Ano: 2014

Eike enfrenta nesta terça a 1ª audiência como réu de uma ação penal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estadão, Mariana Durão

eike
© Marcos de Paula/Estadão

O empresário Eike Batista enfrentará nesta terça-feira, na Justiça Federal do Rio, sua primeira audiência como réu de uma ação penal. A partir das 14h o juiz titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro Flavio Roberto de Souza ouvirá duas dezenas de testemunhas e interrogar o acusado. O fundador do grupo X foi denunciado pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da petroleira OGX. Se condenado, ele pode cumprir até 13 anos de prisão.

Em uma manobra para tentar adiar a audiência, a defesa de Eike entrou com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Nesta segunda-feira, o desembargador federal Messod Azulay Neto indeferiu a liminar que pedia a suspensão da ação penal e, se concedida, adiaria a audiência. O TRF ainda julgará o mérito do recurso, cujo objetivo é anular a ação criminal.

À frente da defesa de Eike Batista, os advogados Ary Bergher e Sergio Bermudes passaram a tarde de nesta segunda-feira discutindo a estratégia da audiência de instrução e julgamento. O Estado não conseguiu ouvi-los até o fechamento desta edição.

Serão interrogadas oito testemunhas de defesa, além de 13 indicadas pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, Rodrigo Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia. A lista de convocados inclui seis ex-executivos da OGX: Paulo Mendonça e Paulo Guimarães (Exploração e Produção); Luiz Eduardo Carneiro (ex-presidente); José Roberto Faveret (Jurídico); Marcelo Torres (Financeiro) e Roberto Monteiro (Financeiro). Todos são alvo de denúncia por formação de quadrilha, manipulação de mercado, falsidade ideológica e indução do investidor a erro na OGX.

Também devem depor ex-funcionários que participaram do grupo de trabalho criado para analisar as reservas de óleo da OGX, técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que conduziu as primeiras investigações sobre o caso, e acionistas minoritários que tiveram prejuízos com a petroleira.

Em outubro o juiz Flavio Roberto de Souza disse ao Estado que poderia dar a sentença de Eike nesta audiência. “Vou ouvir testemunhas dos dois lados e interrogar o réu. A lei permite que eu sentencie na hora, absolvendo ou punindo. Minha intenção é ser o mais célere possível”, afirmou. No entanto, o resultado pode ser adiado para a produção de novas provas.
Caso seja condenado, Eike poderá recorrer. Na pior das hipóteses receberá pena de 13 anos de prisão e multa de até três vezes o lucro obtido. A favor do ex-bilionário está o fato de ser réu primário e de ter bons antecedentes.

Na denúncia feita em setembro os procuradores apontam que Eike se valeu de informações relevantes não divulgadas ao mercado e lucrou cerca de R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, hoje Óleo e Gás Participações, em 2013.

O MPF sustenta que a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2012, quando ele se comprometeu a injetar até US$ 1 bilhão na OGX, via compra de ações, na operação conhecida como “put”. Para o MPF, Eike já sabia que os campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não teriam a prospecção anunciada e, por isso, não tinha a intenção de cumprir o prometido.

Eike Batista é acusado em outra ação penal, por crimes contra o mercado na negociação de ações do estaleiro OSX. Também foi denunciado por formação de quadrilha e outros três crimes na OGX.

FONTE: http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/eike-enfrenta-nesta-ter%C3%A7a-a-1%C2%AA-audi%C3%AAncia-como-r%C3%A9u-de-uma-a%C3%A7%C3%A3o-penal/ar-BBemb18?ocid=UP97DHP

Ambientalista carioca alerta para riscos no abastecimento de água na região metropolitana do Rio de Janeiro

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ECOLOGISTA ALERTA PARA O AUMENTO DOS RISCOS DE DESABASTECIMENTO PROLONGADO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E QUESTIONA INEFICIÊNCIA DO PACOTE DE OBRAS APRESENTADO PELOS GOVERNOS DO RJ E SP PARA OBTER RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL

poços captação

Com a manutenção preventiva da estação de tratamento de Guandu (ETA Guandu) prevista quarta feira, dia 19 de Novembro, que provocará desabastecimento temporário na Capital e em municípios da Baixada Fluminenses afetando a vida de milhões de pessoas e a economia fluminense, o ecologista e gestor ambiental Sérgio Ricardo alerta que “a presença de Algas CIANOFÍCEAS, CIANOBACTÉRIAS ou AZUIS, são só um pequeno detalhe dessa imensa “colcha de retalhos” que é a poluição contida nessa lagoa formada pelos rios Ipiranga, Queimados e dos Poços, cuja poluição é 100% arrastada para dentro da ETA Guandu,localizada no município de Nova Iguaçu e considerada a maior estação da América Latina. A vazão da lagoa não é maior que 2 m³/seg, sendo totalmente arrastada para dentro da ETA, pelos 45 m³/seg, que serão tratados.”

Ele alerta que “não existe precedente no mundo da presença perigosa e poluente de um distrito industrial antes do ponto de captação de água que abastece uma grande metrópole, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro.”

 “Essa lagoa de captação de água operada pela CEDAE conta ainda, com a poluição orgânica oriunda do esgoto doméstico não tratado dessa bacia, com a poluição dos resíduos sólidos inadequadamente manejados (lixo doméstico) e com a poluição industrial, oriunda principalmente do distrito industrial de Queimados que fica situado antes (acima) da lagoa de captação de água que abastece diariamente milhões de pessoas, o que representa um elevado risco de acidente ambiental que poderá levar ao desabastecimento da população.”

“Uma ETA (Estação de Tratamento d’Água), não é dimensionada para retirar os contaminantes oriundos de efluentes industriais não adequadamente tratados, como uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), com seus processos biológicos, não está apta a retirar todos os contaminantes do chorume, como Metais Pesados, por exemplo.”

Para reduzir a vulnerabilidade hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Sérgio Ricardo, que foi membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, considera “prioritário a implantação do projeto de desvio da água da lagoa de captação da ETA Guandu, para jusante (depois) da Tomada d’Água da ETA Guandu: atualmente a CEDAE gasta R$ 40 milhões com a compra de produtos químicos para tratar a água poluída que chega dos 3 rios da Baixada à lagoa de captação da ETA Guandu e que após o tratamento é distribuída à população.” FOTO AÉREA EM ANEXO

O especialista em Políticas Públicas nas áreas de meio ambiente e de recursos hídricos, afirma que “o pacote de obras proposto pelos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, para obter recursos do Governo Federal estimados em conjunto em quase R$ 20 bilhões, não vai resolver a grave crise hídrica no Rio Paraíba do Sul: “os governos estaduais estão propondo apenas a realização de obras caríssimas e bastante demoradas que pouco contribuirão caso a estiagem se prolongue. Estas grandes obras são ineficientes diante de situações de estiagem como a que estamos vivenciando que tem grande probabilidade de continuar a ocorrer nos próximos anos, devido às mudanças climáticas.”

Entre as propostas alternativas às apresentadas pelos governos que poderiam contribuir de forma eficaz para reduzir a crise hídrica prolongada, Sérgio Ricardo destaca: “1) a necessidade de recuperação das bacias hidrográficas que encontram-se quase completamente desmatadas ao longo do rio Paraíba do Sul e seus afluentes; 2) maior investimento na construção de estações de tratamento de esgotos (poucos municípios fluminenses ao longo do Paraíba do Sul e do rio Guandu tem atualmente ETEs); 3) mudança do atual modelo de desenvolvimento com a revisão dos licenciamentos ambientais de empreendimentos industriais, agrícolas e imobiliários de grande porte que são grandes consumidores de água e de energia: o poder público precisa urgente exigir investimentos destes setores no reuso da água, conservação e eficiência energética, reflorestamento das matas ciliares dos rios, tratamento dos efluentes industriais etc. Nesta crise temos visto que a prioridade dos governos tem sido disponibilizar água para o uso industrial em detrimento do abastecimento das populações mais pobres que em diversos municípios no RJ e em SP há meses vêm sofrendo com a redução da água para consumo no cotidiano.”

“Sem reduzir (ou eliminar em definitivo) as atuais principais fontes de poluição que são conhecidas pelos órgãos públicos, infelizmente ações bem intencionadas como a de “manutenção preventiva” da ETA Guandu ou apelar à população para que reduza o consumo de água são medidas absolutamente paliativas, limitadas e ineficientes, é algo como enxugar gelo no deserto quente: vai continuar faltando água”, conclui.

Eike Batista, Rosinha e Garotinho discutem desenvolvimento regional. Como assim?

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Divulgação/Facebook

A matéria abaixo do site Ururau traz a primeira repercussão sobre a estranha reunião ocorrida hoje na Prefeitura de Campos dos Goytacazes reunindo a prefeita Rosinha Garotinho, o ainda deputado federal Anthony Garotinho e o já não mais bilionário Eike Batista. Se a coisa já estava soando estranho, o título da matéria torna a coisa ainda mais bizarra. É que o encontro teria servido para que o trio discutisse “projetos no setor rural em Campos, e de (sic) ações de desenvolvimento regional”. 

Ainda que Eike Batista esteja tentando dar a volta por cima, e diversificando o seu portfólio (tendo inclusive entrada na área de medicamentos para resolver problemas de impotência sexual), o ex-bilionário seria uma aposta complicada tanto na área rural, quanto na de ações visando de desenvolvimento regional. É que sem capital financeiro, e com sua imagem de Midas infalível enterrada por seus próprios erros à frente das múltiplas empresas “X”, Eike Batista não teria muito que oferecer, e muito a pedir especialmente na forma de aporte de capital. Mas como ações no setor rural rimam com FUNDECAM, pode ser que esteja ai a chave do mistério. 

Finalmente, outra estranheza é que Rosinha e Anthony Garotinho estejam discutindo desenvolvimento regional e, ainda por cima, com Eike Batista.  Mais certo seria se discutissem desenvolvimento municipal, o que se tratando de Campos dos Goytacazes há muito para fazer. Resta saber se haveria algum ganho em trazer Eike Batista para dentro da roda. O seu passado imediato mostra que não. 

A ver!

 

Eike Batista, Rosinha e Garotinho discutem desenvolvimento regional

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Divulgação/Facebook

Na pauta, investimentos do Grupo EBX na área do agronegócio na cidade

O empresário Eike Batista e o Gerente Geral do EBX, Gunnar Pimentel, estão em Campos nesta segunda-feira (17/11), participando de uma reunião, com a prefeita Rosinha Garotinho e o deputado federal Anthony Garotinho. O encontro acontece no Centro Executivo José Alves de Azevedo. Na pauta, projetos no setor rural em Campos e de ações de desenvolvimento regional.

O motivo da audiência com a Prefeita é apresentar iniciativas na área de produção agrícola em Campos. A imprensa não pode assistir a reunião. A Secretaria de Comunicação informou que enviará um release no final da tarde.

FONTE: http://ujornal.com.br/cidades51042_Eike-Batista,-Rosinha-e-Garotinho-discutem-desenvolvimento-regional

Eike Batista: do BNDES ao FUNDECAM?

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A propalada visita do ex-bilionário Eike Batista que deve ainda estar em curso na Prefeitura de Campos dos Goytacazes foi anunciado como um encontro onde deverão ser discutidos projetos em empreendimentos rurais e hoteleiros.

Como Eike Batista hoje está com caixa para lá de baixo, uma possibilidade óbvia dessa visita é de que ele venha aqui tentar sensibilizar a prefeita Rosinha Garotinho e o ainda deputado federal Anthony Garotinho a lhe emprestar alguns milhões por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (FUNDECAM). 

Que Eike Batista, acostumado aos empréstimos para lá de generosos do BNDES queira ainda mais apoio do tesouro público até é compreensível. Mas o município de Campos dos Goytacazes que ainda possui tantas outras necessidades deveria cogitar financiar Eike Batista? 

Essa é uma pergunta que pode valer muitas centenas de milhões de reais!

Exame: Vetria Mineração arrendará direitos da MMX Corumbá

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Pedro Lobo/Bloomberg News

Homem olha para a mina da MMX em Corumbá, em uma foto de março de 2008

Homem olha para a mina da MMX em Corumbá, em uma foto de março de 2008

Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo & Fátima Laranjeira, do Estadão Conteúdo

Brasília e São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordo entre MMX e Vetria Mineração pelo qual a MMX Corumbá Mineração arrenda direitos minerários localizados em Corumbá (MS) para a Vetria Mineração, sociedade controlada pela ALL e Triunfo em conjunto com a Vetorial Participações.

A decisão do Cade consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). O acordo ainda prevê assinatura de documento para aquisição futura, pela Vetria, da totalidade das ações de emissão pela MMX Corumbá.

Pela operação, o arrendamento dos direitos minerários da MMX Corumbá contempla unidade de beneficiamento de minério de ferro com capacidade de produção atualmente de 2 milhões de toneladas de minério de ferro por ano; requerimentos e concessão de lavra; requerimentos e alvarás de pesquisa correspondentes a uma área de mais de 100 milhões de metros quadrados e estoque de minério de ferro já lavrado.

O valor do arrendamento é fixo e anual de US$ 500 mil a ser pago em parcelas mensais, correspondentes a 1/12, em reais, do referido montante, a partir do quarto mês da data de sua celebração e vigente pelo prazo de 36 meses, valor que poderá ser parcialmente abatido na hipótese de conclusão da compra pela Vetria da totalidade das ações de emissão da MMX Corumbá.

Segundo as empresas, tanto o arrendamento dos direitos minerários quanto a eventual aquisição da totalidade das ações de emissão da MMX Corumbá pela Vetria estão condicionados ao cumprimento de condições suspensivas, como a obtenção de aprovações por parte das autoridades competentes, dentre elas a liberação do arrolamento fiscal que atualmente recai sobre as ações de emissão da MMX Corumbá, para fins de venda do ativo.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/vetria-mineracao-arrendara-direitos-da-mmx-corumba

Wikileaks prepara novo vazamento de arquivos secretos

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Getty Images

Julian Assange

Julian Assange: ativista criticou a centralização da informação em poucas mãos e acusou o Google de manter estreitas relações com o governo americano

Da EFE

Lisboa – O fundador do Wikileaks, Julian Assange, revelou neste domingo que a organização prepara um novo vazamento de arquivos secretos e criticou o Google por considerá-lo a serviço do governo dos Estados Unidos.

As declarações foram dadas durante participação em um fórum sobre “Vigilância de Massas” no Festival de Cinema de Lisboa e Estoril (Leffest), por meio de teleconferência, já que continua recluso na embaixada do Equador em Londres.

O ativista australiano não forneceu detalhes sobre o conteúdo do vazamento nem a data que os arquivos serão divulgados.

Durante o discurso, Assange fez duras críticas ao governo e às agências de inteligência americanas por tentarem controlar o maior número possível de dados em nível mundial. Ele destacou que apesar dos muitos ataques contra o Wikileaks, a organização conseguiu sobreviver e segue funcionando.

“Não conseguiram destruir nem um só documento, eles (americanos) perderam”, ressaltou o ativista australiano, refugiado na representação diplomática do Equador em Londres desde julho de 2012, após a Corte Suprema Britânica ter autorizado sua extradição para a Suécia.

Os suecos acusam Assange de ter cometido crimes sexuais no país, fato negado pelo ativista. Ele afirma que a extradição é interesse dos Estados Unidos, que quer ele seja julgado assim como Chelsea Manning, soldado que vazou documentos diplomáticos para o Wikileaks em 2010 e condenado a 35 anos de prisão.

Chelsea Manning, ex-analista de inteligência do exército americano, era conhecida como Bradley Manning na época do vazamento, e passou por uma operação de mudança de sexo. A militar atuou em operações americanas no Iraque.

O fundador do Wikileaks defendeu que a principal ameaça de segurança em nível mundial é o poder ilimitado das agências de inteligência. Ele descartou que a vigilância em massa seja o método mais adequado para combater o terrorismo.

Assange criticou a centralização da informação em poucas mãos, algo que, em sua opinião, transformaria o mundo em totalitário, e acusou o Google de manter estreitas relações com o governo americano. 

FONTE: http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/wikileaks-prepara-novo-vazamento-de-arquivos-secretos

Dissertação de mestrado derruba mito do uso seguro de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Entre os aspectos levantados em dissertação de mestrado, estão o descarte inadequado e a aquisição do veneno sem qualquer instrução

Por Any Cometti
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A Campanha Contra os Agrotóxicos divulgou uma pesquisa que comprova a inviabilidade do uso seguro de agrotóxicos. A dissertação de mestrado do pesquisador Pedro Henrique de Abreu conclui claramente que “[não existe] viabilidade de cumprimento das inúmeras e complexas medidas de “uso seguro” de agrotóxicos no contexto socioeconômico destes trabalhadores rurais”. O trabalho foi aprovado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

A pesquisa foi feita no município de Lavras (MG), onde foram visitadas 81 unidades de produção familiar em 19 comunidades. O pesquisador tentou verificar a viabilidade do cumprimento dos manuais de segurança da indústria química e do Estado na agricultura familiar. Durante a pesquisa, foi possível constatar que a aquisição dos agrotóxicos é feita sem perícia técnica e a receita é fornecida por funcionários das lojas, sem que os agricultores recebam instruções na hora da compra. Além disso, o transporte dos produtos tóxicos é feito nos veículos convencionais, que não atendem aos requerimentos de segurança. Os agricultores também não recebem os documentos de segurança necessários para a operação.

Essas constatações derrubam o mito de que existe um possível uso seguro de agrotóxicos. O pesquisador constatou ainda que o armazenamento dos produtos nas propriedades rurais é inadequado e que o tamanho das terras impede que seja respeitada a distância segura entre o local das aplicações e as casas e fontes de água. A lavagem dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), usados na aplicação dos agrotóxicos, também é inadequada, sendo comparada a uma atividade doméstica comum e realizada sem que qualquer cuidado.

Diversas pesquisas anteriores já alertaram para o perigo do contato e do uso de agrotóxicos, tanto para aqueles que o manuseiam quanto para os que o consomem o alimento contaminado. Em fevereiro deste ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em pesquisas no setor da saúde no Brasil, publicou uma carta aberta à sociedade brasileira em que considera inaceitáveis as recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no País. No documento, a Fiocruz reitera o perigo ao qual estão expostos trabalhadores e moradores de áreas rurais; trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização; e populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à ação dos grandes latifundiários. Os riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas dessas populações aos agrotóxicos são incontestáveis, segundo a instituição, com base na literatura científica internacional.

Um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apontou que dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia, o que faz com que o país seja o maior consumidor de agrotóxicos já banidos em outros locais do mundo, de acordo com a entidade. Estudos publicados por pesquisadores do País comprovam que a exposição prolongada aos agrotóxicos causa ataques ao sistema nervoso, ao sistema imunológico, má formações, atinge a fertilidade, e possui efeitos cancerígenos.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável por liberar tais produtos no país, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190% nos últimos 10 anos, um ritmo muito mais acentuado do que o do mercado mundial, que foi de 93% no mesmo período. Desde 2008, o Brasil é campeão global no uso de agrotóxicos e atualmente concentra cerca de 20% do uso mundial. O Espírito Santo, que já foi campeão brasileiro, é o terceiro da federação que mais faz uso de agrotóxicos.

FONTE: http://carollinasalle.jusbrasil.com.br/noticias/146505923/dissertacao-de-mestrado-derruba-mito-do-uso-seguro-de-agrotoxicos

 

Eike Batista visita porto enquanto população vê avanço do mar no Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Talvez aproveitando a reunião que terá com o casal Garotinho na Prefeitura de Campos nesta segunda-feira, Eike Batista foi visto visitando o Porto do Açu neste sábado. Talvez estivesse participando das tratativas que dão como quase certa a venda do sua decantada Unidade de Construção Naval (estaleiro) da hoje quase defunta OS(X). Tivesse Eike Batista estendido sua visita para fora das cercas do Porto do Açu e visitado a Praia do Açu, o que ele teria visto são as cenas abaixo. Aliás, que melhor metáfora para representar o colapso da franquia “X” do que a erosão que hoje consome a faixa costeira próximo à localidade da Barra do Açu? O problema é que os moradores da localidade que nunca gozaram de um centavo dos bilhões que dizem foram enterrados no Porto do Açu, agora têm que conviver com uma situação cada vez mais aflitiva.

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A verdade oculta: União gasta 47% do orçamento com pagamentos de juros aos bancos!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

União gasta 47% do orçamento no pagamento da dívida pública

 Aline Louise – Hoje em Dia
Enquanto municípios, estados e a União enfrentam problemas com as contas públicas, arrochando os investimentos em diversas áreas, o valor gasto pelo governo federal com a dívida pública deve crescer 35% em relação à previsão para 2014. É o que demonstra o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 enviado ao Congresso pela União. O texto prevê despesas de R$ 2,863 trilhões, dos quais R$ 1,356 trilhão – 47% – destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
 
O cálculo é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que reforça que este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde e 13 vezes mais que para educação, ou 54 vezes o estimado para o transporte. 
 
O movimento, que conta com apoio de mais de 45 entidades nacionais e várias regionais, luta há anos para que a dívida pública brasileira passe por uma auditoria. “Feita pelo poder público, mas com participação cidadã”, diz a economista Maria Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. 
 
Ela explica que diversos levantamentos, inclusive os realizados pela CPI da Dívida Pública, que encerrou os trabalhos em 2010, apontam irregularidades e ilegitimidades no cálculo total da dívida, com suspeita até de contratos vencidos que continuam sendo pagos.
 

Juros indevidos

O economista Rodrigo Ávila, que também integra o movimento, diz ainda que o valor exorbitante da dívida pública hoje é resultado da cobrança de juros indevidos. “A gente sabe que a dívida decorre de juros sobre juros, não de um excesso de gastos sociais. Nos últimos 20 anos fizemos superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida) e ela cresceu por ela mesma. Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal que diz que cálculo de juros compostos é ilegal”, acrescenta. 
 
Maria Eulália lembra que este problema se arrasta há anos, já que a dívida brasileira começou a tomar a forma que tem hoje na época da ditadura militar. “De lá para cá, nenhum governo enfrentou isso”, destaca.
 
De acordo com Rodrigo Ávila, sem acesso a informações “transparentes” sobre a dívida pública, conforme solicitado, sem sucesso, pela associação e pela própria CPI, não é possível estimar em quanto ela poderia ser reduzida depois de feita a auditoria e aplicados os parâmetros “justos”.
 
Porém, segundo ele, a queda poderia ser drástica. “O Equador, por exemplo, fez auditoria que começou em 2007 e teve resultados a partir de 2009. Lá, eles conseguiram uma redução de 70% na dívida externa com bancos privados, dívida em títulos com o setor financeiro, uma dívida bem parecida com a do Brasil”. 
 

Auditoria Cidadã contesta dado oficial

 Dados do Tesouro Nacional revelam que, em setembro, o estoque da dívida pública federal alcançou R$ 2,183 trilhões. A Auditoria Cidadã da Dívida contesta. “O governo contabiliza de forma equivocada, de modo a tentar reduzir o peso da dívida no orçamento”, diz o economista Rodrigo Ávila. Nos cálculos da organização, a dívida hoje superaria os R$ 3 trilhões.
 
Enquanto o governo alega gastar cerca de 5% do Produto Interno Bruto com a dívida, a associação fala em algo em torno de 15% do PIB. “O governo desconsidera nos seus cálculos as amortizações da dívida. Eles usam um dado do Banco Central que relaciona apenas juros, mesmo assim descontadas algumas parcelas. Mas a verdade é que o governo gasta dinheiro vivo do orçamento para pagar amortizações da dívida”, explica Rodrigo Ávila.
 
Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, em setembro o país não conseguiu fazer superávit para amortizar os juros da dívida, registrando déficit de R$ 20,4 bilhões, contra o de R$ 10,4 bilhões de agosto. “Quando o governo não tem dinheiro para amortizar a dívida, faz contingenciamento dos gastos sociais. O pagamento da dívida tem preferência sobre todos os investimentos, exceto os vinculados constitucionalmente. Isso quer dizer que o Estado retira dinheiro de gastos sociais, salários, educação, saúde para pagar a dívida”, diz a economista Maria Eulália Alvarenga.
 

Tesouro e associação divergem sobre o destino do dinheiro 

 O dinheiro gasto com a dívida pública, que é muito superior ao aplicado em saúde, educação, segurança pública e outros setores prioritários, vai para as mãos de poucos. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o maior montante beneficiaria poucos credores. Segundo dados do Tesouro Nacional relativos a agosto deste ano, as instituições financeiras detêm 28,4% da dívida pública, seguidas dos fundos de investimentos, com 21,2%.
 
A associação apresenta outros dados. De acordo com o movimento, os bancos nacionais e estrangeiros são detentores de 47,24% da dívida pública federal. Este percentual, somado com o que está nas mãos de investidores estrangeiros e das seguradoras, que pertencem principalmente aos grandes bancos, faz com que esse grupo fique com 62% do estoque da dívida. 
 
A diferença, segundo a organização, acontece mais uma vez porque o governo desconsidera alguns aspectos importantes, como as “Operações de Mercado Aberto”, que representam a dívida do Banco Central com os bancos, “conforme comprovado na recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados”, destaca relatório da organização.
 
Os economistas da associação dizem ainda que os fundos de investimentos representam apenas 17,7% do estoque da dívida. “Isso desfaz a ideia de que é a classe média que ganha com a dívida quando investe no Tesouro Direto ou em fundos de investimento. Claro que tem um percentual pequeno que se enquadra neste caso, mas isso serve mais para legitimar a dívida. O governo faz isso para dizer que ela beneficia o povo como um todo. Mas quando pedimos informações para saber qual percentual é de classe média e qual é de grandes investidores, o governo diz que não sabe ou não pode responder por causa do sigilo bancário”, diz Rodrigo Ávila.
 
Para Maria Eulália Alvarenga, a força do setor econômico na política brasileira é um dos entraves para que a auditoria da dívida seja feita. “Se mudarmos a forma de financiamento das campanhas eleitorais, isso teria reflexo na dívida, porque o poder do capital nas eleições do Brasil é muito grande. O governo e o Congresso são eleitos com dinheiro desses grupos econômicos, que não têm interesse de resolver o impasse. Quando as empresas financiam a campanha de um político querem alguém que beneficie esse sistema, porque empresário não faz doação, faz investimento. Quem paga a banda, escolhe a música”. 
 
Maria Eulália defende uma reforma política que alcance a questão do financiamento das campanhas eleitorais como um dos primeiros passos para se conseguir fazer a auditoria da dívida pública. A economista ainda lembra que a auditoria está prevista na Constituição de 1988 e precisa ser feita pelo Congresso Nacional.
Editoria de Arte/Hoje em Dia
União gasta 47% do orçamento no pagamento da dívida pública
FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/uni-o-gasta-47-do-orcamento-no-pagamento-da-divida-publica-1.282362

Procuradora federal Karen Kahn questiona permanência de empresas “X” em grupo seleto na Bovespa

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A matéria abaixo assinada pela jornalista Mariana Durão é um primor de revelações sobre como realmente funciona o mercado de ações no Brasil. É que a procuradora federal Karen Kahn questiona a permanência de empresas da franquia “X” e até de suas descendentes pós-colapso do Grupo EBX no chamado “Novo Mercado” que é considerado, como informa a matéria, o segmento de mais alto nível de governança corporativa da BM&FBovespa. 

É que segundo Karen Kahn, as empresas de Eike Batista não tem mostrado este padrão de alto nível no  tocante à questão de governança corporativa, pois essas empresas “estiveram alheias aos requisitos mais caros à governança corporativa, foram veículos de prática de crime, não tiveram preocupação ética na divulgação de informações ao público investidor e que hoje se encontram em recuperação judicial por conta de fraudes cometidas” no segmento que deveria ser a vitrine do mercado de capitais brasileiro.

A coisa fica ainda mais interessante porque a procuradora federal Karen Kahn “deveria haver uma espécie de quarentena até mesmo para as companhias originadas na EBX e que hoje já estão em mãos de novos controladores, caso da Prumo, dona do Porto do Açu, que hoje é controlada pelo grupo americano EIG e tem Eike como acionista minoritário.”  E olha que a procuradora Karen Kahn nem deve ter sido contactada pelos agricultores que foram desapropriados e/ou tiveram suas terras salinizadas, ou ainda pelos moradores da Praia do Açu que estão vendo a erosão avançar sobre suas casas! 

De toda forma, é bem possível que haja desdobramentos a partir dos questionamentos da procuradora Karen Kahn, visto que localmente o MPF parece estar imbuído dos mesmos questionamentos que a motivam. Imaginem só se o MPF/SP e do MPF de Campos dos Goytacazes começarem a conversar e articular suas ações! Ai é que as empresas “X” e suas descendentes vão ter sua decantada governança coletiva colocada sob um microscópio sob lentes bem apuradas!

Procuradora questiona permanência de empresa de Eike Batista

Eike Batista, CEO da EBX, durante uma conferência no Rio de Janeiro, em uma foto de janeiro de 2008

Eike Batista, fundador do antigo império X: para procuradora, “não tem cabimento” que uma empresa que foi veículo de fraudes pode ser considerada uma referência empresarial

Mariana Durão, do Estadão Conteúdo

Rio – O que deveria ser um debate técnico sobre transações entre partes relacionadas, na semana passada, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Rio, acabou se tornando uma acalorada discussão sobre o caso X. Responsável por três das denúncias criminais envolvendo as companhias fundadas por Eike Batista, inclusive contra o empresário, a procuradora federal Karen Kahn criticou a permanência de empresas do grupo no Novo Mercado, segmento de mais alto nível de governança corporativa da BM&FBovespa.

Em uma mesa composta também pela diretora do órgão regulador do mercado de capitais Luciana Dias, a procuradora da República criou um clima no auditório do 34º andar da rua Sete de Setembro ao afirmar que, apesar do empenho da CVM, algumas falhas nos controles preventivos a seu cargo e da BM&FBovespa têm gerado situações paradoxais aos olhos do Ministério Público.

O exemplo citado foi a listagem de companhias que, segundo Karen, “estiveram alheias aos requisitos mais caros à governança corporativa, foram veículos de prática de crime, não tiveram preocupação ética na divulgação de informações ao público investidor e que hoje se encontram em recuperação judicial por conta de fraudes cometidas” no segmento que deveria ser a vitrine do mercado de capitais brasileiro.

“Entendo que poderiam estar na Bolsa, mas não no Novo Mercado. Como uma empresa cujos controladores estão respondendo a ação criminal e que foi veículo de fraudes pode ser considerada uma referência empresarial? Não tem cabimento”, disse Karen ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Pelo menos seis empresas que fizeram parte do antigo império X estão no Novo Mercado: Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX), OSX Brasil, CCX, Eneva (ex-MPX) e Prumo (ex-LLX). O caso mais emblemático é o da petroleira OGX, cuja crise de credibilidade teve um efeito dominó sobre as demais companhias irmãs.

Para a representante do MPF deveria haver uma espécie de quarentena até mesmo para as companhias originadas na EBX e que hoje já estão em mãos de novos controladores, caso da Prumo, dona do Porto do Açu, que hoje é controlada pelo grupo americano EIG e tem Eike como acionista minoritário. A Eneva, de energia, tem controle compartilhado entre o empresário e o grupo alemão E.ON.

“Há um risco de continuar induzindo investidores a erro e que os menos informados que desconheçam seu histórico possam investir sem a mínima segurança que se espera”, disse a procuradora.

Ao cobrar que os órgãos fiscalizadores como a CVM atuem para sanear esse tipo de situação, Karen Kahn disse que quando apresenta o rol do Novo Mercado ao investidor a BM&FBovespa assume o compromisso de fiscalizar e punir as empresas que desobedeçam suas regras. Segundo ela, o MPF estuda que tipo de medidas poderia tomar nesse caso.

A diretora da CVM Luciana Dias diz que o Novo Mercado não pode ser visto como garantia de sucesso financeiro de uma empresa. A advogada lembra que a saída de uma companhia do segmento requer a realização de uma oferta pública para recompra das ações de todos os acionistas. Além disso, avalia que a exclusão dessas empresas do Novo Mercado não seria necessariamente positiva, já que elas passariam a se comprometer com regras de governança menos consistentes.

“No geral, as regras estão sendo cumpridas por essas empresas. Algumas delas foram inclusive reestruturadas. O Novo Mercado não é um selo de desempenho financeiro, mas de compromisso com a transparência.Você vai impedir que os novos controladores ganhem esse selo se estão dispostos a cumprir com essas regras? Seria discricionário dizer “essa pode, essa não pode””, argumenta Luciana.

O Novo Mercado é um segmento com regras de listagem diferenciadas, em que as empresas se comprometem com regras mais estritas de governança corporativa e “disclosure” de informações. Entre outras coisas, o capital dessas companhias deve ser composto apenas por ações com direito a voto (ON), o conselho de administração deve ser composto por no mínimo cinco membros, sendo 20% conselheiros independentes, e as negociações de papéis da companhia por diretores, executivos e controladores deve ser divulgada mensalmente.

Em resposta ao Broadcast, o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, informou que o regulamento do Novo Mercado prevê duas formas de saída: voluntária – mediante aprovação em assembleia de acionistas e oferta pública – e como sanção por descumprimento de regras. Na segunda hipótese a companhia é notificada e recebe um prazo para eliminar o problema. Acionistas e controladores e administradores podem ser multados pela bolsa.

Caso a irregularidade não seja sanada a tempo, a empresa pode sofrer sanções pecuniárias: divulgação em separado da cotação das ações ou suspensão da negociação das ações no Novo Mercado. Um novo prazo será concedido para cumprimento da obrigação. Por fim, a BM&FBovespa poderá cancelar a autorização para a negociação das ações da companhia no Novo Mercado, devendo ser realizada uma oferta de aquisição de ações em circulação, no mínimo, pelo valor econômico.

A mineradora MMX, também do grupo, foi multada por não entregar as demonstrações financeiras do segundo trimestre em inglês e acabou tendo a negociação de suas ações no Novo Mercado suspensas desde o pregão de 24 de outubro.

FONTE: http://exame.abril.com.br/geral/noticias/procuradora-questiona-permanencia-de-empresa-de-eike-batista