Unidades de conservação como a nova fronteira do desmatamento na Amazônia brasileira

Em 2005 eu e um grupo de colegas publicamos um artigo na respeitada revista “Environmental Conservation” em que apontávamos o fato de que as unidades de conservação  (UCs) existentes no estado de Rondônia estavam se transformando numa nova fronteira do desmatamento que as colocaria sob sério risco de extinção (Aqui!).

Como um dos idealizadores do artigo acreditava que estávamos dando uma importante contribuição para soar um alarme em torno dos riscos a que estavam expostos diferentes tipos de unidades em função da pressão crescente representada pela ação ilegal de madeireiros, mineradores e, ainda, grileiros de terras.

No entanto, o artigo acabou não tendo a repercussão esperada na comunidade científica, pois muitos pesquisadores atuando principalmente na região Amazônica decidiram adotar um modelo de ciência que eu rotulo de “normativa” onde as evidências empíricas são trocadas por visões pré-estabelecidas de como a realidade deveria operar. Em função disso, ao longo da última década ficou disseminada  a ideia equivocada de que os problemas em torno das unidades conservação e da proteção aos biomas que eles resguardam estava guarantida por um modelo de governança onde a ação contínua dos órgãos de fiscalização era substituída por “acordo de cavalheiros” que deixavam as UCs incólumes.

Em Dezembro de 2015 tive a oportunidade de contestar essa visão de que tudo estava “dominado” na Amazônia com a simples demarcação de UCs e o estabelecimento de mecanismos de governança numa reunião científica realizada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.  Afirmei então que a noção de que o desmatamento estava “domado” na Amazônia brasileira era mais um  exemplo “wishful thinking” do que um dado da realidade. Lembro ainda no intervalo do café de um colega que me disse ter gostado da minha apresentação, mas que minha fala tinha sido “um tanto forte”.  Em outras palavras, eu tinha pegado pesado demais, e logo ali no INPE, o órgão oficial dos cálculos do desmatamento no Brasil.

Pois bem, hoje (18/03) o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” está publicando uma excelente matéria assinada pela jornalista Giovana Girardi sob o título “Desmatamento cresce em Unidades de Conservação no meio da Amazônia” onde fica demonstrado que o que prevíamos em 2005 para Rondônia está ocorrendo também em outros estados amazônicos, especialmente no Pará (Aqui!).

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O que fica explícito na matéria é que depois de anos de ação mais subliminar durante o período dos governos Lula e Dilma Rousseff, os agentes responsáveis pelo processo de desmatamento decidiram aproveitar o clima de “desregulamentação” predominante no governo “de facto” de Michel Temer para tentar extrair rapidamente a maior quantidade de recursos das áreas sob proteção.  E, convenhamos, jogando no lixo qualquer pudor que possa haver em relação às reações mundiais sobre o retorno de fortes taxas anuais de desmatamento na Amazônia.

A síntese dessa novela é tragicamente simples: estamos diante de uma nova corrida em que está predominando as formas mais degradantes de extração de riquezas que marcam as economias de fronteira. Também, pudera, como mostrou essa semana o Instituto Socioambiental no caso de uma UC no estado do Amazonas, os saqueadores, ou seus representantes, estão presentes até no Senado Federal (Aqui!).

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Finalmente,  voltando ao artigo de 2005, um dos benefícios da ciência é que ela pode nos fornecer bons modelos de previsão do futuro, os quais resistem até às visões normativas que eventualmente sejam sobrepostas à realidade empírica. E nessa hora podemos separar o joio do trigo, o que nos possibilita caminhar de forma mais sólida nas buscas de soluções.  E no caso das UCs na Amazônia, o problema é que precisamos caminhar rápida. Do contrário, no ritmo que vai, não vai sobrar nada para ser protegido.

Justiça considera inconstitucional a revogação de UCs em Rondônia

Blog do Monitoramento, Por Silvia Futada

Na última segunda-feira (2/5), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a revogação de quatro Unidades de Conservação (UCs) estaduais:Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Madeira, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (Florsu) do Rio Madeira B e a Florsu Rio Vermelho.
As quatro UCs estão em um dos estados mais desmatados da Amazônia e tiveram seus decretos de criação revogados em 2014 pela Assembleia Legislativa de Rondônia – sob forte oposição da das populações tradicionais, da sociedade civil e do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida. Já em 2014 o MP conseguiu uma liminar contra a anulação das áreas, mas o embate só chegou ao fim agora em 2016, com a decisão proferida no começo desta semana pelo Tribunal de Justiça de Rondônia – que julgou a ADI procedente e declarou que as revogações das UCs são inconstitucionais. (Veja mapa).

Mapa do desmatamento no Estado de Rondônia, onde estão as quatro UCs

Criadas na década de 1990, no âmbito do Programa Planafloro, as quatro UCs estaduais somam juntas aproximadamente 259 mil hectares, mais de 11% da área das Unidades de Conservação de uso sustentável do Estado de Rondônia. Esse patrimônio, no entanto, está ameaçado e sua dilapidação acentuou-se muito nos últimos anos: a Resex Jaci-Paraná, por exemplo, sofreu um desmatamento de mais de 12 mil hectares entre 2013 e 2014.

À época da revogação, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA/RO) denunciou a interferência da “frente parlamentar da grilagem em Rondônia” na ação do legislativo estadual – afronta a uma determinação judicial que obrigava a retirada dos invasores da Resex: “Enquanto ‘destruição de floresta em áreas protegidas’ for tratada como benfeitoria e invasores, ao invés de serem obrigados a recuperar os danos, forem premiados com a posse das terras, não há perspectiva para as unidades de conservação neste país”, diz carta do GTA (confira). Já para a organização Ecoporé, que também atua na região, os decretos legislativos seriam uma tentativa de legalizar o desmatamento e as invasões dessas UCs por grandes pecuaristas (veja nota).

Mesmo que a suspensão das revogações possa ser comemorada, as comunidades tradicionais e indígenas de Rondônia provavelmente continuarão sofrendo com o assédio de invasores em seus territórios – já que não é de hoje que a violência tem ameaçado as parcas conquistas socioambientais daquele estado.

Em 2010, Rondônia foi palco de um toma-lá-dá-cá entre os governos federal e estadual em função da instalação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, e que terminou legitimando a invasão de madeireiras e pecuaristas na Floresta Nacional Bom Futuro (relembre). O momento foi propício para que poderes locais, em julho do mesmo ano, se organizassem para concretizar demandas represadas, o que levou a Assembleia Legislativa do estado a revogar sete UCs estaduais, que somavam mais de 973 mil hectares (saiba mais).

Veja a íntegra da tramitação do processo nº 0003755-58.2014.8.22.0000.

Saiba mais sobre as Unidades de Conservação do Estado de Rondônia

FONTE: https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/justica-considera-inconstitucional-a-revogacao-de-ucs-em-rondonia

MG: MP pede bloqueio de R$ 198 milhões do caixa estadual

Alessandra Mendes – Hoje em Dia

MG MP

Editoria de Arte

O Ministério Público (MP) pediu o bloqueio de R$ 198 milhões dos cofres públicos do Estado recolhidos a título de compensação ambiental que foram contingenciados e usados para outros fins. O dinheiro deveria ter sido aplicado em investimento e manutenção de unidades de conservação, como manda a Lei Federal 9.985/2000. Além de não dar a destinação correta aos valores, o governo também deixou de cobrar os percentuais de compensação ambiental de diversos empreendimentos.

“Com esses recursos, Minas tem condição de ter o melhor sistema de unidades de conservação do país. O que acontece é que o Estado não apura, quando apura não cobra e, quando cobra, destina o recurso para outras coisas. Falta gestão e, por isso, os parques passam por uma situação de descaso e abandono cada vez mais crescentes”, afirma o coordenador estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, promotor Marcos Paulo de Souza Miranda .

A própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente confessa, na investigação feita pelo MP, a existência de milhões de reais contingenciados pelo Estado. Isso sem contar os valores que deixaram de ser cobrados.

Até 18 de dezembro de 2013 foram contabilizados 467 processos de compensação ambiental aguardando tramitação no Instituto Estadual de Florestas (IEF). Alguns deles foram abertos em 2004.

De acordo com a legislação federal, os responsáveis por empreendimentos de significativo impacto ambiental são obrigados a “apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral”. Para isso, devem disponibilizar até 0,5% do valor total do empreendimento para aplicação obrigatória na implementação de parques e afins.

Demanda

E demanda para investimento é o que não falta. De acordo com levantamento do MP, 70% das unidades de conservação em Minas só existem no papel. Diante desse cenário, o questionamento que fica é por que o Estado não cobra os valores que são previstos por lei e primordiais para a área.

“É esse tipo de pergunta que a investigação quer esclarecer. Mesmo porque a apuração em si não foi fácil. Começamos o trabalho em 2012 e tivemos muita dificuldade para obter dados que deveriam ser públicos”, revela o promotor.

Visando a transparência, além do pedido de bloqueio de valores, o MP ainda solicitou à Justiça que os réus (Estado e IEF) divulguem nos respectivos sites oficiais, no prazo de 30 dias, a relação completa de todos os processos em tramitação envolvendo a apuração e cobrança de medidas compensatórias.

Licença

Ainda foi pedida a instauração de processos administrativos para suspender as licenças ambientais dos empreendimentos que estão inadimplentes. Nesse mesmo sentido, o Estado não deve mais conceder certidão negativa de débito financeiro de natureza ambiental para as empresas devedoras. Uma sanção que inviabilizaria a renovação de licenças ambientais.

Após oficiados pela Justiça, Estado e IEF têm 72 horas para se pronunciar sobre o caso para, então, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual definir se acata ou não as solicitações feitas pelo Ministério Público

Governo atribui problema à gestão anterior, que se defende

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou, por meio de nota, que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) ainda não recebeu notificação da Justiça quanto à ação do Ministério Público. Segundo a assessoria de imprensa, assim que o órgão for informado tomará as medidas necessárias cabíveis.

Questionados sobre as denúncias que embasaram a investigação do MP, o governo do Estado informou que “é importante esclarecer que todo o procedimento investigado pelo MP refere-se à gestão anterior”.

O diretório estadual do PSDB também se posicionou sobre o assunto por meio de nota. Segundo o partido, “a aplicação dos recursos nas unidades de conservação ambiental entre 2004 a 2013 foi realizada dentro do planejamento orçamentário do Estado e a partir da disponibilidade dos recursos do Tesouro, assim como todo o conjunto de despesas de natureza pública”.

De acordo com o PSDB, partido que governou o Estado nos últimos 12 anos, Minas Gerais passou de 93 unidades de conservação, em 2003, para 300 em 2014. O diretório tucano ainda ressaltou que “a tarefa de aplicar esses recursos não é de um governo específico, mas do Estado, trata-se de um trabalho contínuo e que deve ser permanentemente realizado”.

Investigação

A investigação do Ministério Público acerca da destinação incorreta e falta de cobrança dos valores de compensação ambiental em Minas foi iniciada em 2012. A apuração nasceu de uma representação de um membro do Conselho de Política Ambiental que alegou que Estado estava contingenciando recursos que deveriam ser aplicados nos parques.

Há dois meses, segundo o MP, pelo menos R$ 69 milhões que poderiam ser usados para implementa-ção e manutenção de unidades de conservação estavam nas mãos de empresas em dívida com o governo. Por falta de cobrança, o recurso não chegou ao destino final.

Dos mais de 605 mil hectares de áreas protegidas em Minas, cerca de 420 mil ainda não foram desapropriados pelo Estado. Os impactos nas unidades de conservação já foram alvos de matéria no Hoje em Dia.

Em fevereiro desse ano foi denunciada a situação de diversos parques que ficaram com veículos usados para fiscalização parados por falta de combustível. O problema inviabilizou visitas e manutenções rotineiras. Outra consequência da falta de recursos é a não implementação efetiva dos parques.

Apenas com ações judiciais o MP tem conseguido obrigar o Estado a efetivar a implantação das áreas protegidas, como o Parque Estadual de Cerca Grande (foto), em Matozinhos, na região metropolitana. Na área de 134 hectares, criada por decreto estadual em 2010, estão expostas ao vandalismo pinturas rupestres datadas de mais de 8 mil anos, como mostrou o Hoje em Dia no dia 26 de fevereiro.

 FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/mp-pede-bloqueio-de-r-198-milh-es-do-caixa-estadual-1.314972