FSP: MP de São Paulo critica gestão da água do governo Alckmin

Abaixo segue uma interessante matéria produzida pelo Jornal Folha de São Paulo sobre os questionamentos feitos pelo Ministério Público paulista sobre os problemas afligindo os estoques de água e relacionando-os a má gestão pelo (des) governo de Geraldo Alckmin. Eu fico só pensando porque ainda não temos no mesmo nível no Rio de Janeiro, onde a má gestão é igualmente flagrante. Depois ainda temos de aturar discursos lamentosos sobre nossas gerações futuras por parte de gestores que nada fazem para melhorar a situação.

Promotoria critica gestão ‘política’ da água em SP e uso do ‘volume morto’

LUCAS SAMPAIO DE CAMPINAS

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O Ministério Público de São Paulo questionou formalmente os órgãos gestores do Cantareira e o uso do “volume morto” do sistema –a reserva técnica de água que fica abaixo das bombas de captação da Sabesp (estatal de água e esgoto)– para abastecer a Grande São Paulo. A reclamação soma mais um elemento à atual crise hídrica no Estado. O sistema Cantareira, que abastece diretamente 8,8 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e, indiretamente, 5,5 milhões de pessoas nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, está hoje com apenas 13,4% de seu “volume útil” (132 bilhões de litros de água), nível mais baixo da história.

A ANA (Agência Nacional de Águas), órgão federal, e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), estadual, têm até amanhã, segunda-feira (31), para responder aos questionamentos feitos pelo Gaema, grupo ambiental do Ministério Público estadual em Piracicaba. O DAEE pediu ontem a prorrogação de prazo para a resposta, segundo a Promotoria, e o pedido está sendo analisado.
Os órgãos técnicos precisam provar ao Ministério Público que o uso do “volume morto” não colocará em risco o futuro do Cantareira –caso contrário, a Promotoria pretende entrar com uma ação pedindo a suspensão das obras para a retirada dessa reserva de água para abastecer a Grande SP.

Em nota divulgada no sábado (29), o Gaema afirmou que, embora diversas medidas contra a crise tenham sido anunciadas pelos governos estadual e federal, os reservatórios do Cantareira “continuam sofrendo alarmante redução”. “Enquanto isso, os órgãos gestores (ANA/DAEE) continuam negando a necessidade de racionamento, mesmo diante de perspectivas pouco animadoras”, diz o texto.
A Promotoria questiona também a quantidade de água que está sendo liberadapara abastecer a Grande SP e acusa os órgãos gestores de privilegiar a capital em detrimento do interior.

Segundo os promotores do grupo, ANA e DAEE autorizaram “vazões de retirada muito além daquelas definidas pela CAR [Curva de Aversão de Risco], aumentando o risco de colapso do sistema Cantareira e de desabastecimento”. “As decisões políticas não podem prevalecer em detrimento das decisões técnicas nesta situação emergencial de prolongada escassez hídrica”, afirmou o Gaema. “Caso contrário, poderão advir graves consequências.”

“VOLUME MORTO”

A Sabesp está investindo R$ 80 milhões para instalar bombas que levarão a água do “volume morto” –que nunca foi utilizado– até as estações de tratamento da empresa. A previsão é que a reserva possa ser utilizada a partir de julho, com capacidade de abastecer a Grande SP por quatro meses. A medida é a principal aposta de curto prazo do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar o racionamento de água. “Reserva é exatamente para ser usada”, disse o governador, quando esteve em Campinas (a 93 km de SP), no último dia 20. 

Os reservatórios do sistema Cantareira têm capacidade total de 1,46 trilhão de litros de água, dos quais 974 bilhões de litros compõem o “volume útil” e 486 bilhões, o “volume morto” (ou reserva técnica). Apesar de a reserva técnica representar um terço do volume total do Cantareira, especialistas alertam que é perigoso utilizá-la antes de se tentar outras medidas, como o racionamento.

O Consórcio PCJ, grupo que reúne prefeituras, indústrias e entidades de 43 cidades da região de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, questiona formalmente sua utilização. “O ideal seria adotar o racionamento, sem dúvida. O governo do Estado conta com essa carta na manga, mas ela não deveria ser utilizada”, diz José Cezar Saad, coordenador de projetos do consórcio.

GESTÃO POLÍTICA

“Quanto mais se avançar no consumo dessa reserva, haverá maior dificuldade na recuperação do sistema”, diz Alexandra Martins, promotora do Gaema responsável pela ação. “Há que se ter transparência com as intervenções que estão sendo feitas.”
Além de ANA e DAEE, o Gaema questionou a Cetesb (órgão ambiental estadual) se as devidas licenças ambientais foram solicitadas e expedidas para a realização das obras no Cantareira.

FONTE:  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1433297-promotoria-critica-gestao-politica-da-agua-em-sp-e-uso-do-volume-morto.shtml 

Carlos Latuff e a ocupação militar da Maré: a imagem e o texto

Por Carlos Latuff

Dilma Rousseff, vítima da ditadura, e Sérgio Cabral, não poderiam ter escolhido melhor data para ocupar o Complexo da Maré com tropas: um dia antes da data em que o golpe de 64 completa 50 anos! Parabéns, presidenta!

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FONTE: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=345426712262619&set=a.167836366688322.37004.100003858796537&type=1&theater

Anistia Internacional acompanha ocupação do Complexo da Maré neste domingo (30/03)

Adesivo distribuído para os moradores durante a campanha. ©Redes de Desenvolvimento da Maré

O diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, acompanha hoje (30/03) a ocupação do Complexo da Maré por tropas militares.

No final de 2012, em parceria com a Redes de Desenvolvimento da Maré e o Observatório de Favelas, a organização lançou a campanha “Somos da Maré e temos Direitos”, com o objetivo de garantir os direitos dos moradores da comunidade à segurança e prevenir contra abusos e ações desrespeitosas por parte das forças policiais. 

Em ofício enviado ao Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Secretaria Geral da Presidência da República, na última terça feira (25/03), a Anistia Interanacional Brasil solicitou ao Governo Federal que seja estabelecido um mecanismo de transparência, controle democrático e responsabilização sobre as operações que serão desenvolvidas pelas forças federais no Rio de Janeiro, com a efetiva participação da comunidade. E que o governo estadual seja solicitado a adotar procedimentos semelhantes, a fim de evitar novas violações de direitos humanos.  

A organização também relembrou que as últimas intervenções de forças federais no Rio de Janeiro resultaram em casos de graves violações de direitos humanos. Em junho de 2007, a operação no Complexo do Alemão, com o apoio da Força Nacional resultou em 19 mortes de civis. Em junho de 2008, militares do exército que faziam a vigilância do projeto federal “Cimento Social”, no Morro da Providência, foram responsáveis pela morte de três jovens que foram entregues a uma facção criminosa rival e acabaram assassinados.

“O território da favela não pode ser tratado como área de exceção onde direitos da população ali residente são suspensos em nome da pacificação. A ocupação da Maré é um momento delicado e uma oportunidade para que o Estado demonstre que segurança pública é um direito a ser garantido e desfrutado por todos os moradores da cidade, sem exceções”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

  FONTE: http://anistia.org.br/direitos-humanos/blog/anistia-internacional-acompanha-ocupa%C3%A7%C3%A3o-do-complexo-da-mar%C3%A9-neste-domingo-300

Delegado Paulo Cassiano Junior se envolve em confusão no campus da UFSC por causa de estudantes fumando maconha

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Para quem achava que a transferência para a paradisíaca ilha de Santa de Catarina significaria tempos mais calmos para o delegado campista Paulo Cassiano Junior. Não é que ele se envolveu numa turbulenta invasão do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para prender estudantes que fumavam maconha! Como a coisa deu a maior repercussão (negativa, eu acrescento), Paulo Cassiano Junior deverá ser processado pela reitoria da UFSC.

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Mais detalhes sobre essa situação inusitada, basta acessar (Aqui!).

Eu achei o seguinte trecho da matéria citada acima para lá de peculiar: “Mas o delegado, que horas depois disse que não permitiria que a reitoria transformasse a UFSC numa “república de maconheiros”, foi intransigente. Afirmou que buscaria o preso em 15 minutos e, se não conseguisse, como de fato não conseguiu, o Choque faria o serviço por ele. O diretor do Centro de Filosofia e Humanas alertou que aquilo teria consequências e o delegado respondeu, arrogante: “a população me apoia”.

Audiência Pública sobre TKCSA marcada por irregularidades em Santa Cruz

Houve tumulto, violência e intimidação aos que denunciavam a empresa.

Na última quinta-feira, 27 de Março, a Secretraria de Ambiente do estado do Rio de Janeiro (SEA) promoveu uma audiência pública no bairro de Santa Cruz, zona oeste da capital, com o objetivo de apresentar à população os resultados da auditoria contratada para acompanhar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a própria SEA e a empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

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A TKCSA opera sem licença desde 2010 pois não conseguiu se adequar à legislação ambiental brasileira. O TAC funciona como improviso jurídico que permite a companhia manter-se aberta, irregularmente, ainda que sob protestos da população local atingida pelas “chuvas de prata” emitidas pela siderúrgica. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que também esteve presente na audiência, já abriu dois processos criminais contra a TKCSA e negou-se a assinar o TAC.

Na audiência de quinta-feira, a empresa buscava mostrar à população que supostamente havia cumprido o TAC. No entanto, os próprios auditores contratados pela TKCSA foram obrigados a admitir que mais de 13 cláusulas do termo não foram cumpridas, mantendo-se como “oportunidades de melhoria”, eufemismo para acobertar o não-cumprimento do acordo.

Já o representante do MPRJ, promotor Sandro Machado, foi mais incisivo e lembrou dos processos abertos contra a empresa. Além disso, Sandro questionou a falta de ambiente democrático na audiência, pois o auditório estava repleto de funcionários uniformizados da TKCSA (e não de moradores de Santa Cruz) que gritavam e assediavam aqueles que buscavam denunciar as violações cometidas pela empresa e pelos órgãos ambientais. O promotor chegou a pedir o microfone para coibir a postura de uma pessoa da organização do evento – que estava com crachá de “Apoio” – e constantemente insulflava os funcionários para que não permitissem falas contrárias à empresa.

O clima de intimidação e coação durou do começo ao fim da audiência. Houve tumulto, violência e insultos quando uma parlamentar da Assembléia Legistlativa do Rio de Janeiro exigiu a palavra para denunciar a empresa e a falta de divulgação prévia da audiência. Funcionários da empresa, capangas e outros homens truculentos trocaram socos, empurrões e pontapés por quase 10 minutos, tirando qualquer possibilidade de uma atmosfera democrática se estabelecer.

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Mas não foi apenas na platéia (de funcionários) que a lisura e a imparcialidade da audiência foram desfeitas. No palco, diretores da empresa se confundiam com auditores e autoridades públicas que deveriam fiscalizá-la. Por mais de uma vez, tanto auditores quanto o representante da SEA consultaram o diretor da TKCSA para conseguir responder às perguntas de pesquisadores, moradores, pescadores e demais presentes que questionavam, perplexos, a farsa que estava ocorrendo.

Ao fim, o MPRJ retirou-se antes de terminar a audiência, que já varava a madrugada. Por questão de segurança, os moradores, pescadores, pesquisadores e demais ativistas da sociedade civil que questionavam a relação entre os órgãos públicos e a empresa tiveram que sair juntos, para evitar represálias.

Uma audiência pública que fez de tudo, menos ouvir o público. Impedido de se manifestar diante do verdadeiro rolo compressor (de democracia) preparado pela empresa, tanto o povo quanto as normas democráticas ficaram esquecidas em Santa Cruz. O próprio telão mostrava que as relações público-privadas estavam por demasiado embaralhadas, pois a logomarca da TKCSA ficou estampada como se fosse a própria empresa a organizadora da audiência. De fato, era.

A TKCSA está acostumada a se auto-fiscalizar e também a transformar em propaganda publicitária as violações que pratica.

No entanto, a farsa não conseguiu alcançar os mínimos contornos de democracia. O próprio diretor da empresa mostro-se várias vezes preocupado no palco, tentando orientar seus funcionários sobre que tipo de intimidações seriam toleradas pelas autoridades públicas e quais não seriam. É provável que o MPRJ, que presenciou todas as irregularidades, peça a anulação da audiência.

O TAC da TKCSA termina em 10 de Abril de 2014 e a empresa já estourou todos os prazos para seguir operando sem licença. Organizações da sociedade civil, moradores e pescadores prometem seguir na ofensiva denunciando os desmandos da empresa e a conivência do Estado com as violações de direitos praticadas em Santa Cruz e na Baía de Sepetiba.

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FONTE: http://www.pacs.org.br/2014/03/29/audiencia-publica-sobre-tkcsa-marcada-por-irreguralidades-em-santa-cruz-houve-tumulto-violencia-e-intimidacao-aos-que-denunciavam-a-empresa/

Cegos no Tiroteio

Por  PAULO PASSARINHO   

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Definitivamente, as coisas não andam lá muito bem para o governo Dilma.

Após três anos completos do seu governo, o que assistimos foi a contínua frustração da meta de se retomar o crescimento econômico, nos níveis do segundo mandato do governo Lula, conforme era a expectativa oficial.

Além disso, acrescente-se que, depois do início do seu governo, quando foi elevada a taxa Selic até 12,5% ao ano, a ideia predominante no governo foi de reduzir a taxa básica de juros, em termos reais, para 2% ao ano. De fato, para tanto, iniciou-se um ciclo de redução da taxa Selic que chegou a levá-la a 7,25%.

Contudo, como temos visto desde abril do ano passado, e alegando-se como sempre os riscos de pressões inflacionárias, o Banco Central voltou a lançar mão do aparentemente único instrumento de que dispõe para enfrentar esse tipo de problema, que é a elevação da taxa básica. Desde então, a Selic sofreu sucessivos aumentos, encontra-se em 10,75% ao ano – voltando a colocar o Brasil na liderança dos países que praticam as taxas reais de juros mais elevadas do mundo –, e não há a menor certeza de que esse atual ciclo de alta tenha chegado ao seu término. Em recente depoimento no Senado, Alexandre Tombini deu a entender que, pressionado pela alta dos alimentos(!) e seus reflexos na inflação em curso, o atual ciclo de elevação da Selic deve prosseguir.

O que a inflação de alimentos tem a ver com supostas pressões de demanda, ou a possibilidade de reversão deste quadro com a continuidade do processo de elevação da Selic, somente a desfaçatez dos arautos do mercado financeiro pode explicar.

Mas o quadro econômico negativo não se resume a esses pontos.

A longa e continuada utilização do câmbio valorizado, para conter custos internos e manter a inflação sob controle, tem o seu preço. Depois da fase de bonança, que nos propiciou saldos positivos nas transações correntes do país, viabilizados por expressivos e crescentes saldos comerciais, especialmente entre os anos de 2003 e 2007 (decorrência da alta de preços de commodities agrícolas e minerais), voltamos agora a contrair déficits em conta-corrente e uma perigosa trajetória de redução significativa dos saldos comerciais do país, cada vez mais dependente de importações, e de uma conta de serviços em constante elevação.

Para que os leitores tenham uma ideia, em 2006, nosso saldo comercial recorde chegou a US$ 46,5 bilhões; agora, em 2013, fechamos a conta de comércio com um saldo de apenas US$ 2,6 bilhões. Enquanto isso, neste mesmo intervalo de tempo, nosso saldo negativo da conta de serviços e rendas saiu de US$ 37,1 bilhões para US$ 87,3 bilhões. Esses números são apenas uma indicação da forma como vamos – frente à acelerada desnacionalização do parque produtivo, regressão do grau de autonomia tecnológica de nossa indústria e acelerada dependência às importações – nos tornando cada vez mais vulneráveis às oscilações da economia mundial, com reflexos mais do que negativos em nossas contas externas.

Mas os problemas não se limitam à esfera macroeconômica. Há sérias incertezas na área energética, com a desastrada política do setor elétrico impondo pesadas perdas ao complexo Eletrobrás, comprometendo sua capacidade de novos investimentos e gestão estratégica, ao mesmo tempo em que – particularmente frente aos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas – cada vez mais dependemos da geração de energia a partir das termoelétricas, com inevitáveis impactos de custo que, cedo ou tarde, tenderão a ser transferidos aos consumidores.

Para coroar esse quadro nada positivo, temos um ano eleitoral que aguça a disputa política e já produziu uma dissidência importante no bloco de forças que sustenta o atual governo, com o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos, do PSB, contando com o apoio de Marina Silva, ex-petista, ex-ministra de Lula e, hoje, uma espécie de neo-tucana, pré-candidata a vice-presidente na chapa do governador de Pernambuco.

A favor do governo Dilma, seus apoiadores destacam que, apesar de todas as dificuldades em curso, o desemprego se encontra sob controle, em níveis reduzidos para a realidade brasileira, e a renda dos trabalhadores continua em recuperação, embora em um ritmo bastante reduzido. A grande incógnita é que, com esse quadro macroeconômico negativo, a conjuntura eleitoral de disputa e as incertezas e insatisfações acumuladas e crescentes, dificilmente poderemos vir a ter um panorama conjuntural que não acentue a crise de credibilidade do governo.

Mais do que isso, as motivações que levaram multidões às ruas no ano passado – por razões por demais diferenciadas, mas que indicam o esgotamento de uma era de imposturas, inaugurada no país desde meados dos anos 1990 – continuam sem uma resposta convincente dos poderes constituídos.

Neste ano de Copa do Mundo, as manifestações tenderão a readquirir uma nova radicalidade, com diversas categorias de trabalhadores em luta, e a crescente consciência e organização dos movimentos sociais na busca de bandeiras comuns reivindicativas, como é o caso da campanha pelos “10% do PIB para a educação pública” ou a luta pela destinação de “10% do Orçamento da União para a Saúde Pública”. São bandeiras que podem unificar amplos setores dos trabalhadores, além de colocar na berlinda o modelo econômico em curso no país.

O que lamentamos é que, à frente do governo federal, se encontrem forças políticas que – tendo origem na esquerda – deixaram de lado as suas antigas convicções e agora se coloquem como obstáculos para as necessárias mudanças que o país exige, ao menos sob o ponto de vista dos trabalhadores.

Em nome de uma medíocre – e covarde – concepção de governabilidade, essas forças encontram-se cegas, em meio a um verdadeiro tiroteio político, de consequências ainda imprevisíveis.

Paulo Passarinho é economista.

Da série do “O TEMPO” sobre o mineroduto da Anglo American: Ministério Púbico  Federal exige reparos 

Previsão de escavação de 80 cm em Nova Era, em Minas Gerais, já está em torna 32 metros e ainda ameaça desmoronar

Economia - Especial - Minas GeraisMineroduto Minas Rio o maior do mundo aproximadamente 525km ligando Conceicao do Mato Dentro em Minas Gerais com o porto em Acu distrito de Sao Joao da Barra no Rio de Janeiro Empresas responsaveis pela Obra MMX Anglo A

Área rural de Nova Era teve nascentes de água destruídas, além dos inconvenientes causados pela obra que passa em sua propriedade. Foto: Mariela Guimarães

Quando a administradora de empresas Olímpia Guerra fez o acordo com a Anglo American para que o mineroduto do projeto Minas-Rio passasse por sua fazenda, em Nova Era, na região Central do Estado, a previsão era que a escavação tivesse cerca de 80 cm de profundidade, o suficiente para enterrar os tubos. Três anos depois, a intervenção já tem 32 m de profundidade e ainda ameaça desmoronar. Instável, o terreno cede à pressão do pé de uma pessoa adulta.

“Houve uma negociação com a empresa, mas não é um salvo-conduto. Eu não sou pessoa de obstar o progresso, mas respeito é bom”, desabafa a proprietária, que recebeu R$ 43 mil na negociação realizada entre 2007 e 2010. Ela diz que, em períodos de chuva, a terra desmorona e a água se acumula no fundo do vale que foi aberto. No fim do ano passado, um deslizamento de terra causado pelas chuvas deslocou os tubos do mineroduto em 1,2 m.

Casos como os de Olímpia Guerra motivaram o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anglo American, em fevereiro deste ano. Recuperar áreas degradadas, prevenir futuras degradações e diminuir os impactos sociais causados pelo projeto Minas-Rio são os compromissos assumidos pela mineradora. O prazo para que a empresa entregue os projetos com as ações que serão adotadas termina no início de abril.

“Ainda que não se possa desfazer o que foi feito, pode ser imputada a ela uma multa de valor significativo caso não sejam feitas as compensações”, diz o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, que está à frente das negociações. O TAC faz parte de uma ação que o MPF-MG move contra o projeto Minas-Rio desde 2009 e que foi motivada pelo grande número de queixas que chegaram ao órgão.

De acordo com o procurador, antes de ajuizar a ação, o MPF-MG tentou acordos com a Anglo, sem sucesso. Ele destaca que, se a interlocução da empresa com os atingidos fosse mais eficaz, as queixas seriam menores. Sampaio informa que o foco do MPF-MG são os danos ambientais, mas garante que o órgão não é insensível aos problemas sociais causados pelo empreendimento. “Os relatos são dramáticos”, diz.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/minist%C3%A9rio-p%C3%BAbico-federal-exige-reparos-1.815711

A chuva no dia do aniversário de Campos e as tarefas que ela expôs

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As cenas de ruas alagadas por toda a cidade de Campos nesse 28 de março que passou têm repercutido de diferentes formas, dependendo da cor partidária e da redação que publica as fotografias. Como tive a “sorte” de cruzar a cidade no momento em que uma das maiores nuvens se desfez, tenho a dizer que vi duas situações: locais completamente alagados que pareciam querer tragar a tudo e a todos, e outros em que o sistema de drenagem funcionou perfeitamente. 

Aliás, uma das minhas preocupações era chegar na área onde moro, pois sabia que ali não haveria qualquer problema. Por quê? É que nessa parte da cidade eu e todos os meus vizinhos convivemos por quase um ano com obras de infraestrutura que ontem mostraram a capacidade devida de absorver toda a água que caiu por ali. 

Isto parece me evidenciar que um dos problemas que está sendo exposto pelas atuais chuvas é que partes importantes da cidade, inclusive a área dita nobre do filé mignon imobiliário, não estão hoje capacitadas a reagir de forma minimamente eficaz a grandes eventos climáticos. E isto é preocupante porque esta será a tendência futura por causa do processo de mudanças climáticas globais.

Em outras palavras, o que está faltando, entre outras coisas, é o correto planejamento das intervenções que o poder público municipal deverá realizar para nos dotar de uma malha de galerias pluviais e de esgoto que nos tire do Século XIX quando Saturnino de Brito estudou de forma aprofundada o município e nos oferecer uma visão de futuro. E há de se convir que dinheiro nos cofres municipais ainda não falta para que possamos chegar, pelo menos, ao Século XXI.

Finalmente, o que me parece urgente é retirar o Plano Diretor Municipal da gaveta onde se encontra e arregaçar as mangas para atacar os pontos mais críticos do problema das inundações urbanas. Simples assim.