Ano: 2014

Dilma “Coração de Leão” usa tribunais para solapar direitos dos trabalhadores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Direitos do proletariado são atacados com reforma trabalhista realizada por tribunais

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 Mais um brutal ataque aos direitos trabalhistas do proletariado está em curso no país, mas agora de forma diferente. Em vez de uma ‘reforma trabalhista’ clássica e tradicional, enviada ao Congresso em um pacote fechado para que ali seja modificada a legislação em benefício do patronato, com todo o desgaste político que isto significaria, o governo Dilma e aliados optaram por outra tática: pulverizar progressivamente tópicos da legislação através de outra instância do estado burguês, o Poder Judiciário, onde as leis são modificadas e/ou reinterpretadas em prejuízo dos trabalhadores, servindo-se, para isto, de brechas e dispositivos inseridos ardilosamente nas próprias leis burguesas quando de sua promulgação por pressão do movimento do proletariado. 

Esta forma fatiada de ataque aos direitos do proletariado teve, recentemente, dois lances de grande impacto negativo para os trabalhadores brasileiros, embora esse mesmo impacto venha sendo propositalmente escamoteado pela mídia burguesa.

No dia 13 de novembro deste ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS devido pelo patrão ao trabalhador só poderá ser cobrado na justiça em, no máximo, até 5 anos depois de sonegado pelo patrão. Detalhe: antes, o trabalhador tinha até 30 anos para cobrar este direito na justiça. Com a redução brutal nesse prazo de prescrição (de 30 para 5 anos), empresas de todo o país vão aumentar ainda mais suas margens de lucro às custas do saque. Ou seja: a decisão do STF, que foi tomada em resposta a uma ação individual impetrada por um trabalhador que queria corrigir seu FGTS, na prática ‘legalizou’ o calote dos patrões sobre o proletariado brasileiro. É que, no ordenamento jurídico brasileiro, as decisões do STF têm a chamada ‘repercussão geral’, ou seja, são seguidas pelos tribunais inferiores.

Novos ataques ao proletariado
Mas o ataque aos direitos do proletariado não fica só aí. No dia 4/12 último, o STF decidiu, por maioria dos votos de seus ministros, que a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado ‘eficaz’ na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial. Detalhe: quem declara a eficácia do EPI é o patrão. Em outras palavras, a raposa foi chamada pra tomar conta do galinheiro.

A decisão do STF foi proferida em resposta a recurso interposto pelo INSS questionando a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que utilizem EPIs considerados eficazes.

Com o golpe na aposentadoria especial, o próprio Estado burguês, por meio do INSS, economizará milhões às custas dos trabalhadores.

Com o aprofundamento da crise capitalista em nível mundial e a tendência estrutural de queda nas taxas de lucro, esses e outros ataques têm sido e serão cada vez mais intensos, demandando uma reação ainda mais organizada do proletariado e suas organizações. Inclusive porque tais ataques vêm, no Brasil, contando com apoio descarado das centrais pelegas e patronais, como CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST, verdadeiros balcões de negócios cujo único objetivo é vender os interesses dos trabalhadores e garantir polpudos lucros aos patrões. Em declaração divulgada dia 25 de novembro, após reunião com o Ministério da Fazenda, essas centrais mafiosas defenderam abertamente a redução salarial e a política de conciliação de classes, sob o argumento de que, na crise atual, seria ‘melhor’ para os trabalhadores garantirem seus empregos do que insistirem na conquista de direitos.

Que ninguém se iluda, pois novos ataques virão. O governo de direita do PT, pelos compromissos cada vez mais profundos que vem assumindo junto ao grande capital (agronegócio, bancos, indústria e setor exportador, entre outros), tudo fará para intensificar a redução/retirada de direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que promove a rapinagem das estruturas do Estado, abrindo caminho para a privatização de áreas como saúde, educação e saneamento, até então ‘preservadas’ da sanha privatista iniciada nos anos 90 por Collor e aprofundada por FHC.

Somente na perspectiva classista, denunciando o peleguismo, a acomodação, a conciliação de classes e o reformismo é que o proletariado e suas organizações genuinamente revolucionárias poderão avançar no sentido de reconstruir as bases da luta contra governos burgueses e patrões, em defesa dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, denunciando o caráter direitista do PT e aliados, pontas-de-lança do imperialismo no Brasil e na América Latina.

FONTE: http://www.mmarxista5.org/sindical/179-direitos-do-proletariado-sao-atacados-com-reforma-trabalhista-realizada-por-tribunais

 

Plano Diretor de São João da Barra: audiência de Barcelos criou mais dúvidas do que soluções. Mas enfrentamento entre Neco e Carla Machado deu o tom do evento

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Acabo de conversar com uma testemunha ocular da audiência pública realizada na noite de ontem na localidade de Barcelos para discutir o novo plano diretor do município de São João da Barra.  Essa testemunha me deu conta que, talvez por conta da grande desorganização do evento, muitos participantes ficaram sem entender as mudanças anunciadas para o uso do solo em Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras cujo zoneamento passará de rural para urbano. De quebra, como alguns participantes também estiveram na audiência realizada no dia anterior que ocorreu na localidade de Mato Escuro, alguns ajustes anunciados pelo prefeito Neco em Barcelos pareceram estar em desacordo com o que foi apresentado na audiência do dia anterior.

Segundo essa fonte, até parece que o novo plano diretor está sendo feito de tão maleável que suas justificativas mudam em menos de 24 horas, o que contribui para um aumento das incertezas sobre as reais dos ajustes propostos.

Para mim uma coisa parece óbvia. As mudanças no zoneamento de Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras zoneadas como urbanas a partir deste novo PDM não visam apenas aumentar o recolhimento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em São João da Barra. A intenção para mim é muito mais abrir novas áreas para expansão imobiliária, enquanto se diminui o espaço para a produção agrícola. Um problema ainda não explicitado é sobre como a expansão dos condomínios fechados se dará sobre áreas agrícolas em Água Preta e Mato Escuro que ficaram de fora dos decretos de desapropriação já promulgados pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Mas deixando os aspectos técnicos da audiência, um embate que literalmente chacoalhou o ambiente foi o enfrentamento entre o prefeito Neco e a ex-prefeita Carla Machado que se encontraram pela primeira vez para debater o cisma que se instalou entre eles. Segundo o que a minha fonte apontou, Carla Machado conseguiu algo inédito em audiências públicas ao instalar o completo silêncio em sua primeira fala. Segundo a narrativa que me foi dada, era possível ouvir o bater de asas dos pernilongos que perturbavam quem estava na audiência.

E o prefeito Neco parece ter sentido o golpe e isso ficou claro em pelo menos duas ocasiões. Na primeira quando afirmou que aquela audiência não “era um debate”.  Depois não contente com uma declaração tão esquisita, Neco teria tentado encerrar intempestivamente a audiência, mas foi salvo pelo secretário de Planejamento, Sidney Salgado, que lembrou a ele que ainda havia um bom número de questões levantadas pela platéia presente na audiência. O peculiar aqui é a negação do debate numa audiência pública. Se este tipo de reunião não destina ao debate democrático de ideias, qual seria então o objetivo da PMSJB ao realizá-las?

A impressão que ficou em ouvir esse relato é que afora os acalorados embates entre ex-aliados políticos, o conteúdo do novo plano diretor de São João da Barra ainda carece de maiores esclarecimentos, pois parece haver ainda mais caroços por debaixo do angu. 

Rio de Janeiro: reunião com IBAMA para demandar revisão de licenciamentos “Fast Food” que agridem ambientes naturais e populações tradicionais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MOVIMENTOS SOCIAIS, PESCADORES E AGRICULTORES REUNEM COM SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA-RJ HOJE (DIA 17/12) ÀS 16 HS PARA SOLICITAR REVISÃO DO LICENCIAMENTO DE MEGA-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E IMOBILIÁRIOS

Nesta 5ª. feira (dia 17/12) às 16 hs, movimentos ecológicos, agricultores familiares e pescadores artesanais de diversos municípios fluminenses participarão de Encontro com a Superintendente do IBAMA-RJ, Dra. Silvana Medeiros, onde estarão apresentando pareceres técnicos e jurídicos que comprovam um conjunto de ilegalidades e de irregularidades que vem ocorrendo nos processos de licenciamento ambiental de vários mega-empreendimentos industriais e imobiliários no Estado do Rio de Janeiro que tem sido conduzidos ao arrepio da lei pelos Órgãos ambientais estaduais (Secretaria Estadual do Ambiente, CECA e INEA-RJ) apesar da legislação vigente determinar que estes são de competência exclusiva do Órgão ambiental federal (IBAMA).

O Encontro na Sede do IBAMA-RJ (Praça Xv, No. 2 – Centro, Rio de Janeiro) foi solicitado pelo Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL), presidente da Comissão de Trabalho da ALERJ, que nos últimos meses vêm realizando Audiências Públicas sobre diversos conflitos socioambientais que ameaçam destruir o patrimônio ambiental (dunas, restingas, mata atlântica, corpos hídricos etc) e, ao mesmo tempo, expulsar das terras onde vivem um grande contingente de famílias de pescadores e agricultores, a saber:

– Construção de Resort luso-espanhol de alto luxo na APA (Área de Proteção Ambiental de Maricá) que ameaça destruir restingas e promover a remoção e despejo de centenas de famílias de pescadores da Comunidade de Zacarias que vivem próximos à Lagoa de Maricá há mais de 200 anos. A APA foi criada em 1984, no 1º. governo Leonel Brizola, e é estudada há décadas pelas Universidades Públicas UFRJ, UFF e UERJ que já produziram mais de 300 estudos científicos recomendando sua proteção e a conservação em função da presença de dezenas de espécies da fauna ameaçadas de extinção. No local há relevantes sítios arqueológicos, além da presença secular dos pescadores artesanais que tem seus territórios, cultura e modo de vida legalmente protegidos pela Constituição Federal brasileira (1988) e por convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela ONU;

– Implantação de Emissário Submarino da Refinaria do COMPERJ/PETROBRAS que pretende lançar grande volume de metais pesados, altamente poluentes, na praia de Itaipuaçu, Maricá, cuja poluição química-industrial será dispersada ao longo das correntes marinhas das Malvinas e do Brasil. A região é um dos mais importantes pesqueiros do litoral fluminense, tendo sido recentemente criada uma Reserva Extrativista Marinha para proteger o Direito ao Trabalho dos pescadores artesanais que com o oleoduto do COMPERJ perderão sua fonte de subsistência, além de afetar a balneabilidade das praias oceânicas e a atividade turística em Maricá e Niterói;

– Implantação do Terminal Portuário Naval (TPN) da Refinaria do COMPERJ/PETROBRAS, previsto para a Praia de Jaconé, Maricá: ameaça destruir a vocação ecoturística e pesqueira da região, além de provocar a ampliação da área de exclusão em que os pescadores artesanais ficarão proibidos de trabalhar;

– Gasoduto Rota 3, que entrará por Jaconé mas atravessará o município de Maricá rumo ao COMPERJ, passando inclusive pelos mais importantes cursos hídricos da bacia hidrográfica;

– Bota-fora de 9 dragagens licenciadas pela SEA/CECA e INEA que encontram-se em andamento no interior da Baía de Guanabara que estão movimentando um volume estimado de 3 a 4 estádios do Maracanã de sedimentos (lama) contaminada por metais pesados oriundos dos portos do Rio de Janeiro, Niterói e da Praia da Beira em São Gonçalo, além do Canal do Cunha; embarcações tem lançado diariamente estes sedimentos contaminados na entrada da Baía de Guanabara poluindo as praias de Niterói e impedindo a pesca e atividades de mergulho;

– Implantação do Terminal Portuário (TERPOR) no bairro do Barreto, em Macaé: há 23 laudos técnicos de pesquisadores renomados de diferentes áreas que comprovam o desastre ambiental a ser provocado pela implantação deste empreendimento de grande porte, tais como fortes riscos aos ecossistemas e prejuízos aos pescadores artesanais de Macaé. O anúncio do TERPOR já vem gerando acelerada especulação imobiliária no bairro do Lagomar, já densamente habitado, com o aumento das invasões na área do Parque Nacional de Jurubatiba. A cidade nas últimas décadas tem sido excessivamente impactada pela indústria petroleira.

O projeto do TERPOR é da empreiteira Queiroz Galvão cujos diretores foram presos pela Polícia Federal na operação “lava jato” na PETROBRAS.

O local projetado para o TERPOR é uma área urbana e está localizada muito próxima do Parque Nacional de Jurubatiba cuja rica biodiversidade encontra-se ameaçada de forma irreversível. Há incidência por ex. de Toninhas e muitas outras espécies em risco de extinção que são legalmente protegidas por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O empreendimento provocará ainda fortes prejuízos aos pescadores artesanais que nas últimas décadas vem perdendo seus territórios e o direito ao trabalho no mar em função da expansão da indústria petroleira.

O mega-porto do TERPOR ameaça ainda destruir sítios arqueológicos e a Ilha de Santana que são símbolos da cidade e relevantes bens ecológicos e turísticos.

Até o momento, os órgãos ambientais do estado não se dispuseram a analisar as Alternativas de localização existentes como a construção de uma Estrada que ligaria vários municípios da região ao Porto do Açu, reduzindo significativamente os impactos socioambientais do TERPOR.

Por sua vez, o Porto do Açu, de propriedade do ex-bilionário Eike Batista, que também foi licenciado pelo governo do estado, provocou a salinização de lagoas conforme comprovou peritos dos Ministério Público Federal e Estadual e pesquisadores da UENF; além da remoção arbitrária de agricultores familiares que tiveram suas moradias destruídas pelo empreendedor configurando grave violação do Direito à Moradia previsto na C. F. de 1988 e pela ONU;

– Resort de alto luxo do Club Med, em Cabo Frio: vêm há um mês destruindo as raras Dunas do Peró que é um símbolo da Região dos Lagos. A região constitui um dos mais importantes Geoparques do Brasil e do mundo, segundo a UNESCO. O Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia está movendo ação judicial em que solicita o embargo imediato das obras (há diariamente grande número de caminhões e máquinas no local destruindo as dunas e sítios arqueológicos), tendo o MPF identificado que o empreendedor com a conivência e omissão dos órgãos ambientais do estado fracionaram (fragmentaram) o mega-empreendimento imobiliário em diversas licenças ambientais para com isso burlar a competência do licenciamento que é de responsabilidade legal do IBAMA;

– Empreendimento imobiliário GRAN RISERVA dentro da área do raro Mangue de Pedra em Búzios: só existem 3 ecossistemas Mangue de Pedra no mundo que vêm sendo destruído de forma acelerada pela especulação imobiliária. O GRAN RISERVA chegou a ser embargado por ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual após ter sido destruída grande parte da vegetação local por construções irregulares dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) protegida pelo Código Florestal brasileiro.

Em 2013, o INEA se posicionou contrário à aprovação de Projeto de Lei proposto pela ALERJ que criava o Parque Estadual do Mangue de Pedra que visava proteger o ecossistema e o direito dos pescadores e dos quilombolas da Praia da Rasa. Há quase 3 anos a Prefeitura de Búzios está engavetando a proposta de criação de uma Unidade de Conservação da Natureza na região. Sem dispor de uma proteção legal o mangue tem sido destruído pela especulação imobiliária.

– Barragem do COMPERJ no Rio Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu: a Refinaria do COMPERJ/PETROBRAS, apesar do seu grande porte e elevado potencial poluidor, foi licenciada pelos órgãos ambientais estaduais em APENAS 6 meses o que impediu uma análise técnica séria e adequada do conjunto dos seus impactos sociais e ecológicos. Um dos principais problemas identificados, após o licenciamento ambiental do empreendimento, foi o aumento da falta d´água para abastecer os municípios situados no Leste da Baía de Guanabara que tiveram sua população ampliada expressivamente com a implantação do COMPERJ em Itaboraí.

A refinaria COMPERJ tem sido objeto da investigação pela Polícia Federal na operação “lava jato” por denúncias de superfaturamento de suas obras.

Para “resolver” a crise hídrica, o governo do estado pretende construir uma mega-barragem alagando extensa área de elevado potencial agrícola e terras destinadas pelo próprio governo federal – desde os anos 1960 – para assentamentos da reforma agrária, sendo que atualmente estas famílias trabalhadoras encontram-se ameaçadas de remoção e despejo arbitrários em função da ameaça de construção da barragem pela CEDAE. O município é responsável pela produção de 40% dos produtos que chegam às feiras livres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Estudos da EMATER-RJ estimam que a extinção da agricultura local provocará um prejuízo econômico de mais de R$ 120 milhões ao ano, além da perda de 15 mil empregos. A construção da barragem grande também provocará o desmatamento de 10 milhões de árvores (espécies nativas da Mata Atlântica, o que configura Crime Ambiental). Moradores, ecologistas e técnicos propõe como alternativa à grande barragem o aproveitamento de 4 reservatórios da CEDAE já existentes na região, e que encontram-se abandonados há mais de 20 anos, onde existe um volume de água de boa qualidade superior ao atualmente existente no Rio Guapiaçu que encontra-se bastante assoreado e não tem disponibilidade hídrica suficiente para abastecer grandes cidades como Niterói, São Gonçalo e Itaboraí etc.

Nenhum destes mega-empreendimentos dispõe de AAE (Análise Ambiental Estratégica), uma vez que múltiplos licenciamentos estão ocorrendo na mesma área de influência, desta forma afetando com grande impacto o sistema lagunar e o litoral fluminense. Todos os licenciamentos a cargo dos Órgãos ambientais estaduais também estão descumprindo a Lei Estadual No. 3111/1998 que obriga a realização prévia de Estudo de Sinergia (ou de avaliação do impacto combinado da magnitude do potencial poluidor de cada empreendimento a ser licenciado), e que exige a realização da análise conjunta dos empreendimentos quando houver mais de um EIA/RIMA para a mesma bacia hidrográfica para com isso definir a capacidade de suporte do ecossistema, a diluição dos poluentes e os riscos civis, sendo que em seu Artigo 2º. da Lei é expressamente previsto que o não atendimento a estas exigências torna NULO DE PLENO DIREITO os respectivos processos de licenciamentos ambientais e o cancelamento da licença ambiental.

Os movimentos sociais denunciam que além da violação dos Direitos Humanos e de Crime Ambiental premeditado as audiências públicas organizadas pelos órgãos estaduais tem sido uma fraude não havendo espaço para a participação das populações locais impactadas, pescadores, ecologistas e pesquisadores críticos aos mega-empreendimentos, que tem sido sistematicamente cerceados (impedidos) de exercer o direito de participação previsto na legislação. Há ainda várias denúncias de coação e intimidação dos que se opõem aos chamados LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS “FAST FOOD” que se caracterizam por não consultarem previamente os Órgãos ambientais federais IBAMA e ICMBIO que, de acordo com a legislação em vigor, são os responsáveis pelo licenciamento de qualquer empreendimento de grande porte e elevado potencial poluidor localizado no litoral brasileiro (Lei Federal No. 7661/1988 – Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro).

A maioria destes mega-empreendimentos industriais e imobiliários estão localizados ou estão sendo ilegalmente licenciados em áreas onde existem inúmeros Sítios Arqueológicos e não foram PREVIAMENTE licenciados pelo IPHAN, que é o órgão federal responsável pela proteção destes bens de valor histórico e cultural.

O Deputado Paulo Ramos (PSOL) também convidou para o Encontro as diretorias da ASIBAMA-RJ, associação que representa os técnicos do IBAMA, e do SINTSAMA e da ASINEA-RJ, entidades sindicais que representam os técnicos e funcionários da SEA e do INEA, para tratar dos aspectos relativos a denúncias recebidas pela Comissão de Trabalho da ALERJ sobre a ocorrência de situações de ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO sofridos por Servidores Públicos concursados na análise dos processos de licenciamentos ambientais no Estado do Rio de Janeiro; além de constrangimentos, coação e ameaças a moradores, ecologistas, pescadores e agricultores contrários à instalação dos citados empreendimentos.

Academia Brasileira de Ciências divulga documento sobre crise hídrica

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Agência FAPESP – A Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgou, na sexta-feira (12/12), a “Carta de São Paulo”, um documento com análises e recomendações para enfrentar a crise hídrica no Sudeste.

Redigido sob a coordenação do pesquisador José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia (IIE), o documento pede, por exemplo, modificações imediatas no sistema de governança dos recursos hídricos.

“É absolutamente necessário e imprescindível modernizar e dinamizar os sistemas de gestão”, afirmam os cientistas na carta. “As alterações devem ser implantadas de forma a promover mudança da gestão setorial, de resposta e em nível local, para uma gestão preditiva, integrada e em nível de ecossistema (bacia hidrográfica), levando em conta os processos ecológicos, econômicos e sociais.”

O documento foi elaborado após o simpósio “Recursos hídricos na Região Sudeste: segurança hídrica, riscos, impactos e soluções’”, promovido pela ABC no Instituto de Botânica de São Paulo, no fim de novembro.

De acordo com os especialistas, há uma ameaça real à segurança hídrica do Sudeste, em especial na Região Metropolitana de São Paulo e no interior de Minas Gerais e do Estado do Rio de Janeiro. Isso diante dos indícios “fortíssimos” de mudança climática – que devem trazer eventos climáticos cada vez mais extremos – e do fato de que os sistemas produtores de água não dispõem de capacidade para garantir as vazões necessárias ao atendimento da demanda atual e projetada.

Eles afirmam que a saúde pública, as economias local e regional, a produção de energia e de alimentos e a segurança das populações urbanas e rurais já estão sendo afetadas pela crise.

Entre outros pontos, os cientistas recomendam uma drástica redução de consumo de água para 2015 (na indústria, na agricultura e no abastecimento público), investimentos imediatos em medidas de longo prazo e projetos de saneamento básico e tratamento de esgoto. “Esse problema crônico referente a saneamento básico e tratamento de esgoto (…) está diretamente relacionado com a perda de qualidade de água de nossos mananciais, o que aumenta o risco e a vulnerabilidade das populações humanas e compromete ainda mais os efeitos da escassez.”

Eles defenderam também ações de divulgação e informação sobre as medidas emergenciais, os planos de longo prazo e a gravidade da crise. “Somente a transparência e a mobilização podem evitar uma maior instabilidade social, que corre o risco de acontecer se o abastecimento público continuar sendo drasticamente afetado, como indicam os dados científicos e as informações existentes”, diz a carta.

Entre os signatários da carta estão pesquisadores como Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Eduardo Assad, do Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura (CNPTIA) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); José Marengo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); Carlos Tucci, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A íntegra da carta pode ser lida em http://www.abc.org.br/article.php3?id_article=3758

FONTE: http://agencia.fapesp.br/academia_brasileira_de_ciencias_divulga_documento_sobre_crise_hidrica/20417/

Relatório da Fiocruz reafirma correlação entre material expelido pela TKCSA e impactos na saúde

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

*Por: Marina Lemle

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Três anos depois do primeiro relatório da Fiocruz sobre os impactos socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) em Santa Cruz, no Rio de Janeiro, a Fundação elaborou um novo relatório,, com uma análise atualizada dos problemas. Produzido por um Grupo de Trabalho da Fiocruz instituído em 2011 e formado por especialistas de diferentes áreas e unidades, o documento complementa o anterior, feito por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), ambas da Fiocruz.

O relatório reafirma existir correlação entre a exposição ao material particulado expelido pela siderúrgica e impactos agudos na saúde dos moradores, em especial com problemas respiratórios, dermatológicos e oftalmológicos observados pouco tempo após o contato com a fuligem. Registros de queixas de moradores em diferentes momentos, achados clínicos e estudos realizados pelo grupo de trabalho da Secretaria de Estado do Ambiente (GT SEA/RJ) indicam tanto o surgimento de novos casos de doenças como o agravamento de quadros clínicos preexistentes. No conjunto de informações disponíveis, há coerência entre várias evidências e estudos.

O problema pode ser considerado de especial relevância devido ao elevado potencial poluidor de uma usina siderúrgica para a produção de aço bruto para exportação industrial. A fábrica está localizada no bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, junto à Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba. Essa bacia hidrográfica apresenta um histórico de vulnerabilidade socioambiental pela falta de políticas públicas e pela implantação de empreendimentos altamente poluidores e de graves impactos socioambientais.

Desde a fase de licenciamento da TKCSA, passando pelo início da operação, em junho de 2010, até hoje, o empreendimento vem sendo alvo de denúncias e controvérsias. Durante a construção, houve grandes impactos no entorno. Alterações nos ecossistemas marinhos degradam as condições de trabalho e vida dos pescadores artesanais da região, vulnerabilizando-os. E, finalmente, os diversos episódios agudos de poluição atmosférica afetaram os moradores da região, que apresentaram diversos sintomas. Desde o início deste processo, movimentos comunitários e sociais locais, nacionais e internacionais vêm demandando aos pesquisadores da Fiocruz diagnósticos e propostas para lidar com o problema.

Território de alta vulnerabilidade

Um estudo epidemiológico evolutivo das condições de saúde realizado a partir de dados secundários de sistemas de informação em saúde de 2000 a 2011 na área de influência da TKCSA (bairros Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, no Rio de Janeiro, e o município de Itaguaí) mostra a evolução de eventos ligados às doenças do apare­lho circulatório, do aparelho respiratório, causas externas e mortalidade infantil que podem ter relação com a chegada e entrada em operação da siderúrgica. No relatório, a Fiocruz se contrapõe à posição defendida e veiculada pela TKCSA de que o material particulado seja grafite e possa ser considerado um componente atóxico.

”A posição dos pesquisadores da Fiocruz, em consonância com a literatura científica internacional, é a de que a exposição a qualquer tipo de material particulado é potencialmente geradora de problemas de saúde. Temos a convicção de que os empreendimentos siderúrgicos têm forte relação com problemas ambientais e de saúde historicamente definidos, e que não há nenhuma evidência de melhor condição no caso em tela, ao contrário. Trata-se de um território de alta vulnerabilidade e, do ponto de vista da saúde ambiental e dos trabalhadores, medidas de proteção, de mitigação e controle devem ser explicitadas em seu real dimensionamento”, diz o texto.

De acordo com o documento, a poluição atmosférica gerada pela TKCSA não se restringiu aos eventos críticos que foram objetos de multas pelo órgão ambiental estadual (Inea), considerados acidentes ambientais ampliados. As não conformidades registradas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) indicaram a necessidade de um melhor monitoramento das emissões gasosas, além do material particulado, e revelaram que a poluição não se limitou ao ar, sendo identificada também na água e no solo.

O relatório ainda chama atenção para a ocorrência de doenças endêmicas na região (dengue, tuberculose e hanseníase), o que revela condições de vida precárias, agravadas com a chegada de uma empresa poluidora. Dentro desta adversidade, identifica-se a dificuldade de acesso ou insuficiência das ações e serviços de saúde para controlar essas doenças.

Dificuldades para o acesso a informações

Segundo o GT Fiocruz, o caso da TKCSA pode ser considerado emblemático e complexo por diversas razões. Desde o início envolve políticas e ações dos níveis federal, estadual e municipal, além de diversos setores de governo, como o meio ambiente, saúde, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico, com desafios e conflitos relacionados à interação e responsabilidades das várias instâncias e instituições, em especial no tocante à proteção do meio ambiente e da saúde da população em geral e dos trabalhadores.

“Existem, desde a fase de licenciamento, dificuldades para a produção, disponibilização e acesso de informações sobre o empreendimento e seus impactos socioambientais e à saúde, bem como uma sistemática ausência de informações e fragilidade das ações do SUS. Tal situação é evidenciada pela necessidade de uma auditoria da saúde sobre o empreendimento, que até o presente momento não foi realizada”, registra o texto.

Outra dimensão do caso é o elevado nível de conflitos, evidenciado pelas diversas ações do Ministério Público e da Defensoria Pública, que culminaram em ações civis públicas por crime ambiental contra a empresa, e que contou com o depoimento de pesquisadores da Fiocruz durante o processo judicial; pela criação e atuação de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que publicou em diário oficial o relatório sobre as possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado do RJ e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, no processo de concessão de licenciamento ambiental da TKCSA, que aponta para diversas irregularidades e recomenda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso; pelo fato de dois trabalhadores da Fiocruz terem sido processados judicialmente pela empresa após terem se pronunciado publicamente acerca dos possíveis danos à saúde e ao ambiente provocados pelo empreendimento, fato posteriormente suspenso após intensa mobilização social e institucional.

A Fiocruz afirma, no documento, ter convicção de que a colaboração mútua e o fortalecimento das relações interinstitucionais com órgãos de saúde e ambientais levarão a ações e resultados que possibilitem a redução das vulnerabilidades socioambientais, a implementação de vigilância e atenção integral à saúde de populações expostas em situações complexas de risco e a adequação de empreendimentos de alto impacto ambiental e sanitário, como no caso das plantas siderúrgicas integradas.

* Agência Fiocruz de Notícias

FONTE: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/36917

MMX, mineradora de Eike Batista, continua trajetória morro abaixo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MMX tem prejuízo de R$86 milhões no 3º trimestre

MMX, a única que já dá dinheiro

MMX: no segundo trimestre, o prejuízo havia sido de R$ 1,9 bilhão

Juliana Schincariol, da REUTERS

Rio de Janeiro – A mineradora MMX informou nesta terça-feira que teve prejuízode 86 milhões de reais no terceiro trimestre, ante resultado negativo de 1,2 bilhão de reais um ano antes.

No segundo trimestre, o prejuízo havia sido de 1,9 bilhão de reais.

“Este resultado no trimestre é fundamentalmente consequência do teste de recuperabilidade de ativos realizado pela companhia no segundo trimestre, desdobrando em um reconhecimento de impairment de 1,8 bilhão de reais”, disse a MMX em seu relatório de resultados.

As vendas de minério de ferro foram de 839,4 mil toneladas no terceiro trimestre, queda de 61 por cento na comparação anual.

Desta forma, a receita líquida caiu 75 por cento na mesma base de comparação, a 83,6 milhões de reais.

O Ebitda (sigla em inglês PARA lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado ficou negativo em 142,2 milhões de reais, ante negativo em 69,8 milhões de reais no terceiro trimestre de 2013.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/mmx-tem-prejuizo-de-r-86-milhoes-no-3o-trimestre

Julian Assange: Negócio do Google e Facebook é a destruição da privacidade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Julian Assange

Julian Assange é fundador do WikiLeaks, atualmente está refugiado na Embaixada do Equador em Londres

Negócio do Google e Facebook é a destruição industrial da privacidade

O fim da privacidade amplia o desequilíbrio de poder entre as elites e o resto do mundo

por Julian Assange, no New York Times, via UOL

Hoje, dizer que o livro “1984″ de George Orwell foi profético já é um clichê jornalístico, e suas profecias são um lugar-comum da modernidade. Sua leitura agora pode ser uma experiência entediante. Comparados às maravilhas oniscientes do estado de vigilância atual, os dispositivos do Big Brother — televisores vigilantes e microfones ocultos — parecem pitorescos, até mesmo reconfortantes.

Tudo sobre o mundo que Orwell imaginou tornou-se tão óbvio que temos dificuldade com as deficiências narrativas do romance.

Impressiono-me mais com outro dos seus oráculos: um ensaio de 1945 intitulado “Você e a Bomba Atômica,” em que Orwell antecipa mais ou menos a forma geopolítica do mundo no meio século que se seguiu. “Épocas em que a arma dominante é cara ou difícil de fazer”, ele explica. “Será uma era de despotismo, ao passo que, quando a arma dominante é barata e simples, as pessoas comuns têm uma chance. Uma arma complexa deixa o forte mais forte, enquanto uma arma simples — desde que não haja resposta a ela — fortalece os fracos”.

Ao descrever a bomba atômica (que havia sido lançada apenas dois meses antes em Hiroshima e Nagasaki) como uma “arma inerentemente tirânica”, ele prevê que ela irá concentrar o poder nas mãos de “dois ou três superestados monstruosos” com avançadas bases de indústria e pesquisa necessárias para produzi-la. E se, ele pergunta, “as grandes nações sobreviventes fizessem um acordo tácito para nunca usar a bomba atômica uma contra a outra? E se elas apenas a usassem, ou ameaçassem usá-la, contra povos incapazes de retaliar?”.

O resultado provável, ele conclui, seria “uma época tão horrivelmente estável quanto os impérios de escravos da antiguidade”. Ao inventar o termo, ele prevê “um permanente estado de ‘guerra fria’: uma paz sem paz”, em que “os povos e as classes oprimidas têm menos perspectivas e esperança”.

Há paralelos entre a época de Orwell e a nossa. Por um lado, nos últimos meses, fala-se muito sobre a importância de “proteger a privacidade”, mas pouco sobre por que isso é importante. Não é, como nos querem fazer acreditar, que a privacidade seja inerentemente valiosa. Isso não é verdade. A verdadeira razão está no cálculo do poder: a destruição da privacidade amplia o desequilíbrio de poder existente entre as facções que decidem e o povo, deixando “os povos das classes oprimidas”, como Orwell escreveu, “ainda mais sem esperança”.

O segundo paralelo é ainda mais grave e menos compreendido. Nesse momento, mesmo aqueles que lideram o ataque contra o estado de vigilância continuam a tratar a questão como se ela fosse um escândalo político, culpa de políticas corruptas de alguns homens maus, que devem ser responsabilizados. Acredita-se que as sociedades precisem apenas aprovar algumas leis para corrigir a situação.

O câncer é muito mais profundo do que isso. Vivemos não só em um estado de vigilância, mas em uma sociedade de vigilância. A vigilância totalitária não está apenas em nossos governos; está incorporada na nossa economia, em nossos usos mundanos da tecnologia e em nossas interações cotidianas.

O conceito da internet — uma rede única, global, homogênea que abrange o mundo todo — é a essência de um estado de vigilância. A internet foi construída em um modo de vigilância amigável porque os governos e organismos comerciais importantes assim o quiseram. Havia alternativas a cada passo do caminho. Elas foram ignoradas.

Em sua essência, empresas como o Google e o Facebook estão no mesmo ramo de negócio que a Agência de Segurança Nacional (NSA) do governo dos EUA. Elas coletam uma grande quantidade de informações sobre os usuários, armazenam, integram e utilizam essas informações para prever o comportamento individual e de um grupo, e depois as vendem para anunciantes e outros mais. Essa semelhança gerou parceiros naturais para a NSA, e é por isso que eles foram abordados para fazer parte do PRISM, o programa de vigilância secreta da internet. Ao contrário de agências de inteligência, que espionam linhas de telecomunicações internacionais, o complexo de vigilância comercial atrai bilhões de seres humanos com a promessa de “serviços gratuitos”. Seu modelo de negócio é a destruição industrial da privacidade. E mesmo os maiores críticos da vigilância da NSA não parecem estar pedindo o fim do Google e do Facebook.

Recordando as observações de Orwell, há um lado “tirânico” inegável na internet. Mas ela é muito complexa para ser inequivocamente classificada como um fenômeno “tirânico” ou “democrático”.

Quando os povos começaram a formar cidades, foram capazes de coordenar grandes grupos pela primeira vez e rapidamente ampliar a troca de ideias. Os consequentes avanços técnicos e tecnológicos geraram os primórdios da civilização humana. Algo semelhante está acontecendo em nossa época. É possível se comunicar e fazer negócios com mais pessoas, em mais lugares em um único instante de modo nunca antes visto na história. A mesma evolução que facilita a vigilância da nossa civilização, dificulta sua previsibilidade. Grande parte da humanidade teve facilitada a busca pela educação, a corrida para o consenso e a competição com grupos de poder entrincheirados. Isso é encorajador, mas a menos que seja cultivado, pode ter vida curta.

Se há uma analogia moderna do que Orwell chamou de “arma simples e democrática”, que “fortalece os fracos”, ela seria a criptografia, a base da matemática por trás do bitcoin e dos programas de comunicações mais seguros. A produção é barata: um software de criptografia pode ser produzido em um computador doméstico. E a distribuição é ainda mais barata: um programa pode ser copiado de uma forma que objetos físicos não podem. Mas também é insuperável — a matemática no coração da criptografia moderna é sólida e pode suportar o poder de uma superpotência. A mesma tecnologia que permitiu que os aliados criptografassem suas comunicações de rádio para protegê-las contra interceptações, agora pode ser baixada através de uma conexão com a internet e instalada em um laptop barato.

Considerando-se que, em 1945, grande parte do mundo passou a enfrentar meio século da tirania em consequência da bomba atômica, em 2015 enfrentaremos a propagação inexorável da vigilância em massa invasiva e a transferência de poder para aqueles conectados às suas superestruturas. É muito cedo para dizer se o lado “democrático” ou o lado “tirânico” da internet finalmente vencerá. Mas reconhecê-los — e percebê-los como o campo de luta — é o primeiro passo para se posicionar efetivamente junto com a grande maioria das pessoas.

A humanidade agora não pode mais rejeitar a internet, mas também não pode se render a ela. Ao contrário, temos que lutar por ela. Assim como os primórdios das armas atômicas inaugurou a Guerra Fria, a lógica da internet é a chave para entender a iminente guerra em prol do centro intelectual da nossa civilização.

FONTE: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/julian-assange.html

Pezão asfixia universidades estaduais, e reitoria da UENF promove inauguração “beija mão” do bandejão para recepcionar o algoz

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A matéria abaixo dá conta da manutenção do vero do (des) governador Pezão a uma emenda proposta pela Comissão de Educação da ALERJ que tiraria as três universidades estaduais do Rio de Janeiro do estado quase insolvência em que se encontram neste momento.

Esse veto como mostra a matéria assinada pelo jornalista Djalma Oliveira representará uma perda de 917 milhões de reais que poderiam alavancar a recuperação da condição de coma em que o (des) governo comandado por Sérgio Cabral e Pezão colocaram a UENF, a UERJ e a UEZO.

Mas quem pensa que este tapa na cara serviu para colocar um pouco de brio na reitoria da UENF, tire o cavalo da chuva. É que mesmo após essa veto, a reitoria comandada por Silvério Freitas vai promover uma inauguração “beija mão” do restaurante universitário que já começou a funcionar nesta 3a. feira (16/12). 

Como uma postura submissa como essa apresentada pela reitoria, não será de se surpreender que 2015 seja um ano ainda mais difícil para  o funcionamento básico da UENF. Mas, convenhamos, aprenderam a beijar a mão com o Sérgio Cabral. Que mais poderíamos esperar?

Veto deixará as universidades estaduais com menos recursos em 2015

Veto do governador foi mantido pelos deputados
Veto do governador foi mantido pelos deputados Foto: Urbano Erbiste / Urbano Erbiste
Djalma Oliveira

A Assembleia Legislativa do Rio manteve o veto do governador Luiz Fernando Pezão à emenda, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garantia 6% da receita líquida para as quatro universidades estaduais (Uerj, Uezo, Uenf e Cecierj). Se ele tivesse sido derrubado, as instituições de ensino ganhariam, no próximo ano, mais R$ 917 milhões.

FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/veto-deixara-as-universidades-estaduais-com-menos-recursos-em-2015-14825088.html#ixzz3M5szk4mk

Depois de 6 anos, bandejão da UENF começa a funcionar. Vitória da luta dos estudantes!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Depois de 6 anos de o início da sua construção, o bandejão da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) finalmente começou a funcionar. Essa é uma conquista de toda a comunidade universitária, mas especialmente dos estudantes que passaram mais de uma década exigindo que essa unidade existisse, muitas vezes indo contra a vontade da reitoria da UENF. Essa reitoria, aliás, que teve a péssima ideia de esperar a comida começar a ser servida para começar o cadastramento dos futuros usuários!

Agora que o bandejão começou a funcionar, outros desafios se seguiram principalmente para garantir a qualidade e o preço acessível das refeições. E dado o quadro orçamentário da UENF para 2015, estas não são questões dadas, e exigirão uma contínua atenção do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos demais sindicatos que representam professores e servidores.  Aliás, aqui há que se abrir um parêntese e também lembrar o importante papel da Comissão de Educação da ALERJ que reservou duas emendas parlamentares que garantiram a construção do bandejão. E nunca é demais lembrar que a Comissão de Educação, liderada pelo deputado Comte Bittencourt do PPS e com importantes participações do deputado Marcelo Freixo do PSOL, teve que fazer isto porque a reitoria da UENF usou a primeira dotação de R$ 5 milhões para outras obras, deixando de fora o bandejão!

Mas que ninguém se engane, a existência deste bandejão não apenas vem suprir uma injustiça histórica que foi o fechamento do primeiro bandejão, mas também contribuirá para aumentar a aderência dos estudantes aos seus cursos, visto que muitos tiveram que abandonar a UENF ao longo dos anos simplesmente por não conseguirem arcar com os custos da alimentação.

E antes que eu me esqueça, abaixo vai uma imagem de um dos primeiros pratos servidos no dia de hoje. E que no futuro haja mais comida e mais diversidade de produtos. E, antes que eu me esqueça, com preços que estejam dentro daquilo que é praticado nacionalmente por outras instituições públicas de ensino superior.

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Longa vida ao bandejão da UENF!

Regiões costeiras em perigo por causa de intervenções humanas e mudanças climáticas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Praias do Rio e de outras partes do mundo correm risco de serem ‘varridas’ do mapa

Dupla de renomados geólogos marinhos alerta que intervenção humana e mudanças climáticas aceleram processo de erosão

Tempestade faz ondas encobrirem farol em Newhaven, sul da Inglaterra, em fevereiro deste ano Foto: TOBY MELVILLE / REUTERS
Tempestade faz ondas encobrirem farol em Newhaven, sul da Inglaterra, em fevereiro deste ano – TOBY MELVILLE / REUTERS
RIO – As praias do Rio e de diversas outras cidades do planeta correm o risco de serem “varridas do mapa”. O alerta vem de dois importantes nomes da geologia marinha mundial que assinam o livro recém-lançado “The last beach” (“A última praia”), ainda sem previsão para chegar ao Brasil

Os especialistas Andrew Cooper, professor de Estudos Costeiros da Universidade de Ulster, no Reino Unido, e Orrin Pilkey, professor de ciências da terra e dos oceanos na Universidade de Duke, nos EUA, defendem a teoria de que as intervenções humanas a beira-mar, junto com a elevação dos níveis de oceanos e as tempestades cada vez mais fortes por conta das mudanças climáticas, estão provocando vasta erosão de areia em direção ao fundo dos oceanos, num efeito de “varredura” do solo costeiro.

Na semana passada, tempestades nos oceanos Atlântico e do Pacífico geraram ondas de mais de 15 metros de altura que destruíram defesas marítimas de concreto em praias na Europa, América do Norte e nas Filipinas.

“A sentença de morte já soou para grandes extensões de praias ao longo de costas densamente povoadas, como a da Florida, da Costa del Sol, na Espanha, a Golden Coast da Austrália e o litoral do Rio de Janeiro” disse Orrin Pilkey ao jornal britãnico “The Guardian”.

Em “The Last Beach”, os geólogos também afirmam que, ironicamente, as paredes de concreto erguidas pelo homem para proteção contra as tempestades e elevação das águas servem apenas para acelerar o processo de erosão da linha costeira.

Pilkey e Cooper também argumentam que o ideal seria preservar ao máximo as praias como ambiente natural, longe da intervenção humana. Segundo eles, dunas e longas faixas de areia das praias funcionam muito melhor na contenção de tempestades do que paredes de concreto.

P”A praia é uma defesa natural maravilhosa contra as forças do oceano. Elas absorvem a energia das ondas do mar, reduzindo-as a um movimento oscilante suave ao longo no litoral. Tempestades não destroem praias; apenas mudam sua forma e localização, movendo-se em torno da areia para maximizar a absorção de energia das ondas e, em seguida, recuperar a linha costeira nos dias, meses e anos que se seguirem”, garante Pilkey.

Como o aumento do nível do mar contribui para os danos causados pelas tempestades, cada vez mais freqüentes devido às mudanças climáticas, o recuo das habitações ao longo do litoral se tornaria um “imperativo, mas quase impossível”.

“Vamos ter de recuar [a partir da costa]. Não há escolha. Em termos puramente econômicos, será impossível defender tudo. A defesa de cidades como Londres ou Rotterdam na Europa indicam que não haverá dinheiro para todas as outras habitações menores”, Cooper.

FONTE:  http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/praias-do-rio-de-outras-partes-do-mundo-correm-risco-de-serem-varridas-do-mapa-14834421#ixzz3M3y0QEMD