Justiça de Rondônia suspende tentativa de impedir criação de Unidades de Conservação no Estado

 

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O Tribunal de Justiça de Rondônia derrubou nesta segunda-feira (9) decretos da Assembleia Legislativa do Estado que suspendiam a criação de 11 Unidades de Conservação (UCs), que somam área três vezes maior que o município de São Paulo. A decisão ainda é provisória.

O relator do caso no Tribunal, Renato Martins Mimessi, votou pela manutenção dos decretos da Assembleia Legislativa. Mas ele acabou sendo o único integrante do colegiado a ter esse entendimento. Todos os demais acompanharam a divergência aberta pelo desembargador Miguel Monico, que havia pedido vista do processo em 21 de maio, o que interrompeu o julgamento do caso.

“A natureza sai vitoriosa nesta primeira etapa, mas ainda precisamos garantir que a decisão definitiva seja no mesmo sentido. Por isso, é importante mantermos a mobilização”, afirmou o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.

O pedido de liminar para manter a criação das Unidades de Conservação foi feito pelo ex-governador do Estado Confúcio Moura, que criou as Unidades de Conservação em março deste ano. Oito dias depois da edição dos decretos do governador, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou as novas UCs por meio de decretos legislativos. Os deputados estaduais também votaram e promulgaram uma lei e uma emenda constitucional para barrar a criação de novas áreas protegidas no Estado.

O pacote de criação de Unidades de Conservação em discussão na Justiça envolve nove áreas novas e a regulamentação de duas outras. Juntas, somam 537 mil hectares ou 5.370 quilômetros quadrados. Quatro das onze áreas são de proteção integral, e as demais são de uso sustentável.

Na ação Direta de Inconstitucionalidade, o ex-governador argumenta que a Constituição autoriza a criação de unidades de conservação por decreto, mas exige lei para extingui-las ou alterar seus limites – entendimento que já foi respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa não poderia, portanto, ter extinguido as áreas protegidas por decreto legislativo.

“O tribunal acertou. A Assembleia Legislativa não poderia ter desconstituído as áreas protegidas”, afirmou o advogado do WWF-Brasil Rafael Giovanelli. “São áreas prioritárias para a conservação. Mesmo assim, os deputados extinguiram a proteção sem nenhum estudo, sem provar que elas não precisavam estar protegidas”, completou.

A situação limite por que passam as áreas protegidas de Rondônia foi tema de um dossiê elaborado por ONGs que atuam no estado em assuntos de conservação da biodiversidade e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais – Ação Ecológica Guaporé-Ecoporé, Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental e Pacto das Águas. O dossiê denuncia o desmanche das áreas protegidas promovido pelos deputados.

As organizações de Rondônia lembram que as UCs são espaços destinados à proteção da diversidade biológica, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e ao turismo – o que, segundo as ONGs, pode trazer benefícios econômicos positivos para a região.

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ARPA

As 11 novas UCs de Rondônia receberam apoio financeiro do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e compõem a meta de criar mais seis milhões de hectares de áreas protegidas até 2039.

O ARPA investiu R$ 657 mil na criação das novas UCs, por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o MinisteÌ rio do Meio Ambiente.

Segundo as ONGs, a ofensiva contra as UCs em Rondônia não se dá apenas na área poltica. O desmatamento avança nas Unidades de Conservação jã criadas no Estado. Em 2016, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as UCs estaduais de Rondônia perderam 164 km2 de floresta. A cada ano, desde 2013, foram desmatados mais de 100 km2 nas áreas protegidas estaduais.

O desmatamento é mais acelerado na Reserva Extrativista Jaci-Paraná,  que perdeu um pedaço para dar espaço ao aumento do lago e da produção de energia da hidrelétrica de Santo Antônio. A redução da reserva foi incluiída em projeto de lei complementar sancionado em abril, duas semanas depois da revogação das 11 UCs pela Assembleia de Rondônia.

Amicus Curiae

A organização local Kanindé Etnoambiental, representada pelo escritório de advocacia TozziniFreire, protocolou pedido de ingresso como Amicus Curiae, para auxiliar o Tribunal de Justiça de Rondônia em sua tomada de decisão. Na manifestação, a ONG destacou o papel das Unidades de Conservação para que o Brasil possa cumprir as metas da Convenção da Diversidade Biológica, além de citar o julgamento da ADI 4717, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que apenas lei em sentido estrito pode extinguir áreas protegidas.

FONTE:   JB Press House/ www.jbpresshouse.com

Áreas protegidas sob risco na Amazônia: primeiro degrada, depois se extingue

Área desmatada na Amazônia

Em 2005 publiquei com vários colegas um artigo na revista Environmental Conservation onde apontávamos para o fato de que as unidades de conservação existentes no estado de Rondônia tinham se tornado uma espécie de nova fronteira para o desmatamento [1]. O que mostramos naquele trabalho acabou perdido no meio de uma onda de publicações que apontavam de forma normativa para uma espécie de bonança da conservação na Amazônia em meio aos aparentes sucessos das políticas neodesenvolvimentistas do governo Lula.

Agora eis que estão emergindo outros estudos que corroboram algumas das previsões que fizemos há quase 13 anos, apresentando cenários que demonstram que a situação das unidades de conservação em Rondônia  estão sob graça ameaça. Um desses trabalhos acaba de ser publicado pela Academia de Ciências dos EUA no “Proceedings of the National Academy of Sciences” [2].   O artigo assinado por Ateneh T. Tesfaw e colaboradores assinala que as unidades de conservação existentes na Amazônia estão sob a pressão de  uma dinâmica que combina a degradação dos ecossistemas contidos em seus limites com intervenções dos órgãos governamentais que terminam por: 1) mudá-las de categoria (normalmente de uma com uso mais restrito para outra menos protegida), 2) diminuir as suas áreas ou 3) simplesmente extingui-las (o que em inglês é rotulado de “degazettement” ou simplesmente a perda do status de proteção de todo o território da unidade de conservação”) . 

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Mas o artigo vai mais além ao procurar elucidar até que ponto a instalação de hidrelétricas e novos assentamentos agrários contribuem para que determinadas áreas de conservação sejam degradadas, diminuídas ou extintas. O resultado final dessa análise mostra que os impactos não são nada desprezíveis já que a perda de áreas sob conservação é notável (ver figura abaixo).

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Outro elemento crucial levantado no artigo se refere ao fato de que a percepção de “inefetividade” de uma dada área protegida (que se traduz pela existência de taxas altas de desmatamento em seu interior) acaba favorecendo a ocorrência de “barganhas” entre agentes estatais e privados no sentido de possibilitar a diminuição do status de proteção, da área sob proteção, ou mesma de que se faça a extinção da mesma. Isto tudo para que se facilite a instalação de projetos privados, tais como as hidrelétricas que foram construídas em Rondônia.

O problema aqui é que a “fome” por  a liberação de mais áreas para a instalação dos mais diversos tipos de empreendimentos privados parece não ter fim.  Para piorar o que já é ruim, o governo “de facto” de Michel Temer está agindo dentro do congresso nacional para esfacelar o processo de licenciamento ambiental visando justamente liberar mais território para a instalação de projetos de mineração e para a implantação de monoculturas. Em função disso é  provável que tenhamos um processo ainda mais agressivo para rebaixar o nível de proteção, diminuir a área sob proteção e para aumentar o número de unidades de conservação que serão extintas.

Por mais paradoxal que isto possa parecer, o artigo de  Ateneh T. Tesfaw e colaboradores nos mostra que este processo não começou agora e tem tudo para piorar. E se isso ocorrer, não vai ser por falta de informação científica qualificada.


[1] https://www.cambridge.org/core/journals/environmental-conservation/article/div-classtitleconservation-units-a-new-deforestation-frontier-in-the-amazonian-state-of-rondonia-brazildiv/45B8B11C2A5CFA110DF98B1E91FDD51F

[2]  http://www.pnas.org/content/early/2018/02/07/1716462115.short?rss=1

Um tributo a John Browder, um intelectual que amava a Amazônia e seus povos

A morte de alguém próximo normalmente desperta sentimentos de perda e dor na maioria de nós.  Apesar de tomar a morte como um ponto inevitável no ciclo da vida, sempre me vejo confrontado esses sentimentos quando pessoas influentes na minha vida cessam sua existência. Este é o caso agora do meu orientador de doutorado, John Browder, que faleceu neste final de semana após uma dura batalha contra o câncer.

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Ainda que separados por milhares de quilometros desde que retornei para o Brasil em 1997, mantive com o professor Browder uma profícua parceira acadêmica e uma amizade que se fortaleceu ao longo do tempo. A última em que nos encontramos pude compartilhar na sua casa, onde na base de muitas marteladas consegui terminar de montar cadeiras que ele havia comprado numa loja do Walmart.  Enquanto eu martelava, John ria gostamente com todo aquele esforço para termos cadeiras para sentar e jantar.

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Mas a perda que a morte de John Browder representa vai muito além da pessoal para sua família e os que passaram pelas suas mãos como orientados ou simplesmente alunos na Virginia Tech. Com sua morte se encerra um capítulo de uma saga de pesquisas que ele iniciou na década de 1980 na Amazônia brasileira ocidental quando chegou em Rolim de Moura (RO) para estudar o ciclo de ouro da exploração do mogno, as quais carregam as digitais acadêmicas que ele fez questão de imprimir em cada um dos seus projetos acadêmicos.  Sendo um amante obsessivo dos detalhes e da perfeição, ele me impôs tarefas duras para obter dados sobre os processos controlando o uso da terra no estado de Rondônia, especialmente aqueles que oferecem alguma possibilidade de que a imensa riqueza amazônica representada em suas florestas não seja transformada literalmente em cinzas.  

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É dessa linhagem de pesquisas que precisamos urgentemente neste momento onde todas as barreiras para a completa destruição da biodiversidade amazônica estão sendo derrubadas. Em nossas últimas trocas de e-mails, John Browder se mostrou tremendamente preocupado com as notícias que chegavam sobre a retomada dos altos níveis de desmatamento na Amazônia brasileira. 

Apesar de John Browder já não estar mais por aqui para me instigar para publicar um artigo sobre a penetração da pecuária na Amazônia e suas contribuições para o avanço do desmatamento que ali está ocorrendo., tentarei levar essa tarefa para frente.  Creio que seria a melhor forma de retribuir todas a contribuições que ele generosamente me ofereceu enquanto orientador e amigo. 

Rest in peace, John Browder.

Unidades de conservação como a nova fronteira do desmatamento na Amazônia brasileira

Em 2005 eu e um grupo de colegas publicamos um artigo na respeitada revista “Environmental Conservation” em que apontávamos o fato de que as unidades de conservação  (UCs) existentes no estado de Rondônia estavam se transformando numa nova fronteira do desmatamento que as colocaria sob sério risco de extinção (Aqui!).

Como um dos idealizadores do artigo acreditava que estávamos dando uma importante contribuição para soar um alarme em torno dos riscos a que estavam expostos diferentes tipos de unidades em função da pressão crescente representada pela ação ilegal de madeireiros, mineradores e, ainda, grileiros de terras.

No entanto, o artigo acabou não tendo a repercussão esperada na comunidade científica, pois muitos pesquisadores atuando principalmente na região Amazônica decidiram adotar um modelo de ciência que eu rotulo de “normativa” onde as evidências empíricas são trocadas por visões pré-estabelecidas de como a realidade deveria operar. Em função disso, ao longo da última década ficou disseminada  a ideia equivocada de que os problemas em torno das unidades conservação e da proteção aos biomas que eles resguardam estava guarantida por um modelo de governança onde a ação contínua dos órgãos de fiscalização era substituída por “acordo de cavalheiros” que deixavam as UCs incólumes.

Em Dezembro de 2015 tive a oportunidade de contestar essa visão de que tudo estava “dominado” na Amazônia com a simples demarcação de UCs e o estabelecimento de mecanismos de governança numa reunião científica realizada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.  Afirmei então que a noção de que o desmatamento estava “domado” na Amazônia brasileira era mais um  exemplo “wishful thinking” do que um dado da realidade. Lembro ainda no intervalo do café de um colega que me disse ter gostado da minha apresentação, mas que minha fala tinha sido “um tanto forte”.  Em outras palavras, eu tinha pegado pesado demais, e logo ali no INPE, o órgão oficial dos cálculos do desmatamento no Brasil.

Pois bem, hoje (18/03) o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” está publicando uma excelente matéria assinada pela jornalista Giovana Girardi sob o título “Desmatamento cresce em Unidades de Conservação no meio da Amazônia” onde fica demonstrado que o que prevíamos em 2005 para Rondônia está ocorrendo também em outros estados amazônicos, especialmente no Pará (Aqui!).

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O que fica explícito na matéria é que depois de anos de ação mais subliminar durante o período dos governos Lula e Dilma Rousseff, os agentes responsáveis pelo processo de desmatamento decidiram aproveitar o clima de “desregulamentação” predominante no governo “de facto” de Michel Temer para tentar extrair rapidamente a maior quantidade de recursos das áreas sob proteção.  E, convenhamos, jogando no lixo qualquer pudor que possa haver em relação às reações mundiais sobre o retorno de fortes taxas anuais de desmatamento na Amazônia.

A síntese dessa novela é tragicamente simples: estamos diante de uma nova corrida em que está predominando as formas mais degradantes de extração de riquezas que marcam as economias de fronteira. Também, pudera, como mostrou essa semana o Instituto Socioambiental no caso de uma UC no estado do Amazonas, os saqueadores, ou seus representantes, estão presentes até no Senado Federal (Aqui!).

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Finalmente,  voltando ao artigo de 2005, um dos benefícios da ciência é que ela pode nos fornecer bons modelos de previsão do futuro, os quais resistem até às visões normativas que eventualmente sejam sobrepostas à realidade empírica. E nessa hora podemos separar o joio do trigo, o que nos possibilita caminhar de forma mais sólida nas buscas de soluções.  E no caso das UCs na Amazônia, o problema é que precisamos caminhar rápida. Do contrário, no ritmo que vai, não vai sobrar nada para ser protegido.

Amazônia Real revela participação do governo de Rondônia na distribuição de lotes na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau

Como parte das minhas pesquisas sobre os impactos das mudanças do uso da terra no processo de desmatamento em Rondônia a notícia abaixo é apenas uma triste repetição do que vem ocorrendo desde sempre contra o território demarcado dos Uru-Eu-Wau-Wau. Entretanto, as revelações que vão abaixo na reportagem produzida pelo site “Amazônia Real” não é menos grave, pois se confirma o que sempre também se soube, o fato de que as invasões em terras indígenas sempre contaram, contam e continuarão contando com a participação de pessoas que estão exercendo mandatos em diferentes esferas de governo em Rondônia.

Mas é interessante notar que a Ivaneide Bandeira e sua KANINDÉ continuam à frente do processo de resistência contra a destruição dos territórios indígenas em Rondônia. É que Ivaneide foi uma das pessoas que entrevistei como parte do meu trabalho de doutoramento entre os anos de 1995 e 1996.  Bom saber que ela continua na luta, quando tantos outros já a  abandonaram ou mudaram de lado.

Abaixo uma imagem minha  no início da década de 1990 na estrada secundária que termina justamente no início do território dos Uru-Eu-Wau-Wau.

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Secretária do governo de Confúcio Moura participa de distribuição de lotes na terra dos Uru-Eu-Wau-Wau

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Mary Braganhol (de óculos), que é a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), e Hélio Gomes Oliveira, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, participaram de reunião dentro de posto da Funai.

Os guerreiros Uru-Eu-Wau-Wau que foram investigar a grilagem e o desmatamento no oeste da reserva em Rondônia, independente de uma ação da Polícia Federal, descobriram, por meio de vídeos encontrados com extratores de madeira detidos por eles, que a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, e o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes Oliveira, ambos do primeiro escalão do governo de Confúcio Moura (PMDB), participaram de uma reunião no final de janeiro deste ano dentro do posto de vigilância da Fundação Nacional do Índio (Funai) em que houve a distribuição ilegal de lotes da Terra Indígena da etnia. Participaram da reunião mais de 50 pessoas, entre agricultores, madeireiros e grileiros, que invadiram a reserva.

As imagens em vídeos da reunião, que contou também com as participações do vice-prefeito do município de Ariquemes (RO), Lucas Follador, filho do deputado estadual Avelino Follador, ambos do DEM, e do correligionário do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), foram entregues aos guerreiros no dia 19 de fevereiro pelo extrator de madeira Alexandre Alves Marques. Ele foi expulso pelos guerreiros Uru-Eu da terra indígena junto com outro madeireiro, Abel Carriel Erci.

A detenção de Alexandre e Erci pelos guerreiros foi filmada por representantes da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que divulgou as imagens da ação dos guerreiros. No vídeo, a Kanindé colocou parte das imagens da  reunião onde aparecem os políticos de Rondônia no posto da Funai. Veja aqui.

Porta voz dos índios Uru-eu- Wau-Wau, Ivaneide Bandeira, coordenadora da Associação Kanindé, disse à reportagem que as imagens da reunião feitas pelo extrator de madeira foram enviadas à Funai, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal na semana passada, junto com uma série de documentos relatando o histórico de invasões na reserva Uru-Eu-Wau-Wau. 

“Espero que a Funai tome providências. Eu acho que se a Funai não fizer nada, vai piorar. Os indígenas não estão com paciência. Agora eles estão conversando, reunindo todo mundo. Eu já comuniquei sobre isso para a Funai e para o MPF de Rondônia”, disse Ivaneide, que estima em cerca de 800 os invasores na Terra Uru-Eu-Wau-Wau. “Já teve cinco mil, mas acho que muitos foram embora depois das ações dos índios [na investigação]”, disse.

A Amazônia Real teve acesso à íntegra das imagens feitas pelo extrator de madeira Alexandre Alves da reunião dos políticos no posto da Funai e enviadas pela Kanindé à Polícia Federal. 

No vídeo a secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, é chamada pelo apresentador da reunião, o radialista José Giovanni Basilio, da rádio Verde Amazônia, de Ariquemes, sob aplausos dos invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Basilio foi um dos organizadores da reunião, junto com  Nelson Bispo dos Santos, presidente da Associação dos Produtores da Comunidade Curupira.

Na reunião no posto de vigilância da Funai, a secretária-executiva Mary Braganhol diz representar o governador Confúcio Moura (PMDB) e justifica a ausência do gestor. “O governador não está aqui, ele está num encontro de governadores [Fórum de Governadores da Amazônia] em Macapá (AP), mas ele passou pra nós a autonomia de falar”, diz a secretária.  A reportagem apurou que o Fórum aconteceu nos 26 e 27 de janeiro deste ano.

 

 

Na reunião no posto da Funai estava presente também o vice-prefeito de Ariquemes, Lucas Follador (DEM), conforme mostra o vídeo do extrator de madeira, Alexandre Alves. O vice-prefeito diz aos agricultores que está na reunião representando o deputado estadual Adelino Follador (DEM), seu pai. “No que puder ajudar, como vice-prefeito e representando o deputado, pode contar. Tenho contato muito bom com o Incra. (…) É uma luta muito grande. Queria me colocar à disposição como puder para ajudar as pessoas a produzir mais alimento para a cidade”, afirma o vice-prefeito.

O posto de vigilância da Funai, onde aconteceu a reunião com os políticos de Rondônia, fica num trecho da terra indígena invadido que é denominado “Área do Floresta”, por estar próximo ao rio do mesmo nome, ou apenas “Curupira”. Lá estariam acampados irregularmente entre 800 e 5.000 pessoas aguardando a regularização de lotes pelo Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra). 

A área fica no limite do Projeto de Assentamento Burareiro, criado nos anos 1970 pelo Incra, também dentro das terras do território Uru-Eu-Wau-Wau. O projeto é considerado ilegal pela Funai, que ingressou com uma ação que tramita na Justiça Federal desde a década de 70.

Promessa de legalizar o CAR

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Além do vídeo do extrator de madeira Alexandre Alves com as imagens da distribuição de lotes de terras da reserva Uru-Eu-Wau-Wau, a Amazônia Real  encontrou uma reportagem em vídeo produzido pelo apresentador do programa TV Brasil, José Giovanni Basilio, denominado “REUNIÃO” no posto da Funai.

No vídeo do programa TV Brasil, o Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes de Oliveira aparece na reunião explicando aos agricultores que buscam lotes de terras na reserva indígena como funcionam os trâmites para exploração de madeira.

“Precisamos avançar porque vocês já têm regularização ambiental [o CAR]. Agora precisamos de uma regularização fundiária, do documento da terra. Sem isso, a Sedam não consegue avançar, principalmente nas autorizações para exploração da madeira para o desmate. A Sedam está de portas abertas para atender a todos vocês, mas precisamos de documento. Não é uma questão da Sedam e do governo do estado impedir vocês. Precisamos ter documento. Não posso autorizar simplesmente com o CAR. (….) Vocês vão ter que ser assentados pelo Incra”, afirmou Oliveira. 

Em outro momento do vídeo “REUNIÃO”, um homem que se identifica como Zezão,  representante do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), parabeniza as autoridades presentes na reunião no posto da Funai, e elogia o “empenho” dos agricultores. 

“É um lugar longe. Vejo que vocês todos estão empenhados em procurar o objetivo de vocês. Faz uns cinco anos que o Nelson [Bispo dos Santos] me procurou e contou a história de vocês. Peguei e intermediei com o senador Acir. A partir deste momento, ele tem ido a Brasília brigar por vocês”, afirma Zezão.

Na mesma reunião no posto da Funai dentro da reserva Uru-Eu-Wau-Wau, a agricultora identificada como Edna é chamada para falar pelo radialista José Giovanni Basilio. Ele diz que o posto da Funai, onde ocorre a reunião, é uma propriedade da mulher. “Quero chamar alguém que já faz parte dessa história, que eu já considero dona desta terra: dona Edna.”

Edna responde: “Estou com muita satisfação, estou feliz com essa reunião, com essa batalha, que essa é nossa terra. Vai ter muita reunião [no posto da Funai]. Estou muito feliz pela vida de cada um”. No que o radialista completa: “Esse povo quer trabalhar. Aqui tem castanha sustentando. Isso tudo foi mentira que tinha Polícia Federal queimando barraco”.

Radialista incita posseiros

Um outro vídeo produzido pelo apresentador José Giovanni Basilio, postado no dia 31 de janeiro de 2017 no Youtube, mostra uma reportagem feita pelo radialista dentro da Terra Uru-Ei-Wau-Wau, a qual ele denomina “Documentário do Projeto Rio Alto, localizado no município de Jorge Teixeira”.

José Giovanni diz que o litígio “vem se arrastando há 20 anos e [a terra ] já demarcada pelo Incra, mas por interesses de grandes políticos e fazendeiros até hoje nunca foi entregue aos verdadeiros selecionados na época pelo Incra por falta de ação dos governos estadual e federal e do próprio órgão concedente”.

O apresentador aparece no primeiro momento do vídeo dizendo-se surpreso com as instalações [que é o posto da Funai] e coloca em dúvida a origem do prédio, afirmando se tratar de “empresa mineradora”, numa tentativa de mostrar que o local não é território indígena.  

Em um determinado momento, ele fala:  “Escadaria feita de madeira bruta. Agora eu pergunto, quem fez isso aqui? O seu Nelson não sabe. Eu também não sei. (…) Aqui, a autoridade, mande investigar isso aqui”.

José Giovanni Basilio também faz um apelo às autoridades, chamando-as para visitar o prédio. “Senhor governador do estado, autoridades, meu amigo Brito [superintendente do Incra]. Esse povo trabalhador. Tem que entregar essas terras aqui. Tem até uma sede para o senhor vir aqui atender esse povo”. 

O homem entrevistado por José Giovanni Basilio no vídeo é Nelson Bispo dos Santos, presidente da Associação dos Produtores da Comunidade Curupira.  

Santos afirma que na área invadida há espaço para mil famílias. “Aqui foi um ponto para mil famílias. Estamos com 500 premiadas [loteadas], tudo com memorial descritivo do Incra dos lotes”, diz Santos, explicando como loteia as áreas dentro da terra indígena.

Durante conversa com Nelson Bispo dos Santos, José Giovanni questiona a presença de indígenas no território. Os dois travam o seguinte diálogo:

José Giovanni Basilio- “Seu Nelson, mas não era área de índio”? 

Nelson Bispo dos Santos – “Isso aqui nunca foi área de índio, sempre foi área de produtor. Ninguém sabe através de quem, vieram e tiraram todo mundo. A gente foi ver e correr atrás, e tudo a gente viu que isso aqui não tem nada a ver com área de índio. Até porque, não tem Uru-Eu.

José Giovanni Basilio – “Mas tem Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia?”

Nelson Bispo dos Santos – “Não, três que tinham aqui ‘era’ trazido do Espírito Santo”.

José Geovani – “É índio contratado”.

O radialista também entrevista alguns invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Os agricultores falam com naturalidade, como se a área fosse de sua propriedade, e afirmam que retiram castanha da terra indígena para comercialização do produto. 

O radialista pergunta para um dos agricultores: “Ceará, o senhor tem terra aqui ou está catando castanha também?” Resposta do Ceará: “Rapaz, tenho tudo. Tenho terra, tenho pé de castanha, tenho tudo”.

No final do vídeo do apresentador do programa TV Brasil, ele fala com Zezão, homem que se diz representante do senador Acir Gurgaz. Zezão também participou da reunião no posto da Funai.

“Eu sempre ouvia falar [sobre o local]. (…) O senador vai empenhar e arrumar a documentação para cada um deles. (…) Vamos batalhar para normalizar tudo. Vamos fazer para o senador vir aqui, ouvir os anseios de cada um”, afirmou Zezão na entrevista.

Invasão sem fim

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Na reserva, os grileiros (pessoas que tomam posse de terras ilegalmente) abriram lotes de 100 hectares e passaram a comercializá-los por até R$ 20 mil com os invasores. A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada em 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, com 1.867.117 hectares. A reserva, que é sobreposta ao Parque Nacional de Pacaás Novos, é alvo da expansão do agronegócio no sul de Rondônia. 

Nos últimos meses, a invasão a TI se intensificou assim como os desmatamentos ilegais, as atividades de garimpo e de pesca predatória dentro do território dos índios. 

O caso foi denunciado à Superintendência da Polícia Federal, mas o órgão não agiu ainda no sentido de expulsar os invasores da reserva.

As invasões acontecem desde os anos 1970. O Incra expediu 122 títulos definitivos a agricultores no interior da TI Uru-Eu-Wau-Wau. Conforme o documento do Instituto Socioambiental (ISA), a Funai notificou o instituto e interditou a área, mas até hoje o problema não foi resolvido.

Na década de 1980, o Incra concedeu mais 113 títulos indevidamente na parte sul do Projeto Burareiro, localizado dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau, diz o documento do ISA. Apenas em 1985, o Incra reconheceu que o assentamento era inviável devido à falta de estradas de acesso. Mas não reassentou os titulados em outra região.

Sem a definição judicial para o litígio entre o Incra e a Funai, a ação relativa ao Burareiro está sendo usada de forma distorcida, segundo o ISA, por empresários e políticos de má fé dos municípios de Ariquemes e Monte Negro para incentivar a invasão à terra dos Uru-Eu-Wau-Wau.

Incra diz que terra é dos índios

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Procurado pela Amazônia Real, o superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Brito, afirmou que a Associação dos Produtores da Comunidade Curupira, presidida por Nelson Bispo dos Santos, “pretende uma área de domínio que é da Funai” . Ele disse que a comunidade está localizada na Gleba Rio Alto, no setor Nova Floresta, que limita com o projeto de Assentamento Burareiro.

O superintendente do Incra afirmou que foi procurado por agricultores e pelo radialista José Giovanni Basilio e que confundiu as áreas, repassando informações sobre a situação fundiária do Assentamento Burareiro e não sobre a área requerida pela Associação dos Produtores da Comunidade Curupira. 

Brito encaminhou à reportagem um áudio com uma resposta que ele enviou ao deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) sobre a questão e autorizou publicá-la.

“Quando o José Giovani me procurou, eu achava que se tratava do assentamento Burareiro, que está liberado [para assentamento]. Eu até gravei um vídeo dizendo que ia botar gente lá dentro para fazer regularização fundiária daquele povo. Ocorre que fui buscar mais informações com o chefe do Incra em Ariquemes, o Carvalho. Ele me disse ‘isso é fria, isso aí é Funai; a PF está fazendo levantamento para tirar todo mundo’.  Então, longe de mim, em área da Funai não quero conversa. Não tenho como fazer nada. Esta região do Curupira está totalmente dentro da Funai. Não vejo com bons olhos a regularização daquele local ou que a Funai venha a ceder”, afirmou Brito.

Segundo Cletho Brito, a Projeto de Assentamento Burareiro tem 1.550 parcelas (lotes), sendo que 105 estão na área em litígio com a Funai. Oitenta por cento desses 105 lotes já estão regularizados, segundo ele, atendendo decisão judicial de 2014. O PA Burareiro está localizado nos municípios de Ariquemes, Rio Crespo, Cacaulândia e Monte Negro, sendo que a maior parte está fora da terra indígena , restando o trecho referente aos 105 lotes em litígio. 

A Funai pediu na Justiça Federal a reintegração de posse da área da reserva indígena invadida por grileiros, mas, em outubro de 2014, o juiz federal Dimis da Costa Braga extinguiu o processo. Segundo a decisão, a Funai não conseguiu identificar “os atuais proprietários dos lotes que almejam ser cancelados”. A Amazônia Real apurou que o Ministério Público Federal já recorreu dessa decisão.

Procurada pela reportagem para falar sobre as invasões na TI Uru-Eu-Wau-Wa e sobre os vídeos mostrando a reunião dentro do posto de vigilância, a Funai respondeu que acionou os órgãos competentes para que atuem em colaboração com o órgão indigenista. “A Funai não tem o poder de atuar sozinha em ações de retirada de invasores de qualquer natureza, ou de combate ao crime”, diz a nota da assessoria.

A assessoria do Ministério Público Federal em Rondônia afirmou à reportagem que há inquéritos instaurados sobre a situação do território Uru-Eu, incluindo policiais, mas que o órgão não poderia fornecer detalhes. Segundo a assessoria, o MPF “está trabalhando bastante na questão”. 

A Polícia Federal foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas a assessoria não atendeu aos pedidos de entrevista ou respondeu as perguntas enviadas. 

O que dizem as autoridades do vídeo?

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Mary (de óculos) com autoridades na distribuição de lotes ilegais da reserva dos Uru-eu (Foto: Reprodução TV Brasil)

Procurada para responder sobre a participação da secretária-executiva da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, e do diretor da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Hélio Gomes Oliveira, ambos do primeiro escalão do governo de Confúcio Moura (PMDB), na reunião no posto da Funai, a Superintendência Estadual de Comunicação do governo de Rondônia confirmou as presenças de Mary e Oliveira no encontro, mas  “como convidados”. O governo de Rondônia, contudo, não explicou o motivo da presença deles e nem informou os autores dos convites. 

Em nota enviada à reportagem, a Superintendência de Comunicação indica que a participação na reunião teve relação com a questão indígena. “Governo de Rondônia entende que as políticas públicas para a questão indígena estão restritas às ações da Funai e demais órgãos federais. No entanto, oferece sua colaboração quando solicitada. Os povos indígenas e a Funai sempre tiveram no Governo de Rondônia um espaço aberto ao diálogo”, diz o governo.

Governador fez elogio a Kanindé

Em seu blog na internet, o governador Confúcio Moura escreveu um texto elogioso às organizações não governamentais, fundações, igrejas e associações e citou Ivaneide Bandeira (Neidinha da Kanindé), entre outras pessoas, como se nada soubesse sobre a presença de invasores na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Ele descreve: “Neidinha da Kanindé, brigando dentro do mato contra invasores das reservas dos índios” (leia aqui)

O vice-prefeito de Ariquemes, Lucas Follador, foi procurado para informar sobre sua presença na reunião. Em nota, a diretora de comunicação social, Líbia Albuquerque, disse que a Prefeitura de Ariquemes por enquanto não irá se manifestar sobre o assunto. 

Na nota ela justifica: “Não há conhecimento, na íntegra, do conteúdo do vídeo, bem como não tem qualquer relação com o tema. A depender da data da filmagem, pode, ainda, ser de uma época anterior a posse de Lucas Follador como vice-prefeito do município, por isso, somente sua assessoria terá possibilidade de atender completamente a solicitação”. O assessor pessoal de Lucas Follador, Rickin Graeff, foi procurado por telefone e por email, mas ele não respondeu as perguntas da reportagem.

O senador Acir Gurgacz foi procurado na última segunda-feira (06), mas até a publicação desta matéria sua assessoria de imprensa não respondeu as perguntas enviadas sobre o assunto. 

O radialista José Giovanni Basilio foi procurado através de seu celular, mas ele não atendeu as ligações nem deu retorno ao contato feito pela rede social whatsapp.

A reportagem não conseguiu o contato de Nelson Bispo dos Santos.

O posto abandonado da Funai 

RONDONIA6

 

O posto de vigilância da Funai dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau, onde os políticos acompanharam a distribuição e lotear da terra dos índios Uru-Eu, foi construído pela Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau, em 2013, como medida de compensação ambiental causada pela barragem no rio Madeira e nos impactos nas terras indígenas.

Segundo a assessoria de imprensa da Funai, o prédio ainda não foi “oficialmente entregue” pela empresa, por isso ainda não pode ser administrado pela fundação.

A assessoria da Funai disse que quando a empresa responsável finalizou a construção do posto de vigilância, o prédio passou por vistoria prévia, para o recebimento da obra. Segundo a assessoria, a vistoria foi realizada por engenheiro civil, que apontou itens que precisariam ser adequados, por não estarem de acordo com o projeto. 

“Depois que a Funai encaminhou o resultado da vistoria para a empresa, e antes que ela realizasse as adequações para que a Funai pudesse receber o imóvel oficialmente, o prédio foi ocupado, impossibilitando a continuidade do processo”, disse.  A Funai não esclareceu sobre que ocupação está se referindo e nem informou quando ou de que maneira o posto será considerado “entregue”.

A assessoria de imprensa da ESBR disse à Amazônia Real que o posto de vigilância na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau custou R$ 532.887,69. A obra, segundo a assessoria, foi concluída em janeiro de 2013, pronta para vistoria e entrega à Funai. A vistoria foi realizada pela Funai apenas em novembro de 2013 e que, segundo a assessoria, somente em janeiro de 2014, a ESBR recebeu um relatório da Funai, solicitando correções e adequações.

A empresa afirmou que a falta de trafegabilidade causada pela grande cheia do rio Madeira em 2014 permitiu que apenas a partir de abril daquele ano é que se pode analisar e iniciar as medidas orientadas pela Funai. “Em maio de 2015, foram finalizadas as adequações no Posto de Vigilância no valor de R$ 148.418,68″, afirmou a assessoria, em nota.

Conforme a assessoria, a ESBR tomou medidas para agilizar o processo de recebimento da estrutura, mas em setembro de 2015 soube que o posto havia sido invadido e depredado. “Toda a ocorrência foi apresentada para a Funai”, diz a nota.

“Em novembro de 2015, após ter o conhecimento de toda a situação do posto de vigilância, a ESBR recebeu da Funai a informação de que os serviços de adequação construtiva do Posto foram considerados satisfatórias”, concluiu a assessoria. (Colaborou Fábio Pontes, Kátia Brasil e Alberto César Araújo)

FONTE: http://amazoniareal.com.br/secretaria-do-governo-de-confucio-participa-de-distribuicao-de-lotes-na-terra-dos-uru-eu-wau-wau/

Físico da USP explica a relação entre desmatamento, mudança nos padrões de chuva e o ciclo do carbono na Amazônia

A análise de 20 anos de dados coletados em Rondônia, uma das regiões mais devastadas da #Amazônia, mostra que a chuva não cai mais onde caía antes. Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP, e Jeffrey Q. Chambers, da University of California, foram escolhidos pela revista Nature Climate Change para comentar o resultado obtido por pesquisadores de Princeton e de Miami. 

Abaixo um vídeo bastante explicativo onde o Prof. Paulo Artaxo explica as cauas deste fenômeno.

O licenciamento ambiental flex e a expansão de monoculturas na Amazônia: uma mistura explosiva

Uma das ideias mais propagadas sobre o controle do desmatamento na Amazônia tem sido a de que se pode por mediações entre o Estado, organizações ambientalistas e o latifúndio agro-exportador é possível deter o avanço da perda florestal em áreas ainda coberta por vegetação primária.  Um dos exemplos desse argumento de que acordos setoriais seriam ferramentas viáveis para se chegar ao controle do desmatamento é a chamada “Moratória da Soja” (Aqui!).

Como conheço parte da Amazônia a partir de mais de duas décadas de trabalho de campo, sempre me coloquei na posição de que nada pode substituir a ação do Estado, seja como órgão fiscalizador ou como implementador de regras que coibam efetivamente o avanço sobre as áreas cobertas por florestas. 

Essa minha posição não é majoritária sequer dentro da comunidade científica que se tem ocupado de estudar os impactos do avanço de diversas monoculturas para o interior da Amazônia brasileira.  Aliás, se examinarmos a produção cientifica recente sobre esse assunto, encontraremos diversos artigos saudando a efetividade da Moratória da Soja na contenção da derrubada de florestas na Amazônia.

Pois bem, depois de vários anos de trabalho, eu e outros quatro colegas acabamos de ter publicado um artigo  intitulado “Spatiotemporal mapping of soybean plantations in Rondônia, Western Brazilian Amazon” na tradicional revista científica “Acta Amazonica” onde demonstramos que, pelo menos no caso do estado de Rondônia,  a monocultura de soja está ocupando áreas que previamente se encontravam cobertas por florestas nativas (Aqui!).

A tabela e a figura que vão abaixo mostram não apenas a magnitude da expansão da monocultura de soja entre 2000 e 2014, mas também sinaliza que Rondônia pode estar se tornando uma nova fronteira da soja, e potencialmente uma porta de entrada para os estados do Acre e do Amazonas.

Considero que os resultados que estamos apresentando neste artigo ajudam a entender a pressa da bancada ruralista em isentar os grandes latifúndios do processo de licenciamento ambiental. É que não apenas há pressa para incorporar novas áreas no ciclo de produção de monoculturas, como provavelmente em breve aparecerão outros trabalhos mostrando que a derrubada de florestas já ocorreu sem que fosse feito o devido licenciamento ambiental. Em outras palavras, é juntar a fome com a vontade de comer.

O problema é que se não houver uma rápida ação para impedir o esfacelamento do licenciamento ambiental, o que acabamos de demonstrar neste artigo será apenas uma previsão tímida do que poderá ocorrer na Amazônia em termos de derrubada de florestas nativas.

E, finalmente, a partir dos resultados que acabamos de publicar, espero novas e mais acuradas avaliações da “Moratória da Soja”. É que, pelo menos no caso de Rondônia, ela não funcionou como tem sido propagandeado por sojicultores, ambientalistas e por parte da comunidade científica.