Senado Federal debate em audiência riscos do “Pacote do veneno”

Em audiências na Câmara, pesquisadores e representantes da ONU já haviam recomendado rejeição ao projeto

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Ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional manifestar a voz de dois milhões de brasileiros que já disseram: CHEGA DE AGROTÓXICOS! © Bárbara Cruz / Greenpeace

Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido em audiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO). 

“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terra de garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”

O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.

O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.
 

Pacote do Veneno entra na pauta de comissão controlada por ruralistas no Senado Federal e pode ser votado na semana que vem

Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, insere o Pacote do Veneno como extrapauta nesta manhã (7)

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Máquina pulveriza agrotóxicos sobre plantação de soja, no Mato Grosso.

Foto: Daniel Beltrá/ Greenpeace Brasil

São Paulo, 7 de julho de 2022 – O senador Acir Gurgacz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, se aproveitou de uma reunião esvaziada na comissão nesta manhã (7) para inserir o Pacote do Veneno como extrapauta, simbolizando um verdadeiro golpe à oposição e à sociedade.

Nos dias 22 e 23 de junho, Acir ouviu de diversos especialistas em audiência os inúmeros prejuízos que essa medida pode causar. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova nota contrária à aprovação desse Projeto de Lei, pelos danos sem iguais que ele trará para as pessoas, violando brutalmente os direitos humanos. Ele mesmo sinalizou então entender que esse debate não poderia continuar ocorrendo de forma atropelada, havendo necessidade de ampliá-lo, chamando uma audiência pública com representantes do Ibama, Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas Acir, que é presidente da Comissão e autointitulado relator do PL, retirou seu próprio requerimento de audiência e, num piscar de olhos, leu seu relatório, para que o PL seja votado na próxima semana, última semana legislativa antes do recesso.

O Pacote retira o poder do Ibama e da Anvisa do processo de registro e aprovação de novos agrotóxicos, deixando sob responsabilidade do Mapa o poder de decisão, incluindo a aprovação de substâncias cancerígenas, expressamente proibida pela Lei atual.

Em função do despacho do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, um PL desta complexidade e perigo está tramitando apenas em uma comissão, a CRA, que debate exclusivamente temas agrícolas e que tem como maioria parlamentares membros da Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Isso sem passar por outras comissões técnicas que debatem os temas mais importantes dessa tragédia anunciada que são saúde e meio ambiente. Se for aprovado na Comissão, poderá ir a plenário ainda na próxima semana, em desacordo com a promessa de Pacheco de garantia do pleno debate.

Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, tal manobra política é uma afronta à sociedade brasileira, e do direito de ter pleno conhecimento sobre os impactos dos projetos que seus representantes estão aprovando: “Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”.

Comissão de Direitos Humanos do Senado debate impacto do agrotóxico na saúde da população

Audiência Pública será na próxima terça-feira (26), de forma presencial e online

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Especialistas em agroecologia, saúde e defesa do consumidor participam terça-feira (26) de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para apresentação do Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida. O debate terá início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho, do Senado Federal, com transmissão online. A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CDH.

O dossiê foi organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, com o objetivo subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população. Com 35 autores/as, o livro compila pesquisas e posicionamentos de dezenas de organizações brasileiras contrárias ao uso de agrotóxicos.

“A apresentação do dossiê objetiva não apenas documentar todo o processo, como, e principalmente, subsidiar técnica e cientificamente as lutas no cenário legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, travadas por parlamentares e, sobretudo, pelos movimentos populares e organizações da sociedade civil em defesa da saúde humana e ambiental e da própria democracia. A apresentação do dossiê contribuirá com um modelo de sociedade mais justa e sustentável, fomentando o debate com base em uma ciência que busca a promoção da vida e que não esteja refém dos interesses do mercado internacional e de seus agentes locais”, destaca a justificativa do requerimento para realização do debate.

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos representantes da Abrasco, Karen Friderich; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Riojas Arantes; e da advogada da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), Naiara Bitencourt.

A comissão ainda aguarda a confirmação dos representantes da ABA-Agroecologia, Shirley de Alves dos Santos; da Fundação Oswaldo Cruz, Aline Gurgel; e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Pacote do Veneno

O Pacote do Veneno (PL6299/2002) foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários. 

A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN. >> Veja como votaram os deputados e deputadas de cada estado.

Neste momento, o Projeto de Lei inicia a tramitação no Senado Federal. Cabe ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidir se o projeto passará pelas comissões, ou se irá direto ao plenário. Nossa pressão agora deve focar nos Senadores e Senadoras, e em suas bases estaduais. >> Confira aqui a lista de senadores de cada estado.

Como participar da audiência

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A venda de terras brasileiras a estrangeiros é aprovada pelo Senado Federal

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Por  Heitor Silva

Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado Federal aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

Qual é o povo desta medida para o povo brasileiro?

O risco que corremos está relacionado a três fatores. O primeiro fator é natural, nossas terras são atrativas para o investidor estrangeiro devido as condições naturais de água abundante com sol o ano inteiro. O segundo fator é a situação mundial de um período de longa duração em que as possibilidades de remuneração a grandes volumes de recursos são escassas ou quase inexistentes. O investimento mais atrativo para os fundos de pensão, as seguradoras e multinacionais que dispõem de grandes volumes de recursos, que não precisam ser resgatados rapidamente, mas demandam alta segurança sempre teve como “porto seguro” os “bonds” (títulos da dívida dos EUA), mas atualmente e não há perspectiva de mudar eles proporcionam um retorno negativo ou nulo em termos reais, ou seja, após o período do investimento o retorno é menor ou, na melhor das hipóteses, igual ao investido. O terceiro fator é a condição criada internamente de fragilidade da nossa moeda, o dólar está valendo 5 reais, o que se traduz para quem possui moeda forte em avaliar as terras brasileiras como muito baratas.

O que levou o Senado Federal a aprovar tal absurdo?

A questão da venda de terras para estrangeiros no Brasil sempre será defendida pela direita com a afirmação de que no caso de países de dimensões continentais o controle de terras por estrangeiros nunca será expressiva no total do território.

Quais as consequências de termos terras controladas por estrangeiros?

Temos duas consequências econômicas principais. Donos de terras estrangeiros não lhes interessa riqueza em reais, ou seja, voltarão suas produções para bens vendidos no mercado internacional para receberem em moedas fortes (dólar e euro), reduzindo assim a área plantada destinada ao consumo interno aumentando a possibilidade futura de preços cada vez mais altos dos alimentos e fome por desabastecimento. A segunda consequência está relacionada com a primeira e com a desindustrialização brasileira. A cada ano a produção de riqueza no Brasil, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) está mais dependente do setor agrícola devido ao fechamento de nossas indústrias. Dentro das nossas exportações aumenta a cada ano o peso relativo dos produtos agrícolas em detrimentos dos produtos industriais.

Como os dólares das exportações são fundamentais para que nosso país consiga comprar no exterior bens que não produzimos ou que produzimos de forma insuficiente, entre eles citamos os princípios ativos que estão nos remédios que consumimos, ampliamos o poder que este setor tem. O resultado do aumento de poder deste setor, mesmo antes da venda das terras a estrangeiros é a pressão sobre o governo para que a nossa moeda seja sempre desvalorizada, esta forma tornando nossos produtos agrícolas mais baratos no mercado internacional. O contraponto que este setor finge não saber é que a desvalorização da nossa moeda torna a importação dos bens mais cara e citamos, novamente como exemplo, os remédios.

Creio que dois aspectos precisam ser adicionados O primeiro se refere ao resguardo das áreas de fronteira. Com estrangeiros comprando terras nas faixas de fronteira, as ameaças à soberania nacional serão diretas, lembrando que multinacionais já controlam terras nessa faixa estratégica, mas usando sócios brasileiros. Por fim temos que ressaltar a questão da Amazônia, quando estrangeiros compram estas terras assumirão o controle não apenas do solo, mas do subsolo e da biodiversidade. Esses dois pontos tornam essa lei ainda mais nefasta para o Brasil.

O Senado Federal abriu espaço para transformar o Brasil em uma “República das Bananas”

O quadro de poder ampliado do setor exportador agrícola com forte presença de estrangeiros é um passo para a transformação definitiva do Brasil em uma “república das bananas”, esta expressão originalmente se referia as repúblicas da América Central, pequenos países cujas terras pertenciam em grande parte a uma empresa norte-americana a United Fruits, que tinha uma imagem tão ruim que mudou o nome em 1990 para Chiquita Brands International. Esta companhia exercia tal interferência nestes países que esteve por trás de vários golpes de estado, vejamos alguns: Colômbia em 1928, reprimiu seus trabalhadores de forma tão violenta durante uma greve que o episódio é até hoje chamado de o Massacre das Bananeiras; em 1954, na Guatemala, quando Jacobo Arbenz Guzmán tentou aplicar uma lei de reforma agrária, houve um golpe, arquitetado pelo diretor da CIA Allen Dulles, que era advogado da United Fruit Company; em 1969 foi comprada por Zapata Corporation, empresa relacionada com George H. W. Bush. A empresa modificou sua razão social para Chiquita Brands e até hoje opera com esse nome; em 2007, Chiquita Brands enfrentou um julgamento nos EUA por haver financiado grupos paramilitares na Colômbia que foram responsáveis pelo massacre de sindicalistas, camponeses.

FONTES:

BUCHELI. Marcelo. United Fruit Company in Latin America in Banana Wars: Power, Production and History in the Americas. Duke University Press, 2003.]

JONES, Geoffrey e BUCHELI. Marcelo. The Octopus and the Generals: The United Fruit Company in Guatemala. Harvard Business School. Maio 2005.

MENDEZ-CHACON, Esteban e VAN PATTEN, Diana. Multinationals, Monopsony and Local Development:Evidence from the United Fruit Company. UCLA.

NAUMOV, Alex. Pravda. US firms finance death squads in Colombia. Maio 2007.

STRIFFLER, Steve. In the shadows of state and capital: the United Fruit Company, popular struggle, and agrarian restructuring in Ecuador, 1900–1995. Duke University Press, 2002.

*Heitor Silva é professor e economista

A salvação de Aécio Neves e o silêncio dos paneleiros

A salvação do mandato do senador tucano Aécio Neves (PSDB/MG) por um placar elástico (44 a 26) demonstra mais uma vez que a cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff nunca se deu por causa do combate à corrupção.  É que evidências não faltam para implicar Aécio Neves em todo tipo de estripulias nada republicanas que justificam amplamente a retirada do seu mandato.

Quem ouviu as falas de seus defensores e até de parte dos que votaram pela cassação de seu mandato pode notar que, por detrás dos discursos de defesa da democracia se escondia o mais puro corporativismo, visto que boa parte dos senadores responde a uma série de processos criminais que igualmente justificam a perda do posto que ocupam. 

Esse corporativismo, há que se notar, vai além dos limites do Senado Federal já que expressa a opção das elites brasileiras por legisladores que lhes permitam continuar por cima de uma pirâmide social marcada pela profunda desigualdade social e por práticas que remontam ao período colonial. Exemplo disso foi o abrandamento da definição de trabalho escravo pelo presidente “de facto” Michel Temer que sinaliza a facilitação da ação de patrões que desejem tornar seus empregados em escravos.

Tenho que dizer que nada disso me surpreende. Aliás, ainda fico surpreso com a surpresa de muitos que olham para essa situação toda com sincero pasmo frente à fome por mais medidas de retrocesso social. É que olhando a história brasileira, toda sinalização de modernização da nossa sociedade sempre foi acompanhada de forte reação por parte dos que de fato controlam o estado brasileiro.

Entretanto, não deixa de ser pedagógico notar o silêncio daqueles setores que foram Às ruas para adotar o pato amarelo. Para onde foi toda aquela massa indignada que protestava contra a corrupção e os riscos de bolivarizar o Brasil? Toda aquela gente deve estar agora recolhida em alegria e júbilo por ter servido bem à causa da perpetuação das abjetas condições em que vive a maioria dos brasileiros. 

A questão é que toda essa alegria e júbilo expressa claramente as estruturas que ainda controlam a sociedade brasileira. E quem pensar que tudo isso será alterado por uma forma canhestra de republicanismo, que pense de novo.  Aliás, pensar é pouco, há que se começar a agir e trabalhar pela construção de uma sociedade totalmente diferente. É que dos adoradores do pato amarelo, não há o que se esperar, a não ser a postura de servos obedientes de uma sociedade que teima em continuar sendo colonial. 

Ah, sim, voltando a Aécio Neves, este está transformado numa espécie de fantasma da política brasileira que teimará continuar arrastando suas pesadas correntes pelos corredores do Senado Federal.  É que se há uma coisa que uma sociedade colonial tende a repudiar são aqueles personagens que não se mostram à altura da tarefa de perpetuar suas perversões.

Finalmente, alguém saberia dizer quem é o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) que votou pela absolvição de Aécio Neves? Pelo partido, já se pode inferir que seja bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e suplente de Marcelo Crivela. Mas mais do que isso, alguém saberia alguma coisa? Aliás, pensando bem, precisaria saber algo a mais?

Suderj informa: no Senado Renan fora, Tião Viana dentro

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Saída de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal recoloca o PT momentaneamente na linha de sucessão da presidência da república.

As redações da mídia corporativa devem estar em polvorosa neste momento, começando pelo pessoal da Globo News. É que numa dessas decisões que ninguém espera, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal atendeu no final desta segunda-feira (05/12) a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade e concedeu uma liminar afastando  o senador Renan Calheiros (PMDB/AL)  da presidência do Senado Federal.

Num primeiro momento posso apostar que o pessoal que esteve ontem nas ruas pedindo a cabeça de Renan Calheiros deve ter vibrado de emoção. O problema que deve estar dando um nó na cabeça de manifestantes e do pessoal da mídia que transformou em profissão de fé a defesa do governo “de facto” de Michel Temer e de suas medidas ultraneoliberais é o fato de que quem assumirá o lugar forçosamente vacado por Calheiros é o senador Tião Viana do PT do Acre. Em outras palavras, o PT acaba de ser recolocado, ainda que temporariamente, na linha de sucessão da presidência da república, num dos desdobramentos mais irônicos da história brasileira recente.

Mas ironias à parte, a porca torcerá o rabo se o novo presidente do Senado Federal cumprir a promessa de desacelerar a análise de todas as medidas impopulares que foram gestadas por Michel Temer e por sua equipe de economistas neoliberais, incluindo a PEC da Maldade e a Reforma da Previdência.

É verdade que essa foi uma decisão liminar monocrática e poderá ser revertida pelo pleno do STF. O problema é que já uma decisão firmada pelo próprio STF de que réus não podem estar na linha de sucessão da presidência da República, o que é o caso exato de Renan Calheiros.

Há ainda o fato de que contra Tião Viana não apareceram até hoje acusações palpáveis de envolvimento em casos de corrupção, como no caso da Lava Jato. Isso torna mais complicado tirá-lo do cargo para que se coloque imediatamente alguém mais confiável ao governo “de facto”.

Em síntese, está aberta a temporada de capítulos especiais na política brasileira. Ah, sim, o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade deverá ocorrer na próxima 4a .feira (07/12). Até lá deveremos ter um verdadeiro clima de barata voa em Brasília. A ver!