Entrevista concedida ao Instituto Humanitas da Unisinos

Pessimismo e ceticismo pós-eleições e as relações de Dilma e Pezão. Entrevista especial com Marcos Pedlowski

“A reeleição de Dilma Rousseff e Luiz Fernando Pezão pode representar um pouco mais do mesmo, caso não haja uma resposta organizada por parte da sociedade, especialmente daqueles segmentos e comunidades que estejam recebendo o principal ônus das políticas públicas associadas à implantação do Neodesenvolvimentismo”, adverte o geógrafo.
Foto: pedlowski.blogspot.com.br

A reeleição da presidente Dilma e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é vista como um “misto de pessimismo e ceticismo” por Marcos Pedlowski, geógrafo que acompanha o desenvolvimento do Complexo Logístico,Industrial do Superporto do Açu – CLIPA, no V Distrito de São João da Barra, no Rio de Janeiro, e as desapropriações de terra realizadas na região para garantir o empreendimento.

Segundo ele, o pessimismo é justificado porque “as práticas emanadas do governo federal sob a batuta de Dilma Rousseff têm facilitado um sério retrocesso não apenas no âmbito da regulamentação ambiental que rege a autorização de megaempreendimentos, mas também na questão da relativização dos direitos de comunidades que habitam tradicionalmente as áreas que são escolhidas para a instalação de estruturas voltadas para consolidar o chamado modelo neodesenvolvimentista”.

Pezão foi reeleito com pouco mais de 10% dos votos em relação ao candidato da oposição, Marcelo Crivella, mas, segundo Pedlowski, “há que se observar um dado importante sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro, que foi o somatório da abstenção e dos votos brancos e nulos que chegou ao impressionante valor de 35,8% do eleitorado”.

Este valor, pontua, “ficou acima do número de votos recebidos por Luiz Fernando Pezão. Esse dado, que está bem acima do comportamento nacional, representa uma rejeição objetiva das duas candidaturas que estavam postas, mas também uma rejeição dos dois mandatos liderados pela dupla formada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão”. Ele informa ainda que “essas eleições se deram num contexto de aumento da violência na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, com uma interferência direta da ação das milícias e do narcotráfico para atrapalhar a livre manifestação dos eleitores fluminenses”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Pedlowski também comenta a “posição relativamente delicada” da relação entre Dilma e Pezão pós-eleições, a qual se deve ao “jogo duplo realizado pelo PMDB durante a campanha eleitoral”. Sobre a continuidade do governo estadual, é categórico: “Se levarmos em consideração os antecedentes, o que eu posso antecipar é que o governo do Rio de Janeiro vai continuar realizando ações para viabilizar o Porto do Açu, mas sem se preocupar com a correção dos problemas já instalados e dos que ainda certamente virão”.

Marcos Pedlowski é professor associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico, Centro de Ciências do Homem, da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. É graduado e mestre em Geografia pelaUniversidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e doutor em Environmental Design and Planning pela Virginia Tech, nos Estados Unidos.

Foto: programafaixalivre.org.br

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor interpreta a reeleição de Dilma e de Pezão num contexto em que houve diversas desapropriações por conta de empreendimentos no país, especialmente no Rio de Janeiro?

Marcos A. Pedlowski – Eu vejo a reeleição de Dilma Rousseff e Luiz Fernando Pezão com um misto de pessimismo e ceticismo. Pessimismo porque as práticas emanadas do governo federal sob a batuta de Dilma Rousseff têm facilitado um sério retrocesso não apenas no âmbito da regulamentação ambiental que rege a autorização de megaempreendimentos, mas também na questão da relativização dos direitos de comunidades que habitam tradicionalmente as áreas que são escolhidas para a instalação de estruturas voltadas para consolidar o chamado modelo Neodesenvolvimentista. Aliás, é preciso que se diga que este modelo, na prática, restaura a primazia do extrativismo mineral e agrícola como elementos basilares do crescimento econômico.

Além disso, se olharmos para a situação estabelecida no Rio de Janeiro durante o governo comandado por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o que temos tido é uma aplicação ainda mais contundente dos processos de desregulamentação ambiental e de expropriação de áreas a serem ocupadas por esses megaempreendimentos.

Neste caso, o Complexo Industrial-Portuário do Açu é apenas um dos vários casos em que o governo do Rio de Janeiro atuou de forma a relativizar a legislação ambiental e os direitos das comunidades atingidas. Dentre os casos mais gritantes, posso citar o do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), onde os principais prejudicados foram os pescadores artesanais da Baía da Guanabara; e também o da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que opera há quatro anos sem a licença definitiva e que vem poluindo boa parte da região no seu entorno e causando graves danos à saúde da população.

Em suma, a reeleição de Dilma Rousseff e Luiz Fernando Pezão pode representar um pouco mais do mesmo, caso não haja uma resposta organizada por parte da sociedade, especialmente daqueles segmentos e comunidades que estejam recebendo o principal ônus das políticas públicas associadas à implantação do Neodesenvolvimentismo.

“Luiz Fernando Pezão, apesar de reeleito, entrará no seu novo mandato com um forte desgaste político, pois nada indica que ele mudará substancialmente a orientação do seu governo”

IHU On-Line – Pezão foi reeleito com pouco mais de 10% de diferença do candidato Marcelo Crivella. Quais as razões da aceitação de seu mandato? Como o senhor interpreta os dados da eleição estadual?Marcos A. Pedlowski – Primeiro há que se observar um dado importante sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro, que foi o somatório da abstenção e dos votos brancos e nulos que chegou ao impressionante valor de 35,8% do eleitorado. Este valor, é preciso que se frise, ficou acima do número de votos recebidos por Luiz Fernando Pezão.

Esse dado, que está bem acima do comportamento nacional, representa uma rejeição objetiva das duas candidaturas que estavam postas, mas também uma rejeição dos dois mandatos liderados pela dupla formada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Além disso, o que foi pouco falado é que essas eleições se deram num contexto de aumento da violência na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, com uma interferência direta da ação das milícias e do narcotráfico para atrapalhar a livre manifestação dos eleitores fluminenses. Num caso específico no município de Caxias, milhares de eleitores foram remanejados em cima da hora pelo Tribunal Regional Eleitoral por causa de supostas ameaças do narcotráfico, o que acabou interferindo, inclusive, no acesso dos eleitores aos novos locais onde a eleição foi realizada.

Além disso, o que temos é que a reeleição de Luiz Fernando Pezão precisa ser analisada não apenas por uma suposta aceitação das suas propostas, mas de como o eleitorado pode ter ou não acesso às informações cruciais sobre o que ocorreu durante o período em que Sérgio Cabral foi o governador. Tanto isto é verdade que a campanha de Pezão literalmente ocultou a figura de Cabral durante os dois turnos, tal o nível de rejeição que ele conseguiu construir em torno de sua pessoa, especialmente na primeira metade do segundo mandato, quando vários casos escabrosos de corrupção vieram à tona.

Desta forma, eu entendo que Luiz Fernando Pezão, apesar de reeleito, entrará no seu novo mandato com um forte desgaste político, pois nada indica que ele mudará substancialmente a orientação do seu governo. Aliás, o anúncio feito por Pezão logo após a sua vitória, de que irá contar muito com Sérgio Cabral nas suas ações de governo, já é um prenúncio de que ele está disposto a governar em meio ao desgaste. Até onde isso gerará mais conflitos ainda não dá para determinar. Mas já se pode antever que a lua de mel com a população simplesmente não existirá, e o novo governo de Pezão já começará bastante envelhecido e, consequentemente, debilitado politicamente.

IHU On-Line – Nesta semana a presidente Dilma se reúne com alguns dos apoiadores de sua campanha, entre eles, o governador do Rio, Pezão, e o prefeito Eduardo Paes. Que alianças vislumbra entre o governo federal e o governo do Rio de Janeiro? Quais as implicações dessa aproximação?

Marcos A. Pedlowski – Essa é uma questão de difícil resposta, pois até o seguidor mais ingênuo destas eleições sabe que o PMDB do Rio de Janeiro fez um jogo duplo, apoiando de forma explícita a candidatura de Aécio Neves, enquanto formalmente declarava apoio a Dilma Rousseff. Neste sentido, como não desprezo a capacidade da direção nacional do PT de avaliar o que foi feito no Rio de Janeiro pelo PMDB, é de se imaginar que essa relação dúbia durante a eleição terá consequências nos próximos quatro anos no tocante à relação com o governo de Luiz Fernando Pezão, principalmente no que tange ao envio de recursos federais para aplicação em projetos do governo estadual. Mas como o Rio de Janeiro ocupa um papel crucial na afirmação das políticas do neodesenvolvimentismo petista, é possível que a infidelidade eleitoral do PMDB no Rio de Janeiro seja digerida em nome de interesses estratégicos. Por causa dessa situação complexa, creio que vai ser preciso esperar para ver como se dará essa relação na prática. No entanto, todos esses encontros são essencialmente um jogo para distrair a plateia.

IHU On-Line – Como avalia a declaração de Pezão de que aceitará a transposição do Rio Paraíba do Sul para a Cantareira? Quais as razões de ele mudar de ideia após as eleições e quais as implicações da transposição?

Marcos A. Pedlowski – Essa mudança pode estar relacionada justamente à fragilidade política com que Luiz Fernando Pezão está se preparando para assumir o seu novo mandato. Além disso, creio que é preciso considerar a posição relativamente delicada que está neste momento a relação de Luiz Fernando Pezão com Dilma Rousseff, por causa do jogo duplo realizado pelo PMDB durante a campanha eleitoral. Há ainda que se lembrar da disputa em curso no tocante à distribuição dos royalties do petróleo, onde a posição do Rio de Janeiro já era frágil, e deverá piorar com a futura composição do Congresso Nacional.

Em suma, as razões para esta mudança em relação à transposição do Rio Paraíba do Sul podem ter pouco a ver com a versão propalada de Luiz Fernando Pezão de que é um político que procura trabalhar com base em acordos, mas mais com sua própria incapacidade de fazer frente às complexas negociações que estão em curso, seja na distribuição dos royalties do petróleo ou no compartilhamento de recursos hídricos estratégicos. De toda forma, esta mudança de posição é lamentável, pois todas as indicações técnicas apontam que a transposição do Paraíba do Sul para osistema Cantareira não resolverá o problema dos paulistas e paulistanos, mas poderá causar graves danos às populações de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que têm no Rio Paraíba do Sul a sua principal fonte de captação de água.

IHU On-Line – Qual é a atual situação das desapropriações de terras no V Distrito?

Marcos A. Pedlowski – A situação atual é a mesma desde que o processo foi iniciado no final de 2009. A maioria dos agricultores desapropriados ainda continua sem receber as compensações financeiras por terem perdido seus meios de produção, e o governo do Rio de Janeiro continua propalando justamente o contrário. Além disso, após um período relativamente inerte, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro – CODIN deu entrada recentemente em uma série de petições para consumir a expropriação de mais propriedades cujos processos estavam paralisados na justiça, provavelmente para não aumentar o desgaste de Luiz Fernando Pezão no Norte Fluminense. Agora, o pior é que essa retomada dos processos de expropriação vem sendo antecedida por uma série de pressões sobre os agricultores para que estes desistam de suas terras e saiam das propriedades sem que sejam dadas as devidas garantias sobre as compensações financeiras devidas. Eu já tive a oportunidade de visitar famílias que receberam visitas de técnicos da CODIN, que me disseram que se sentiram totalmente constrangidas e ameaçadas. Esse padrão de constrangimento não é novidade, mas é lamentável que até hoje essas práticas continuem ocorrendo, e de forma impune.

IHU On-Line – O senhor mencionou em artigo recente que a beneficiária direta da ação de desapropriações de terra da CODIN é a EIG Global Partners. Pode nos explicar qual é a função da EIG Global Partners nesse processo?

Marcos A. Pedlowski – A EIG Global Partners, que é um fundo de investimento global sediado na capital dos Estados Unidos da América, adquiriu a LLX Logística, que era a proprietária do Porto do Açu, e também a beneficiária direta do processo de desapropriação de terras promovido pelo governo do Rio de Janeiro para a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra – DISJB. Assim, ao assumir o controle da LLX Logística e, consequentemente, doPorto do Açu, a EIG Global Partners também obteve o controle das terras desapropriadas. É bom que se diga que aEIG Global Partners assumiu o controle da Reserva Particular de Proteção Natural – RPPN da Fazenda Caruara, onde a LLX Logística supostamente desenvolvia um programa de recuperação das áreas de restinga existentes no entorno do Porto do Açu, e também da Vila da Terra, um condomínio rural para onde foi um pequeno número de moradores do V Distrito de São João da Barra a título de compensação pela desapropriação das terras. É interessante que em torno desses ativos a EIG Global Partners vem promovendo, através da sua empresa Prumo Logística, a sucessora da LLX no controle do Porto do Açu, uma campanha de publicidade bem focalizada para demonstrar sua responsabilidade socioambiental e de preocupação com a sociedade local. Entretanto, já no que se refere à busca de soluções para as consequências negativas do Porto do Açu que incluem as desapropriações, o processo de salinização das terras e o aumento da erosão costeira na faixa de influência direta do empreendimento, o silêncio da Prumo Logística é quase sepulcral.

Deste modo, considero que a EIG Global Partners e, por extensão, a Prumo Logística, apesar de toda a propaganda no sentido contrário, estão mantendo o mesmo padrão de comportamento que já havia sido demonstrado por Eike Batista e suas empresas “X”. A diferença aqui é que a EIG é um fundo de investimento estrangeiro e muito mais difícil de ser responsabilizado por eventuais prejuízos ambientais e sociais que suas atividades possam causar. Nesse sentido, a situação atual consegue ser mais preocupante do que já era quando o Porto do Açu era controlado por Eike Batista.

“Minhas expectativas em relação ao governo do Rio de Janeiro são as piores possíveis, pois não vejo uma mudança de postura em termos de assumir responsabilidades”

IHU On-Line – Como o governo do estado do Rio de Janeiro tem se manifestado em relação às desapropriações no V Distrito?

Marcos A. Pedlowski – Ao longo de 2014 o governo do Rio de Janeiro manteve-se calado no tocante a tudo o que se refere aoPorto do Açu, incluindo as desapropriações e seus efeitos desastrosos para as famílias atingidas por este processo. Entretanto, no que efetivamente interessa, o governo do Rio de Janeiro tem mantido a posição não apenas de continuar com os processos de desapropriação, mas também de ratificar a postura de remover as famílias sem que as compensações financeiras sejam pagas previamente como, aliás, determina a Constituição Estadual. Além disso, a omissão em relação às consequências ambientais negativas tem sido outra marca registrada do governo estadual. E olha que as evidências no tocante à erosão costeira nas imediações do Porto do Açu ganharam repercussão na mídia nacional. Esse misto de ação autoritária e omissão ativa é a marca registrada do governo do Rio de Janeiro no caso do Porto do Açu.

IHU On-Line – Que ações vislumbra em relação ao V Distrito com a reeleição de Pezão?

Marcos A. Pedlowski – Se levarmos em consideração os antecedentes, o que eu posso antecipar é que o governo doRio de Janeiro vai continuar realizando ações para viabilizar o Porto do Açu, mas sem se preocupar com a correção dos problemas já instalados e dos que ainda certamente virão. É que até hoje todas essas ações para viabilizar este megaempreendimento não foram acompanhadas de medidas que favorecessem a difusão dos ganhos que o mesmo possa alcançar.

Além disso, não houve a adoção de medidas para sequer minimizar os efeitos já previstos nos processos de licenciamento ambiental dos projetos que foram aprovados, como o porto e o estaleiro naval. Tampouco foram tomadas medidas para amortecer consequências sociais que invariavelmente acompanham a implantação destas estruturas, como é o caso da violência e dos excedentes populacionais. A coisa é tão preocupante que o município de São João da Barra continua desprovido de um hospital, o que acabou sobrecarregando a rede hospitalar pública em municípios vizinhos, especialmente em Campos dos Goytacazes.

Assim, as minhas expectativas em relação ao governo do Rio de Janeiro são as piores possíveis, pois não vejo uma mudança de postura em termos de assumir responsabilidades pelos problemas que já ocorreram, e muito menos ainda na adoção de um processo de planejamento que inclua a população na definição de diretrizes que pudessem garantir um mínimo de ganho social em nível local.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Marcos A. Pedlowski – Sim, gostaria. Primeiro, quero enfatizar a importância de que se continua dando cobertura aos problemas em curso no V Distrito de São João da Barra. É que o somatório dos problemas que já foram acumulados é grave o suficiente para que este caso não seja jogado para debaixo do tapete. As violações dos direitos de centenas de agricultores pobres e os graves problemas ambientais que foram causados pela implantação do Porto do Açu são para mim uma vitrine que revela a verdadeira natureza do modelo neoextrativista rotulado pelo PT de “neodesenvolvimentismo”. Assim, até para que não caiamos em maniqueísmos que só servem para obscurecer a real situação das comunidades afetadas por megaempreendimentos desenvolvidos sob a égide do Neodesenvolvimentismo, é preciso que se continue a tratar deste e de tantos outros casos com a seriedade e o cuidado que os mesmos requerem.

E como as possíveis soluções não serão geradas por governos alinhados com a agenda Neodesenvolvimentista, creio que é preciso continuar dando algum tipo de espaço para que se saiba o que efetivamente está acontecendo nesses megaempreendimentos. Até porque se esses absurdos que eu narrei aqui estão acontecendo no Rio de Janeiro, não é difícil de imaginar o que pode estar acontecendo em Belo Monte, por exemplo.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/537270-pessimismo-e-ceticismo-pos-eleicoes-e-as-relacoes-de-dilma-e-pezao-entrevista-especial-com-marcos-pedlowski

Justiça de São Paulo envia para o Rio denúncia contra Eike Batista

SÃO PAULO  –  A Justiça Federal em São Paulo decidiu enviar ao Rio de Janeiro, por “declínio de competência”, a denúncia contra o empresário Eike Batista e sete executivos da ex-OGX por supostos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro.

Os supostos crimes ocorreram na apresentação ao mercado de expectativas consideradas otimistas sobre reservas e produção da empresa de petróleo, entre 2009 e 2012.

O “declínio” ocorre quando uma seção Judiciária considera-se inapta para julgar um caso. Uma das razões possíveis seria o entendimento de que os crimes não ocorreram em São Paulo, como já indicou entender anteriormente, em outra denúncia ligada ao empresário.

Nem a Justiça Federal nem o Ministério Público em São Paulo informaram o motivo do envio para o judiciário fluminense.

A denúncia havia sido apresentada pela procuradora Karen Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo, em setembro. Tinha como base um conjunto de comunicados enviados pela empresa ao mercado, entre 2009 e 2011, com tom considerado otimista a respeito das reservas potenciais de petróleo da companhia, que, depois, mostraram-se infundadas. Não havia, contudo, sido convertida, até o momento, em ação penal.

Em entrevista à “Folha de S.Paulo” em setembro, a procuradora alegou entender que os casos deveriam ser julgados em São Paulo porque a cidade sedia a Bolsa de Valores e o mercado de capitais.

A OGX teve o nome mudado para Ogpar, no fim do ano passado.

O empresário já é alvo de uma ação penal na Justiça Federal do Rio, sob acusação de ter negociado ações da ex-OGX com informações privilegiadas (“insider trading”) e por ter manipulado mercado, entre 2012 e 2013. Nesse período, segundo a denúncia, o empresário vendeu ações sabendo que as reservas tinham menos petróleo do que se divulgava e o fez antes de a empresa ter vindo a público divulgar informações desfavoráveis, que derrubaram os preços das ações.

A pena somada para os três crimes (formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro), caso os denunciados sejam levados a julgamento e considerados culpados, pode chegar a 14 anos.

Na ação penal do Rio, que terá a primeira audiência no próximo dia 18, as penas podem chegar a 13 anos, caso o empresário seja julgado e condenado.

Uma outra denúncia, por “insider trading” e manipulação de mercado supostamente cometidos por Eike na negociação de ações do estaleiro OSX, em 2013, foi convertida em ação penal também na Justiça Federal em São Paulo. Em relação a essa denúncia, a Justiça havia inicialmente declinado a competência para o Rio, mas reconsiderou a decisão diante das alegações da procuradora.

Nesta quarta-feira, a ação penal relacionada à OSX teve seus autos enviados para o Rio, mas nem o Ministério Público Federal nem a Justiça Federal informaram se esta também teve declínio de competência.

Na semana passada, três ex-executivos da OGX também foram denunciados pela procuradora Karen Kahn por “insider trading”.

Sobre as denúncias de “insider trading” e manipulação do mercado, Eike Batista disse em setembro que as ações eram de credores e que a venda tinha como objetivo honrar compromissos da OGX.

Sobre o excesso de otimismo dos comunicados, ele alegou que as expectativas eram baseadas em dados técnicos.

(Folhapress)

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3777162/justica-de-sao-paulo-envia-para-o-rio-denuncia-contra-eike-batista#ixzz3Ith3oeOR

Comissão de Trabalho da Alerj realiza audiência para avaliar impactos socioambientais da descaracterização da pesca artesanal

paulo ramos

Pescadores da Comunidade de Zacarias, em Maricá, encontram-se ameaçados de remoção pela construção de resort de alto luxo de propriedade de um grupo imobiliário luso-espanhol.  Se for licenciado pelos órgãos ambientais estaduais (SEA-CECA e INEA) o mega-empreendimento imobiliário provocará fortes impactos na APA de Maricá que é uma restinga com rara biodiversidade que à décadas tem sido estudada por universidades públicas que tem recomendado sua preservação.

Neste momento, máquinas e caminhões estão criminosamente destruindo as Dunas do Peró, em Cabo Frio, para construção do resort de alto luxo Costa do Peró / Resort Peró, com licença ambiental FAST FOOD do (des) governo Pezão

Já em Búzios o ecossistema do Mangue de Pedra corre o risco de ser extinto pela implantação do mega-empreendimento imobiliário Gran Riserva. A prefeitura local, Câmara de Vereadores e órgãos ambientais tem sido coniventes com os interesses da especulação imobiliária

Audiência Pública: Avaliação dos impactos socioambientais e descaracterização do espaço da Pesca Artesanal da Comunidade Tradicional de Zacarias na Área de Proteção Ambiental de Maricáhttps://www.facebook.com/events/657889947661592/?ref=br_rs

 Dia: 14 de novembro (sexta-feira), às 14 horas, na Sala 311 – Palácio Tiradentes (ALERJ)

Realização: Comissão de Trabalho da ALERJ, presidente Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL)

Mineração: o rastro do desenvolvimento e conflitos territoriais no Brasil

São promessas de criação de empregos, melhorias nas condições de vida, dinamização da economia e ‘crescimento’. Contrastando com esse discurso, que comumente acompanha a instalação de empreendimentos em mineração, um pouco depois chegam os impactos: poluição, adoecimento da população, alteração de paisagens, biomas e modos de vida das comunidades atingidas, remoções, contaminação de cursos d’água, assoreamento, inchaço populacional durante o período de obras, especulação imobiliária e trabalho escravo, entre outros, estão entre eles. No Maranhão, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, diferentes comunidades impactadas por grandes empreendimentos de mineração relatam experiências que nos ajudam a entender o sentido do desenvolvimento e sua materialização na vida da população.

A reportagem é de Leila Leal, publicada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 11-11-2014.

As histórias e perspectivas das lutas pela saúde e ambiente foram compartilhadas no Fórum de Diálogos de Saberes, primeiro eixo do Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que aconteceu de 19 a 22 de outubro em Belo Horizonte. O SIBSA, nessa segunda edição, trouxe a marca da integração entre a academia e os movimentos sociais para a compreensão crítica do cenário de conflitos territoriais e construção de perspectivas em justiça ambiental. Coerente com essa orientação, o Fórum articulou mais de vinte relatos de experiências de movimentos sociais que, aglutinadas em oito temas, proporcionaram um panorama dos conflitos resultantes do desenvolvimento no país.

Vale quer sua “segunda Carajás” em aquífero de Minas Gerais

Pouca gente sabe, mas a cerca de 40 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais, existe um aquífero com armazenamento estimado de 1,6 trilhões de litros de água potável. Ele fica na Serra do Gandarela, que abrange os municípios de Barão de Cocais, Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos e Itabirito. O diferencial dessa Serra é que ela possui, ao longo de sua extensão, uma cobertura rochosa chamada canga e essas rochas, porosas, são penetradas por água da chuva profundamente, o que inicia um processo de filtragem da água e seu posterior armazenamento abaixo da superfície. O aquífero abastece nascentes, cachoeiras e cursos d’água. Precisamente nas camadas desse aquífero, abaixo da superfície, existem grandes reservas de minério de ferro que despertaram o interesse da empresa Vale (a antiga estatal Vale do Rio Doce, privatizada em 1997). A intenção da mineradora e construir ali a megamina Apolo que, segundo informou a própria companhia no estudo de impacto ambiental do empreendimento, seria sua “segunda Carajás”, uma referência à grandiosidade da mina de ferro localizada no Pará e explorada desde os anos 1960.

A experiência foi relatada por Maria Teresa Viana, a Teca, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela. O Movimento existe desde 2009, quando moradores dos diferentes municípios da região começaram a se articular para entender o processo de construção da mega mina pela Vale. Antes disso, já atuavam isoladamente, desde as primeiras notícias sobre o empreendimento. “O pessoal de Raposos, por exemplo, percebeu um assédio para a prefeitura dar uma declaração de conformidade para construção de uma megabarragem de rejeitos e começou a se questionar sobre o porquê de se fazer uma megabarragem acima do Ribeirão da Prata”, conta, explicando que o município em questão, pequeno, é um tradicional balneário de região e chegou a receber cerca de quatro mil pessoas por final de semana em visitas às suas cachoeiras e rios. A barragem de rejeitos é uma estrutura construída em locais de mineração, com terra, para conter os resíduos da atividade. “Os moradores começaram a se mobilizar porque não era aceitável ter uma barragem de rejeitos gigantesca ali, com um paredão enorme. É um empreendimento de risco e, em caso de um acidente com rompimento da barragem, a cidade seria soterrada em menos de dez minutos”, completa ela. O temor dos moradores não é infundado: recentemente, em setembro, uma barragem de rejeitos se rompeu na mesma região, em uma mina da empresa Herculano no município de Itabirito, matando três trabalhadores.

Mas os motivos para a contrariedade à mineração na Serra do Gandarela vão além: um dos principais riscos da atividade é justamente o comprometimento do aquífero ali localizado. A Serra é a única ainda preservada na região, chamada de ‘quadrilátero ferrífero’, a maior produtora de minério de ferro no país. Nos seus cerca de sete mil quilômetros quadrados, são produzidos 60% do montante de minério de ferro do Brasil, além de serem extraídos ouro e manganês. Somente a Vale tem, ali, 28 minas de ferro a céu aberto. As atividades de mineração na Serra do Gandarela destruiriam os aquíferos, porque para operá-las é necessário retirar a camada das cangas, descartada como “estéril”.

Como você leu acima, é precisamente essa camada que absorve e filtra a água da chuva. Assim, sua retirada acabaria com a recarga de água, além de alterar o equilíbrio ambiental. Outra camada que também seria retirada, segundo artigo publicado no jornal ‘O Gandarela’, editado pelo Movimento, é a de itabirito, onde fica o minério de ferro. Como é nessa camada que a água fica armazenada e circula em direção às nascentes, o bombeamento da água exigido pela mineração alteraria o seu fluxo e o abastecimento de diversas regiões. “O Ribeirão da Prata, que desce em Raposos e tem tantas águas a ponto de ser um balneário da região, depende da integridade da Serra. Se houver esse megaempreendimento, o Ribeirão acabará e ainda será construída a barragem de rejeitos acima, expondo a população a riscos”, aponta Teca. Que completa: “Estamos, em todo o país, vivendo e ouvindo falar sobre a falta de água, de situações cada vez mais difíceis nesse sentido. Como os governos e empresários continuam achando que tem sentido destruir um aquífero assim? Isso é mais que falta de bom senso, é loucura”.

Há ainda outros elementos destacados pelo Movimento: a Serra do Gandarela comporta uma significativa biodiversidade e espécies de animais raras, algumas ainda não descritas e conhecidas, além de sítios arqueológicos de relevante valor científico. Exemplo disso é a paletoca, uma toca de animas extintos localizada no conjunto de cavidades em que seria construída a Mina Apolo. Ali viveram os tatus gigantes, que até cerca de 10 mil anos atrás habitavam a América do Sul. São animais do período da megafauna, que viveram na terra por milhões de anos e chegavam a ter 250 quilos.

Ao exemplificar as diversas formas pelas quais a Vale tentou licenciar seu empreendimento, Teca conta que por pouco a paleotoca não foi destruída. No início de 2009, a Vale tentou obter uma licença para realizar testes industriais em dois pontos da região. Seriam retiradas 16.500 toneladas de um dos pontos e 19.200 toneladas de outro, que seriam levadas em caminhões e testadas industrialmente na Mina de Brucutu. “Nós achamos aquilo estranho: por que Valequeria testar, se já conhecia o teor do minério de ferro da região? Sabíamos que havia algo de errado, mas eram identificados apenas dois pontos, com coordenadas geográficas. Nós já atuávamos no Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental, denunciamos ao Ministério Público o teste injustificado e a licença não foi concedida. Quando foi divulgado o estudo de impacto ambiental da Vale, dois anos depois, e fomos conferir, confirmamos: um dos pontos que seriam explodidos no teste era a cavidade em que está a paleotoca”, conta. Teca e o Movimento avaliam que, ao descobrir a área e seu valor geológico, a mineradora tentou destruí-lo para não ter problemas com o licenciamento futuro da mina. “E isso é apenas um exemplo, entre muitos, da forma como atua a empresa para conseguir seu licenciamento”, destaca.

Por esses motivos, desde 2009, quando começou a atuar de maneira organizada, o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela apontou como uma de suas estratégias o impedimento do licenciamento de operação para a MinaApolo.  Junto a isso, pensando na preservação do local em longo prazo, elaborou-se a proposta de criação de umParque Nacional na Serra do Gandarela, que foi encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente). No último dia 13, em outubro, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto e Parque foi oficialmente criado. “Uma vitória, não é? Infelizmente, não”, pondera Teca. Ela explica que, por trás da aparente conquista, está mais um mecanismo de beneficiamento dos interesses privados e desconsideração das reivindicações da sociedade organizada. “Temos um Parque da Serra do Gandarela que não protege a Serra do Gandarela. Com 31 mil hectares, ele foi criado deixando de fora justamente a as áreas em que aVale deseja construir a megamina Apolo e expandir a mina Baú [licenciada  de forma simplificada, como empreendimento de pequeno porte] e outras áreas em que há cangas e minério de ferro, cuja exploração é pretendida por uma pequena empresa. São quilômetros de cangas, fundamentais para a recarga e armazenamento das águas da região”, explica. E completa, apontando que as distorções não param por aí: “Foi feita uma coisa terrível: incluiu-se no Parque uma área que a comunidade tinha apontado que deveria ficar de fora, por ser uma região em que os moradores têm caixas de abelhas, coletam musgos para fazer artesanatos e manejam candeia [planta com propriedades anti-inflamatórias]. São pequenas comunidades que vivem nesse entorno e dependem disso para manter seu estilo de vida, que é sustentável. A proposta, portanto, era que o Parque não fosse até ali, onde deveria ser criada uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Com a inclusão no Parque, essas comunidades ficam impedidas de exercer suas atividades e garantir seu sutento”.

Teca finaliza dizendo que, mesmo diante das dificuldades, o Movimento está disposto a continuar mobilizado, especialmente pressionando pela reformulação do Parque. “Conseguimos provar que ali há uma área que justifica um Parque, e agora vamos para a luta para que não seja esse, e sim o que cumpra o que as comunidades pediram e a sua função. O que nos mantém firmes é a certeza que vem na alma e do coração, que nos faz caminhar apesar da dor, da indignação e da raiva. Quando começamos nossa luta, diziam que éramos loucos e de que nada adiantava, porque não conseguiríamos enfrentar a Vale. Hoje dizemos que já valeu a pena, porque em 7 anos a empresa não conseguiu obter nenhum dos licenciamentos que queria na Serra do Gandarela. E vamos continuar”, afirma.

De Minas ao Rio, um rastro de destruição

Os números são grandiosos: 525 quilômetros de mineroduto; 36 municípios, totalizando cerca de 950 mil pessoas afetadas; 8,8 bilhões de dólares em investimentos; 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro produzidas por ano inicialmente, e previsão de 90 milhões por ano após a expansão. O Projeto Minas-Rio, que compreende a extração de minério de ferro em Conceição de Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais, um mineroduto que atravessa esse estado até o Rio de Janeiro, e um porto no distrito de Açu, em São João da Barra, Rio de Janeiro, é um megaempreendimento que tem mudado a vida das comunidades, mas não do jeito que se esperava.

Em 2008, a multinacional Anglo-American comprou do grupo MMX, pertencente a Eike Batista, o Projeto Minas-Rio. Dois anos depois, distribuiu gratuitamente nessas cidades um material em que afirmava seu compromisso com as comunidades impactadas e o meio ambiente: “Sabemos que a chegada de um empreendimento minerário a  uma localidade mexe com a vida das pessoas, com o ritmo das cidades e com o meio ambiente. Por outro lado, também gera recursos que movimentam a economia local, viabilizam investimentos em saúde, educação e infraestrutura, criam empregos, criam oportunidades de novos negócios, programas produtivos com as comunidades, abrem perspectivas para a população, ampliam horizontes. Daqui a algum tempo, nossas famílias irão se mudar para a região. Por isso, também é nosso interesse pessoal ver a cidade crescer e prosperar”, diz o texto. Ele segue: “Queremos que a implantação do Projeto Minas-Rio venha acompanhada de crescimento ordenado e inteligente, que considere não só os aspectoseconômicos, mas também atenda às necessidades de preservação dos recursos da natureza, resgate das manifestações culturais, respeito às individualidades e atenção às comunidades. Para isso, além de cumprir as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental, vamos utilizar todo o conhecimento e experiência de uma empresa que tem 93 anos, atuação global, presença em 30 países, valores sólidos e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Vamos nos valer também do diálogo permanente com as comunidades que nos acolhem, autoridades, órgãos governamentais, ONGs, representantes da sociedade civil das comunidades e demais parceiros”.

No entanto, os relatos apresentados por Patrícia Generoso, moradora de Conceição do Mato Dentro e integrante da Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (Reaja), revelam o outro lado dessa história. Lembrando que sua cidade era um ambiente único, com serras, preservação ambiental e tranquilidade, ela fala sobre as dificuldades enfrentadas inclusive para a organização da mobilização contra os impactos do empreendimento na região: “Não tínhamos nenhuma experiência de resistência, porque vivíamos em um paraíso. Isso tudo dificultou que acordássemos para a realidade, que se mostrou um pesadelo medonho”, diz. Contaminação de águas, mortandade de animais, assoreamento de cursos d’água, inchaço populacional, trabalho escravo, acidentes de trabalho, degradação das instalações da cidade e remoções são alguns dos temas que passaram a fazer parte do cotidiano dos moradores.

Patrícia conta que, assim como na Serra do Gandarela, a resistência aos impactos do Projeto Minas-Rio começou de forma localizada nos municípios. Em 2012, em conjunto com instituições como as Universidades Federais do Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), as comunidades promoveram um intercâmbio entre os atingidos em Açu, no Rio de Janeiro, e assim tiveram uma visão panorâmica do projeto e seus impactos. A partir daí, a mobilização passou a acontecer de maneira articulada, com a constituição daRede. Hoje, uma série de denúncias sobre as violações e ações legais para revertê-las fazem parte do dia-a-dia dessas comunidades, que se organizam de forma autônoma. Patrícia conta que, durante algum tempo, a atuação ficou restrita aos limites impostos pelo Ministério Público. “Com o tempo, começamos a ver que o Ministério Público não estava sendo um parceiro e sim uma ameaça, porque queria que fizéssemos concessões à empresa e ao Projeto. Agora, somos nós os protagonistas de nosso movimento”, diz.

Uma das principais denúncias que têm sido vocalizadas pelo Movimento Reaja está diretamente relacionada aos impactos na saúde e ambiente: os cursos d’água na região sofreram contaminação e assoreamento, o que impede a produção agrícola e a manutenção das formas de vida das comunidades. “Para a concessão de licença de operação para o projeto havia um condicionante que garantia à comunidade os usos tradicionais da água, inclusive para consumo humano. A Anglo-American foi às casas dos moradores e informou que a água estava própria para o consumo. Duas semanas depois, houve uma grande mortandade de peixes. Ainda assim, a licença de operação foi concedida. No mesmo dia, o Ministério Público tomou conhecimento de um laudo que atestava a contaminação da água por amônia. Toda a comunidade apontava que as patas dos cavalos e bois que entravam nos rios estavam ficando feridas, que os peixes tinham morrido e que se sentia ameaçada”, denuncia.

Além disso, os moradores de Conceição do Mato Dentro sofreram os impactos de uma bacia de contenção construída pela empresa para conter resíduos. Pouco depois de construída, não suportou o peso dos materiais e se rompeu. Nesse processo, os rios ficaram enlameados e muitas áreas foram atingidas. Patrícia conta ainda que há a previsão de construção de uma barragem de rejeitos, que se localizaria acima de uma comunidade em que vivem trinta e sete famílias. A barragem teria o tamanho correspondente a 950 campos de futebol e seria construída pela mesma empresa responsável pela obra da bacia de contenção que se rompeu. “A garantia oferecida a esses moradores que vivem logo abaixo da área em que se deseja construir a barragem é a capacidade técnica do setor de engenharia da empresa. Claro que há desconfiança, por ser a mesma empresa que fez a obra da bacia que se rompeu. Mas o temor dos moradores não é considerado. Segundo a empresa, é um receio, e não um risco real”, diz, apontando que os problemas vão além. “Na área do trabalho, uma fiscalização identificou 100 haitianos em situação análoga à escravidão em novembro do ano passado. Em abril desse ano, uma nova fiscalização identificou mais 167 trabalhadores em condições de escravidão”, lembra Patrícia, que conta que os trabalhadores chegam à cidade pela manhã e são aliciados na rua, onde ficam esperando, deitados pelo chão, para fazerem suas fichas de admissão. Ela diz que também já houve greves de trabalhadores por melhores condições de alimentação e moradia, e conta que um alojamento de operários foi incendiado.

Na área da educação, que, como você viu acima, seria umas beneficiadas pelo empreendimento segundo o material da Anglo-American, a situação também é delicada: “Nossa cidade não tem mais escola. O prédio que era usado pela comunidade e abrigava cerca de dois mil alunos foi interditado porque teve suas estruturas abaladas pelas obras. Hoje, os alunos assistem às aulas em uma quadra poliesportiva”, lamenta a militante, destacando que o dia-a-dia dos que se dispõem a denunciar todas essas violações é marcado também por diferentes formas de repressão. Osmilitantes do Reaja têm sido criminalizados, sofreram processos e ações de interditos proibitórios pela empresa, o que as impede de atuar. Alguns foram inclusive processados pelo Ministério Público. Destacando as dificuldades enfrentadas por todas as comunidades, Patrícia aponta a necessidade de os estudos dos impactos de empreendimentos levarem em conta os danos à saúde mental causados por esses processos. “Quero propor que toda vez que se estude impactos à saúde, se investigue principalmente o quanto projetos de mineração abalam a saúde mental. Há seis meses eu entendia que, se a licença de operação do Projeto fosse concedida, não haveria mais possibilidade para nós. Minha vida se impactou de tal forma que eu sentia que preferia morrer a viver assim. Em setembro, a licença foi aprovada. Nesse processo tão violento, isso aconteceu de forma também violenta, com a presença de vários policias armados intimidando a comunidade que se manifestava”, conta.  

Ela se refere à reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, que, no dia 29 de setembro, aprovou a última licença necessária ao funcionamento do empreendimento, referente à operação na mina a céu aberto em Conceição do Mato Dentro, à unidade de beneficiamento em Alvorada de Minas e à barragem de rejeitos. Após 11 horas de reunião, por 15 votos a favor a quatro contra, a licença foi concedida. Entre os votos contrários, está o do Ministério Público Estadual, que apresentou um relatório apontando as pendências ambientas do projeto. Semanas antes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido a licença para operação do mineroduto. Com a obtenção das licenças, o Projeto já iniciou a exportação de minério de ferro. No dia 25 de outubro, um navio com mais de 80 mil toneladas de minério partiu do Porto do Açu em direção à China. “Não posso dizer que saí inteira desse processo todo, mas a rede de solidariedade e a forma como a gente manteve a nossa coerência foram tão grandes que essa licença de operação ficou pequena” finaliza Patrícia, lembrando que a articulação entre as comunidades em defesa de seus direitos continua. 

No Maranhão, uma conquista diante das violações

A experiência relatada por Antônio Filho, da comunidade de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, Maranhão, converge em vários aspectos com as de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na região, produtora de ferro gusa, violações de direitos, impactos no ambiente, na saúde e no modo de vida das comunidades e concessão de benefícios ao setor privado também fizeram parte do dia-a-dia dos moradores. No entanto, uma recente conquista, obtida a partir da luta dos moradores, faz com que o diagnóstico dali seja mais positivo.

Antônio conta que a região é marcada por constantes conflitos, a partir da degradação do meio ambiente e problemas de saúde dos moradores, provocados pela atividade mineradora nos últimos vinte anos na região. Em Piquiá de Baixo há quatorze altos-fornos de produção de ferro gusa e essa produção, junto ao minério de ferro, é escoada através da estrada de ferro de Carajás, que passa por ali. Há cinco empresas siderúrgicas instaladas na comunidade. A fuligem causada pela siderurgia, assim como o barulho praticamente ininterrupto dos trens, entra nas casas dos moradores e não os deixa esquecer que vivem em um polo siderúrgico. São 1.115 pessoas, de 312 famílias, que vivem há mais de 20 anos na comunidade. As paredes de suas casas ficam avermelhadas, por conta da poluição causada pela siderurgia, e há pessoas com doenças de pele, respiratórias, problemas de visão e outros. “São 18 trens que passam duas vezes por dia. A cada quarenta minutos passa um trem muito próximo à comunidade. O empreendimento da estrada de ferro está sendo duplicado agora, então em breve será o dobro disso em número de trens e trem e vagões circulando. A qualidade de vida dessas comunidades tem níveis baixos, e o que  empreendimentos deixam nos locais é insignificante diante do prejuízo que causam”, explica. E lembra: “Toda floresta que tínhamos nos anos 1960 e 1970 foi retirada pela indústria madeireira. Depois, a partir do fim dos anos 1980, a indústria siderúrgica retirou a vegetaçãomais fina para fazer o carvão. Não existe indústria autossuficiente em floresta para produção do carvão e isso tem deixado um rastro de isolamento e degradação ambiental. Não existe benefício social, político e cultural em Açailândia a partir desses empreendimentos, como é dito pelos empresários”.

Até 2007, os moradores, organizados em associação, tentavam resolver seus problemas no âmbito municipal. Antônioconta que havia reuniões com o prefeito, vereadores e com as empresas de siderurgia. A reivindicação era de que as empresas colocassem filtros em suas áreas de produção, para diminuir a poluição, e que fosse fechado um britador (área de fragmentação de pedras) que se localizava próximo às residências. Antônio conta que a única proposta oferecida pela prefeitura era a concessão de lotes para que os moradores de lá saíssem e, por iniciativa própria, construíssem novas casas em outros locais. “Em 2007, a associação de moradores do bairro, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, o grupo de missionários combonianos e a Rede Justiça dos Trilhos se articularam e começaram divulgar a situação de Piquiá de Baixo nacional e internacionalmente. O problema ganhou visibilidade e, com isso, as empresas começaram a ser pressionadas e se posicionar. Até então, diziam que o problema deveria ser tratado pelo município, já que tinham licença de operação e estavam atuando legalmente”, diz.

Ele lembra que nesse mesmo ano foi feito um levantamento técnico da água e do ar, que comprovou aquilo que a comunidade denunciava: a impossibilidade de convivência humana ao lado dos empreendimentos de ferro gusa. Assim, em 2008, os moradores optaram por lutar não para ficar, mas para sair: a ideia era conquistar um novo espaço em que se pudesse viver com dignidade longe da contaminação. Quatro anos depois, conquistaram a emissão de posse de uma área de 38 mil hectares e o comprometimento do sindicato das empresas com o pagamento do valor do terreno e financiamento da elaboração do projeto técnico urbanístico para a comunidade. “A Vale colocou a assessoria técnica dela à disposição para construir esse projeto, mas a associação não aceitou. Uma das condições era que a própria associação pudesse escolher qual assessoria técnica queria para a construção do projeto”, conta Antônio.

Em 2013, foi contratada a empresa Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado, que fez um estudo junto à comunidade para a elaboração do projeto. A proposta foi entregue ao município também no ano passado, e trazia algumas diretrizes mínimas exigidas pela comunidade: os moradores não poderiam ter nenhum tipo de custo com esse reassentamento, os modelos de casa deveriam ser diferenciados e ter um tamanho com área para cultivo de hortaliças. Uma parte do orçamento para o projeto, de R$ 26 milhões, será financiada pela caixa Econômica, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Outra parte será custeada pela FundaçãoVale e outra pelo Sifema, o sindicato das siderúrgicas. Também com muita mobilização, os moradores já conquistaram R$ 25 milhões desse orçamento, e pressionam para que o R$ 1 milhão restante seja aprovado.

Horácio Antunes de Santana, professor e pesquisador da Universidade Federal do Maranhão que proferiu a conferência “Desenvolvimento econômico e conflitos territoriais” no SIBSA, aponta que o processo do Maranhão expressa bem as condições do Brasil e do mundo. Ele descreve a incorporação da economia ao capitalismo mundial e aponta que, na esteira desse processo, ocorreram ampla privatização de terras, expansão da pecuária extensiva e chegada do agronegócio (soja, milho e, mais recentemente, lavoura de eucalipto). Além disso, há oito grandes siderúrgicas no estado que fazem produção de ferro gusa, base para composição do aço. Para executar tudo isso, há uma ampla rede de ferrovias que corta o Maranhão. Há ainda a hidrelétrica de Estreito, três termelétricas que atuam com carvão importado da Colômbia, e produção gás natural, todos processos extremamente poluentes. “O conflito se estabelece com o território sendo concebido como lugar de viver versus um espaço vazio a ser ocupado. Desde 1980, o Maranhão virou  palco de intensos conflitos, vividos cotidianamente pela população, que se tornam mais graves com a intensificação de empreendimentos. Esse Maranhão com conflitos não é fruto do atraso, mas sim do desenvolvimento, que altera a vida, com perspectiva excludente”, analisa.

O professor lembra que esse modelo de desenvolvimento desconsidera as populações locais, desmantela aagricultura e altera o modo de vida. Ele exemplifica: o Maranhão, estado com maior população rural, sofre com a concentração de terras que expulsa a população rural, gerando inchaço urbano em direção a cidades sem estrutura, que recebem uma população do campo que chega sem condição de acessar emprego. “Há uma grande explosão de violência urbana. Em todo esse cenário, o Maranhão é o estado que mais cresce. Produz muita riqueza, que por sua vez produz miséria. O desenvolvimento gera miséria e isso não é característica apenas do Maranhão. A crise na Europa, com miserabilização e pobreza, demonstra isso. O problema, então, não é falta de desenvolvimento: é excesso”, sintetiza.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/537308-mineracao-o-rastro-do-desenvolvimento-e-conflitos-territoriais-no-brasil

Minério de ferro com preço da tonelada em queda livre

Um dado que não está na notícia abaixo, mas que ajuda a entender a enrascada em que estão as mineradoras que tem o minério de ferro a sua principal commodity tem a ver com o custo de produção por tonelada, que gira em torno de US$ 33-35 por tonelada molhada. Se o preço de mercado cair ao nível previsto pelo Citi, a Anglo American, que já não anda nada bem das pernas, vai sofrer já que estará operando numa faixa mínima de lucro. É que a Anglo American perdeu bastante, mas bastante mesmo, com aquisição do mineroduto Minas-Rio e as minas da MM(X) em Conceição do Mato Dentro.

E com situação de queda livre do preço do minério de ferro também ficará sob risco a viabilidade do Porto do Açu se a Prumo Logística não conseguir mudar o perfil do empreendimento para o setor de óleo e gás. A ver!

Citi diz que preço pode cair a US$ 50

O mercado está ficando cada vez mais pessimista com os rumos do minério de ferro, commodity dependente da China, o grande consumidor mundial. Ontem a equipe global de commodities do Citi divulgou relatório em que reduziu de US$ 80 para US$ 65 por tonelada as previsões para os preços médios do minério de ferro em 2015 e 2016. O banco previu, inclusive, que, em alguns momentos, o preço poderá cair para a casa dos US$ 50 por tonelada. A projeção, se confirmada, terá efeitos negativos sobre Vale, Rio Tinto e BHP Billiton, as maiores mineradoras mundiais.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3775748/citi-diz-que-preco-pode-cair-us-50#ixzz3IqXA8hIS

Crise hídrica no Rio de Janeiro já se tornou realidade. E o que está ruim, ainda vai piorar!

 

funil

Em imagem aérea, água do reservatório de Funil, em Itatiaia, no Rio de Janeiro, aparece com cor verde fluorescente por causa da proliferação de cianobactérias – bactérias unicelulares que obtêm energia por fotossíntese e que podem liberar substâncias carcinogênicas.  Uma reportagem do jornal “O Globo” informa que rio Paraíba do Sul recebe astronômicos 600 milhões de litros de esgoto todos os dias (Aqui!).

Segundo a matéria, estes dejetos são a principal causa da degradação da água do rio e da proliferação dos micro-organismos, que podem gerar toxinas nocivas à saúde humana. O Paraíba do Sul abastece 17,6 milhões de pessoas em todo o Estado.  A matéria também informa que segundo pesquisadores do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da UFRJ, a água poluída pode acarretar riscos à saúde de pescadores da região.

E diante disso tudo, o que faz o atual (des) secretário estadual de Ambiente do Rio de Janeiro, o desconhecido Carlos Portinho? Clama aos céus para que haja chuva! Pior que isso só tendo a volta do ex-ambientalista Carlos Minc a este inglório posto. É que coerente com o que não fez para evitar a crise em que estamos afundados, Minc certamente apostará no plantio de mais monoculturas de eucaliptos para “reflorestar” o Rio de Janeiro. Quem estiver duvidando, é só esperar e conferir!

E Pezão, o que tem feito? Até onde se sabe tem feito o que sempre faz. Em suma, nada!

Projeto de Lei sobre biodiversidade pode minar programas de sementes crioula

Tramita na Câmara, em regime de urgência a pedido do Executivo, projeto de lei (PL) 7.735, que trata do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional e da repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

O PL resulta da junção de dois outros projetos e de mais de uma centena de emendas, sendo um que versava sobre biodiversidade e outro sobre agrobiodiversidade. Os temas abordados pelo PL são amplos, mas no que diz respeito especificamente às sementes e variedades crioulas, o projeto é uma grande ameaça aos programas e políticas em curso que visam fomentar a conservação, o intercâmbio e o uso desses materiais.

A proposta cria a categoria de agricultor tradicional [1] e circunscreve a esse setor os programas de incentivo da agrobiodiversidade, excluindo destes todo o universo da agricultura familiar conforme definido em lei. Assim, deixa de reconhecer a contribuição histórica dos agricultores familiares no desenvolvimento e conservação desses materiais, no conhecimento associado e de seu papel na segurança alimentar e nutricional.

Cria um novo e extensivo conceito para sementes crioulas, também reduzindo a diversidade de materiais que caberiam na definição. Dispensa ainda o consentimento prévio de povos indígenas, povos ou comunidades tradicionais ou dos agricultores no caso de acesso a variedades tradicionais ou crioulas para finalidade de alimentação ou agricultura.

São mudanças que restringem o que se entende por semente crioula e o público que pode se beneficiar do cultivo desses materiais. Assim, retrocede-se ao entendimento de que sementes crioulas representam “baixa tecnologia” e são adaptadas apenas aos agricultores “tradicionais”, de subsistência, enquanto os agricultores familiares seriam aqueles destinados a acessar tecnologias “modernizantes” e variedades de “alta produtividade”.

Trata-se de enorme ofensiva a conquistas importantes obtidas desde 2003 quando a lei de sementes incorporou definição de sementes e variedades crioulas. Mais recentemente, o decreto que criou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ampliou o uso e circulação desses materiais no território nacional. No contexto dessa política o governo tem investido em uma série de iniciativas voltadas para a promoção desses materiais, tais como o Programa Ecoforte, a recém criada modalidade Sementes do PAA, editais de pesquisa e extensão via CNPq, chamada pública do MDS, apoio a bancos comunitários de sementes, entre outros.

Essas e outras ações estão todas legalmente amparadas na lei 10.711/2003 e na forma como esta define sementes crioulas:

“cultivar local, tradicional ou crioula: variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa, considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às cultivares comerciais”.

O PL em questão, ao que se sabe a partir de proposta do MDA, define sementes e variedades crioulas da seguinte forma:

“Variedade tradicional local ou crioula – variedade proveniente de espécie nativa ou exótica, composta por grupo de plantas dentro de um táxon no nível mais baixo conhecido, com diversidade genética desenvolvida ou adaptada por povo indígena, povo ou comunidade tradicional ou agricultor tradicional, incluindo seleção natural ou seleção combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja produto de melhoramento conduzido pelo sistema formal ou científico”.

Cumpre destacar que todos os atuais programas de promoção das sementes crioulas operam sem problemas com base na legislação em vigor desde 2003. São desconhecidas as motivações para se criar outra definição legal para o tema, que ademais podem impactar negativamente, senão inviabilizar, os programas e políticas em curso.

O Tratado sobre recursos fitogenéticos da FAO (Tirfaa), do qual o Brasil é parte, trata de direito do agricultor de forma geral, sem especificar qual tipo de agricultor. Assim, entende que qualquer agricultor pode contribuir para a conservação da agrobiodiversidade e da mesma forma pode se beneficiar de programas públicos de promoção ou fomento da agrobiodiversidade.

O PL em questão restringe esse entendimento, seja pelo entendimento que dá a semente crioula, seja pela definição de agricultor beneficiário.

O projeto esteve a ponto de ser votado nesta última terça e deve voltar à pauta da Câmara no início da próxima semana.

Assim, de forma a evitar grandes retrocessos nas recentes conquistas no campo da ação pública voltada para a promoção da agrobiodiversidade, é urgente que:

1.        O Poder Executivo retire o pedido de tramitação do PL em regime de urgência
2.       Adote-se no PL o conceito de variedade ou cultivar tradicional já consolidada pela lei 10.711/2013
3.       Adote-se no PL o conceito de agricultor familiar conforme definido pela lei da agricultura familiar 11.326/2006.
4.       Abra-se debate púbico sobre o PL, com ampla consulta aos setores envolvidos.
5.       Tanto a CIAPO quanto sua mesa diretiva se posicionem sobre o tema considerando o exposto acima.

[1] “agricultor tradicional: pessoa natural que utiliza variedades tradicionais, locais ou crioulas ou raças localmente adaptadas ou crioulas e mantém e conserva a diversidade genética”.
 
Assinam esta nota:
 
Agapan
Articulação Pacari
ASA Brasil
ASA Paraíba
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
Bionatur
Centro de Agricultura Alternativa – CAA-NM
Centro Ecológico
CONTAG
CTA- ZM
Ecoborborema
Fase
Fetraf
Fundação Mokiti Okada
Movimento de Mulheres Camponesas
Movimento dos Pequenos Agricultores
Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede de Sementes Livres Brasil
Rede Ecovida de Agroecologia
Sasop
Terra de Direitos

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Lauro Jardim e o imponderável Eike versus Eike

Eike: menos uma

Eike Batista, acionista majoritário, abriu fogo contra o minoritário Eike Batista em empresas que estão encrencadas.

Motivo: a petroleira OGPar, na qual Eike detém 5%, não cumpriu acordo com a OSX, controlada pelo empresário, e que deixou de pagar uma dívida de 5,25 milhões de dólares.

O valor é referente ao aluguel por três semanas de um navio plataforma, utilizado no campo Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, que representa 75% da produção da OGPar, em recuperação judicial.

Em setembro, as duas partes chegaram a um acordo de redução do aluguel, mas a petroleira agora quer um desconto maior. A OSX, que também está em recuperação judicial, ameaça pedir a falência da petroleira, caso o acordo seja rasgado.

Por Lauro Jardim

FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/economia/eike-versus-eike/

O DIÁRIO: Mar volta a avançar no Açu e gera transtorno

Phillipe Moacyr
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Parte da orla na praia do Açu, em São João da Barra, já foi tomada pela força da água nos últimos dias
Phillipe Moacyr
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perigo. Erosão chega

Tatiana Freire

“De que adianta desenvolvimento, se não há sustentabilidade? De que adianta a arrecadação surpreendente que São João da Barra (SJB) terá, se o Açu corre o risco de desaparecer? Não podemos continuar assistindo a este absurdo de braços cruzados”, o desabafo é do produtor Paulo Toledo, 56 anos, que mora há mais de meio século no distrito onde está localizado o Porto do Açu, e que revelou estar sofrendo ao observar a proporção que a erosão vem ganhando nos últimos dois anos.

Neste final de semana duas barracas foram “engolidas” pelo mar. Outras seis correm o mesmo risco, pois continuam sustentadas nos poucos centímetros de faixa de areia que ainda não foram atingidas pelo avanço da água. O morador Denis Toledo tem arquivadas fotos que apontam as proporções da erosão. Ele mostrou uma imagem de janeiro de 2013, em que as barracas levadas neste final de semana apareciam pelo menos a 10 metros de distância do mar.

O professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski publicou ontem em seu blog que “isto (a erosão) parece ser mais uma evidência de que o processo está se aprofundando, na mesma proporção em que a avança a construção do quebra mar que protege o Terminal 2 do Porto”.

Através de nota, a Prumo Logística, empresa que administra o Porto do Açu não confirmou nem desmentiu a ligação direta entre o avanço da erosão e a construção do quebra-mar. Informou apenas que “realiza um programa de monitoramento da dinâmica sedimentológica marinha e de erosões costeiras, conforme estabelecido no processo de licenciamento ambiental do empreendimento”. Mas, não soube informar o prazo para conclusão do estudo.

Estudo apontou que haveria erosão

A erosão que avança no Açu foi anunciada no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), que serviu de base para as licenças ambientais que autorizaram a construção do Porto. Abaixo, parte do texto do documento. “Pode-se observar que a praia ao norte do molhe norte apresentará um engordamento da sua zona praial. Já a praia ao sul do molhe sul apresenta dois processos distintos: um avanço da linha de praia na parte próxima ao molhe, e também a erosão do segmento de praia subsequente ao engordado. De forma a monitorar possíveis alterações e, consequentemente aplicar as medidas corretivas cabíveis, serão implantados o ‘Programa de Gerenciamento das Atividades de Dragagem’ e o ‘Programa de Monitoramento da Dinâmica Sedimentológica Marinha e de Erosões Costeiras’. Considerando os dados de avaliação do impacto e as medidas de mitigação, monitoramento e remediação, o grau de relevância do Impacto é Muito Alto (MA)”.

O morador Denis Toledo tem estudado o tema em busca de soluções para minimizar os danos à população. “Não sou técnico. Este tipo de estudo cabe a quem é especialista. Mas pelo que tenho pesquisado, vi que é possível conter ou, pelo menos, minimizar a erosão. Em Barcelona, na Espanha, após a construção do quebra-mar, a erosão ganhou proporções como as daqui. Eles fizeram intervenções, construindo quebra-mares menores em pontos estratégicas e o problema regrediu. É um caso a se pensar”, especulou.

Em 1º de outubro último foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de SJB para discutir o assunto. A realização do estudo que vem sendo feito pela Prumo foi uma das determinações da audiência.

 FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/mar-volta-a-avancar-no-acu-e-gera-transtorno-16441.html