JBS admite ter comprado 9 mil bois ilegais do ‘maior desmatador do país

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  • Investigação exclusiva revela que frigorífico comprou, entre 2018 e 2022, milhares de cabeças de gado
  • Animais foram criados em fazendas de uma quadrilha de desmatadores de Rondônia
  • Empresa reconheceu que houve conivência de seus próprios funcionários no esquema
Por Naira Hofmeister, André Campos, Isabel Harari e Lucy Jordan, da Repórter Brasil e da Unearthed

Um dos maiores frigoríficos do planeta, a brasileira JBS comprou 8.785 cabeças de gado de três fazendas que desmataram a Amazônia em Rondônia e que pertencem ao mais famoso grupo de infratores ambientais do estado, cujo líder, Chaules Volban Pozzebon, está preso por extração ilegal de madeira e é considerado o maior desmatador do país, além de ter sido condenado por trabalho escravo.

É o que revela uma investigação inédita feita pela Repórter Brasil, em parceria com o Greenpeace Brasil e o Unearthed, braço jornalístico do Greenpeace.

A JBS confirmou os dados obtidos pela reportagem e admitiu não apenas as compras irregulares como a participação de seus funcionários no esquema.

As transações ocorreram durante pelo menos quatro anos, entre 2018 e 2022, sem que os sistemas de monitoramento da empresa barrassem os negócios. Segundo a JBS, essas compras foram registradas em seu sistema como tendo origem uma outra fazenda, do mesmo grupo, que estava “limpa” pelos critérios socioambientais.

Em nota, a JBS disse que, “a partir das informações apresentadas pela Repórter Brasil, ficou claro que o grupo mencionado vinha, de má-fé, se valendo da conivência de funcionários da Friboi [que pertence à JBS] para burlar o sistema e enviar gado produzido em fazendas com irregularidades socioambientais”.

A empresa também diz ter demitido funcionários envolvidos e que pretende “buscar reparação na Justiça pelos danos sofridos”.

No entanto, a JBS tinha meios para checar essa informação, visto que os nomes das fazendas de origem estão registrados nas GTAs (Guias de Trânsito Animal) das transações. As GTAs são um documento obrigatório na compra e venda de gado e formam a base dos sistemas de monitoramento dos frigoríficos brasileiros.

A JBS ainda informou que decidiu excluir de seu cadastro de fornecedores a empresa que intermediava os negócios, a Agropecuária Rio Preto Eirelli, pertencente à família Pozzebon, bem como seus sócios e todas as pessoas a eles associadas.

 

Bois ilegais -  -
 

 

A defesa de Pozzebon nega “fraude ou crime nas vendas realizadas” para os frigoríficos. “Não existe organização criminosa, mas sim um grupo empresarial regularmente constituído e com atividades lícitas e autorizadas pelos órgãos competentes”, explica o advogado Aury Lopes Jr.

O representante legal da família Pozzebon e da empresa Agropecuária Rio Preto acrescenta que não houve desmatamento criminoso, “mas manejo autorizado de madeira” e que todas as atividades são lícitas e regulares, sem qualquer fraude ou desacordo de pactos setoriais da carne.

As compras irregulares da JBS viraram peças de carne das marcas do frigorífico vendidas no Brasil e podem ter sido exportadas para quatro dos cinco continentes do planeta. Mas os consumidores brasileiros não tiveram nenhuma chance de saber, já que no sistema de transparência da empresa, onde é possível consultar a origem da carne comprada no supermercado, as remessas das fazendas irregulares aparecem apenas sob o nome genérico “Fazenda”.

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JBS publica informações sobre as fazendas que originam os produtos que vende nos supermercados brasileiros, mas irregularidade em Rondônia não aparece no sistema de transparência. Imagem: Reprodução

A Minerva, outra gigante do setor de carnes no Brasil, também adquiriu 672 animais de uma das fazendas com desmatamento ilegal dos criminosos.

Os repasses ocorreram em 2021, embora o frigorífico tenha confirmado que a fazenda estava bloqueada em seu sistema desde 2018, “por apresentar irregularidades em 2014, 2016, 2018, 2019 e 2020 e por apresentar sobreposição de polígono de embargo do Ibama”.

Apesar disso, a Minerva preferiu não comentar o caso e disse apenas que está “apurando o ocorrido com base nos dados que estão públicos”. Leia a íntegra das respostas.

Comandos de dentro da prisão

Pozzebon se tornou uma figura conhecida por ser o chefe de uma milícia armada que roubava terras, extorquia e cobrava pedágio de assentados em Rondônia, segundo autoridades policiais e judiciárias. Condenado a 99 anos de cadeia por extração de madeira retirada ilegalmente de terras protegidas, comandou suas atividades ilegais de dentro da prisão, segundo as investigações. A defesa recorreu.

Apesar de todas as transações ilegais de madeira na Amazônia, eram as vendas de gado para a JBS, Minerva e outros frigoríficos que formavam uma das principais fontes de receita da grupo de Pozzebon. Segundo documentos da Polícia Federal aos quais a reportagem teve acesso, o grupo recebeu da JBS R$ 47 milhões, apenas entre 2015 e 2019 —em três anos neste período, o frigorífico foi sua principal fonte de receitas.

A companhia confirma os pagamentos feitos desde 2015, que “se referem à compra de gado” —admitindo que os negócios com os infratores ambientais são anteriores aos dados de compra rastreados pela Repórter Brasil.

A Minerva também aparece como financiadora do grupo em 2018, quando foi sua 11ª maior fonte de receitas, com R$ 1,3 milhão repassados —igualmente revelando a existência de relações anteriores às compras feitas em 2021.

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Ásia foi o maior comprador dos frigoríficos que compraram animais ilegais do grupo de Pozzebon entre 2018 e 2022
Imagem: Rodolfo Almeida/Greenpeace/Repórter Brasil

Quinze anos sem floresta

As vendas de gado para os frigoríficos eram intermediadas pela Agropecuária Rio Preto, empresa registrada em nome da mãe do chefe da organização criminosa, Maria Salete Pozzebon, a principal laranja do filho, segundo o Ministério Público Federal.

Também se chama Rio Preto a fazenda, localizada em Cujubim (RO), na qual a maioria dos animais ilegais repassados para a JBS pastou nos meses antes do abate. A Repórter Brasil rastreou 3.880 cabeças de gado vendidos pela Agropecuária Rio Preto, com origem nesta propriedade, diretamente para o abate nas unidades da JBS de Porto Velho, São Miguel do Guaporé e Vilhena —todas no estado de Rondônia.

Há 15 anos, o Ibama luta para que Pozzebon faça o reflorestamento dos 2,6 mil hectares de Amazônia que destruiu na Rio Preto, mas o criminoso nunca cumpriu a determinação.

Em vez de reflorestar a área, ele segue criando gado na fazenda, conforme revelaram imagens de satélite de outubro de 2021 inseridas na ação judicial. Por isso, agora o Ibama cobra do desmatador, que está preso, R$ 24,6 milhões.

Pozzebon também é alvo de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Rondônia, que afirma que ele grilou terras de uma área – na região da fazenda Rio Preto —que deveria ter sido destinada a um assentamento do Incra.

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Sobrevoo do Greenpeace em 2022 flagrou rebanho numeroso pastando na Fazenda Rio Preto, ou LH B-90, em Cujubim, Rondônia
Imagem: Nilo D’Avila/Greenpeace/Repórter Brasil

Condenação por trabalho escravo

A ficha corrida de Pozzebon foi novamente atualizada em 2018, quando ele foi condenado a 6 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, por submeter 22 trabalhadores à condição análoga à de escravo em outra de suas fazendas, a Pedra Preta. A defesa de Chaules recorreu e diz que não houve “participação de Chaules, pois era um trabalho terceirizado”.

Um mês antes da condenação, a propriedade começou a enviar gado para as unidades da JBS de São Miguel do Guaporé e Porto Velho.

O caso descumpre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela JBS em 2013 com o MPF, no qual a empresa se comprometeu a não adquirir gado de fazendas na Amazônia Legal que tenham “condenação judicial contra seus respectivos proprietários, posseiros, gestores e empregados pela prática de trabalho escravo”.

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Desmatamento não foi alvo de fiscalização, mas Chaules acabou condenado por trabalho escravo na Pedra Preta
Imagem: Bianca Cavalcante/Greenpeace/Repórter Brasil


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Este texto foi originalmente publicado pelo portal de notícias UOL [Aqui!].


 

Setembro em chamas: focos de calor são 147% maior que o ano passado

Segundo dados do Inpe, o total de queimadas na Amazônia no mês é o maior dos últimos 12 anos

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Sobrevoo em Porto Velho, na região da Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia), em uma área com cerca de 8.000 hectares de desmatamento – a maior em 2022 – Foto: Nilmar Lage / Greenpeace Brasil

São Paulo, 30 de setembro Dados recém divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta sexta-feira (30)¹, a dois dias das eleições, mostram que no mês de setembro houve um aumento enorme de queimadas na Amazônia, não apenas em relação ao mesmo período no ano passado, mas sendo o maior número desde 2010. Enquanto no mês de setembro de 2021 foram registrados 16.742 focos de calor no bioma, neste ano houve 41.282. O Estado Pará é o recordista de queimadas, com 12.696 focos de calor registrados, representando 30,8% do total, seguido por Amazonas (8.659) que apesar de segundo lugar no total de focos teve o mês com o recorde de queimadas desde o início do monitoramento em 1988, Mato Grosso (6.950), Acre (6.693) e Rondônia (5.354).

Esse aumento já era esperado uma vez que a primeira semana de setembro de 2022 concentrou mais focos de calor do que setembro de 2021 inteiro: em apenas nove meses, foram 75.592 focos de incêndio contra os 75.090 registrados ao longo de 2021.

Para Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, essa escalada que tem destruído cada vez mais o bioma e a sua rica biodiversidade precisa ter fim: “Estamos a dois dias das eleições que serão decisivas para o futuro do Brasil e todo o planeta. É necessário que a população brasileira escolha candidaturas que tenham comprometimento com a preservação do meio ambiente, com o combate ao desmatamento e às queimadas, além de proteger os povos da floresta. Não podemos mais compactuar com essa política de destruição que acontece na Amazônia, que é fruto da falta de uma política ambiental nos últimos anos e de um congresso que cria projetos de lei como a legalização da grilagem de terras, abertura das terras indígenas para atividades destrutivas e acaba com o licenciamento ambiental. É o momento de votar consciente e pensando na Amazônia”.

¹ Dados coletados às 18:30.

National Geographic Documentary Films e O2 Play lançam vencedor de dois prêmios em Sundance, “O Território”, nos cinemas brasileiros no dia 8 de setembro

Do diretor Alex Pritz, dos produtores indicados ao Oscar® Darren Aronofsky e Sigrid Dyekjær e da produtora executiva Txai Suruí, documentário conta a história dos indígenas Uru-eu-wau-wau e seu ativismo ambiental

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São Paulo, agosto de 2022 – Hoje, a National Geographic Documentary Films e a O2 Play anunciam que “O Território”, premiado documentário de estreia do diretor Alex Pritz, estará disponível nos cinemas brasileiros a partir de 8 de setembro e faz parte da mostra Mês Amazônia no CineSesc.

Produzido pelo cineasta indicado ao Oscar® Darren Aronofsky, pelo indicado ao Oscar® e vencedor do Emmy Sigrid Dyekjær (“A Caverna”), Will N. Miller, Gabriel Uchida, Lizzie Gillett e Pritz, com produção executiva da ativista Txai Suruí, com trilha sonora original de Katya Mihailova e edição de Carlos Rojas Felice, o filme é uma coprodução com a comunidade indígena Uru-eu-wau-wau.

Vencedor de mais de dez prêmios internacionais e com 95% de aprovação no Rotten Tomatoes, “O Território”, fornece um olhar imersivo sobre a luta incansável dos povos indígenas Uru-Eu-Wau-Wau da Amazônia contra o desmatamento invasor trazido por agricultores e colonos ilegais. Com uma cinematografia inspiradora mostrando a paisagem e um design de som ricamente texturizado, o filme leva o público para dentro da comunidade Uru-Eu-Wau-Wau e oferece acesso sem precedentes aos agricultores e colonos que queimam e desmatam ilegalmente a terra indígena protegida.

Parcialmente filmado pelo povo Uru-Eu-Wau-Wau, o filme se baseia em imagens reais capturadas ao longo de três anos, enquanto a comunidade arrisca suas vidas para montar sua própria equipe de mídia na esperança de expor a verdade.

“Este filme apresenta uma realidade que precisa ser exposta. Estamos felizes com a relevância e o alcance que essa produção está adquirindo”, comenta Alex Pritz. “Em todos os lugares onde levamos ‘O Território’, todos foram impactados e se sensibilizaram pela situação que os Uru-eu-wau-wau vivenciam. Tenho certeza que, em sua estreia no Brasil, o efeito do filme será maior e mais poderoso ainda”, declara o diretor.

“Todo barulho que estamos conseguindo fazer com o filme mostra que estamos superando uma herança de apagamento e marginalização. Nós já estávamos registrando nossa vida e nosso cotidiano para nos preservar, e agora estamos fazendo estas imagens e essa história chegarem a lugares que nem imaginávamos poder alcançar”, declara Bitaté Uru-eu-wau-wau, o jovem líder do Uru-eu-wau-wau em “O Território”.

O filme, que teve seu lançamento mundial na competição World Cinema em Sundance 2022, ganhou o Prêmio do Público e o Prêmio Especial do Júri, tornando-o o único filme do evento a ganhar prêmios do público e do júri. Muitos outros se seguiram, incluindo o True/False True Life Fund Recipient 2022, o CPH:DOX Special Menção do Júri, o Netherlands’ Movies That Matter Activist Documentary Award, o Seattle International Film Festival Golden Space Needle Award de Melhor Documentário, o Philadelphia Environmental Prêmio do Público do Festival de Cinema, o Prêmio Documentário John Schlesinger do Festival Internacional de Cinema de Provincetown, o Prêmio de Melhor Categoria Planeta Sustentável do Festival Internacional de Cinema de Vida Selvagem e o Prêmio Melhor do Festival, o Prêmio DocsBarcelona Anistia Internacional da Catalunha e o Prêmio MountainFilm Minds Moving Mountains.

“O Território” foi feito pela Documist, pela Associação Jupaú do Povo Uru-Eu-Wau-Wau, Real Lava, e pela três vezes vencedora do Oscar® Passion Pictures e Protozoa Pictures, em parceria com TIME Studios e XTR com apoio da Luminate e Doc Society .

A National Geographic Documentary Films lançou anteriormente o vencedor do Oscar®, do BAFTA e de sete prêmios Emmy “Free Solo” e o filme indicado ao Oscar® “The Cave”. Em 2021, lançaram “Becoming Cousteau”, “Fauci”, “The First Wave”, “The Rescue” e “Torn”. Outros filmes aclamados pela crítica incluem “Rebuilding Paradise” de Ron Howard; vencedores do Sundance Audience Award “Science Fair” e “Sea of​​Shadows”; os vencedores do Emmy “LA 92” e “Jane”, ambos incluídos nos 15 principais documentários considerados para um Oscar® em 2017; e vencedor do Prêmio Dupont “Inferno na Terra: A Queda da Síria e a Ascensão do Isis”.

Sinopse

“O Território” fornece um olhar imersivo sobre a luta incansável do povo indígena Uru-eu-wau-wau contra o desmatamento trazido por posseiros, grileiros, garimpeiros e outros invasores de terras na Amazônia brasileira. Com uma cinematografia inspiradora e um design de som ricamente texturizado, o filme leva os espectadores para dentro da comunidade Uru-eu-wau-wau e oferece acesso sem precedentes às queimadas e desmatamentos ilegais causados pelos invasores em terras protegidas da Amazônia. Parcialmente filmado e co-produzido pelo povo Uru-eu-wau-wau, “O Território” se baseia em imagens verídicas capturadas ao longo de três anos, enquanto a comunidade arrisca sua vida para montar sua própria equipe de mídia na esperança de buscar justiça.

Mais informações sobre o filme

Desde que os Uru-eu-wau-wau foram contatados pela primeira vez pelo governo brasileiro em 1981, seu território se tornou uma ilha verde de floresta tropical cercada por fazendas e áreas invadidas — resultado de quatro décadas de desmatamento descontrolado. A comunidade enfrenta incursões ambientalmente destrutivas e muitas vezes violentas por não-nativos que buscam explorar a terra. Os ataques para extração ilegal de madeira e desmatamento tornaram-se mais frequentes e mais descarados ao longo dos últimos anos.

Nas aldeias Uru-eu-wau-wau há menos de 200 pessoas, incluindo idosos e crianças, para defender quase 1.867,117 hectares de floresta tropical. Nos limites do território demarcado, uma rede de agricultores se organiza para alcançar suas reivindicações através de meios legais, enquanto grileiros começam a desmatar trechos de floresta tropical por conta própria. Com a sobrevivência da comunidade em jogo, Bitaté Uru-eu-wau-wau e Neidinha Bandeira — um jovem líder indígena e sua mentora — devem encontrar novas maneiras de proteger a floresta tropical de invasores. Mas, em vez de depender de outros para contar sua história, os Uru-eu-wau-wau assumem o controle da narrativa e criam sua própria equipe de mídia para trazer a verdade ao mundo.

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Neidinha Bandeira, ativista ambiental, toma banho em um rio na floresta amazônica. (Crédito: Alex Pritz/Amazon Land Documentary)

Confira os prêmios de “O Território”:

  • Festival Sundance de Cinema (EUA)
    • Prêmio do Público de Documentário na categoria internacional
    • Prêmio Especial do Júri de Obra Documental
  • CPH:DOX (Dinamarca)
    • Menção especial na categoria F:ACT
  • Filmes que Importam (Holanda)
    • Prêmio de Documentário Ativista
  • Festival de Cinema Ambiental da Filadélfia (EUA)
    • Prêmio do Público
  • Festival Internacional de Filmes sobre Vida Selvagem (EUA)
    • Prêmio de Melhor Filme;
    • Prêmio na categoria Melhor Planeta Sustentável.
  • Festival de Filmes True/False (EUA)
    • Prêmio na categoria Fundo da Vida Real
  • Festival Internacional de Filmes de Seattle
    • Prêmio Golden Space Needle de Melhor Documentário
  • Prêmio DocsBarcelona
    • Anistia Internacional da Catalunha
  • Prêmio MountainFilm
    • Prêmio Moving Mountains
  • Festival de Filmes de Provincetown (EUA)
    • Prêmio de Documentário John Schlesinger
  • Sheffield DocFest (UK)
    • Prêmio Tim Hetherington; Menção do Júri
  • Festival Internacional de Cine Medioambiental de Canarias (FICMEC)
    • Melhor Documentário

Movimentos sociais se posicionam contra hidrelétrica em afluente do Rio Madeira

Proposta viola legislação ambiental, direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais. Organizações pedem que Ibama cancele audiências públicas previstas para os dias 6 e 7 de abril

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Mais de 40 representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, em conjunto com pesquisadores científicos, divulgaram uma nota expressando preocupação com as graves irregularidades que têm caracterizado o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara – proposta pela Eletronorte como grande barragem no rio Machado, afluente do Madeira, na fronteira entre os estados de Rondônia e Amazonas. A nota pede que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não realize audiências públicas sobre o assunto, previstas para os dias 6 e 7 de abril de 2022.

Segundo o texto, o projeto de mais uma megaobra na Amazônia viola a legislação ambiental, ameaçando os direitos de povos indígenas e de outras populações tradicionais. De acordo com os signatários do documento, o empreendimento não tem viabilidade econômica, social e ambiental e ignora as normativas nacionais e internacionais que exigem a participação das comunidades afetadas no processo de licenciamento ambiental, inclusive o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e outras populações tradicionais.

O documento lista vários motivos que endossam o argumento, entre eles o fato de que esse tipo de projeto hidrelétrico negligencia os efeitos sobre a sociobiodiversidade, ou seja, as interconexões entre a diversidade sociocultural e a biodiversidade. “Com a UHE Tabajara, repete-se um cenário de atropelos dos últimos anos em processos de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos na Amazônia, como Santo Antônio, Jirau, e Belo Monte, com graves prejuízos a populações atingidas e ao meio ambiente, comprometendo oportunidades na região para um desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental e econômica”, diz o texto. “É absolutamente inaceitável que, no caso da UHE Tabajara, se persista na mesma repetição de erros do passado, com graves consequências socioambientais e o desperdício do dinheiro público”, completa a nota, que você pode conferir, na íntegra, aqui.

Auditoria inédita realizada em Rondônia apresenta recomendações de fortalecimento da governança florestal no estado

A iniciativa, que apresenta metodologia inovadora valorizando o controle social e a participação da sociedade civil, aponta caminhos concretos para melhorias na área ambiental
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Está sendo lançado nesta terça-feira (19) o relatório da auditoria de Integridade Socioambiental do Setor Florestal do Estado de Rondônia. Realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) entre junho de 2020 e março de 2021, trata-se de uma auditoria inédita por meio da qual foram elaboradas recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão florestal rondoniense. A iniciativa também contou com a colaboração da Transparência Internacional – Brasil, organização que propôs a auditoria e participou do planejamento e análise dos seus resultados.

Representando o terceiro maior estado produtor de madeira nativa do Brasil, Rondônia enfrenta constantemente os impactos ambientais e sociais provocados pela prática de exploração ilegal de madeira. Por isso, é importante criar e aprimorar medidas que combatam essa prática e suas graves consequências socioambientais, que vão muito além da questão ambiental, implicando, por exemplo, em conflitos fundiários que muitas vezes resultam em morte e destruição. Implementar e fortalecer uma gestão florestal que dê conta de todos esses desafios, portanto, é de grande importância e a sociedade civil possui um papel importantíssimo na indicação de caminhos para enfrentar o problema.

“A Auditoria Operacional no Setor Florestal foi um trabalho técnico realizado de forma inédita, envolvendo diversos agentes, que atuam diretamente e indiretamente na produção industrial madeireira do estado de Rondônia, como engenheiros florestais, empresários, terceiro setor e os órgãos de controle e fiscalização. Com essa inovação, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a Matriz de Risco Relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal. O trabalho guiará o estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal”, explica o secretário da SEDAM, Marcilio Leite Lopes.

A metodologia utilizada inovou ao realizar consulta pública permitindo que outras organizações da sociedade civil, do setor privado e órgãos públicos pudessem enviar contribuições para o planejamento da auditoria. Além disso, na fase de execução, foram consultados diversos atores que compõem o setor florestal, como técnicos e gestores da SEDAM, membros de conselhos de unidades de conservação e empresários.

“A realização dessa auditoria inovadora se mostrou uma estratégia importante tanto para identificar pontos que precisam ser aprimorados na gestão florestal do estado, quanto para elaborar recomendações. O fortalecimento da SEDAM, um melhor monitoramento e controle da exploração florestal e medidas que qualifiquem a gestão das áreas protegidas mostram-se fundamentais para que o estado promova o uso sustentável da floresta”, esclarece Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.

Sobre os resultados e recomendações – Os resultados da auditoria indicaram para a necessidade de um aprimoramento da gestão florestal rondoniense em áreas como a exploração de madeira, gestão das Unidades de Conservação e na regularização e fiscalização ambiental. Foram identificados 89 riscos, sendo 31 deles considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 9 baixos.

A partir desse diagnóstico, a auditoria propôs 58 recomendações, que se dividem em três blocos:

– Fortalecimento institucional da SEDAM: dentre as recomendações que constam nesse bloco está a elaboração de um planejamento estratégico da SEDAM, de estudos de demandas de contratação de servidores, bem como a elaboração e implementação de ações de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração;

– Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: aqui as recomendações incluem a criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, visando identificar eventuais discrepâncias entre o que foi autorizado pela SEDAM e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal;

– Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: dentro desse tema está a recomendação de elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.

Acesse aqui a íntegra da auditoria e suas recomendações.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

A extração ilegal de madeira atinge o núcleo intocado da Amazônia, mostram pesquisas “aterrorizantes”

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  • Imagens de satélite mostram que a atividade madeireira está se espalhando de áreas periféricas da Amazônia em direção ao núcleo da floresta tropical, de acordo com pesquisas inovadoras.
  • O mapeamento por satélite de sete dos nove estados amazônicos do Brasil mostrou um padrão “assustador” de avanço da exploração madeireira que desmatou uma área três vezes o tamanho da cidade de São Paulo entre agosto de 2019 e julho de 2020 sozinho.
  • No nível estadual, a falta de transparência nos dados madeireiros torna impossível calcular quanto da produção de madeira é ilegal, dizem os especialistas.
  • Evidências de corte em reservas indígenas e unidades de conservação – onde a extração de madeira é proibida – deixam claro que a extração ilegal de madeira é responsável por grande parte da atividade, segundo o relatório.
  • Um dos principais temores sobre a Amazônia brasileira está começando a se materializar: a exploração madeireira está começando a se mover da periferia da floresta em direção ao núcleo do bioma, mostram novas pesquisas inovadoras.
Por  Juliana Ennes para o Mongabay News

Rastreando árvores cortadas por meio de dados de mapeamento de satélite, a pesquisa descobriu que as atividades madeireiras desmataram 464.000 hectares (1,15 milhões de acres) da Amazônia brasileira – uma área três vezes o tamanho da cidade de São Paulo – entre agosto de 2019 e julho de 2020. Mais da metade (50,8%) da exploração madeireira estaria concentrada no estado de Mato Grosso, seguido por Amazonas (15,3%) e Rondônia (15%).

“Há cerca de 20 anos, temíamos que a floresta fosse devastada no chamado ‘arco do desmatamento’ e o movimento migrasse das áreas periféricas em direção à região central da Amazônia”, disse Marco Lentini, coordenador sênior do projeto do Imaflora , uma ONG de desenvolvimento sustentável envolvida no projeto de mapeamento. “Nosso mapa mostra que isso está acontecendo agora: a extração de madeira está indo em direção ao núcleo da Amazônia.”

Ele disse que o padrão de extração era de “migração de fronteira”, acrescentando: “Isso é algo que nos apavora. Temos que estabilizar essa fronteira.”


A maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil viu a polícia recuperar 226.000 metros cúbicos (8 milhões de pés cúbicos) de madeira na fronteira entre os estados do Amazonas e Pará em março de 2021. Imagem cortesia da Polícia Federal no estado do Amazonas.

A pesquisa, divulgada na semana passada, foi desenvolvida pela rede Simex formada por quatro organizações ambientais brasileiras sem fins lucrativos: Imazon, Imaflora, Idesam e Instituto Centro de Vida (ICV). As instituições afirmam que formaram a aliança para mapear, pela primeira vez, o desmatamento em quase toda a Amazônia. Eles conseguiram mapear sete dos nove estados que compõem a Amazônia brasileira – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – que juntos respondem por quase 100% da produção de madeira da floresta tropical.

Embora o mapeamento não tenha sido capaz de especificar a quantidade exata de árvores extraídas ilegalmente de florestas intocadas, a maior parte das ilegalidades concentrou-se na tríplice fronteira entre Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, onde foi detectada intensa atividade madeireira em uma reserva indígena e uma unidade de conservação. , segundo Vinicius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV, organização sem fins lucrativos com sede em Mato Grosso. “As áreas protegidas nesta região apresentam grande presença de exploração madeireira e baixo nível de fiscalização, com muitos indícios de ilegalidade.”

O mapa do Sismex cobre as áreas onde a Polícia Federal realizou a maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil no início deste ano, recuperando 226 mil metros cúbicos (8 milhões de pés cúbicos) de madeira na fronteira entre os estados do Amazonas e Pará. Essa operação desencadeou a demissão do polêmico ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em junho, após ele ter pedido a liberação da madeira.

Dez municípios responderam por quase 200.000 hectares (494.000 acres) de exploração madeireira, cinco deles em Mato Grosso, dois no Amazonas e os demais em Roraima, Acre e Pará. A maior parte da atividade madeireira, 78%, supostamente ocorreu em propriedades privadas. As autorizações legais são freqüentemente usadas para mascarar a extração de madeira em áreas restritas por meio de um processo conhecido como lavagem de árvores, de acordo com as descobertas.

Um estudo mais detalhado desenvolvido pelo Imazon com foco no Pará mostra que mais da metade da exploração madeireira no estado não recebeu nenhuma autorização governamental. De agosto de 2019 a julho de 2020, 50.139 hectares (123.896 acres) de floresta foram devastados, sendo 55% sem autorização dos órgãos ambientais. Isso representou um crescimento de 20% em relação aos 12 meses anteriores, quando a extração não autorizada era de 38%, segundo o Imazon.

O mapa desenvolvido pela rede Simex mostra as concentrações da atividade madeireira no estado de Mato Grosso, seguido por Amazonas e Pará. Imagem cortesia da Simex. Antes do advento do projeto Simex , apenas Pará e Mato Grosso tinham mapas de satélite identificando áreas onde ocorria a exploração madeireira. O Imazon passou a monitorar o Pará em 2008 e o ICV aderiu à iniciativa em 2013, monitorando Mato Grosso. As instituições afirmam que esses estados foram seu foco inicial para a transparência de dados devido à alta atividade madeireira.

A extração de madeira não limpa a área florestal tão extensivamente quanto o desmatamento, e o crescimento da vegetação sobre os locais de extração pode dificultar a visualização via satélite, de acordo com Vinicius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV.

“Com a exploração madeireira, diferente do desmatamento, ainda existe alguma cobertura vegetal. Podemos identificar cicatrizes na floresta feitas pelas estradas utilizadas para a movimentação das toras, bem como áreas desobstruídas para armazenamento. Existe toda uma infraestrutura em torno da exploração madeireira que nos ajuda a encontrar essas áreas ”, disse Silgueiro à Mongabay em entrevista por telefone.

Na maioria dos estados, no entanto, ele disse que é quase impossível verificar quando a atividade madeireira é ilegal, devido à falta de transparência ou barreiras tecnológicas. Muitas vezes, acrescentou, os certificados das atividades florestais legais são arquivados em papel, dificultando o cruzamento da base de dados de certificados com as imagens. Os únicos dois estados com bancos de dados digitalizados são Pará e Mato Grosso. 

Atividade madeireira no estado de Rondônia, com árvores já marcadas e aguardando transporte. Imagem cortesia de Vicente Sampaio / Imaflora.

Outro desafio é que os certificados que permitem o manejo florestal fornecem as coordenadas de localização, mas não o arquivo de formato – o mapa digital – da área, o que dificulta os esforços para identificar por meio de imagens de satélite onde ocorre a extração ilegal de madeira, segundo Lentini.

Apesar desses desafios, há casos em que fica muito claro que a exploração madeireira é ilegal, disse Lentini: quando acontece em áreas protegidas como reservas indígenas e unidades de conservação. O estudo constatou que 6% da extração madeireira na Amazônia, ou 28.112 hectares (69.466 acres), estava em unidades de conservação durante o período de estudo; 5% estava em reservas indígenas, em 24.866 hectares (61.445 acres). “Essas áreas não têm nenhum tipo de autorização para extração legal”, disse Silgueiro.

Um relatório de 2018 do Greenpeace, intitulado “Árvores imaginárias, destruição real ”, destacou a falta de confiabilidade dos sistemas de licenciamento e controle florestal do Brasil, o que torna mais difícil combater a fraude.

“Uma falha crítica na governança florestal dos estados amazônicos está na fraqueza do processo de licenciamento para planos de manejo florestal sustentável”, disse o relatório. Em sua maioria, não são realizadas inspeções de campo antes da elaboração dos planos de manejo, ou essas inspeções são de baixa qualidade, de acordo com o relatório.

“Isso permite que os engenheiros florestais … superestimem os volumes ou adicionem de forma fraudulenta árvores de alto valor comercial ao inventário florestal da área. Posteriormente, os órgãos estaduais emitem créditos pela colheita e movimentação dessa madeira inexistente ”, que será desmatada de florestas em terras indígenas, áreas protegidas ou públicas, segundo apuração do Greenpeace. 

Autoridades ambientais do estado do Pará apreendem madeira ilegal em operação de fiscalização em 2021. Imagem cortesia da Agência Pará.

Silgueiro, do ICV, disse que a extração legal e ilegal persiste em proporções em torno de 60:40. “Quanto mais documentação legal houver para explorar a floresta, mais madeira ilegal haverá”, disse ele. Ele acrescentou que a fraude madeireira só vai parar quando todo o processo se tornar rastreável por meio de tecnologias que ajudam a estimar o volume real de produção de madeira e rastrear cada árvore individualmente. “A rastreabilidade da produção é fundamental”, disse Silgueiro. “Essa tecnologia já existe, mas os estados produtores demoram a adotá-la”.

O impacto ambiental da extração ilegal de madeira é imenso. Estudos recentes mostram que a Amazônia brasileira é agora uma fonte líquida de CO2 , em vez de ser um sumidouro de dióxido de carbono como seria de se esperar, devido a fatores que incluem a exploração madeireira.

Imagem do banner:  Um caminhão carrega toras cortadas da Floresta Amazônica no estado de Rondônia. Imagem cortesia de Vicente Sampaio / Imaflora.

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo Mongabay News [Aqui!].

Estudo mostra que apenas design de assentamentos não impede avanço do desmatamento na Amazônia brasileira

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Em meio ao avanço explosivo do desmatamento na Amazônia brasileira, um dos debates mais prementes sobre o seu controle se refere ao impacto que os diferentes tipos de design (formato) dos assentamentos resultantes dos programas públicos de distribuição de terra para agricultores familiares sobre a mudança na cobertura florestal amazônica.  Uma das hipóteses mais correntes é de que determinados formatos são mais propensos a gerar mais desmatamento, enquanto outros são menos impactantes sobre as florestas das regiões onde os assentamentos são implantados.

Esse debate ganha agora um instrumento de clarificação com a publicação do artigo intitulado “Effects of settlement designs on deforestation and fragmentation in the Brazilian Amazon” (ou em bom português “Os efeitos dos desenhos dos assentamentos no desmatamento e na fragmentação florestal na Amazônia brasileira”) pelo revista científica Land Use Policy.

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Neste trabalho, um grupo de pesquisadores liderados pelo professor Eraldo Matricardi, do Departamento de Engenharia Florestal da UNB,  analisou conjuntos de dados espaço-temporais de desmatamento de projetos de assentamento planejados e implementados usando três desenhos espaciais (espinha de peixe, dendrítico e espontâneo) para avaliar os efeitos sobre o desmatamento e a fragmentação da paisagem no estado de Rondônia. Para testar nossa hipótese, aplicamos métricas de paisagem para estimar os diferentes impactos na paisagem entre 1985 e 2015 (ver figura abaixo).

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A partir dos resultados obtidos, observamos que enquanto o “design” em espinha de peixe permitiu a conexão de fragmentos de floresta ao longo do eixo Leste-Oeste, apresentou efeito oposto no eixo Norte-Sul. Em contraste, o desenho dendrítico provou ser mais eficiente na proteção de florestas primárias, causando menor fragmentação da paisagem e conservando fragmentos maiores de floresta. No entanto, os impactos da paisagem por diferentes desenhos espaciais de assentamento mostraram trajetórias de fragmentação e taxas de desmatamento semelhantes ao longo do tempo.

Com base em nossos resultados, concluímos que a combinação de projetos de assentamento, presença de áreas protegidas e participação da comunidade local ajudaram a prevenir a fragmentação florestal e o desmatamento na região de estudo.

Nossa análise sugere que os projetos de assentamento por si só não são suficientes para conter o desmatamento e a fragmentação da floresta na Amazônia brasileira. Como resultado, indicamos que o controle de ambos os processos exigirá a aplicação de políticas públicas e ambientais integradas ao planejamento de ocupação do solo e estratégias de apoio a sistemas agrícolas sustentáveis, com destaque (friso meu) na implantação de sistemas agro-ecológicos.

Por favor da transferência dos direitos de uso assinada com a editora Elsevier, quem desejar uma cópia deste artigo, basta enviar uma mensagem para o endereço do blog que eu enviarei.

Como previsto em 2005, áreas protegidas e terras indígenas viraram a nova fronteira do desmatamento em Rondônia

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No já longínquo ano de 2005, eu e um grupo formado por pesquisadores brasileiros e estadunidenses publicamos o artigo intitulado “Conservation units: a new deforestation frontier in the Amazonian state of Rondônia, Brazil” (ou em bom português “Unidades de Conservação: a nova fronteira do desmatamento no estado amazônico de Rondônia, Brasil”) na prestigiosa revista científica “Environmental Conservation“.   

Nesse artigo, a partir de dados de sensoriamento remoto fizemos uma série de previsões sobre o destino de unidades de conservação e terras indígenas seriam a próxima fronteira do desmatamento em Rondônia, lançando ainda a previsão sombria de que a invasão dessas áreas por grileiros e madeireiros resultaria na sua inviabilização, com pesados custos para o fornecimento de serviços ambientais e graves impactos sobre o meio ambiente regional.

Ao longo dos últimos 16 anos, as tendências apontadas naquele artigo têm sido acentuadas, concluindo-se com a recente diminuição dos territórios da reserva extrativsta de Jaci Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim por uma legislação sancionada sem vetos pelo governador bolsonarista de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), e que foi aprovada em ritmo ‘the flash” pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

Eis que hoje recebi imagens mostrando as linhas de invasão de outras duas áreas (uma da Terra Indígena Karipuna e outra do que restou do Parque Estadual de Guajará-Mirim (ver abaixo).

Apenas à guisa de clarificação, as linhas brancas dentro dos blocos verdes representam estradas que foram construídas ilegalmente, muitas vezes em um combinação entre grileiros e madeireiros, para facilitar o saque de recursos naturais e, posteriormente, o desmatamento.  E é precisa que se frise que estas invasões ocorrem em áreas públicas, representando assim crimes contra o patrimônio natural do povo brasileiro.

Há que se notar que já existem evidências científicas, a começar pelas mostradas recentemente em um artigo publicado na revista Nature, de que o avanço do desmatamento na franja sul da Amazônia brasileira irá causar a médio prazo uma alteração profunda do regime de precipitação, com custos bilionários para o agronegócio exportador brasileiro. Mas claramente quem está invadindo e quem permite que as invasões ocorram impunemente não estão preocupados com o dia seguinte. O que move esses personagens é a geração de renda (que é muito pouca em relação ao custo associado) em curtíssimo prazo, e a abertura de mais áreas para a especulação de terras.

Assim, que fique claro que o que está se permitindo e até incentivando na Amazônia neste momento são crimes contra o patrimônio público e ambiental dos brasileiros, enquanto os custos acabarão recaindo sobre todos nós, especialmente sobre os segmentos mais pobres da nossa população.  Mas que fique claro que a dinâmica por detrás desses processos de saque, bem como suas consequências, já está bem documentada pela comunidade científica.  Desta forma, que ninguém queira fingir surpresa quando as previsões mais dantescas começarem a se confirmar.,

Governador de Rondônia recebe carta questionando redução de unidades de conservação

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Queimada próxima ao rio Rio Branco na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho, Rondônia Foto: Christian Braga/Greenpeace

Organizações enviaram hoje, carta ao Governador Marcos Rocha, sobre a redução da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A carta afirma que os cortes foram além do previsto, contrariando parecer técnico do próprio governo. Confira abaixo a carta, na íntegra. Organizações estão disponíveis para entrevista.

Porto Velho, 28 de julho de 2021

Senhor Marcos Rocha
Governador do Estado de Rondônia
Palácio Rio Madeira – Av. Farquar, 2986 -Bairro Pedrinhas
CEP 76.801-470 – Porto Velho, RO

O projeto de lei complementar do Executivo número 080/2020 propunha a redução da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Como compensação, oferecia a criação de outras seis unidades de conservação: Os Parques Estaduais Ilha das Flores e Abaitará; as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Limoeiro e Machado; e a Reserva da Fauna Pau D’Óleo. O projeto cortava cerca de 150 mil hectares e protegia outros cerca de 120 mil hectares.

Na tramitação na Assembleia Legislativa, os cortes subiram para cerca de 220 mil hectares e foram estabelecidos na lei 1089/2021, que o senhor sancionou contrariando os pareceres técnicos do seu próprio governo.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) informou o senhor em 18 de maio de 2021, por meio do Parecer nº 45/2021/SEDAM-CUC, que não havia estudos técnicos para diminuir as unidades de conservação; alertava para o comprometimento substancial dos atributos naturais que justificaram a criação das unidades de conservação; Frisava que as novas áreas propostas não apresentavam os mesmos atributos das unidades reduzidas; e salientava que não houve consulta pública para fazer as alterações. Na conclusão, opinava pelo veto ao projeto.

Da mesma maneira, a Procuradoria Geral do Estado, em 19 de maio de 2021, por meio do Parecer nº 35/2021/PGE-PAMB, registrava a violação de uma série de princípios, leis e acordos internacionais. E opinava igualmente pelo veto. Ainda assim, o senhor sancionou o projeto, o que motivou a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por iniciativa do Ministério Público do Estado.

Agora, a Assembleia Legislativa novamente se insurge contra as unidades de conservação da natureza, por meio do PLC 104/2021, extinguindo o parque estadual Ilha das Flores e reduzindo em 6,5 mil hectares a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro – duas das áreas criadas justamente para compensar as reduções em Jaci-Paraná e Guajará-Mirim. Ressalte-se que os mesmos argumentos usados pela Sedam e pela PGE para indicar o veto anteriormente valem para este caso. Novamente, não há consulta, não há estudos e há uma série de violações legais.

Mais uma vez, a Assembleia Legislativa coloca o estado de Rondônia na condição de pária perante um mundo que busca por mais florestas, que precisa de mais natureza, para garantir o próprio futuro da humanidade, como mostram as secas no sul do país e a diminuição de oferta de água na Amazônia. A decisão dá, ainda, mais argumentos para o levantamento de barreiras econômicas para o estado e para o país.

A decisão agora está em suas mãos. O futuro nos observa e cobrará seu preço. Tenha em conta que sua assinatura terá impacto não apenas entre nós, mas também para as futuras gerações. Por isso, reiteramos o entendimento de que o projeto deve ser vetado integralmente, para manter sem reduções a criação das duas unidades de conservação.

Assinam:

Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Greenpeace

WWF-Brasil

Procurador Daniel Dalberto

Íris Morais Araújo (Professora UFT)

Gicele Sucupira (Professora UNIR)

Júlia Otero dos Santos (Professora UFPA)

Rosa Maria Guarasugwe (Liderança indígena Povo Guarasugwe)

Carma Maria Martini (Professora UNIR)

Neiva Araujo (Professora UNIR)

Renata Nóbrega (Professora UNIR)

Luis Fernando Novoa (Professor UNIR)

Felipe Vander Velden (Professor UFSCar)

Jandira Keppi (COMIN)

Lediane Felzke (Professora IFRO)

Nicole Soares-Pinto (Professora UFES)

Márcia Mura (Liderança indígena povo Mura)

Mária Lúcia Gomide (Professora UNIR)

Crise hídrica: em processo de vazante, rio Madeira tende a níveis mínimos

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Em Porto Velho (RO), o nível do rio Madeira está abaixo da média para a época do ano e tende à zona de atenção para mínimas. A previsão do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), no primeiro Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Madeira para esse período de estiagem, é que o rio Madeira atinja a cota de 4 metros na segunda quinzena de agosto. Nesta segunda-feira (19), a estação de Porto Velho registra o nível de 5,48 metros, tendo baixado 11 centímetros nas últimas 24h. A partir da segunda quinzena de agosto, a cota pode atingir patamar em que a navegação passa a ter restrições. A Delegacia Fluvial de Porto Velho passa a adotar restrições quando o rio atinge nível inferior a quatro metros.

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Para a operação de secas, a zona de atenção é a faixa laranja no gráfico

O prognóstico indica que havendo atraso no início da estação chuvosa para além de outubro, a condição de seca poderá se aproximar de anos de estiagem mais severa, a depender também da evolução das chuvas até lá e se o regime da vazante for mais ou menos acelerado. Em 2020, o SGB-CPRM monitorou a pior seca da história em Porto Velho : o rio Madeira atingiu 1,58m.

Na última semana, a tendência geral foi de redução dos níveis dos rios nas estações da bacia monitoradas pelo SGB-CPRM, um comportamento normal para o período. Boa parte das bacias monitoradas apresentaram chuvas abaixo da climatologia. Para a próxima semana, estão previstas precipitações abaixo da climatologia no sudoeste da bacia e dentro do normal nas outras áreas da bacia. Para a semana posterior, o modelo meteorológico consultado prevê chuvas dentro da climatologia para a bacia do Madeira como um todo.

O Serviço Geológico do Brasil atualiza constantemente os dados das estações fluviométricas em cprm.gov.br/sace/madeira, onde também são publicados os boletins de monitoramento. Os dados hidrológicos utilizados nos boletins são provenientes da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), operada pelo SGB-CPRM.