Estado de Rondônia abre caminho para danos irreversíveis no meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos, avalia a Anistia Internacional Brasil

fogo rondonia

É gravíssima a notícia sobre da sanção do PLC 080/2020 hoje, dia 21/05/2021, pelo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que prevê a redução do tamanho da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim. Os danos ambientais e para a garantia dos direitos humanos dos moradores da região podem ser irreversíveis, avalia Anistia Internacional Brasil.

“Na contramão das boas práticas ambientais e possibilitando o aumento de violações de direitos humanos, o Governador do Estado de Rondônia, promove a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Anistia Internacional Brasil alerta para mais uma medida que coloca o país num retrocesso ambiental e de garantia de direitos humanos que poderá ser irreversível “, critica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Em 15 de julho de 2020, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Da Floresta à Fazenda: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS” Com base na análise de documentos oficiais de controle sanitário animal e imagens de satélite, o relatório analisou o impacto da pecuária ilegal em áreas protegidas do estado de Rondônia. De maneira mais específica, debruçou-se sobre violações de direitos humanos das populações residentes no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, na Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.

Dentre as recomendações feitas no relatório, destaca-se uma direcionada à Assembleia Legislativa de Rondônia, que deveria abster-se de “aprovar qualquer lei que reduza os limites e a proteção da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná.”

O PLC 080/2020 reduzirá o referido território em cerca de 89%, de forma a praticamente extingui-lo. Além disso, também alterará significativamente os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, as áreas serão reduzidas em 219 mil hectares – o equivalente à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador. Ao abrir mão dessas extensas áreas protegidas, o Estado de Rondônia poderá impactar diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Karitiana, além de outras populações tradicionais extrativistas. Há ainda risco para o ecossistema de uma região já duramente afetada pelo desmatamento, pela grilagem de terras, pela pecuária ilegal e pelo agronegócio.

“Cessar as violações de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais que vivem em preservam a floresta deve ser a preocupação principal do gestor público, cuja obrigação maior é proteger pessoas. A resposta para solucionar o problema das ocupações ilegais e dos conflitos fundiários que ocorrem nos territórios mencionados pelo PLC não pode ser o retrocesso na legislação que corretamente protege as Unidades de Conservação. Ao sancionar o projeto, o Governador do Estado de Rondônia parece escolher beneficiar grileiros e demais agentes interessados na venda ilegal de terras públicas, o que coloca em risco grave a proteção da floresta e dos povos que dela dependem e que nela vivem”, explica Jurema Werneck.

Cicatrizes da monocultura: Em Rondônia, trabalhadores da soja relatam lesões e abusos em contratada da Cargill

Pelo menos 6 funcionários da Bertolini Ltda, empresa que transporta os grãos da Cargill pelo rio Madeira (RO), relatam problemas de saúde como dedos amputados e perda de visão por conta de acidentes trabalhistas; empresa nega violar legislação trabalhista

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Por Daniel Camargos, de Porto Velho (RO). Fotos: Fernando Martinho | para a Repórter Brasil

Dedos amputados, perda de visão e cirurgias na coluna são algumas das cicatrizes deixadas pela crescente produção de soja no Brasil. Apenas o transporte do grão da Cargill — um dos maiores conglomerados do agronegócio mundial — pelo rio Madeira, em Rondônia, deixa um legado de trabalhadores com lesões graves decorrentes de acidentes trabalhistas e de violações de normas de segurança.

Repórter Brasil ouviu seis funcionários e ex-funcionários da Transportes Bertolini Ltda (TBL), empresa contratada pela Cargill para fazer o transporte da soja pelo rio, que sofreram graves acidentes trabalhistas, na maior parte das vezes após jornadas irregulares de mais de 30 horas sem descanso. Além dos problemas de saúde, os trabalhadores se queixam da exposição à poeira repleta de agrotóxicos do grão e da omissão da empresa. Três deles só conseguiram indenizações após entrarem com ações na Justiça.

Cicatriz da cirurgia de hérnia de disco de James Vasconcelos; mesmo depois da operação, ele segue trabalhando em serviços que exigem esforço da coluna. ‘Se continuar fazendo isso, o problema pode se agravar e até me deixar numa cadeira de rodas’ (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Célio Albuquerque, 56 anos, trabalhava como marinheiro em dois portos de soja movimentando cabos de aço. Ele conta que, após 19 horas seguidas de trabalho, um cabo soltou e atingiu sua cabeça. “Rasgou meu capacete, quebrou meu nariz e acertou meu olho”.

Albuquerque era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e seis meses antes do acidente enviou para a empresa um relatório, com fotos, mostrando que a estrutura que sustentava o cabo estava avariada. Após o acidente, ele relata ter escutado dos responsáveis da TBL e da Cargill que receberia assistência médica. “As duas pularam fora e consegui fazer a cirurgia só depois de uma liminar determinando que as empresas pagassem, mas acabei perdendo a visão do olho direito”.  

Sem condições de voltar ao trabalho, Albuquerque entrou com um pedido de rescisão indireta, alegando na ação outras violações, como o excesso de jornada de trabalho, pois diz que durante a  jornada de 48 horas não tinha o tempo adequado para descanso. Já se passaram cinco anos e ele nunca recebeu qualquer tipo de reparação por parte da TBL. Nesse período, Albuquerque passou a tratar um câncer no intestino e viu uma filha morrer. “Eu acredito que esse meu sofrimento com a empresa e com a Justiça acelerou o problema [de saúde] que ela tinha”, entende o marinheiro, que também vê ligação entre a dor psicológica e o câncer. “Afetou demais meu estado emocional”.

‘É desumano. Pensar que são empresas no patamar dessas duas [TBL e Cargill]. Olha, escravidão não é só chicote’ Francisco Nascimento Barros, ex-funcionário da TBL

Sem receber as verbas trabalhistas e sem poder trabalhar por causa do câncer, que está em estado avançado e já atingiu o fígado, Albuquerque diz também que ficou quatro meses sem receber o auxílio-doença do INSS. Somente depois de a Repórter Brasil pedir explicação sobre os motivos da suspensão para o órgão é que o pagamento voltou a ser feito. “Você trabalha, se esforça a vida toda e quando precisa é abandonado”, reclama. 

Duas hastes e cinco pinos na coluna

O também marinheiro James Vasconcelos segue trabalhando na TBL mesmo depois de uma cirurgia na coluna devido a uma hérnia de disco. Ele diz que a recomendação médica é para que ele evite carregar peso, mas o funcionário segue movimentando os cabos que prendem as balsas de soja, o que exige esforço de todo o corpo. 

“Se continuar fazendo isso, o problema pode se agravar, levar novamente a uma hérnia ou me deixar numa cadeira de rodas”. Antes da cirurgia, a dor era tanta que o marinheiro não conseguia andar. “Depois da cirurgia, fiquei afastado por seis meses e voltei para a mesma função”. Ele teme pedir demissão e não ter condições de saúde para trabalhar em outra empresa. “E se um dia eu não aguentar mais trabalhar? Tenho duas hastes e cinco pinos na coluna”.

Célio Albuquerque perdeu a visão do olho direito após um acidente com um cabo de aço enquanto carregava uma balsa de soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Vasconcelos diz que a recomendação médica é para que ele evite carregar peso, mas ele segue movimentando os cabos que prendem as balsas de soja, o que exige esforço de todo o corpo, inclusive da coluna. “Se continuar nisso, o problema pode se agravar e até  me deixar numa cadeira de rodas”. Trabalhando na TBL há 17 anos, ele relata que é comum ocorrerem desvios de função e longas jornadas de trabalho que não respeitam o período de descanso. “Já passei 48h em cima do píer trabalhando o tempo todo”. 

“Eles [os funcionários] sofrem problemas físicos, psicológicos e até mesmo na convivência familiar. São problemas enormes, sem precedentes. Não tem como mensurar”, afirma a advogada trabalhista Caroline França Ferreira Batista, que representa funcionários e ex-funcionários da TBL.

Acidente com nove mortos

Não é a primeira vez que a TBL foi alvo de denúncias de desrespeito às normas trabalhistas. Em novembro do ano passado, a empresa foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo por conta de um acidente em 2017, que deixou  9 mortos. Além da multa, a Justiça determinou que a empresa deve instruir os empregados quanto às precauções para evitar acidentes de trabalho.

“A cadeia da soja é de alto risco e com grande número de acidentes de trabalho”, afirma a procuradora chefe do MPT em Rondônia e no Acre, Camilla Holanda. Um ano depois do acidente, o órgão apertou o cerco e realizou duas forças-tarefa fiscalizando os portos da região Norte. Foram encontradas mais de 100 infrações trabalhistas, que atingiram 14 das 17 empresas que atuam no rio Madeira, sendo a TBL uma delas.

Além de exportar soja, a Cargill produz óleo de cozinha, maionese e molhos em marcas próprias como Liza, Maria, Pomarola, Elefante e Veleiro (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Procurada, a Transportes Bertolini Ltda (TBL) afirmou, por meio de seu gerente jurídico, Fernando Parisotto, que o ambiente de trabalho da empresa “é absolutamente seguro e que são respeitadas rigorosamente todas as normas de medicina e segurança no trabalho, bem como todos os riscos são controlados”. 

Sobre Albuquerque, a empresa  afirmou que o funcionário não teve seus pedidos atendidos pela Justiça trabalhista e que ação ingressada pelo MPT apontando acúmulo de atividades e jornada exaustiva foi considerada improcedente. Com relação à Vasconcelos, Parisotto respondeu que as atividades executadas no ambiente de trabalho são “compatíveis com as condições físicas e psicológicas de cada empregado”. Disse também que Vasconcelos é marinheiro, mas que executa “atividades burocráticas compatíveis com a recomendação médica”.

A Cargill, contratante da TBL, afirmou que eles não são funcionários da empresa e que “realiza monitoramento constante, avaliando todos os fornecedores”. Leia as respostas na íntegra.

Jornada de 48h sem descanso

O comandante da embarcação Simeão Furtado Passos faz relato semelhante. “Peguei três hérnias de disco trabalhando lá”, conta o ex-funcionário da TBL. A escala de trabalho era de 48h por 48h e Passos afirma que não havia como descansar. “Os camarotes não tinham nem ar condicionado e nem ventilador. Mais de 40 graus”, lembra.  Passos diz que chegou a reivindicar melhorias nos alojamentos, pois era comandante, mas ouviu como resposta do gerente que não era possível. 

Aposentado por invalidez, Marcelo Dias sente dores no joelho e na coluna; e também sofreu alergias com a poeira do agrotóxico da soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Outro comandante, também ex-funcionário, Francisco Nascimento Barros, classifica a cabine em que trabalhava como insalubre. “É desumano. Escravidão não é só chicote”. Durante a jornada de 48h, Barros relata que precisava estar disponível o tempo todo. 

Além do descumprimento de leis trabalhistas, os trabalhadores da soja no porto são pressionados pela crescente produção do grão nos últimos anos, que em 2021 deve ter alta de 8,5% em relação à safra de 2020, segundo o IBGE. As exportações também seguem em alta, sendo a Cargill a principal exportadora do grão brasileiro.

‘Tenho sequelas para o resto da vida e me arrependo muito de não ter saído do emprego, pois hoje eu estaria inteiro’, Marcelo Inácio Dias, ex-funcionário da TBL aposentado por invalidez

Os portos do rio Madeira transportam, além da soja plantada em Rondônia, parte dos grãos produzidos no Mato Grosso, que cruzam o Amazonas e o Pará por via fluvial até chegar ao Atlântico, para o mercado internacional. 

Quem navega nos rios da região Norte já se habituou a cruzar com as embarcações puxando filas de balsas de soja. Quase 20% da soja produzida no Brasil corre pelos rios da Amazônia. Levantamento do Diálogo Chino mostra que há 100 portos fluviais industriais privados na Amazônia e que estão em andamento projetos de outros 40, com investimentos de centenas de milhões de dólares, em locais de ecossistema sensíveis.  

A balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou US$ 100,81 bilhões em 2020, um crescimento de 4% na comparação com 2019. A soja foi o setor que mais contribuiu, com US$ 35,2 bilhões. O setor está imune à crise econômica brasileira agravada pela pandemia. “Plantar em real para colher em dólar”, como costumam dizer os sojeiros. 

José Ulhôa toma vários medicamentos para suportar as dores crônicas; ele ficou com os dedos da mão deformados pelo trabalho no carregamento da soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

O marinheiro José Cláudio Manoel Uchôa, que está afastado do trabalho na TBL há 3 anos por problemas de saúde, afirma que os trabalhadores costumam ser contemplados na primeira instância judiciária, mas perdem na segunda. 

“Eles [Cargill e TBL] têm um corpo jurídico muito grande e, Deus me perdoe, mas devem ter influência dentro dos tribunais”, afirma, enquanto mostra os dois dedos da mão deformados pelo trabalho. Ele sente dores recorrentes na coluna e teve que fazer uma cirurgia no joelho. “Escorreguei na embarcação e rompi o menisco e o ligamento do joelho”. Quando começou a trabalhar na TBL, Uchôa afirma que não tinha nenhum problema de saúde. “Agora eu não durmo direito, não tenho sono, fico zanzando pelo meio da casa”, diz. Em casa, um pote preto está lotado de remédios, que ele toma várias vezes ao dia para suportar as dores.

“Tenho sequelas para o resto da vida e me arrependo de não ter saído do emprego, pois hoje eu estaria inteiro”, afirma Marcelo Inácio Dias, ex-funcionário da TBL, aposentado por invalidez. Ele ficou com problemas na coluna mesmo após uma cirurgia, sente dores crônicas no ombro, no joelho e ficou com um dedo da mão imobilizado por causa de um acidente movimentando as balsas. Teve problemas também por conta dos agrotóxicos aplicados aos grãos: “Tem veneno demais. Passei muito tempo com coceira no corpo”. 

Dias lamenta que a TBL e a Cargill não paguem os direitos trabalhistas devidos e que os funcionários precisem pedir judicialmente. “Para eles é pouquinho, mas para a gente é muito. Precisamos desse dinheiro para tentar recomeçar a vida e seguir em frente”. 

Célio Albuquerque mostra relatórios que fez quando era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Segundo ele, as empresas ignoraram avisos sobre riscos de acidentes (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Simeão Passos afirma que não havia como descansar nas embarcações pois os camarotes não tinham nem nem ventilador e a temperatura chegava a mais de 40 graus (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Durante a jornada de 48h, os funcionários precisavam estar disponível o tempo todo, relata Francisco Nascimento Barros (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Remédios, especialmente para dores musculares crônicas, que Uchôa toma ao longo do dia (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!]

Ricardo Salles quer conceder território indígena homologado em Rondônia para a iniciativa privada

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No começo do mês, o ministério do meio ambiente divulgou a relação de Unidades de Conservação (UCs) federais da Amazônia Legal selecionadas para a 1ª etapa do programa Adote Um Parque. Uma das 131 áreas elencadas pelo governo para “adoção” por empresas privadas é a Reserva Biológica (REBIO) do Guaporé, em Rondônia. No entanto, como o Instituto Socioambiental (ISA) destacou, essa área possui quase 410 mil hectares sobrepostos à Terra Indígena (TI) Massaco, território homologado (que passou pela última etapa do processo de demarcação) que conta com um registro de Povo Indígena Isolado confirmado pela Funai. A Constituição proíbe expressamente a concessão de territórios indígenas para a iniciativa privada, já que esses terrenos são de uso exclusivo dos indígenas.

“Não é coerente, tampouco cientificamente defensável, considerar neste novo programa governamental UCs em sobreposição com TIs sem a devida consulta prévia às organizações que representam os Povos Indígenas, tais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e sem o acompanhamento da Funai”, argumentou o ISA. “A seleção de uma área frágil como essa evidencia a falta de clareza do MMA na própria concepção do programa e levanta riscos para os isolados que vivem nessa área”.

Depois de meses de atraso, o programa foi oficialmente lançado em fevereiro passado pelo governo federal. A primeira UC concedida à iniciativa privada foi a Reserva Extrativista (RESEX) do Lago do Cuniã, em Rondônia, pelo Carrefour do Brasil.

ClimaInfo, 11 de março de 2021.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Rondônia é novamente a bola da vez na destruição na Amazônia

rondonia_desmatamentoMosaico de imagens de satélite mostra em vermelho as áreas desmatadas em Rondônia até 2016

A minha trajetória como pesquisador está diretamente relacionada com as quase duas décadas que me levaram a mergulhar nas complexas relações que regem as mudanças no uso e na cobertura florestal do estado de Rondônia. Tendo ido pela primeira vez a Rondônia em 1991, pude observar com o passar do tempo o lento, mas contínuo, avanço da franja do desmatamento para áreas de alto valor ecológico e que abrigam um grande número de povos indígenas e áreas ocupadas por seringueiros.

A partir da realização do trabalho de campo que realizei para escrever a minha tese de doutoramento realizada na Virginia Tech e que tinha como objeto a análise da execução de um programa financiado pelo Banco Mundial, o Planafloro, pude percorrer por meses as estradas empoeiradas distantes da BR-364, onde pude testemunhar a ação de madeireiros e garimpeiros para quem os esforços de conservação das florestas e das comunidades tradicionais não passavam de obstáculos indesejados.

Com base nessas andanças e no uso de estudos de imagens de satélite, eu e um grupo de pesquisadores realizamos uma análise sobre o montante desmatado em unidades de conservação, e identificamos então o que consideramos ser a criação de uma nova fronteira do desmatamento em Rondônia. Desta pesquisa resultou a publicação em 2005 de um artigo na prestigiosa revista científica Environmental Conservation.

Em 2017, em outro artigo documentamos o impacto do avanço da monocultura da soja não apenas em áreas antigas de desmatamento, mas também em áreas localizadas no norte de Rondônia, principalmente em terras públicas, incluindo unidades de conservação. Esse artigo serviu, entre outras coisas, para desmistificar a ideia de que a soja não era um condutor do que se pode chamar de “desmatamento novo” por supostamente ocorrer em áreas de pastagens abandonadas.

Em todas as minhas visitas que fiz em Rondônia, ao que se convenciona chamar de “grotões” pude constatar que os que avançam ilegalmente sobre unidades de conservação e terras indígenas agem de forma articulada, sempre contando com o apoio de representantes dos setores que lucram com as formas mais predatórias de exploração das riquezas naturais existentes.  E obviamente esses representantes tinham seus interesses protegidos dentro da Assembleia Legislativa e no governo estadual de Rondônia.

Por isso, não me surpreende nenhum pouco as tentativas que estão sendo realizadas pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB). para efetivamente legalizar a ocupação ilegal de terras no interior. 

Recentemente Marcos Rocha, policial militar da reserva, que foi eleito na esteira do vagalhão de 2018,  já declarou, ao ser perguntado por um jornalista inglês se era a favor de acabar com as reservas, respondeu: “sim, porque tem reservas demais. Não é acabar com as reservas, é tirar o excesso de reservas”. Já Laerte Gomes, tem se dito a favor de transferir Rondônia para a região Centro Oeste, provavelmente para chegar aos mesmos níveis de desmatamento que foram alcançados em estados vizinhos.

Mas agora Rocha (o governador) e Gomes (o presidente da Assembleia Legislativa) passaram do discurso à ação para tentar aprovar o PLC 080/20 que altera drasticamente os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim para regularizar invasões e de terras públicas, e onde hoje estão estocadas mais 120 mil cabeças de gado.  Assim, para ‘passar a boiada’, como sugeriu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o  governo de Rondônia quer diminuir em 160 mil hectares o território protegido por essas duas Unidades de Conservação, o Parque Estadual (PES) Guajará Mirim e a Reserva Extrativista (Resex) Jaci Paraná (ver imagens abaixo).

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É importante dizer que o PLC 080/20 não se trata de um artifício para legalizar a invasão de terras e subtrair áreas que deveriam mantidas sob proteção em função de sua importância ecológica. A questão é que como em casos anteriores, essa subtração de áreas apenas incentivará a ocorrência de novas invasões, incluindo as terras indígenas.

Por todas essas questões, não é possível deixar que essa tentativa de diminuir os territórios sob proteção nas mãos do governador e da Assembleia Legislativa de Rondônia, pois isso equivale a deixar as raposas cuidando do galinheiro.  Do contrário, o que teremos é ainda mais desmatamento e mais violência contra os povos indígenas, seringueiros e ribeirinhos que dependem diretamente da integridade das áreas protegidas para sobreviverem e se reproduzirem. Especial atenção deve ser ainda dada à preocupante situação dos povos indígenas isolados que estão tendo os seus territórios cada vez encurtados pela ação de madeireiros, garimpeiros e grileiros de terras.

BBC faz sobrevoo e mostra escala das destruição da Amazônia brasileira por queimadas

queimadas

A rede BBC publicou ontem uma matéria sobre o aumento explosivo das queimadas na Amazônia brasileira que deverão ocorrer em número recorde em 2020.  A rede inglesa mostrou, usando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que ao longo do mês de julho, o número de queimadas na Amazônia atingiu o estratosférico número de 6.803 focos de incêndio, o que representou um aumento de 28% em relação ao ocorrido em 2019.

bbc amazonia

Como os principais meses para a realização de queimadas ainda estão por vir, o mais provável é que outros recordes irão ser batidos em termos de queimadas e de desmatamento, em uma clara demonstração de que a política do “passa boiada” do governo federal, encabeçada pelo improbo Ricardo Salles, está funcionando muito bem para a alegria de aliados paroquiais do presidente Jair Bolsonaro.

O problema é que o sucesso interno já suscitou uma série de reações negativas no plano externo, incluindo os anúncios do megafundo de investimentos Nordea e a da gigante chinesa  Cofco International Ltd que estão cobrando uma mudança de rumo no controle do desmatamento e já anunciaram uma série de medidas que deverão atingir em cheio a combalida economia brasileira.

Essas reações deverão ser aumentadas quando imagens como as mostradas no vídeo abaixo, incluída na matéria da BBC, atingir não apenas os segmentos compostos por ecologistas e ambientalistas, mas também os acionistas de grandes fundos de investimento que estão, como o Nordea, cobrando uma ação mais diligente do governo Bolsonaro para conter a destruição em curso na Amazônia.

Eu fico me perguntando porque foi preciso que o correspondente de uma rede estrangeira fazer um sobrevoo no norte de Rondônia para mostrar o que está em curso na Amazônia neste momento. A única razão para essa omissão de informar a população brasileira se deve ao fato de que os donos da mídia brasileira são fiadores da política de destruição ambiental comandada por Ricardo Salles e Jair Bolsonaro.

Nunca é demais avisar que a consolidação da imagem de pária ambiental do Brasil será desastrosa. Mas parece que isso não sensibiliza o presidente Jair Bolsonaro ou quem quer que seja dentro do seu governo. O que parece existir é uma aposta arriscada de que a dependência global das commodities brasileiras irá fazer com que os discursos de preocupação na passe de discurso de fachada.  Os dados dessa aposta estão rodando na mesa. Resta-nos esperar para ver se quem pressiona o Brasil para mudar o seu rumo está apenas blefando.

Brasil: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia é encontrado na cadeia de fornecimento da JBS, líder do setor de carne bovina

  • Dados do governo indicam forte aumento da pecuária bovina comercial ilegal em áreas protegidas da Amazônia brasileira
  • • Pecuária comercial ilegal impulsiona apropriações de terras, violência e ameaças contra povos indígenas e moradores tradicionais de reservas extrativistas
  • • JBS é instada a implementar sistema de monitoramento efetivo até o final de 2020

capa-do-relatorio-substituirCriação de gado em propriedade rural dentro da Reserva Rio Ouro Preto em Rondônia – Julho 2019

Gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da floresta amazônica brasileira entrou na cadeia de fornecimento da maior produtora de carne bovina do mundo, a JBS, disse a Anistia Internacional hoje em relatório de 72 páginas, Da Floresta à Fazenda .

relatório anistia

Ao não monitorar efetivamente a entrada de gado bovino em sua cadeia indireta de fornecimento, a JBS falha na adoção de um processo adequado de devida diligência como estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos . De acordo com os Princípios Orientadores da ONU, a JBS contribui para abusos de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais residentes em reservas extrativistas ao participar nos incentivos econômicos para o gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas, afirma a Anistia Internacional.

“Desde pelo menos 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas entrar em sua cadeia de fornecimento”, disse Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

“A JBS deixou de implementar um sistema de monitoramento efetivo em sua cadeia de fornecimento, inclusive de seus fornecedores indiretos. Ela precisa reparar os danos causados e imediatamente implementar sistemas para evitar que isso volte a ocorrer”.

Ainda que a Anistia Internacional não tenha encontrado evidências de envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados, pôde constatar que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas ingressou na cadeia de fornecimento da empresa. A organização exorta a JBS a adotar medidas até o final de 2020 para reparar essa situação.

Maior exportadora mundial de carne bovina

O Brasil tem cerca de 214 milhões de bovinos, mais que qualquer outro país. Sua indústria de carne bovina movimenta R﹩ 618 bilhões (US﹩ 124 bilhões), sendo responsável por 8% do PIB nacional .

Cerca de três quartos da carne bovina brasileira é consumida no país, mas o quarto remanescente entra na cadeia de fornecimento global em quantidades suficientes para fazer do país o maior exportador mundial de carne bovina. Os principais destinos da carne brasileira incluem China, Hong Kong, Egito, Chile, União Europeia, Emirados Árabes Unidos e Rússia.

A região amazônica vem assistindo a maior expansão da indústria brasileira da pecuária bovina. Desde 1988 o número de bovinos na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões em 2018 – 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida situada em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 virou pastagem para gado bovino – uma superfície cinco vezes a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo com detalhes em um briefing em novembro de 2019.

De acordo com dados governamentais, as terras indígenas na Amazônia perderam 497km² de floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019 – um aumento de 91% em relação ao período anterior.

Abusos de direitos humanos em três áreas protegidas

A Anistia Internacional visitou três locais em sua investigação: a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e as reservas extrativistas Rio Jacy-Paraná e Rio Ouro Preto, todas no estado de Rondônia.

A organização não encontrou qualquer evidência que indicasse envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados.

Contudo, em todas as três áreas, recentes apropriações ilegais de terras levaram a uma perda de terras tradicionais, protegidas pela legislação brasileira. Os direitos dos povos indígenas às suas terras são protegidos sob o direito internacional dos direitos humanos. A pecuária bovina comercial é proibida por lei nos três locais.

Ameaças, intimidações e violência frequentemente acompanham essas apropriações ilegais de terras, que ocorrem em um contexto mais amplo de violência no campo. Segundo uma estimativa, em 2019 houve sete assassinatos, sete tentativas de assassinato e 27 ameaças de morte contra indígenas na região amazônica brasileira.

Em dezembro de 2019, alguns indígenas Ueu-Eu-Wau-Wau, enquanto patrulhavam seu território, encontraram uma área de cerca de 200 hectares desmatada e queimada recentemente. Araruna, um Uru-Eu-Wau-Wau de cerca de 20 anos, disse à Anistia Internacional:

“Nos últimos meses estamos preocupados com as invasões que vêm aumentando cada vez mais e chegando mais perto das aldeias. Vimos uma grande derrubada, imensa, recente. Vimos um helicóptero semeando capim para que eles possam colocar gado futuramente”.

Em janeiro de 2019, outro grupo de Uru-Eu-Wau-Wau se deparou com cerca de 40 invasores armados, provavelmente grileiros, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a apenas dois quilômetros de uma aldeia indígena. Outros descreveram anteriormente que ouviram tiros durante a noite ou que receberam ameaças de morte às suas crianças.

Em outros lugares, comunidades inteiras foram expulsas da terra e temem a morte, caso voltem. A maioria dos moradores da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná foi expulsa nas duas últimas décadas para dar lugar a fazendas de gado bovino. Segundo uma antiga moradora, restam apenas três pessoas entre as cerca de 60 famílias que antes habitavam a reserva.

“Virou tudo fazenda”, contou Sara, antiga moradora da reserva que foi expulsa de sua terra em 2017, à Anistia Internacional.

Imagens de satélite analisadas pela Anistia Internacional corroboram os depoimentos dos antigos moradores: gado bovino e bebedouros de água agora são visíveis em terras que antes estavam cobertas por florestas.

Os dados não mentem

A lei brasileira exige que agências estaduais coletem dados detalhados sobre a pecuária bovina. Esses dados incluem informações sobre a localização das fazendas de gado bovino, inclusive das que se situam em áreas protegidas; o número, faixa etária e sexo dos bovinos do rebanho, e as movimentações de animais entre fazendas. Apesar desses dados serem de interesse público, eles não estão atualmente disponíveis ao público.

A Anistia Internacional registrou junto à IDARON, a agência de defesa sanitária animal de Rondônia, sete pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação.

Os dados fornecidos pela IDARON indicam uma expansão forte da pecuária bovina comercial em áreas protegidas em que a atividade é ilegal. Entre novembro de 2018 e abril de 2020, o número de bovinos subiu 22%, de 125.560 para 153.566 animais.

Dados da IDARON também mostram que ao longo de 2019 foram transferidos 89.406 bovinos de fazendas situadas em áreas protegidas em que a pecuária bovina comercial é ilegal. A grande maioria desses animais é enviada para outras fazendas antes de ir para o abate. Isso significa que mesmo o gado bovino de fazendas em situação legal pode ter sido criado anteriormente de modo ilegal em áreas protegidas.

A Anistia Internacional considera que agências estaduais de defesa sanitária animal como a IDARON efetivamente facilitam a pecuária bovina comercial ilegal. Elas facilitam ao registrar fazendas comerciais de gado bovino e emitir documentos para movimentações de gado bovino apesar das fazendas estarem situadas em uma reserva extrativista ou terra indígena.

“Os dados que acessamos e analisamos – fornecidos pelos próprios órgãos governamentais – fazem soar o alarme”, disse Richard Pearshouse “Essa informação não deve ficar escondida do olhar público”.

“Como acabar com a criação ilegal de gado bovino na Amazônia brasileira? Um bom ponto de partida seria parar oficialmente de registrar fazendas comerciais em áreas protegidas e parar de emitir guias de trânsito para o gado bovino oriundo dessas fazendas”.

A cadeia de fornecimento contaminada da JBS

O gado bovino brasileiro frequentemente é transferido entre diferentes fazendas. As fazendas que vendem gado aos frigoríficos são chamadas de fornecedores diretos, e outras fazendas em que o gado pastou antes disso são conhecidas como fornecedores indiretos. Pesquisadores estimam que até 91%-95% das fazendas compram gado de fornecedores indiretos.

A Anistia Internacional, em colaboração com a ONG Repórter Brasil, analisou documentos oficiais de controle de saúde animal que revelam que a JBS comprou gado bovino diretamente de uma fazenda situada na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em duas ocasiões em 2019.

Além disso, em 2019 a JBS comprou gado bovino várias vezes de dois fazendeiros que operam tanto fazendas ilegais em áreas protegidas, quanto fazendas legais fora dessas áreas. Um dos fazendeiros cria gado ilegalmente na Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná e o outro na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Em ambos os casos, os fazendeiros registraram movimentações de gado bovino de uma fazenda no interior de uma das áreas protegidas para uma fazenda fora da área protegida e, em seguida, registraram movimentações separadas de gado bovino da fazenda legal para a JBS.

Em duas ocasiões, a segunda movimentação foi registrada apenas minutos após a primeira. As duas movimentações envolveram um número idêntico de animais, da mesma faixa etária e do mesmo sexo. Os animais tinham mais de 36 meses de idade, uma faixa etária comum do gado bovino que é levado para o abate. De acordo com especialistas entrevistados pela Anistia Internacional, isso pode ser indício da prática de lavagem de gado.

A lavagem de gado – transferir gado entre fazendas intermediárias para dar uma aparência de legalidade aos animais – burla os sistemas de monitoramento existentes.

A Anistia Internacional buscou informações específicas da JBS para saber se em 2019 a empresa processou animais vindos de fazendas situadas nas três áreas protegidas. A empresa respondeu: “Não compramos gado bovino de qualquer fazenda envolvida na pecuária ilegal em áreas protegidas” e disse ainda que a empresa adota uma “abordagem inequívoca de desmatamento zero em toda sua cadeia de fornecimento”.

Ela também afirmou: “A JBS monitora de perto seus fornecedores para verificar o cumprimento de todos os aspectos de nossa Política de Compra Responsável e não identificou previamente quaisquer problemas relacionados a abusos de direitos humanos de comunidades indígenas ou outros grupos protegidos”.

A JBS não respondeu a uma pergunta sobre o monitoramento de seus fornecedores indiretos, destacando em lugar disso que “a rastreabilidade de toda a cadeia de fornecimento é um desafio de toda a indústria e uma tarefa complexa”.

A JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino ilegal entre em sua cadeia de fornecimento – em 2009 a empresa assinou dois acordos contra o desmatamento com o Ministério Público Federal e, em separado, com o Greenpeace –, mas tomou medidas insuficientes para resolver o problema. Auditorias externas observaram que a JBS não monitora seus fornecedores indiretos.

A Anistia Internacional exorta a JBS a adotar prontamente um sistema de monitoramento efetivo, inclusive de seus fornecedores indiretos, e a garantir que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas durante alguma etapa de sua vida não entre na cadeia de fornecimento da empresa. No mais tardar, esse sistema deve ser implementado até o final de 2020.

Um procurador federal no Pará concluiu em 2019 que: “Hoje nenhuma empresa que compra da Amazônia pode afirmar que não tem gado de desmatamento em sua atividade produtiva (…) Nenhuma empresa frigorífica e nenhum supermercado também”.

“Com o desmatamento na Amazônia no nível mais alto em uma década, cabe agora à JBS e outros frigoríficos no Brasil adotar processos de diligência devida para garantir que seus fornecedores diretos e indiretos não estejam contribuindo para abusos de direitos humanos contra povos indígenas e moradores tradicionais da Amazônia”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

 

Em meio à pandemia, grileiros e invasores se aproximam de aldeia Karipuna

Em nota conjunta, Apoika, Cimi e Greenpeace denunciam que o risco de um iminente genocídio da pequena população Karipuna é ainda mais preocupante no contexto da Covid-19

karipuna-chico-batata-todos-olhos-amazonia-scaledRetirada de madeira ilegal na Terra Indígena Karipuna, registrada em 2019. Foto: Chico Bata/Todos os Olhos na Amazônia

Na última quarta-feira (1/4), indígenas Karipuna foram surpreendidos ao avistar quatro invasores limpando uma área de floresta a menos de dez quilômetros da Aldeia Panorama, onde vivem e, atualmente, estão em isolamento, buscando se proteger da pandemia do novo coronavírus.

Dois dias antes (30/3) eles ouviram constantes ruídos de máquinas e motosserras, também próximos à aldeia, explicitando que invasores voltaram ao seu território tradicional. Esta situação deixou os Karipuna e seus aliados em estado de alerta e extrema preocupação, agravada pela experiência histórica do próprio povo.

Na década de 1970 – há pouco mais de 40 anos, portanto – os Karipuna foram quase exterminados por doenças contagiosas transmitidas durante o traumático processo de contato com a sociedade não indígena protagonizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Naquela época, o povo Karipuna foi reduzido a apenas oito pessoas: quatro adultos e quatro crianças. Atualmente, sua população totaliza 58 pessoas.

O risco de um iminente e fatal genocídio do povo ressurge agora de modo ainda mais preocupante, seja em função de um potencial ataque dos invasores, seja devido à possibilidade desses invasores contaminarem os Karipuna com o coronavírus.

A Associação do Povo Indígena Karipuna (Apoika), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Greenpeace Brasil externam grande preocupação com o avanço e as potenciais consequências da grilagem da Terra Indígena (TI) Karipuna, no estado de Rondônia.

karipuna 1Foto: Rogério Assis/Todos os Olhos na Amazônia – O avanço do desmatamento e das invasões é ainda mais grave no contexto da COVID-19, porque invasores podem contaminar os Karipuna

Nos últimos anos foram feitas diversas denúncias – tanto no Brasil como em organismos internacionais – sobre as severas ofensivas dos invasores na TI Karipuna, inclusive com o aumento do desmatamento e até mesmo a venda de lotes no interior da terra. Este recente avanço de grileiros e madeireiros sobre o território, em meio à pandemia de Covid-19, é mais um indicativo de que as ações de monitoramento e fiscalização do território realizadas ao longo de 2019, mais do que nunca, precisam ser retomadas, sob pena de testemunharmos um recrudescimento do desmatamento e da degradação na TI Karipuna.

Em dezembro de 2019, conforme documento protocolado no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF), em Porto Velho, já denunciávamos uma intensa movimentação de motocicletas para e no interior da terra indígena. Cumpre frisar que a terra indígena em questão está devidamente registrada como Patrimônio da União desde 1998, nos termos do que determina o Artigo 20 da Constituição Brasileira e que, portanto, o direito de usufruto é exclusivo dos Karipuna, conforme estabelece o Artigo 231 da mesma Carta Magna.

No dia 15 de março de 2020, uma denúncia anônima informava que um grupo de pessoas estaria se organizando para invadir a TI Karipuna com o intuito de dar continuidade ao processo de loteamento e grilagem desta terra, de ocupação tradicional indígena.

Diante disso, é urgente que as autoridades tomem medidas cirúrgicas e estruturantes de combate à grilagem em curso na TI Karipuna. Neste sentido, exigimos:

  1. O devido e tempestivo cumprimento de decisão judicial, de junho de 2018, que determina a continuidade da fiscalização e um plano de proteção permanente da TI Karipuna;
  2. A retirada imediata dos invasores do interior da TI Karipuna, com a respectiva identificação e prisão dos mesmos;
  3. A identificação, apreensão de bens e prisão das pessoas responsáveis pela organização e dos beneficiários do processo de invasão, retirada ilegal de madeira e grilagem da TI Karipuna;
  4. A identificação dos proprietários das áreas do entorno que são usadas para a invasão, retirada ilegal de madeira e grilagem da TI Karipuna, com a devida investigação, pela Polícia Federal, a fim de averiguar eventual conivência ou não dos mesmos.

Associação do Povo Indígena Karipuna (Apoika)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Greenpeace Brasil

Povos indígenas isolados estão ameaçados por quase 4 mil requerimentos minerários

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Por Maurício Angelo

Dados obtidos via Instituto Socioambiental (ISA) e a Agência Nacional de Mineração revelam, pela primeira vez, a extensão dos planos de mineradoras que incidem sobre povos indígenas isolados.

Atualmente, 3773 requerimentos minerários afetam 31 Terras Indígenas e 17 Unidades de Conservação que possuem 71 registros de povos indígenas isolados em seu perímetro. Desses, são 7 registros confirmados, 17 em estudo e outros 47 com informação. Para piorar, cinco dessas ocorrências são de povos que se encontram fora de áreas protegidas. A grande maioria desses requerimentos, 3053, são para pesquisa.

No total, o ISA já catalogou 120 registros de povos isolados na Amazônia, distribuídos em 86 territórios. 28 tiveram a presença confirmada e outros 92 permanecem em estudo e qualificação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ou seja: a mineração ameaça mais da metade de todos os registros de povos indígenas isolados na Amazônia até hoje. Esta população é justamente considerada uma das mais vulneráveis.

Agrava o fato de que 10 terras indígenas com a presença de isolados ficarão sem a supervisão de servidores públicos após despacho da FUNAI, como mostrou o jornal O Globo.

Na prática, isso abre ainda mais o caminho para a exploração mineral ilegal e invasões em massa. Relatório do CIMI contabilizou, somente até setembro de 2019, 160 invasões registradas no último ano, um aumento substancial em relação a 2018, que registrou 111. Reflexo direto das políticas de Jair Bolsonaro e da falta de ação do ministro da justiça, Sergio Moro, que poderia coibir essas invasões.

No projeto que está sendo costurado desde que assumiu o poder, Bolsonaro pretende liberar a ampla exploração de terras indígenas para a mineração, petróleo, gás, hidrelétricas, pecuária e outros. Os indígenas não terão poder de veto.

No mesmo PL, Bolsonaro ignorou duas recomendações da FUNAI que vetava a exploração de recursos em terras indígenas com a presença de isolados. O governo federal acena, portanto, para “liberar geral”, passando por cima da Constituição e de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Para Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, o Brasil começa a ver indicadores muito claros do impacto das políticas do governo federal 1 ano depois que Bolsonaro assumiu o poder“Quando faz declarações contra os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização, automaticamente os dados de desmatamento já tem aumento no mesmo mês. Sobre os isolados, há um conjunto de terras bastante visadas nessa escalada de invasões”.

Oviedo adianta outro dado inédito que fará parte de um relatório do ISA a ser divulgado em breve: enquanto o desmatamento na Amazônia cresceu 25% em média e dentro das terras indígenas aumentou 80%, o registro de desmatamento em áreas com a presença de povos isolados subiu 114% em 2019 na comparação com 2018. Em relação a 2017 esse aumento vai para 364%.

“O desmatamento é um indicador claro do impacto das políticas. E os isolados sofrem pressões e ameaças ainda maiores. Você tem uma política de enfraquecimento da coordenação de isolados na FUNAI, com fechamento de bases de fiscalização nas TI’s Yanomami e Vale do Javari, por exemplo, o que cria uma situação bastante preocupante”, afirma Oviedo.

Sobre os projetos encaminhados pelo governo, o pesquisador do ISA lembra que o desmonte da FUNAI e a paralisação de demarcações impede que pessoas qualificadas discutam com as organizações indígenas projetos nesses territórios ou aprimorem sistemas de proteção e fiscalização nessas terras.

“Os povos têm o protocolo de consulta que dizem como eles precisam ser consultados para que possam compreender o projeto, discutir e tomar uma decisão. Muitas vezes o governo acha que isso acaba se resolvendo numa reunião de 2 horas”, critica.

TI Yanomami é a mais ameaçada

Não por acaso, os povos indígenas que vivem isolados dentro da Terra Indígena Yanomami podem ser os mais afetados. A TI é uma das áreas com maior incidência de requerimentos minerários no Brasil e quase metade do seu território é requerido em processos desse tipo, o que pode afetar diretamente as 7 ocorrências de isolados registradas ali.

A TI Yanomami já sofre há muitos anos com o garimpo ilegal e a contaminação por mercúrio dentro do seu território. No ano passado, o povo Yanomami denunciou a invasão da TI por mais de 10 mil garimpeiros e pediu auxílio ao governo federal. É a maior invasão registrada desde a demarcação da terra, em 1992.

A situação se arrasta por décadas. Estima-se que cerca de 20% da população Yanomami do lado brasileiro morreu de doenças trazidas pelos garimpeiros durante a corrida do ouro no final da década de 80 e começo dos anos 90. Romero Jucá, presidente da FUNAI na época e José Sarney, são um dos responsáveis por isso. Jucá também é o autor de um projeto de lei dos anos 90 para liberar a exploração em terras indígenas que serve de base para a tratativa atual do governo.

Seja contra o garimpo ilegal ou a mineração aprovada oficialmente, o povo Yanomami tem sido sistematicamente contra a exploração dentro do seu território. “O garimpo não traz benefício para ninguém. Só traz doença e degradação ambiental. Não tem dinheiro que pague a nossa floresta, os rios e as vidas do nosso povo”, afirmou Davi Kopenawa, presidente da Hutukara (Associação Yanomami).

A situação traz um risco iminente de contato com os povos indígenas isolados. Três pistas de pouso para aviões do garimpo e três áreas de exploração ilegal foram identificadas em zonas de circulação desses grupos, especialmente vulneráveis às doenças trazidas pelo homem branco. Hoje, a TI Yanomami abriga sete registros de povos em isolamento voluntário, segundo dados da Funai, apenas na porção brasileira do território.

No final de 2018, o Exército desativou duas bases nas regiões dos Rios Mucajaí e Uraricoera, as principais passagens utilizadas pelos garimpeiros para entrar na área. Desde então, o número de invasores explodiu – inclusive com a reconstrução de uma vila dentro da TI, na região chamada de Tatuzão do Mutum.

No fim de 2019, o Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana, divulgou uma carta endereçada às principais autoridades do Executivo e do Judiciário brasileiro. O documento é claro em afirmar que os povos não querem garimpo e mineração em seu território.

“Nós queremos que o governo cumpra seu dever de proteger a nossa terra. Queremos que o governo tire os garimpeiros que estão na nossa terra e impeça a entrada de mais garimpeiros. Nós conhecemos nossos direitos. Nós já fizemos muitas denúncias e estamos revoltados porque ainda existe garimpo dentro das nossas comunidades. Queremos ação. Nossos avós e tios morreram por causa dos garimpeiros. Nós não queremos repetir essa história de massacre”, diz o texto.

Entre as dezenas de terras indígenas com a presença de povos isolados visadas por empresas constam também as TI’s Arariboia, no Maranhão, a Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, a Waimiri Atroari, no Amazonas e Roraima, a Piripkura, no Mato Grosso e diversas no Pará, como a Baú, Xikrin, Kayapó, Munduruku e Menkragnoti, entre outras.

O movimento indígena tem crescido em articulação. Recentemente, o cacique Raoni reuniu por cinco dias cerca de 600 indígenas de 45 etnias diferentes na aldeia Kayapó, perto do rio Xingu, para defender a união do movimento indígena contra as políticas de Bolsonaro. O PL que libera a mineração foi rechaçado em conjunto.

“Nós não aceitamos garimpo, mineração e arrendamento em nossas terras, não aceitamos madeireiros, pescadores ilegais, hidrelétricas, somos contra tudo aquilo que destrói nossas florestas e nossos rios. Escrevemos esse documento como um grito, para que nós povos indígenas possamos ser escutados pelos três Poderes da República, pela sociedade e pela comunidade internacional”, diz o documento. Batizado como ˜Manifesto do Piaraçu”, o texto denuncia o projeto em curso do governo brasileiro de “genocídio, etnocídio e ecocídio”.

Mineração Silvana, Vale e Tanagra, da Anglo American, lideram a lista

413 empresas e pessoas físicas constam nos requerimentos que afetam os povos indígenas isolados. Mas apenas 10 empresas concentram quase metade de todos os pedidos, liderados pela Mineração Silvana, com 626, a Vale, com 190 e a Mineração Tanagra, com 141. O caso da Vale, que vai além dos isolados, foi detalhado recentemente aqui no Observatório.

A Silvana, do Mato Grosso, é controlada pela Mineração Santa Elina, que atua em Rondônia. Matéria de 2004, por exemplo, cita a Santa Elina como uma das envolvidas no contrabando de diamantes em negócios escusos com empresas canadenses no estado de Rondônia. Recentemente, em 2018, a Santa Elina anunciou um grande projeto de extração de zinco em Nova Brasilândia D’Oeste.

O release da empresa cita orgulhosamente que o projeto DM1, como é chamado, “é fruto de dez anos de investimento em pesquisa geológica na região e talvez seja uma das mais importantes descobertas minerais do Brasil nos últimos anos”. A extração está prevista para começar agora no início de 2020.

Gomes, ao centro

Essa matéria mostra que o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), visitou o projeto da Santa Elina em Nova Brasilândia e se comprometeu a ajudar, se colocando à disposição da empresa “no que estiver ao nosso alcance caso algum infortúnio aconteça”. Gomes aparece sorridente e falando abertamente e sem pudor. Mais um retrato sobre como as relações políticas da mineração funcionam no Brasil.

Já a Tanagra é usada como subsidiária para prospectar minerais por sua controladora, a gigante Anglo American. Junto com a Itamaracá, também da Anglo, a Tanagra tinha, por exemplo, dezenas de requerimentos para tentar explorar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada entre o Pará e o Amapá. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer foi obrigado a revogar o decreto que abria a reserva para a exploração mineral após grande repercussão nacional e internacional contra a medida.

Jair Bolsonaro, no entanto, já declarou diversas vezes que pretende reeditar a medida e liberar a extração de minérios na Renca, uma das áreas mais preservadas da Amazônia e que tem o tamanho de metade de Portugal.

Ouro é responsável por quase 60% dos requerimentos

Embora sejam requeridas ao menos 43 substâncias, o ouro é o campeão, detendo cerca de 58% dos processos. Os requerimentos da Vale ilustram bem como o ouro atrai a maioria das pesquisas e requerimentos, assim como o projeto da canadense Belo Sun no Pará, também detalhado aqui.  

Em seguida no ranking, aparecem o Estanho, com 7%, o Titânio com 4%, o Cobre com 3,2% e o Tântalo com 2,6%.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Observatório da Mineração [Aqui!].

As chamas que devoram a Amazônia são uma prova do êxito das políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro

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O vídeo abaixo apresenta uma prova inegável do êxito das políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro que transformaram boa parte da Amazônia brasileira em uma fogueira a céu aberto após a derrubada de milhares de hectares de floresta.

A informação é que este vídeo foi gravado em algum ponto da BR-364 no estado de Rondônia, mas poderia ser em muitos outros pontos da Amazônia onde hoje o fogo domina a paisagem.

A fumaça que já começa a cobrir boa parte da América do Sul somada às imagens de fogo que estão emergindo por todos os cantos nas redes sociais são atestados de que a inércia estabelecida pelo governo Bolsonaro para impedir a proteção de nossas florestas está sendo plenamente exitosa.

Fica apenas a pergunta do porquê da demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o físico Ricardo Galvão, por causa da divulgação dos dados de desmatamento que agora estão se transformando am incêndios gigantescos.

A minha hipótese é que se esperava que com a demissão de Ricardo Galvão se esconderia a verdade inescondível. Faltou combinar com as redes sociais e seus milhões de informantes que não se curvam às vontades deste ou daquele governo.

Fogo em Rondônia: Incêndio de grandes proporções atinge várias fazendas próximo a Campo Novo do Parecis

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Por Alexandre Rolim

Um incêndio de grandes proporções está se alastrando para várias propriedades rurais, próximas a cidade de Campo Novo. O fogo, com ajuda do vento, se propaga rapidamente, afetando várias fazendas.

A palhada seca, principalmente do milho, serve como combustível para as chamas continuarem avançando. Equipe de brigadistas, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, caminhões pipa, tratores e aeronaves tentam conter o avanço do fogo.

Na manhã deste sábado (17), as equipes se deslocaram até algumas fazendas, pela BR-364, sentido Brasnorte, aproximadamente 10 quilômetros de Campo Novo, cada uma atuando em uma frente diferente. Uns tentando evitar que o fogo continue se espalhando e outros evitando que incendeie uma plantação de cana-de-açúcar.

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O principal meio para conter o fogo, segundo os bombeiros, é realizando um arado na terra, evitando que o fogo continue usando a palhada seca como combustível. Até a publicação desta matéria, as chamas ainda não haviam sido controladas.

Uma imensa coluna de fumaça pode ser vista da cidade. O trabalho continua e deve durar até a parte da tarde. Não foi informado como o fogo começou, mas possivelmente foi próximo a sede de uma fazenda.

Fonte e fotos: Portal Campo Novo

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Este artigo foi publicado originalmente pelo Portal Tangará em Foco [Aqui!].