Por favor, basta de chororô. Quem pariu Marina que a embale

Eu confesso que já cansou a minha beleza ler centenas de diatribes escritas por jornalistas, políticos e blogueiros alinhados com a manutenção do PT no governo federal sobre a ex-ministra Marina Silva. É que para entender como Marina se tornou o fenômeno eleitoral que se tornou, ao menos momentaneamente, seria preciso apenas olhar o que ela fez durante 6 anos nos dois mandatos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, e de como ela usou as contradições da forma neopetista de (des) governar para se tornar uma alternativa viável a “tudo que ai está”. 

Para esses tantos que hoje se assombram com a sombra da ex-seringueira, só posso dizer…. quem pariu Marina que a embale!

E mais, se olharmos de perto as propostas do PT, do PSDB e do PSB, o que se pode antever é que em 2015, a classe trabalhadora, camponeses, quilombolas, indígenas e a juventude (isto é, a maioria do povo brasileiro que hoje vive à margem da acumulação capitalista) têm mais é que se preparar para resistir contra o avanço da espoliação de direitos e territórios. Afinal de contas, com uma mudança aqui e ali, o que as plataformas eleitorais de seus candidatos apontam é para mais ataques. Pode até variar o tamanho da bordoada, mas que virão, virão. Independente de qual desses partidos consiga ser o vencedor das eleições. Afinal, os partidos da ordem já anunciaram o que querem. 

Garotinho esnoba Pezão e Crivella, mas morre de medo de Lindbergh

Apesar de ter trocado a militância partidária pelo trabalho acadêmico há quase três décadas, penso que ainda consigo ler os movimentos que os candidatos fazem em períodos eleitorais com alguma clareza. Assim, é que acompanhando as manifestações públicas do ex-governador e candidato que lidera as pesquisas, o deputado federal Anthony Garotinho, eu vejo que o único candidato que coloca muito medo no coração dele é o petista Lindbergh Farias.

Razões para Garotinho temer o desempenho de Lindbergh Farias não faltam. Mais jovem e igualmente carismático, Lindbergh Farias ainda poderá surpreender na reta final de uma campanha que se avizinha ser totalmente atípica por causa do  desarranjo eleitoral causado por Marina Silva. Além disso, mesmo que Lindbergh não cresça o suficiente, sua votação poderá garantir um segundo turno que  Garotinho sabe lhe seria bastante pedregoso. 

Por essas e outras é que Garotinho centra seus ataques mais ferinos em Lindbergh que, lá do seu canto, deve agradecer muito a atenção dispensada. Afinal, como é igualmente esperto, o ex-cara-pintada sabe que Garotinho não é de jogar munição fora. Assim, seguindo a lógica de que ninguém joga pedra em árvore que não dá fruto, Lindbergh deve estar sabendo que nem tudo está perdido como Garotinho querer fazer crer. A ver!

O mito da democracia racial no Brasil

Enquanto os efeitos colaterais do racismos institucional aumentam, práticas que transgridem leis e violam direitos humanos parecem não causar indignação

por Joseh Silva 

Santos/Divulgação

O goleiro Aranha, do Santos, foi chamado de macaco pela torcida do Grêmio

O goleiro Aranha, do Santos, foi chamado de macaco pela torcida do Grêmio

É falso afirmar que o Brasil não é um país racista. Viver nesta afirmação não se trata somente de “tapar o Sol com a peneira”, mas de continuar permitindo um quadro social que favorece uma população de elite e branca, ou, pelo menos, de pessoas que se identificam com isso.

Não é necessário nem citar dados para concluir que o racismo está estampado em nossa bandeira: basta ver a situação dos negros a revelar que o racismo é institucional e estruturante da nossa sociedade. A partir disso, não podemos usar uma pontualidade como fato principal. Apesar de gravíssima, a atitude da torcedora do Grêmio, que foi flagrada pelas câmeras de tevê chamando o jogador Aranha, goleiro do Santos, de macaco, que deve ser responsabilizada, nada mais é do que um efeito colateral.

Negros são maioria no país e, em disparada, a maior população carcerária. São vítimas de um genocídio perene e banalizado. Vivem em favelas e periferias em condições subumanas. O acesso ao serviço público é ruim. Diariamente, são agredidos pelo Estado de farda e por uma mídia fascista.

Negros e negras sofrem com ataques racistas há gerações. Já passou do momento de acontecer, no mínimo, uma reparação integral. A estigmatização é uma arma muito poderosa, pois fortalece o preconceito, baixa a auto-estima de um povo e minimiza os efeitos de uma diáspora.

O racismo é uma prática institucional exposta nesta pátria amada. A primeira cena que presenciei foi ainda muito cedo, acredito que tinha por volta de 12 anos. Eu, meu irmão e um amigo. Saímos de casa com trajes para uma partida de futebol na quadra de uma escola. Para chegar até lá, tínhamos de ir até a outra ponta da favela. No meio do caminho, nos deparamos com quatro policias que apontavam suas armas em direção a cada beco e viela.

Quando eles nos viram, falaram baixinho para pararmos. Assutados, congelamos. Um policial pediu para meu irmão e eu, que temos o tom de pele mais claro, sairmos e seguraram nosso amigo, que foi agredido física e verbalmente.

Esse tipo de prática seletiva acontece todos os dias dentro das favelas, e o País segue na farsa do “ninguém sabe, ninguém viu”. Mesmo com casos explícitos que tomam o cenário nacional, como Cláudia Ferreira, mulher negra, pobre e moradora do subúrbio do Rio, que depois de baleada, foi arrastada por uma viatura da Policia Militar, num ano de Copa do Mundo, momento em que o País é vitrine e as forças amardas mandam um recado para a população negra e pobre. Cena que remete à captura de um escravo por capitães do mato.

Enquanto os efeitos colaterais do racismos institucional aumentam, práticas que transgridem leis e violam direitos humanos parecem não causar indignação e colocam em questão a atuação da justiça quando se trata de negro e pobre. Racistas não prendem racistas a não ser para salvar o próprio racismo.

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/blogs/speriferia/aranha-e-o-mito-de-que-nao-ha-racismo-no-brasil-4850.html

MMX está em crise, mas Eike Batista quer aumentar salários milionários de diretores e membros do conselho diretor

eike

Há algo efetivamente muito estranho nas reinações de Eike Batista pelo que mostra a nota abaixo publicada pelo jornalista Lauro Jardim em seu blog na Revista Veja. É que segundo o que diz Lauro Jardim, Eike Batista quer aumentar o salário da diretoria e do conselho da MM(X), a mesma empresa que está em palpos de aranha para continuar funcionando.

Eu continuo tentar imaginar o que andam fazendo aqui na região norte fluminense aqueles áulicos da Eikelândia que juravam que nunca iriam vender suas ações do Grupo EBX. Por onde será que andam nesses dias?

Reajuste salarial

eike

O império desabou, mas Eike Batista continua pensando grande. A MMX acaba de convocar uma assembleia para aumentar a remuneração da diretoria e do conselho da mineradora de 19,2 milhões de reais para 26,6 milhões de reais anuais. O reajuste anterior deu-se no início do ano.

Por Lauro Jardim

FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/economia/mesmo-em-crise-mineradora-de-eike-aumenta-gastos-com-diretores-e-conselheiros-em-38/

Embargo contra Rússia? Europa se afoga em seus próprios alimentos

Embargo contra Rússia? Europa se afoga em seus próprios alimentos

Em resposta à sanções impostas a seu país, Vladimir Putin proibiu a importação de alimentos europeus por um ano, mostrando que a decisão de seguir cegamente os EUA foi um tiro no pé

Por Cauê Seignemartin Ameni*, em Parallaxis, com informações do The Guardian

Em poucas semanas a resposta russa contra as sanções imposta pela UE e EUA vem surtindo efeitos dramáticos na exportação de alimentos e podem aprofundar a recessão do velho continente. A proibição do Kremlin a importação de 28 países da UE, mais EUA, Canadá, Noruega e Australia por um ano, fez com que quantidades de peras francesas, salsichas alemãs, pimentas polonesas e peixe escocês periguem apodrecer nos armazéns. Ano passado, as exportações da UE à Russia, alcançaram 11 bilhões de euros – cerca de 10% do total das exportações do bloco europeu, segundo o Eurostat. Segundo o primeiro ministro húngaro, Viktor Orbán, as sanções contra a Rússia foram um tiro contra o pé. Vejamos alguns países:
 
  • Alemanha: os produtos agrícolas alemães exportados para a a Rússia em 2013 chegaram a 1,6 bilhão de euros — mais alto que qualquer outro país da UE -, cerca 3,3% do total de exportações. O item mais vendido era carne de porco: das 750 mil toneladas de porco comprada pelos russos, no valor de mais de 1 bilhão de euros, cerca de 1/4 era alemão. 
  • França: O país que chegou a exportar 1 bilhão de euros em alimento para a Rússia ano passado, é atingido com o embargo. Cerca de 27 mil exportadores de frutas e legumes estão sendo prejudicados. No total, 50 mil toneladas/ano, saem de um país para o outro. Mais 50 mil toneladas são exportadas para a Rússia via Benelux e Báltico, girando um comércio de 48 milhões de euros/ano. Dessas 100 mil toneladas, 54% são maçãs, 20% batatas, 8% tomates e pepinos, 6% peras e 6% couves-flor.
  • Espanha: O país está contando as feridas: frutas, carne e verduras foram incluídas nas sanções da Rússia contra a Europa, mas vinho e azeite de oliva não estão na lista. Cerca de 30 mil toneladas de tomates, pêssegos e laranjas mandarim exportadas anualmente para a Rússia não encontrarão mercado num continente já afogado em excesso de produtos não comercializados.
  • Polônia: A mais surpreendente resposta às sanções russas foi campanha de publicidade distribuída pelas redes sociais, conclamando os poloneses a “comer mais maçãs, para derrotar Putin”. Mas o principal problema não são as maçãs, mas os legumes perecíveis. “As maçãs podem ser armazenadas por até nove meses, mas vegetais como a páprica têm de ser comercializados imediatamente depois de colhidos; e 40% do que produzimos sempre foi destinado ao mercado russo” – queixou-se Roman Sobczak, presidente do grupo produtor Polish Paprika. O preço de vários vegetais já caiu a menos da metade.
  • Reino Unido: O peixe cavala, um dos itens mais valiosos dos estoques de pescado da Escócia, perderá 20% do seu estoque comprado pelos russo – equivalente a 16 milhões de libras.
 
As restrições comerciais criarão uma lacuna de 9,5 bilhões de dólares no mercado de alimentos. Para preenche-lo, a Rússia já está em negociações com países da América Latina, Nova Zelândia, Cazaquistão e Belarus. 
 
Diante disso, pode-se concluir com as palavras de Luc Barbier, membro da Federação dos Produtores Franceses de Frutas: “Os russos continuarão a comer maçãs, tomates e pêssegos, a diferença é que não comerão produto europeu. Comerão pêssegos, maçãs e tomates importados da Ásia, do Brasil, da África do Sul… Quer dizer: quando eles [os russos] reabrirem o mercado para nós, precisaremos de vários anos para reconquistar parte do mercado. É terrível”.
 
*Cauê Seignemartin Ameni é cientista político
FONTE: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/08/sancoes_russia/

Marcelo Freixo divulga programação em Campos dos Goytacazes

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) virá a Campos dos Goytacazes onde cumprirá uma intensa agenda de reuniões cujo mote é a situação das lutas sociais em curso no Brasil. Eu terei a chance de estar numa conversa que ele manterá a partir das 15:00 horas na sede social da Associação de Docentes da UENF.

Pelo que o mandato de Marcelo Freixo vem representando em termos de apoio às lutas sociais, especialmente das universidades estaduais, esses encontros têm tudo para ser interessantes. Como serei observador privilegiado da atividade na sede da ADUENF, divulgarei aqui no blog o conteúdo principal das falas do Freixo.

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Era só o que faltava: polícia fecha fábrica clandestina de agrotóxicos em São Paulo

Polícia desativa fábrica clandestina de agrotóxicos e produtos veterinários em São Paulo

Produtos do depósito clandestino foram apreendidos pelos policiais (Foto: di,)

Uma fábrica clandestina de agrotóxicos e produtos veterinários foi desativada pela polícia em São José do Rio Preto, São Paulo. Milhares de frascos, com produtos falsificados foram apreendidos.
Quando os policiais chegaram acompanhados de fiscais da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, não havia ninguém no local.
A polícia apreendeu uma grande quantidade de galões com produtos agropecuários, além de balanças, máquinas e equipamentos usados na fabricação e embalagens desses materiais. Na maioria dos rótulos, o CNPJ era inexistente.
As investigações começaram há oito meses pela corregedoria da Polícia Civil, que apura o envolvimento de policiais atuando no recebimento de suborno e propina, considerados crime de corrupção passiva.
Os produtos fabricados eram vendidos pela internet e por telefone e de acordo com fiscais do Ministério da Agricultura, podem colocar em risco a saúde de animais e também de consumidores de carne bovina.

A ivermectina é um antiparasitário e algumas composições do medicamento, com alta concentração e de longa duração, podem deixar resíduos na carne, por isso, foram proibidas pelo Ministério da Agricultura.

FONTE: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2014/08/em-sp-policia-descobre-fabrica-clandestina-de-agrotoxicos.html

Segredos do Neodesenvolvimentismo: BNDES não quer dizer para quem emprestou

BNDES recorrerá para não abrir dados de empréstimos

Ricardo Brito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que obriga o banco a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitas pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos dez anos. Na segunda-feira, 18, o juiz Adverci Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal da capital, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e condenou o BNDES a abrir as operações.

A assessoria de imprensa da instituição informou que o banco ainda “não foi intimado da sentença, mas tão logo isso ocorra vai recorrer”. A instituição lembrou que a decisão é de primeira instância e não há tem caráter de cumprimento imediato.

Em meados de janeiro, o Broadcast Político revelou que o BNDES “sonega” informações a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). À época, o BNDES não quis divulgar ao TCU informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber R$ 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. Ministros cogitaram aplicar uma multa ao presidente da instituição, Luciano Coutinho.

‘Exceção indevida’

Na sentença, o juiz Adverci Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal de Brasília, disse que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” delas. Ele argumentou ser “indevida” enquadrar as operações do BNDES com empresas privadas na exceção prevista na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011, que permitira mantê-las reservadas. Segundo ele, “ao contratar com o poder público, tais empresas se sujeitam às regras de direito público, e, portanto, à lei da transparência”.

Na decisão, Mendes de Abreu estendeu os efeitos da abertura dos dados de operações também para a BNDESPAR, subsidiária do banco de fomento, e também para transações futuras. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia. A sentença prevê que as informações tenham de ser “integralmente” disponibilizadas no endereço eletrônico do BNDES e ainda que o Ministério Público poderá ter acesso a quaisquer operações independentemente de ordem judicial.

De acordo com a assessoria do banco, em nenhum momento a instituição alega não estar sujeita à Lei de Acesso à Informação. A instituição diz que são atendidas, por meio da lei, pedidos de informações de cidadãos, instituições e de órgãos da imprensa.

O BNDES informa que tem uma política de divulgação de seus financiamentos “pró-ativa” e destaca que “grande parte” dos pedidos de informação constantes na ação do MPF já é fornecida, como a descrição dos projetos. A instituição destaca ainda que a Lei de Acesso à Informação não revogou a Lei de Acesso à Informação. Por essa razão, determinadas informações têm divulgação limitada. Entre os exemplos, estão dados financeiros de empresas contratantes e que permitam a avaliação do spread bancário.

“Vale salientar que o BNDES fornece o máximo de informações possíveis sobre suas operações, que estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão. São resguardadas apenas aquelas para as quais existam restrições legais que impeçam sua divulgação ou quando estejam relacionadas a questões de caráter comercial e concorrencial que possam prejudicar o BNDES ou seus clientes”, afirmou a instituição, ressaltando que ela é pioneira na disponibilização de informações por meio do site.

FONTE: http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1616608-bndes-recorrera-para-nao-abrir-dados-de-emprestimos

A “audiência” sobre a ampliação do Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado. Audiência?

Um leitor do blog me enviou uma série de perguntas interessantes sobre a reunião realizada sob auspícios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para explicar a ampliação do tamanho do empreendimento conhecido como “Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado” (Aqui!). A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de se chama essa reunião de “audiência pública”, sem antes se atentar para o que a legislação do licenciamento ambiental estabelece enquanto uma “audiência”.  De cara, dá para notar que se falou de ampliar algo que já causará maiores alterações no meio natural, sem que se fale quais seriam as medidas mitigatórias para quais riscos potenciais. É isso, para mim, desconfigura a reunião enquanto uma “audiência pública”. Aliás, ao se justificar as alterações no projeto como sendo para atender os interesses dos investidores, essa reunião passou a ter um caráter intrinsecamente privado.

O que me preocupa nessa situação é, se notado o mapa abaixo, o fato de que mais essa megaestrutura representará uma adição na já problemática situação social e ambiental que foi disparada pelo Porto do Açu. Como a proximidade espacial, o que está sendo desprezado são os elementos sinergéticos que estão envolvidos, seja no plano ambiental ou no social ou, pior, na combinação destas interfaces.

Mapa 2

Mas este processo de liberalidade no trato da inserção de várias megaestruturas portuárias numa faixa relativamente estreita do nosso litoral é um dos produtos do processo de desregulação ambiental que o (des) governo do Rio de Janeiro tão bem desenvolveu, e cujas repercussões socioambientais já deram as caras na Baía de Sepetiba e no Porto do Açu, e certamente darão na Barra do Furado. Nisso é lamentável ver o papel cumprido pelo Instituto Estadual de  Ambiental (INEA) que além de ter escancarado as portas do licenciamento ambiental “fast food”, pouco ou nada faz para observar a aplicação das salvaguardas mínimas que ainda são colocadas (sabe-se lá por quanto tempo) de forma genérica e imprecisa nos chamados Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). 

E uma coisa é certa: se nada for feito para aumentar a transparência em torno desses empreendimentos, num futuro não muito distante, não ficará pedra sob pedra na costa norte fluminense. E se o Porto do Açu serve como exemplo, nem nos “molhes” que estão construídos para tentar dar alguma proteção a essas estruturas. Aliás, por que será que a Prumo Logística cancelou uma ida à Câmara de Vereadores de São João da Barra que a própria empresa havia solicitado para dar suas explicações sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu? (Aqui!).  A suspeita é que deve ter faltado explicação para as diversas e “muy” incômodas questões que apareceriam. 

Vitória! “Justiça determina que Petrobrás indenize pescadores por obras na Baía de Guanabara entre 2007 e 2009″

Por CombateRacismoAmbiental

Somos_todos_AHOMAR

IBDA – A justiça determinou no processo nº 0005161-16.2011.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível de Magé que a PETROBRÁS pague indenização a 96 famílias de pescadores artesanais atingidos pelas obras dos projetos GNL e GLP na Baía de Guanabara em até um salários mínimo mensal durante os 18 meses da obras, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação, independente da prova da sua culpa. Segundo o juízo nexo causal ficou demonstrado pelo Estudo de Impacto Ambiental.

A Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR propôs o ICP junto ao MPF e acompanha a causa desde então.

A petição inicial do processo narra que o objeto da ACP é garantir o direito dos pescadores artesanais, em face da implementação de um gasoduto a fim de que sejam ressarcidos dos prejuízos causados. O ICP que originou a Ação foi instaurado em 27/4/2009 e apurou que a instalação do gasoduto causou a impossibilidade da atividade pesqueira na região estando tudo previsto no RIMA/EIA que instrui a petição inicial. Vamos acompanhar o caso e divulgar em nosso site.

Veja a integra da decisão: Sentença ACP 96 famílias

Fonte Sitio TJ/RJ, http://racismoambiental.net.br/2014/08/rj-vitoria-justica-determina-que-petrobras-indenize-pescadores-por-obras-na-baia-de-guanabara-entre-2007-e-2009