Povos originários ocupam porto da Cargill em Santarém para defender o Rio Tapajós

janeiro 22, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Hoje, 22 de janeiro de 2026, nós povos indígenas do Baixo Tapajós iniciamos a ocupação na Cargill., Essa ocupação é em defesa do nosso Rio Tapajós, contra a privatização, a dragagem, a especulação ...
Na 5a. feira (22/1), membros dos povos originários do Baixo Tapajós ocuparam o porto da Cargill, em Santarém, no Pará, em defesa do Rio Tapajós e da vida que nele existe. Eles afirmam que a luta não é apenas contra um empreendimento específico, mas contra um projeto que tenta transformar o Tapajós em rota de exportação, em corredor de escoamento de soja, ignorando quem vive, cuida e existe nesse território há gerações. O Tapajós não é só um rio, é morada de peixes, animais, plantas, pessoas e dos encantados, é território vivo, ancestral e sagrado.

Os povos originários afirmam que interferir no Tapajós fere profundamente a vida que habita em suas águas visíveis e invisíveis, abalando corpos, espírito e a forma deles de existir no mundo e que, por isso, estão resistindo.

É importante dizer que defender o Tapajós é defender o espírito e o território dos povos originários. Mais informações estão disponíveis no perfil do Instagram do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Aqui!)

Pilhas de rejeito de lítio da Sigma têm risco “extremo” de desmoronamento e ruptura parcial ameaçou escola infantil, afirma MTE

janeiro 22, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Lúcio Lambranho, Fotos de Ísis Medeiros, para “Observatório da Mineração”

Auditores federais do trabalho interditaram parte das operações da maior mina de lítio do Brasil, operada pela Sigma Lithium, após encontrarem uma série de irregularidades graves.

A empresa já havia sido multada em 2025 pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por descumprir regras de segurança, como revelou reportagem do Observatório da Mineração. Agora, além de ter suas atividades paralisadas, a Sigma terá que responder a 13 autos de infração por não seguir normas de segurança.

A decisão veio depois que fiscais identificaram vários problemas e risco de desmoronamento nas pilhas de rejeitos e de estéril da mineradora, localizada em Itinga, no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.

Os dados do relatório da fiscalização sobre os quais a reportagem teve acesso e que interditou parte dos trabalhos da maior mineradora de lítio do Brasil detalham o fator que determinou a interdição: uma ruptura parcial de talude atrás da escola municipal infantil, na comunidade de Poço Dantas, “demonstrando que a estrutura tem fragilidades”.

Foto registrada no relatório de fiscalização

Depois da interdição, a Sigma tentou justificar suas operações, mas os fiscais não aceitaram os argumentos e mantiveram a decisão oficialmente no dia 13 deste mês.

Segundo o auditor Marcos Ribeiro Botelho, responsável pela interdição, a empresa não tem nenhum sistema de monitoramento nas pilhas, não apresentou o plano de operação, nem a topografia atualizada das estruturas.

Também faltam sinalização de segurança, documentos que comprovem a capacitação dos trabalhadores e da comunidade para lidar com possíveis acidentes, e vários taludes estão sem cobertura vegetal, o que aumenta o risco de erosão.

A Sigma sequer apresentou licença ambiental estadual das pilhas. Além disso, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) não identificou perigos para os funcionários próprios e terceirizados que trabalham nas pilhas.

O fiscal também alega que um desmoronamento poderia atingir o rio Piauí e as casas da comunidade. O auditor também compara a situação com a da Mina Turmalina, de Conceição do Pará, que desmoronou no final de 2024.

Revisão da interdição destaca risco extremo de desmoronamento das pilhas

O caso foi revisado por um segundo auditor do trabalho antes da decisão final da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que manteve a interdição da mina do Barreiro, em Itinga (MG).

Segundo o parecer, o auditor analisou cuidadosamente as circunstâncias e os documentos recebidos, usando a metodologia da Norma Regulamentadora nº 3 do MTE. No despacho, Luiz Alfredo Scienza afirmou que a fiscalização identificou risco “extremo” nas três pilhas de rejeitos da Sigma.

O auditor também constatou que os taludes das pilhas apresentavam fator de segurança abaixo do mínimo exigido para evitar rupturas entre as bermas, entre outros problemas, de acordo com parecer de 06 de janeiro.

A caracterização do risco foi considerada grave e iminente para a integridade dos trabalhadores e das comunidades próximas, seguindo o modelo estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 3. O relatório técnico que embasou a interdição destaca o grande potencial de dano e sofrimento associado a acidentes no setor.

A Sigma entrou na Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O processo corre em segredo de justiça na Vara do Trabalho de Araçuaí (MG). Segundo apuração, os fiscais serão ouvidos em audiência já marcada para esta quarta-feira (21).

A interdição ainda não está sendo investigada formalmente, de acordo com a assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais. Por enquanto, existe apenas um inquérito aberto em julho de 2025 para apurar outras questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho. No momento, a procuradora responsável não vai se pronunciar para não atrapalhar as investigações.

Outra investigação oficial está sendo conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que abriu uma notícia de fato após a comunicação da interdição e dos autos de infração emitidos pelos auditores do trabalho.

Histórico mostra que três das cinco pilhas foram interditas por desacordo com norma de segurança

Em 12 de novembro de 2025, o setor responsável pela fiscalização, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deu 15 dias para a Sigma apresentar documentos que comprovassem a segurança das operações. Como a empresa não apresentou respostas suficientes, três das cinco pilhas foram interditadas em 5 de dezembro do ano passado.

Os autos de infração contra a Sigma Lithium foram por falta de plano de trânsito, proteção de máquinas e sinalização adequada. A empresa tem dez dias para se defender dessas acusações. Se os argumentos não forem aceitos, o governo pode aplicar multas por descumprimento das normas apontadas pelos auditores.

Essas infrações envolvem regras obrigatórias para garantir a segurança dos trabalhadores da mina. Segundo apuração da reportagem, a Sigma está em desacordo com a Norma Regulamentadora 22, que trata especificamente da atividade de mineração. Essas regras ficaram mais rígidas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, e esta foi a primeira fiscalização na Sigma desde então.

Na última segunda-feira (19) terminou o prazo para a Sigma Lithium apresentar documentos sobre as infrações apontadas, por meio do sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Após uma reunião, a empresa prometeu enviar os dados aos auditores, mas não cumpriu o combinado. Por causa disso, os fiscais registraram mais um auto de infração, desta vez por dificultar a fiscalização ao não entregar os documentos exigidos.

Não é a primeira vez que a Sigma é multada pelas operações na mina. Como revelou o Observatório da Mineração, desde 2010, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou sete vistorias técnicas presenciais na área, sendo a última em agosto de 2024. A ANM também informou que já aplicou autos de infração contra a empresa em diferentes ocasiões, incluindo em 2025, por descumprimento de regras previstas no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE).

Entre as multas aplicadas está uma referente ao descumprimento das normas técnicas de segurança para as pilhas de rejeitos. Segundo a ANM, a Sigma deixou de seguir as normas regulamentares, pois as pilhas de rejeitos e de estéril não estavam dispostas conforme o plano apresentado no PAE original nem na última atualização do documento

Sigma não responde. ANM diz que análise geotécnica é de competência exclusiva da agência.

Até o fechamento desta reportagem a Sigma não respondeu aos questionamentos da reportagem enviados na última sexta-feira (16). O espaço segue aberto para manifestação.

A ANM emitiu uma nota sobre o caso e alega que não viu necessidade de interdição quando aplicou multa na empresa sobre a questão citada sobre a pilha de rejeitos.

Veja abaixo a íntegra da nota:

“A Agência Nacional de Mineração realizou fiscalização na mina operada pela Sigma Lithium em 2024, no âmbito de suas atribuições legais. Dessa atuação resultaram 20 pedidos formais de adequação técnica, encaminhados à empresa.

A Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM realiza, esta semana, fiscalização nas Pilhas de Disposição de Estéril e Rejeitos da empresa, seguindo o cronograma previsto para 2026, com o objetivo de verificar as condições de segurança das estruturas, a estabilidade geotécnica e a conformidade com a legislação minerária e de segurança de estruturas de mineração.

A Agência tomou conhecimento da interdição das pilhas de disposição de estéril da empresa, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, com base em apontamentos de risco à segurança dos trabalhadores. Contudo, entendemos que a análise geotécnica é de competência da ANM.

Eventuais medidas administrativas a serem adotadas dependerão do resultado da fiscalização e da análise técnica das condições verificadas em campo, observadas as competências legais da Agência”.

A decisão da ANM de fiscalizar a mina nesta semana, somente após a interdição do MTE, contradiz as alegações de que não havia recursos por falta de orçamento para apurar e realizar nova fiscalização sobre as denúncias formuladas por Calvyn Gardner, engenheiro inglês e fundador da Sigma Lithium, como revelou o Observatório da Mineração em dezembro de 2025.

Gardner apresentou laudos técnicos que denunciam uma série de irregularidades, incluindo a falta de segurança nas operações de lítio da Sigma. Segundo o executivo, funcionários da mineradora o procuraram e relataram “preocupações urgentes” sobre a segurança das operações por uma suposta instabilidade das paredes das cavas, repetidas quedas de rochas e pelo menos um incidente em que foi preciso evacuar uma das áreas de operação.

A ANM informou, no entanto, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que tinha começado um planejamento de fiscalização para apuração destas denúncias, mas, por falta de recursos financeiros para as atividades de campo, a solicitação ainda não pode ser atendida em 2025. “A princípio, diante do contingenciamento imposto pelo Governo Federal, não há previsão de vistoria para este ano”, disse a ANM.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo informa que a ANM discorda da fiscalização que interditou as pilhas da Sigma. O Observatório da Mineração apurou que a atuação dos dois órgãos federais é independente e que só os fiscais do MTE podem suspender a interdição.

O Observatório da Mineração também questionou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) sobre a não apresentação do licenciamento ambiental das pilhas de rejeitos, segundo os dados dos fiscais da segurança do trabalho. Até o momento, também não recebemos retorno do pedido feito.

Fonte: Observatório da Mineração

O caso de Beatriz Bueno me lembra o ditado do “no creo en brujas pero que las hay las hay”

janeiro 22, 2026janeiro 22, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No creo en brujas pero que las hay las hay

Venho acompanhando o caso envolvendo agora ex-mestranda Beatriz Bueno, que acaba de ser desligada do programa de mestrado em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense por supostas violações das regras acadêmicas. Betriz Bueno alega que, na verdade, sua exclusão dos quadros discentes da UFF se deve à rejeição do seu tema de pesquisa, que propõe uma reorientação (radical eu me arrisco a dizer) sobre como a questão das relações raciais tem sido abordadas nas últimas décadas pelas universidsades brasileiras.

Falo aqui da questão da “parditude” pelo qual Betriz Bueno parece propor uma explicitação das nuances que estão presentes na formação da população brasileira, em vez de se assumir que ela se divide basica e estritatamente entre brancos e negros. Não vou me alongar no mérito do debate conceitual que cerca a proposição de Beatriz Bueno para conduzir sua dissertação de Mestrado, pois essa é uma área em que minha ignorância supera a minha capacidade acadêmica de afirmar algo com o necessário suporte teórico-metodológico.

O que eu posso relatar é que este caso de exclusão tão imediata de uma discente de Mestrado em seu primeiro ano de estudos me parece algo bem singular na atual conjuntura da pós-graduação brasileira em que há uma forte leniência para com, digamos, eventuais descumprimentos e faltas por parte dos discentes. E a pena está me parecendo muito grave em relação às faltas declaradas publicamente pela própria UFF.

Agora, o que eu posso relatar é que este não é o primeiro caso que eu conheço em que um jovem pesquisador é punido por apresentar teses que destoam da linha dominante dentro de um programa de pós-graduação. Falo isso porque alguns anos atrás encontrei um ex-aluno que me contou de forma desolada que fora surpreendido com uma reprovação da sua tese de doutorado sobre relações interpessoais dentro do comunidade LGBTQIA+ porque concluira que as mesmas formas opressivas e autoritárias que marcam os relacionamentos heterossexuais estavam presentes. O pior para este ex-aluno foi que até o dia da realização da banca examinadora não tinha recebido qualquer sinalização de problemas por parte do seu orientador sobre a qualidade acadêmica da tese. Em outras palavras, esse ex-aluno foi surpreendido por uma reprovação que se mostrou inapelável, o que, objetivamente, o impediu de demonstrar e tornar públicos os resultados da sua pesquisa. O resultado final foi que este ex-aluno abandonou os estudos e se moveu para uma nova área disciplinar.

A minha expectativa é que, ao contrário, do meu ex-aluno, Beatriz Bueno não abandone o tema que escolheu para pesquisar e que ela possa acessar outro programa de pós-graduação para conduzir sua investigação dentro de um processo guiado pelo uso livre das regras do método científico. Falo isso como professor de Metodologia da Pesquisa desde 1999 no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Durante todo esse tempo, o que sempre procurei apontar para os meus alunos foi que, apesar do método científico não ter nada de neutro como pretenderam os pensadores positivistas clássicos, o que deve guiar a condução de qualquer estudo científico é um compromisso com o rigor teórico máximo. É que só assim podemos alemejar fazer a devida separação do trigo do joio, e avançar no processo de construção de um conhecimento que mereça ser chamado de científico, por mais que isso desafie as ideias eventualmente dominantes dentro de uma determinada área de estudo.

Por ora, fico com o ditado sobre as bruxas….no creo en brujas pero que las hay las hay

Atlas inclui a cidade do Rio de Janeiro entre grandes cidades do mundo com altos níveis de estresse hídrico

janeiro 22, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O horizonte de Los Angeles

Los Angeles é uma das cidades globais que enfrenta extrema crise hídrica, agravada pelas mudanças climáticas. Fotografia: Kirby Lee/Getty Images

Por Rachel Salvidge para “The Guardian”

Metade das 100 maiores cidades do mundo estão sofrendo com altos níveis de estresse hídrico, sendo que 39 delas estão localizadas em regiões de “estresse hídrico extremamente alto”, segundo novas análises e mapeamentos.

O estresse hídrico significa que a captação de água para abastecimento público e industrial está próxima de exceder a disponibilidade, frequentemente causada pela má gestão dos recursos hídricos, agravada pelas mudanças climáticas.

A Watershed Investigations e o jornal The Guardian mapearam cidades em bacias hidrográficas sob estresse, revelando que Pequim, Nova York, Los Angeles, Rio de Janeiro e Délhi estão entre as que enfrentam estresse extremo, enquanto Londres, Bangkok e Jacarta são classificadas como altamente estressadas.

Uma análise separada de dados de satélite da NASA, compilada por cientistas do University College London, mostra quais das 100 maiores cidades sofreram com o aumento ou a diminuição da umidade ao longo de duas décadas. Cidades como Chennai, Teerã e Zhengzhou apresentam fortes tendências de seca, enquanto Tóquio, Lagos e Kampala mostram fortes tendências de aumento da umidade. Todas as 100 cidades e suas respectivas tendências podem ser visualizadas em um novo atlas interativo de segurança hídrica .

Cerca de 1,1 bilhão de pessoas vivem em grandes áreas metropolitanas localizadas em regiões que sofrem com forte seca a longo prazo, em comparação com cerca de 96 milhões em cidades e arredores em regiões que apresentam fortes tendências de aumento da umidade. No entanto, os dados de satélite são muito grosseiros para mostrar detalhes e contexto em escala local.

A maioria das regiões urbanas em zonas de precipitação acentuada situa-se na África subsaariana, com exceção de Tóquio e Santo Domingo, na República Dominicana. A maioria dos centros urbanos em áreas com os sinais mais fortes de seca concentra-se na Ásia, particularmente no norte da Índia e no Paquistão.

Já no sexto ano de seca, Teerã está perigosamente perto do “dia zero”, quando não haverá água disponível para seus cidadãos. No ano passado, o presidente do país, Masoud Pezeshkian, afirmou que a cidade poderá ter que ser evacuada caso a seca persista. Cidade do Cabo e Chennai também já se aproximaram do dia zero, e muitas das cidades que mais crescem no mundo estão situadas em zonas de seca, onde poderão sofrer com a escassez de água no futuro.

Mohammad Shamsudduha, professor de crise hídrica e redução de riscos na UCL, disse: “Ao monitorar as mudanças no armazenamento total de água a partir do espaço, o projeto Grace, da NASA, mostra quais cidades estão ficando mais secas e quais estão ficando mais úmidas, oferecendo um alerta precoce de insegurança hídrica emergente.”

Na terça-feira, a ONU anunciou que o mundo entrou em um estado de falência hídrica, onde a deterioração de alguns recursos hídricos se tornou permanente e irreversível. O professor Kaveh Madani, diretor do Instituto de Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas, afirmou que a má gestão da água é frequentemente a principal causa da falência hídrica e que as mudanças climáticas raramente são a única razão: “A mudança climática é como uma recessão somada à má gestão dos negócios”.

O Grupo Banco Mundial também tem soado o alarme. As reservas globais de água doce diminuíram drasticamente nos últimos 20 anos, segundo o grupo, que afirma que o planeta está perdendo cerca de 324 bilhões de metros cúbicos de água doce por ano, o suficiente para atender às necessidades anuais de 280 milhões de pessoas, ou aproximadamente a população da Indonésia. As perdas afetam as principais bacias hidrográficas em todos os continentes.

Até 2055, a Inglaterra poderá precisar encontrar 5 bilhões de litros de água adicionais por dia para atender à demanda de abastecimento público – mais de um terço dos 14 bilhões de litros de água atualmente utilizados no sistema público de abastecimento, segundo a Agência Ambiental. Outros setores hídricos, como agricultura e energia, podem precisar de 1 bilhão de litros de água adicionais por dia.

Shamsudduha afirmou que o “recurso oculto das águas subterrâneas oferece ao Reino Unido um abastecimento de água mais resiliente às mudanças climáticas”, mas acrescentou que “sem monitoramento contínuo e melhor gestão, corremos o risco de gerenciá-lo às cegas em meio à intensificação do desenvolvimento e às pressões climáticas”.

Partes do sul da Inglaterra sofreram recentemente interrupções no fornecimento de água , que a South East Water atribuiu a tempestades de inverno. No entanto, os órgãos reguladores já haviam notificado a empresa expressando “sérias preocupações” sobre a segurança do seu abastecimento.

Na terça-feira, o governo publicou um livro branco sobre água com o objetivo de reformular o sistema hídrico, incluindo a criação de um novo cargo de engenheiro-chefe, “verificações de inspeção técnica” na infraestrutura hídrica e novos poderes para um novo órgão regulador do setor de água.

Fonte: The Guardian

Parlamento Europeu dá duro golpe no acordo comercial com o Mercosul ao encaminhá-lo ao Supremo Tribunal

janeiro 21, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Agricultores de toda a Europa reagem após a votação do Parlamento Europeu sobre a possibilidade de encaminhar o acordo comercial UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Estrasburgo, França, 21 de janeiro de 2026. REUTERS/Yves Herman. BRUXELAS, 21 de janeiro (Reute

Por Philip Blenkinsop para “Reuters”

BRUXELAS, 21 de janeiro (Reuters) – Parlamentares da União Europeia (UE) votaram nesta quarta-feira para contestar o polêmicoacordo de livre comércioda União Europeia com a América do Sul no principal tribunal do bloco, uma medida que pode atrasar o acordo em dois anos e potencialmente inviabilizá-lo.

A União Europeia assinouno sábado o seu maior acordo comercial de sempre com os membros do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, após 25 anos de negociações. O acordo ainda precisa de aprovação para entrar em vigor.

O chanceler alemão Friedrich Merz, um dos principais apoiadores do acordo, considerou lamentável o encaminhamento do caso ao tribunal, acrescentando em uma publicação nas redes sociais que a Assembleia da UE havia “avaliado mal a situação geopolítica”. Ele insistiu que o acordo deveria ser aplicado em breve, em caráter provisório.

A Alemanha e outros países apoiadores, como a Espanha, apontam para a perturbação do comércio global promovida pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Argumentam que o acordo é essencial para compensar as perdas comerciais decorrentes das tarifas americanas e para reduzir a dependência da China, garantindo o acesso a minerais críticos. Alertam também que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após anos de negociações.

A UE ainda poderia aplicar o pacto provisoriamente, aguardando a decisão judicial e a aprovação parlamentar. No entanto, fazê-lo poderia revelar-se politicamente difícil, dada a provável reação negativa, e o Parlamento Europeu manteria o poder de o anular posteriormente.

Os opositores, liderados pela França – o maior produtor agrícola da UE – afirmam que o acordo aumentará drasticamente as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços baixos, prejudicando os agricultores nacionais que têm realizado protestosrepetidos .

Um grupo de 144 parlamentares apresentou uma moção parlamentar solicitando ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa por todos os Estados-Membros e se as suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde do consumidor. O tribunal normalmente leva cerca de dois anos para emitir tais pareceres.

O Parlamento Europeu aprovou a moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.

A FNSEA, maior sindicato agrícola da França, considerou a votação uma vitória. O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, afirmou em uma publicação nas redes sociais que se tratava de “uma votação importante que precisa ser respeitada”.

A Comissão Europeia, que negociou o acordo, afirmou que as questões levantadas na moção já haviam sido amplamente debatidas com os legisladores da UE e que todas já haviam sido abordadas em acordos comerciais anteriores. Acrescentou que dialogaria com os governos e legisladores da UE antes de decidir os próximos passos.

Reportagem de Philip Blenkinsop; reportagem adicional de Louise Rasmussen, Alessandro Parodi, Sybille de La Hamaide; edição de Mark Potter e Chizu Nomiyama.

Fonte: Reuters

Estudo revela que metade das emissões mundiais de CO2 provém de apenas 32 empresas de combustíveis fósseis

janeiro 21, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Críticos acusam grandes empresas de sabotarem as ações climáticas, mas afirmam que os dados estão sendo cada vez mais usados para responsabilizá-las

Tanques de armazenamento de petróleo bruto na refinaria e terminal de petróleo de Ras Tanura, da Saudi Aramco. De acordo com o relatório, a Saudi Aramco foi responsável por 1,7 bilhão de toneladas de CO2 em 2024.

Tanques de armazenamento de petróleo bruto na refinaria e terminal de Ras Tanura da Saudi Aramco. De acordo com o relatório, a Saudi Aramco foi responsável por 1,7 bilhão de toneladas de CO2 em 2024. Fotografia: Bloomberg/Getty Images

Por Damian Carrington para “The Guardian”

Um relatório revelou que apenas 32 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões globais de dióxido de carbono que impulsionaram a crise climática em 2024, contra 36 no ano anterior .

A Saudi Aramco foi a maior poluidora controlada pelo Estado e a ExxonMobil a maior poluidora de capital aberto. Os críticos acusaram as principais empresas de combustíveis fósseis de “sabotar a ação climática” e de “estarem do lado errado da história”, mas afirmaram que os dados sobre emissões estavam sendo cada vez mais usados para responsabilizar as empresas.

As produtoras estatais de combustíveis fósseis representaram 17 dos 20 maiores emissores no relatório Carbon Majors , o que, segundo os autores, destaca as barreiras políticas para o combate ao aquecimento global. Todas as 17 são controladas por países que se opuseram à proposta de eliminação gradual dos combustíveis fósseis na COP30 , em dezembro, incluindo Arábia Saudita, Rússia, China, Irã, Emirados Árabes Unidos e Índia. Mais de 80 outras nações apoiaram o plano de eliminação gradual.

A Saudi Aramco foi responsável por 1,7 bilhão de toneladas de CO₂ _, grande parte proveniente da exportação de petróleo. Se fosse um país, a Aramco seria a quinta maior emissora de carbono do mundo, logo atrás da Rússia. A produção de combustíveis fósseis da ExxonMobil gerou 610 milhões de toneladas de CO₂ _– o que a colocaria como a nona maior poluidora, à frente da Coreia do Sul.

Desde uma breve interrupção durante a pandemia de Covid-19, a queima contínua de combustíveis fósseis levou as emissões de carbono a retomarem seu aumento anual, atingindo níveis recordes a cada ano. As emissões teriam que cair 45% até 2030 para cumprir a meta de 1,5°C do Acordo de Paris, um objetivo agora considerado impossível . Mas limitar esse excesso é vital, dizem os especialistas, já que cada fração de grau de aquecimento agrava os impactos climáticos sobre as comunidades.

Emmett Connaire, do think tank InfluenceMap, que liderou o relatório, disse: “A cada ano, as emissões globais se concentram cada vez mais em um grupo cada vez menor de produtores com altas emissões, enquanto a produção total continua a crescer.”

Fusões recentes no setor petrolífero incluem a aquisição da Pioneer Natural Resources pela ExxonMobil e a aquisição da Hess pela Chevron.

Tzeporah Berman, da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, afirmou: “Esta análise recente reforça uma dura realidade: um grupo poderoso e concentrado de empresas de combustíveis fósseis não só domina as emissões globais, como também sabota ativamente as ações climáticas e enfraquece a ambição dos governos.”

A iniciativa visa promover a cooperação internacional para interromper a expansão dos combustíveis fósseis e iniciar uma transição justa para longe do carvão, petróleo e gás. Berman afirmou que uma reunião realizada em abril na Colômbia, com a participação dos 80 países que apoiam a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, foi um passo crucial para garantir um futuro sustentável.

Christiana Figueres, ex-chefe do clima da ONU, afirmou: “Os dados mais recentes sobre as principais empresas emissoras de carbono mostram, mais uma vez, que essas empresas estão do lado errado da história. Enquanto a energia limpa e a eletrificação já recebem quase o dobro do investimento destinado aos combustíveis fósseis em todo o mundo, as grandes empresas emissoras de carbono continuam se agarrando a produtos obsoletos e poluentes. Mas os dados fornecem uma ferramenta para a crescente maioria que se une para defender soluções baseadas na ciência e a responsabilização.”

O banco de dados Carbon Majors serviu de base para uma análise recente que vinculou diretamente as emissões de carbono das maiores empresas de combustíveis fósseis do mundo a dezenas de ondas de calor mortais que, de outra forma, seriam praticamente impossíveis. Os dados também permitiram que outro estudo atribuísse trilhões de dólares em perdas econômicas relacionadas ao calor extremo a empresas individuais de combustíveis fósseis.

O banco de dados também forneceu evidências em processos judiciais, como Lliuya v RWE, um caso histórico de litígio climático na Alemanha , e leis de superfundos climáticos em Nova York e Vermont que exigem que grandes empresas de combustíveis fósseis financiem projetos para proteger os cidadãos contra impactos climáticos, como inundações e calor extremo.

Rebecca Brown, diretora do Centro de Direito Ambiental Internacional, afirmou: “As evidências continuam se acumulando. O Tribunal Internacional de Justiça e tribunais ao redor do mundo estão cada vez mais conectando os pontos entre a produção de combustíveis fósseis e a destruição climática, deixando claro que os grandes poluidores devem eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e pagar por seus danos. E quando os fatos são evidentes e a lei é clara, a responsabilização deve ser aplicada.”

A Saudi Aramco recusou-se a comentar e a ExxonMobil não respondeu ao pedido de comentário.

Fonte: The Guardian

Estudo revela exposição dupla e prolongada de pescadores ao petróleo no litoral de Pernambuco

janeiro 20, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Comunidades pesqueiras participaram diretamente das ações de limpeza de praias, manguezais, rios e arrecifes, muitas vezes sem equipamentos de proteção adequados

Um estudo realizado pelo Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco) e pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) revela que pescadores artesanais sofreram uma exposição dupla e contínua ao petróleo após o derramamento que atingiu o litoral do Nordeste em 2019. As comunidades não tiveram contato com o óleo apenas durante a atividade pesqueira, mas também ao participar diretamente das ações de limpeza de praias, manguezais, rios e arrecifes, muitas vezes sem equipamentos de proteção adequados. Essa combinação de exposições amplia significativamente os riscos à saúde e pode gerar impactos que somente se manifestam muitos anos após o desastre.

Publicado na revista Cadernos de Saúde Pública na segunda (20), o trabalho adotou um desenho epidemiológico transversal e entrevistou 1.259 pescadores artesanais registrados em 27 colônias e associações do litoral de Pernambuco. Mais de 95% dos participantes tinham a pesca como principal atividade produtiva e estavam em pleno exercício da profissão durante o derramamento. Entre os sintomas relatados nos meses seguintes ao desastre, destacaram-se dor de cabeça, enxaqueca e ardência nos olhos, sinais compatíveis com a exposição a compostos tóxicos presentes no petróleo.

O litoral norte de Pernambuco teve a maior porcentagem de pessoas com alta exposição ao petróleo – 17,1% ante 15,4% o total da amostra –, sendo este grupo formado majoritariamente por mulheres.
“O grande diferencial do estudo é mostrar que o desastre não foi um evento pontual. Ele se incorporou ao cotidiano dessas populações, que dependem diretamente do ambiente contaminado para sobreviver. Isso gera uma exposição prolongada, associada ao modo de vida dessas comunidades”, explica José Erivaldo Gonçalves, doutor em Saúde Pública pela Fiocruz Pernambuco e coordenador de campo da pesquisa.

Mesmo anos após o derramamento, os pesquisadores alertam que ainda há motivos para preocupação com a saúde dessas comunidades. Substâncias presentes no petróleo, como benzeno, tolueno e xileno, podem provocar efeitos agudos, subagudos e crônicos. O benzeno, por exemplo, é classificado internacionalmente como carcinogênico, independentemente da dose, e está associado ao desenvolvimento de cânceres e alterações hematológicas que podem surgir entre 20 e 30 anos após a exposição. “Os efeitos da exposição ao petróleo não desaparecem com o tempo. Em muitos casos, eles somente se manifestam décadas depois. Por isso, é fundamental acompanhar essas populações ao longo dos anos”, alerta o pesquisador.

Estudos internacionais sobre grandes derramamentos, como o ocorrido no Golfo do México, indicam maior incidência de doenças respiratórias, cardiovasculares, sofrimento psíquico, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, além de complicações gestacionais. Para os autores, os resultados reforçam a necessidade de um monitoramento contínuo da saúde dos pescadores e pescadoras artesanais expostos ao petróleo no Brasil.

A pesquisa pode contribuir diretamente para a formulação de políticas públicas de saúde, trabalho e meio ambiente, ao identificar grupos mais vulneráveis e fornecer uma base científica para ações de vigilância em saúde do trabalhador e da população exposta a desastres ambientais. A classificação dos níveis de exposição também pode orientar estratégias de prevenção, cuidado e acompanhamento clínico, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os próximos passos do projeto estão a realização de estudos que buscam associar os níveis de exposição aos sintomas respiratórios, neurológicos e a outros agravos à saúde, além da implantação de uma rede de monitoramento de biomarcadores.

O levantamento integra o projeto “Desastre do petróleo e saúde do povo das águas”, coordenado pelas pesquisadoras Idê Gurgel e Mariana Olívia, da Fiocruz Pernambuco. A pesquisa foi construída em parceria com movimentos sociais e organizações comunitárias para garantir uma abordagem participativa e conectada à realidade dos territórios afetados. O estudo contou com o financiamento do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e do Programa Fiocruz de Fomento à Inovação – Inova Fiocruz.

Fonte: Agência Bori

A memória popular na luta por justiça e contra a impunidade no marco dos 7 anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

janeiro 19, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Instituto Cordilheira e as comunidades de Córrego do Feijão e Jangada divulgam calendário de ações e chamam atenção da sociedade para o futuro da região

Sofia Maria Barbosa de Paula tem 17 anos e se lembra bem como era a vida antes da barragem da Vale romper em sua comunidade. “Como seria a vida sem isso? Aqui tinha seus defeitos, mas era muito bom, você saía na rua e todo mundo conhecia todo mundo, cumprimentava todo mundo. E nunca mais vamos conseguir ter aquela vida de volta”, lamenta a jovem.

Ela conta que adora fotografias e fez questão de ajudar a mãe, Carmen Sandra Barbosa de Paula, conhecida como Sandrinha, a escolher com outras mulheres da comunidade novas fotos para compor a segunda edição da exposição “Florescer em meio à lama – memórias que brotam”, que vai acontecer do dia 23 ao dia 25 de janeiro de 2026. Assim como em sua primeira edição, realizada em janeiro de 2025, a exposição será montada na Sorveteria da Silvia, na pracinha central do Córrego do Feijão.

Nos preparativos da novena de natal, mãe e filha recolheram fotos de família com mulheres da comunidade. O processo de juntar, escolher, lembrar e contar histórias continuou semanas após, com pessoas entrando e saindo da casa delas para ajudar na seleção. Em meio à alegria de se reconhecer e reconhecer tantos rostos familiares, às vezes vinha a tristeza de perceber as mudanças que não foram escolhidas. “Gente, olha essa aqui! Tanta gente que já foi embora, Nossa Senhora”, dizem, lembrando de pessoas que venderam suas casas para a mineradora e foram viver em outro local.

Sandrinha reforça: “A ideia da exposição é não deixar que o Córrego seja apagado. Porque tirando essas fotos, não tem muita coisa mais do Córrego de antigamente. A paz, a liberdade que a gente tinha aqui, acabou. Eu não falo que o Córrego do Feijão está sendo restaurado. Eu falo que está sendo transformado. O que é que o Córrego está virando? Será que eu quero morar num lugar que é só para ser visitado?”, questiona a moradora.

Os objetivos da exposição são honrar os que se foram e celebrar as pessoas que continuam pulsando vida. A memória popular é preciosa e jamais será enterrada nos rejeitos. Os testemunhos, lembranças e imagens se entrelaçam e pintam um quadro vivo da história da comunidade. As vozes dos moradores que seguem habitando o vilarejo ecoam e desafiam o esquecimento e a descaracterização do local.

A exposição, promovida pelas moradoras e pelo Instituto Cordilheira, terá sua solenidade de abertura no dia 23, às 16h, e ficará aberta até o dia 25. No dia 23, durante todo o dia, haverá um momento de pintura coletiva de paineis conduzido pela reconhecida artista plástica Anna Göbel. Além disso, advogados membros do Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho estarão presentes para dialogar sobre o andamento do processo criminal, que entrará em fevereiro de 2026 em um momento importante: a etapa das audiências de instrução.

Preservar a memória para cuidar do futuro

A Vale S.A. e a Itaminas voltaram a extrair minério de ferro da mina de Jangada em 01 de agosto de 2025, no Complexo Paraopeba, o mesmo onde estava a barragem que rompeu em 25 de janeiro de 2019. “Nossa água é inegociável, nossas vidas não estão à venda. Há anos defendemos o direito de dizer Não à mineração”, afirma Carolina de Moura, moradora da comunidade da Jangada e coordenadora do Instituto Cordilheira.

Determinada em defender suas fontes de água, a comunidade da Jangada, por meio de sua Associação Comunitária, está coletando assinaturas em um abaixo-assinado, produziu um curta documentário e fará uma caminhada da Jangada até o Córrego do Feijão, no dia 24/01, as 16h. A atividade será finalizada com a reza das 272 Ave-Marias em homenagem às vítimas, na Igreja Nossa Senhora das Dores.

No dia 26/01, segunda, o abaixo assinado será entregue para autoridades, em Belo Horizonte. Além de exigir a paralisação imediata das operações de extração mineral, a realização de estudos atualizados e o fechamento definitivo das minas de Jangada e do Córrego do Feijão, a comunidade da Jangada quer entender de onde veio o dinheiro e qual a participação de Daniel Vorcaro e do Banco Master na compra da Itaminas, justamente quando Vale e Itaminas reativaram a extração mineral na Jangada.

A participação das vítimas nos processos criminais e a luta contra a impunidade

Sete anos depois que 272 pessoas morreram quando uma barragem de rejeito de minério de proporções gigantescas atingiu o Córrego do Feijão e contaminou a bacia do rio Paraopeba, a mineração voltou a operar no mesmo local, revitimizando e colocando novamente em risco a população já atingida.

O Instituto Cordilheira, organização sem fins lucrativos que atua de maneira independente na defesa dos direitos humanos e pela justiça de gênero, socioambiental e climática, divulgou em 2025 um dossiê sobre a Vale, que diz:

“O rompimento da barragem de rejeitos B1, na mina de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), é considerado uma das maiores calamidades ambientais do Brasil, o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século XXI no mundo. Triturou dois nascituros e 270 pessoas — a maioria trabalhadores em horário de almoço, que não tiveram a mínima chance de escapar da agonia de uma morte sufocante. A catástrofe provocou o desmatamento de grandes áreas; inutilizou uma captação de água de abastecimento público que atendia cerca de 1,5 milhão de pessoas; alterou drasticamente a renda e o modo de vida de povos indígenas e outros povos ribeirinhos; é responsável por milhares de pessoas traumatizadas e adoecidas em toda a bacia do Rio Paraopeba. É muito difícil mensurar a dimensão e a magnitude dos impactos negativos dessa tragédia anunciada, que poderia ter sido evitada, caso as empresas envolvidas tivessem atuado com responsabilidade no que se refere às questões ambiental, social e de governança”.

E apesar da magnitude do crime, ninguém está preso. “A gente tem um caso com centenas de vítimas, com dezenas de pessoas acusadas e uma dificuldade estrutural do sistema para lidar com isso dentro de um tempo razoável. Mesmo assim, o processo está caminhando, e isso se deve em grande parte ao esforço das vítimas”, analisa Danilo Chammas, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representante da AVABRUM nos processos criminais, como assistente de acusação.

Uma das frentes de luta por justiça é a efetiva punição aos responsáveis. “A retomada das operações extrativas no mesmo local, é um tapa na cara da sociedade, pois mostra que o crime compensa. A punição criminal e a revogação das concessões minerárias são as únicas medidas possíveis para gerar mudança de comportamentos”, acredita Danilo. Neste ano de 2026 começa uma importante fase do processo, que serão as audiências de instrução, que devem acontecer até maio de 2027.

Confira mais detalhes sobre o histórico do processo, o que pode ser decidido agora e qual o papel das vítimas e da sociedade em entrevista detalhada como advogado Danilo Chammas

Serviços:

23/01, sexta, no Córrego do Feijão, em Brumadinho 9h – Pintura coletiva de painéis com Anna Göbel

16h – Solenidade de abertura da II Exposição Florescer em meio à lama: memórias que brotam Local: Sorveteria da Silvia, em frente à Escola Nossa Senhora das Dores

24/01, sábado – Caminhada da Jangada até o Córrego do Feijão, cerca de 10km 16h – Concentração na Avenida Hum, 15, Jangada – Casa Branca

18h – Chegada na Igreja Nossa Senhora das Dores – Córrego do Feijão

25/01, domingo – Exposição aberta à visitação (com intervalo para a missa na Igreja Nossa Senhora das Dores, as 12h)

26/01, segunda – Entrega de denúncia sobre a mina da Jangada para autoridades em Belo Horizonte

Do Tâmisa ao Brasil: água à venda

janeiro 19, 2026janeiro 19, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Rios poluídos, ecossistemas em colapso e comunidades abandonadas para arcar com as consequências: o sistema de água privatizado da Grã-Bretanha normalizou os danos ambientais no país. Agora, o mesmo modelo está sendo exportado para o Brasil, onde seus impactos podem ser ainda mais difíceis de reverter

Por Monica Piccinini para “YourVoiz”

No Reino Unido, a visão de esgoto bruto sendo despejado em rios tornou-se perturbadoramente comum. O que antes causava indignação agora é apenas ruído de fundo. A cada ano surgem novos dados , novos pedidos de desculpas das empresas de água e novas multas dos órgãos reguladores. Os rios continuam poluídos, a vida selvagem está diminuindo e as comunidades são deixadas para conviver com as consequências.

Após mais de três décadas de privatização da água, o padrão é claro. As contas das famílias continuam subindo, o investimento a longo prazo diminuiu, a dívida corporativa disparou e os danos ambientais se tornaram rotina. A regulamentação existe em grande parte no papel, intervindo apenas depois que o dano já foi causado.

Isso é importante porque o modelo falho de gestão da água no Reino Unido não está mais restrito às suas fronteiras. Agora, ele está sendo exportado para países como o Brasil . Lá, os danos podem ser mais profundos, duradouros e muito mais difíceis de combater e reverter.

Político

A crise de saneamento básico no Brasil é frequentemente atribuída à geografia ou à falta de desenvolvimento, mas isso é enganoso, já que o país é um dos mais ricos em água do planeta. O problema não é a escassez, mas sim as decisões políticas sobre quem controla a água e a quem ela deve servir.

Apesar de possuir uma das maiores reservas de água doce do mundo, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a tratamento adequado de esgoto.

Livi Gerbase, pesquisadora do Centro de Pesquisa e Responsabilidade Tributária Corporativa Internacional (CICTAR) para a América Latina e o Caribe, destaca o acesso à água e ao saneamento como uma das expressões mais evidentes da desigualdade no Brasil:

O acesso à água e ao saneamento é um dos indicadores mais fortes de desigualdade no Brasil. Cerca de 40% da população ainda não tem acesso a sistemas adequados de água e saneamento, principalmente em áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste, onde vivem as comunidades mais vulneráveis.

Essas falhas afetam desproporcionalmente as comunidades mais pobres, racializadas e rurais, particularmente no Norte e Nordeste do país. Isso é injustiça ambiental, não falha técnica.

Esses resultados refletem escolhas políticas sobre propriedade, financiamento e regulamentação, espelhando o caminho trilhado pelo Reino Unido no final da década de 1980, quando a água foi retirada do controle público e redefinida como um serviço comercial em vez de um recurso compartilhado.

A água como um recurso

Em 2020 , o Brasil aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento, que promete saneamento básico e abastecimento de água quase universais até 2033.

Segundo análise da CICTAR e do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, SINDAE, esse método era conhecido: privatização, financiamento privado e proteções destinadas a tranquilizar os investidores.

No Brasil, os municípios foram incentivados a leiloar os serviços de água e esgoto por meio de concessões com duração de até 35 anos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desempenha um papel central, estruturando os acordos e absorvendo os riscos. Pelo menos 67 novos projetos de saneamento estão em andamento, muitos deles estruturados explicitamente para atrair capital internacional .

O modelo de financiamento espelha o acordo adotado pelo Reino Unido após 1989. A infraestrutura não é mais financiada principalmente por meio de investimento público, mas sim por meio de dívida (empréstimos). No Brasil, o principal instrumento são as debêntures incentivadas, títulos isentos de impostos vendidos a investidores, que se assemelham às estruturas com alta carga de títulos utilizadas pelas empresas de água britânicas após a privatização.

Gerbase descreve como as reformas sanitárias de 2020 no Brasil aceleraram a privatização e transferiram o risco financeiro para o setor público:

Após as reformas sanitárias de 2020, a privatização acelerou e investidores internacionais entraram no mercado. As debêntures incentivadas tornaram-se uma ferramenta fundamental, permitindo que as empresas captassem grandes somas rapidamente, enquanto o custo real era arcado pelo setor público, e não pelas empresas ou autoridades locais.

Entre 2017 e 2024, quase R$ 40 bilhões (£ 5,5 bilhões) foram captados por meio desses instrumentos no setor de saneamento do Brasil. Mais da metade desse dinheiro não foi usada para melhorar a infraestrutura, mas sim para pagar taxas de concessão para refinanciar dívidas. Isso reflete de perto a experiência do Reino Unido, onde os empréstimos têm sido usados para sustentar os balanços corporativos em vez de modernizar sistemas deteriorados.

A Gerbase salienta que a utilização de obrigações incentivadas é uma escolha política que poderia ser revertida através de alterações regulamentares:

Todas as obrigações incentivadas devem ser aprovadas pelo governo, e já existem regras que definem quais projetos se qualificam para o benefício fiscal. Por meio de um decreto executivo que altere a regulamentação do incentivo, seria possível impedir que fundos públicos sejam usados para subsidiar privatizações em vez de infraestrutura.

BRK e Thames Water

Uma investigação detalhada do CICTAR identifica o paralelo mais forte com o Reino Unido no caso da BRK Ambiental, a maior operadora de saneamento do Brasil, controlada pela gestora de ativos canadense Brooksfield, uma importante empresa no setor de infraestrutura privatizada da Grã-Bretanha e presença conhecida no setor de água do Reino Unido.

No Brasil, a BRK opera em mais de 100 municípios e expandiu-se rapidamente por meio de aquisições financiadas por dívida. A empresa captou mais de R$ 12 bilhões (£ 1,6 bilhão) em dívidas, gerando pagamentos de juros substanciais, enquanto as tarifas médias aumentaram mais de 70% entre 2017 e 2024, muito acima dos níveis de inflação.

Gerbase explica como os modelos de concessão financeirizados limitam o investimento real, deixando as comunidades mais pobres com alternativas inadequadas:

Essas populações não estão completamente sem soluções, mas alternativas como fossas sépticas só são acessíveis a pessoas com recursos financeiros para construí-las. Quando as empresas gastam grandes somas em taxas de concessão e dívidas, sobra muito pouco para expandir e melhorar a infraestrutura. É exatamente isso que o modelo BRK demonstra.

Para as famílias do Reino Unido atendidas pela Thames Water, essa história é bem conhecida. Contas crescentes vêm acompanhadas de dívidas cada vez maiores, enquanto o desempenho ambiental piora e as melhorias prometidas não se concretizam.

A Thames Water atende aproximadamente um quarto da população. Desde a privatização, as contas das famílias aumentaram cerca de 40% em termos reais, enquanto o investimento caiu cerca de 15%. Os vazamentos continuam generalizados e os rios são rotineiramente poluídos com esgoto não tratado.

As falhas da Thames Water não são um caso isolado. Este mês, a South East Water deixou pelo menos 30.000 residências sem água corrente por vários dias, expondo a fragilidade de um sistema moldado pela fragmentação da propriedade e da financeirização.

A South East Water é propriedade conjunta de um fundo de infraestrutura australiano, uma empresa canadense de private equity e o fundo de pensão NatWest, o que evidencia como os serviços essenciais são cada vez mais geridos por investidores distantes, sem qualquer interesse real nas localidades afetadas por falhas.

Regulamento

Apesar das falhas ambientais, a Thames Water acumulou dezenas de bilhões de libras em dívidas, grande parte das quais foi usada para financiar pagamentos aos acionistas.

Em 2023, a empresa foi multada em £122,7 milhões por violações ambientais e agora sobrevive graças a uma intervenção regulatória de emergência.

O Brasil está caminhando na mesma direção, mas com instituições regulatórias mais frágeis e desigualdades mais acentuadas.

A CICTAR registra que subsidiárias da BRK foram multadas em quase R$ 50 milhões (£ 6,9 milhões) por violações ambientais, incluindo despejo de esgoto e descumprimento de contratos. As reclamações sobre a qualidade da água, faturamento e interrupções no fornecimento são generalizadas.

Gerbase argumenta que a regulamentação no Brasil tende a intervir somente depois que o dano já ocorreu, oferecendo pouca responsabilização durante longos períodos de concessão:

A regulamentação não é muito eficaz. O que geralmente acontece é que os problemas se agravam até que as multas e sanções já não consigam alterar o comportamento da empresa. O momento mais crítico para a responsabilização surge quando uma concessão termina e o processo recomeça, pois o escrutínio público aumenta. Mas, no caso da BRK, a maioria das concessões ainda tem muitos anos de vigência.

Assim como no Reino Unido, a regulamentação é lenta e fragmentada. Contratos de longo prazo limitam a supervisão pública, enquanto líderes políticos relutam em desafiar operadores privados poderosos. Inquéritos parlamentares em estados brasileiros como o Tocantins suscitaram preocupações sobre a responsabilização, ecoando debates já conhecidos na Grã-Bretanha.

Evidências de pesquisas enfraquecem os argumentos a favor da privatização. Um estudo comparativo publicado na revista Frontiers in Water constatou que os provedores públicos de saneamento no Brasil frequentemente superam os privados em eficiência, qualidade do serviço e equidade, contestando diretamente a alegação de que a propriedade privada proporciona melhores resultados.

Falha na exportação

Esta é fundamentalmente uma questão de justiça ambiental. As Nações Unidas reconhecem o acesso à água e ao saneamento como direitos humanos, contudo, os sistemas privatizados atribuem esse acesso de acordo com a rentabilidade, e não com a necessidade social.

Tanto no Brasil quanto no Reino Unido, as mesmas comunidades pagam o preço mais alto. As áreas mais pobres enfrentam contas mais elevadas, serviços piores e maior exposição à poluição.

Municípios menores no Brasil, assim como áreas carentes no Reino Unido, são menos atraentes para investidores porque os retornos são mais lentos e os riscos maiores.

Há relatos de que a Brooksfield está se preparando para vender a BRK Ambiental, considerando-a um ativo consolidado. Se a experiência do Reino Unido servir de parâmetro, o provável legado será uma operadora altamente endividada com capacidade limitada de investimento, enquanto as comunidades permanecerão presas a contratos de longo prazo que não foram elaborados por elas.

Para os leitores do Reino Unido, a lição é clara. A crise hídrica britânica não é uma exceção, mas sim um padrão. Do Tâmisa ao Brasil, a mesma lógica financeira produz os mesmos resultados: rios poluídos , contas cada vez mais caras, menor responsabilização e desigualdade crescente.

O Reino Unido é um grande exemplo de como as coisas podem dar errado. Nossa pesquisa mostra que o Brasil está caminhando na mesma direção, mesmo que ainda não tenha entrado em colapso total, conclui Gerbase.

Justiça ambiental significa reconstruir o controle público, priorizar a recuperação ecológica e medir o sucesso em termos de rios limpos, saúde pública e dignidade, e não em retornos para investidores e estratégias de saída.

O Brasil está sendo iludido com as mesmas promessas que a Grã-Bretanha ouviu há mais de 30 anos. No Reino Unido, o resultado já é visível em rios poluídos e infraestrutura precária. Só isso já deveria nos deixar profundamente céticos quanto ao tratamento da água, em qualquer lugar, como apenas mais um recurso.

Fonte: Your Voiz

Desastre de Mariana: Tribunal Superior da Inglaterra nega pedido da BHP para recorrer de decisão histórica que condenou mineradora

janeiro 19, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A juíza O’Farrell manteve entendimento que reconheceu a responsabilidade da empresa anglo- australiana pelo pior desastre ambiental do Brasil

Londres, (19/01/2026) – O Tribunal Superior da Inglaterra negou pedido da mineradora BHP de autorização para recorrer da decisão que condenou a mineradora pelo desastre de Mariana. A decisão representa um grande avanço na busca por justiça para mais de 620 mil brasileiros afetados pelo maior desastre ambiental da história do país.

A negativa mantém inalteradas as conclusões do Tribunal Superior em primeira instância: de que a BHP é culpada, nos termos do direito brasileiro, por seu papel no colapso catastrófico da barragem de Fundão em 2015. Em decisão histórica proferida em novembro do ano passado, o Tribunal concluiu que o rompimento foi causado por negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP; confirmou que todas as ações foram ajuizadas dentro do prazo prescricional; e reconheceu que os municípios podem prosseguir com suas demandas na Inglaterra.

Na decisão de hoje, decorrente de audiência realizada em dezembro, o Tribunal concluiu que os fundamentos propostos pela BHP para apelação “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso”.

Na sentença, a Sra. Juíza O’Farrell afirmou: “A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada.”

Na audiência de dezembro, as vítimas – representadas pelo Pogust Goodhead (PG) – afirmaram que a BHP tentava reverter conclusões detalhadas já estabelecidas após um extenso julgamento de cinco meses, apresentando sua discordância com o resultado como se fossem supostas falhas no processo. O PG argumentou que tribunais de apelação não reexaminam conclusões factuais e que a estratégia da BHP equivalia, na prática, em tentar obter um novo julgamento.

A decisão de hoje confirmou que o julgamento sobre responsabilidade envolveu a fixação de questões de direito brasileiro como fato – com base em ampla prova pericial e factual – e rejeitou os argumentos dos réus, que agora têm 28 dias para solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação.

Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead e líder do caso Mariana, afirmou: “Este é um grande passo adiante. A decisão de hoje reforça a força e a robustez das conclusões do Tribunal Superior e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram. O pedido da BHP por autorização para recorrer mostra que ela continua tratando este caso como algo a ser ‘administrado’, e não como um desastre humanitário e ambiental que exige um desfecho justo. Cada nova manobra processual significa mais atraso, mais custos e mais prejuízos para pessoas que já esperam há mais de uma década por uma indenização adequada.”

Reação dos atingidos: “vitória importante”

Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues (distrito de Mariana) cuja casa foi soterrada pela avalanche de rejeitos, comentou: “Esta é uma vitória importante. Dez anos se passaram desde o crime, e mais de 80 moradores de Bento Rodrigues morreram sem receber suas novas casas. Centenas de nós não recebemos uma indenização justa pelo que passamos. É inaceitável que, depois de tanto sofrimento e de tantas vidas interrompidas, a empresa ainda esteja tentando atrasar o processo para escapar de sua responsabilidade.”

Custas processuais

O Tribunal confirmou que os autores foram a parte vencedora e determinou que os réus paguem 90% das custas dos autores relativas ao Julgamento da Fase 1 (responsabilidade), sujeitas a apuração detalhada, e façam pagamento antecipado (“payment on account”) de £ 43 milhões. O Tribunal também deixou claro que a ordem se refere apenas às custas do Julgamento da Fase 1 – as custas mais amplas do caso dependerão do desfecho final do processo.

A recuperação de custas processuais reflete a escala e a complexidade do caso Mariana e a forma como o PG vem conduzindo o processo há mais de sete anos na modalidade “no-win, no-fee” (sem vitória, sem honorários) – financiando um número de autores sem precedentes e uma ampla infraestrutura de atendimento no Brasil sem cobrança aos clientes. Essa recuperação é separada de qualquer indenização e não reduz, substitui ou afeta a compensação que os clientes possam vir a receber.