Títulos minerários em áreas protegidas são risco potencial, diz estudo do WWF-Brasil

Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação no país, a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra em UCs e Terras Indígenas, ainda que suspensas, são risco potencial.

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Estudo do WWF-Brasil divulgado hoje identificou nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral na Amazônia 5.675 processos de exploração mineral ativos, que vão de pedidos de pesquisa a autorizações de lavra. A sobreposição de um volume grande de títulos minerários em áreas protegidas dá a dimensão da pressão por redução de tamanho ou de status de proteção que essas áreas enfrentam, além da pressão por liberar a atividade, restrita hoje ao garimpo ilegal. O estudo cruzou dados dos títulos minerários ativos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as poligonais das Terras Indígenas e das Unidades de Conservação na Amazônia Legal. O trabalho levou em conta informações constantes nas bases da ANM, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério do Meio Ambiente.

Apenas uma parcela dos títulos minerários encontra-se bloqueada pela ANM, responsável por autorizar a atividade mineral em todo o país. A legislação atual proíbe a exploração mineral em Terras Indígenas sem expressa autorização do Congresso e em Unidades de Conservação de proteção integral, Reservas Extrativistas ou Reservas Privadas do Patrimônio Natural. Nas demais UCs de uso sustentável do país, a exploração de minérios depende de previsão nos planos de manejo.

A agência informou que o bloqueio de pedidos de pesquisa ou mesmo autorizações de lavra já concedidas em Terras Indígenas e UCs de proteção integral é automático em seu banco de dados. Mas o estudo identificou que o bloqueio alcança 24% dos títulos nas UCs de proteção integral federais, 46%, nas UCs estaduais e 76% dos títulos nas Terras Indígenas. Há muitos requerimentos de pesquisa e lavra ativos e áreas consideradas de futura disponibilidade para mineração.

Análise complementar nas áreas protegidas vedadas à mineração onde o estudo detectou autorizações de lavra ativas revelou que os títulos não correspondiam à exploração legal de recursos minerais. É o caso, por exemplo, do Parque Nacional Mapinguari, criado em 2008 numa área de quase 18 mil quilômetros quadrados na divisa do Amazonas com Rondônia, numa área de pressão por desmatamento. O estudo identificou autorizações para a exploração de minério de ouro e cassiterita concedidas a três empresas. O gestor do parque informou que os títulos caducaram, mas revelou a pressão sofrida pela exploração mineral na borda da UC.

A Funai reconhece que há várias autorizações de concessão de pesquisa mineral e autorizações de lavra dentro de terras indígenas. Mas alega que a efetiva exploração ou mesmo a pesquisa dependem da regulamentação do artigo 231 da Constituição. Esse artigo diz que a pesquisa e a lavra de minérios em terras indígenas só podem ser feitas mediante autorização do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades na forma como a lei definir.

A área mais extensa sob ameaça em Unidades de Conservação é o Parque Nacional do Monte Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A área impactada por títulos minerários em diferentes estágios é de 477 quilômetros quadrados, equivalente a 40% da área total da UC de proteção integral. No ranking, é seguido pelos parques nacionais doJamanxim e Serra do Pardo, no Pará, onde foram registrados requerimentos e processos de pesquisa autorizada para a exploração de ouro, minério de ouro e cobre e minério de platina.

A área indígena mais ameaçada em extensão é a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela. Quase cem pedidos alcançam uma área de 11 mil quilômetros quadrados, pouco mais de 10% do território homologado em 1992 e onde já foi detectada a presença de garimpo ilegal. A lista de minérios cobiçados nessa área é grande. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, aparece na sequência no ranking das mais ameaçadas.

“Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação no país, a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra, ainda que suspensas, representam um risco potencial”, destaca o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.

A abertura de Terras Indígenas à exploração mineral também é uma ameaça latente, objeto de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1996, de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RO). “Se aprovado, o projeto colocará em risco a floresta e os modos tradicionais de vida dos povos indígenas”, prevê Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, coordenador do estudo.

Garimpo

Completa o quadro de ameaça apontado pelo WWF-Brasil, um estudo recente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual o garimpo ilegal se transformou num dos principais vetores de desmatamento nas Unidades de Conservação, inclusive no Parque Nacional Mapinguari.

Ainda que não seja objeto desse estudo, o garimpo ilegal já é oficialmente reconhecido como um importante vetor de desmatamento das áreas protegidas na Amazônia. A indicação da presença de minérios em seus territórios pode estimular a expansão do garimpo ilegal, que cada vez mais exige esforços na área de fiscalização e controle. “Por esse motivo, recomendamos o rápido indeferimento e caducidade dos requerimentos e títulos no âmbito das áreas protegidas, visando minimizar a corrida por minérios e expansão da atividade ilegal nessas áreas”, sugere Jaime Gesisky.

Além dos danos ambientais e do risco de contaminação, o garimpo ilegal financia a grilagem de terra e episódios de violência, como os registrados em 2017 em Humaitá (AM), após a fiscalização ambiental coibir o garimpo no rio Madeira.

Sobre o WWF

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

FONTE: JB Press House

Estudo do WWF-Brasil identifica pressões para reduzir áreas protegidas na Amazônia

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Dados preliminares do estudo foram lançados no IX Congresso de Unidades de Conservação (CBUC) em Florianópolis

Dados preliminares de um estudo do WWF-Brasil divulgados nesta quinta-feira (2) durante o IX Congresso de Unidades de Conservação (CBUC) em Florianópolis apontam que das 316 unidades de conservação federais e estaduais Amazônia, 110 estão potencialmente ameaçadas por projetos de infraestrutura, somando aproximadamente 30 mil km2, ou 2% do território protegido. Pará e Amazonas são os estados que concentram o maior número das áreas sob risco por esses projetos.

O desmatamento aparece como fator de pressão em 204 UCs no bioma amazônico e atinge áreas de proteção integral e de uso sustentável. São 18 UCs com mais de 50% de suas áreas desmatadas. As UCs estaduais de uso sustentável são as que mais sofrem com o desmatamento, a exemplo da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Araras, em Rondônia, com 84% da área desmatada. Em 181 unidades de conservação, os pesquisadores notaram a existência de pastagens ilegais. Em 247 UCs há também sobreposição dos limites das unidades com cadastros ambientais rurais. Em 29 unidades, essa sobreposição atinge a totalidade da área, abrindo brechas, em alguns casos, para a grilagem de terras.

Os indicadores de pressão sobre as UCs identificados no estudo, entre os quais projetos de infraestrutura, desmatamento e sobreposição ao CAR são apenas alguns dos fatores por trás das tentativas de extinção, redução ou recategorização de áreas protegidas na Amazônia. Somam-se a eles, a pressão de políticos com interesses diversos que vão desde a extração de recursos naturais à ocupação irregular das terras. As investidas se dão principalmente por iniciativas de parlamentares.

Trata-se de um fenômeno a que os pesquisadores denominam pela sigla de PADDD (Protected Areas downgrading, downsizing and degazettement), ou seja recategorização, redução e extinção de áreas protegidas. O PADDD ocorre em todos os continentes, sendo um fator de risco para as áreas designadas para a conservação da biodiversidade e os modos de vida de povos indígenas e populações tradicionais.

No Brasil, o ano de 2017 foi rico em processos de PADDD. Este tema foi pauta do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas estaduais. Casos como o da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (MT) são alguns exemplos.

Um dos mais recentes casos de PADDD na Amazônia encontra-se neste momento em julgamento no Judiciário em Rondônia e envolve a criação de 11 unidades de conservação estaduais. As áreas criadas por lei no ano passado pelo governo local somam cerca de 600 mil hectares. Elas representam um ganho em termos de vegetação nativa, biodiversidade, água e segurança climática para um estado campeão em desmatamento. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa insiste em acabar com as UCs. O governo ganhou recentemente uma liminar favorável, mas as UCs seguem sob a mira dos deputados.

Prevenção

É justamente para antecipar e alertar o país sobre casos como este que o estudo do WWF-Brasil está mapeando os indicadores e identificando as fontes de pressão. A ideia é oferecer elementos de análise prévia de territórios e movimentações legislativas que apontem as possibilidades de PADDD no futuro próximo e a longo prazo.

“A premissa do estudo é a de que usando uma lente para enxergar o futuro com um bom grau de previsibilidade, apoiado em indicadores objetivos, será possível agir de maneira preventiva e efetiva na defesa das Unidades de Conservação”, explica Mariana Napolitano, coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil.

A partir da análise das condições e contextos dos eventos de PADDD até o primeiro trimestre de 2018, o estudo gera pela primeira vez indicadores mensuráveis, específicos, relevantes e, algumas vezes, passíveis de georeferenciamento.

“Fizemos duas leituras simultâneas. Uma delas olhou os processos de PADDD ocorridos nas duas últimas décadas, a outra nos atuais projetos de lei e programas de governo que implicam em alterações das unidades de conservação”, conta Maria Cecília Wey de Brito, co-autora do estudo.

Ela ressalta que o trabalho também avaliou a qualidade da gestão das unidades de conservação mais vulneráveis ao PADDD. O que se viu é que apenas 13% das UCs vulneráveis apresentam um bom status de efetividade de gestão, evidenciando uma baixa capacidade da maioria das UCs em enfrentarem essas ameaças.

“Focamos no bioma Amazônia por ser a região do país que concentra o maior número de casos de PADDD, por sua relevância estratégica na conservação das florestas, da biodiversidade e no papel chave que tem para a discussão climática global”, diz Marco Lentini, da Iniciativa de Florestas do WWF-Brasil.

“Para resistir à ofensiva contra as UCs, é preciso monitorar o movimento de parlamentares que tentam aprovar projetos de lei e o lobby dos setores econômicos”, afirma Michel dos Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil. Para isso, ressalta, é estratégico compreender a dinâmica dos fatores que levam aos processos de PADDD e mapear as tendências futuras desse fenômeno.

Também é essencial a criação de mecanismos ou ferramentas que possam registrar dados, antecipar situações conflituosas, bem como propor soluções preventivas e abordagens inovadoras para as UCs. O estudo é o primeiro passo para uma ferramenta pública de controle de PADDD no Brasil.

Temas prioritários para monitoramento preventivo de iniciativas de PADDD

FONTE: JB PRESS HOUSE

Marcha pelos Oceanos é realizada pela primeira vez no Brasil

Evento mundial também vai acontecer em Washington, Chicago, Nova York, Las Vegas, São Francisco, Londres, Dublin, no domingo, dia 09/06, em comemoração ao Dia Mundial dos Oceanos


No dia 9 de junho, junte-se à marcha que ocorrerá no Rio de Janeiro e em diversos outros locais ao redor do mundo.

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Marcha pelos Oceanos é um movimento global da sociedade civil que acontece no próximo domingo, dia 9, um dia depois do Dia Mundial dos Oceanos (8 de junho). A marcha vai rolar pela primeira vez no Brasil, no ano em que a ONU chama a atenção para o problema dos plásticos nos oceanos.

A produção de plástico vem crescendo de forma alarmante e, segundo a Ocean Conservancy, nos próximos 10 anos a produção e consumo de plástico no mundo deve duplicar. Isso vem acontecendo por causa do baixo custo do plástico e tem uma série de benefícios econômicos, mas precisamos também pensar nos nossos oceanos.

Um estudo de 2016 do Fórum Econômico Mundial e Ellen McArthur Foundation mostrou que só 14% de todo o plástico produzido no mundo é coletado e reciclado, projetando que, até 2050, haverá mais plásticos do que peixes nos oceanos. Se continuarmos consumindo e descartando incorretamente plástico como fazemos hoje, esta projeção pode se tornar realidade.

Atualmente, 95% do plástico é desperdiçado após a primeira utilização por descarte inadequado e 8 bilhões de toneladas de plástico são despejadas por ano nos oceanos.

“Basicamente o que está acontecendo é que um caminhão de lixo vem sendo despejado por minuto nos nossos oceanos! E não podemos esperar 10 anos para reverter este cenário.”, alerta Gabriela Yamaguchi, diretora de Comunicação e Engajamento doWWF-Brasil, uma das instituições que organizam o evento no Brasil.

E qual o impacto disso?
Devido a este descarte inadequado, 90% das aves marinhas têm plástico em seus estômagos e, estudo recente da Ocean Conservancy apontou que 100% das tartarugas coletadas e amostradas tinham em seu estômago algum tipo de plástico. Isso não significa que eram quantidades altas o suficiente para matá-las, mas mostra o quanto o problema é real e urgente!

Além dos impactos causados pelo plástico nos ambientes marinhos, também há impactos para humanos: a diminuição da produção de peixes afetará atividades de comunidades que dependem da pesca para a sobrevivência.

O que podemos fazer?
Cidadãos conscientes e engajados diminuem seu consumo de plástico, com atitudes simples, não usando canudinhos e substituindo sacolas plásticas, por exemplo. Mas governos engajados também são essenciais para a mudança deste quadro.

Assim, a Marcha pelos Oceanos apoia o Projeto de Lei do Senado n° 92 e a Sugestão nº 10, oriunda do Programa e-Cidadania, ambas de 2018. O projeto de lei prevê a retirada gradual de plástico em bandejas, pratos, talheres e copos descartáveis, sugerindo que, no prazo de 10 anos, o plástico seja substituído por materiais biodegradáveis nos itens destinados a alimentos prontos para consumo. Já a sugestão oriunda do Programa e-Cidadania propõe a proibição de distribuição de canudos, sacolas plásticas e uso de microplástico em cosméticos no Brasil.

Participe!
No dia 9 de junho, junte-se à marcha que ocorrerá no Rio de Janeiro e em diversos outros locais ao redor do mundo. Caso não possa estar presente, você também pode participar compartilhando nosso material, reduzindo seu consumo de plástico e engajando outras pessoas neste movimento. Precisamos agir agora e precisamos de você!

A atividade faz parte da programação mundial March for the Ocean (marchfortheocean.org), que estará sendo realizada simultaneamente em diversas cidades do mundo, como Washington, Chicago, Nova York, Las Vegas, São Francisco, Londres, Dublin e muitas outras.

Programação: 
Data: 09/06/2018 | Local de saída: Leme, Rio de Janeiro (RJ)
10h às 11h – Apresentação de peça infantil “Um passeio Mar Adentro”
Ação lúdica que busca sensibilizar a sociedade na proteção ao meio ambiente marinho, combatendo a poluição das praias e mares, por meio de peça musical divertida para crianças e adultos.

11h às 11h40 – Oficina de criação de cartazes
Nesta atividade, convidamos você, defensor dos oceanos, a criar seu próprio cartaz para a nossa marcha! Vamos oferecer cartolinas, tintas e canetas, para que sejam escritas mensagens que representem sua percepção sobre a importância dos oceanos.

11h40 às 12h – Aquecimento para a marcha
Para reunir e animar todo mundo antes da nossa marcha, vamos ter uma apresentação musical de uma mini bateria, concentrada no ponto de saída para a marcha, no Leme.

12h às 13h – Marcha pelos Oceanos
Grande momento da nossa caminhada pacífica e simbólica, pela orla do Leme até Copacabana (altura do Posto 4), com o intuito de chamar a atenção sobre a importância da proteção e conservação dos oceanos. Venham todos com camisetas azuis!

Sobre o WWF

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.
FONTE: JB Press House  www.jbpresshouse.com

Estudo revela como União, Estados e municípios gastam com meio ambiente

Queda nas despesas em conservação e fiscalização do meio ambiente no país marca a última década,  aponta estudo do WWF-Brasil e Associação Contas Abertas

Financiamento público em meio ambiente © WWF-Brasil

O ano de 2018 começou com R$ 3,7 bilhões de gastos autorizados no Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias, como o Ibama, o ICMBio, a Agência Nacional de Águas (AANA) e Serviço Florestal Brasileiro. O valor é menor do que o autorizado por lei pelo Congresso para 2017 (R$$ 3,9 bi) e ainda menor do que a autorização de gastos concedida em 2013 (R$ 5 bi), melhor ano da década, em valores corrigidos pela inflação.

Os números apontam uma queda no investimento público provocada pela crise fiscal e agravada pela falta de visão política sobre a importância estratégica em se conservar o meio ambiente e os recursos naturais renováveis no Brasil. Os dados integram o mais amplo estudo sobre os gastos públicos em meio ambiente no país e que abarca os gastos da União, Estados e municípios nos últimos dez anos.

O estudo do WWF-Brasil e da Associação Contas Abertas divulgado hoje revela uma preocupante tendência, com cortes em áreas vitais como o monitoramento e fiscalização do desmatamento, a conservação da biodiversidade e a gestão dos recursos hídricos, áreas que provêm serviços essenciais para a sociedade, como o equilíbrio climático, alimentos e água.

As ações orçamentárias que tratam das áreas protegidas, por exemplo, começam o ano com R$$ 236 milhões, contra uma autorização de gastos de R$$ 252 milhões em 2017. A ação orçamentária que apoia a criação, gestão e implementação das unidades de conservação chegou a perder recursos no Congresso em relação à proposta do governo, o que revela um Legislativo insensível à importância do tema ambiental.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pelas UCs, é, entre as autarquias vinculadas ao Ministério de Meio Ambiente, a mais atingida pela redução de gastos. Tem R$$ 708 milhões no Orçamento de 2018, contra R$$ 1,256 bilhão de gastos autorizados em 2017, uma redução de 44%.

O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$$ 300 a cada três meses a famílias extremamente pobres e que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O programa desembolsou R$$ 61,7 milhões em 2017, R$$ 78 milhões em 2016 e R$$ 106,1 milhões em 2015. Veio perdendo recursos até desaparecer no Orçamento de 2018, por proposta do Executivo, acatada pelo Congresso. O governo informou que busca repassar a conta ao Fundo Amazônia, que também sofreu corte nos aportes, em decorrência do aumento do desmatamento na Amazônia, como lembra o estudo.

No ano da realização do 8° Fórum Mundial da Água, que reunirá representantes de mais de cem países em Brasília no mês que vem, a Agência Nacional de Águas também perde recursos em relação ao Orçamento de 2017. Na principal ação da área em volume de verbas, a proposta para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos cai de R$$ 181,7 milhões autorizados para R$$ 136 milhões, em 2018.

Outra importante fonte de recursos para o combate ao desmatamento na Amazônia foi alvo de corte em 2017, cujos impactos aparecerão em 2018. O governo da Noruega reduziu a menos da metade o aporte anual de recursos ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em dezembro, o governo norueguês repassou ao fundo US$$ 41.791 mil, cerca de 43%% do valor transferido em dezembro de 2016, de US$$ 97.953 mil. Em nota, o governo norueguês atribuiu a redução do repasse ao aumento do desmatamento registrado no Brasil entre agosto de 2015 e julho de 2016.

Estados e municípios

De 2013 para cá, o volume de recursos destinados ao financiamento vem diminuindo ano a ano em todas as esferas de governo. A avaliação do comportamento das despesas na função Gestão Ambiental que constam do estudo do WWF-Brasil e Contas Abertas tem como base informações prestadas pela União, Estados e municípios ao Tesouro Nacional, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, reunidas no Balanço do Setor Público Nacional.

Entre 2007 e 2016, União, Estados e municípios juntos gastaram com Gestão Ambiental metade do orçamento anual do programa Bolsa Família. Foram, em média, R$$ 13,1 bilhões de despesas na função no período, contra R$$ 28,1 bilhões pagos pelo Bolsa Família em 2016.

O conjunto de gastos na década sugere uma montanha, com um grande movimento acidentado de aclive seguido por uma queda acentuada: as despesas crescem até 2013 e caem a partir de 2014, quando começa a recessão econômica, e a redução nas receitas tributárias impõe aperto nas contas públicas. Nos municípios, a queda começa em 2015.

O Estado e o município de São Paulo lideram o ranking dos que mais gastaram em Gestão Ambiental tanto em 2016 como num período de quatro anos. No Estado, 42%% do valor registrado no ano passado pagou pessoal, e os investimentos consumiram pouco mais de um a cada quatro reais.

No município, a maior fatia das despesas com conservação ambiental foi destinada à conservação, operação e manutenção de parques, de acordo com informações do portal da transparência paulistano.

A distância no volume de gastos entre Estados e municípios é notável. Em 2016, depois de registrar queda de 21%% nos gastos em relação ao ano anterior, o município paulista ainda registrou despesa três vezes maior do que todo o Estado do Pará ou 6,5 vezes o montante gasto pelo Estado do Amazonas. Dos Estados que compõem o bioma Amazônia, o Mato Grosso foi o que lançou o maior volume de gastos na função Gestão Ambiental. (JG).

Sobre o WWF

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

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FONTE: JB PRESS HOUSE