Tratado entre 50 países ultrapassa tudo o que já se viu em favor das trasnacionais

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O TISA é negociado secretamente e permite lucros irrestritos às grandes corporações, escreve Silvia Ribeiro em artigo.

Por Silvia Ribeiro, Do La Jornada* 

O Tratado sobre o Comércio de Serviços (TISA), negociado secretamente por governos de 50 países, inclusive o México, ultrapassa tudo o que já se viu até agora em matéria de tratados internacionais a favor dos lucros irrestritos das empresas transnacionais, contra os interesses e o bem público.

O termo “serviços” neste contexto abarca desde a água e a alimentação, a saúde, educação, pesquisa, comunicações, correios, transportes, telecomunicações, comércio eletrônico, vendas no varejo e no atacado, serviços financeiros e muito mais. Inclui também os chamados inadequadamente de “serviços ambientais” relacionados a florestas, sistemas hidrológicos e outras funções dos ecossistemas. Até os migrantes são incluídos no tratado como supostos “fornecedores de serviços”! O setor de serviços é, além disso, o maior empregador dos países de renda alta e média, e são enormes os impactos contra direitos trabalhistas e sindicais.

As negociações e os textos que são discutidos são secretos, mas o Wikileaks, por meio de meios de comunicação como o jornal mexicano La Jornada, vazou-os desde 2014. A versão mais recente é de julho de 2015 (http://wikileaks.jornada.com.mx/). Caso contrário, não conheceríamos o que está sendo discutido desde 2012, em que pese sua aprovação, terá consequências de grande amplitude na vida de todos os países participantes e além, já que o bloco negociador pretende impor este mesmo marco aos demais países.

O TISA integra um pacote de vários tratados comerciais em negociação nos quais um grupo de países, Estados Unidos à frente, busca consolidar o mercado de suas empresas e sua esfera de poder comercial, financeiro e político. Os mais significativos são o Acordo de Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP) e o Acordo Estratégico Trans-Pacífico de Associação Econômica (TPP). O primeiro é entre os Estados Unidos e a Europa (chamado informalmente de OTAN econômica) e o segundo é entre os Estados Unidos e vários países do Pacífico.

O mais amplo temática e numericamente é o TISA, do qual participam atualmente 50 países, entre eles os Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália, Japão, entre outros países asiáticos, e vários latino-americanos: Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru, Paraguai e Uruguai. Juntos representam 68% do comércio de serviços em nível global.

É notória a exclusão de países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), embora a China tenha pedido, sem sucesso, incorporar-se ao TISA. É clara a intenção de afirmar a competição econômica com esse bloco e outros do Pacífico liderados pela China.

Os Estados Unidos e os mentores do TISA – que respondem à demanda de poderosíssimos grupos transnacionais financeiros e cadeias de supermercados, entre outros –, autodenominaram-se de “autênticos bons amigos dos serviços”, uma referência irônica ao grupo de negociação sobre a liberalização de serviços na Organização Mundial do Comércio (OMC), que consideram estar parado, embora também implique em severos impactos negativos para a maioria das pessoas. A OMC não é mais transparente ou democrática. Também ali os acordos são negociados em segredo, entre grupos de países auto-eleitos, que finalmente vão a um plenário de membros que pouco podem fazer para mudar aquilo que já foi negociado anteriormente entre poucos.

A diferença com o TISA, além dos conteúdos, é que nem sequer formalmente se propõem a passar por outra instância fora do clube dos escolhidos, antes de finalizar o acordo. O texto será confidencial por um período de cinco anos após ser acordado e os Congressos dos países – onde isso for exigido – só poderão aceitar ou negar o pacote inteiro, como uma caixa preta. Paradoxalmente, o TISA exigirá total transparência por parte dos Estados sobre suas compras públicas, serviços e legislações e antes de concretizá-las, estarão obrigados a consultar primeiramente as empresas.

Obviamente, o TISA facilitará maior privatização de serviços públicos, o que por si é devastador, porque setores como saúde, educação, água, saneamento, eletricidade e muitos outros, não são “mercados”, mas necessidades básicas da sociedade que devem ser cobertas socialmente, para além da situação geográfica ou econômica daqueles que delas necessitam. Isto já sofreu uma brutal erosão em muitos países e o TISA propõe-se a aprofundá-la.

Mas, além disso, está projetando uma completa desregulação dos serviços privados. Por exemplo, o Walmart, a maior empresa do mundo e o maior empregador privado da América do Norte (com efeito devastador sobre salários e direitos trabalhistas), participa ativamente das negociações do TISA através da Coalizão de Indústrias de Serviços, e espera que este acordo o “libere das normativas governamentais em zonificação e tamanho das lojas” assim como de regulações sobre a venda de álcool, cigarros, etc. (E. Goul, ISP, 2014).

Outros elementos novos e centrais do TISA são a chamada manutenção do status quo e a “cláusula de traquete”. De acordo com esta cláusula, os países membros do TISA não poderão, no futuro, fazer nenhuma lei ou normativa, ou mudar qualquer política, que contrarie o que foi acordado.

Como se fosse pouco, tudo o que for definido como serviço, ficará automaticamente incluído – mesmos aqueles que agora nem sequer existem, por exemplo, novas coberturas de saúde, etc. –, porque só haverá listas de exclusão que os países devem apresentar durante a negociação e serão aprovadas.

São tantas as perversões deste tratado que é imperioso e urgente conhecê-lo e lutar contra ele, a partir de onde estivermos, como já fazem organizações sindicais, ambientais e sociais. Uma boa notícia foi a greve geral convocada pela central de trabalhadores PIT-CNT do Uruguai no dia 06 de agosto, que incluiu em suas demandas a “rejeição total e absoluta do TISA”.

* A tradução é de André Langer.

FONTE: http://www.mst.org.br/2015/08/17/tratado-entre-50-paises-ultrapassa-tudo-o-que-ja-se-viu-em-favor-das-trasnacionais.html

TiSA, o acordo global de comércio contra os BRICS

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Wikileaks revela: EUA, União Europeia e bancos querem tratado que impediria sociedades de tomar decisões contrárias às grandes empresas. Colômbia e México estão envolvidos

Por Carlos Henrique Bayo*, no Publico

O Wikileaks vazou o conteúdo das negociações clandestinas de meia centena de governos que buscam estabelecer um acordo mundial secreto de comércio internacional de serviços, que passará por cima de todas as regulações e normativas estatais e parlamentares, em benefício de grandes empresas.

O sigiloso tratado de Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP), entre os Estados Unidos e a União Europeia parecia imbatível, uma espécie de Cavalo de Troia das multinacionais, mas a verdade é que serve apenas de cortina de fumaça para ocultar a verdadeira aliança neoliberal planetária: o Acordo de Comércio em Servios — Trade in Services Agreement (TiSA) –,  compromisso ainda mais antidemocrático de intercâmbio de serviços entre cinquenta países, que não só está sendo negociado sob o mais absoluto segredo mas, além disso,  deverá continuar escondido da opinião pública durante mais cinco anos, quando já tiver entrado em vigor e condicionará 68,2% do comércio mundial de serviços

O nível de confidencialidade com que se escrevem os artigos e anexos do TiSA – que cobrem todos os campos, desde telecomunicações e comércio eletrônico até serviços financeiros, seguros e transportes – é muito superior, também ao do Acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership Agreement, TPP) entre Washington e seus sócios asiáticos, que prevê quatro anos de vigência na clandestinidade. Entretanto, a reportagem de Público.es teve acesso – graças a sua colaboração com Wikileaks – aos documentos originais reservados da negociação em curso. Eles deixam claro que se está construindo um complexo emaranhado de normas e regras desenhadas para driblar as regulações estatais e burlar os controles parlamentários sobre o mercado global

Os sócios jornalísticos do Wikileaks, que participam junto com Público.es nesta exclusiva mundial, são: The Age (Austrália), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), Kathimerini (Grécia), Kjarninn (Islândia), L’Espresso (Itália), La Jornada (México), Punto24 (Turquia), OWINFS (Estados Unidos) e Brecha (Uruguai)

Além disso, o TiSA é impulsado pelos mesmos governos (EUA e os da UE) que impuseram o fracassado modelo financeiro desregulado da Organização Mundial de Comércio (OMC), e que provocaram a crise financeira global de 2007-2008 (o crash do cassino especulativo mundial simbolizado pela quebra do banco Lehman Brothers), que arrastrou as economias ocidentais e pela qual ainda estamos pagando após quase uma década inteira de austeridade empobrecedora, cortes de gastos sociais e resgates bancários. E o que este pacto neoliberal mundial tenta impor precisamente é a continuidade e intensificação desse sistema, em benefício das grandes companhias privadas transnacionais e atando as mãos dos governos e instituições públicas

Por enquanto, os governos implicados na negociação secreta do TiSA são: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia e a Comissão Europeia, representando os 28 países-membros da UE, apesar de ser um organismo não eleito por sufrágio universal. Entre esses sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam ativamente da elaboração dos artigos, especialmente a Suíça.Esses objetivos são evidentes na intenção de manter o tratado secreto durante anos, visto que, assim, impede-se que os governos que o executam tenham que prestar contas a seus parlamentos e cidadãos. Também é clara a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina por sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialista e acadêmicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros atores… uma série de obrigações impossíveis de serem cumpridas quando a elaboração de um acordo se efetua sob segredo total e escondido da opinião pública

Os textos da negociação secreta do TiSA, agora revelados pelo Wikileaks, mostram que a ideia é eliminar todos os controles e obstáculos para a liberalização global dos serviços financeiros, suprimindo todos os limites a suas instituições e qualquer restrição aos seus produtos “inovadores”, apesar de que foram precisamente esses inventos financeiros, como os CDS (credit default swaps) – autênticas apostas sobre possíveis quebras –, os que geraram a bolha especulativa mundial que quando estourou, em 2007-2008, destruiu os fundamentos econômicos das potências ocidentais e obrigou os governos a resgatar essas entidades, usando centenas de bilhões em recursos públicos

Há um ano atrás, Wikileaks já havia vazado uma pequena parte da negociação do TiSA (o anexo em referência a Serviços Financeiros, com data de 19 de junho de 2014), mas até hoje nenhum meio teve acesso às atas das reuniões onde ocorreram as negociações secretas, menos ainda sobre o conteúdo dos encontros, incluindo todos os aspectos que o futuro acordo cobrirá: finanças (cujo acordo se deu no dia 23 de fevereiro de 2015), telecomunicações, comércio eletrônico, transporte éreo e marítimo, distribuição e encomendas, serviços profissionais, transparência, movimentos de pessoas físicas, regulações nacionais internas, serviços postais universais

O site Público.es teve acesso também às notas internas sobre as negociações com Israel e Turquia, para que os países aderissem ao tratado secreto, algo que, por outro lado, foi negado a China e Uruguai quando ambos o solicitaram, provavelmente temendo que vazariam os conteúdos do pacto quando compreendessem o alcance do que se pretende

A lista de nações latino-americanas que participam do TiSA é reveladora. Todas elas fiéis aliadas dos Estados Unidos, como Colômbia, México e Panamá (paraíso fiscal bastante ativo na negociação), assim como a exclusão não só dos países bolivarianos mas também do Brasil e outras potências regionais que Washington não confia. Na realidade, todas as potências emergentes do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ficaram de fora do tratado secreto, precisamente porque serão as que mais perderiam ao se aplicar as condições pactadas

Não há porque duvidar da intenção de impedir o debate sobre a crise financeira iniciada em 2008 e ainda não encerrada, as razões que a provocaram e as soluções para que não volte a acontecer, que muitos países solicitaram desde o estouro da bolha, principalmente o Equador. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Suíça e a União Europeia opuseram-se frontalmente até mesmo às conclusões da Comissão Stiglitz da ONU, em 2009, negando-se a aceitar a evidente relação entre a desregulação bancária/especulativa e a crise. Em 2013, bloquearam todas as tentativas de discutir essas mesmas conclusões na OMC.

A parte mais risível do conteúdo do TiSA, que foi publicado agora, é exigência de submissão total das autoridades nacionais ao mundo corporativo. Todas as regulações e normas que possam limitar a atividade empresarial deverão ser anunciadas de antemão, o que assegurará às grandes empresas e aos lobbies comerciais internacionais tempo e recursos para contra-atacar, modificar ou inclusive impedir essas decisões soberanas em função dos seus interesses.

Em contrapartida, o TiSA – negociado à margem do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) e da Organização Mundial do Coméricio (OMC) – aceita todas as exigências de Wall Street e da City londrina, assim como os interesses das grandes corporações multinacionais. Para elas, além de não ser secreto, o acordo é quase íntimo, sua própria criação. Como há meses alertou Jane Kelsey, catedrática de direito da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia: “o maior perigo é que o TiSA impeça os governos de fortalecer as regras do setor financeiro”

Desenhado em cumplicidade com o setor financeiro mundial, o TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa, fatores que causaram a crise de 2007-2008. O tratado tirará dos países-membros o direito de manter e controlar os dados financeiros dentro de seus territórios, vai forçá-los derivados financeiros tóxicos e os deixará de mãos e pés amarrados caso pensem em adotar medidas para impedir ou responder a outra recessão induzida pelo neoliberalismo. E tudo isso será imposto através de acordos secretos, sem que a opinião pública possa conhecer os verdadeiros motivos que empurrarão sua sociedade em direção à ruína.

A menos que os órgãos da soberania popular impeçam esse golpe de Estado econômico mundial.
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*Carlos Henrique Bayo, diretor de Público.es, foi redator-chefe da editoria Internacional da versão impressa deste diário. Foi correspondente em Moscou (1987-1992) e em Washington (1992-1996), alé de subdiretor de La Voz de Asturias, diretor de publicações do Grupo Joly, subdiretor e criador do Diário de Sevilla, redator-chefe do Diário 16 e El Periódico de Catalunya, e diretor adjunto da Rádio ADN.

FONTE: http://outraspalavras.net/destaques/tisa-o-acordo-global-de-comercio-contra-os-brics/

Wikileaks revela plano para desregulamentação financeira mundial

Documento comercial escondido a sete chaves, se posto em prática, fará muitos países reféns das mesmas políticas econômicas desastrosas dos anos 1990

Redação do Common Dreams

Herder3 / Wikimedia Commons

O Wikileaks publicou quinta-feira um documento comercial escondido a sete chaves, que se promulgado, daria ao mundo financeiro uma posição ainda mais dominante no controle da economia global, pois evitaria regulações e a prestação pública de contas.

 
Conhecido como TISA: Trade in Services Agreement, o projeto representa as posições de negociação dos EUA e da União Européia e estabelece as estratégias desregulatórias defendidas por alguns dos maiores bancos e firmas de investimento do mundo.
 
De acordo com o Wikileaks:
 
Apesar dos fracassos na regulação do sistema financeiro que se evidenciaram na Crise de 2007-2008 e os clamores por uma melhora de estruturas regulatórias relevantes, os proponentes do TISA pretendem desregular ainda mais o mercado financeiro global. O projeto Serviços Financeiros Anexos coloca regras que ajudariam a expansão de financeiras multi-nacionais – principalmente aquelas com sede em Nova Iorque, Londres, Paris e Frankfurt – na direção de outras nações com barreiras regulatórias. O projeto vazado também mostra que os EUA é particularmente a favor de aumentar o fluxo de dados transfronteiriços, o que permitiria uma troca de dados pessoais e financeiros muito maior.
 
As negociações do TISA já estão ocorrendo fora do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, em inglês) e do quadro da Organização Mundial do Comércio (WTO, em inglês). No entanto, o Acordo está sendo lapidado para ser compatível com o GATS, para que uma boa parte dos participantes sejam capazes de pressionar os membros do WTO a assinar o Acordo no futuro. Entre os 50 países ausentes nas negociações estão Brasil, Rússia, Índia e China. A natureza exclusivista do TISA enfraquecerá as posições destes países em futuras negociações de serviços.
 
Lori Wallach, diretor do Public Citizen’s Global Trade Watch, declarou que o acordo descrito no projeto, se aprovado pelos governos nacionais, seria um disastre para quaisquer esforços regulatórios que tentassem colocar em xeque o financismo global.
 
Em uma declaração em resposta ao TISA liberado pelo Wikileaks esta quinta, Wallach disse:
 
“Se o texto vazado for posto em prática, ele reverteria as melhorias feitas depois da crise financeira global que salvaguardavam os consumidores e a estabilidade financeira, assim como nos jogaria novamente dentro do modelo extremamente desregulado dos anos 1990 que nos levou à crise e aos bilhões em perdas para os consumidores e governos.
 
“Este é um texto que os grandes bancos e os especuladores financeiros adorariam que pudesse causar um dano real ao resto de nós. Isto inclui um trecho chamado literalmente de “standstill” (paralisação) que proibiria os países de melhorarem a regulação financeira e os deixaria presos àquelas políticas às quais eles estiveram reféns no passado”.

FONTE: http://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FEconomia%2FWikileaks-revela-plano-para-desregulamentacao-financeira-mundial%2F7%2F31200

 

Tradução de Roberto Brilhante