Publicações de 26 de outubro expõem a expansão do mercado brasileiro de agrotóxicos, a dependência de fabricantes estrangeiros e a permanência de ingredientes ativos sem aprovação para uso agrícola na União Europeia

Enquanto o debate público brasileiro se concentra nos resultados das eleições presidenciais, a máquina administrativa responsável pela regulamentação dos agrotóxicos continua funcionando. A edição de 26 de outubro de 2026 do Diário Oficial da União trouxe dois atos da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que ajudam a compreender a dimensão de um problema estrutural: a continuidade da expansão do mercado brasileiro de substâncias químicas destinadas à agricultura, inclusive de ingredientes ativos que não possuem aprovação vigente para utilização fitossanitária na União Europeia.

Os Atos nº 65 e nº 66, relacionados a procedimentos de registro de agrotóxicos, oferecem um retrato revelador das prioridades que orientam a política brasileira para o setor. O primeiro apresenta 72 registros de produtos técnicos, enquanto o segundo reúne 27 pedidos de registro, sendo 25 referentes a produtos técnicos equivalentes e dois a produtos técnicos novos. Embora representem etapas administrativas distintas, os documentos demonstram a intensidade com que empresas nacionais e estrangeiras buscam ampliar sua participação no mercado brasileiro.

É importante observar que os 99 procedimentos identificados não representam 99 novos ingredientes ativos nem 99 produtos comerciais imediatamente disponíveis para aplicação nas lavouras. Há registros repetidos de uma mesma substância, pedidos ainda sujeitos à análise e produtos técnicos destinados à formulação de agrotóxicos. Essa distinção, entretanto, não diminui a relevância dos atos. Ao contrário, permite identificar como se organiza a ampliação da oferta de ingredientes ativos no país.

O que a Europa não aprova continua encontrando espaço no Brasil

Um dos aspectos mais preocupantes dos dois atos é a presença de substâncias que não possuem aprovação vigente para uso fitossanitário na União Europeia. No Ato nº 65 aparecem, entre outros, atrazina, clorotalonil, clotianidina, propiconazol, picoxistrobina, diuron, etiprole e ciproconazol. No Ato nº 66, a análise dos pedidos também identificou ciproconazol, espiromesifeno e espinetoram entre os ingredientes sem aprovação europeia vigente.

As razões para essas situações não são necessariamente iguais. Algumas substâncias tiveram suas aprovações não renovadas após avaliações regulatórias; outras deixaram de ser aprovadas em decorrência da retirada de pedidos pelas empresas interessadas. Há ainda ingredientes submetidos a restrições específicas de utilização. Por isso, seria incorreto tratar todas essas situações como se fossem proibições fundamentadas exatamente nos mesmos riscos.

Mas a diversidade dos procedimentos administrativos não elimina a contradição central: substâncias que não podem ser regularmente utilizadas como agrotóxicos na agricultura europeia continuam integrando processos de registro e comercialização no Brasil.

A atrazina é um exemplo emblemático. Esse herbicida deixou de ser aprovado na União Europeia em 2004, em meio a preocupações com a contaminação das águas subterrâneas. Mais de duas décadas depois, continua aparecendo em registros brasileiros, como demonstra o Ato nº 65.

O clorotalonil, fungicida cuja aprovação europeia não foi renovada em 2019, também está presente no documento. A clotianidina, inseticida neonicotinoide associado a preocupações com os impactos sobre abelhas e outros polinizadores, aparece em dois registros. Já o propiconazol e a picoxistrobina integram a relação de fungicidas que perderam aprovação para uso fitossanitário na União Europeia.

O caso do ciproconazol merece uma ressalva. A substância aparece nos dois atos, mas sua situação europeia não deve ser apresentada simplesmente como resultado de uma proibição decorrente de comprovação definitiva de danos. Sua aprovação deixou de vigorar após a retirada ou não continuidade do pedido de renovação. O resultado prático é a ausência de autorização fitossanitária vigente na União Europeia, mas a precisão sobre o procedimento regulatório é necessária para compreender o caso.

A pergunta que permanece é por que o Brasil continua incorporando ao seu mercado ingredientes ativos que deixaram de atender às condições necessárias para sua utilização agrícola em outras jurisdições.

A indústria asiática fornece, as empresas brasileiras registram

Outro elemento que atravessa os dois atos é a presença expressiva de fabricantes estrangeiros, especialmente chineses e indianos, nas cadeias de fornecimento de ingredientes ativos destinados ao mercado brasileiro.

Entre as empresas identificadas no Ato nº 65 aparecem fabricantes como Ningxia Yifan Biotechnology, Shandong Weifang Rainbow Chemical, Anhui Guangxin Agrochemical, Hebei Veyong Bio-Chemical e Jiangsu Flag Chemical. Do lado brasileiro, empresas como Solagro Soluções Agrícolas, Rainbow Defensivos Agrícolas, Nortox, Cropchem e Agrolianza figuram como titulares de diferentes registros.

O Ato nº 66 reforça essa estrutura, com a presença de empresas como Rainbow, Biorisk, Lemma, Nortox, Solagro, Bioagri e Hemani entre os requerentes.

Esse padrão revela uma característica importante do modelo brasileiro: parte significativa do mercado é abastecida por ingredientes ativos fabricados no exterior, enquanto empresas instaladas no país atuam como titulares de registros, importadoras ou participantes das cadeias de formulação e distribuição.

Não se trata de afirmar que a origem chinesa ou indiana de uma substância seja, por si só, um indicador de perigo. O problema é a combinação entre dependência externa, ampliação da oferta de produtos químicos e diferenças nos padrões regulatórios adotados pelos países consumidores.

O Brasil, que possui uma das maiores agriculturas comerciais do planeta, continua ocupando uma posição estratégica para fabricantes internacionais de agrotóxicos. E essa posição precisa ser examinada também sob a perspectiva dos custos ambientais e sanitários associados ao modelo de produção agrícola predominante.

Os riscos ambientais não desaparecem com a multiplicação dos registros

A classificação ambiental dos produtos incluídos no Ato nº 65 acrescenta outra dimensão ao problema. O documento apresenta substâncias enquadradas nas Classes I, II, III e IV de periculosidade ambiental, incluindo produtos considerados altamente perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente.

Entre os exemplos está o Lambda-Cyhalothrin Técnico CG, classificado na Classe I — Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente. Essa classificação é particularmente relevante porque demonstra que a ampliação dos registros não envolve apenas produtos de baixo potencial de impacto ambiental.

No Ato nº 66, a presença de ingredientes como sulfoxaflor e fenazaquina também merece atenção. O sulfoxaflor possui restrições de utilização na União Europeia, enquanto a fenazaquina está submetida a condições regulatórias específicas. Portanto, mesmo quando uma substância mantém aprovação europeia, isso não significa que seu uso esteja autorizado sem limitações.

O problema se torna ainda mais complexo quando se considera que os impactos dos agrotóxicos não se restringem aos organismos que se pretende controlar. Dependendo das propriedades das substâncias, das condições de aplicação e dos níveis de exposição, podem ocorrer efeitos sobre organismos não alvo, recursos hídricos, solos e biodiversidade.

Além disso, a avaliação de cada ingrediente ativo isoladamente não resolve a questão dos impactos cumulativos e das exposições simultâneas a diferentes substâncias químicas. Esse é um desafio particularmente importante em regiões agrícolas caracterizadas pela utilização intensiva de agrotóxicos.

Quem fica com os lucros e quem assume os riscos?

A leitura conjunta dos Atos nº 65 e nº 66 permite formular uma questão que ultrapassa o campo estritamente regulatório. A expansão do mercado brasileiro de agrotóxicos está inserida em uma estrutura econômica na qual fabricantes internacionais, empresas registrantes, distribuidores e grandes produtores agrícolas ocupam posições diferentes das populações potencialmente expostas aos efeitos dessas substâncias.

Os benefícios econômicos da comercialização de agrotóxicos são apropriados pelas empresas que participam das cadeias produtivas e comerciais. Já os custos associados à contaminação ambiental, à exposição ocupacional e aos possíveis danos à saúde podem alcançar trabalhadores rurais, comunidades agrícolas e populações que não participam diretamente das decisões sobre sua utilização.

Trata-se de uma distribuição desigual de benefícios e riscos que precisa ocupar o centro do debate sobre o modelo agrícola brasileiro.

Nesse contexto, o conceito de violência lenta, desenvolvido pelo pesquisador Rob Nixon, oferece uma chave importante de interpretação. Diferentemente dos desastres ambientais que produzem imagens imediatas de destruição, a contaminação por substâncias químicas pode ocorrer de maneira gradual, dispersa e frequentemente pouco visível. Seus efeitos podem se acumular no tempo, enquanto os mecanismos responsáveis por sua produção permanecem distantes do cotidiano das populações atingidas.

Isso não significa atribuir automaticamente danos específicos aos produtos relacionados nos dois atos, mas reconhecer que a avaliação dos riscos precisa considerar processos de exposição prolongada e suas possíveis consequências sociais e ambientais.

O Brasil precisa discutir o modelo agrícola que sustenta essa expansão

Os Atos nº 65 e nº 66 demonstram que a política brasileira de agrotóxicos não pode ser compreendida apenas pela contagem de registros ou pela velocidade dos procedimentos administrativos. É necessário discutir quais ingredientes ativos estão sendo incorporados ao mercado, por que determinadas substâncias continuam sendo utilizadas no Brasil depois de perderem aprovação em outros países e quais mecanismos efetivamente protegem a saúde humana e o meio ambiente.

Também é preciso evitar uma interpretação simplista das diferenças entre os sistemas regulatórios. A ausência de aprovação europeia não significa necessariamente que uma substância tenha sido proibida após comprovação definitiva de danos. Entretanto, decisões de não renovação, restrições de uso e preocupações identificadas em avaliações científicas constituem informações relevantes que não deveriam ser ignoradas pelas autoridades brasileiras.

A comparação internacional não substitui a avaliação científica realizada no Brasil, mas deveria servir como instrumento de transparência e de aperfeiçoamento das decisões regulatórias.

A questão central é saber se o país está utilizando sua capacidade institucional para reduzir riscos ou se continua priorizando a ampliação da oferta de insumos químicos para atender às demandas de um modelo agrícola fortemente dependente de agrotóxicos.

Os dois atos publicados em 26 de outubro mostram que, enquanto parte do mundo restringe ou abandona determinados ingredientes ativos, o Brasil continua oferecendo espaço para sua circulação comercial. E, diante desse quadro, a pergunta mais importante não é quantos registros o Ministério da Agricultura consegue processar, mas quem se beneficia dessa expansão e quem poderá pagar sua conta ambiental e sanitária.

Afinal, quando os lucros são concentrados e os riscos potencialmente distribuídos por toda a sociedade, a discussão sobre agrotóxicos deixa de ser apenas uma questão de produtividade agrícola. Torna-se uma questão de saúde pública, justiça ambiental e escolha política sobre o futuro da agricultura brasileira.