Movimento dos Pescadores Sem Mar – Forum de Pescadores e Amigos do Mar convida para ato contra mega-barragem do COMPERJ no Rio Guapiaçu

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Dia 27 de fevereiro (5ª. Feira), será realizado protesto de agricultores e moradores do Município de Cachoeiras de Macacu – DIGA NÃO À CONSTRUÇÃO DE MEGA-BARRAGEM DA REFINARIA DO COMPERJ / PETROBRAS NO RIO GUAPIAÇU.

Principais impactos negativos desta obra: REMOÇÃO E DESPEJO de centenas de agricultores familiares e de assentamentos da reforma agrária implantados na região desde os anos 60, no governo João Goulart.

O município é considerado o 2º maior pólo agrícola fluminense: se construída, a barragem provocará a perda de 6 mil empregos e prejuízo econômico estimado em R$ 200 milhões por ano à cidade, além do alagamento criminoso de extensas terras produtivas e de floresta remanescente da Mata Atlântica de rara Biodiversidade.

A proposta alternativa de captar água de boa qualidade em alguns reservatórios abandonados há 20 anos pela CEDAE, que é uma obra bem mais barata e que reduziria drasticamente o número de desapropriações de agricultores, sequer está sendo analisada pelo desgoverno do estado que insiste na realização da mega-barragem para beneficiar as grandes empreiteiras.

A obra impactante é de responsabilidade do desgoverno do estado (CEDAE) e é objeto do “auto-licenciamento ambiental” FAST FOOD por parte do próprio GOERJ (Secretaria Estadual do Ambiente, CECA e INEA), sem dispor de diálogo com as comunidades impactadas e sem prévia avaliação dos graves riscos ambientais e impactos sociais e econômicos a serem provocados pela execução da barragem.

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O manual de repressão do governo Dilma, por Aldo Fornazieri

Exigência Neoimperial

Por Aldo Fornazieri

Como é publicamente sabido, sou ligado ao PT desde os primeiros anos de existência do partido. Esta declaração seria desnecessária se os argumentos do debate público fossem julgados pelo seu conteúdo e não pelo sectarismo adesista que não quer reconhecer o debate democrático e a legitimidade das opiniões dos outros. O fato de alguém militar ou simpatizar com um partido não o isenta do juízo crítico acerca dos rumos partidários ou de governos integrados por membros desse partido. O bem e o interesse de um povo e de um país estão acima dos bens e dos interesses dos partidos.

O fato é que o governo Dilma vem errando em muitas frentes. E quanto menos tem a oferecer para garantir os direitos dos cidadãos, mais parece flertar com o conservadorismo. A aproximação da copa do mundo, que vem se revelando cada vez mais uma escolha errada para o Brasil e uma falta de noção de prioridades para o povo, parece aumentar o risco desse flerte.

O governo parece ter sido tomado por uma fúria legiferante visando regulamentar e criar travas às manifestações populares. Mas não é só ao Congresso que o governo dirige seus esforços legislativos. Em dezembro passado, o Ministério da Defesa publicou a Portaria  N° 3.461/MD, que trata da “Garantia da Lei e da Ordem”. A Portaria se remete ao Artigo 142 da Constituição de 1988, que prevê o uso das Forças Armadas na garantia da “Lei e da Ordem” internas, o que vale dizer, em funções de segurança pública. Convêm lembrar que, na Constituinte, os parlamentares do PT e outros parlamentares progressistas lutaram contra a possibilidade de uso das Forças Armadas para fins de segurança interna, pois ela era de clara inspiração no regime militar.

Mais tarde, na medida em que a Guerra Fria caminhava para seus estertores com o fim da União Soviética, os Estados Unidos, a partir da concepção imperial dos neoconservadores que se articularam nos governos de Bush pai e de Bush filho, pressionaram os países periféricos para que direcionassem as Forças Armadas para as funções de segurança interna. As próprias Forças Armadas dos EUA passariam a desempenhar funções técnicas de polícia, garantindo a Paz e a Lei e a Ordem no mundo, numa clara visão imperial de dissolução das idéias de fronteiras e de interesses nacionais. As Forças Armadas dos países periféricos deixariam de ter a conotação de forças armadas nacionais destinadas à defesa do Estado e do território nacional frente a ameaças externas para se engajarem na vontade imperial de garantir a Lei e a Ordem interna ou em outras partes do mundo onde a Pax americana, elevada ao estatuto dePax mundial, fosse ameaçada. Decorreram daí os conceitos de “guerra preventiva” e de “guerra ao terror”, que autorizam as forças de segurança dos EUA a intervirem em qualquer lugar do mundo para garantir a Lei e a Ordem.

Em que pese o fracasso dos esforços conservadores na afirmação de uma ordem neoimperial, as tentativas de destinação das Forças Armadas em países periféricos para funções de garantia da Lei e da Ordem internas não foram afastadas. Agora a portaria do Ministério da Defesa confirma essas funções. Esta Portaria, nos seus pressupostos e nos seus objetivos, se inspira claramente na Lei de Segurança Nacional do regime militar.

A Portaria do Ministério da Defesa

Como se sabe, a Lei de Segurança Nacional do regime militar voltava-se para a segurança interna e articulava-se em torno da necessidade de combater o “inimigo interno”. O parágrafo primeiro do Artigo 3° diz o seguinte: “A segurança interna, integrada na segurança nacional, diz respeito às ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou produzam efeito no âmbito interno do país”. A Portaria substitui o conceito de “inimigo interno” pelo de “forças oponentes”. Define: “Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Na sequência define-se o que se entende por ameaça: “Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a ordem pública ou a incolumidade de pessoas e do patrimônio praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral”.

É preciso perceber que a definição de “ameaça” assume todo o viés dos regimes autoritários: não apenas organizações e grupos representam ameaças, mas a própria população em geral. Aqui a oposição é clara: trata-se de proteger o Estado contra a sociedade. A sociedade (força oponente), representa uma ameaça potencial à ordem pública – prerrogativa exclusiva do Estado. Nas “Considerações Iniciais” da Portaria se diz que as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) são operações de “não guerra”, mas se reconhece que podem, “em circunstâncias especiais, envolver o uso da força de forma limitada, podendo ocorrer tanto no ambiente urbano quanto rural”. Isto equivale dizer que poderão ser feitas operações de guerra limitada.

Mais adiante, a Portaria afirma que deverá ser usada a dissuasão para evitar confrontos entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem e as Forças Oponentes. Mas acrescenta que se a dissuasão não funcionar e as condições o permitirem “a tropa deverá fazer uso progressivo da força”. A Portaria prevê ainda o emprego de operações de inteligência e contrainteligência, emprego da comunicação social e de operações psicológicas.

A portaria afirma que em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares. E neste ponto existe uma definição mais clara do que sejam as Forças Oponentes:

“a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.

O que fica claro é que qualquer movimento social ou até mesmo partidário poderá ser enquadrado como Força Oponente. Chama a atenção também o que a Portaria entende o que sejam ameaças:

“a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

c) bloqueio de vias públicas de circulação;

d) depredação do patrimônio público e privado;

e) distúrbios urbanos;

f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

g) paralisação de atividades produtivas;

h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

j) saques de estabelecimentos comerciais”.

O destaque aqui vai para as letras c, d, e, f, gj. Em tese, a Portaria entende que é possível empregar as Forças Armadas em protestos, quebra-quebras, conflitos urbanos, invasões e ocupações mesmo em aeras privadas e greves. Basta que haja um entendimento de que as forças policiais não são capazes de enfrentar esses conflitos e, a partir disto, por decisão da presidência da República, ou mediante uma requisição até mesmo demandada por um governador, para que ocorra uma militarização de conflitos sociais inerentes a qualquer processo democrático. A Portaria merece uma análise mais aprofundada que foge ao âmbito deste artigo. Mas o que fica claro é que ela resvala para uma perigosa possibilidade militarização dos conflitos sociais. Conflitos e movimentos sociais que precisam ganhar as ruas para conquistar direitos, dada a impermeabilidade e a carência de legitimidade das instituições e dos partidos. Se isto ocorrer, a democracia brasileira assumirá um forte contorno repressivo.

Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/o-manual-de-repressao-do-governo-dilma-por-aldo-fornazieri#.UwsokyMckts.facebook

Os problemas nas ex-empresas “X” continuam: ações da ENEVA (ex-MPX) caem abruptamente por problemas operacionais

Ainda que a mídia corporativa brasileira ainda não tenha noticiado, a Bloomberg nos informa que aa ações da ENEVA (ex- MPX) deram um belo mergulho ao longo da última semana, voltando aos tempos em que essa empresa, sob o comando do ex-bilionário Eike Batista, vivia dias bem difíceis. Os motivos do mergulho estão ligados à contínua incapacidade que a ENEVA herdou da MP(X) de fazer as suas plantas termelétricas funcionarem.

Como as ações da ENEVA perderam 45% do seu valor, num tendência contínua de queda, existem segundo a Bloomberg analistas que vêem a possibilidade real de que a empresa siga o mesmo destino de empresas que nasceram dentro do império de empresas “X” e tenha que pedir recuperação judicial. A razão para isto é muito simples: a ENEVA pode ficar sem dinheiro!

Como se vê, para se livrar a herança maldita de Eike Batista, é preciso mais do que tirar o “X” do nome. O problema é que essas dificuldades poderão obrigar o BNDES a ampliar o seu pacote de bondades para beneficiar também a ENEVA, como já fez com a ex-LL(X).

Eneva Plunges on Delayed Startup of Power Plant: Sao Paulo Mover

By Denyse Godoy and Julia Leite

Eneva SA (ENEV3), the Brazilian power generator controlled by EON SE and Eike Batista, plunged after a person with knowledge of the matter said the company is postponing the start of its Parnaiba 2 power plant.

The shares dropped an eighth day today, losing 5.6 percent to a five-year low of 1.85 reais at the close of trading in Sao Paulo. Volume was 3.5 times the three-month daily average. Today’s decline extended the loss this year to 38 percent.

The natural gas-fueled plant had been scheduled to begin operations by the end of March, said the person, who asked not to be identified because the delay hasn’t been publicly disclosed. The person said the company isn’t sure when the plant will go online.

The delay will force Eneva to buy electricity from other generators in Brazil’s North to meet its contractual obligations after spot prices surged because of a drought. That, combined with rising interest rates and cost overruns, prompted UBS AG analysts led by Lilyanna Yang to cut their rating on the stock to hold from buy.

“Eneva should soon run out of cash,” Yang, who also cut her 12-month price target by more than half to 2.50 reais from 7 reais, said in a report dated yesterday. Operational problems are coming “at the worst possible time.”

Eneva’s press office didn’t respond to phone calls and an e-mail today.

The stock is down 45 percent in the past month, the most among Sao Paulo’s 100 most-traded stocks. Eneva had plunged 72 percent in 2013 as investors speculated that the company might be dragged into a debt default along with other Batista companies.

Generating Capacity

The Rio de Janeiro-based company has said the plant would have a generating capacity of 517 megawatts and would boost revenue by 373.7 million reais ($156 million) a year.

In northern Brazil, Eneva expects wholesale-market prices to decrease on higher hydropower output, the person said. Dam reservoir levels in the north are at 75 percent, the highest among the country’s four regions, according to a statement on the website of the country’s grid operator.

Eneva’s output capacity is 2.4 gigawatts currently. The company announced yesterday that it got authorization from Brazil’s power regulator, known as Aneel, to start operations of the second generation unit at the Parnaiba 3 plant.

To contact the reporters on this story: Denyse Godoy in Sao Paulo at dgodoy2@bloomberg.net; Julia Leite in New York at jleite3@bloomberg.net

To contact the editor responsible for this story: Brendan Walsh at bwalsh8@bloomberg.net

FONTE: http://www.bloomberg.com/news/2014-02-19/eneva-said-to-postpone-startup-of-gas-power-plant-beyond-march.html

As contas complicadas do Porto do Açu e o papel do BNDES neste imbróglio

Perdoem-me os áulicos do Porto do Açu que ainda insistem em ver o empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista como um farol para o desenvolvimento da região Norte Fluminense, mas há algo de errado nas contas financeiras do negócio. Comecemos por lembrar que em agosto de 2013, houve o anúncio de que a EIG Management Company iria desembolsar R$ 1,3 bilhão de reais para assumir o controle da então LL(X) (hoje rebatizada como Prumo) (Aqui!). Naquele momento as promessas era de que isso seria suficiente para concluir as obras do que então se chamava “Superporto do Açu”. 

Desde então, o que se lê aqui e ali é de que o Porto do Açu irá começar a funcionar ainda no primeiro semestre de 2014, em que pesem as informações de que há um problema crítico no abastecimento de energia elétrica para o interior do empreendimento como, aliás, já foi publicado no blog que o jornalista Esdras Pereira hospeda no site do Jornal Folha da Manhã (Aqui!).

Mas na semana que está se encerrando surgiu o anúncio de que o BNDES teria aprovado um empréstimo ponte para a EIG/Prumo no valor de R$ 1,8 bilhão para que seja investido na conclusão do Porto do Açu (Aqui!). Ai é que contas começam a ficar complicadas, e eu não falo apenas da parte financeira. É que no dia 12 de janeiro, o jornal Folha da Manhã publicou uma matéria sob o pomposo título de “Porto do Açu quase pronto para operar” (Aqui!), o que torna estranho que o BNDES tenha que liberar mais recursos para a conclusão da obra.  A verdade é que não é preciso ser economista ou matemático para notar que as contas não fecham. Afinal, se a EIG investiu R$ 1.3 bilhão para que mais esse empréstimo do BNDES para completar algo que já se inicia estar quase pronto para operar?

Há ainda que se lembrar que nenhuma das anunciadas vindas para a chamada retroárea do Porto do Açu vai se concretizar. Aliás, se nem as poucas empresas que estão já presentes não estão com o fornecimento de energia elétrica garantido, qual seria a corporação que viria começar um novo empreendimento numa situação em que a economia mundial simplesmente está com ojeriza de riscos? Essa é uma clara improbabilidade, e só os muito ingênuos ou os muito mal intencionados não vão conseguir entender o que eu estou falando.

Uma última palavra para o BNDES e seu empréstimo ponte para a EIG. O que mais me chama a atenção nessa operação é que salvo engano, a EIG é na prática uma gerenciadora de fundos de investimento que atuam na área energética. Isso deveria significar que a EIG deveria estar atraindo capitais externos para investir no Porto do Açu sem precisar de um empréstimo graúdo do BNDES que, aliás, o faz, ao menos em parte, com dinheiro do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Será que ninguém na diretoria do BNDES vê que esse é um empréstimo com um grau alto de risco? Eu que nem economista sou, sinto o cheiro de problemas bem perto.

Todas essas questões são ainda agravadas pelo fato de que enquanto o Porto do Açu recebe bilhão após bilhão de dinheiro público na mesma região persiste uma condição de total desrespeito à centenas de famílias que tiveram suas propriedades expropriadas a preços que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está considerando como irrisórios? E, pior, um número significativo dessas famílias continua sem ver a cor do dinheiro? Isto sem falar no absurdo que muitos agricultores continuam a ser cobrados para pagar os valores devidos do Imposto Territorial Rural (ITR)?

Ai é que eu digo: contas complicadas e BNDES cada vez mais enrolado!

Eduardo Paes conseguiu o que parecia impossível: tornou ainda mais caótico o trânsito do Rio de Janeiro

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Após duas breves visitas à cidade do Rio de Janeiro nas últimas duas semanas me convenci de que algum motivo muito grave, talvez um de natureza inconfessável, levou ao alcaide do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a apressar a demolição da Perimetral sem que houvesse uma substituição à altura. O resultado é que trafegar pelas ruas centrais da cidade do Rio de Janeiro se tornou um exercício semelhante à andar numa floresta tropical fechada. Ouvi dos vários taxistas que me ajudaram a andar pela cidade que eles estão perdidos com tantas mudanças sem informação prévia.

Um desses motoristas me lembrou que a chave do mistério desta pressa pode estar nas aquisições imobiliárias que estão ocorrendo na região por onde a Perimetral passava. Do alto do seu sotaque carioca, esse motorista me disse que se acharem quem andou comprando imóveis não deverá ser surpresa se lá também se encontrarem doadores das campanhas não só de Eduardo Paes, mas também do seu irmão siamês, o (des) governador fluminense, Sérgio Cabral.

O mais trágico dessa situação é que Eduardo Paes agora anda pedindo encarecidamente para que a população carioca ande de transporte público, o que certamente alegra as corporações privadas que hoje detém os serviços de transporte público. O único problema é que a lotação de trens, metrô, barcas e ônibus já se encontram no limite, sem que haja como aumentar o número de unidades disponíveis.

Como o caos instaurado não se resolverá até a Copa do Mundo, o que se antecipa é provavelmente o aumento do número de feriados oficiais. É isso ou o Rio de Janeiro se tornar inviável também para os turistas que virão para a cidade para assistir os jogos. Agora, como já foi antecipado por vários especialistas, o caos criado por Eduardo Paes e Sérgio Cabral não acabará antes dos Jogos Olímpicos de 2016. E em função disso é que eu reafirmo: deve haver bilhões de razões para tanta improvisação e tanto caos.

Pobre povo carioca!

A indústria do fast-food faz seus trabalhadores passar fome

Recentemente, o presidente Obama elegeu a redução da desigualdade como o principal objetivo de seu segundo mandato. Em razão disso, ele deverá aumentar o salário mínimo, cuja estagnação de sete anos conduziu os funcionários de fast-food a lançar um movimento grevista que já atingiu mais de cem cidades norte-americanas

por Thomas Frank

O motorista que, na saída de Durham, na Carolina do Norte, pega a estrada para Hillsborough penetra no coração de um estranho território. Mal deixou de ver no retrovisor as nobres torres da Universidade Duke e já se apresentam diante de seus olhos um McDonald’s, um Cracker Barel, um Wendy’s, um Chick-fil-A, um Arby’s, uma Waffle House, um Bojangles, um Biscuitville, um Subway, um Taco Bell e um Kentucky Fried Chicken (KFC) − todos os grandes nomes do fast-food enfileirados como num desfile em um trecho de quase 1,5 quilômetro. Se subirmos a pé essa ruidosa artéria de concreto e calorias, perceberemos que suas margens estão recobertas de papéis engordurados e copos de papelão. Mas a verdade é que a paisagem ali normalmente só é apreciada através de um para-brisa e com o som do rádio ao fundo. A presença de pedestres na beira da estrada tem o poder de confundir os motoristas, razão pela qual o jornalista que por lá passeia quase foi esmagado duas vezes.

Mas não foi um carro o que realmente me atingiu com toda a força; na verdade, foi uma visão: a compreensão espontânea daquilo que confere ao fast-food sua implacável eficácia. Uma rápida passagem pela Waffle House é suficiente para experimentar o que está em jogo nessa indústria. A construção modular, a produção de waffles em cadeia, as panelas de fritura duplas, os alinhamentos dos distribuidores de condimentos e mesmo a engenhosa tampinha de plástico sobre o copo de café, com seu bico derramador dobrável, concebido para que o cliente deguste sua bebida sem medo de derramar uma gota na camisa: muitos testemunhos da engenhosidade humana diante dos quais só podemos nos admirar. E, no entanto, esse concentrado de eficiência é obtido ao preço de um enorme desperdício – de combustível, ar condicionado, terra, dejetos. Em uma face, um responsável em engenharia industrial; na outra, uma profusão de recursos e de mão de obra explorados sem dó.

Pensamos com emoção no prodigioso esforço nacional que foi necessário despender para chegar a essa revolução da gastronomia de massa: as subvenções para a agricultura, os trabalhos de irrigação, os programas de construção de vias rápidas… Mas todos esses grandes canteiros de que o país se orgulha há oitenta anos não teriam servido no fim das contas apenas para construir uma nação de fábricas de comida abundante e de má qualidade, em suma, uma estrada de Hillsborough ampliada em escala continental? Tal impulso coletivo para permitir que alguns acumulem toneladas de dinheiro enquanto outros se esfalfam por um salário irrisório?

No verão norte-americano passado, em Durham, um evento excepcional sacudiu o setor de fast-food: uma greve. Uma ação ainda mais inesperada pelo fato de ter ocorrido num estado, a Carolina do Norte, conhecido por sua hostilidade visceral aos sindicatos e que se vangloria também de ser uma espécie de berço do fast-food, já que três gigantes do setor – o Hardee’s, o Bojangles e o Krispy Kreme – nasceram em seu solo.

O movimento partiu de um Burger King. Situado numa interseção viária no meio de lugar nenhum, o estabelecimento evoca mais um pequeno forte do Deserto dos tártaros que um restaurante. Uma manhã, às 6 horas, um punhado de empregados se alinhou diante da entrada do estabelecimento e começou a entoar: “Os direitos do trabalhador fazem parte dos direitos do homem!”. A essa hora da manhã, as mentes demoram para esquentar, então um novo slogan foi tentado: “Não dá para sobreviver com US$ 7,25!”, alusão ao salário mínimo por hora praticado no setor.

Os enviados das redes de notícias locais logo apareceram, assim como duas patrulhas de polícia. Um solitário cliente sentado numa mesa na janela do Burger King contemplava a cena. Quando foi chegando a hora do rush, motoristas buzinaram para demonstrar seu apoio.

No fim da manhã, os grevistas buscaram ampliar o movimento reunindo-se diante de um McDonald’s no centro de Durham, depois diante de um Little Caesar em uma estrada de oito pistas na cidade de Raleigh. Seu número cresceu a olhos vistos. Apinhados na beira da estrada, eles agitavam cartazes enquanto os filhos brincavam sob as árvores raquíticas que sobrevivem nessa zona periurbana. Caminhoneiros disparavam as buzinas como forma de solidariedade. Ouviram-se também alguns insultos, lançados por motoristas de picape ao passar.

A última etapa do dia aconteceu no KFC de Raleigh. Eram 16 horas; o calor do verão não fez amainar o ardor dos participantes do protesto, cujo número se elevava para 150. A eles se juntou o reverendo William Barber II, um líder local da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), que organiza reuniões semanais para denunciar a política repressiva do novo governador republicano Patrick McCrory, responsável por quase mil prisões de manifestantes desde que tomou posse em janeiro de 2013.

Com sua silhueta de colosso ligeiramente encurvada pela artrose e sua potente voz de baixo que intimida o barulho da cidade, o reverendo Barber discursou diante da multidão aglutinada em frente ao KFC. Pouco importa, disse ele, o número de horas de trabalho acumuladas: jamais um funcionário do setor chega a uma renda suficiente. O que os grevistas reclamam, acrescenta, é o direito de “dispor do fruto de seu trabalho”. A expressão não foi escolhida ao acaso: ela aparecia entre as reivindicações defendidas pelos afro-americanos nos estados do sul após o fim da escravidão. Explícita, a alusão assume todo sentido quando o orador emenda: “Vim aqui para lhes dizer que esse fruto está corrompido. O fruto está corrompido quando vocês trabalham num KFC e mal conseguem pagar o frango que preparam. O fruto está corrompido quando o trabalho de vocês consiste em alimentar outras pessoas, mas não lhes permite alimentar os próprios filhos”.

Muitas coisas foram escritas sobre o movimento social inédito que varre o setor de comida rápida nos Estados Unidos há mais de um ano, da Pensilvânia ao estado de Nova York, de Rhode Island à Carolina do Sul, e que culminou, em 5 de dezembro de 2013, em uma greve nacional em mais de cem cidades do país. Mas aquilo a que se assistiu naquele dia na Carolina do Norte não era uma greve no sentido tradicional da palavra. Em outros estados, as greves, apoiadas pelo poderoso Sindicato dos Empregados do Setor de Serviços (Seiu, na sigla em inglês), foram suficientemente significativas para levar ao fechamento de numerosos estabelecimentos. Nada do tipo foi visto em Durham e Raleigh, onde a luta se limitou a protestos coletivos esporádicos. Ali, poucos empregados pararam de trabalhar. E nenhum sindicato lhes deu força: o único apoio organizado veio de um coletivo de defesa dos moradores, a Action NC.

Também não é de surpreender que os trabalhadores do setor encontrados naquele dia na Carolina do Norte pareçam ignorar totalmente práticas de organização operária. Como reconheceu uma grevista, pouco à vontade em seus sapatos de salto alto, o conflito os pegou de surpresa. Ninguém estava preparado para o desafio físico que um piquete de greve representa. Ninguém, igualmente, pensou seriamente em dissuadir os consumidores de atravessar as portas do estabelecimento. E, quando o calor se tornou sufocante, alguns grevistas não hesitaram em retornar a seu local de trabalho para pedir uma bebida. Além disso, a maioria não imaginava nem por um segundo que sua ação poderia atrair a cólera de seu empregador – uma ingenuidade problemática, mas lógica num estado em que os direitos sindicais são, por assim dizer, inexistentes. De fato, a Carolina do Norte tem a menor taxa de sindicalização do país.

Mão de obra adulta e diplomada

De seu lado, as queixas eram perfeitamente consistentes. De vestido preto e crucifixo no pescoço, Willietta Dukes enfileira empregos em franquias de fast-food. Ela se declara devotada ao trabalho e preocupada em satisfazer o cliente. Mas, depois de ter passado dezesseis anos banhando-se em óleo de fritura e criando os dois filhos, ela ainda não tem os meios para conseguir um lugar para morar. É o filho mais velho que a abriga em seu quarto de hóspedes. Durante esse tempo, diz ela, seus empregadores se felicitaram ruidosamente pelos ganhos que alcançaram. Um dia, o gerente da equipe lhe confiou sua técnica de redução do estresse: de noite, em casa, entregar-se a um banho quente. “Mas eu não tenho nem casa!”, suspira. Recentemente, sua direção fez chegar até ela um comunicado – entregue pelo FedEx – colocando-a em alerta contra a malignidade dos sindicatos…

Lucia Garcia levou o filho de 6 anos ao piquete grevista do Burger King. Ela trabalha num McDonald’s de periferia onde a boa sorte lhe atribui US$ 7,95 por hora – 70 centavos acima do salário mínimo. Apesar desse privilégio e do fato de seu marido também trabalhar, ela e a família só não passam fome graças às cestas de alimentação da igreja − o cúmulo para alguém que serve hambúrgueres o dia inteiro. “É triste”, deixa escapar, “porque isso faz minhas filhas passar vergonha.”

Ninguém mais ignora a política salarial em vigor no setor de fast-food, que emprega 13 milhões de pessoas nos Estados Unidos. Todos conhecem o argumento utilizado para justificar essa política: os empregados são sobretudo jovens sem diploma, não têm família para sustentar e vivem esse primeiro emprego como uma chance para chegar a uma condição mais favorável. Trabalhar em um fast-food seria, em suma, uma espécie de serviço prestado à nação, uma versão do serviço militar.

Contudo, a condição dos empregados desse setor na Carolina do Norte demonstra a fraqueza desse conto infantil. Com frequência, são adultos em idade madura e ainda por cima pais e mães de família. Pelo menos um grevista entre os interrogados em Raleigh possuía um diploma universitário. Um trabalho é um trabalho e, nesses tempos de penúria, as empresas que fornecem alimentação de péssima qualidade, mas a preços acessíveis, constituem para muitos o único ganha-pão disponível, independentemente da idade ou da qualificação.

Os que retomam os elementos de linguagem do patronato da indústria de fast-food não têm a mínima ideia do esforço que este precisou despender para manter os salários num nível tão baixo. As condições salariais impostas ao pessoal foram elaboradas com um cuidado não menos meticuloso que as receitas de hambúrgueres ou as tampas dos copos. Elas decorrem de uma engenharia destinada a tornar os trabalhadores tão intercambiáveis quanto os frascos de maionese.

Em seu livro Fast-food nation,1 o jornalista Eric Schlosser descreve uma corrida maníaca para a padronização. Os alimentos chegam congelados ao restaurante antes de serem cozidos por máquinas infalíveis cuja utilização não requer nenhuma qualificação particular. “Empregos deliberadamente ‘desqualificados’ podem então ser ocupados por uma mão de obra de baixo custo”, escreve o jornalista. “A dependência em relação ao trabalhador ou à trabalhadora é grandemente atenuada pela facilidade com a qual ele ou ela podem ser substituídos.”

Nesse sentido, a designação de “restaurante” se revela inapropriada: as próprias empresas preferem a expressão “sistema alimentar”. E nem é preciso dizer que, em tal sistema, os sindicatos não são bem-vindos. Segundo Schlosser, o McDonald’s abrigava nos anos 1960 e 1970 um “comando volante” de funcionários superiores encarregados de abafar qualquer veleidade de sindicalização nos quatro cantos do país. Mais recentemente, em 2009, a Associação Nacional de Restaurantes (NRA, na sigla em inglês) realizou uma campanha estrondosa contra um projeto de lei que previa facilitar a criação de sindicatos nas empresas. Os chefes do hambúrguer mantêm assim um exército de temíveis lobistas, entre os quais figura na primeira fila Richard Berman, o fundador do Centro para a Liberdade do Consumidor, que inunda os meios de comunicação com discursos antissindicais e pregações em favor do direito inalienável de se empanturrar de comida nociva para a saúde.

De maneira geral, os americanos adoram os empresários que padronizam sua alimentação. Seu imaginário coletivo está impregnado da celebração dos grandes patriotas da formatação alimentar: o pioneiro do hambúrguer a 15 centavos, o inventor da falsa gastronomia mexicana, o gênio da pizzacozida em 30 segundos, o construtor de sanduíches de quatro andares etc. Tantos gloriosos benfeitores adulados pelos meios de comunicação, cujas memórias são disputadas nas livrarias e aos quais os candidatos à eleição presidencial não deixam jamais de prestar homenagem. Alguns deles, aliás, até concorreram à Casa Branca…

E depois há a tropa de pequenos patrões um pouco menos heroicos, chamados franqueados, que colocam sua ambição a serviço de uma marca e de um sistema concebidos por outra pessoa. Sem dúvida, jamais conhecerão a glória de um Harland Sanders, o fundador do império KFC; no entanto, também brilham por seu individualismo e seu senso de iniciativa, devotando-se sem descanso a qualquer novo conceito de pizza estilo esquimó ou de doce coberto de glacê ao gosto havaiano. Também a esses os Estados Unidos amam igualmente. Afinal, eles não seriam também “nossos vizinhos”, como sublinhou um editorialista da Fox News exasperado com o movimento de greve no setor de alimentação rápida? Como não reconhecer que eles “trabalharam duro a vida inteira e arriscaram as próprias posses” a fim de fazer prosperar o sonho americano, como lembrou alguns dias depois outro comentarista da mesma rede?

Franquias nas mãos de especuladores

Esses mitos representam uma arma poderosa. Mitt Romney lembrou-se disso durante a campanha eleitoral de 2012. Em discurso pronunciado em Chicago, o candidato republicano à Casa Branca exaltou o “espírito empreendedor” de James John Liautaud, fundador da cadeia Jimmy John’s Gourmet Sandwiches. Ele detalhou em seguida que os grandes homens com essa força moral “não esperam nada do Estado”, porque preferem “contar com eles próprios e dizer a si mesmos: ‘O que posso fazer para me tornar melhor? O que posso fazer para realizar os projetos que construo para mim mesmo e para minha família?’”.

Se os adeptos do progresso pessoal pelo sistema alimentar “não esperam nada do Estado”, este, em contrapartida, conta enormemente com eles. Prova disso são as estradas, os recolhimentos de dejetos e os empréstimos com taxa diferenciada que ele coloca graciosamente à disposição deles. Some-se a isso uma subvenção disfarçada. Na Carolina do Norte, assim como no resto do país, muitos assalariados do setor de fast-food – ou talvez a maior parte deles – recebem do poder público um vale-alimentação ou outras formas de doação em espécie. Quando os trabalhadores afirmam que não podem sobreviver com US$ 7,25 por hora, não há nada de exagero nisso: eles não estão efetivamente em condições de sobreviver com o salário mínimo, muito menos de “realizar” qualquer projeto que seja. Em suma, o governo utiliza o dinheiro do contribuinte para impedi-los de morrer de fome e para confortar os empregadores no desfrute dos lucros assim liberados.

Sabemos como funcionam os gigantes do setor: eles acumulam benefícios fabulosos, distribuem alimento de má qualidade e gratificam seus tenentes com bônus suntuosos. Além disso, eles pertencem cada vez mais a fundos de pensão ou a grupos de especuladores, aqueles mesmos que provocaram a crise sem fim graças à qual tantos trabalhadores não têm agora outra escolha senão batalhar por um emprego descartável em suas barracas de fritas.

O caso do Burger King ilustra perfeitamente esse mecanismo. O ex-número dois norte-americano do hambúrguer não passa hoje em dia de um brinquedo nas mãos dos banqueiros. Adquirida em 1997 pela Diageo, uma multinacional do álcool, a empresa foi revendida em 2002 para um consórcio financeiro que incluía o Goldman Sachs e o Bain Capital, o fundo de investimento criado por Romney. Em 2010, ela passou para o controle do fundo americano-brasileiro 3G Capital, que a precipitou numa decadência da qual ainda encontra dificuldade para se recuperar. Um longo e doloroso conflito com seus funcionários só pode lhe fazer bem.

Exemplos similares abundam. A cadeia de frango frito Bojangles de início atiçou a cobiça do Falfurrias Capital Partners, antes de ser engolida pelo fundo de investimento Advent International. O Sun Capital Partners possui as redes Friendly’s, Captain D’s, Johnny Rockets e Boston Market. O Fog Cutter Capital Group e o Consumer Capital Partners compraram respectivamente o Fatburger e o Smashburger. Quanto ao Roark Capital, proprietário do Arby’s, do Cinnabon, do Carvel e do Moe’s Southwest Grill, sua gana pelas franquias o conduziu logicamente a ter também uma companhia de coleta de dejetos, a Waste Pro.

Mesmo os franqueados que têm o simpático fast-food na esquina da rua não são mais totalmente simples “vizinhos”. Também entre eles o canto de sereia de Wall Street foi mais importante que o amor pelo cheiro de óleo queimado. O maior franqueado do Burger King é uma companhia comercial domiciliada em Syracuse, no estado de Nova York, que detém nada menos que 566 estabelecimentos. Seu presidente embolsou perto de US$ 2 milhões em 2011, incluídas as ações. Outro operador do Burger King, o Strategic Restaurants, caiu nas mãos do fundo de investimento Cerberus Capital Management, que coleciona participações em cerca de trezentas empresas do mundo inteiro. A Pizza Hut, por seu lado, cedeu sua principal franquia para a Merril Lynch, que em seguida a revendeu para o fundo Olympus Growth Fund V. Durante esse tempo, os acionistas do Valor Equity pegaram para si uma fatia do Little Caesar e da Dunkin Donuts por meio de sua filial Sizzling Platter.

Tanto no nível das marcas como no das franquias, o patronato do setor de fast-food da Carolina do Norte não disse uma palavra sobre a greve do ano passado. Por uma razão simples: admitir o descontentamento de sua mão de obra prejudicaria a imagem de um setor desejoso de aparecer como um artesão da felicidade familiar. Nada abala mais a reputação de um restaurante do que uma funcionária enraivecida postada na entrada queixando-se de não poder vacinar o filho de 6 meses por falta de condições financeiras.

Muda, a filial no entanto não deixou de enviar à frente de batalha seus cães de guarda. A greve mal acabara de eclodir quando o Instituto das Políticas de Emprego, um dos grupos de pressão dirigidos por Berman, comprou uma página inteira do Wall Street Journal. Acima da fotografia de um robô de cozinha japonês, uma mensagem publicitária proclamava que a ação dos grevistas não era “um combate contra a administração, mas um combate contra a tecnologia”. A mensagem subentendida não escapou aos trabalhadores: se eles insistissem, seria facilmente possível dispensá-los instalando autômatos em todos os fast-foods do país.

“Nós acreditamos nas pessoas”

Berman não está errado. Os jornalistas foram substituídos por blogueiros, os operários por robôs, os professores universitários por assistentes e por cursos pela internet. Por que o deus da eficácia pararia se a coisa está indo tão bem? Seria uma boa ideia se os líderes políticos se inserissem na lista…

Na Carolina do Norte, o setor de comida rápida deu nascimento a uma história lendária. A Boddie-Noell foi a primeira empresa a ter investido ali na abertura de um Hardee’s, nome de uma rede que vende hambúrgueres baratos copiados dos do McDonald’s. Ao longo dos anos, ela se tornou a maior franquia da marca nos Estados Unidos. Estranhamente, ela não foi comprada por um fundo de pensão e nunca ameaçou substituir seus funcionários por robôs. É um negócio familiar cujo lema – “Nós acreditamos nas pessoas” – parece ser levado a sério. Ela se orgulha de ter colocado em prática um serviço de aconselhamento encarregado de “fornecer apoio aos empregados que experimentam problemas pessoais ou profissionais”, os quais, pelo jeito, não desapareceram, já que vários funcionários da empresa se juntaram ao piquete de greve do Burger King.

A Boddie-Noell é também proprietária de uma plantação. Situado nos arredores de Nashville (Tennessee), o terreno de Rose Hill é enfeitado por uma casa-grande construída no final do século XVIII pelos ancestrais da família Boddie. Os altos e baixos que a plantação conheceu em sua história ilustram as vicissitudes do capitalismo norte-americano.

A família Boddie vendeu a Rose Hill no auge da depressão dos anos 1930, que não poupou o 1% mais rico. Ela pôde recomprar seu bem em 1979 graças às receitas do Hardee’s. Foi, portanto, a intercessão miraculosa do setor de comida rápida que permitiu aos herdeiros recuperar seu paraíso perdido. Hoje, a casa-grande se transformou em centro de conferências. Ela acolhe também festas de casamento para adeptos do folclore sulista.

Uma alameda de pés de mirtilo em flor conduz o visitante até um portal de ferro trabalhado que contém os brasões da dinastia Boddie. Mais longe, uma feérica mansão senhorial de paredes brancas imaculadas e um pórtico impecavelmente azul sustentado por quatro colunas majestosas. Tocamos a campainha, mas não há nenhum movimento. Rose Hill parece totalmente deserta. Ver essa morada suntuosa assim desabitada nesses dias de greve faz surgir outra visão, a de um mundo no qual os trabalhadores estarão mortos. Eles continuarão sem dúvida a mostrar um rosto sorridente nos fôlderes de suas companhias, mas a tecnologia e o mercado os terão tornado definitivamente intercambiáveis, cada um carregando uma bandeja prateada cheia de aperitivos fritos. 

Colocar a culpa nos pobres 

Quanto Washington gasta para assegurar a sobrevivência dos trabalhadores e garantir ao mesmo tempo a competitividade do hambúrguer? Segundo o Projeto de Lei Nacional sobre o Emprego (Nelp, na sigla em inglês), ONG que defende os direitos dos assalariados modestos, os programas de assistência aos empregados do setor de fast-food alcançariam a cifra de US$ 7 bilhões por ano. Tal subvenção para o patronato pode chocar em um país que viu tantos trabalhadores afundarem no pântano da pobreza ao longo dos cinco últimos anos. A inquietação dos norte-americanos a esse respeito demora, contudo, a encontrar uma tradução política. A maioria democrata no Senado e os que rodeiam o presidente Barack Obama com certeza anunciaram que apoiavam a ideia de um aumento do salário mínimo para US$ 10 a hora, mas sua pusilanimidade e a obstrução dos republicanos ainda bloqueiam qualquer avanço.

A direita apavora-se com a ideia de que a crise atual provoque turbulências políticas semelhantes àquelas que marcaram a Grande Depressão dos anos 1930. Por esse motivo, ela se empenha obstinadamente em incriminar os pobres e em fazê-los suportar o custo da recessão. Aos olhos dos conservadores, a existência de trabalhadores tão mal pagos que não conseguem assegurar sua sobrevivência sem as ajudas do governo não significa de forma alguma que eles deveriam receber um salário melhor ou exercer seus direitos sindicais, mas, ao contrário, que é preciso suprimir… as ajudas do governo.

Em outubro, os republicanos fizeram passar na Câmara dos Representantes – onde são majoritários – um texto que limita drasticamente os programas de ajuda-alimentação. Talvez eles imaginem que, fatiando os últimos dispositivos de assistência, incitarão os trabalhadores a contar mais “com eles mesmos”. (T.F.)

 Thomas Frank é jornalista, autor de Pourquoi les pauvres votent à droite. Comment les conservateurs ont gagné le coeur des Etats-Unis (et celui des autres pays riches) [Por que os pobres votam na direita. Como os conservadores ganharam o coração dos Estados Unidos (e o dos outros países ricos), Agone, Marselha, 2008. Acaba de publicar Pity the billionaire: the hard-times swindle and the unlikely comeback of the right [Pobre bilionário: o embuste dos tempos difíceis e o improvável retorno da direita], Metropolitan Books, Nova York, 2012.

Ilustração: Alves

 1 Eric Schlosser, Fast-food nation: the dark side of the all-American meal (O país do fast-food: o lado obscuro de uma refeição tipicamente norte-americana), Houghton Mifflin, Boston, 2001.

FONTE: http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=1583

Roberto Henriques e a Auto Viação 1001: TAC é a solução?

Como não sou chegado a cometer injustiças, posto abaixo nota da Assessoria de Comunicação do Deputado Roberto Henriques que apareceu ontem no blog do Gustavo Matheus sobre o que estaria sendo feito para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com a “Auto Viação 1001”. Muito “legal”! Mas, se me permita o nobre parlamentar, a coisa precisa ir mais longe: é preciso quebrar este monopólio em nome dos interesses maiores da população fluminense. Mais simples do que isso, impossível!

Roberto Henriques cobra soluções concretas para resolver impasse da 1001

Por Gustavo Matheus 

O deputado estadual Roberto Henriques enviou ontem, dia 20, ao presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Marcelo Simão, um novo ofício esclarecendo alguns pontos sobre o edital da primeira reunião extraordinária, convocada pela Comissão de Transportes da Câmara, publicada em 19 de fevereiro de 2014. Dentre os temas elencados para a nova reunião estavam assuntos já abordados na audiência requerida por Henriques, em 11 de junho de 2013, para discutir as tarifas praticadas, estado de conservação da frota, horários e itinerários da Auto Viação 1001. O ofício tem como objetivo tentar agilizar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para atender às necessidades da população que utiliza transporte público intermunicipal.

“Durante a audiência de junho já ficou discutido, deliberado e definido os próximos passos a serem adotadas pela Comissão de Transportes da Alerj, a elaboração de um TAC. Está tudo descrito em ata. Precisamos de atos concretos e urgentes para atender as demandas da sociedade e não de novas reuniões”, afirmou o deputado estadual Roberto Henriques.

A audiência pública requerida pelo deputado estadual Roberto Henriques em junho de 2013 contou com a presença de representantes da empresa Auto Viação 1001, representantes do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ) e sociedade civil organizada. Na ocasião foi discutido e decidido que seria proposta uma data, por intermédio da Comissão de Transportes da Alerj para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar os problemas constados em audiência como a melhoria na política de atendimento da empresa quanto a itinerários, manutenção da frota, higiene, observância de horários, dentro outros serviços. A revisão da prática tarifária definida pelo Dentro-RJ através de portaria publicada no Diário Oficial e executada pela empresa 1001 em suas respectivas linhas também compôs a pauta de reivindicações para o TAC. Segundo levantado em audiência pública pelos parlamentares, a empresa 1001 nos locais onde ela se faz única a tarifa praticada por quilômetro rodado está acima da praticada nos locais onde a empresa tem concorrência, podendo chegar ao dobro.

Preocupado com a demora para a elaboração do TAC e a postergação do sofrimento da população, o deputado estadual Roberto Henriques enviou dois ofícios pedindo maior rapidez para o presidente da comissão. O primeiro recebido em 21 de novembro de 2013 e o segundo em 11 de dezembro de 2013, ambos não receberam respostas do presidente.

“A população sofre com o descaso da empresa Auto Viação 1001. Não podemos postergar mais essa situação. O dever do deputado é fiscalizar e cobrar soluções concretas que atendam os anseios da sociedade. O TAC é a forma que mais atende as necessidades do caso. Acredito que meus colegas irão me ajudar nessa empreitada”, afirmou Henriques.

Ascom do deputado estadual Roberto Henriques

FONTE:http://fmanha.com.br/blogs/gustavomatheus/2014/02/21/roberto-henriques-cobra-solucoes-concretas-para-resolver-impasse-da-1001/

Os Intelectuais do “Governismo-bloc” e a Criminalização dos Protestos

Rejane Carolina Hoeveler

Em artigo publicado sexta-feira 14, no blog “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, o renomado cientista político Wanderley Guilherme dos Santos dá sua contribuição à atual ofensiva conservadora contra aqueles que protestam contra as injustiças sociais nas condições da limitada democracia vigente no Brasil, dirigido já há mais de dez anos por um governo, segundo ele, “dos trabalhadores”. Propagando o ódio a estes supostos “propagadores de ódio”, o professor Wanderley Guilherme praticamente acusa os intelectuais que se opõem ao atual estado de coisas no Brasil de serem “mentores do assassinato”, referindo-se implicitamente à morte do cinegrafista da Band – um caso, como se sabe, repleto de, digamos, “curiosidades” jurídicas, políticas e midiáticas.

Intitulado “Os whiteblocs são os assassinos intelectuais”, seu artigo, no melhor estilo “Veja governista”, se dirige a “vetustos blogueiros, artistas sagrados como marqueteiros crônicos, jovens colunistas em busca da fama que o talento não assegura, políticos periféricos ao circuito essencial da democracia, teóricos sem obra conhecida e de gogó mafioso, estes são os mentores da violência pela violência, anárquica, mas não acéfala”; intelectuais que abençoariam “um suposto legítimo ódio visceral contra as instituições, expresso em lamentável, mas compreensível linguagem da violência, segundo estimam, busca seduzir literariamente os desavisados”.[i]

Caracterizando o período que vivemos como uma “era de violência”, uma violência por sinal injustificável contra nossas “democráticas instituições”, o autor parece esquecer que a política moderna é entendida como marcada pela “violência” pelo menos desde Maquiavel, e que em nenhum período da história contemporânea houve qualquer momento em que não estivesse presente. Não precisamos nem recorrer à análise marxista do Estado, para a qual todo regime de dominação de classe é intrinsecamente violento contra os de baixo, mesmo nos períodos de aparente tranqüilidade política. O artigo de Wanderley consegue a proeza de estar à direita daqueles que como José Murilo de Carvalho  brilhante em seu liberalismo bastante conservador, fazem no mínimo questionar a ação desproporcional das polícias militares nos protestos, algo hoje destacado em toda imprensa internacional e que o nosso governismo bloc procura esquecer, ou não tratar como “violência”.[ii]

Evidentemente a posição política do petista não se refere apenas ao Black-bloc, e não se trata absolutamente de divergência tática ou estratégica com seja lá o que signifique politicamente o Black Bloc. Não. A posição do professor, e de todo o governismo bloc, que tem desesperadamente tentado impedir protestos neste ano eleitoral, além de garantir a estabilidade política para defender os grandes interesses privados envolvidos nos mega-evento, se dirige a todo o conjunto da esquerda e dos lutadores que se negam a sair das ruas, mesmo com todas as balas de borracha e gases venenosos, prisões e manipulações da mídia corporativa (cujos interesses, nesse sentido, estão intimamente ligados ao do governo).

Está cada vez mais patente o avanço dos defensores da ordem, governistas ou não, em criminalizar toda a esquerda que não se vendeu e os movimentos sociais não enquadrados na atual ordem política. Até mesmo movimentos muito mais tradicionais e enraizados como o MST não têm escapado do recrudescimento repressivo, como demonstra o caso da marcha em Brasília ocorrida na última quarta-feira, 12, que deixou 32 feridos pelos desmandos da polícia de um governo petista, enquanto, aliás, a presidenta Dilma festejava com Kátia Abreu e Blairo Maggi. Já é sabido, por exemplo, que no Rio de Janeiro o sanguinolento governo de Sérgio Cabral, junto com o governismo bloc, se empenha agora em difundir a tese de que não há nada de errado no Brasil, e que os protestos seriam o resultado não de insatisfações generalizadas, mas de uma grande e obscura conspiração de partidos de esquerda que pagariam manifestantes para “promover o quebra-quebra”. Em São Paulo as forças repressivas do governo do tucanato não ficam para trás, como ficou mais uma vez claro no episódio em que um jovem trabalhador foi sem mais nem menos baleado pela PM nos arredores da Avenida Paulista durante uma manifestação contra os efeitos da Copa, cujo grande legado, claro está, consiste num conjunto de medidas draconianas e cerceadoras de direitos.

O governo do PT, tão diferente daqueles dos tucanos, fechou os olhos para este e outros inúmeros dramáticos episódios de violência política, ao mesmo tempo em que autorizava colocar o Exército para reprimir as manifestações durante a Copa. A lógica retórica utilizada para justificar coisas assim é sempre algo como “porque senão, a direita vai voltar e todos sabemos como era ruim na ditadura” – quando qualquer pessoa podia ser baleada numa manifestação ou ser presa sem acusação… Muito coerente! Só que não.

Os intelectuais governistas preferem assim fazer coro com “The Globe”, que em sintomático editorial desta semana, intitulado “Inimigos da democracia”, retoma seu passado “glorioso” de apoio ao golpe de 1964 e à toda a ditadura, em nome da democracia, deixando claro que sua “auto-crítica” do ano passado nada mais foi do que um “limpar a ficha” para sujar de novo. [iii]

Não. O alvo do renomado professor não é nem a mídia conservadora (o famoso PIG), nem as polícias truculentas ou a legislação draconiana de restrição aos direitos democráticos em curso; seus inimigos são os supostos “mentores” da violência política, que seriam “professores universitários do Rio de Janeiro, de São Paulo e outras universidades”, que “falam do governo dos trabalhadores (sic) como se fosse o governo do ditador Médici, embora durante aquele período não abrissem o bico”.

Curioso que Wanderley mencione isto, já que ele sim, “abriu o bico” exatamente durante o governo Médici, e não foi tanto para denunciar o terrorismo de Estado daquele que foi o período mais tenebroso de todo o regime ditatorial, como faziam professores como Florestan Fernandes. Não. Preocupado estava com a garantia de uma transição “tranqüila” e “estável” para uma democracia que viria das mãos dos militares, sua atuação à época foi de colaborar com aquele nefasto regime em sua estratégia para uma transição que mudasse tudo para não mudar nada. Senão, vejamos.

Colaboracionismo, ontem e hoje

Poucos conhecem essa faceta da obra do renomado cientista político, lembrado por sua participação tanto no antigo ISEB, junto aos intelectuais comunistas e nacionalistas, quanto por sua simpatia ao PT, que na década de 1980 foi o ator político que mais denunciou a transição pactuada da ditadura. Mas é bom recordar, ainda mais num ano de efemérides relacionadas aos 50 anos do golpe empresarial-militar de 1964.

O fato é que o então diretor do Departamento de Ciência Política da Faculdade Candido Mendes e professor visitante da Universidade da Califórnia, participou, em 20 de setembro de 1973, de conferência organizada pelo Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso Nacional (IPEAC), então presidido pelo senador José Sarney (ARENA/MA), intitulada “Seminário Problemas Brasileiros”.  A iniciativa do IPEAC de Sarney contou com a participação, nada mais nada menos, de figuras que dispensam maiores apresentações, como Roberto Campos, Octavio Gouvêa de Bulhões, Mário Henrique Simonsen e Carlos Langoni, todos figuras de peso da ditadura. Segundo noticiou a própria imprensa à época,[iv] a conferência mais marcante foi sem dúvida a de Wanderley Guilherme dos Santos,[v] e o principal motivo disto era justamente o fato de que se tratava não de uma figura, como as demais, comprometidas com o regime até a medula, mas justamente de uma voz da oposição. Isso afinal dava muito mais legitimidade ao debate que à época se fazia sobre a chamada “institucionalização da revolução”. Sua atuação revela o caráter da oposição consentida ao regime, expressa por exemplo nas posições políticas da “ala moderada” do MDB.

Em seu paper, Wanderley Guilherme dos Santos apresentou a caracterização de que havia uma “crise institucional” em curso, presumindo um acordo sobre a necessidade de superá-la, porém desacordo sobre como fazê-lo. Definindo por crise institucional “não a instabilidade das instituições (…), mas a não institucionalização da estabilidade”, o autor já apresenta, logo de entrada, o problema da institucionalização política, preocupação comum de outros intelectuais, estes organicamente vinculados à ditadura, como o conhecido cientista político norte-americano Samuel Huntington, que escreve em 1973, sob encomenda do governo Médici, um documento chamado “Abordagens da descompressão política”, que guarda inúmeras semelhanças com o paper do professor brasileiro.[vi] O objetivo do autor era apresentar uma contribuição própria para a solução desta crise institucional, colaborando para a elaboração de uma “estratégia não-revolucionária”[vii] (leia-se: conservadora) de substituição do sistema político autoritário para outro, mais estável porque institucionalizado.

Segundo o paper do professor Wanderley, em primeiro lugar, a política de descompressão deveria ser “uma política incrementalista”, controlada a partir de cima, e cuja “gradualidade” da introdução de medidas garantiria assim o máximo de previsibilidade política (para o regime, evidentemente). A recomendação do cientista político era para que se evitasse “a simultaneidade das pressões”, ficando excluída da política de descompressão “a discussão de modelos globais, onde a decisão se estrutura em função de distintos ‘pacotes’ de medidas”.

Coerente com sua proposta de descompressão controlada, o professor Wanderley não apenas justificava como imprescindível a repressão ao que fosse considerado (pelo governo) como um “abuso da liberdade concedida”, mas também a criação de mecanismos de coação “suficientemente fortes e de rápida aplicação”.[viii] Garantida a coerção organizada, o outro passo, segundo o autor, seria “garantir processos compensatórios”, pois a estabilidade política dependeria de tal balanceamento. Assim, o equilíbrio da nova ordem política decorreria tanto da “disseminação de lealdade pela persuasão” e da “imobilidade pela coação”, afinal, segundo o autor, “o poder público não pode apenas abrir mão de sua capacidade genérica de coagir sem paralelamente aumentar a distribuição da lealdade ao sistema”.

Segundo o autor, a lealdade ao sistema (sic) seria criada tanto pelo que o sistema faz (positiva), quanto pelo que o sistema impede que os outros façam (negativa). A participação dos “atores políticos” poderia assumir diversas modalidades, na “geração de alternativas de decisão”, na “discussão das alternativas”, sendo a decisão propriamente dita (por exemplo, eleições diretas) apenas uma dessas “modalidades” possíveis.

Como se vê, tratava-se de um receituário com premissas políticas bem explícitas, no essencial muito análogas às orientações de Samuel Huntington e de outras figuras que estavam pensando em como garantir o fim da ditadura sem o fim de suas instituições (entre eles o próprio Roberto Campos); ou seja, nada mais que uma democracia restrita e controlada como a que temos hoje.

Nada mais coerente que quem colaborou com uma transição conservadora de uma ditadura, colabore hoje com a criminalização dos movimentos sociais fora da ordem. A conjuntura é muito distinta, mas a lógica é a mesma: construir “instituições fortes”, estáveis, ficando em segundo plano a que custo político. A democracia se resume a um conjunto de procedimentos e instituições que devem ser preservadas mesmo contra o povo.

Viva o governo! Viva o regime e suas instituições! Viva o Estado!, é o que gritam os mentores dos “revoltados a favor”. Mas ao contrário do que afirma nosso cientista político, são eles que não vão vencer no grito, pois, por mais que se esforcem, não podem abafar o grito das ruas.

[i] http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/02/14/wanderley-os-whiteblocs-sao-os-assassinos-intelectuais/

 

[ii] Ver http://oglobo.globo.com/rio/o-perigo-white-bloc-11589577.

[iii] http://oglobo.globo.com/opiniao/os-inimigos-da-democracia-11575241

[iv] Ver por exemplo Folha de São Paulo, 20 de setembro de 1973, p.3; Folha de São Paulo, 30 de setembro de 1973, p.3, ou Folha de São Paulo, 30 de agosto de 1974, , onde a intervenção de Wanderley Guilherme é comparada á de Samuel Huntington, como também em Folha de São Paulo, 08 de agosto de 1975. Consultar também Anais do Senado, sessão ordinária de 1º de novembro de 1973, p.57/58, onde um senador da Arena elogiava as elaborações do professor. Lembrar também que até um moderado como Ulisses Guimarães era à época crítico das proposições gradualistas, como aparece explicitamente em declaração sua publicada na Folha de São Paulo, em 19 de setembro de 1973, sob o título “MDB pode apoiar Geisel”.

[v] A Conferência foi publicada pelo próprio IPEAC em 1973, e também republicada em 1978 em conjunto com outros ensaios do autor. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poder & política. Crônica do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1978.

[vi] HUNTINGTON, Samuel. Abordagens da descompressão política. (mimeo). Disponível em:http://cpdoc.fgv.br/acervo/arquivospessoais. Para uma análise do mesmo, ver HOEVELER, Rejane. “Ditadura e democracia restrita: a elaboração do projeto de descompressão controlada no Brasil”. Monografia de conclusão de curso. Rio de Janeiro: IH/UFRJ, 2012. (disponível em:https://www.academia.edu/3563103/Ditadura_e_democracia_restrita_a_elaboracao_do_projeto_de_descompressao_controlada_no_Brasil_1972-1973.)

[vii] SANTOS, Op. Cit., p. 146.

[viii] “A política de descompressão, ao renunciar aos instrumentos genéricos de coação (atos, cassações, censura, etc), precisa substituí-los por instrumentos específicos de coerção, que obriguem as áreas liberadas a não,extravasarem os limites da descompressão planejada, e isto com a mesma agilidade e velocidade com que o extravasamento tende a ocorrer.” SANTOS, Op. Cit., p.154.

FONTE: http://jornalggn.com.br/blog/antonio-ateu/debate-os-intelectuais-do-%E2%80%9Cgovernismo-bloc%E2%80%9D-e-a-criminalizacao-dos-protestos

Viação 1001: tudo o que dizem de ruim é pouco

 

Após muito tempo conseguindo evitar viajar de forma repetida nos ônibus da “Auto Viação 1001” em curtos espaços de tempo, tive que voltar a fazê-lo nas duas últimas semanas. De quebra, por causa do caos que impera na chegada da cidade do Rio de Janeiro e o horário dos voos que tive que pegar, sai de Campos dos Goytacazes de madrugada. Aí eu não sei se foram as condições horripilantes em que se encontra o terminal rodoviário “Shopping Estrada”, mas a minha impressão ao entrar nos veículos da Viação 1001 foi de extrema sujeira e desconforto. Mas como a sensação permaneceu na volta, vamos dar um desconto para as condições do Shopping Estrada, que são sim horripilantes, e nos concentrar nos ônibus da Viação 1001. Ontem ao voltar num horário “executivo”, a impressão era de estar num veículo que não é limpo devidamente faz muito tempo. Além de o banheiro exalar um cheiro fétido, até a água oferecida estava quente!

Como a “Auto Viação 1001” cobra preços bem salgados por um trajeto pelo qual eu pago bem menos em outras empresas, me vem à cabeça a seguinte pergunta: onde andam as agências responsáveis por verificar a qualidade dos serviços prestados pela Auto Viação 1001? Aliás, onde andam a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que foram tão rápidos para auxiliar na volta da cobrança do pedágio na BR-101 que nada fazem? Falta de reclamações não deve ser, pois se eu que não sou nem um usuário contumaz, e já senti de perto a baixa qualidade dos serviços, imagina as pessoas que precisam (como por exemplo os trabalhadores da Petrobras e suas terceirizadas) os serviços da “Auto Viação 1001” todos os dias?

Aliás, lembro ainda que o deputado Roberto Henriques andou prometendo ações legislativas para fazer com que a “Auto Viação 1001” melhorassem e depois a coisa caiu no mais absoluto silêncio. Como ele andou criticando o seu colega de parlamento Marcelo Freixo por deixar o caso das “Meninas de Guarus” de lado, eu penso que nada mais justo lembrar que milhares de seus concidadãos continuam sofrendo nas mãos de uma empresa que parece imune à ação dos órgãos reguladores. 

Mas uma coisa é certa: a situação a que os usuários da “Auto Viação 1001” estão sendo submetidos clama pela quebra do monopólio; Afinal, só com uma boa concorrência haverá chance de que não fiquemos todos assistindo pacifica e ordeiramente as práticas corporativas que hoje torna a viajar pela empresa quase que uma experiência de expiação digna do inferno ou, pelo menos, do purgatório. Em relação ao “Shopping Estrada”, depois volto numa postagem particular sobre o assunto.

 

ASPRIM mobiliza agricultores para lutar contra as injustiças cometidas pelo (des) governo Cabral no Porto do AçuASPRIM)

No V Distrito pelo maxixe e abacaxi e não à grilagem de terras foi o grito que ecoou hoje na localidade de Cajueiro

Como anunciado aqui neste blog, a Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM),  legítima representante dos agricultores desapropriados no V Distrito de São João da Barra realizou hoje uma panfletagem na localidade de Cajueiro para sensibilizar os veranistas sobre a situação em que se encontram centenas de famílias que foram desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) para beneficiar o grupo econômico do ex-bilionário.

Com a palavra de ordem “No V Distrito pelo maxixe e abacaxi e não à grilagem de terras”, os agricultores dialogaram com os motoristas que paravam para receber os panfletos que estavam sendo distribuídos pela ASPRIM. De forma geral, a reação foi de apoio à luta dos agricultores, pois a maioria das pessoas já entendeu que a luta deles não é contra o Porto do Açu, mas contra todas as arbitrariedades que foram cometidas contra famílias que viviam na região do entorno do Porto do Açu há várias gerações, e foram expulsas de milhares de hectares que hoje se encontram improdutivos.

Abaixo algumas imagens da atividade. É importante lembrar que a diretoria da ASPRIM possui um calendário de lutas e que esta foi apenas umas das atividades que deverão ocorrer nos próximos meses.

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