UENF: novo aditivo para empresa de segurança coloca em xeque argumento da reitoria para aderir ao PROEIS

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Em tempos financeiros difíceis na UENF, eis que me surpreendeu ver hoje mais um aditivo para a empresa que presta servidores de segurança na UENF, a HOPEVIG. Como mostra o extrato do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicado no dia de hoje, o valor do contrato com a HOPEVIG foi novamente aumentado, em que pese a diminuição do número de postos de seguranças que vem ocorrendo ao longo dos últimos meses.

E uma perguntinha aos diletos membros da reitoria da UENF:

— a adesão ao Programa Estadual de Integração da Segurança (PROEIS) não era justamente para dimunuir esse custo?

Sei lá, até parece que esse coisa de crise financeira na UENF só vale para certas coisas, como por exemplo, o aumento do valor da bolsa de auxílio-cota. 

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 009/2009. 

PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a Sociedade Empresária Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. 

OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a modificação de seu valor contratual em decorrência de repactuação, com fundamento no art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, ficando o presente instrumento repactuado retroativamente a 01/03/2014, visando o não rompimento do equilíbrio financeiro.

VALOR: Em razão da repactuação, o valor global do contrato passa a  ser de R$ 34.423.192,05 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil cento e noventa e dois reais e cinco centavos), sendo que restará a ser adimplida a quantia de R$ 3.633.552,12 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), gerado pelo valor mensal de R$ 673.610,04 (seiscentos e setenta e três mil seiscentos e dez reais e quatro centavos), pelo serviço contratado, acrescido de cinco parcelas mensais de R$ 53.100,38 (cinquenta e três mil cem reais e trinta e oito centavos) cada uma, retroativa a 1º de março de 2014.

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2014.

FUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.768/2009.

Agência determina redução de água do Paraíba do Sul enviada ao Rio

folhapress

SÃO PAULO  –  A Agência Nacional de Águas (ANA) mandou reduzir a vazão do rio Paraíba do Sul sobre a barragem de Santa Cecília, de onde a água é direcionada para produzir energia elétrica e para abastecer cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio.

Em resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a agência federal manda diminuir o envio de água à barragem de 190 mil para 165 mil litros por segundo, a partir de 30 de setembro.

Segundo a ANA, a medida visa “preservar os estoques de água disponíveis” na bacia do rio Paraíba do Sul, cujos reservatórios têm hoje apenas 18,2% do volume que são capazes de armazenar –sua pior marca desde 2003.

A água da bacia do rio Paraíba do Sul foi alvo de controvérsia entre os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro em agosto, quando a gestão Alckmin (PSDB) reduziu por três dias o envio de água ao trecho fluminense da bacia, alegando a necessidade de reservá-la para consumo humano.

O impasse foi resolvido com a mediação do governo federal no dia 18 de agosto, quando os Estados firmaram acordo em que ambas as partes cederiam para preservar o fornecimento de água e a produção de energia ao longo da bacia do Paraíba do Sul.

Com mais de 62 mil km², a bacia do rio Paraíba do Sul cruza 184 municípios e é utilizada para diversas finalidades: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica.

(Folhapress)

FONTE: http://www.valor.com.br/brasil/3676540/agencia-determina-reducao-de-agua-do-paraiba-do-sul-enviada-ao-rio

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Marcelo Freixo participa de debate na UENF sob olhares atentos de fiscais do TRE

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) que hoje participa de uma rodada de debates em universidades na cidade de Campos dos Goytacazes,manteve um animado bate papo no início desta tarde na sede da ADUENF com membros dos três segmentos que compõe a comunidade universitária da UENF sobre o significado das mobilizações de junho de 2013. Freixo falou ainda da importância das universidades na construção de formas alternativas para superar os graves desafios que o modelo econômico dominante traz para o cotidiano da maioria da população do Rio de Janeiro. No caso específico do financiamento das universidades estaduais, Freixo falou da importância que as comunidades universitárias da UENF, UERJ e UEZO unifiquem a defesa da aplicação dos 6% da receita líquida corrente que foi aprovada pela ALERJ e vetada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Além de Marcelo Freixo, também estiveram presentes uma série de ativistas sociais, incluindo a senhora Noêmia Magalhães, uma das principais lideranças da ASPRIM, que aproveitou a ocasião para falar do drama social vivido por centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo Sérgio Cabral que as entregou para o conglomerado de empresas do ex-bilionário Eike Batista. A fala da Dona Noêmia foi saudada como Marcelo Freixo que exaltou a importância da resistência organizada pelos agricultores do V Distrito contra as injustiças que foram ali cometidas por Sérgio Cabral.

Uma nota peculiar foi a presença em todo o período em que o bate papo durou de dois fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, que acompanharam de forma atenta as falas de todos que se manifestaram sobre a situação de crise em que a UENF está imersa neste momento.  Espero que eles tenham saído tão satisfeitos como os demais participantes do bate papo com Marcelo Freixo. Eu sei que eu sai!

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Valor: Eike Batista diz “bye bye” para Marina da Glória

BR Marinas compra MGX e vai investir na Olimpíada

Turismo. Grupo assume Marina da Glória e passa a ter oito unidades


A concessão da Marina da Glória, no Rio, sede das provas de vela na Olimpíada de 2016, tem novo controlador. A BR Marinas, dona de uma rede de instalações para hospedagem de barcos no Estado do Rio, fechou, na semana passada, a operação de compra de 100% da MGX, empresa que pertencia ao grupo EBX, de Eike Batista, e que é a concessionária da Marina da Glória. Os valores envolvidos na operação são mantidos em sigilo. Só na Marina da Glória, a BR Marinas planeja investir R$ 72 milhões. O montante representa metade dos R$ 142 milhões aplicados em projetos de desenvolvimento de marinas pela empresa, no Rio, até 2016.

“Estamos preparados para fazer um investimento grande na Marina da Glória. E temos condições de entregar as obras de revitalização [da marina] até novembro de 2015 uma vez obtidas as licenças necessárias”, disse Gabriela Lobato, presidente da BR Marinas. O objetivo é deixar um legado para a cidade, afirmou. A empresa tem como sócios o grupo ACLobato e os fundos de private equity Axxon Group e Icatu. Um investidor financeiro tem acordo com a BR Marinas para ficar com participação minoritária na MGX. A BR Marinas considera acesso aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para todos os projetos em carteira.

A menos de dois anos da Olimpíada, a Marina da Glória tem prazos apertados para se preparar para os jogos, incluindo um evento teste, em agosto de 2015. A revitalização da marina vai aumentar em mais de duas vezes as vagas para barcos. O número sairá das atuais 240 para 800 vagas náuticas, entre secas (em terra) e molhadas (no mar). Haverá ainda área de lazer com cinco restaurantes e 35 lojas com foco em náutica. O número de vagas para carros será reduzido com parte da área de estacionamento sendo incorporada ao Parque do Flamengo, no qual a marina se insere. Há intenção de integrar mais a marina ao parque, facilitando o acesso de visitantes.

O plano de revitalização da Marina da Glória foi estudado por um grupo técnico e como resultado dessa análise o município do Rio publicou decreto definindo o modo de ocupação da área. “Do ponto de vista do patrimônio municipal, o projeto [de renovação da marina] foi aprovado seguindo para análise do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, disse Washington Fajardo, presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). O Iphan disse que o projeto para a Marina da Glória, desenvolvido pela BR Marinas, é uma nova proposta e, portanto, ainda deverá ser analisado pelo Iphan.

Fajardo disse que o Parque do Flamengo foi feito em 1965, mas não foi concluído e é tombado. Essa condição explica o fato de vários projetos que surgiram para a marina desde 1965 terem fracassado. O mais recente foi o do grupo EBX, de Batista, que tinha planos de construir um centro de convenções no local. O EBX também enfrentou discussões na Justiça depois comprar a antiga concessionária da Marina da Glória, a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE).

Depois das dificuldades enfrentadas por Batista, a BR Marinas entrou em acordo com o empresário. E chegou a assumir de fato, mas não de direito a Marina da Glória. Fonte que acompanhou as negociações disse que a BR Marinas só conseguiu comprar a MGX depois que a concessionária fez um aditivo com a Prefeitura do Rio regulamentando melhor o contrato de concessão. Passaram a existir maiores garantias para o município do Rio na cobrança do aluguel da marina. A prefeitura passará a receber sobre o faturamento e não mais sobre o resultado líquido. E há obrigatoriedade de entrega de uma marina renovada e equipada para a Olimpíada de 2016.

Apesar dos esforços para renovar a marina a tempo dos jogos, há pendências a resolver. A BR Marinas terá que conseguir uma série de licenças, incluindo ambientais. E será preciso chegar a um entendimento com o Ministério Público Estadual (MPE), instância em que tramita um inquérito sobre a Marina da Glória. O MPE disse que deve ser marcada reunião entre o promotor Alberto Flores Camargo, que cuida do caso, e executivos da BR Marinas para o “melhor encaminhamento desse inquérito”. A BR Marinas fez a análise da concessão e entendeu que poderia comprar a MGX pois não havia risco jurídico na operação.

Outro problema da Marina da Glória é o despejo de esgoto no local, em plena Baía de Guanabara. A Poluição na baía é uma questão antiga que tem preocupado as delegações de vela que vão competir na Olimpíada, mas o governo do Estado pretende encaminhar uma solução. Amanhã será assinado, na sede do Comitê Rio 2016, contrato para fazer as obras de uma galeria de captação de esgotos para a Marina da Glória. O projeto será feito em parceira pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e Secretaria do Ambiente, com investimentos de R$ 14 milhões.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3675248/br-marinas-compra-mgx-e-vai-investir-na-olimpiada

Jornal Terceira Via repercute problemas causados pelo bombeamento de minério pelo mineroduto da Anglo American

Bombeamento de minério do Minas-Rio causa mortandade de peixes em MG

Moradores de comunidades ribeirinhas de Conceição de Mato Dentro estão sendo diretamente afetados pela contaminação do córrego Passa-Sete

Mortandade de peixes é um forte indicador de contaminação por minério de ferro (Foto: Grupo Reaja)

Após o primeiro bombeamento de minério de ferro do projeto Minas-Rio, que aconteceu no último domingo (24 de agosto) em fase de testes, centenas de peixes apareceram mortos no córrego de Passa-Sete, em Conceição de Mato Dentro (MG), local onde foi construída uma barragem de rejeitos (estrutura de terra para armazenar resíduos de mineração) pela empresa Anglo American. As cerca de 60 famílias que residem na comunidade de Água Quente, e que utilizam as águas do córrego de Passa-Sete para os afazeres domésticos e recreativos, estão sendo diretamente afetadas pelo suposto dano ambiental. 

“Esse é um verdadeiro desastre ambiental! O cenário é desolador e está assustando todos os moradores locais, que nunca tinham testemunhado as consequências diretas de um dano desta magnitude”, afirmou o integrante do grupo “Reaja” – Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental –, Lúcio Guerra Júnior.

O grupo “Reaja” é formado por moradores de Conceição de Mato Dentro que denunciaram o problema à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Na última sexta-feira (29 de agosto), agentes do Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec/MG) coletaram amostras da água do córrego para serem analisadas a pedido do MP e da Secretaria de Meio Ambiente do município.

“Esse é um verdadeiro desastre ambiental! O cenário é desolador e está assustando todos os moradores locais, que nunca tinham testemunhado as consequências diretas de um dano desta magnitude”, afirmou o integrante do grupo Reaja, Lúcio Guerra Júnior.

Segundo Lúcio, desde 2008, quando a Anglo American começou a verificação do potencial da área para a construção do mineroduto Minas-Rio, moradores de Água Quente constaram que a água do córrego Passa-Sete havia sido contaminada. Para abastecer a comunidade, a Anglo American construiu um poço artesiano e forneceu caminhões-pipa. Na ocasião, a empresa teria informado que o problema seria solucionado com a construção da barragem de rejeitos.

No ano passado, a barragem foi concluída, mas as famílias de Água Quente continuaram utilizando o poço artesiano por precaução. No entanto, este ano, o poço secou e os caminhões-pipa enviados ao local não têm capacidade o suficiente para atender às necessidades de consumo da comunidade.

De acordo com Lúcio, há cerca de 20 dias, funcionários da Anglo American teriam informado às famílias de Água Quente que, com a construção e estabilização da barragem de rejeitos, a água do córrego Passa-Sete já estava em condições de uso, o que tornaria desnecessária a manutenção do fornecimento de água por meio de caminhões-pipa. Essa informação fez com que muitos moradores da comunidade voltassem a utilizar a água do córrego.

“A mortandade de peixes constatada na segunda-feira (25 de agosto) é um forte indicador de que a água do córrego Passa-Sete permanece imprópria para consumo humano e animal. Essa informação da suposta recuperação da qualidade da água caracteriza a irresponsabilidade da Anglo American, já que os moradores podem ter se descuidado no contato direto com a água”, disse Lúcio.

O grupo Reaja acredita que a barragem de rejeitos não teria contido as partículas de minério decorrentes do teste de bombeamento que aconteceu no domingo (24).  

Além da comunidade da Água Quente, outras populações ribeirinhas do Passa-Sete podem estar sujeitas à mesma situação.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a assessoria de imprensa da Anglo American, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará versão da empresa para este fato.

Minas-Rio 

Como parte do cronograma de testes, na última segunda-feira (25) a empresa Anglo American anunciou a chegada ao Porto do Açu da primeira polpa de minério bombeada por meio do mineroduto de 529 km e provenientes da mina e da planta de beneficiamento, em Minas Gerais.

O Minas-Rio ainda está em fase de obras e atingirá, em sua primeira fase, uma capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro. O empreendimento inclui uma mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais.

Esse será o maior mineroduto do mundo, atravessando 32 municípios mineiros e fluminenses e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, localizado em São João de Barra.

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/pais/54624/

Cabral some da campanha de Pezão. Mas Pezão é Cabral e Cabral é Pezão

O jornal O ESTADO DE SÃO PAULO produziu hoje uma matéria onde explicita o fato de que o (des) governador Sérgio Cabral sumiu da campanha de Luiz Fernando Pezão (Aqui!). Segundo a matéria, Cabral não está aparecendo nem nas atividades públicas ou na propaganda de TV, onde sua participação é quase imperceptível. 

A explicação dada por Jorge Picciani é que a linha do PMDB é alimentar uma tática do “Pezão, Pezão, Pezão”, já que ele é o candidato, enquanto Sérgio Cabral não é candidato a nada. Pois bem, quem viveu sob o (des) governo do PMDB, sabe melhor. Especialmente os servidores públicos das universidades estaduais sabem que Pezão é Cabral, e Cabral é Pezão. Esses dois andam tão juntos que parecem até irmãos siameses.

E não adianta o pessoal do marketing da campanha do Pezão tentar esconder essa proximidade, pois sabemos como eles agiram nesses últimos anos, sempre agindo contra os interesses da maioria da população do Rio de Janeiro para beneficiar interesses privados.

Em suma, Pezão é Cabral, e Cabral é Pezão. E as imagens abaixo não deixam dúvidas.

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Alexandre Anderson, presidente da AHOMAR, faz palestra em Berlin denunciando o abandono da pesca artesanal pelo governo brasileiro

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Alexandre Anderson* (Associação Homens e Mulheres do Mar -AHOMAR) participou da Conferencia Internacional (Neo-)Extractivismo y el Futuro de la Democracia en América Latina, de 13 a 14 de Maio de 2014, em Berlin – Alemanha, promovido pelo Departamento de América Latina de la Fundación Heinrich Böll.

A programação apresentou os seguintes painéis:

  •  (Neo-)Extractivismo y Democracia en América Latina –  Tendencias actuales y retos
  • “Territorios” y conflictos sobre participación y democracia en el contexto del (Neo-Extractivismo)
  • Casos ejemplares: “Territorios” y conflictos sobre participación y democracia en el contexto del (Neo-Extractivismo)
  • Gobernanza local de materias primas – Industrias extractivas, conflictos sociales y desafíos institucionales
  • Casos ejemplares: Transferencia de impuestos y política local en Perú
  • Gobernanza global de materias primas – ¿Cómo garantizar políticas ecológicas, sociales y orientadas a los derechos humanos?
  • Democracia y gobernanza de materias primas: alternativas al modelo de desarrollo extractivista

Anderson participou do painel:

Casos ejemplares: “Territorios“ y conflictos sobre participación y democracia en el contexto del (Neo-)Extractivismo

Famatina/Argentina – Ana Di Pangracio, Fundación Ambiente y Recursos Naturales (FARN)

Magé, Estado de Río de Janeiro, Brasil – Alexandre Anderson, Associação dos Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR)

San Miguel El Progeso /México – María Luisa Aguilar, Centro de DDHH de la Montaña Tlachinollán

Moderación: Annette von Schönfeld, Heinrich-Böll-Stiftung, México und Dawid Bartelt, Heinrich-Böll-Stiftung, Brasil.

Veja mais fotos Aqui

*Alexandre Anderson é ativista ambiental e pescador. Desde 2007 luta pelos direitos dos pescadores artesanais em Magé, na Baía de Guanabará, Rio de Janeiro. Como Presidente da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) é comprometido com a campanha contra a expansão da indústria de petróleo que avança na região. AHOMAR e outras organizações da sociedade civil criticam por exemplo a construção de um grande complexo petroquímico, mais plataformas de petróleo e oleodutos na baía, que ameaçam o meio ambiente e, portanto, os meios de subsistência dos pescadores locais. Reinvidica o esclarecimento dos assassinatos de quatro membros da Associação. Até hoje, nenhum caso foi levado ao tribunal.

Conheça mais sobre a luta dos pescadores e pescadoras da Baía de Guanabara na entrevista com Alexandre Anderson 

FONTE: http://planetamovimentojanetemelo.blogspot.com.br/2014/05/alexandre-anderson-presidente-da-ahomar.html

Do Blog Economia do Norte Fluminense: Grandes investimentos ancorados em recursos naturais empurram a riqueza para fora

PIB - renda no Brasil

Para fechar o mês de agosto e comprovar mais uma vez a escandalosa queima de riqueza sem benefícios correspondentes para a sociedade local em municípios produtores de petróleo, como São João da Barra, que ainda é sede do porto do Açu, preparamos uma análise comparativa com outros municípios de pequeno porte no país, calculando a relação PIB (riqueza gerada nos municípios) e os seus reflexos na geração de salários e outras remunerações no ano de 2011. A tabela apresenta os valores correspondentes ao Produto Interno Bruto (PIB), pessoal ocupado total, valor de salários e outras remunerações correspondentes e a relção PIB / renda total nos diversos municípios selecionados no País.

Vejam que São João da Barra precisa usar R$ 44,9 mil para gerar R$ 1,0 mil de salários e outras remunerações, com um quantitativo de 8.762 trabalhadores com ocupação total. Observem que essa relação é 8,5 vezes maior do que a média dos municípios relacionados. Na comparação com o com a melhor relação que é a de Farroupilha no Rio Grande Sul, o nosso resultado passa de 10 vezes.
O gráfico mostra melhor a relação entre os municípios.

Grafico PIB - renda

Com uma avaliação mais detalhada do gráfico, acredito não haver mais dúvidas sobre os nossos questionamentos em relação aos grandes investimento ancorados em recursos naturais. Uma parte significativa da riqueza foge e temos que absorver externalidades negativas em todos os níveis (sociais, ambientais, culturais e econômicas).

Os municípios selecionados apresentam características diferentes de São João da Barra, os sistema econômicos estão baseados em atividades tradicionais, onde os investimentos são motivados pelos recursos locais/regionais, gerando ações endógenas, fundamentalmente. As lideranças dos municípios produtores de petróleo e beneficiários de grandes obras infraestruturais, estão ignorando estratégias endógenas, já que as transferência institucionais são robustas e não exigem nenhum esforço interno.

FONTE: http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2014/08/grandes-investimentos-ancorados-em.html

As grandes questões ausentes no debate eleitoral

Reprodução

A política se reduziu a propaganda e se tornou um produto a ser vendido. Não estamos mais só na economia do livre mercado.Agora estamos numa sociedade mercantilizada e numa política subserviente aos mercados, totalmente mercantilizada

Por Cândido Grzybowski

Estamos mergulhados na conjuntura eleitoral, com propaganda em rádio e televisão, cabos eleitorais nas ruas, adesivos por toda parte. Mas debate político acalorado, que é bom, nada. O maior fato político e eleitoral neste começo foi a morte em acidente aéreo do Eduardo Campos e a ascensão de Marina Silva a candidata presidencial travestida de PSB, pois o que ela queria e quer é viabilizar seu projeto consubstanciado na Rede Solidariedade.

Dentro de um mês e pouco, pelo voto, deveremos decidir sobre os rumos para o país. Mas a campanha eleitoral não é sobre caminhos possíveis, que supostamente candidatas e candidatos para a Presidência, o Senado, o Congresso Nacional, os Governos Estaduais e as Assembleias Legislativas deveriam estar propondo e defendendo. Pelo contrário, estamos submetidos a um bombardeio de propaganda eleitoral feita para não pensar e sim para nos convencer o quanto de benefícios nos pode propiciar esta ou aquela candidatura. A política se reduziu a propaganda e se tornou um produto a ser vendido. Não estamos mais só na economia do livre mercado.Agora estamos numa sociedade mercantilizada e numa política subserviente aos mercados, totalmente mercantilizada.

Torna-se necessário esclarecer este meu argumento. O espaço da política, mesmo mercantilizado, é e continua sendo, por excelência, o locus da construção do comum e do coletivo possível, num contexto histórico dado, tendo a força propulsora a incontornável igualdade e diversidade de que somos como membros de uma mesma humanidade.A mercantilização, por força do poder de certos interesses e classes, subordina a política, a privatiza, mas seu impacto continua sendo sobre o coletivo, sobre a sociedade como um todo. Portanto, mesmo numa conjuntura de submissão e subserviência da política à economia, no espaço da política se decidem em disputa questões sobre as contradições e as possibilidades do comum e do coletivo apontarem o rumo a ser perseguido e acabarem prevalecendo democraticamente.Ou seja, sempre existe espaço a ser disputado, por menor que seja. Não dá para abandonar a arena da disputa democrática.O impossível pode se tornar possível na volta da esquina.

Com tal visão estratégica, avaliemos o momento eleitoral criado no Brasil de 2014, a 50 dias do primeiro turno. Não temos condições de mudar no imediato o quadro eleitoral, com estas campanhas que nos “vendem” candidatos. Mas o momento é de pensar na sociedade que estamos construindo. Podemos sempre definir um conjunto de ideias do que fazer e demandar aos candidatos e às candidatas que respondam a elas, ao menos àqueles mais próximos, dispostos a ouvir a cidadania ativa (coisa rara!). Listo algumas das questões que são, no aqui e agora, definidoras do rumo que estamos buscando com nosso voto, talvez sem o saber, para o Brasil, um país gigante com impacto no mundo todo.

Começo pelo que me parece o mais intolerável e injusto: a questão indígena. Continuamos o extermínio, mesmo tendo feito uma louvável trégua com as conquistas da Constituição de 1988. É uma questão que está no centro do poder, com uma perspectiva de flexibilizar, de negar direitos. As insurgências indígenas dos últimos anos testemunham a nova investida de interesses privados sobre seus territórios. Está na pauta do Congresso uma agenda de mudança constitucional tanto sobre a demarcação de terras, como sobre exploração mineral nos territórios já definidos e até sobre o tal direito de consulta prévia, como na construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. Você conhece algum candidato ou candidata que fale de tal questão nesta conjuntura eleitoral? Será que temos o direito de decidir sobre o destino dos indígenas que sobreviveram à conquista e colonização? Vamos continuar colonizando o Brasil em nome do desenvolvimento?

Aliás, a mineração extrapola a questão indígena. O novo código mineral pode tornar irreversível um processo de entrega à exploração predatória privada de amplas áreas do território, um bem comum que nos cabe zelar pela sua integridade. Por que comprometer o futuro de novas gerações e, mais, do Planeta com este afã de fazer dinheiro rápido aqui e agora, com um extrativismo insustentável de uma perspectiva socioambiental? Cadê o debate sobre esta questão que já está na pauta do Congresso? Não deveria ser uma questão de amplo debate e de decisão direta pela cidadania como um todo?

Nesta linha a gente pode agregar o modelo energético. Que debate estamos tendo sobre, literalmente, tão quente questão? O Pré-Sal, depois daquela caça ao possível tesouro sobre a distribuição dos royalties, nem mais conversamos. Será que vale a pena para nós e a humanidade extrair petróleo do fundo do mar, com alto risco, acima de nossas necessidades atuais, simplesmente para fazer excedente comercial e com isto contribuir substancialmente para a mudança climática? Energia é negócio ou necessidade vital? O que é prioridade? Precisamos de energia e o quanto mais renovável melhor. Caminhamos neste rumo ou de ré? Esta questão vale até para a energia renovável das hidrelétricas. Quanto, no atual modelo, ela é renovável e quanto é destrutiva de uma perspectiva socioambiental? Onde está o debate sobre a nossa matriz energética nesta conjuntura eleitoral?

Uma questão associada é a da água. Com a crise de abastecimento em São Paulo, com impactos possíveis no Rio, a ficha caiu e começamos a ver que esta é uma questão séria. Mas quem traz proposta para o debate nestas eleições? Parece até o contrário, pois os candidatos tudo fazem para impedir que a questão da água – um bem comum indispensável à vida, a qualquer forma de vida – seja convertido em tema quente, já que eles nada fizeram e nada fazem. Simplesmente esperam que volte a chuva e tudo fique normal. Aliás, esta é atitude de absolutamente todos e todas que disputam eleições no tocante à dramática perspectiva de mudança climática. Continuamos pensando que moramos “…num país tropical, abençoado por Deus…”, uma exceção no Planeta e que aqui não teremos os desastres anunciados de aquecimento global. Acompanhando a campanha eleitoral, mesmo com a ambientalista Marina disputando, o que se nota é uma declarada opção por disputar formas de fazer mais e melhor do mesmo desenvolvimento destruidor da natureza e gerador de desigualdades sociais.

Aqui entra o tema presente, mas escamoteado, do agronegócio. Todos sabem que temos um modelo de agricultura insustentável, com uso intensivo de venenos, transgênicos, contaminações e destruições de biodiversidade, agricultura predadora do meio ambiente. Mas é um dos itens principais na geração de excedentes comerciais nas nossas transações internacionais. Será que vale a pena uma tal bomba? Não estamos contaminando nossas próprias vidas? O silêncio na campanha eleitoral sobre o tema é revelador do quanto a tal “governabilidade” é estruturalmente dependente da “bancada ruralista”. Não é que os ruralistas são muita gente, pelo contrário a estatisticamente pequena classe de donos do agronegócio tem grande poder de financiar campanhas eleitorais de subservientes a seus interesses. O agronegócio modernizado, de algum modo, continua sendo “dono” do país do atraso.

Isto nos remete a um dos temas mais ausentes na campanha eleitoral: a refundação da própria política. Estamos diante de mais uma eleição ignorando totalmente o difuso sentimento no seio da sociedade civil brasileira, já majoritário, de descrédito na política como ela é hoje. Questiona-se toda forma de representação, pela usurpação do mandato delegado pelo voto e a tendência dos políticos de se sentirem “donos” dos cargos a que foram eleitos. Na verdade, eles são mais fiéis e devedores de seus financiadores de campanha do que da cidadania que os elege, em última análise. Este foi o recado mais amplo dado pela grande onda de mobilizações de junho de 2013. Será que não está em questão o sentido mesmo da democracia? Como não destruir a sofrida conquista de espaços democráticos? Como ampliá-los ao invés de reduzi-los, como apontam e revelam as iniciativas parlamentares de criminalização das manifestações e de oposição frontal à proposta de uma política de participação social? Por que os e as disputantes de cargos e mandatos não enfrentam tais questões? Afinal, o futuro da democracia no Brasil depende de uma profunda refundação da política como bem comum, sem “direitos garantidos” como nossos políticos eleitos se consideram.

Mas é no mais prosaico para qualquer eleição – o como prover direitos iguais de cidadania – que as contradições da conjuntura eleitoral se revelam com radical intensidade. Os direitos mais básicos, como transporte, saúde, educação, segurança, direito à diversidade e tantos outros, até entram na campanha. Mas nunca como direitos e sim como favores a serem garantidos pelo ou pela disputante de representação, se a vencer. A campanha eleitoral da maioria dos deputados federais, estaduais e senadores, mas também de quase a totalidade de governadores, é sobre possíveis benefícios que sua vitória garantiria neste campo de violações claras de direitos iguais para toda a cidadania.

Muito mais poderia ser destacado aqui. Na campanha presidencial, por exemplo, parece que não fazemos parte de um mundo interdependente.Temos responsabilidade pelo que se passa no mundo, sem dúvida. Mas isto não quer dizer que chegou a nossa vez de partilhar o poder de dominar o mundo. Até parece que existe um consenso entre candidatas e candidatos de que o Brasil tem o “direito a ter mais direitos” na geopolítica mundial.Será este o Brasil que o mundo precisa? Por que não o contrário, brasileiros e brasileiras construir um Brasil como força instituinte e constituinte de um mundo solidário, sem imperialismos e nem guerras, com igualdade na diversidade, lugar comum de todas e todos?

A gente não pode desistir, mas está difícil discutir tais questões na confusa conjuntura eleitoral comandada por uma lógica de “venda” de imagem de boa mocinha ou bom mocinho, provedores de favores, ignorando direitos.

Cândido Grzybowski é sociólogo e diretor do Ibase.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/29653

Poder econômico do agronegócio deixa sociedade refém de seus interesses

Por Maura Silva, Da Página do MST

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O agronegócio é hoje o setor que mais oferece doações de campanhas aos candidatos à Presidência da República. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento os 11 candidatos já arrecadaram um total de R$ 31,2 milhões, sendo que cerca de 40% dessas doações vieram de setores ligados ao agronegócio.

A maior doação recebida, até agora, veio da JBS, responsável em repassar R$ 11 milhões de reais ao comitê de campanha dos três candidatos mais bem colocados: Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) com R$ 5 milhões cada, e o PSB, agora com Marina Silva, com R$ 1 milhão.  

Na mesma linha estão outras empresas do agroindústria, como Seara (R$1 milhão), Coopersucar (R$ 1 milhão), Laticínios Bela Vista Ltda (R$ 350.000), Agropecuária Nova Guaxupé Ltda (R$ 15 mil) e Fazenda Lua Nova Ltda (R$ 15 mil).

Esses números mostram que a dependência financeira dos partidos ainda dita as regras quando o assunto é plataforma política. 

Não à toa, em recente sabatina realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os principais candidatos à Presidência da República, Dilma Rousseff  e Aécio Neves, destacaram em sua plataforma de campanha pontos que só tendem a beneficiar o setor.  

Cada um, a sua maneira, fez questão de tranquilizar os empresários do agronegócio com promessas que vão da criação de um “Superministério da Agricultura” até a aprovação de um pacote exclusivo de decisões que beneficiará a esfera agropecuária.

Implicações

Os recursos privados constituem a principal fonte do financiamento de campanhas. Na prática, o financiamento privado acaba afrontando o artigo 14 da Constituição Federal, que diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei”. 

Para Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, esse é um processo recorrente a todas as eleições.

“O apoio privado é um vicio eleitoral, as eleições estão terceirizadas. Todo parlamento é comprado, e vai responder a quem pagou, ou seja, a quem mais contribuiu. É uma eleição completamente comprometida, quem decide é o Capital”, diz. 

Uma relação de confiança é estabelecida entre o agronegócio e os possíveis governos, uma vez que já é possível saber com antecedência quais partidos serão possivelmente eleitos. 

Para Gilmar, isso permite que o agronegócio não tenha seus interesses ameaçados em pelas reivindicações feitas por movimento sociais e ambientais. 

“Essa é uma lógica que impede a participação popular no processo eleitoral, o que só contribui para o desinteresse cada vez maior da população brasileira. O atual modelo agroexportador seguido pelo Brasil também favorece os grandes investimentos privados. É um pleito não democrático”, salienta. 

Para o Sem Terra, apenas com ações que sustentem a Reforma Política, como o caso do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político – que acontecerá entre os dias 1 a 7 de setembro – é que o cenário será modificado. 

“O nosso sistema econômico beneficia o agronegócio. Criou-se uma espécie de dependência com o setor. Esses investimentos nada mais são do que uma retribuição por todas as facilidades que o governo federal tem concedido ao setor nos últimos anos. É preciso uma Reforma Política ampla, que estimule de fato a participação popular. Só assim, o povo será impelido a viver ativamente a política. Se dependermos dos atuais trâmites impostos pelo governo nada tende a mudar”, finaliza.    

Para o professor em sociologia da Universidade Federal de Brasília (UnB), Sérgio Sauer, é difícil desvincular as doações privadas dos benefícios futuros que esses grupos e empresas tendem a receber. 

“Doações de empresas, de qualquer setor da economia, sempre trazem algum tipo de compromisso, seja ele direto ou não. Cria-se um mecanismo, uma necessidade de troca. Um favor que mais cedo ou mais tarde alguém terá que pagar”.

Prova disso é o crescimento de grupos como a JBS, que só entre os anos de 2006 e 2009 multiplicou seu faturamento em 1900%, e que consegue do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) vertiginosos empréstimos e investimentos, bem como maior participação em programas subsidiados, como o Programa de Investimentos Sustentáveis (PIS). 

Segundo o professor, essa situação reforça a narrativa de que esse é o setor que mais gera riquezas, mas consolida uma economia pouco sustentável, baseada na exportação de recursos naturais. 

“Na atual conjuntura, os apoios do agronegócio feitos em suas diferentes facetas geram compromissos políticos e exigem apoio ao setor, reforçando especialmente as demandas por desoneração fiscal e por mais investimentos em infraestrutura”, finaliza.    

FONTE: http://www.mst.org.br/node/16422