Enquanto Tereza Cristina falava “mangas”, governo Bolsonaro autorizava comercialização de mais 31 agrotóxicos

ministra_manga-497x330

Ministra Tereza Cristina recomenda manga para matar a fome dos brasileiros, enquanto libera quantidade recorde de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.

Enquanto a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/ES), tecia suas peculiares considerações sobre o papel da manga na erradicação da fome no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicava na edição de ontem do Diário Oficial da União o ATO N° 24, DE 9 DE ABRIL DE 2019 com o resumo dos pleitos de registro concedidos para a comercialização de mais 31 agrotóxicos.

ato 24

Apesar de estar difícil de contar do número total de agrotóxicos aprovados desde o dia 9 de janeiro de 2019 quando foi publicado o Ato N°1 que autorizou 28 compostos, as minhas contas indicam que desde então foram autorizados o astronômico total de 152 agrotóxicos nos famosos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.

Related image

Agrotóxico Sulfoxaflor que é relacionado ao extermínio de meio bilhão de abelhas só no Rio Grande do Sul foi liberado para comercialização no Brasil no dia 09 de janeiro de 2019.

A velocidade das aprovações parece estar confundindo a própria Tereza Cristina que na audiência de ontem que o Sulfoxaflor que está sendo associado ao extermínio de meio bilhão de abelhas no Rio Grande do Sul possa ser comercializado legalmente, quando o mesmo teve sua publicação aprovada por meio do Ato N°1 de 9 de janeiro de 2019 (ver imagem abaixo). Em outras palavras, temos diante de nós duas situações: ou a ministra autorizou sem saber ou autorizando sabendo e fingiu amnésia na audiência!

sulfoxaflor

Diante desse recorde de aprovações “fast track” de agrotóxicos, muitos deles banidos nos principais mercados consumidores das commodities brasileiras, o que está se plantando é o isolamento do Brasil em face dos riscos crescentes em consumir o que é produzido com tantos venenos agrícolas.

Mas nada disso parecer importunar a ministra Tereza Cristina, provavelmente pela crença de que se tudo der errado, ainda poderemos saciar nossa fome consumindo mangas.

Governo (Bolsonaro) concede em março mais 35 registros de agrotóxicos; já são 121 produtos liberados no ano

Com média de um agrotóxico liberado por dia, governo Bolsonaro permitiu a comercialização de 28 produtos “extremamente tóxicos”; novidade na lista, alemã Basf foi condenada em 2013 pela intoxicação de 1.068 pessoas, incluindo 59 mortes

agrotoxicos-mapa

Por Bruno Stankevicius Bassi, de Brasília

Enquanto a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, terminava sua excursão pelos Estados Unidos convidando empresários locais a investir no agronegócio brasileiro, sua equipe continuou trabalhando pela liberação de novos agrotóxicos. Publicado no Diário Oficial no dia 21 de março, o Ato nº 17 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas concedeu registro a 35 novos rótulos, que passam a ter licença para comercialização em todo território nacional.

terezacristina-novayork-300x225

Em Nova York, Tereza Cristina pediu mais investimentos no agronegócio. (Foto: Divulgação/Mapa)

Dentre eles, seis pertencem à classificação toxicológica mais elevada, a classe I, que compreende os produtos considerados “extremamente tóxicos” à saúde humana.

Desde janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou 121 novos registros, uma média de mais de um agrotóxico por dia. E vem mais por aí: publicado um dia antes, o Ato nº 16 incluiu outros trinta produtos na fila de registro.

Na semana passada, o observatório contou a história das empresas responsáveis pelos agrotóxicos “extremamente perigosos” que chegam à nossa mesa. Confira na reportagem: “Conheça as empresas que pediram os novos pesticidas ‘extremamente tóxicos

MULTINACIONAIS ENCABEÇAM A LISTA

Das 25 empresas que integram a lista de concessões publicada pelo Ministério da Agricultura, 20 tiveram outros produtos liberados em 2019. Entre elas, estão as seis empresas que receberam autorização para agrotóxicos classe I.

Campeã de registro de produtos “extremamente tóxicos” em 2019, a suíça Syngenta estreará a marca Switch no mercado brasileiro, nome comercial do fungicida cyprodinil, indicado para o cultivo de soja, algodão e girassol, além de frutas como laranja, morango, pêssego e uva. O produto também é usado na produção de itens básicos da alimentação dos brasileiros, como feijão, alface e tomate.

Em dezembro de 2018, a Syngenta foi condenada pelo assassinato do camponês Valmir Mota de Oliveira e pela tentativa de assassinato da sem-terra Isabel Nascimento de Souza, atacados por seguranças contratados pela empresa em um campo de experimentos com transgênicos, no município de Santa Tereza do Oeste (PR).

syngenta

Alvo de protestos no Brasil e no mundo, Syngenta aprovou mais um agrotóxico em março. (Foto: Katarine Flor/BdF)

Outra multinacional a registrar agrotóxicos de risco elevado foi a Arysta Lifescience do Brasil. A empresa dos Estados Unidos recebeu permissão para a venda do Celebrate, uma versão do herbicida clethodim, usado nas monoculturas de soja e algodão. Comprada pela Arysta em 2005, a sul-africana Volcano Agrociência Indústria e Comércio de Defensivos Agrícolas Ltda recebeu autorização para comercializar o inseticida Cartarys, classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na classe II, como “altamente tóxico”.

Também oriunda dos Estados Unidos, a Albaugh Agro Brasil Ltda é responsável pelo pedido de uma nova formulação a partir do 2,4-D, um dos princípios ativos do “agente laranja” – usado como arma química durante a Guerra do Vietnã.

Assim como o glifosato, o 2,4-D já foi banido em diversos países e, desde 2006, está em processo de reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo o Mapa, provavelmente será mantido. Junto à Nufarm e à Corteva Agriscience, a Albaugh Agro Brasil encabeça a “Iniciativa 2,4-D”, um grupo de lobby que vem pressionando o governo brasileiro pela manutenção do produto no mercado.

Na semana passada, um estudo encomendado pelo Ministério Público de Santa Catarina encontrou resíduos de 2,4-D no abastecimento público de água de três municípios do estado.

ATO LIBEROU AGROTÓXICOS BANIDOS DENTRO E FORA DO BRASIL

A relação de empresas que aprovaram produtos “extremamente tóxicos” é completada por três companhias brasileiras. Dona de 6 registros em 2019, a Nortox S.A. foi citada em um relatório sobre envenenamento de indígenas na T.I. Guaiviry, no Mato Grosso do Sul. No último ato assinado pelo Mapa, a empresa paranaense recebeu a liberação para o larvicida Piriproxifem, usado por agricultores no combate à praga da mosca-branca.

Utilizado no meio urbano para o controle do mosquito Aedes aegypti, o produto foi proibido no Rio Grande do Sul em 2016, após um estudo desenvolvido por pesquisadores argentinos indicar uma possível relação com malformações congênitas em bebês, especialmente a microcefalia.

microcefalia-300x225

Utilizado no combate à dengue, larvicida piriproxifem foi associado a casos de microcefalia no RS. (Foto: Reprodução)

Baseada em São Paulo, a consultoria AllierBrasil Agro Ltda recebeu a licença para comercialização do Captain 500 WP, que utiliza o princípio ativo captan, amplamente utilizado como fungicida foliar em frutas e hortaliças. Em 2015, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a “imediata proibição” de todos os produtos feitos à base do captan, após testes de laboratório identificarem a ocorrência de câncer em ratos e camundongos submetidos ao fungicida.

Ela não foi a única empresa de assessoria a receber autorização para produtos “extremamente tóxicos”. Mais uma empresa de São Paulo, a Biorisk Assessoria e Comercio de Produtos Agrícolas Ltda detém o registro do inseticida Clorpirifós, fabricado pela indiana Gharda Chemicals.

Pertencente ao grupo dos organofosforados – responsável pela maior parte dos casos de intoxicação aguda por agrotóxicos no Brasil e no mundo – o Clorpirifós foi alvo de uma decisão recente da Justiça dos Estados Unidos. Em agosto de 2018, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos recebeu a ordem de banir o produto em prazo de 60 dias após estudos terem identificado danos permanentes causados ao cérebro de bebês, mesmo sob exposição mínima ao inseticida.

GIGANTE DO SETOR, BASF TAMBÉM REGISTROU NOVO PRODUTO

Entre as empresas que receberam concessões por meio do Ato nº 17, apenas cinco ainda não haviam tido registros outorgados em 2019. Entre elas está a Basf S.A., 3ª maior produtora de agrotóxicos e sementes transgênicas do mundo, que recebeu a autorização para comercializar o Veldara, uma combinação entre os fungicidas piraclostrobrina e fluxapiroxade, classificada pela Anvisa como “medianamente tóxico”.

Em 2013, a multinacional alemã foi condenada a pagar uma indenização coletiva de R$ 200 milhões em decorrência da exposição prolongada de 1.068 pessoas aos agrotóxicos do grupo Drin (Aldrin, Dieldrin e Endrin). Elaborados a partir de substâncias cancerígenas, os produtos causaram a intoxicação aguda de funcionários e vizinhos da fábrica da empresa em Paulínia (SP), comprada da Shell em 2000, causando a morte de 59 pessoas.

Dois anos antes, a empresa havia sido autuada pela Anvisa após reprocessar 113 mil litros do agrotóxico Opera já vencidos ou próximos da data de vencimento.

A lista das “estreantes” em 2019 é composta pelas empresas Proregistros Registros de Produtos Ltda, Isagro Brasil Comércio de Produtos Agroquímicos Ltda, Ferbru Participações S.A e Ballagro Agro Tecnologia Ltda.

Nos primeiros noventa dias do ano, a empresa que mais registrou agrotóxicos foi a israelo-chinesa Adama Brasil S.A., com sete rótulos, dois deles “extremamente tóxicos”. Ela é seguida pela belga-espanhola Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, com sete registros. Completam a lista a alemã Helm do Brasil Mercantil Ltda, a chinesa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda e as brasileiras Nortox S.A e Plurie Soluções Regulatórias Ltda, com seis registros cada.

No quesito toxicidade, a campeã é a Syngenta, a multinacional suíça comprada por uma estatal chinesa, que teve três agrotóxicos classe I liberados pelo Mapa. Ao todo, entre janeiro e março, foram registrados 28 produtos deste nível, um recorde em comparação aos anos anteriores.

O aumento progressivo no registro de pesticidas no Brasil vem acompanhado de impactos severos para a saúde pública. Entre 2007 e 2017, foram notificados cerca de 1.900 mortes relacionadas ao uso de agrotóxicos, além de 40 mil casos de intoxicação aguda.


Esta reportagem foi originalmente publicada pelo site “De olho nos ruralistas: Observatório do agronegócio no Brasil” [Aqui!]

Brasil deixou de arrecadar R$ 2 bilhões com isenções a agrotóxicos em 2018

Perda tributária com comercialização de venenos agrícolas cresceu 32% em um ano

cana

A produção de cana-de-açúcar é uma das atividades agrícolas que mais utiliza insumos / Foto: Agência Brasil

Por Rute para o Brasil de Fato

Em apenas um ano, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em isenções fiscais concedidas à comercialização de agrotóxicos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão. 

Entre 2015 e 2018, as isenções acumularam R$ 7,1 bilhões – valor próximo ao que governo federal pretende economizar com a reforma da Previdência dos militares, por exemplo. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a estimativa é que o país tenha uma economia líquida de R$ 10 bilhões em dez anos com a proposta encaminhada ao Congresso Nacional.

Os produtos agrícolas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.

O argumento dado é que os agrotóxicos são insumos essenciais e imprescindíveis para a atividade agrícola e para a economia nacional, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo.

“Isso foi estabelecido com base na resposta dos adubos, mas que foi estendido aos venenos agrícolas. Hoje nós sabemos que o uso desses produtos causam danos para sociedade e para a própria agricultura, na medida em que força o surgimento de pragas mais resistentes”, diz. 

Melgarejo é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordena o Grupo de Trabalho sobre Transgênicos e Agrotóxicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Ele considera “escandalosas” as renúncias fiscais em um contexto de austeridade e em que se discute alterações na Previdência.

“Esse é o principal problema. O Estado retira dinheiro da educação e da saúde e deixa de cobrar dinheiro de empresas transnacionais que provocam danos para a saúde. Quando sabemos que, em um processo gradativo e mediado, é possível transferir o modelo de produção viciado em veneno para um modelo de base agroecológica.”

O defensor público Marcelo Novaes pondera que os venenos são usados, principalmente, na produção em larga escala de commodities, principalmente soja e milho. Ele avalia que este montante é uma “gota no oceano” de privilégios dados ao setor. Do total de agrotóxicos utilizados no Brasil, 52% são direcionados para plantações de soja, cana-de-açúcar e milho. 

“Ou seja, você está desonerando o agrotóxico que vai ser utilizado em uma atividade utilizada basicamente para a produção de commodities ou produtos produzidos em larga escala, como a cana açúcar, ou para a exportação”, continua ele. “A crise fiscal do nosso país decorre disso. Dessa transferência de renda da sociedade para o setor latifundiário e exportador.”

Falta transparência 

O cálculo é ainda maior se consideradas as isenções dadas pelos estados. Novaes investigou, no âmbito da Defensoria Pública, a perda tributária com as desonerações do ICMS em São Paulo. Em 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão com a comercialização, importação e transporte do insumo – valor menor do que o orçamento da Secretaria Estadual de Agricultura no mesmo ano, de R$ 1,12 bilhão.

Deste montante, R$ 400 milhões foram fruto do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite redução da base de cálculo dos impostos e está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou uma ação que questiona constitucionalidade das cláusulas.

As isenções também foram questionadas em Santa Catarina. Há três meses, foi publicada a Tributação Verde, uma lei que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos no estado. A perda de arrecadação estimada no estado é de R$750 milhões.  A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de abril.

Marcelo Novaes calcula que as renúncias, em âmbito estadual e nacional, podem chegar a valores maiores do que o divulgado. Isso porque os valores não incluem a isenção tributária ou alíquota zero na importação dos agrotóxicos. Só de glifosato, o país importou mais de R$ 500 milhões em 2018. 

“Além dessa desoneração, existe a perda de arrecadação tributária que não está computada porque o agrotóxico é um insumo. E como insumo, ele pode ser abatido integralmente dos impostos sobre a renda do produtor rural, pessoa física ou jurídica”, explica o defensor. 

“Assim como você deduz integralmente os gastos de saúde da sua renda tributável. Em um setor em que eu estimo que 90% dos agrotóxicos são utilizados por médios e grandes produtores para a atividade de produção de commodities, você está deixando de colocar impostos na sua cesta”, completa. 

Além disso, Novaes amplia a discussão e pondera que a arrecadação dos produtos agropecuários, de maneira geral, é irrisória. Ele lembra da isenção de imposto para exportação, pela Lei Kandir, e que o setor também tem tratamento privilegiado para a compra de fertilizantes, adubação química, aquisição de maquinário e benefícios fiscais no uso da água para irrigação.

“Em outros países há a chamada tributação verde, com base na premissa ‘quem polui, paga’. Aqui é quem polui, não paga; quem lucra, não paga”, critica o defensor público.

Leonardo Melgarejo também se preocupa com a flexibilização do uso dos agrotóxicos e, por isso, acredita que o valor das renúncias tende a subir. Nos primeiros dois meses de governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a autorização de 86 novos produtos elaborados com agrotóxicos; uma média de dois venenos liberados a cada três dias. 

 “Os interesses do agronegócio fazem pressão em todos os governos; eles estiveram envolvidos em todas as administrações. Mas, neste momento, se tornou obsessiva a sua pressa por obtenção de benefícios”, finaliza. 

Edição: Aline Carrijo


Este artigo foi inicialmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Relatório da Human Rights Watch mostra falhas na proteção contra dispersão indesejada de agrotóxicos no Brasil

“Você não quer mais respirar veneno”

As falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos

agrotóxicos

Trupe e Pinon, ambos em seus 40 anos, vivem em uma comunidade a poucas horas de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste brasileiro. Eles disseram à Human Rights Watch que o mais recente incidente de intoxicação foi no começo de 2018, quando sentiram o produto vindo de um trator que pulverizava agrotóxicos na plantação vizinha. Entre os sintomas apresentados, Irupe teve tontura, dores de cabeça, e vômito. © 2018 Marizilda Cruppé para Human Rights Watch

Em maio de 2013, um avião pulverizou agrotóxicos sobre a escola rural São José do Pontal, localizada em meio às vastas plantações de milho e soja em volta de Rio Verde, uma cidade no estado de Goiás, no Brasil. Cerca de 90 pessoas—a maioria delas crianças que estudam na escola—foram imediatamente hospitalizadas. O incidente chocou o país e, logo em seguida, o Brasil se preocupou com o problema das intoxicações por agrotóxicos em áreas rurais.

Embora essa atenção tenha se dissipado desde então, pouco mudou: pessoas em zonas rurais por todo o país continuam sendo intoxicadas por agrotóxicos. Pessoas comuns, em suas rotinas diárias, são expostas a tóxicas aplicações de agrotóxicos que ocorrem com frequência nas proximidades de suas casas, escolas e locais de trabalho. Elas são expostas quando os agrotóxicos pulverizados em plantações se dispersam durante a aplicação ou quando os agrotóxicos evaporam e seguem para áreas adjacentes nos dias após a pulverização.

Dentre os 10 agrotóxicos mais usados no Brasil no ano de 2016, quatro não são autorizados para uso na Europa, o que evidencia quão perigosos eles são para outros governos.

De julho de 2017 a abril de 2018, a Human Rights Watch entrevistou 73 pessoas afetadas pela deriva de agrotóxicos em sete locais em zonas rurais no Brasil, incluindo comunidades rurais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e escolas rurais.[1] Esses locais estão localizados nas cinco regiões geográficas do Brasil.

Em todos os sete locais, as pessoas descreveram sintomas consistentes com a intoxicação aguda por agrotóxicos após verem pulverização de agrotóxicos nas proximidades, ou sentirem o cheiro de agrotóxicos recentemente aplicados em plantações próximas. Esses sintomas geralmente incluem sudorese, frequência cardíaca elevada e vômitos, além de náusea, dor de cabeça e tontura.

Não há dados confiáveis do governo sobre quantas pessoas no Brasil sofrem intoxicação por agrotóxicos. O Ministério da Saúde reconhece que a subnotificação de intoxicações por agrotóxicos é uma preocupação e parece claro que os dados oficiais subestimam a gravidade deste problema.

Embora este relatório documente casos de intoxicação aguda, a exposição crônica a agrotóxicos—ou seja, a exposição repetida a doses baixas por um período prolongado—também é uma séria preocupação de saúde pública. A exposição crônica a agrotóxicos é associada à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, ao câncer e a outros efeitos graves à saúde—e mulheres grávidas, crianças e outras pessoas vulneráveis podem enfrentar riscos maiores.

Em muitos casos, não há legislação nacional, estadual ou municipal que proteja as pessoas da deriva de agrotóxicos. Não existe uma regulamentação nacional que estabeleça uma zona de segurança em torno de locais sensíveis onde a pulverização terrestre de agrotóxicos seja proibida; e a maioria dos estados tampouco possui uma lei desse tipo.[2] A Human Rights Watch constatou que, mesmo nos poucos estados que estipulam zonas de segurança para a pulverização terrestre, essas regras são frequentemente desrespeitadas.

Há um regulamento nacional que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos a 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de água. Porém, assim como ocorre com as zonas de segurança para pulverização terrestre em nível estadual, essa regulamentação não é observada de forma consistente.

De modo geral, a intoxicação aguda por agrotóxicos e a exposição crônica não chamam a atenção do público em geral e dos formuladores de políticas públicas do Brasil. Uma das razões mais perversas para essa invisibilidade é o medo que muitos membros de comunidades rurais sentem de represálias por parte de grandes proprietários de terra. Em 2010, um agricultor rural e ativista contra o uso de agrotóxicos foi morto a tiros após pressionar o governo local a proibir a pulverização aérea naquele ano. No decorrer da investigação para este relatório, ameaças ou medo de retaliação foram mencionados em cinco dos sete locais visitados.

O Brasil precisa urgentemente adotar medidas para limitar a exposição a agrotóxicos que são prejudiciais à saúde humana. As autoridades brasileiras devem conduzir um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos. Até concluir esse estudo, o Brasil deve impor uma suspensão à pulverização aérea, além de impor e assegurar uma proibição imediata à pulverização terrestre próxima a locais sensíveis.

Para baixar o relatório completo produzido pela Human Rights Watch, basta clicar [Aqui!]


[1] A deriva ocorre quando o agrotóxico pulverizado atinge outros alvos que não o desejado, como o solo e áreas vizinhas às plantações. Ver Francisco Roberto de Azevedo; Francisco das Chagas Oliveira Freire, “Tecnologia de Aplicação de Defensivos Agrícolas,” EMBRAPA, 2006, p. 34.

FONTE: https://www.hrw.org/pt/report/2018/07/20/320417

A oligopolização como destino: produção de OGMs e venenos agrícolas

syngenta

A área de produção de sementes (geneticamente modificadas, frise-se) e de venenos agrícolas tem sido uma das áreas em que a formação de oligopólios tem sido mais evidente. Se examinarmos o número de empresas que desapareceram, fruto de aquisições e fusões, apenas na última década, a maioria ficaria surpresa. 

A matéria abaixo, publicada pelo Valor Econômico, dá conta da tentativa da estadunidense Monsanto de adquirir a suiça Syngenta. A matéria revela tantos aspectos tortuosos desta tentativa de compra que seria de deixar qualquer um preocupado. Mas para mim o essencial é a possibilidade de que se una sob uma mesma corporação o controle do filé mignon da agricultura mundial que utiliza o modelo da Revolução Verde: produção de sementes e de venenos agrícolas.

Se essa aquisição realmente ocorrer, as coisas vão ficar ainda mais complicadas para os agricultores familiares cuja maioria ainda consegue produzir alimentos por fora do abraço mortal que o oligopólio das sementes e dos venenos tem aplicado na agricultura mundial.

monsyngen
monsygen 1