Três matérias que mostram que no Rio de Janeiro se concentram todos os aspectos mais tenebrosos do mundo neoliberal: poluição, segregação, violência contra os pobres, e apropriação privada do Estado

Vivendo ao longo de quase quatro décadas no estado do Rio de Janeiro, vivo sempre dividido entre a admiração pelas suas maravilhas e seu povo generoso e o pasmo com a capacidade de suas elites políticas e econômicas de transformá-lo em um imenso caldeira de injustiças sociais, econômicas e ambientais.

Mas seja pela crise financeira em que o Neoliberalismo de oportunidades seletivas que os sucessivos (des) governos do PMDB criaram ou pela visibilidade cada vez mais das impressionantes distorções de investimentos que o megaevento de propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI) ajudou a desvelar sobre nossa situação catastrófica, estamos sendo expostos à situação como ela  realmente é por diferentes matérias jornalísticas e informações vindas da chamada blogosfera.

Como exemplo inicial a matéria assinada pelo jornalista David Goldblatt para o jornal britânico “The Guardian”  (Aqui!) cujo subtítulo diz que “as preparações (Jogos Olímpicos) tem sido muitas vezes uma bagunça, mas a do Rio de Janeiro poderá ser a mais desordenada da história, e não importa quão especial seja o evento, um desastre de proporções inéditas já ocorreu“. Mas para quem acha que Goldblatt se ocupou apenas de desancar a bagunça reinante na edição dos jogos que começará no dia 05 de Agosto, na verdade ele produziu uma Raio X inclemente do significado social do megaevento a partir do que ocorreu em diferentes edições em termos de violência, deslocamentos forçados, massacres de ativistas e gentrificação. E Goldblatt vaticina que no Rio de Janeiro todos esses males foram combinados e potencializados.

O segundo exemplo que seleciono para mostrar essa convergência de males é um novo velho escândalo que ocorre sob os narizes cúmplices das autoridades e teima em chover sobre as cabeças dos moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro.  Falo aqui da escandalosa situação envolvendo a Companhia Siderúrgica do Atlântica do grupo alemão ThyssenKrupp que vem funcionando com base numa fictícia licença de pré-operação, a qual não possui guarida legal.  Em função disso, como a agência Reuters informou ontem (Aqui!) que o Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou uma ação para impedir que a TKCSA possa continuar operando sem que sejam feitas análises sobre os impactos da poluição que ela sabidamente emite, de modo a garantir que sejam feitas modificações nos sistemas emissores de rejeitos que sabidamente são ineficientes. O verdadeiro escândalo aqui é que a TKCSA vem operando sem a requerida Licença de Operação desde 2010! De lá para cá, sabe-se lá quantas pessoas adoeceram (ou até morreram) por causa de suas emissões poluentes, enquanto o (des) governo do Rio de Janeiro assiste impassivelmente à violação das leis ambientais que ele deveria fazer observar por esse grupo multinacional.

O terceiro exemplo que, para mim, sintetiza as interrelações pouco republicanas que dão margem a que literalmente quase tudo possa ser permitido aos detentores do capital no Rio de Janeiro vem do blog Transparência RJ que nos informa que a concessão da operação do Teleférico do Alemão será entregue a uma empresa do Sr. Tiago Cedraz que, por sua vez, é filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz (Aqui!). E a equipe de responsáveis do Transparência RJ também nos informa que a empresa do Sr. Cedraz também já opera o teleférico do Morro da Providência, tornando-o basicamente um monopolista deste serviço nas comunidades que possuem este tipo de serviço de transporte. 

O que esses três exemplos mostram mais uma vez é que não apenas a aludida crise em que o Rio de Janeiro está imerso é extremamente seletiva em termos de ganhadores e perdedores, mas que se examinarmos com um mínimo de cuidado, veremos que muitos dos personagens estão bem juntos e misturados numa busca pela maximização dos ganhos econômicos, normalmente com a transferência dos ônus resultantes de suas operações para os mais pobres e politicamente desempoderados.

E se olharmos tudo isso pelo prisma do que o presidente interino Michel Temer que impor nos próximos meses, veremos que o Rio de Janeiro foi transformado num imenso laboratório de medidas cujo intento é fazer o Brasil regredir ao Século XVI. Simples assim!

TCU aponta falhas graves e risco à saúde na liberação de agrotóxicos no Brasil

Uma das mais graves é a ausência de documentos e de estudos que a indústria de veneno deve apresentar quando pede ao País o parecer que determinará se produto pode ser comercializado

Por Vasconcelo Quadros – iG São Paulo 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encontrou falhas gritantes no setor responsável pela avaliação de riscos dos agrotóxicos para a saúde da população. Uma das mais graves é a ausência de documentos e resultados de estudos que a indústria de veneno deve apresentar quando requisita o parecer que determinará se um produto pode ou não ser comercializado.

A Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) da Anvisa, segundo o TCU, liberava o Informe de Avaliação Toxicológica (IAT) – parecer imprescindível para registro e comercialização dos produtos – mediante um simples termo de compromisso, sobre o qual não há comprovação de cumprimento em muitos dos casos analisados. Em pelo menos 17 processos analisados, foram encontrados pareceres favoráveis a registros amparados em singelos termos de compromisso.

O procedimento é uma espécie de “gambiarra” e, segundo o TCU, contraria frontalmente o que prevê a legislação sobre a emissão de pareceres toxicológicos. Também leva riscos à população na medida em que produtos são liberados sem a comprovação de análise laboratorial – como estudos de resíduos, intervalo de segurança e limites -, que a indústria de produtos formulados deve apresentar quando requisita o registro.

O pior, diz o TCU, é a possibilidade do pedido de registro ser rejeitado quando o produto já tiver sido despejado nas lavouras. 

Como se trata de uma exigência explicitamente exigida pela lei dos agrotóxicos, o TCU não contemporiza com a irregularidade. “Tal iniciativa afronta a legalidade pela qual o agente público deve se pautar. Não lhe é dada a faculdade de ignorar exigências normativas, nem exigir documentos não previstos em substituição a outros”, diz um dos trechos do relatório do acórdão.

A fragilidade é tão visível que a própria Anvisa, nos processos por ela auditados, não encontrou nenhum laudo laboratorial demonstrando a composição quantitativa e qualitativa dos produtos para os quais havia pedido de registro. O documento previsto em lei foi substituído por uma declaração de compromisso que, conforme lembra o TCU, pode representar riscos à saúde pública.

No acórdão 2303/2013, publicado depois de uma auditoria operacional especial solicitada pelo Congresso Nacional diante de denúncias de irregularidades na Gerência de Toxicologia da Anvisa, o TCU esmiuça uma série de irregularidades encontradas no setor e é contundente em relação à fragilidade na emissão dos IATs.

O TCU determina então que o órgão “abstenha-se de emitir Informe de Avaliação Toxicológica sem que todos os documentos e estudos exigidos pelo Decreto 4.074/2002 e necessários à avaliação toxicológica estejam disponíveis no processo, abolindo o uso de Termo de Compromisso para entrega a posteriori de documentos”.

Nos três meses que passaram na Anvisa, os técnicos do TCU encontraram um setor sucateado, carente de recursos humanos e de meios tecnológicos, um contraste com sua função reguladora dos insumos usados no agronegócio. Retrato da fragilidade, havia até pessoas estranhas ao quadro de servidores do setor realizando “atividades finalísticas” de processos abertos para emissão de IATs. Pelo menos cinco pessoas que não pertenciam ao GGTOX foram identificadas atuando nas etapas de “regulamentação, controle e fiscalização dos limites de contaminantes orgânicos e resíduos de agrotóxicos”.

Outra falha, segundo o TCU, é o modelo de registro de resultados dos estudos de produtos com pedido de registro. Em vez do Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SAI), que permitiria fluxo e auditagem, mas que, embora previsto em lei, nunca chegou a ser implantado, ou do Sistema de Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária (Datavisa), desenvolvido para cadastrar, tramitar e gerenciar documentos no âmbito da agência, a GGTOX se utiliza de planilhas Excel.

Esse sistema permite, por exemplo, que uma mesma pessoa insira, altere ou exclua dados e fica arquivado em ambiente que compartilha outras informações do mesmo setor.

“A falta de segregação nesta atividade prejudica os controles internos e, consequentemente, permite a utilização indevida da fila de análise”, diz o relatório do TCU.

A auditoria foi instaurada depois que o ex-gerente do GGTOX Luiz Cláudio Meirelles denunciou adulteração em seis processos sobre pedidos de registro de agrotóxicos – um deles com sua assinatura falsificada. Além do TCU, o caso está sendo investigado por uma sindicância interna da Anvisa cujo resultado o órgão está mantendo em sigilo, e por dois inquéritos, um na Polícia Federal e outro no Ministério Público Federal, ainda não encerrados. Os inquéritos apuram suspeitas de corrupção envolvendo servidores na liberação ilegal de pareceres sobre agrotóxicos.

Na conclusão do relatório, em agosto do ano passado, os ministros Aroldo Cedraz, presidente do TCU, e Walton Alencar Rodrigues, relator do acórdão, determinam que a Anvisa promova mudanças estruturais para fortalecer o setor de toxicologia.

Também deram um prazo de 180 dias, que expira na próxima terça-feira, para que a Anvisa informe se as mudanças foram implantadas e entregue cópias da conclusão das sindicâncias internas que apuraram as irregularidades.

Procurada pelo iG, a assessoria de imprensa da Anvisa informou que os seis casos denunciados por Meirelles estão sendo investigados na devassa interna que abrange todos os processos concluídos desde 2008. Sobre o relatório do TCU, não se manifestou.

FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-03-07/tcu-aponta-falhas-graves-e-risco-a-saude-na-liberacao-de-agrotoxicos-no-brasil.html