proposta de mudança se mostrou ser. É que manter uma série de contratos de necessidade duvidosa em detrimento de fornecer comida subsidiada aos mais pobres ultrapassa em muito o limiar do estelionato eleitoral a que estamos acostumados.

Por isso,  é muito importante essa mobilização do “Movimento em defesa do Restaurante Popular” que está colocando as questões certas no momento em que se decide o destino dessa política social em Campos dos Goytacazes.