Conselhos estaduais e federal de Nutrição alertam sobre os impactos do “Pacote do Veneno” para a saúde e o meio ambiente

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O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) enviou uma nota técnica aos parlamentares (leia aqui) e manifesta preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”. A matéria está em tramitação no Senado Federal e pretende flexibilizar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Uma proposta nociva para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente. 

A visita do Sistema CFN/CRN ao Senado Federal, no dia 22 de fevereiro, visou sensibilizar os parlamentares sobre os danos que a aprovação do PL 6299/2002 pode gerar à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão se empenha para que o projeto de lei seja encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), às comissões de mérito para ser discutido com mais aprofundamento, já que o texto recebeu um grande volume de alterações na Câmara Federal, além de nove emendas. 

Preocupam também as alterações nas regras de tempo para aprovação do uso de determinados agrotóxicos no país, que diminuíram de 8 para 2 anos, e a redução para a aprovação dos produtos somente pelo Ministério da Agricultura. Anteriormente, a aprovação era dada após pareceres da Anvisa e Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Veneno na comida

O uso indiscriminado de agrotóxicos não está somente ligado à produção ou seu uso na agricultura. Esses venenos que, com o texto do PL 6299/2002, passam a se chamar de “pesticida” e perdem a referência ao ícone da caveira nas embalagens (símbolo universal de produtos perigosos), também contaminam o ar, as fontes de água, degradam a qualidade dos solos e comprometem a biodiversidade. E o mais grave: contaminam os alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros (sejam in natura, processados ou ultraprocessados) e até mesmo o leite materno. 

A literatura científica revela que entre os problemas que afetam a saúde estão más-formações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte. 

A aprovação do PL, diante do cenário da fome, de grave insegurança alimentar e nutricional vivida por boa parte do povo brasileiro e à crescente prevalência de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis é alarmante. É a violação do direito à saúde e ao direito humano à alimentação adequada e saudável.

UE planeja proibir uso de agrotóxicos em parques e outros espaços públicos

Reino Unido instado a seguir o exemplo enquanto Bruxelas elabora proposta para reduzir o uso geral dos produtos químicos em 50%

parks pesticidesA Comissão Europeia diz que vários estados membros da UE não cumpriram as orientações anteriores sobre a redução do uso de controle químico de pragas. Fotografia: Martin Jenkinson/Alamy

Por Daniel Boffey em Bruxelas, para o “The Guardian”

O uso de agrotóxicos sintéticos em parques e outros espaços públicos verdes em áreas urbanas deve ser proibido na União Europeia (UE), com os estados membros obrigados a reduzir o uso geral em 50%, de acordo com um projeto de regulamento vazado.

A medida é considerada necessária pela Comissão Europeia devido ao fracasso de vários estados membros da UE em agir de acordo com as orientações anteriores sobre a redução do uso de controle químico de pragas.

As autoridades dizem no projeto de regulamento que, como resultado das propostas, “os consumidores da UE podem ver o aumento dos preços dos alimentos, o que pode levar ao aumento das importações de países terceiros com regulamentação menos rigorosa do uso de agrotóxicos”.

Mas as autoridades disseram que examinarão maneiras de mitigar o impacto, acrescentando que a UE precisa “mudar para um sistema alimentar justo, saudável e ecológico”. Sob o regulamento, os agrotóxicos também seriam proibidos em áreas de proteção da natureza.

Cerca de 70 cidades do Reino Unido estão tomando medidas para reduzir o uso de agrotóxicos, mas não há proibição legal. Um porta-voz da Pesticide Action Network UK (PAN UK) pediu ao governo britânico que siga o exemplo de Bruxelas.

Ele disse: “A PAN UK vem pedindo essa medida há muitos anos e ver a Comissão Europeia apresentar planos para acabar com o uso desnecessário de agrotóxicos em áreas urbanas é muito bem-vindo. Será um enorme benefício para os cidadãos e o ambiente da UE. A PAN UK gostaria de ver o Reino Unido seguir o exemplo e acabar com o uso de pesticidas em nossas cidades.”

O projeto de regulamento da UE, que precisará ganhar o apoio dos Estados membros e do Parlamento Europeu, recebeu uma reação mista de ativistas ambientais na Europa continental.

Preocupações foram levantadas sobre a falta de restrições impostas aos agricultores para usar métodos como rotação de culturas e capina mecânica. Potenciais lacunas em torno da meta de 50% também foram identificadas, relacionadas à falta de confiança na coleta de dados precisos.

Sarah Wiener, uma eurodeputada dos Verdes, disse temer que o regulamento se traduza em promessas vazias. Ela disse: “A proposta da comissão sobre o uso sustentável de agrotóxicos na UE é tudo menos estanque. Por um lado, a comissão reconhece que a antiga diretiva dá muita margem de manobra aos Estados membros e, consequentemente, quer transformá-la em regulamento. Por outro lado, a comissão enumera apenas medidas insuficientes para implementar essa ideia basicamente boa.

“Não apenas isso, mas a comissão não quer nem mesmo tornar obrigatório o básico do manejo integrado de pragas, que seria o mínimo absoluto para alcançar um menor uso de agrotóxicos e proteger a saúde humana e a biodiversidade”.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui! ].

Poluição por agrotóxicos: especialista explica perigos de venenos agrícolas para o meio ambiente

Agrotóxicos podem atingir o solo, água e ar, afetando a saúde humana e o meio ambiente

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Em 2021, o Governo Federal liberou o registro de 500 agrotóxicos no país, configurando um novo recorde da série histórica iniciada em 2000 pelo Ministério da Agricultura. Além dos possíveis malefícios para a saúde, o uso excessivo de agrotóxicos também interfere no meio ambiente, aumentando o nível de poluição e afetando o ecossistema da região.

Isso acontece porque quando os agrotóxicos entram em contato com a terra, podem contaminar o solo e, consequentemente, reduzir o número de nutrientes. Já quando estes produtos atingem os lençóis freáticos, contaminam as águas subterrâneas. Por essa razão se comemora nesta terça-feira (11) o Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos.

“Estes efeitos ocasionam diversos problemas nas cadeias do meio ambiente. Por exemplo, a poluição por agrotóxico pode gerar mortes de insetos polinizadores e os inimigos naturais das pragas. Logo, possibilita o surgimento de novas pragas e, por consequência, a necessidade de utilizar mais agrotóxicos, gerando este efeito dominó”, explica o doutor em meio ambiente e professor da Rede UniFTC, Anderson Alves.

Anderson também explica que, além do solo e das águas, o ar também pode ser impactado com a poluição causada pelos pesticidas. “Veja bem, o que acontece é que esses produtos ficam circulando na atmosfera e podem desencadear uma série de intoxicações nas pessoas e de outros organismos vivos que respiram o ar contaminado”.

Danos invisíveis

Segundo o especialista, uma das coisas que torna o efeito dos agrotóxicos mais preocupante é porque ele causa problemas invisíveis. “Por exemplo: os peixes contaminados por agrotóxicos podem ser consumidos por pessoas, propagando um efeito em cadeia de disseminação do inseticida. O ser humano que consome hortaliças contaminadas também acumula veneno por meio do consumo de alimentos”, pontua.

Governo Bolsonaro reforçou agricultura dependente de agrotóxicos com novo recorde de aprovações em 2021

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Como já mostrado ao longo deste ano através das publicações do “Observatório dos Agrotóxicos”, o governo Bolsonaro quebrou um novo recorde de aprovações de agrotóxicos em 2021, tendo ultrapassado o total de 500 novas liberações.  E o pior é que dos agrotóxicos liberados até o início de dezembro, 94% (ou seja 470) eram de produtos genéricos, com uma quantidade significativa de substâncias banidas em outras partes do mundo por causa de sua alta periculosidade para seres humanos e o meio ambiente. Na prática, esses dados desmentem as alegações do governo Bolsonaro de que a tsunami de agrotóxicos se destinava a modernizar o portfólio existente e a baratear o custo desses produtos. É que nem uma das duas coisas aconteceu.

Mas se engana quem acha que os setores mais interessados nessa verdadeira tsunami de agrotóxicos altamente perigosos estão satisfeitos com a “agilidade” demonstrada pelo governo Bolsonaro. É que a aliança formada por produtores de venenos agrícolas e grandes latifundiários envolvidos na exportação de commodities agrícolas querem fazer aprovar em 2022 o chamado “Pacote do Veneno (o PL 6.299/2002) cujo objetivo é praticamente abolir a regulação existente para a produção e utilização de venenos agrícolas. Se aprovado, o Pacote do Veneno causará uma aceleração ainda maior no consumo de agrotóxicos, o que deverá contribuir para um aumento da contaminação de alimentos, águas e solos, além de expor os trabalhadores rurais que manuseiam esses produtos a taxas ainda maiores de adoecimento.

Há que se dizer que o uso massivo de agrotóxicos no Brasil decorre da implantação de grandes áreas de monoculturas de poucas commodities, que incluem a soja, o algodão, a cana de açúcar e o milho. Todas essas monoculturas contribuem para mais de 80% do consumo de agrotóxicos no Brasil. Desta forma, qualquer alegação de que esse abusivo de agrotóxicos se destina a garantir a produção de alimentos para a mesa dos brasileiros não passa de uma mentira grosseira. 

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Aliás, falando sobre a relação existente o uso de agrotóxicos e o consumo de alimentos pelos brasileiros, é importante lembrar que a recente a publicação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos (PNCRC) mostrou um grave processo de contaminação não apenas por agrotóxicos, mas também por metais pesados. Isto objetivamente coloca em risco a saúde dos brasileiros que estão hoje submetidos a um modelo agrícola totalmente dependente de substâncias altamente perigosas para produzir.

Assim, dentre as muitas questões importantes a serem tratadas em 2022 está a aprovação do “Pacote do Veneno”, pois se esta questão for deixada apenas no âmbito do congresso nacional, a aprovação será inevitável

Ministério da Agricultura produz portaria para permitir “licenciamento fast food” de agrotóxicos

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Apesar dos recordes de liberação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, a sede por veneno não parece  nem um pouco próxima de ser saciada. Isso é o que indica a chamada de uma consulta pública pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para permitir a aceleração dos processos de registros de agrotóxicos, utilizando o que eu classifico como uma estratégia de “licenciamento fast food”, na medida em que a segurança dos trabalhadores e os riscos ambientais e para a saúde humana serão secundarizados em nome de se beneficiar o combate a um determinado número de ditas pragas agrícolas que estão acometendo as grandes áreas de monoculturas de exportação.

Um dos detalhes mais pitorescos (na falta de melhor palavra) é o fato que “os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.”. Em outras palavras, serão  os produtores de veneno que ditarão as prioridades de liberação, a despeito da existência de produtos similares no mercado ou, mais importante ainda, do grau de toxicidade das substâncias que deveriam ser analisadas para liberação. 

E o que fica mais evidente ainda é que a análise das prioridades ficará a cargo apenas do Ministério da Agricultura, sem que sejam ouvidos outros órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ibama. Este medida já parece ser uma consequência direta dos termos estabelecidos pelo Decreto 10.833 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 08 de outubro de 2021, e que já foi condenado em nota técnica assinada por uma série de pesquisadores e organizações da sociedade civil.

A verdade é que esta portaria do MAPA adota uma forma bem draconiana de auto licenciamento em uma área em que o Brasil já lidera o mercado mundial em termos do uso de substâncias altamente perigosas para o ambiente e a saúde humana.  Com isso, os problemas que serão disparados com o uso intensivo e disseminado de substâncias causadoras de diversos tipos de doenças deverão aumentar exponencialmente. E tudo isso em nome do aumento das taxas de lucros aviltantes que os controladores do mercado mundial de grãos já auferem.

Enquanto isso investir em sistemas agroecológicos que dispensem o uso de quantidades gigantescas desses venenos agrícolas continua a ser prioridade zero para Jair Bolsonaro e para a ministra Tereza Cristina. 

Por fim, uma curiosidade. Ao consultar a página do Ministério da Agricultura e abrir a janela das chamadas “Consultas Públicas“, não encontrei nenhuma que se refira à Portaria Nº 451.

Vejam abaixo o que diz na Portaria Nº 451, de 19 de novembro de 2021l

Art. 1º Determinar o rito de seleção de processos de registro que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária publicará no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a lista de pragas prioritárias.

§1º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas escolherá 10 pragas da lista de pragas prioritárias;

§2º As pragas selecionadas serão elencadas em ordem numérica de acordo com prioridade estabelecida pelo Departamento de Sanidade Vegetal sendo ordenadas de acordo com o Anexo II;

Art. 3º Os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.

§1º Os processos e respectivas pontuações deverão ser entregues ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do Formulário contido no Anexo III;

§2º Erros de preenchimento e cálculo no Anexo poderão inabilitar a pleiteante ao processo de seleção;

§3º Empresas que não houverem comercializado no ano anterior ao menos a metade dos agrotóxicos dos quais seja titular de registro terão seus produtos inabilitados.

§4º A pleiteante deverá concordar com a divulgação pública do requerimento de registro contido no processo que vier a ser priorizado.

Art. 4º Os processos apresentados conforme Artigo 3º serão ordenados pela pontuação obtida a partir da fórmula constante no Anexo I e a lista deverá ser publicada pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas em sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 5º Os produtos com maior pontuação serão distribuídos na planilha do anexo II de acordo com os seguintes critérios:

§1º O produto com maior pontuação será vinculado à praga prioritária de maior importância controlada por ele;

§2º Os demais produtos serão distribuídos sob mesmo critério do §1º até a completude da planilha;

§3º Produto com mesmo ingrediente ativo de produto selecionado com maior pontuação não será escolhido para a mesma praga prioritária;

§4º Produtos já listados não serão incluídos mais de uma vez independentemente de conterem recomendações para outras pragas prioritária;

§5º Em caso de empate na pontuação serão escolhidos os produtos com maior número de pragas-alvo controlada;

§6º A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins auditará o cálculo dos Pontos de Produto dos produtos selecionados;

§7º Erros de cálculo ou informações inverídicas poderão implicar na inabilitação de todos os processos da pleiteante;

§8º Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins;

Art. 6º Cada produto formulado priorizado automaticamente priorizará no máximo 1 (um) produto técnico para cada ingrediente ativo contido na sua formulação.

Parágrafo único. Quando o produto formulado priorizado selecionado contiver mais de um produto técnico por ingrediente ativo, a empresa pleiteante deverá indicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento qual produto técnico deseja priorizar

Art. 7º Serão selecionados no máximo 30 produtos formulados para priorização.

Acesse aqui o documento completo. 

Observatório dos Agrotóxicos: aproveitando o caos causado pela pandemia, governo Bolsonaro acelera a aprovação de agrotóxicos

Com mais 39 liberações, governo Bolsonaro alcança 1.139 agrotóxicos liberados desde janeiro de 2019

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Em meio ao avanço catastrófico da COVID-19 e toda a agitação política em torno dos supostos malfeitos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da resposta governamental à pandemia, os braços executivos do governo federal continuam operando com a agilidade conhecida, especialmente em se tratando da liberação de agrotóxicos. Assim é que , em meio à situação caótica imperando no Brasil neste momento, o Ministério da Agricultura fez publicar no Diário Oficial da União do dia de ontem (13/04), o Ato No. 19 de 07 de abril de 2021 por meio do qual foram liberados mais 39 produtos no mercado brasileiro, totalizando 1.139 liberações desde janeiro de 2019.

Esse ritmo de aprovações não possui nenhum paralelo no que foi praticamente anteriormente, pois essas 1.072 liberações feitas em apenas 26 meses representam 35% de todos os produtos disponíveis no mercado (i.e., 3.197), evidenciando um ritmo para lá de frenético na hora de liberar agroquímicos proibidos em outras partes do mundo por causa dos graves danos que causam à saúde humana e ao meio ambiente.

A propensão de aprovar produtos banidos em outras partes do mundo fica evidente quando se verifica que 28% dos produtos liberados  pelo Ato No. 19 de 07 de abril de 2021 estão proibidos na União Europa. Dentre eles se destacam os conhecidos Fipronil, Acefato, Ametrina e Atrazina. Em conjunto, esses grupos já foram confirmados como causadores de diferentes tipos de câncer e também capazes de alterar substancialmente o sistema glandular humano.

Who's killing the bees? New study implicates virtually every facet of  modern farming - ExtremeTech

Além disso, o Fipronil que é conhecido por causar o extermínio de espécies não-alvo e que são essenciais para a agricultura por serem polinizadores (como é o caso das abelhas) teve mais três versões aprovadas, sendo que agora passamos a ter 24 variações do Fipronil liberadas para comercialização direta ou para emprego na formulação de outros produtos. Em outras palavras, o governo Bolsonaro prepara, apenas com as liberações de Fipronil, uma verdadeira hecatombe para as populações de abelhas no Brasil.

Civil Society Calls on the EU to Prohibit Exports of Banned Pesticides -  Slow Food International

E o mais peculiar é que o grosso dos agrotóxicos estão sendo liberados para uso nas grandes monoculturas destinadas a produzir grãos e outras commodities para exportação, como é o caso da soja, do milho, do algodão e da cana-de-açúcar, reforçando o caráter do Brasil de ser um grande latifúndio operando para servir os interesses das grandes cadeias que controlam o mercado global de commodities.

Quem desejar acessar a base de dados relativa ao Ato No. 19 de 07 de Abril de 2021, basta clicar [Aqui!]. Para os que desejarem baixar a base contendo os 1.139 liberados desde o início do governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui!].

O Diagnóstico, documentário mostra os danos dos agrotóxicos à saúde

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O documentário é dirigido por Beto Novaes, professor aposentado e coordenador do projeto Educação Através das Imagens, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No filme, conhecemos a história de Lídia e vemos as diferentes dimensões que o agrotóxico causa nos planos individual e coletivo. A importância do tema tratado no documentário abrange toda a sociedade e, inclusive, o sistema de saúde.

Beto Novaes desenvolve, desde meados dos anos 1970, pesquisas e atividades de extensão baseadas no uso de imagens sobre trabalho e trabalhadores, em sua maioria no setor rural. A intenção, com o projeto, é aproximar a pesquisa acadêmica da sociedade, através das imagens. Por isso, trabalha temas como a exploração do trabalho e as migrações no mundo rural, trabalho infantil e das mulheres, resistências dos trabalhadores, agroecologia e enfrentamento aos agrotóxicos, como em O Diagnóstico.

Observatório dos Agrotóxicos divulga lista completa dos 147 agrotóxicos liberados até 01 de Abril de 2020

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Como havia adiantado,  organizei o “Observatório dos Agrotóxicos” para continuar informando a todos os interessados sobre a marcha das aprovações de novos agrotóxicos pelo governo Bolsonaro. Lembro que em 2019, o Ministério da Agricultura (MAPA) atingiu a impressionante marca de 503 agrotóxicos liberados para o mercado brasileiro.

Mas aparentemente a ministra Tereza Cristina está disposta a estabelecer um novo recorde de liberações em 2020, pois com cinco atos publicados até o dia 01 de abril, o MAPA já totaliza 147 “novos” agrotóxicos nos primeiros 92 dias do corrente ano. Isso demonstra que nem a pandemia da COVID-19 está servindo para diminuir a avidez em despejar no mercado brasileiro uma série de produtos “genéricos” de agrotóxicos já disponíveis no mercado. 

Noto ainda que a nova metodologia de avaliação dos riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente que está sendo utilizada pelos órgãos responsáveis pelo processo de liberação de agrotóxicos no Brasil (i.e., Anvisa, IBAMA e MAPA) criou uma situação peculiar, pois a maioria dos agrotóxicos aparece como mais potencialmente tóxicos para o meio ambiente do que para a saúde humana, o que modifica os padrões que existiam antes das modificações impostas na forma de classificação dos agrotóxicos pelo governo federal.

Também é importante salientar que se consolida a hegemonia de empresas chinesas no oferecimento das versões genéricos de agrotóxicos que já existem no mercado brasileiro. O detalhe é que esses agrotóxicos “genéricos” abarcam uma quantidade significativa de produtos banidos nos países que os desenvolveram originalmente. Tal fato indica uma articulação entre corporações localizadas nos países centrais e empresas chinesas  para mover a produção dessas substâncias indesejadas nos países centrais para a China que, depois, as comercializa com países produtores de commodities agrícolas como o Brasil e a Argentina.

Quem desejar acessar a base de dados, contendo os 147 agrotóxicos já aprovados em 2020, basta clicar [Aqui! ].

Contaminação do Roundup é “inevitável”, mostra a primeira pesquisa mundial sobre glifosato

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Este mapa, criado por cientistas australianos, mostra onde os solos estão contaminados pelo Glifosato. Fonte: Universidade de Sydney.

Por Jane McNaughton para o ABC

O Glifosato é o ingrediente ativo do herbicida Roundup, produzido originalmente pela Monsanto – uma empresa de alcance global agora pertencente à Bayer.

O mapa identifica a análise de risco ambiental e os determinantes de que as regiões mais afetadas da Austrália são o sudeste de Nova Gales do Sul e o centro-oeste de Nova Gales do Sul que continuam no noroeste de Queensland.

A região ocidental da Austrália também mostra várias regiões com risco médio, bem como partes do sul da Austrália e  da província de Vitória.

O principal autor do artigo, o professor associado do Instituto de Agricultura de Sydney, Federico Maggi, diz que o mapa se baseia em pesquisas complementadas por anos de estudo realizados em escala global.

“A razão pela qual produzimos o banco de dados é porque há uma falta de entendimento das moléculas usadas e da distribuição geográfica dos usuários”, disseram eles.

Isso ocorre quando as agências internacionais discutem o futuro do herbicida.

“A Comissão Européia está investigando se deve ou não estender a licença do Roundup, suspender ou proibí-la”, disse Maggi.

Na Austrália e no exterior, existem várias ações legais em andamento contra uma empresa de produtos químicos agrícolas por causa das alegações de que o Roundup causa câncer.

Mas Maggi disse que o júri ainda não decidiu se a substância é realmente um risco à saúde.

“A literatura científica é muito dividida entre aqueles que trazem evidências de que o Glifosato pode ter efeitos negativos, e aqueles que afirmam que não existem efeitos visíveis na saúde humana”, disse Maggi.

‘Está em todo lugar’

A pesquisa descobriu que o glifosato e subprodutos associados a este produto químico foram detectados na maioria do solo da Terra.

“Ele é encontrado em quase todos os lugares do mundo e é inevitável, porque encontramos ambientes que não foram expostos a essa molécula antes de ter uma capacidade muito baixa de degradá-la”, disse Maggi.

“Todas as terras cultivadas são atualmente afetadas globalmente por essas substâncias; mas a intensidade no uso deste produto químico é variável”, disse ele.

Mas o Dr. Maggi disse que alguns países têm contaminação em um nível muito mais perigoso.

round up 1O Tribunal Federal de São Francisco concluiu que o herbicida contendo glifosato era um fator importante no câncer de homem na Califórnia. (AP: Haven Daley)

“O que chamamos de ‘hotspots’ são Europa, China, Sudeste Asiático, América do Norte, um pouco na América do Sul e Austrália”, disseram eles.

Maggi disse que o subproduto do glifosato, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), pode representar um risco maior, pois não parece se decompor, e seus efeitos na saúde humana e ambiental são desconhecidos.

“É venenoso para as plantas, pelo menos, e não sabemos muito sobre essa molécula”, disseram eles.

Maggie disse que a prevalência do produto químico foi encontrada principalmente em pastagens de soja e milho.

“Dada a quantidade de glifosato usada globalmente, é muito provável que encontremos a molécula do subproduto de forma ampla no ambiente”, disse ele.

O diretor do Instituto de Agricultura de Sydney, professor Alex McBratney,  disse que há algum tempo existem dados localizados e evidências anedóticas de contaminação por glifosato.

“Frequentemente ouvimos declarações gerais sobre quanto está sendo usado, mas esse [mapa] nos permite ver exatamente onde as coisas estão sendo usadas”, disse McBratney.

“Embora pensemos que o glifosato seja ecológico, existem alguns resíduos que estão se acumulando no solo – e não temos certeza se [esses resíduos] têm algum tipo de consequência ambiental.

round up 2Contaminação por glifosato na Austrália. (Fornecido: Universidade de Sydney)

“Eu certamente estou preocupado com o fato de que haja efeitos do uso de grandes quantidades de glifosato, e que desenvolvemos nosso sistema alimentar para usar grandes quantidades de glifosato”.

A “crescente resistência ao Roundup”

O Dr. McBratney disse que a indústria agrícola australiana precisa aumentar seus esforços para implementar táticas alternativas de controle de ervas daninhas.

“Estamos preocupados com isso, de um ponto de vista puramente ecológico, ter o suprimento de alimentos do mundo dependente do uso desse herbicida é uma rota bastante perigosa a seguir”, disseram eles.

“Precisamos de três ou quatro alternativas diferentes ao glifosato, não porque ele seja necessariamente inseguro para o meio ambiente, mas porque há um aumento na resistência a herbicidas.

“As culturas podem realmente tolerar o glifosato como uma forma de manejo de plantas daninhas que incentiva o uso excessivo do herbicida quando temos outras tecnologias disponíveis”.

round up 3As primeiras populações mundiais de rabanete resistente ao glifosato foram confirmadas pelo pesquisador da Australian Herbicide Resistance Initiative, Mike Ashworth. (Fornecido por: Grains Research and Development Corporation)

Mas o Dr. McBratney disse que, embora as ‘bandeiras vermelhas’ estivessem começando a surgir, o preço e a facilidade de aplicação relativamente barata dificultava  a transição do produto.

“É um pouco precário confiar em um único herbicida, e quanto mais cedo pudermos ter alternativas no campo para melhor”, disseram eles.

“A ironia é que  o Glifosato nos permite fazer agricultura que nos esforçamos para fazer, de preservar água e carbono, mas, ao fazer isso, nos colocamos em outro perigo – mais ecológico.

“Acho que as pessoas fizeram isso pelas razões certas – econômica e ambientalmente – mas as conseqüências podem não ser a que esperamos se não diversificarmos em breve”.

A aceitação dos consumidores está diminuindo

À medida que os clientes ficavam cada vez mais conscientes dos alimentos que consumiam, McBratney disse que os agricultores precisam se afastar de agrotóxicos.

“O maior perigo é a perda da confiança do público em usá-lo para a produção de alimentos”, disse ele.

“A licença social para o uso de agrotóxicos está desaparecendo e precisamos procurar alternativas.

“Eu apenas sinto que o meio ambiente e as disputas [em andamento] farão com que o Glifosato eventualmente não seja mais usado”.

round up 4Manifestantes participam de uma marcha de protesto contra a Monsanto em Paris em 2015 (Reuters: Mal Langsdon)

McBratney  afirmou ainda que a resposta provavelmente está em máquinas de alta tecnologia e no uso de inteligência artificial. “Há várias pessoas trabalhando nisso na Austrália, e vejo essas alternativas como o futuro para lidar com ervas daninhas em nossa agricultura”, disse ele.  “Modificando as próprias culturas ou usando mais tecnologias baseadas em informações para detectar ervas daninhas. “Depois de detectar a erva, você pode eletrocutá-la, cozinhá-la no vapor ou retirá-la, para que haja outras maneiras de lidar com esse problema”.

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pelo jornal ABC da Austrália [Aqui!].

Campanha emite nota sobre “aprovação tácita” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro

Nota sobre a “aprovação tácita” de agrotóxicos

Ministério da Agricultura definiu que, caso um pedido de registro de agrotóxico não seja avaliado em 60 dias, ele será aprovado “tacitamente”, ou seja, de forma automática

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Nota da Campanha

Desde 2015, quando o então deputado Covatti Filho (PP-RS) propôs o PL 3200, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem denunciando um processo de desmonte da legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil. Desde então, denunciamos as tentativas de desmonte da lei de agrotóxicos, a flexibilização das regras na Anvisa, e o desmonte do Programa de Avaliação de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), entre outros.

No dia 27 de fevereiro de 2020, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria 43/2020, do Ministério da Agricultura, que estabelece um prazo máximo de reposta para os chamados “atos públicos de liberação”. Terminado este prazo, caso não haja resposta, é concedida a liberação tácita, ou, em bom português popular, automática. Entre os atos que receberam o prazo máximo, estão desde o registro de estabelecimentos de produtores de produtos de origem animal, certificação de exportação de produto animal até o registro de agrotóxicos.

De acordo com a portaria, se um pedido de registro de agrotóxico não for analisado em 60 dias, ele está aprovado. A medida é tão irreal que duvidamos que fosse mesmo verdade. Mas de fato, no Governo Bolsonaro, o fundo do poço sempre pode ser mais fundo.

Diante disso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem a público questionar:

  • Qual motivo da pressa para colocar no mercado mais agrotóxicos com princípios ativos perigosos e já banidos na União Europeia e outros países?
  • Porque o Ministério da Agricultura não contrata mais técnicos para fazer a avaliação em menor tempo, ao invés de simplesmente abolir a avaliação?
  • É mais fácil suspender as regulações e normativas do que realizar os processos necessários de avaliação?
  • Quantos agrotóxicos até hoje foram avaliados em 60 dias?
  • Quem se responsabiliza pela segurança e eficácia de um agrotóxico aprovado “tacitamente”?
  • O prazo vale também para o Ibama e para a Anvisa? Ou a Portaria já adianta o Pacote do Veneno, e exclui de uma vez por todas os órgãos de Saúde e Meio Ambiente?

Esta medida, em conjunto com a Resolução 2080/2019 da Anvisa, que reduziu a classificação toxicológica da maior parte dos agrotóxicos no Brasil, abre caminho em nosso país para um verdadeiro festival vale-tudo das empresas transnacionais vendedoras de venenos. Repudiamos de forma veemente e nos comprometemos diante da sociedade brasileira a lutar contra mais esta medida absurda do Governo Bolsonaro e sua Ministra dos Agrotóxicos, Tereza Cristina.