Três matérias que mostram que no Rio de Janeiro se concentram todos os aspectos mais tenebrosos do mundo neoliberal: poluição, segregação, violência contra os pobres, e apropriação privada do Estado

Vivendo ao longo de quase quatro décadas no estado do Rio de Janeiro, vivo sempre dividido entre a admiração pelas suas maravilhas e seu povo generoso e o pasmo com a capacidade de suas elites políticas e econômicas de transformá-lo em um imenso caldeira de injustiças sociais, econômicas e ambientais.

Mas seja pela crise financeira em que o Neoliberalismo de oportunidades seletivas que os sucessivos (des) governos do PMDB criaram ou pela visibilidade cada vez mais das impressionantes distorções de investimentos que o megaevento de propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI) ajudou a desvelar sobre nossa situação catastrófica, estamos sendo expostos à situação como ela  realmente é por diferentes matérias jornalísticas e informações vindas da chamada blogosfera.

Como exemplo inicial a matéria assinada pelo jornalista David Goldblatt para o jornal britânico “The Guardian”  (Aqui!) cujo subtítulo diz que “as preparações (Jogos Olímpicos) tem sido muitas vezes uma bagunça, mas a do Rio de Janeiro poderá ser a mais desordenada da história, e não importa quão especial seja o evento, um desastre de proporções inéditas já ocorreu“. Mas para quem acha que Goldblatt se ocupou apenas de desancar a bagunça reinante na edição dos jogos que começará no dia 05 de Agosto, na verdade ele produziu uma Raio X inclemente do significado social do megaevento a partir do que ocorreu em diferentes edições em termos de violência, deslocamentos forçados, massacres de ativistas e gentrificação. E Goldblatt vaticina que no Rio de Janeiro todos esses males foram combinados e potencializados.

O segundo exemplo que seleciono para mostrar essa convergência de males é um novo velho escândalo que ocorre sob os narizes cúmplices das autoridades e teima em chover sobre as cabeças dos moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro.  Falo aqui da escandalosa situação envolvendo a Companhia Siderúrgica do Atlântica do grupo alemão ThyssenKrupp que vem funcionando com base numa fictícia licença de pré-operação, a qual não possui guarida legal.  Em função disso, como a agência Reuters informou ontem (Aqui!) que o Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou uma ação para impedir que a TKCSA possa continuar operando sem que sejam feitas análises sobre os impactos da poluição que ela sabidamente emite, de modo a garantir que sejam feitas modificações nos sistemas emissores de rejeitos que sabidamente são ineficientes. O verdadeiro escândalo aqui é que a TKCSA vem operando sem a requerida Licença de Operação desde 2010! De lá para cá, sabe-se lá quantas pessoas adoeceram (ou até morreram) por causa de suas emissões poluentes, enquanto o (des) governo do Rio de Janeiro assiste impassivelmente à violação das leis ambientais que ele deveria fazer observar por esse grupo multinacional.

O terceiro exemplo que, para mim, sintetiza as interrelações pouco republicanas que dão margem a que literalmente quase tudo possa ser permitido aos detentores do capital no Rio de Janeiro vem do blog Transparência RJ que nos informa que a concessão da operação do Teleférico do Alemão será entregue a uma empresa do Sr. Tiago Cedraz que, por sua vez, é filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz (Aqui!). E a equipe de responsáveis do Transparência RJ também nos informa que a empresa do Sr. Cedraz também já opera o teleférico do Morro da Providência, tornando-o basicamente um monopolista deste serviço nas comunidades que possuem este tipo de serviço de transporte. 

O que esses três exemplos mostram mais uma vez é que não apenas a aludida crise em que o Rio de Janeiro está imerso é extremamente seletiva em termos de ganhadores e perdedores, mas que se examinarmos com um mínimo de cuidado, veremos que muitos dos personagens estão bem juntos e misturados numa busca pela maximização dos ganhos econômicos, normalmente com a transferência dos ônus resultantes de suas operações para os mais pobres e politicamente desempoderados.

E se olharmos tudo isso pelo prisma do que o presidente interino Michel Temer que impor nos próximos meses, veremos que o Rio de Janeiro foi transformado num imenso laboratório de medidas cujo intento é fazer o Brasil regredir ao Século XVI. Simples assim!

Nota de repúdio às violações de direitos ocorridas durante a audiência pública “Licenciamento na Baía de Sepetiba/Ilha Grande e conflitos socioambientais”.

 Piquiá de Baixo-poluição

O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) vem a público manifestar seu repúdio ao ocorrido na audiência pública “Licenciamento na Baía de Sepetiba/Ilha Grande e conflitos socio-ambientais”[1] realizada na última quinta-feira, 27 de agosto, pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro – MPF-RJ. O Pacs não reconhece como espaço democrático uma audiência pública marcada por violações do direito à livre expressão e ao livre pensamento do público presente, cerceados com truculência pelos seus convocantes.

Segundo o edital de convocação, o objetivo da audiência era debater publicamente os projetos de ampliação do Super Porto Sudeste (Porto de Itaguaí), dentre outros Mega Empreendimentos instalados na região litorânea da Costa Verde. Após mais de seis horas de audiência, quando o fim dos trabalhos estava sendo anunciado, o representante do Pacs, professor Miguel Borba de Sá, dirigiu-se à mesa e repetiu o pedido de uso da palavra aos procuradores Monique Cheker (Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba) e Sérgio Suiama (Rio Janeiro). Até aquele momento, a palavra não havia sido concedida ao representante do Pacs, embora o citado edital de convocação previa as intervenções do público.

Mesmo após ter tido o direito à fala concedido, o representante do Pacs tentou por inúmeras vezes verbalizar a posição do Instituto sobre o tema em discussão, mas foi impedido.  Após pouco tempo de fala, ao fazer referência a um caso de “doação” de dinheiro da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea)[2], órgão licenciador responsável, o representante do Pacs teve a fala cassada pela Procuradora Monique Cheker de maneira ilegal e desrespeitosa.

O fato denunciado por Miguel expunha uma relação clara de conflito de interesse. A Vale S.A., uma das empresas tema da audiência, também é acionista da TKCSA. Desta forma, o tema levantava uma questão fundamental numa audiência que tratava da ampliação dos megaempreendimentos na Baía de Sepetiba e Angra.

No mesmo instante, o representante do Inea tentou agredir o representante do Pacs e tomar o microfone de sua mão. Neste momento, o segurança  do  MPF-RJ interveio. Contudo, no lugar de  garantir o direito de fala na audiência e reestabelecer um ambiente propício ao debate, esse segurança agiu de forma agressiva contra o representante do Pacs e praticou novas violações, proferindo ameaças à sua integridade física “ao pé do ouvido” diante de todos os presentes. Após esse lastimável episódio, boa parte da plateia se retirou da audiência.

Durante as mais de 6 horas de audiência tiveram privilégio quase exclusivo de fala os representantes das empresas responsáveis pelos empreendimentos, tais como a Vale S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Porto Sudeste do Brasil, Companhia de Docas do Rio de Janeiro e Marinha do Brasil. Levando-se em consideração os objetivos da audiência pública, faltou compromisso ao MPF-RJ de garantir que os diferentes setores da sociedade ali presentes, entre representantes de empresas, pescadores, moradores da região, organizações da sociedade civil e poder público (Inea/SEA, Ibama, Marinha do Brasil), tivessem as mesmas condições de participação. Um debate sério sobre conflitos sócio ambientais não pode privilegiar apenas um dos lados.

Num contexto de recorrente atentado à liberdade de expressão e criminalização dos movimentos sociais em curso no Brasil, a atitude do Ministério Público Federal é lamentável porque expõe os limites da cidadania no Estado brasileiro o qual, ao invés de atuar na promoção e garantia dos direitos democráticos e constitucionais, age muitas vezes no cerceamento e na violação destes. Nas três décadas de existência do PACS, período que coincide com o processo de redemocratização do país, contribuímos para o debate sobre alternativas ao modelo de desenvolvimento econômico baseado em mega empreendimentos como os que foram objeto de discussão desta audiência pública. Nos últimos 10 anos nos debruçamos sobre a temática dos conflitos socioambientais decorrentes do processo de industrialização da Baía de Sepetiba. É nosso papel colocar à serviço do debate público a experiência acumulada e as lições aprendidas ao longo desta trajetória.

Em memória de todos/as aqueles/as que lutaram pelo fim do regime de exceção instalado em 1964 e que diariamente lutam pelo fortalecimento das instituições democráticas – em defesa da livre expressão e manifestação de pensamento, contra toda forma de opressão – o Instituto Pacs rechaça veementemente o ocorrido.

Diante dos fatos expostos, exigimos:

(i) A anulação da audiência por ter tido seu caráter público desrespeitado, assim como as próprias normas regimentais do edital de convocação, que previa 30 minutos de fala para organizações da sociedade civil;

(ii)A imediata retratação pública dos Procuradores que presenciaram e foram coniventes com o ocorrido.

[1] Para ler o edital de convocação da audiência, clique: http://www.prrj.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/eventos-e-audiencias/documentos-relacionados-as-audiencias/audiencia-publica-sobre-impactos-ambientais-nas-baias-de-sepetiba-e-ilha-grande

[2] De acordo com pesquisa “Responsabilidade pra quê e pra quem: análise crítica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA”, publicada pelo Pacs, a TKCSA realizou um pagamento no valor de R$ 4,6 milhões para reforma do prédio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no Rio de Janeiro, configurando conflito de interesses uma vez que o Inea é o órgão responsável pela expedição da licença de operação da siderúrgica, que atualmente funciona por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.

FONTE: FONTE: http://www.pacs.org.br/2015/08/31/nota-de-repudio-as-violacoes-de-direitos-ocorridas-durante-a-audiencia-publica-licenciamento-na-baia-de-sepetibailha-grande-e-conflitos-socioambientais/

Multinacional alemã polui e adoece quem vive na Baía de Sepetiba

Desde o dia 26 de junho deste ano, os pescadores fazem mobilizações chegando a paralisar a obra em várias ocasiões

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Por Sandra Quintela*

Localizada na Baía de Sepetiba, zona oeste do Rio, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, formada pela multinacional alemã ThyssenKrupp em parceria com a Vale do Brasil (TKCSA), tem sido a responsável por uma série de impactos socioambientais na região. Desde desmatamento de manguezais até o cerceamento do direito ao trabalho dos pescadores da Baía de Sepetiba (ocasionado pelo aumento do tráfego de navios, da área de exclusão de pesca e de outras intervenções no ecossistema). Uma ladainha não seria suficiente para contar todas as violações.

O mais impressionante é que até a presente data a TKCSA não tem licença de operação definitiva. O empreendimento funciona através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a empresa e órgãos do governo estadual.

Soleira submersa

Camuflada pelo guarda chuva da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin), a TKCSA é a principal beneficiada pela soleira submersa que está sendo construída no Canal do São Francisco e tem impedido o trânsito das embarcações que passam pelo Rio para a pesca na Baía de Sepetiba. Em certos períodos do dia, a barragem cria uma “correnteza” que não permite a passagem dos barcos. A obra também funciona sem licença ambiental e não há estudos preliminares de impacto gerado à pesca na região. Além do problema da pesca, moradores alertam para o perigo de enchentes decorrentes da intervenção.

Desde o dia 26 de junho de 2015, os pescadores fazem mobilizações chegando a paralisar a obra em várias ocasiões. Hoje, apesar de um processo de negociação aberto entre os pescadores e a Aedin, mediado pela Defensoria Pública, as empresas não aceitaram os termos da proposta e a obra a continua.

Crise pra quem?

Junto dos pescadores e moradores da região perguntamos: Crise hídrica para quem? Quem deve pagar essa conta? A TKCSA não é legal e desde que chegou a Santa Cruz em 2006 vem produzindo injustiças, poluindo e adoecendo quem vive no entorno. Enquanto isso, mulheres e homens continuam resistindo e lutando pra viver e trabalhar a despeito da poeira tóxica, das megaobras e da conivência do poder público. 

*Sandra Quintela é economista e coordenadora do Pacs  

FONTE: http://brasildefato.com.br/node/32629

Relatório da Fiocruz reafirma correlação entre material expelido pela TKCSA e impactos na saúde

*Por: Marina Lemle

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Três anos depois do primeiro relatório da Fiocruz sobre os impactos socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) em Santa Cruz, no Rio de Janeiro, a Fundação elaborou um novo relatório,, com uma análise atualizada dos problemas. Produzido por um Grupo de Trabalho da Fiocruz instituído em 2011 e formado por especialistas de diferentes áreas e unidades, o documento complementa o anterior, feito por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), ambas da Fiocruz.

O relatório reafirma existir correlação entre a exposição ao material particulado expelido pela siderúrgica e impactos agudos na saúde dos moradores, em especial com problemas respiratórios, dermatológicos e oftalmológicos observados pouco tempo após o contato com a fuligem. Registros de queixas de moradores em diferentes momentos, achados clínicos e estudos realizados pelo grupo de trabalho da Secretaria de Estado do Ambiente (GT SEA/RJ) indicam tanto o surgimento de novos casos de doenças como o agravamento de quadros clínicos preexistentes. No conjunto de informações disponíveis, há coerência entre várias evidências e estudos.

O problema pode ser considerado de especial relevância devido ao elevado potencial poluidor de uma usina siderúrgica para a produção de aço bruto para exportação industrial. A fábrica está localizada no bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, junto à Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba. Essa bacia hidrográfica apresenta um histórico de vulnerabilidade socioambiental pela falta de políticas públicas e pela implantação de empreendimentos altamente poluidores e de graves impactos socioambientais.

Desde a fase de licenciamento da TKCSA, passando pelo início da operação, em junho de 2010, até hoje, o empreendimento vem sendo alvo de denúncias e controvérsias. Durante a construção, houve grandes impactos no entorno. Alterações nos ecossistemas marinhos degradam as condições de trabalho e vida dos pescadores artesanais da região, vulnerabilizando-os. E, finalmente, os diversos episódios agudos de poluição atmosférica afetaram os moradores da região, que apresentaram diversos sintomas. Desde o início deste processo, movimentos comunitários e sociais locais, nacionais e internacionais vêm demandando aos pesquisadores da Fiocruz diagnósticos e propostas para lidar com o problema.

Território de alta vulnerabilidade

Um estudo epidemiológico evolutivo das condições de saúde realizado a partir de dados secundários de sistemas de informação em saúde de 2000 a 2011 na área de influência da TKCSA (bairros Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, no Rio de Janeiro, e o município de Itaguaí) mostra a evolução de eventos ligados às doenças do apare­lho circulatório, do aparelho respiratório, causas externas e mortalidade infantil que podem ter relação com a chegada e entrada em operação da siderúrgica. No relatório, a Fiocruz se contrapõe à posição defendida e veiculada pela TKCSA de que o material particulado seja grafite e possa ser considerado um componente atóxico.

”A posição dos pesquisadores da Fiocruz, em consonância com a literatura científica internacional, é a de que a exposição a qualquer tipo de material particulado é potencialmente geradora de problemas de saúde. Temos a convicção de que os empreendimentos siderúrgicos têm forte relação com problemas ambientais e de saúde historicamente definidos, e que não há nenhuma evidência de melhor condição no caso em tela, ao contrário. Trata-se de um território de alta vulnerabilidade e, do ponto de vista da saúde ambiental e dos trabalhadores, medidas de proteção, de mitigação e controle devem ser explicitadas em seu real dimensionamento”, diz o texto.

De acordo com o documento, a poluição atmosférica gerada pela TKCSA não se restringiu aos eventos críticos que foram objetos de multas pelo órgão ambiental estadual (Inea), considerados acidentes ambientais ampliados. As não conformidades registradas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) indicaram a necessidade de um melhor monitoramento das emissões gasosas, além do material particulado, e revelaram que a poluição não se limitou ao ar, sendo identificada também na água e no solo.

O relatório ainda chama atenção para a ocorrência de doenças endêmicas na região (dengue, tuberculose e hanseníase), o que revela condições de vida precárias, agravadas com a chegada de uma empresa poluidora. Dentro desta adversidade, identifica-se a dificuldade de acesso ou insuficiência das ações e serviços de saúde para controlar essas doenças.

Dificuldades para o acesso a informações

Segundo o GT Fiocruz, o caso da TKCSA pode ser considerado emblemático e complexo por diversas razões. Desde o início envolve políticas e ações dos níveis federal, estadual e municipal, além de diversos setores de governo, como o meio ambiente, saúde, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico, com desafios e conflitos relacionados à interação e responsabilidades das várias instâncias e instituições, em especial no tocante à proteção do meio ambiente e da saúde da população em geral e dos trabalhadores.

“Existem, desde a fase de licenciamento, dificuldades para a produção, disponibilização e acesso de informações sobre o empreendimento e seus impactos socioambientais e à saúde, bem como uma sistemática ausência de informações e fragilidade das ações do SUS. Tal situação é evidenciada pela necessidade de uma auditoria da saúde sobre o empreendimento, que até o presente momento não foi realizada”, registra o texto.

Outra dimensão do caso é o elevado nível de conflitos, evidenciado pelas diversas ações do Ministério Público e da Defensoria Pública, que culminaram em ações civis públicas por crime ambiental contra a empresa, e que contou com o depoimento de pesquisadores da Fiocruz durante o processo judicial; pela criação e atuação de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que publicou em diário oficial o relatório sobre as possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado do RJ e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, no processo de concessão de licenciamento ambiental da TKCSA, que aponta para diversas irregularidades e recomenda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso; pelo fato de dois trabalhadores da Fiocruz terem sido processados judicialmente pela empresa após terem se pronunciado publicamente acerca dos possíveis danos à saúde e ao ambiente provocados pelo empreendimento, fato posteriormente suspenso após intensa mobilização social e institucional.

A Fiocruz afirma, no documento, ter convicção de que a colaboração mútua e o fortalecimento das relações interinstitucionais com órgãos de saúde e ambientais levarão a ações e resultados que possibilitem a redução das vulnerabilidades socioambientais, a implementação de vigilância e atenção integral à saúde de populações expostas em situações complexas de risco e a adequação de empreendimentos de alto impacto ambiental e sanitário, como no caso das plantas siderúrgicas integradas.

* Agência Fiocruz de Notícias

FONTE: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/36917

Fundação Oswaldo Cruz desmente Thyssen Krupp no caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico

A Thyssen Krupp  (TK) que é investigada por causar danos ao ambiente e à saúde da população do Rio de Janeiro citou a Fiocruz de forma indevida em material institucional distribuído em audiência pública realizada recentemente para decidir o futuro da Companhia Siderúrgica do Atlântico.

Em resposta à TK , a Fiocruz  emitiu documento no dia 02.04.2014 esclarecendo que não assinou o relatório que desvincula a poluição gerada pela CSA das condições de saúde da população e questiona esse documento como resultado de uma auditoria de saúde.

O interessante é que esta auditoria de saúde é uma das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que no dia 15 de abril.

Para acessar o documento encaminhado pelo Fiocruz ao Ministério Público do Rio de Janeiro, basta acessar o seguinte link:

 http://www.epsjv.fiocruz.br/upload/pdfs%20geral/Of021_2014_MPb_GrupMeioAmb_GAEMA_%281%29.pdf

Audiência Pública sobre TKCSA marcada por irregularidades em Santa Cruz

Houve tumulto, violência e intimidação aos que denunciavam a empresa.

Na última quinta-feira, 27 de Março, a Secretraria de Ambiente do estado do Rio de Janeiro (SEA) promoveu uma audiência pública no bairro de Santa Cruz, zona oeste da capital, com o objetivo de apresentar à população os resultados da auditoria contratada para acompanhar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a própria SEA e a empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

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A TKCSA opera sem licença desde 2010 pois não conseguiu se adequar à legislação ambiental brasileira. O TAC funciona como improviso jurídico que permite a companhia manter-se aberta, irregularmente, ainda que sob protestos da população local atingida pelas “chuvas de prata” emitidas pela siderúrgica. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que também esteve presente na audiência, já abriu dois processos criminais contra a TKCSA e negou-se a assinar o TAC.

Na audiência de quinta-feira, a empresa buscava mostrar à população que supostamente havia cumprido o TAC. No entanto, os próprios auditores contratados pela TKCSA foram obrigados a admitir que mais de 13 cláusulas do termo não foram cumpridas, mantendo-se como “oportunidades de melhoria”, eufemismo para acobertar o não-cumprimento do acordo.

Já o representante do MPRJ, promotor Sandro Machado, foi mais incisivo e lembrou dos processos abertos contra a empresa. Além disso, Sandro questionou a falta de ambiente democrático na audiência, pois o auditório estava repleto de funcionários uniformizados da TKCSA (e não de moradores de Santa Cruz) que gritavam e assediavam aqueles que buscavam denunciar as violações cometidas pela empresa e pelos órgãos ambientais. O promotor chegou a pedir o microfone para coibir a postura de uma pessoa da organização do evento – que estava com crachá de “Apoio” – e constantemente insulflava os funcionários para que não permitissem falas contrárias à empresa.

O clima de intimidação e coação durou do começo ao fim da audiência. Houve tumulto, violência e insultos quando uma parlamentar da Assembléia Legistlativa do Rio de Janeiro exigiu a palavra para denunciar a empresa e a falta de divulgação prévia da audiência. Funcionários da empresa, capangas e outros homens truculentos trocaram socos, empurrões e pontapés por quase 10 minutos, tirando qualquer possibilidade de uma atmosfera democrática se estabelecer.

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Mas não foi apenas na platéia (de funcionários) que a lisura e a imparcialidade da audiência foram desfeitas. No palco, diretores da empresa se confundiam com auditores e autoridades públicas que deveriam fiscalizá-la. Por mais de uma vez, tanto auditores quanto o representante da SEA consultaram o diretor da TKCSA para conseguir responder às perguntas de pesquisadores, moradores, pescadores e demais presentes que questionavam, perplexos, a farsa que estava ocorrendo.

Ao fim, o MPRJ retirou-se antes de terminar a audiência, que já varava a madrugada. Por questão de segurança, os moradores, pescadores, pesquisadores e demais ativistas da sociedade civil que questionavam a relação entre os órgãos públicos e a empresa tiveram que sair juntos, para evitar represálias.

Uma audiência pública que fez de tudo, menos ouvir o público. Impedido de se manifestar diante do verdadeiro rolo compressor (de democracia) preparado pela empresa, tanto o povo quanto as normas democráticas ficaram esquecidas em Santa Cruz. O próprio telão mostrava que as relações público-privadas estavam por demasiado embaralhadas, pois a logomarca da TKCSA ficou estampada como se fosse a própria empresa a organizadora da audiência. De fato, era.

A TKCSA está acostumada a se auto-fiscalizar e também a transformar em propaganda publicitária as violações que pratica.

No entanto, a farsa não conseguiu alcançar os mínimos contornos de democracia. O próprio diretor da empresa mostro-se várias vezes preocupado no palco, tentando orientar seus funcionários sobre que tipo de intimidações seriam toleradas pelas autoridades públicas e quais não seriam. É provável que o MPRJ, que presenciou todas as irregularidades, peça a anulação da audiência.

O TAC da TKCSA termina em 10 de Abril de 2014 e a empresa já estourou todos os prazos para seguir operando sem licença. Organizações da sociedade civil, moradores e pescadores prometem seguir na ofensiva denunciando os desmandos da empresa e a conivência do Estado com as violações de direitos praticadas em Santa Cruz e na Baía de Sepetiba.

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FONTE: http://www.pacs.org.br/2014/03/29/audiencia-publica-sobre-tkcsa-marcada-por-irreguralidades-em-santa-cruz-houve-tumulto-violencia-e-intimidacao-aos-que-denunciavam-a-empresa/

Governo do Rio cria farsa para favorecer a TKCSA

Órgãos estaduais, como a Secretaria de Ambiente, CECA (Comissão de Controle Ambiental) e INEA (Instituto do Ambiente), facilitam farsa de audiência pública para Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) fugir de multas e obrigações ambientais. O “encontro” está marcado para às 19h dessa quinta-feira, 27 de março, no Clube Oriente – Rua Nestor, nº 1137, em Santa Cruz.

PARE-TKCSA-300x281Num comportamento nada transparente em relação ao seu dever de gestor do Estado, cuja principal obrigação é zelar pelos interesses econômicos e sociais da população, o governo Sérgio Cabral e a Secretaria de Estado do Ambiente, entre outras pastas, não cobram da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) seus deveres legais com o Rio de Janeiro e a nação.

Estima-se que mais de R$ 5 bilhões em recursos públicos municipais, estaduais e federais já foram aplicados na empresa.

A audiência de prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da Avaliação Socioterritorial para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC 02/2012) foi marcada pela Secretaria com a antecedência obrigatória de 15 dias para sua realização sem a ampla divulgação e publicização dos documentos a serem supostamente avaliados na audiência, conforme determinam os preceitos legais estabelecidos pelos próprios órgãos estaduais envolvidos.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conama), por exemplo, estabelece: o empreendedor deve publicar as informações sobre a audiência no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, três jornais de grande circulação; usar meios de comunicação adaptados às especificidades locais como informativos, faixas e cartazes em lugares públicos e de grande visibilidade e divulgar a convocação na página inicial de seu sítio na internet.

É fundamental destacar que a TKCSA, apesar de ser um dos maiores empreendimentos privados na América Latina, tem causado sucessivos prejuízos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública não apenas aos habitantes da região oeste da cidade do Rio ou do seu entorno. Desde sua implantação, em 2006/2007, e do início de seu funcionamento, em 2010, a empresa não obteve licença de operação, ainda que sua licença de instalação tivesse sido renovada até o limite máximo de tempo permitido pela autoridade ambiental (seis anos).

Conseguiu operar graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de 20 de março de 2012, que ampliou para dois anos o prazo para obtenção da licença. Como o prazo findará em 10 de abril, o objetivo desta “audiência pública”- feita às escondidas – é de, mais uma vez, tentar ludibriar a sociedade e os cofres públicos, colocando em risco a saúde de cidadãos, a fauna e a flora da Baía de Sepetiba.

No passado, a TKCSA, que não conseguiu implantar seu projeto de siderurgia no Maranhão, justamente pela forte resistência da população, órgãos estaduais e ambientalistas, já foi investigada por uma Comissão na Assembleia Legislativa, possui duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e foi alvo de reportagens no Brasil e no Exterior.

Entre os poluentes emitidos pela siderúrgica estão o benzeno, causador de problemas neurológicos, anemia, leucopenia (insuficiência de glóbulos brancos) e trombocitopenia (insuficiência de plaquetas). Em Santa Cruz, a emissão de poluentes vem provocando uma constante “chuva de prata”, poeira de material particulado, que cai sobre casas e pessoas, causando doenças dermatológicas e respiratórias, entre outras.

Os que mais sofrem com essa irresponsabilidade são crianças e idosos, principalmente com problemas pulmonares e dermatológicos.

FONTE: http://global.org.br/arquivo/noticias/governo-do-rio-cria-farsa-para-favorecer-a-tkcsa/