Novo licenciamento do Porto do Açu: meu nome é dragagem, mas pode me chamar de negação da erosão

Graças a um atento leitor deste blog pude acessar e baixar no site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o Relatório de impacto Ambiental (Rima) preparado pela empresa  de consultoria Masterplan contratada pela Prumo Logística para viabilizar o processo de licenciamento ambiental da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu.

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O documento que servirá de base para as discussões (discussões?) que deverão ocorrer na audiência pública que deverá ocorrer em São João da Barra é um respeitoso calhamaço de 2.221 páginas, sendo 1.218 delas compostas por anexos ao documento principal.

A primeira informação que me chamou a atenção se refere ao total de material a ser dragado. Em qualquer dos três cenários apresentados, o volume de material que será removido do assoalho oceânico é, digamos, gigantesco como mostra a imagem abaixo, pois vai da ordem de 35 milhões a 39 milhões de metros cúbicos de material dragado.

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A coisa para mim começou a ficar mais interessante ao encontrar os dois mapas de influência (direta e indireta) desta mega dragagem. Vejamos primeiro o mapa da influência direta e depois o da influência indireta.

Em ambos os mapas, fica demonstrado que a Praia do Açu, atualmente atingida por um forte processo de erosão será afetada pela dragagem que está sendo proposta para aprofundar o canal de navegação e a área de acesso ao Terminal 1 do Porto do Açu. As razões para isso são várias, mas eu eu diria que, como o próprio RIMA mostra, uma alteração duradoura será a alteração da dinâmica de circulação de sedimentos naquela porção do litoral sanjoanense. É que como o volume de material removido será jogado em alto mar, o provável é que haja um aumento da velocidade das correntes (principal e deriva).

Mas, curioso que sou, fui procurar se havia no RIMA alguma menção ao processo de erosão já em curso na Praia do Açu, e não deu outra,  havia menções explícitas ao problema que muitos, a começar pelo o RIMA preparado pela OS(X) para licenciar o canal que agora deverá ter sua dragagem licenciada,  associam à construção dos dois terminais do Porto do Açu.

A primeira menção significativa que eu encontrei no RIMA acerca da erosão em curso na Praia do Açu aparece na imagem abaixo, onde está  dito explicitamente que a erosão em trechos da Praia do Açu seria resultado da “ocupação antrópica” que “interferiu na dinâmica natural da linha de costa”.drag 4 erosão

Antes que alguém se anime a pensar que, finalmente, a Prumo Logística se animou a finalmente reconhecer sua parcela de participação no processo de erosão que está consumindo a Praia do Açu, eu aviso logo que este não é o caso. É que na mesma parte do RIMA em que a imagem se encontra, encontrei uma descrição acerca do problema da erosão que, para todos os fins, reafirma o que está num relatório bastante discutível que foi preparado pelo engenheiro e professor da COPPETEC/UFRJ Paulo César Rosman a pedido da própria Prumo Logística, e que foi transformado num tratado científico para sancionar a falta de responsabilidade da empresa no problema da erosão.

Uma possível razão para explicar tamanho alinhamento entre o documento apresentado pelo próprio Prof. Rosman na audiência pública realizada na Câmara Municipal de São João da Barra  no já distante dia de 01 de outubro de 2014 (Aqui!), e o que é dito no RIMA da dragagem pode ser encontrado na apresentação da equipe responsável por sua confecção.  É que olhando o grupo técnico que preparou o RIMA da dragagem do Porto do Açu, verifiquei que o Prof. Rosman é identificado como o membro responsável pela avaliação da modelagem da hidrodinâmica (ver imagem abaixo). Em outras palavras,  o Prof. Rosman está confirmando no RIMA, o que ele mesmo disse no relatório com o qual a Prumo Logística vem se isentando de quaisquer responsabilidades sobre o problema da erosão na Praia do Açu!

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Ainda em relação ao Prof. Rosman, verifiquei que o seu Curriculum Vitae ocupa 70 páginas do RIMA destinado a apresentar a capacitação da equipe que preparou o documento (que no seu conjunto ocupa 15o páginas), o que efetivamente demonstra a importância do renomado pesquisador para a validação da competência de todo o grupo.

Agora, duas coisas que achei peculiar sobre o RIMA e a empresa que o confeccionou. A primeira coisa é que apesar de informar que haverá uma seção para apresentar as referências bibliográficas usadas na preparação do documento, não encontrei a referida seção no documento postado no site do Inea. Essa ausência me impediu, por exemplo, de verificar quem é o autor identificado no corpo do texto como “Menezes (2014)” e qual é o título do trabalho que este autor ou autora produziu, e que corroboraria o relatório apresentado na audiência pública realizada na Câmara de São João da Barra.

Já a segunda coisa que considero peculiar é o fato de que no site oficial da  empresa de consultoria Masterplan, na janela relativa a “alguns clientes” (Aqui!) quem aparece listado não é a Prumo Logística Global, mas sim o Inea e a Secretaria Estadual do Ambiente (Sema) (ver imagem abaixo!).

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Uma alma mais ingênua poderia me perguntar se o fato do Inea e da Sema serem ao mesmo tempo os licenciadores da dragagem do Porto do Açu e clientes da empresa que preparou o RIMA que será usado para obter as licenças não cria um conflito de interesses. A minha resposta a esse pergunta hipotética seria a seguinte: não é que parece?

Para quem também quiser acessar e baixar o RIMA que será discutido na audiência do 27.01, basta clicar  (Aqui!).

Finalmente, eu diria para que os moradores da Barra do Açu deveriam se organizar para participarem dessa audiência para cobrar explicações claras e diretas para os riscos visualizados para a estabilidade da linha de praia nas áreas de influência desta dragagem. É que, como mostrado nos mapas, a Praia do Açu estará sob efeitos direto e indireto. E é ai que mora o perigo! 

Crise hídrica: MPF cobra plano de contingência de uso de recursos hídricos

União e Estado do Rio de Janeiro têm 5 dias para apresentar proposta

O Ministério Público Federal (MPF), por meio  da Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Ambiental da Procuradoria Geral da República (PGR) e pelas Procuradorias da República do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Resende e Campos de Goytacazes expediu recomendação ao governador do Estado do Rio de Janeiro, aos diretores-presidentes das Agências Nacionais de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (ANEEL), e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e, ainda, ao presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), determinando a apresentação, no prazo de 5 dias, de proposta de plano de contingência de uso dos recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul.

A recomendação foi expedida em resposta à grave crise hídrica enfrentada no Estado. A recomendação estabelece que a proposta deverá especificar, dentre outras, as providências que serão adotadas em curto, médio e longo prazos a respeito da priorização do consumo humano, do limite mínimo aceitável dos reservatórios do sistema para cada etapa de restrição do uso da água e da redução das perdas constatadas no Estado, inclusive por parte das concessionárias dos serviços.

No último dia 2 de fevereiro, os reservatórios de Paraibuna e Santa Branca, pertencentes ao sistema, já se encontravam abaixo das cotas correspondentes aos níveis mínimos de água, enquanto que os reservatórios dos aproveitamentos Jaguari e Funil estavam próximos dos limites de seus respectivos volumes úteis. De acordo com estudos apresentados pelo ONS, citados na recomendação, se mantidas as afluências médias mensais de 2014 em Santa Cecília, as chamadas reservas técnicas (volumes mortos) ainda existentes nos reservatórios se esgotarão até o final do ano, mesmo se a afluência for reduzida de 190 m3/segundo (vazão mínima histórica) para 130 m3/segundo. 

Diante deste cenário, o MPF avalia que é urgente a apresentação de plano de contingência que contemple não somente os usos múltiplos das águas do Paraíba do Sul, mas também a priorização do consumo humano, conforme determina a Lei 9.433/97, que estabelece a política nacional de recursos hídricos.

Audiência Pública

O MPF promoverá ainda uma audiência pública, no dia 11 de março, para tratar do impacto da crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro, das medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento e do papel do Ministério Público Federal no tratamento do tema.

Foram convidados para o evento especialistas e autoridades responsáveis pela gestão dos recursos do Paraíba do Sul, com destaque para a ministra e o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio-Ambiente, os diretores-presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e os presidentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), CEDAE, Fundação Rio-Águas e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Foram também convidados representantes de ONGs e de Prefeituras da região afetada.

A audiência é aberta à participação do público (limitada ao número disponível de cadeiras no auditório) e a gravação do evento será, posteriormente, disponibilizada no canal que o MPF mantém na Internet.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Erosão costeira no Açu e seus caminhos misteriosos

Abaixo segue uma matéria produzida pelo jornal O DIÁRIO acerca das novas evidências sobre o problema da erosão costeira na faixa litorânea entre o Porto do Açu e o Farol de São Thomé.  De novo mesmo só o avanço dos estragos, pois o único ator que se manifestou sobre o assunto ( a Prumo Logística Global) continua se apegando a um artefato (o documento produzido pelo professor Paulo César Rosman da UFRJ) que tem pouca ou nenhuma sustentação científica.

O pior é saber que nos procedimentos legais para a emissão das licenças ambientais essa erosão estava prevista, ainda que sem noção da intensidade que tomaria. Nesse sentido, lamentável mesmo é o silêncio das autoridades ambientais em todas as esferas de poder. 

Agora, o que a população da Barra do Açu e de outros localidades litorâneas ameaçadas pela erosão é que o prometido projeto envolvendo a Prumo, a SEMA, a Prefeitura de São João do Barra e o INPH saia do papel antes que toda a faixa litorânea seja afetada por esse processo que misterioso não tem nada.

Mar volta a avançar no Farol e causa estragos

Divulgação: Denis Toledo
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Avanço do mar mobiliza novamente a Defesa Civil e uma nova variante será construída

A Defesa Civil de Campos interditou novamente nesta quarta-feira a estrada litorânea que liga a localidade do Xexé, na praia do Farol de São Thomé, em Campos, ao distrito do Açu, em São João da Barra (SJB). O mar voltou a avançar e destruiu um novo trecho da estrada. Na Barra do Açu, em SJB, o mar atingiu ruas vizinhas à praia na última terça-feira.

O diretor da Defesa Civil de Campos, sargento Henrique Costa, explicou que a variante construída pela prefeitura no Xexé, após parte da estrada litorânea ter sido destruída no início do mês, não foi atingida. “Ela está intacta. Desta vez, o trecho destruído fica a 100 metros da variante, do Farol para o Açu”, disse ele.

Segundo Henrique, a saída será construir nova variante em outro lugar. Novas desapropriações deverão ocorrer, já que existem propriedades particulares no local. “A estrada tinha cerca de oito metros, mas com o avanço do mar, não tem agora três metros”, disse o sargento. A recomendação para os motoristas que estiverem no Farol, com destino ao Açu, é entrar em Baixa Grande.

No último dia 06, foi necessária a primeira interdição na estrada entre o Xexé e Maria da Rosa, no Cabo de São Tomé, devido à destruição de um trecho na curva situada nas proximidades da ponte sobre o Rio Açu. A construção da variante foi concluída no último final de semana e liberada ao tráfego de veículos. Para a obra, a prefeitura precisou de autorização do Parque Estadual da Lagoa do Açu, no Rio de Janeiro, já que a estrada fica dentro do parque.

Culpados – Na Barra do Açu, em SJB, não foi a primeira vez que o mar avançou e atingiu as ruas da praia. Em novembro do ano passado, duas barracas da orla foram destruídas. Dois meses antes, a água do mar atingiu a Avenida Atlântica. Na ocasião, uma equipe do Ministério Público Federal realizou uma inspeção no local. Em entrevista ao O Diário em outubro, o procurador da República em Campos, Eduardo Santos, disse que, além de causas naturais, o problema estaria sendo causado pelo impacto das obras do Porto.

Em seu blog, o professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), faz questionamentos quanto ao projeto, que seria financiado pela Prumo Logística, para identificar a causa e conter o avanço do mar no local. A elaboração do projeto ficaria a cargo do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPQ) e Secretaria de Estado do Ambiente.

Em nota, a assessoria da Prumo esclareceu que realiza um programa de monitoramento da dinâmica sedimentológica marinha e de erosões costeiras.

Além disso, a Prumo contratou a Fundação Coppetec para realizar um estudo sobre o tema, que foi coordenado por Paulo Rosman, engenheiro civil, Mestre em engenharia oceânica e Doutor em engenharia costeira, uma das maiores autoridades técnicas em engenharia costeira do país.

Os resultados obtidos até agora, a partir do monitoramento e estudo realizado pela fundação, demonstram que é inviável associar o estreitamento da faixa de areia em questão às obras de construção do quebra-mar do Terminal 2 (T2) do Porto do Açu.

A Pruno destaca ainda que estudos técnicos complementares estão sendo discutidos com o Inea e a Prefeitura de São João da Barra com participação técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – IPNH e Fundação Coppetec.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/mar-volta-a-avancar-no-farol-e-causa-estragos-18345.html

Polícia Federal prende servidores do Ibama e de secretaria estadual de meio ambiente no Maranhão

Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

BRASÍLIA  –  Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) suspeitos de participar de esquema de fraudes em processos ambientais estão sendo presos nesta terça-feira pela Polícia Federal no Maranhão. Ao todo, em meio a Operação Ferro e Fogo I e II, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 28 de busca e apreensão e seis conduções coercitivas nas cidades maranhenses de São Luís e Imperatriz.

De acordo com a PF, servidores do órgão federal e da secretaria estadual repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações e auxiliavam a fraudar tramitação de processos ambientais. As investigações, iniciadas em setembro de 2013, revelaram desvios de condutas de 15 servidores do Ibama, três da Sema, sendo dois ex-superintendentes adjuntos. Um deles, segundo a PF, ocupa atualmente o cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão.

“Os servidores praticavam de forma reiterada variados atos de corrupção, exigindo e solicitando vantagem econômica no desempenho das funções de fiscalização”, informou a PF em nota. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação remete ao livro A Ferro e Fogo, do pesquisador Warren Dean, que narra as formas de destruição da floresta brasileira.

(Agência Brasil)

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/operacao-da-pf-prende-servidores-do-ibama-e-da-secretaria-de-meio-ambiente-do