Acadêmicos de universidades públicas federais, estadual e privada (UFMG, UFSJ, UFJF, UFVJM, Unimontes, PUC-Minas), com amplas trajetórias de pesquisas sobre as políticas econômica e ambiental do estado, foram movidos pela profunda indignação com os rumos institucionais dessas políticas em Minas, que mesclam descentralização institucional-administrativa com práticas locais coronelistas e violentas, precarização do trabalho dos técnicos, incompetência e violação dos direitos humanos mais básicos, como o direito à água. Os pesquisadores questionaram a falácia da democracia participativa, ao relatarem a condução de audiências públicas e sessões deliberativas das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) com forte presença coercitiva policial e outros procedimentos que impedem o exercício pleno do contraditório, aspectos essenciais à democracia. Executam-se as mais variadas manobras, como a presença ostensiva de “platéias” transportadas por empresas e prefeituras, coagidas a aplaudir os discursos feitos por seus patrões e representantes.

Os analistas comunicaram a interferência irregular e imoral de representantes de empresas em reuniões dos técnicos do SISEMA. Denunciaram que a participação nos processos decisórios é sempre restrita a um número reduzido de conselheiros, que se perpetuam no controle das instâncias do Conselho por anos a fio e partem do pressuposto de que a implantação dos empreendimentos é um fato consumado, transformando o processo de licenciamento em mera etapa burocrática de legalização desses projetos. Ficam praticamente excluídos exatamente os grupos sociais, populações e comunidades sobre os quais se concentram os efeitos deletérios dos empreendimentos licenciados.

Sobre o trabalho dos técnicos, denunciaram a falta de equipamentos básicos, tais como veículos e GPS.  Apontaram, também, a carência de competência específica, de boa remuneração e de incorporação dos técnicos aos quadros permanentes do SISEMA. A vários falta o mínimo decoro para observar as normas mais comezinhas das relações humanas: em reuniões da URC – Jequitinhonha, demonstraram despreparo, ironizaram e trataram com cinismo representantes do Ministério Público e da Universidade Pública.

Para superar algumas das questões apontadas, os pesquisadores recomendam amplo debate sobre o funcionamento do SISEMA e a retomada da discussão sobre o planejamento econômico-territorial de Minas Gerais, que deveria ser construído em conjunto com as pessoas que vivem e sofrem os efeitos (positivos ou negativos) dos projetos econômicos, levando-se em consideração a presença de povos tradicionais, assentamentos rurais etc. Sugerem também a requalificação dos conceitos de parceria público-privada praticados por técnicos do SISEMA, já que, em processos de licenciamento, ficam claras fragilidades das estruturas do Estado para sustentar determinações legais, garantir direitos humanos e ambientais aos cidadãos, bem como para exigir o cumprimento efetivo de dezenas de medidas condicionantes de grandes empreendimentos econômicos, o que caracteriza um processo continuado de flexibilização e violação das normas.

LEIA no link a seguir a Carta ao Governador eleito Fernando Pimentel: Carta Fernando Pimentel

FONTE: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/nota-publica-pesquisadores-entregam-ao-governo-eleito-de-minas-gerais-resultados-de-pes-quisas-e-denunciam-sucateamento-dos-orgaos-ambientais-e-violacao-de-direitos/