A venda de terras brasileiras a estrangeiros é aprovada pelo Senado Federal

sale_vende-se-750x440

Por  Heitor Silva

Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado Federal aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

Qual é o povo desta medida para o povo brasileiro?

O risco que corremos está relacionado a três fatores. O primeiro fator é natural, nossas terras são atrativas para o investidor estrangeiro devido as condições naturais de água abundante com sol o ano inteiro. O segundo fator é a situação mundial de um período de longa duração em que as possibilidades de remuneração a grandes volumes de recursos são escassas ou quase inexistentes. O investimento mais atrativo para os fundos de pensão, as seguradoras e multinacionais que dispõem de grandes volumes de recursos, que não precisam ser resgatados rapidamente, mas demandam alta segurança sempre teve como “porto seguro” os “bonds” (títulos da dívida dos EUA), mas atualmente e não há perspectiva de mudar eles proporcionam um retorno negativo ou nulo em termos reais, ou seja, após o período do investimento o retorno é menor ou, na melhor das hipóteses, igual ao investido. O terceiro fator é a condição criada internamente de fragilidade da nossa moeda, o dólar está valendo 5 reais, o que se traduz para quem possui moeda forte em avaliar as terras brasileiras como muito baratas.

O que levou o Senado Federal a aprovar tal absurdo?

A questão da venda de terras para estrangeiros no Brasil sempre será defendida pela direita com a afirmação de que no caso de países de dimensões continentais o controle de terras por estrangeiros nunca será expressiva no total do território.

Quais as consequências de termos terras controladas por estrangeiros?

Temos duas consequências econômicas principais. Donos de terras estrangeiros não lhes interessa riqueza em reais, ou seja, voltarão suas produções para bens vendidos no mercado internacional para receberem em moedas fortes (dólar e euro), reduzindo assim a área plantada destinada ao consumo interno aumentando a possibilidade futura de preços cada vez mais altos dos alimentos e fome por desabastecimento. A segunda consequência está relacionada com a primeira e com a desindustrialização brasileira. A cada ano a produção de riqueza no Brasil, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) está mais dependente do setor agrícola devido ao fechamento de nossas indústrias. Dentro das nossas exportações aumenta a cada ano o peso relativo dos produtos agrícolas em detrimentos dos produtos industriais.

Como os dólares das exportações são fundamentais para que nosso país consiga comprar no exterior bens que não produzimos ou que produzimos de forma insuficiente, entre eles citamos os princípios ativos que estão nos remédios que consumimos, ampliamos o poder que este setor tem. O resultado do aumento de poder deste setor, mesmo antes da venda das terras a estrangeiros é a pressão sobre o governo para que a nossa moeda seja sempre desvalorizada, esta forma tornando nossos produtos agrícolas mais baratos no mercado internacional. O contraponto que este setor finge não saber é que a desvalorização da nossa moeda torna a importação dos bens mais cara e citamos, novamente como exemplo, os remédios.

Creio que dois aspectos precisam ser adicionados O primeiro se refere ao resguardo das áreas de fronteira. Com estrangeiros comprando terras nas faixas de fronteira, as ameaças à soberania nacional serão diretas, lembrando que multinacionais já controlam terras nessa faixa estratégica, mas usando sócios brasileiros. Por fim temos que ressaltar a questão da Amazônia, quando estrangeiros compram estas terras assumirão o controle não apenas do solo, mas do subsolo e da biodiversidade. Esses dois pontos tornam essa lei ainda mais nefasta para o Brasil.

O Senado Federal abriu espaço para transformar o Brasil em uma “República das Bananas”

O quadro de poder ampliado do setor exportador agrícola com forte presença de estrangeiros é um passo para a transformação definitiva do Brasil em uma “república das bananas”, esta expressão originalmente se referia as repúblicas da América Central, pequenos países cujas terras pertenciam em grande parte a uma empresa norte-americana a United Fruits, que tinha uma imagem tão ruim que mudou o nome em 1990 para Chiquita Brands International. Esta companhia exercia tal interferência nestes países que esteve por trás de vários golpes de estado, vejamos alguns: Colômbia em 1928, reprimiu seus trabalhadores de forma tão violenta durante uma greve que o episódio é até hoje chamado de o Massacre das Bananeiras; em 1954, na Guatemala, quando Jacobo Arbenz Guzmán tentou aplicar uma lei de reforma agrária, houve um golpe, arquitetado pelo diretor da CIA Allen Dulles, que era advogado da United Fruit Company; em 1969 foi comprada por Zapata Corporation, empresa relacionada com George H. W. Bush. A empresa modificou sua razão social para Chiquita Brands e até hoje opera com esse nome; em 2007, Chiquita Brands enfrentou um julgamento nos EUA por haver financiado grupos paramilitares na Colômbia que foram responsáveis pelo massacre de sindicalistas, camponeses.

FONTES:

BUCHELI. Marcelo. United Fruit Company in Latin America in Banana Wars: Power, Production and History in the Americas. Duke University Press, 2003.]

JONES, Geoffrey e BUCHELI. Marcelo. The Octopus and the Generals: The United Fruit Company in Guatemala. Harvard Business School. Maio 2005.

MENDEZ-CHACON, Esteban e VAN PATTEN, Diana. Multinationals, Monopsony and Local Development:Evidence from the United Fruit Company. UCLA.

NAUMOV, Alex. Pravda. US firms finance death squads in Colombia. Maio 2007.

STRIFFLER, Steve. In the shadows of state and capital: the United Fruit Company, popular struggle, and agrarian restructuring in Ecuador, 1900–1995. Duke University Press, 2002.

*Heitor Silva é professor e economista

A salvação de Aécio Neves e o silêncio dos paneleiros

A salvação do mandato do senador tucano Aécio Neves (PSDB/MG) por um placar elástico (44 a 26) demonstra mais uma vez que a cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff nunca se deu por causa do combate à corrupção.  É que evidências não faltam para implicar Aécio Neves em todo tipo de estripulias nada republicanas que justificam amplamente a retirada do seu mandato.

Quem ouviu as falas de seus defensores e até de parte dos que votaram pela cassação de seu mandato pode notar que, por detrás dos discursos de defesa da democracia se escondia o mais puro corporativismo, visto que boa parte dos senadores responde a uma série de processos criminais que igualmente justificam a perda do posto que ocupam. 

Esse corporativismo, há que se notar, vai além dos limites do Senado Federal já que expressa a opção das elites brasileiras por legisladores que lhes permitam continuar por cima de uma pirâmide social marcada pela profunda desigualdade social e por práticas que remontam ao período colonial. Exemplo disso foi o abrandamento da definição de trabalho escravo pelo presidente “de facto” Michel Temer que sinaliza a facilitação da ação de patrões que desejem tornar seus empregados em escravos.

Tenho que dizer que nada disso me surpreende. Aliás, ainda fico surpreso com a surpresa de muitos que olham para essa situação toda com sincero pasmo frente à fome por mais medidas de retrocesso social. É que olhando a história brasileira, toda sinalização de modernização da nossa sociedade sempre foi acompanhada de forte reação por parte dos que de fato controlam o estado brasileiro.

Entretanto, não deixa de ser pedagógico notar o silêncio daqueles setores que foram Às ruas para adotar o pato amarelo. Para onde foi toda aquela massa indignada que protestava contra a corrupção e os riscos de bolivarizar o Brasil? Toda aquela gente deve estar agora recolhida em alegria e júbilo por ter servido bem à causa da perpetuação das abjetas condições em que vive a maioria dos brasileiros. 

A questão é que toda essa alegria e júbilo expressa claramente as estruturas que ainda controlam a sociedade brasileira. E quem pensar que tudo isso será alterado por uma forma canhestra de republicanismo, que pense de novo.  Aliás, pensar é pouco, há que se começar a agir e trabalhar pela construção de uma sociedade totalmente diferente. É que dos adoradores do pato amarelo, não há o que se esperar, a não ser a postura de servos obedientes de uma sociedade que teima em continuar sendo colonial. 

Ah, sim, voltando a Aécio Neves, este está transformado numa espécie de fantasma da política brasileira que teimará continuar arrastando suas pesadas correntes pelos corredores do Senado Federal.  É que se há uma coisa que uma sociedade colonial tende a repudiar são aqueles personagens que não se mostram à altura da tarefa de perpetuar suas perversões.

Finalmente, alguém saberia dizer quem é o senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) que votou pela absolvição de Aécio Neves? Pelo partido, já se pode inferir que seja bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e suplente de Marcelo Crivela. Mas mais do que isso, alguém saberia alguma coisa? Aliás, pensando bem, precisaria saber algo a mais?

Suderj informa: no Senado Renan fora, Tião Viana dentro

michel-renan-foto-fabiorodriguespozzebom-agenciabrasil-10mar2015

Saída de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal recoloca o PT momentaneamente na linha de sucessão da presidência da república.

As redações da mídia corporativa devem estar em polvorosa neste momento, começando pelo pessoal da Globo News. É que numa dessas decisões que ninguém espera, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal atendeu no final desta segunda-feira (05/12) a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade e concedeu uma liminar afastando  o senador Renan Calheiros (PMDB/AL)  da presidência do Senado Federal.

Num primeiro momento posso apostar que o pessoal que esteve ontem nas ruas pedindo a cabeça de Renan Calheiros deve ter vibrado de emoção. O problema que deve estar dando um nó na cabeça de manifestantes e do pessoal da mídia que transformou em profissão de fé a defesa do governo “de facto” de Michel Temer e de suas medidas ultraneoliberais é o fato de que quem assumirá o lugar forçosamente vacado por Calheiros é o senador Tião Viana do PT do Acre. Em outras palavras, o PT acaba de ser recolocado, ainda que temporariamente, na linha de sucessão da presidência da república, num dos desdobramentos mais irônicos da história brasileira recente.

Mas ironias à parte, a porca torcerá o rabo se o novo presidente do Senado Federal cumprir a promessa de desacelerar a análise de todas as medidas impopulares que foram gestadas por Michel Temer e por sua equipe de economistas neoliberais, incluindo a PEC da Maldade e a Reforma da Previdência.

É verdade que essa foi uma decisão liminar monocrática e poderá ser revertida pelo pleno do STF. O problema é que já uma decisão firmada pelo próprio STF de que réus não podem estar na linha de sucessão da presidência da República, o que é o caso exato de Renan Calheiros.

Há ainda o fato de que contra Tião Viana não apareceram até hoje acusações palpáveis de envolvimento em casos de corrupção, como no caso da Lava Jato. Isso torna mais complicado tirá-lo do cargo para que se coloque imediatamente alguém mais confiável ao governo “de facto”.

Em síntese, está aberta a temporada de capítulos especiais na política brasileira. Ah, sim, o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade deverá ocorrer na próxima 4a .feira (07/12). Até lá deveremos ter um verdadeiro clima de barata voa em Brasília. A ver!