Três matérias que mostram que no Rio de Janeiro se concentram todos os aspectos mais tenebrosos do mundo neoliberal: poluição, segregação, violência contra os pobres, e apropriação privada do Estado

Vivendo ao longo de quase quatro décadas no estado do Rio de Janeiro, vivo sempre dividido entre a admiração pelas suas maravilhas e seu povo generoso e o pasmo com a capacidade de suas elites políticas e econômicas de transformá-lo em um imenso caldeira de injustiças sociais, econômicas e ambientais.

Mas seja pela crise financeira em que o Neoliberalismo de oportunidades seletivas que os sucessivos (des) governos do PMDB criaram ou pela visibilidade cada vez mais das impressionantes distorções de investimentos que o megaevento de propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI) ajudou a desvelar sobre nossa situação catastrófica, estamos sendo expostos à situação como ela  realmente é por diferentes matérias jornalísticas e informações vindas da chamada blogosfera.

Como exemplo inicial a matéria assinada pelo jornalista David Goldblatt para o jornal britânico “The Guardian”  (Aqui!) cujo subtítulo diz que “as preparações (Jogos Olímpicos) tem sido muitas vezes uma bagunça, mas a do Rio de Janeiro poderá ser a mais desordenada da história, e não importa quão especial seja o evento, um desastre de proporções inéditas já ocorreu“. Mas para quem acha que Goldblatt se ocupou apenas de desancar a bagunça reinante na edição dos jogos que começará no dia 05 de Agosto, na verdade ele produziu uma Raio X inclemente do significado social do megaevento a partir do que ocorreu em diferentes edições em termos de violência, deslocamentos forçados, massacres de ativistas e gentrificação. E Goldblatt vaticina que no Rio de Janeiro todos esses males foram combinados e potencializados.

O segundo exemplo que seleciono para mostrar essa convergência de males é um novo velho escândalo que ocorre sob os narizes cúmplices das autoridades e teima em chover sobre as cabeças dos moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro.  Falo aqui da escandalosa situação envolvendo a Companhia Siderúrgica do Atlântica do grupo alemão ThyssenKrupp que vem funcionando com base numa fictícia licença de pré-operação, a qual não possui guarida legal.  Em função disso, como a agência Reuters informou ontem (Aqui!) que o Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou uma ação para impedir que a TKCSA possa continuar operando sem que sejam feitas análises sobre os impactos da poluição que ela sabidamente emite, de modo a garantir que sejam feitas modificações nos sistemas emissores de rejeitos que sabidamente são ineficientes. O verdadeiro escândalo aqui é que a TKCSA vem operando sem a requerida Licença de Operação desde 2010! De lá para cá, sabe-se lá quantas pessoas adoeceram (ou até morreram) por causa de suas emissões poluentes, enquanto o (des) governo do Rio de Janeiro assiste impassivelmente à violação das leis ambientais que ele deveria fazer observar por esse grupo multinacional.

O terceiro exemplo que, para mim, sintetiza as interrelações pouco republicanas que dão margem a que literalmente quase tudo possa ser permitido aos detentores do capital no Rio de Janeiro vem do blog Transparência RJ que nos informa que a concessão da operação do Teleférico do Alemão será entregue a uma empresa do Sr. Tiago Cedraz que, por sua vez, é filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz (Aqui!). E a equipe de responsáveis do Transparência RJ também nos informa que a empresa do Sr. Cedraz também já opera o teleférico do Morro da Providência, tornando-o basicamente um monopolista deste serviço nas comunidades que possuem este tipo de serviço de transporte. 

O que esses três exemplos mostram mais uma vez é que não apenas a aludida crise em que o Rio de Janeiro está imerso é extremamente seletiva em termos de ganhadores e perdedores, mas que se examinarmos com um mínimo de cuidado, veremos que muitos dos personagens estão bem juntos e misturados numa busca pela maximização dos ganhos econômicos, normalmente com a transferência dos ônus resultantes de suas operações para os mais pobres e politicamente desempoderados.

E se olharmos tudo isso pelo prisma do que o presidente interino Michel Temer que impor nos próximos meses, veremos que o Rio de Janeiro foi transformado num imenso laboratório de medidas cujo intento é fazer o Brasil regredir ao Século XVI. Simples assim!

TKCSA: Ministério Público emite recomendação contra emissão de licença de operação

MPF, MPRJ e DPERJ recomendam a adoção de medidas no licenciamento ambiental da TKCSA

tkcsa

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) expediram Recomendação para que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não concedam Licença de Operação (LO) à usina siderúrgica da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), a não ser por meio de regular processo de licenciamento ambiental. A peça contém outras 17 (dezessete) recomendações, entre as quais a de que os órgãos ambientais não utilizem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou instrumentos semelhantes para permitir a operação da TKCSA.

A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) apresentou, em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 5 de abril de 2016, o Relatório “Análise atualizada dos problemas socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, o qual indica a existência de riscos não devidamente analisados no processo de licenciamento ambiental da TKCSA, relacionados ao ruído provocado pelo tráfego de trens e caminhões, aos efluentes líquidos, aos resíduos sólidos e, principalmente, às emissões atmosféricas.

O Relatório também se refere à fragilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no território de Santa Cruz, às precárias condições de vida naquele local e à oferta escassa de atendimento ambulatorial especializado em pneumologia, dermatologia e oftalmologia, justamente as áreas “que concentram o maior número de queixas e achados clínicos relacionados com a exposição ambiental ao particulado emitido pela TKCSA”.

Com base no Relatório da FIOCRUZ e em outras constatações feitas pelo INEA e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GATE Ambiental), também foi recomendado aos órgãos ambientais que só concedam LO para a atividade siderúrgica da TKCSA, por meio de regular processo de licenciamento ambiental, após avaliação dos impactos ambientais, em especial os negativos, diretos e indiretos, de médio e longo prazo, sobre a saúde, a segurança e o bem-estar da população, e sobre as atividades sociais e econômicas . A Recomendação também enfatiza a necessidade de avaliação das medidas de reparação e/ou compensação dos danos causados pela atividade da TKCSA antes do deferimento da LO.

Entenda o caso

A TKCSA é um complexo siderúrgico situado no bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Em 2009, o INEA concedeu licença para permitir a instalação da usina siderúrgica da TKCSA (LI IN000771), e posteriormente autorizou sua pré-operação. Meses após o início de suas atividades, falhas de projeto e de execução detectadas na fase de pré-operação deram origem à “Chuva de Prata”, quando a TKCSA emitiu para a atmosfera um pó de cor prateada, causando poluição do ar e incômodos aos moradores. O evento chegou a se repetir em outras ocasiões, e gerou a aplicação de multas e o ajuizamento de duas ações penais pelo MPRJ, nas quais a DPERJ patrocina moradores que ingressaram nos feitos como assistentes de acusação (processos n. 0019916-33.2010.8.19.0206 e 0012128-31.2011.8.19.0206).

Paralelamente, MPRJ, MPF e DPERJ receberam diversas reclamações de moradores de Santa Cruz, noticiando problemas respiratórios, dermatológicos e oftalmológicos causados pelas emissões atmosféricas da TKCSA, e também o aumento na insalubridade do ambiente, perdas patrimoniais em decorrência de enchentes causadas pelo transbordamento do canal de São Fernando, rachaduras nos imóveis, por conta da trepidação dos trens que transportam carvão para a usina, e diminuição da renda dos pescadores locais. As reclamações são objeto de Inquérito Civil em tramitação no GAEMA (IC 3098), assim como de, pelo menos, 238 (duzentas e trinta e oito) ações ajuizadas pela DPERJ, pedindo que a TKCSA seja condenada a indenizar os danos morais e materiais causados pela poluição atmosférica e sonora, pela trepidação dos trens e pelas enchentes decorrentes do desvio do canal São Fernando.

Em 2012, a SEA, a CECA e o INEA celebraram TAC com a TKCSA, prevendo 134 (cento e trinta e quatro) ações para regularizar a operação da usina siderúrgica (TAC 02/12). Vencido o seu prazo sem cumprimento integral das ações de adequação, o TAC 02/12 foi aditado por 3 vezes, uma em 2013 (TA 09/13), outra em 2014 (TA 08/14), e, a mais recente, em março de 2016 (TA 04/16). MPRJ, MPF e DPERJ não assinaram quaisquer dos documentos.

Os órgãos recomendados possuem, agora, 15 (quinze) dias para se manifestar sobre os termos da Recomendação.

Leia a Recomendação aqui

 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Divullgação da Campanha Pare TKCSA

pare t kcsa

Nesse momento precisamos apoiar e participar da Campanha Pare TKCSA (Companhia Siderurgica do Atlântico) ampliando a divulgação para os crimes e violações cometidos pela empresa, no bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro. A empresa funciona desde 2010 sem licença de operação, tipificando a ilegalidade. Os prazos para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao INEA já expiraram, e, além de não terem cumprindo os acordos, neste momento (próximos dias) o Estado pode conceder a licença de operação para a empresa, o que seria a consagração da poluição e dos impactos sobre a vida de centenas de famílias e trabalhadores.

Peço para que divulguem ao máximo em suas redes a Campanha Pare TKCSA, e que esta mensagem ganhe ressonância no parlamento, nos movimentos sociais, nas redes e demais articulações, aqui, no Brasil e no mundo

Acessem o blog paretkcsa.blogspot.com.br

Abaixo segue link para matéria onde a FIOCRUZ desmente a TKCSA com documento encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=NoticiaInterna&Num=298

O caso é muito grave!

DIVULGUEM!

Movimento “Pare TKCSA” lança blog e página no Facebook

Acabo de receber um pedido de divulgação de ativistas que estão empenhados na luta contra os efeitos devastadores que estão sendo causados pela Companhia Siderúrgica do Atlântico no ecossistema e na população que vive no entorno Baía de Sepetiba.

O endereço do blog é paretkcsa.blogspot.com.br) e a página do  Facebook é https://www.facebook.com/events/1431545387091087/?ref_dashboard_filter=upcoming) , ambas para divulgação dos malefícios que estão sendo impostos pelo funcionamento da TKCSA.

Os ativistas que estão impulsionando essas páginas lembram que a TKCSA (Thyssen Krupp Companhia Siderúrgica do Atlântico) continua a poluir a região de forma ilegal, e que os moradores daquela região estão pagando com a própria VIDA.

É preciso lembrar que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não assinado pelo o Ministério Público vencerá em 10 de Abril e, que em função disso, haverá uma audiência em 27/04  para decidir se uma licença definitiva para a TKCSA será concedida ou não.