Diferentemente de seu filho, Eike Batista, o ex-ministro Eliezer Batista — ex-conselheiro da OGX — foi localizado pela Justiça para responder à ação de quatro acionistas minoritários contra o grupo de Eike. O advogado Márcio Lobo, que patrocina a ação, diz que Eike já foi procurado por duas vezes em sua residência, mas até agora nada. Se o oficial de Justiça quiser encontrá-lo, talvez uma boa oportunidade seja a final do Rio Open, no Jockey Club, na Gávea. Eike não vai perder essa partida de tênis por nada neste mundo.
Ano: 2014
Movimentos sociais brasileiros espionados
Justiça Global
Empresas privadas do Brasil, de setores estratégicos como mineração ou infraestrutura, espionam e se infiltram nos movimentos sociais e em suas atividades, segundo uma missão da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), que foi concluída no dia 14
Por Fabíola Ortiz, Da Agência IPS
Há quase um ano, no dia 24 de janeiro de 2013, durante reunião de planejamento dos líderes do Movimento Xingu Vivo para Sempre,em Altamira, norte do Estado do Pará, suspeitou-se que uma pessoa registrava as conversações e decisões do encontro.
Esse coletivo, que reúne organizações sociais e ambientais de áreas próximas ao projeto da megacentral hidrelétrica de Belo Monte, a terceira do mundo quando entrar em operação, se opõe à instalação da represa no rio Xingu, na Amazônia brasileira. As suspeitas se confirmaram quando se verificou que um dos participantes, recém-chegado ao movimento, tinha nas mãos uma caneta esferográfica espiã.
“Todas as vezes que alguém intervinha, ele dirigia a caneta para onde estava a pessoa. Foi algo completamente inesperado”, contou à IPS a advogada Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, que integra o Movimento. “Essa reunião foi um momento muito estratégico, em que trocamos informações privilegiadas, que só as organizações do coletivo possuem. Ele era um espião contratado pelo consórcio que constrói a obra”, explicou.
Descoberto, o espião se identificou como Antônio e confessou ter se infiltrado no Movimento para vigiar as atividades de sua coordenadora, Antônia Melo. Segundo a advogada, o espião contou que enviaria o material para a divisão de inteligência do Consórcio Construtor Belo Monte e para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que mantém um agente em Altamira. “Ele contou que tinha de seguir todos os passos da coordenadora para o Consórcio e que também foi responsável pela demissão de 80 trabalhadores da obra”, afirmou Amanajás.
Outra função do infiltrado era detectar líderes sindicais que pudessem organizar greves na obra, acrescentou. “Não temos dúvidas sobre o processo de espionagem, só não sabemos como acontece. O Movimento Xingu Vivo é o que mais representa a resistência ao modelo de construção das hidrelétricas, e mais, ao desenvolvimento que se impõe na Amazônia”, afirmou a advogada. O Movimento critica a expropriação dos recursos naturais, que não garante os direitos dos povos naturais da região.
A espionagem das organizações sociais da Amazônia não é um caso isolado do Brasil, denunciaram os ativistas da missão da FIDH, que entre 9 e 14 deste mês se encontrou com membros de organizações humanitárias, doMinistério Público, e diretores de empresas acusadas de espionar. A missão internacional integra as atividades doObservatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, um programa conjunto com a Organização Mundial Contra a Tortura, e esteve em Brasília, Belém e Rio de Janeiro.
“O que nos preocupa é a relação entre os órgãos públicos e as empresas. Há provas de articulação com agentes do Estado”, afirmou Jimena Reyes, chefe da FIDH para a América, ao apresentar as primeiras conclusões da visita. “É uma situação muito preocupante. São utilizados esquemas públicos para atuações ilegais e ilegítimas, para espionar movimentos sociais”, ressaltou.
A conivência dos funcionários públicos com as empresas foi comprovada pela missão, ao constatar que há companhias que têm acesso a dados secretos do governo, por meio do Infoseg, uma rede que aglutina a informação de segurança pública obtida por mais de 400 agências brasileiras de investigação. Alexandre Faro, integrante do Observatório, disse que, pelo fato de terem destinado grandes recursos, as empresas têm muito interesse em saber o que as organizações sociais farão em relação aos seus projetos.
“Penso que é uma cultura que as companhias têm há muito tempo. Descobrimos no ano passado, não temos provas, mas suponho que são práticas generalizadas em setores sensíveis como mineração e energia”, opinou Faro à IPS sobre a atividade de espionagem dos grupos empresariais contra ativistas na América Latina. As acusações de espionagem também recaem sobre a empresa Vale, gigante da mineração.
Membros da Justiça nos Trilhos, uma organização que defende as comunidades prejudicadas por projetos mineradores, contaram que são espionados desde 2008, pouco depois de iniciarem seu trabalho. Os delegados da FIDH conversaram com um ex-empregado da Vale, identificado como André Almeida, que forneceu dados sobre as relações da empresa com o governo, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 24 de outubro do ano passado.
Entre as acusações, destacaram espionagem de jornalistas, funcionários públicos e líderes sindicais, além da infiltração de espiões nas organizações sociais e nos sindicatos, para obter informação privilegiada. Essas atividades ilegais tiveram a participação ou o apoio de agentes da Abin para atividades de treinamento, incluindo pagamento a agentes do Estado. Segundo essas revelações, estima-se que a Vale destinou cerca de US$ 200 mil mensais à espionagem, informou Faro.
“O que está em jogo no Brasil é o valor da democracia, trata-se de privilegiar a inteligência”, disse o integrante da missão internacional. “O que não é comum é informações assim chegarem ao conhecimento do público. Revela que estão completamente desinibidos a respeito de tudo que fazem de ilegal”, acrescentou Faro. A seu ver, “as empresas privadas acreditam que têm suficiente legitimidade para invadir a vida das pessoas e investigar seus filhos, seus maridos e seus antecedentes”, enfatizou.
Danilo Chammas, advogado da Justiça nos Trilhos, afirmou à IPS que o primeiro indício de que eram espionados obtiveram já em 2008. Em janeiro de 2012, seu escritório foi destruído e, em outubro do mesmo ano e em janeiro de 2013, sua página na internet foi invadida. “Esperamos que a missão da FIDH impulsione mudanças profundas e que as investigações ganhem maior ritmo e as próprias empresas modifiquem suas práticas. O objetivo de tudo isso é que desistamos de agir”, destacou.
Os delegados da FIDH apresentarão o informe com suas conclusões, informações e recomendações, no prazo de dois meses. Amanajás recordou que a visita da missão que protege os defensores dos direitos humanos ocorre após a polêmica generalizada gerada ao se ficar sabendo que o governo brasileiro foi espionado pela Agência Nacional de Segurança (NSA), dos Estados Unidos. “Como o governo não gosta de ser espionado, os movimentos sociais também não gostam”, criticou.
Sobre as perguntas da IPS, a Vale informou que não se pronunciará sobre um caso que está na justiça e sob segredo processual, enquanto o consórcio de Belo Monte não deu respostas.
FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/27521
Professor dá aula de Venezuela e passa pito na Globo, em plena Globo
Professor Igor Fuser é doutor em Ciência Política pela USP (Reprodução)
Paulo Donizetti de Souza, RBA
O professor de Relações Internacionais da USP José Augusto Guillon e a apresentadora Mônica Waldvogel, do programa Entre Aspas, da Globonews, chegaram ao limite da gagueira, ontem (18), durante debate a respeito da crise na Venezuela com a participação do professor e jornalista Igor Fuser, do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). O debate começa dirigido, ao oferecer como gancho para a discussão a figura de Leopoldo López, o líder oposicionista acusado de instigar a violência nos protestos das últimas semanas, e preso ontem.
Diz a narração de abertura: “Ele é acusado de assassinato, vandalismo e de incitar a violência. Mas o verdadeiro crime de Lopez, se podemos chamar isso de crime, foi convocar uma onda de protesto contra o governo de Nicolás Maduro. Protestos seguidos de confrontos que deixaram quatro mortos e dezenas de feridos”. E segue descrevendo que a violência política decorre da imensa crise no país – inflação, falta de produtos nas prateleiras, criminalidade em alta. Ainda no texto de abertura, na voz de Mônica, o governo é acusado de controlar a economia e a Justiça, pressionar a imprensa e lançar milícias chavistas contra dissidentes. E encerra afirmando que Leopoldo Lopez, na linha de frente, reivindica canais de expressão para os venezuelanos, e abrem-se as aspas para Lopez: “Se os meios de expressão calam, que falem as ruas”.
Do início ao fim do debate, com serenidade e domínio sobre o assunto, Igor Fuser leva a apresentadora e o interlocutor às cordas desde o início. Reconhece as dificuldades políticas do presidente Nicolás Maduro e a divisão da sociedade venezuelana. Mas corrige os críticos, ao enfatizar que o país vive uma democracia, e opinar que a campanha liderada por López é “golpista”, ao ter como mote a derrubada do governo legitimamente eleito com mandato até 2019.
Fuser informa que em dezembro se cristalizou um processo de diálogo entre governo e oposição, então liderada por Henrique Capriles, derrotado nas duas últimas eleições presidenciais por margem muito pequena de votos. E que a disposição ao diálogo levou a direita mais radical a isolá-lo, permitindo a ascensão de figuras como Leopoldo López. Indagado se não seria legítimo as manifestações da ruas pedirem a saída do governo, como foi no Egito ou está sendo na Ucrânia, o professor da UFABC resume que as manifestações na Ucrânia são conduzidas por nazistas, e no Egito a multidão protestava contra uma ditadura. Lembra que na Venezuela houve quatro eleições nos últimos 15 meses, que o chavismo venceu todas no plano federal, mas que as oposições venceram em cidades e estados importantes, governam normalmente e as instituições funcionam, e que a Constituição é cumprida.
Questionado sobre a legitimidade da Constituição – que teria sido sido aprovada apenas por maioria simples – informou que a Carta, depois de passar pelo Parlamento, foi submetida a referendo popular e aprovada por 80% dos venezuelanos – o que inclui, portanto, mais da metade dos que hoje votam na oposição. E à ironia dos debatedores, de que seria paranoia das esquerdas acusar os Estados Unidos de patrocinar uma suposta tentativa de golpe, esclareceu: os Estados Unidos estiveram por trás de tantos golpes da América Latina – na Guatemala nos anos 1950, no Brasil em 1964, no Chile em 1973, na própria Venezuela em 2002 – que não é nenhum absurdo supor que estejam por trás de mais um. E que também não é absurdo, em nenhum país do mundo, expulsar diplomatas que se reúnem com a oposição como se fossem dela integrantes.
O jornalista desmontou também os argumentos de que o país sofre de ausência de liberdade de expressão. Disse que o governo dispõe, de fato, de jornais, canais de rádio e de televisão importantes, mas que dois terços dos veículos de imprensa da Venezuela são controlados por forças oposicionistas. E que o que existe na Venezuela seria, portanto, a possibilidade de contraponto. E Fuser foi ferino no exemplo dos problemas que a ausência de diversidade nos meios de comunicações causam à qualidade da informação: “Sou jornalista de formação e nunca vi nem na Globo nem nos jornais brasileiros uma única notícia positiva sobre a Venezuela. Uma única. A gente pode ter a opinião que a gente quiser sobre a Venezuela, é um país muito complicado. Agora, será que em 15 anos de chavismo naõ aconteceu nada positivo? Eu nunca vi. Não é possível que só mostrem o que é supostamente ruim. Cadê o outro lado? Será que os venezuelanos que votaram no Chávez e no Maduro são tão burros, de votar em governo que só faz coisa errada?”
E fecha aspas! Fecha aspas!
Porto do Açu: uma visita e vários significados
A visita no dia de ontem ao Porto do Açu pelo ministro dos Transportes, César Borges, é sintomática de mudanças que estão ocorrendo no plano político, e mereceu uma cobertura variada da imprensa regional ( Aqui! e Aqui! e Aqui! e Aqui!). Se lermos todas essas matérias, o que fica claro é que o foco do empreendimento realmente mudou e encolheu. Além disso, apesar de todas as juras de investimento, o que ficou claro é que tudo está atualmente no plano das intenções. De quebra, o cabo de guerra silenciosa que havia entre os ocupantes das prefeituras de Campos e São João da Barra ficou ainda mais evidente. E isso não se deu simplesmente porque o ministro César Borges é do mesmo partido da prefeita de Campos e de seu marido, o sempre lépido deputado federal Anthony Garotinho. Aliás, ver a cara de papagaio de pirata do secretário estadual de transportes, Júlio Lopes, em algumas das imagens produzidas sobre a visita deixou isso ainda mais explícito.
Mas do ponto de vista objetivo, a tendência que está emergindo é que toda aquela estória de que existiria uma complexo industrial e portuário afundou junto com Eike Batista, e o que teremos provavelmente é um porto e ponto final. Além disso, o próprio tamanho desse porto ainda dependerá de vários aspectos que a visita do ministro não resolveu, incluindo ai a decantada malha ferroviária que continua sendo jogada para um futuro indefinido. E esse aspecto pode representar um gargalo a mais no desenvolvimento do porto do Açu que hoje já convive com graves problemas de desabastecimento elétrico.
Um aspecto que me intrigou foi o ressurgimento da proposta do Corredor Logístico do Açu (CLA) que hoje dormita em alguma gaveta empoeirada na Companhia de Desenvolvimento Industrial. O fato de que é a prefeita de Campos que está levantada essa bandeira pode representar o retorno de ameaças significativas sobre a integridade de assentamentos de reforma agrária existentes ao longo do trajeto inicial do CLA, tais como o Zumbi dos Palmares e o Oziel Alves. Neste caso, as lideranças dos assentamentos e de organizações sociais como o MST e a CPT que historicamente apoiam os agricultores assentado, vão ter que agir rápido para impedir que haja qualquer prejuízo aos interesses dos assentados.
Finalmente, há que se deixar claro que esse encolhimento do projeto do Porto do Açu deixa ainda mais urgente a anulação dos decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governador Sérgio Cabral e que afetou centenas de famílias que historicamente vivem no V Distrito de São João da Barra. Afinal, se não vai ter distrito industrial, que se devolvam as terras dos agricultores. E com indenizações por todas as perdas ocorridas!
ASPRIM convoca ato “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!”
A diretoria da Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), legítima representante dos agricultores desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) está convocando organizações sociais, partidos políticos e cidadãos para fortalecer o ato “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!” que deverá ocorrer na próxima 6a. feira (21/02).
Abaixo a convocação assinada pelo vice-presidente da ASPRIM, Rodrigo Silva:
“Na plenária da última reunião mensal da ASPRIM, realizada no dia 02 de Fevereiro de 2014, ficou agendado um ATO PÚBLICO em forma de protesto, por todas as irregularidades ocorridas sobre as COMUINIDADES DESAPROPRIADAS, por conta dos atos irresponsáveis e desumanos do Governo do Estado.
No dia 21 de FEVEREIRO DE 2014 às 15:00h, ocorrerá o ato,” POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!”
Conto com o apoio dos colegas de luta, para veicular e disseminar tal encontro, que ocorrerá com todos os avisos as autoridades competentes, estes para dar suporte e segurança na decorrência do mesmo, como é do nosso cotidiano. Que Deus ilumine a todos, amém!
Atenciosamente, Rodrigo.”
Desapropriações do Porto do Açu: os atingidos e suas perguntas para lá de convenientes
Filha de agricultor desapropriado questiona versão oficial sobre situação das desapropriações feitas pela CODIN em São João da Barra
Abaixo transcrevo mensagem que recebi da senhora Elza Toledo relatando uma situação comum entre os agricultores desapropriados no V Distrito de São João Barra, e que coloca em xeque a versão oficial que é disseminada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN).
Para aqueles que não estão tão familiarizados, o que é narrado em termos do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) por agricultores desapropriados no V Distrito. Isto curiosamente revela que, para o INCRA, eles continuam sendo os legítimos proprietários das terras que hoje estão, muito provavelmente, sob o controle da empresa Grussai Siderúrgica do Atlântico que, por sua vez, pertence à ex-LL (X), atual Prumo.
Aliás, se alguém da CODIN ou da Prumo quiser enviar uma réplica para o que está sendo afirmado pela senhora Elza Toledo, o espaço está à disposição.
Eis o relato da senhora Elza Toledo
“Todos os dias leio o seu blog e fico muito feliz pelo seu empenho em ajudar o povo do V . Não sabe como isto é importante para todos nós ! Seremos eternamente gratos ! Esta semana fui à casa de meu pai e ele estava me falando que pagou o imposto das terras, inclusive a tomada pela desapropriação. Meu tio Edgar Toledo também pagou a dele. Ontem quando eu estava retornando do trabalho a minha irmã me ligou e falou que saiu uma reportagem na TV dizendo que todas as propriedades desapropriadas já foram pagas,só não foram as que não tem documentação. Como eles podem dizer isso ? Escritura não vale mais? Que tipo de documentação tem que ter para provar que é dono ? Fiquei indignada ! Como não assisti não quero ser leviana .O que eles querem é mascarar as notícias ! Parabéns por este blog onde a verdade prevalece sempre! Sinceros agradecimentos ! Com todo respeito e admiração.”
Marcelo Freixo responde ao “O GLOBO” no “O GLOBO”
Desdobramentos curiosos da audiência sobre o Porto do Açu
A matéria abaixo publicada pelo Jornal O DIÁRIO traz algumas pérolas sobre o rumoroso processo de desapropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista.
Dentre essas pérolas eu destaco:
1) a aparente”disposição” do (des) secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de resolver as eventuais injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito na tomada de suas terras pela CODIN.
2) a aparente inconformidade da (des) presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) contra o justo reclamo de dois agricultores que acusaram a estatal fluminense de não cumprir acordos feitas com as famílias afetadas pelas desapropriações.
Mas além dessas pérolas, a audiência produziu uma comissão da Câmara de Vereadores de São João da Barra para “apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.” Além de estar atrasada em quase quatro anos, a Câmara de Vereadores se deu míseros quinze dias para verificar se realmente ocorreram injustiças nesse processo. Mas se a coisa for apurar injustiças, eu indicaria aos nobres vereadores que se dirijam à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e ao Supremo Tribunal Federal onde existem não apenas atas de audiência (no caso da primeira) e uma queixa-crime assinada por 48 agricultores contra os abusos cometidos no V Distrito pelo (des) governo Cabral. Mas se não quiserem ir longe, os vereadores poderão procurar os filhos do Sr. José Irineu Toledo cujas terras foram desapropriadas no dia de sua morte. Simples assim!
A verdade é que essa audiência não foi mais nada do que um constrangimento para Júlio Bueno que, como Sérgio Cabral, havia apostado todas as suas fichas nos poderes prodigiosos de Eike Batista. Agora que Eike caiu em desgraça, não restou nada a Júlio Bueno afundar junto. E os agricultores do Açu que não tem nada a ver com isso, querem suas terras de volta e acompanhadas por justas compensações financeiras por todos os danos que lhes foram causados. Aliás, nesta 6a. feira (21/02), a ASPRIM, que sabiamente evitou a armadilha dessa audiência, vai colocar o pé na estrada para levantar a bandeira de “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!“. Nada mais justo!
Açu: desapropriações na área do superporto serão apuradas
|
Fernanda Moraes
Uma comissão, que será presidida pela vice-presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra (SJB), Sônia Pereira, foi criada ontem para apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.
A iniciativa surgiu durante audiência pública sobre a real situação dos investimentos no Porto, realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Roberto Henriques, no auditório da Prefeitura de SJB. Foi a segunda audiência promovida no município sobre o assunto. A primeira, em dezembro, tratou da questão ambiental.
Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno; a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Maria da Conceição Ribeiro; e Luís Baroni, representante da Prumo Logística Global, antiga LLX, que pertencia ao empresário Eike Batista, controladora do Porto e que pertence hoje a empresa EIG Holding.
Agricultores fazem desabafo
A comissão será formada também pelos vereadores de SJB Jonas de Oliveira e pelo presidente da Câmara de São Francisco de Itabapoana (SFI), vereador Cláudio Viana. O grupo terá 15 dias, a contar de hoje, para detectar as possíveis falhas.
Agricultores que tiveram as terras desapropriadas pela Codin aproveitaram a audiência para desabafar. Juareaz Alves da Silva, 50 anos, foi um deles. “Demoliram a minha casa e destruíram a minha plantação sem me avisar. Não pude sequer retirar meus móveis”, afirmou ele, destacando que, em momento algum, a Codin entrou em contato com ele para informar da desapropriação. Além dos pertences, Juarez disse que sumiram mais de R$ 8 mil que estariam dentro da casa que foi derrubada.
Também agricultor José Roberto de Almeida, 52 anos, fez coro. “O que fizeram conosco foi uma covardia. Hoje não tenho mais terra para trabalhar. Tomam a nossa terra, mas não falam em comida ou bebida, só indústria. Em reunião com dona Conceição (presidente da Codin) ela disse que o produtor seria respeitado, mas isso não aconteceu. O que vocês deram foi um grande prejuízo a todos nós”. Os dois deixaram claro que não são contra o Porto, mas a forma como tudo foi feito.
Secretário disposto a corrigir injustiças
O secretário Julio Bueno se colocou à disposição para discutir as possíveis injustiças. “Na audiência que participei na Alerj pedi que fizessem uma lista das falhas que cometemos, das pessoas não indenizadas ou que não pagamos o auxílio produção. Estou há dois anos esperando essa listagem”.
Já Conceição disse não concordar que o combinado com os produtores não foi cumprido. “Em 2010 encontrei com os agricultores pela primeira vez no Ministério Público de Campos, onde se discutia o direito ou não de desapropriar as terras. Me comprometi, na ocasião, a abrir um escritório da Codin no 5º distrito para estarmos recebendo os agricultores e assim foi feito. O que não dá é ser criticada em uma audiência pública”, disse ela, que pediu a sua assessoria para agendar uma renião com José Roberto a fim de encontrar uma solução para as queixas por ele apresentadas.
A representante do Ministério Público do Trabalho, Tânia Borges, afirmou que existem alguns inquéritos de denúncias trabalhistas relativas ao Porto, que vão de demissão em massa a questões ambientais.
Segundo Roberto Henriques, a partir das primeiras notícias da crise instalada no grupo EBX a Alerj criou a comissão especial. “A melhor contribuição que poderemos dar será a produção de um relatório que obedeça integralmente a realidade dos fatos”.
Empresas prontas para iniciar operações
Duas empresas estão se preparando para começar a operar no porto. Uma delas é a norueguesa NOV, que inicia as atividades em março e é fornecedora do setor de petróleo. Ontem o secretário Julio Bueno fez visita técnica ao complexo, conhecendo, inclusive, as instalações da NOV.
A francesa Technip também começa a operar no mês que vem. Juntos, os investimentos de R$ 650 milhões da Technip e R$ 750 milhões da NOV vão gerar mil empregos diretos. Até o final de 2014 deverão ainda entrar em operação as unidades da BP, Vallourec, Intermoor, Wartsila e o Mineroduto da Anglo American, que vai exportar pelo Açu o minério de ferro trazido de Minas Gerais. “O porto é uma realidade. Não terá o tamanho previsto originalmente, mas será relevante para o Norte fluminense e para o estado”, diz Bueno. Segundo ele, em dezembro de 2013, o porto tinha 6.303 trabalhadores. No início do ano passado, eram 3.881. “As obras do porto também contribuíram para alavancar a arrecadação no município. Apenas o ISS passou de R$ 750 mil em 2006 para R$ 33 milhões em 2012”, disse o secretário.
Depois da Acciona, agora é a Technit que cobra dívida bilionária de Eike Batista
A matéria abaixo foi produzida pelo site “Infomoney” e nos dá conta de que outra corporação estrangeira, no caso a franco-argentina, seguiu o exemplo da espanhola Acciona e entrou de sola em Eike Batista por causa de uma dívida que gira em torno de R$ 1 bilhão. Essa cobrança também afeta a OS(X), empresa que construiria um mega estaleiro no Porto do Açu, mas que foi atingida em cheio pela crise da petroleira de Eike Batista, a ex-OGX, atual OGPar.
Como se vê, na mais bem acabada versão de um dos postulados da lei de Murphy, não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar.
Argentinos cobram R$ 1 bilhão de Eike e levam disputa para corte em Paris
Valor é referente a produção de duas plataformas, que foram canceladas; Techint controla Usiminas
SÃO PAULO – A Techint, multinacional com sede em Buenos Aires, cobra uma dívida de R$ 1 bilhão da OSX Brasil (O SX B3 ), de Eike Batista. Irritados pela falta de acordo, a empresa – controladora da Usiminas (USIM 5 ) optou por levar o empresário para a arbitragem internacional, na ICC (Internacional Chamber of Commerce) em Paris.
A empresa, comandada por argentinos e italianos, tem apenas uma dívida reconhecida pela OSX de R$ 180 milhões, número divulgado no processo de recuperação judicial. A OSX já havia iniciado um processo de arbitragem em outubro, depois que a Techint cobrou os valores atrasados na Justiça do Rio de Janeiro.
Eles são referentes a produção de duas plataformas, que foram canceladas. A WHP-1 não havia sido iniciado, enquanto a WHP-2 estava 50% pronta quando o contrato foi cancelado. A OSX destaca que houve apenas a “redução do escopo” do contrato, argumento que não é aceito pela empresa, que cobra os gastos e multas.
A Techint teve que fazer uma reestruturação por conta da OSX, demitindo centenas de funcionários no Brasil. Mesmo na arbitragem, a intenção das empresas é chegar a um
consenso antes, já que não há prazo para a solução do impasse na ICC, podendo demorar até anos. A apresentação do plano de recuperação judicial da OSX deverá ser feito até meados de março.
FONTE: http://www.infomoney.com.br/osxbrasil/noticia/3196806/argentinos-cobram-bilhao-eike-levam-disputa-para-corte-paris
JB informa: Uenf contrata empresas sem licitação para administrar recursos da Petrobras
Jornal do Brasil, Cláudia Freitas
Um grupo formado por mais de 70 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assinou um manifesto, no início deste ano, registrando a insatisfação da classe “com os rumos que a universidade vem tomando nos últimos tempos”. O documento cita denúncias de nepotismo, aquisições obscuras de equipamentos e obras superfaturadas inacabadas no Campus, apontando a atual reitoria como responsável pela precarização dos serviços da entidade.
Nesse mesmo período, o Jornal do Brasil recebeu uma denúncia de servidores da Uenf que pediram para não serem identificados, que apresentaram uma planilha discriminativa de recursos financeiros captados pela instituição de ensino junto à Petrobras, destinados a projetos de pesquisa na área de petróleo, em que as empresas contratadas para administrar as verbas, a Fundenor e a Bio Rio (FBR), não participaram de qualquer processo licitatório.
>>MP investiga universidade estadual do Rio em inquérito de ‘diárias suspeitas’
>>Após “diárias suspeitas”, servidores da Uenf reclamam de pagamentos atrasados
>>Uenf se pronuncia no caso das “diárias suspeitas”
O responsável pelo setor de Convênios da Agência UENF de Inovação, Ricardo Polhmann, confirmou que a Fundenor e a Bio Rio assinaram contrato sem licitação para prestação dos serviços, mas a medida teve como base o artigo 24 da lei 8666, que define: “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…)desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Polhmann citou também a Lei 8958, que determina no seu artigo 1º – “as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, (…) por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.
Segundo Polhmann, a maior parte dos convênios que envolvem captação de recursos orçamentários, dos quais a UENF participa, são administrados pela Fundenor e Fundação Bio-Rio. As fundações são responsáveis por realizar toda a parte administrativa do convênio, providenciando as aquisições necessárias, a prestação de contas junto às instituições conveniadas, entre outras funções que ele não especificou. A Assessoria de Comunicação da Uenf acrescentou que não existe um contrato único, mas um contrato para cada convênio, com tempo determinado de vigência, porém não revelou a duração deles. “Duram o tempo de vigência do respectivo convênio”, diz a nota da Ascom da Uenf.
“Sempre enviamos cópia de todos os convênios de captação de recursos firmados pela UENF para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde ora aparece a Fundenor, ora a Bio-Rio como fundação interveniente. Até o presente não recebemos notificação sobre irregularidades neste procedimento”, afirmou o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, lembrando que as fundações citadas são instituições privadas sem fins lucrativos.
Segundo as fontes denunciantes, outras entidades privadas já assinaram contrato com a Uenf sem licitação e a forma de contratação dos serviços não vai bem recebida pelos docentes, que em muitos momentos questionaram a legalidade do processo junto à reitoria. “Eles nunca nos deram uma resposta objetiva quanto as prestações de contas, o motivo de não haver as licitações e, principalmente, as prestações de contas desses projetos. A gente não consegue ver a aplicação destas verbas da Petrobras, por exemplo. Enquanto isso, a universidade está sucateada”, diz um dos servidores.
Essa mesma fonte citou um contrato que a Uenf assinou com a Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF), outra empresa do ramo de concursos que esteve envolvida em escândalos há alguns anos, acusada pelo Ministério Público por ter sido contratada por órgãos públicos sem licitação e ainda por indício de superfaturar programas ligados ao governo. “O contrato com essa fundação também foi feito sem licitação e depois ela foi substituída pela Bio-Rio, da mesma forma suspeita”, disse o servidor. A Ascom da Uenf nega que a universidade tenha assinado qualquer tipo de parceria com a FJPF na atual gestão.
Porém, a edição do Diário Oficial (DO) do Estado, do dia 1º de outubro de 2009, publica um termo aditivo de um convênio de cooperação, em que a FJPF faz a cessão dos direitos e obrigações da sua gestão administrativa e financeira, firmada no contrato de número 0050.0028494-06.2, entre Uenf, Petrobras e FJPF, no dia 2 de abril de 2007, à Fundação Bio-Rio.
As fontes revelaram também ao Jornal do Brasil que o setor de Gerência de Projetos da Uenf ainda cobra uma taxa de 5% por cada projeto, destinando o recurso a um Fundo de Desenvolvimento Científico. As fundações que prestam serviço de administração também recebem 5% por projeto aprovado. “Esses recolhimentos nunca foram apresentados aos servidores, nunca houve uma transparência quanto a aplicação desses recursos. Esse comportamento da reitoria deixa os funcionários indignados e desestimulados”, reclamou o servidor da Uenf.
De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, a distribuição percentual é feita em conformidade com a resolução CONSUNI 004/2000, cujo o artigo 5º autoriza a UENF a destinar 5% dos recursos extraorçamentários captados por meio de convênios para o Fundo de Pesquisa e outros 5% a título de Custo Administrativo. “Enquanto o primeiro encargo tem por objetivo financiar pesquisas na UENF, o segundo visa cobrir as despesas administrativas relacionadas à manutenção do convênio. Portanto, o Custo Administrativo é repassado para as fundações que realizam este serviço”, esclareceu a Ascom da Uenf.
No entanto, os servidores alertam que existe uma portaria recente que modifica algumas normas de convênio da universidade, a resolução de número 00X-2007. O capítulo cinco da portaria trata dos “Recursos Financeiros e das Remunerações oriundos de Convênios e Contratos”. O artigo 15 define que: “Na elaboração do orçamento constante do Plano de Trabalho todas as despesas diretas e indiretas para a realização das atividades devem ser previstas, incluindo itens de custeio como materiais, reagentes, diárias e outros, bem como, os encargos sociais (incidentes sobre despesas com pagamento de pessoal) e ISS, quando aplicável.
Os seguintes custos adicionais, também devem ser incluídos: §1 Custo Operacional da UENF: Fica estabelecida uma alíquota de até 5% (cinco por cento) a título de Custo Operacional da UENF. Estes recursos serão distribuídos pela Diretoria de Projetos, sendo aplicados 50% (cinqüenta por cento) para a Reitoria, 30% (trinta por cento) para o centro gerador de recursos e 20% (vinte por cento) para o laboratório”. Mas segundo os denunciantes, essa distribuição não acontece e as verbas ficam restritas à reitoria.
A Petrobras, que serviu como fonte financiadora dos programas de pesquisas apontados pelas fontes denunciantes, esclareceu que a gestão de projetos conduzidos sob relações cooperativas é feita pela própria Petrobras em conjunto com a instituição parceira e sua fundação de apoio. Segundo a Ascom da estatal, a função do mecanismo de prestação de contas é permitir a análise da aplicação dos recursos financeiros repassados pela Petrobras no âmbito do projeto, em conformidade com o cronograma e as atividades previstas num plano de trabalho previamente acordado. Esse mecanismo não visa, portanto, à avaliação dos procedimentos adotados pelas instituições parceiras na aquisição de bens e serviços. Em nota, a Petrobras afirmou que tem recebido as prestações de contas da UENF relativas aos projetos listados na planilha que o Jornal do Brasil enviou para análise. E afirnou que ‘não chegou ao seu conhecimento que tal instituição tenha deixado de observar as suas obrigações legais relativas à realização de procedimentos licitatórios’.
O Jornal do Brasil entrou em contato com a Fundenor e a Bio-Rio para esclarecer as denúncias. A Fundenor não retornou até o fechamento desta reportagem. Já a Bio-Rio informou que trabalha com a Uenf desde 1997 e atua no mercado desde 1989, sendo que recebeu a função de Fundação em 2010. A Gerente de Projeto da empresa, Kelly Amorim, justificou que estava numa reunião e não podia atender as ligações do JB.
blogdopedlowski.com 