Ano: 2014

MPF emita nova nota sobre remoção da Favela da Margem da Linha: é preciso garantir direitos e interesses dos moradores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MPF quer que prefeitura de Campos garanta direitos e interesses de moradores da Comunidade da Margem da Linha

Desocupação da região deve seguir orientações da ONU e evitar o uso desnecessário da força

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro expediram recomendação à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) para que a desocupação da Comunidade da Margem da Linha ocorra de acordo com as orientações das Organização das Nações Unidas (ONU), respeitando os direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa, a integridade física e psíquica, o patrimônio de cada família e a existência de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais. De acordo com a prefeitura, as famílias, que hoje vivem em situação de vulnerabilidade, devem ser realocadas em imóveis do Projeto Morar Feliz.

De acordo com recomendação do MPF, a prefeitura deve garantir que os moradores sejam transferidos para imóveis que atendam a critérios mínimos para a garantia do direito à moradia digna e com equipamentos públicos indispensáveis. No processo, deverão ser evitados o uso desnecessário da força e embates com eventuais moradores que ofereçam resistência. A remoção não poderá se dar antes das 8h da manhã ou após as 18h, nem sob chuva, sendo assegurada a liberdade de cobertura pela imprensa.

Veja a íntegra da recomendação aqui.

“O Ministério Público Federal está acompanhando a situação para resguardar os direitos e interesses da famílias, evitando danos à integridade física das pessoas ou aos seus bens e garantindo que seja providenciada assistência especial aos que necessitem”, disse o procurador da República Stanley Valeriano da Silva, autor da recomendação.A prefeitura de Campos deve ainda disponibilizar aos moradores, com antecedência mínima de 10 dias, a lista das famílias que serão contempladas em cada fase de desocupação, informando ainda ao MPF, à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Juizado da Infância e Adolescência.

O município deve ainda tomar providências imediatas para evitar a reocupação das casas da Comunidade da Margem da Linha, tais como a imediata demolição, retirada do entulho e destinação à área, caso seja pública, ou determinação de cumprimento à função social, nos termos da Constituição.O MPF fixou um prazo de 10 dias para a apresentação de resposta quanto ao acatamento, parcial ou integral, da recomendação ou mesmo de apresentação dos motivos da eventual não-adoção das medidas recomendadas. Caso contrário, poderão ser aplicadas as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

 O ministério de Dilma e a esquerda dos manifestos

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Por Sérgio Domingues
A nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda foi saudada pelos editoriais da grande imprensa e pelo “mercado”. O indicado promete “ajuste fiscal”. Definição genérica para mais apertos nos já estrangulados programas sociais. Enquanto isso, continua o pagamento dos juros da ilegítima dívida pública que come metade dos orçamentos públicos. 

Dias atrás, intelectuais e dirigentes de movimentos sociais divulgaram um manifesto contra a indicação de Levy e Kátia Abreu para o ministério. Foi assinado por lideranças e personalidades que apoiaram a reeleição de Dilma.

O episódio poderia lembrar as reações do PCB ao ministério montado pelo governo Goulart no início dos anos 1960. Os comunistas faziam pressões para que o presidente nomeasse ministros menos hostis às lutas populares e operárias. Mas a comparação é frouxa. 

São momentos históricos bem diferentes. Goulart era um latifundiário que foi empurrado para a esquerda pelos golpistas de sua própria classe. Os governantes petistas se jogaram nos braços da direita porque viraram as costas para a classe da qual surgiu e onde se fortaleceu.

Por outro lado, acerta quem diz que Dilma não tinha opção. Há 12 anos, o PT governa sem romper com o essencial da política neoliberal. Agora que o País caminha para uma crise econômica e a reeleição foi conquistada a duras penas, os petistas jamais mudariam de rumo. 

Muito mais grave é a fragilidade da reação da maior parte das forças de esquerda. Nos anos 1960, o PCB também ficou a reboque de um governo reformista. Mas, pelo menos, convocou uma greve geral por um “gabinete nacionalista”. Hoje, nos limitamos ao lançamento de manifestos. 

FONTE: http://pilulas-diarias.blogspot.com.br/2014/11/o-ministerio-de-dilma-e-esquerda-dos.html

A agonia do Paraíba do Sul e a irresponsabilidade da transposição

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Uma das muitas características nefastas da mídia corporativa é a sua crescente inaptidão de pautar questões que realmente interessam aos seus leitores dentro da escala de magnitude que estas merecem. Esse fato fica cristalinamente transparente no tratamento que está sendo dado à questão da transposição negociada no Supremo Tribunal Federal para permitir a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Cantareira, basicamente para isentar o governo de São Paulo de mexer em outro sistema, o de distribuição dos lucros da Sabesp.

Como os termos do “acordo” não foram explicitados, alguém mais cético pode apenas desconfiar de que não vem nada de bom para quem vive dentro da faixa limítrofe que separa o Rio de Janeiro de Minas Gerais. É que dada as características da bacia do Paraíba do Sul associadas à densidade urbana no trecho paulista a jusante da transposição, fica fácil adivinhar que quaisquer prejuízos serão jogados nas costas de mineiros e fluminenses.

Mas o problema não para ai. É que segundo o que foi transpirado a transposição terá como uma das suas condicionantes a contenção de despejos urbano-industriais que hoje transformam porções significativos do Paraíba do Sul em esgoto a céu aberto. Como já conhecemos o exemplo terrível da Baía da Guanabara e suas pretensas políticas de despoluição que já sugaram bilhões de dólares do erário público, essa condicionante terá tanto valor quanto uma nota de 3 dólares americanos. 

Como especialistas já apontaram a transposição seria desnecessária se as corporações que controlam o processo de captação e distribuição de água no Brasil se dessem ao trabalho de diminuir as perdas que seus sistemas decrépitos implicam. Além disso, qualquer esforço sério de aumento dos estoques hídricos teria de atacar o problema do desperdício em unidades industriais e agrícolas que juntas consomem quase 90% da água efetivamente consumida. Mas as concessionárias, além de não cuidar da parte material que lhes compete, são preguiçosas demais para fazer isso, e ficam com suas campanhas inócuas para controlar o consumo doméstico que representa em torno de 10% do consumo total. 

Agora, lamentável mesmo foi a posição dos (des) governadores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais que aquiesceram com essa proposta de transposição no palco do STF em vez de convocar os comitês de bacia para uma reunião emergencial sobre os usos presentes e futuros das águas do Rio Paraíba do Sul. Em relação ao (des) governador tampão de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho do PP,  isto de ser entendido porque ele entregará em breve o cargo a Fernando Pimentel do PT, mas quanto ao (des) governador Luiz Fernando Pezão, a complacência com São Paulo é indesculpável. Afinal de contas, se o Palácio da Guanabara pode ser abastecido com água mineral às custas do cofre estadual, o mesmo não pode se dizer de milhões de residências fluminenses e cariocas que dependem diretamente do Paraíba do Sul para suas necessidades básicas.

Alguém precisa avisar a Pezão o segredo mais conhecido do Século XXI: a água, não o petróleo, é o recurso mineral verdadeiramente estratégico. Mas uma dúvida, será que Pezão sabe o significado de “estratégico”? Sinceramente acho que não. Mas Geraldo Alckmin sabe. E esse é o grande problema!

Pezão e a limonada da transposição do Paraíba do Sul: só ser com água barrenta!

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barro

Ao final da reunião que abriu caminho para a realização da transposição do Rio Paraíba do Sul para atender as demandas do governo de São Paulo, o (des) governador Luiz Fernando Pezão teria dito que “desse limão saiu uma grande limonada”, se referindo ao processo eleitoral. “Cada um estava cuidando das campanhas e não deu pra gente sentar e dialogar. Ninguém vai perder. A população dos três Estados vai ganhar com a solidariedade nossa”, teria dito Pezão.

Agora, alguém por favor avise ao Sr. Pezão que para se fazer a diluição do limões há que se ter água.  Mas do jeito que a coisa anda, o que sobrar para diluir os limões vai ser, quando muito, água barrenta.

Será que o Pezão encararia essa limonada cheia de barro? A ver!

Auditória Cidadã da Dívida e as perguntas que a mídia corporativa não quer fazer

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em 2013, R$ 718 bilhões de reais foram destinados aos serviços da dívida ou mais de 40% do Orçamento Geral da União. Mas parece que esse escândalo não chamou a atenção da grande imprensa. Por que será? Seria porque os grandes conglomerados de comunicação – controlados por pouquíssimas famílias – se beneficiam do alto rendimento da Dívida Pública, assim como os acionistas que investem em suas empresas?

O mesmo vale para a sonegação, que prejudica a arrecadação pública, enquanto os mais pobres não tem escolha de não pagar impostos, uma vez que todo o seu salário é gasto no decorrer do mês no consumo, que é altamente taxado.

E sem esquecer a dívida ativa (aquela que tem a União como credora) que chegou este ano ao patamar de R$ 1,2 trilhões.
Quando é que os microfones dos jornalistas e as lentes dos fotógrafos vão se virar ao problema do endividamento público?

FONTE:https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina/photos/a.568059073252337.1073741829.179192175472364/814795391912036/?type=1&theater

Ministério Público Federal emite nota de esclarecimento sobre remoção da Favela da Linha

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
 
Em relação ao processo de desocupação da Comunidade da Margem da Linha, de responsabilidade da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) esclarece que:
 
–  No último dia 18 de novembro, o MPF e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviaram à prefeitura de Campos uma recomendação conjunta para que, quando fosse efetuada a desocupação da Comunidade da Margem da Linha, fosse preservada a integridade física e respeitada a dignidade dos moradores. Veja a íntegra da recomendação aqui.
 
– A retirada das famílias do local NÃO decorreu por determinação do Ministério Público Federal.
 
– A desocupação começou a ser discutida pela prefeitura por identificar que aquelas famílias estão em área de risco, devido a alagamentos e à situação de vulnerabilidade social.
 
–  A recomendação do MPF visa garantir que a prefeitura de Campos respeite os direitos fundamentais dos moradores, em especial a dignidade da pessoa, a integridade física e psíquica, o patrimônio de cada família e a existência de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, conforme preveem as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU).
 
– O MPF quer garantir que as famílias sejam transferidas para projetos de moradia que atendam a critérios mínimos para a garantia do direito à moradia digna e com equipamentos públicos indispensáveis.
 
– O MPF quer garantir que no processo de desocupação sejam evitados o uso desnecessário da força e embates com eventuais moradores que ofereçam resistência.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Transposição do rio Paraíba é uma política pública míope. Entrevista especial com David Zee

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“Não é porque São Paulo está precisando de água que tem de se tomar a decisão de tirar água de outro rio”, frisa o oceanólogo.

Foto: visaonacional.com.br

“Minimizar os prejuízos gerados em relação ao desperdício de água” durante a produção e distribuição é uma das alternativas a ser considerada diante da crise hídrica que afeta o estado deSão Paulo, diz David Zee à IHU On-Line, ao comentar a possível transposição do Rio Paraíba do Sul, que banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o sistemaCantareira. Segundo ele, o desperdício de água no Brasil já alcança uma média de 40%, sendo que somente em São Pauloperde-se 32% da água, e no Rio de Janeiro, 38%.

Contrário à transposição como medida imediata a ser adotada,Zee reitera que “antes de retirar água dos mananciais esgotados, porque os rios já estão sobrecarregados, é preciso reduzir as perdas e aumentar a eficiência. Se conseguirmos melhorar em 50% a eficiência, isso significa 20% de água a mais e talvez seja desnecessária a transposição do Paraíba do Sul”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o oceanólogo explica que a transposição está sendo cogitada pela questão da “facilidade” que o rio Paraíba oferece em termos de localização. Contudo, adverte, “por ser próximo dos centros consumidores, ele também é extremamente exigido pela agricultura, pela produção de energia e outros usos. E, se a transposição for feita, daqui a pouco se corre o risco de faltar água para a produção de energia elétrica. Se isso acontecer, as termoelétricas terão de funcionar e o custo da energia aumentará ainda mais”.

Lembrando o caso da transposição do rio São Francisco, que se estende desde 2007, Zee alerta para o fato de que “muitas vezes se pensa em fazer uma transposição e se faz um canal artificial ligando um lado a outro do rio, mas só a extensão do canal precisa de um volume de água enorme para manter esse canal funcionando. Ocorre que às vezes essa questão não é vista, e se perde muita água por evaporação”. E acrescenta: “Essa questão precisa ser discutida, porque antes de uma decisão política é preciso ter um estudo técnico para mostrar as alternativas, o qual vai contribuir para ajudar a tomar uma decisão”.

Foto: http://www.greenmeeting.org

David Zee é graduado em Engenharia Civil pelaUniversidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Oceanografia pela Universidade da Flórida e doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia a possibilidade de transposição do rio Paraíba do Sul para Cantareira?

David Zee – Avalio essa situação como uma das últimas alternativas. Precisamos encontrar alternativas que são de melhor solução antes de ir diretamente para a transposição. Quais seriam essas alternativas? Primeiro, as empresas de produção/distribuição de água dos estados deveriam fazer a lição de casa, ou seja, minimizar os prejuízos em relação ao desperdício de água — a média no Brasil é de 40% de perda da água produzida.

Em São Paulo, perde-se 32% da água, e no Rio de Janeiro, 38%, seja por meio da distribuição ou dos “gatos”. Então, antes de retirar água dos mananciais esgotados, porque os rios já estão sobrecarregados, é preciso reduzir as perdase aumentar a eficiência. Se conseguirmos melhorar em 50% a eficiência, isso significa 20% de água a mais e talvez seja desnecessária a transposição do Paraíba do Sul. Antes de retirar da natureza, temos de pensar o que é possível fazer.

“A escolha do Paraíba é uma questão de facilidade que o rio fornece em termos de localização”
IHU On-Line – Pode explicar as características da Bacia do rio Paraíba e por quais razões se cogita a transposição dessa bacia?

David Zee – Pela simples localização geográfica, próxima ao centro consumidor, próxima dos equipamentos que eventualmente as empresas produtoras de água têm. Então, a escolha do Paraíba é uma questão de facilidade que o rio fornece em termos de localização. Mas, ao mesmo tempo, por ser próximo dos centros consumidores, ele também é extremamente exigido pela agricultura, pela produção de energia e outros usos. E se a transposição for feita, daqui a pouco se corre o risco faltar água para a produção de energia elétrica. Se isso acontecer, as termoelétricas terão de funcionar e o custo da energia aumentará ainda mais. Então, mais do que nunca percebemos o valor da água não somente em termos de necessidade humana, mas seu valor econômico. Portanto, é preciso que o homem não desperdice a água e a utilize planejadamente.

Foto: http://www.comiteps.sp.gov.br

IHU On-Line – A transposição pode solucionar em parte os problemas de São Paulo, mas gerar problemas de abastecimento em outros estados, como para o Rio de Janeiro posteriormente?

David Zee – Sem dúvida alguma. A questão não está restrita somente à cidade do Rio de Janeiro. O rio Paraíba passa por vários municípios fluminenses e mineiros, e ambos os lados precisam de água para movimentar suas indústrias, suprir as necessidades da agricultura, sem falar na questão da água para as cidades ribeirinhas. Então, mesmo que ocorra a transposição, como São Paulo concentra um número muito grande de pessoas, cada vez vai se pedir mais água. Ou seja, as políticas públicas são feitas de uma maneira míope, somente olham para as necessidades sem lembrar que o rio atravessa três estados e que outras pessoas também precisam de água.

Por isso se faz necessário desenvolver políticas públicas mais integradas e, em segundo plano, ter uma participação maior da sociedade consumidora. Um bom exemplo dessa comunicação integrada entre setores é o Comitê de Bacias. O problema é que o Comitê de Bacias fica a desejar em relação à demora entre a tomada da decisão e a realização do que foi decidido. É preciso mais agilidade nesse aspecto e é preciso pensar algo intermediário em relação à crise hídrica: nada tão pulverizado em termos de opiniões, mas também não tão centralizado. Deve haver um meio termo. A natureza está se esvaindo e um dos fatores que temos de levar em consideração é o tempo para executar o que foi decidido.

IHU On-Line – Que estudos técnicos deveriam ser feitos antes de fazer a transposição?

David Zee – Não somente aqueles ligados aos aspectos climáticos, geográficos e culturais, mas aos aspectos sociais e de política de desenvolvimento, que devem ser pensados porque não haverá recursos suficientes para todas as demandas que estão se colocando. Essas demandas estão se colocando de uma forma independente, sem analisar o conjunto, ou seja, quais seriam as medidas mais benéficas e economicamente viáveis? A resposta está ligada àsustentabilidade. O princípio da sustentabilidade está num tripé, em que se mantém o meio ambiente junto com a questão das demandas das necessidades humanas e a viabilidade econômica, a qual passa por questões de equipamentos, de técnicas, de recursos e de políticas públicas que estão carecendo de uma visão integrada.

IHU On-Line – Quais as implicações ambientais da transposição, tendo em vista o exemplo da transposição do rio São Francisco, que se estende por anos? Diante da crise hídrica, há tempo para realizar uma obra dessa magnitude?

David Zee – Há várias questões a serem consideradas e uma delas é a questão técnica. Muitas vezes se pensa em fazer uma transposição e se faz um canal artificial ligando um lado a outro do rio, mas só a extensão do canal precisa de um volume de água enorme para manter o canal funcionando. Ocorre que às vezes essa questão não é vista, e se perde muita água por evaporação. Além disso, existe uma questão financeira: o Brasil tem muitas ideias e pouco dinheiro para colocá-las em prática. A terceira questão é a do tempo: eventualmente agora há essa necessidade, mas talvez com o tempo se perca essa necessidade.

“A falta de água começa pelo uso antrópico, ou seja, o uso do homem”

Então, são vários problemas que devem ser efetivamente vistos e considerados. Não é porque São Paulo está precisando de água que tem de se tomar a decisão de tirar água de outro rio. Essa questão precisa ser discutida, porque antes de uma decisão política é preciso ter um estudo técnico para mostrar as alternativas.

IHU On-Line – Além dos problemas de gestão e administração que o senhor mencionou, a crise hídrica tem alguma relação com as mudanças climáticas?

David Zee – A falta de água começa pelo uso antrópico, ou seja, o uso do homem. Como a população é muito grande e há uma demanda alta em regiões do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), não tem água para toda a população. Esse é o primeiro problema. O segundo problema é agravado pelas mudanças climáticas, mas elas podem variar ao longo do tempo. Por essa razão, as mudanças climáticas contribuem para a crise hídrica, mas num segundo plano. A demanda e a necessidade fazem com que se tomem decisões intempestivas e nem sempre as mais adequadas.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/537803-transposicao-do-rio-paraiba-e-uma-politica-publica-miope-entrevista-especial-com-david-zee

Preparem suas panelas e canecas: Pezão assinou acordo para permitir transposição do Rio Paraíba do Sul

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O (des) governador Luiz Fernando Pezão assinou hoje no Superior Tribunal Federal um acordo que dá luz verde para o governo tucano de São Paulo fazer a transposição do Rio Paraíba do Sul dentro do território paulista. Esse acordo tem alguns daqueles elementos que nunca são cumpridos, entre eles um suposto esforço para o controle da poluição que agride o Paraíba do Sul,  que todos sabemos dificilmente sairá do papel.

Como a situação do Rio Paraíba do Sul já é crítica no trecho que limita Rio de Janeiro e Minas Gerais, esse acordo feito por Pezão é sinalizador de um caos ainda maior, especialmente se persistirem anos de menor pluviosidade. Além disso, como não se vê nenhum esforço real para diminuir as ameaças causadas por despejos de poluentes urbano-industriais, a população fluminense pode ir se preparando, pois o que está ruim ainda vai piorar ainda mais.

Em suma, Pezão como (des) governador está sendo um pai para os paulistanos, mas tem tudo para se tornar um padastro dos habitantes do estado cujos interesses ele deveria defender em primeiro lugar. Mas o que esperar de Pezão se não mais do mesmo? Agora, uma coisa é certa: ao selar este acordo, Pezão acaba de contrariar tudo o que havia dito até durante as eleições. 

SÃO PAULO CONSEGUE ACORDO PARA TRANSPOSIÇÃO

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Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais aceitaram que seja iniciada obra de transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, em São Paulo, que passa por uma dura crise hídrica; acordo foi selado no STF entre os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), autor da proposta, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Alberto Pinto Coelho (PP)

SP 247 – Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), fecharam um acordo nesta quinta-feira 27, no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará início às obras de transposição do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo e passa por uma dura crise hídrica.

O acerto foi mediado pelo ministro Luiz Fux. Os três estados devem apresentar, até o dia 28 de fevereiro, propostas para o enfrentamento da crise no Sudeste. Pezão e Coelho aceitaram a proposta de Alckmin de desviar água do Paraíba do Sul, cuja bacia abrange áreas dos três estados, para abastecer a região paulista. O acordo também prevê não realizar qualquer obra sem o consentimento de todas as partes envolvidas.

“Nós estamos muito confiantes […] Temos até fevereiro para arrematar essas garantias para o momento e para o futuro. Reunião muito proveitosa, decisão muito importante. Todos juntos podemos avançar muito mais num conjunto de obras que serão muito positivas”, comentou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, depois da reunião.

Participaram do encontro, além dos governadores, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/161926/S%C3%A3o-Paulo-consegue-acordo-para-transposi%C3%A7%C3%A3o.htm