Direção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz emite nota de repúdio à prisão de manifestantes

NOTA DE REPÚDIO À PRISÃO DE MANIFESTANTES NO RIO DE JANEIRO

A direção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz, vem a público repudiar a prisão arbitrária de manifestantes efetuadas no Rio de Janeiro no último dia 12 de julho. Realizadas sem provas e com caráter preventivo, embora utilizando-se dos meios legais, essas prisões, que têm cunho claramente político, representam um momento preocupante da história do Brasil, em que princípios mínimos da democracia são feridos por agentes e instituições do próprio Estado. 

Como representante de uma instituição que nasce no contexto das lutas pela redemocratização do país, a direção da Escola Politécnica expressa sua preocupação com os rumos que têm tomado as ações do Estado na tentativa de conter as manifestações sociais, que são processos não apenas legítimos como necessários para o exercício de uma democracia real. As prisões políticas são, nesse sentido, o ponto de culminância de um processo que tem sido marcado por fortes traços de autoritarismo, expresso tanto na forma violenta como a polícia reprime as manifestações como na falta de diálogo com que governos têm respondido ao também legítimo direito de greve de trabalhadores de diversas categorias. 

Contra a reedição de mecanismos ditatoriais que marcam a memória recente do país, a direção da Escola faz coro a outras instituições e movimentos sociais que reivindicam a imediata liberdade dos presos políticos da democracia.

Direção da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fundação Oswaldo Cruz.

FONTE: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=PaginaAvulsa&Num=485

Quotidiano: Caminhoneiros fecham todos acessos ao Porto do Açu

Cerca de 150 motoristas reivindicam aumento no valor do frete.

Caminhoneiros fecham todos acessos ao Porto do AçuTodos são contratados pela empresa Tracomal, Crédito: Breno Costa

As vias de acesso ao Porto do Açu ( Caetá, Cajueiro e Rua Nova) foram fechadas por caminhoneiros da empresa Tracomal. Cerca de 150 motoristas reivindicam aumento no valor do frete. Outro ponto de reclamação é a questão do excesso de carga. Segundo os motoristas, as empresas assumiram o compromisso de pagar as multas, mas não estão cumprindo o acordo.

De acordo com informações da Folha da Manhã, o valor recebido por tonelada é de R$ 18,26, e eles propõem R$ 24,90 para carreta e R$ 29,05 para truck. “Não queremos mais isso. Para pagarmos uma multa desse valor, temos que trabalhar três meses. Sabemos que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está cumprindo seu papel. Além da multa, perdemos pontos na carteira e colocamos vidas em risco. Danifica as estradas e prejudica o meio ambiente. Não queremos andar contra a lei. O lucro era em cima do peso. Como o peso deve ser regular, queremos o aumento do frete, senão vamos pagar para trabalhar”, desabafou um deles, que preferiu não se identificar.

Na tarde de ontem (terça-feira) , os manifestantes também realizaram um ato na BR-356, na altura de Outeiro. 

FONTE: http://www.quotidiano.com.br/noticia-1197/caminhoneiros-fecham-todos-acessos-ao-porto-do-acu

O Diário: Caminhoneiros bloqueiam entradas do Porto do Açu

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Kelly Maria

Menos de 24 horas depois de caminhoneiros de a empresa Tracomal terem interditado a BR-356, na altura de Boa Vista, em Campos, por cerca de uma hora nos dois sentidos da rodovia, os manifestantes voltaram a protestar na manhã desta quarta-feira (16).

Segundo informações dos 150 caminhoneiros que realizam a manifestação, as entradas e saídas do Super Porto do Açu, só serão liberadas após os representantes do Ministério do Trabalho e do Sindicado chegarem ao local. Eles atearam fogo em galhos de árvores no meio da BR-356. 

Os manifestantes trabalham prestando serviços para o Porto do Açu e reivindicam melhores condições de trabalho e aumento do frete.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Corpo de Bombeiros estão no local

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/caminhoneiros-bloqueiam-entradas-do-porto-do-acu-13220.html

Associação Juízes para a Democracia emite nota de repúdio à miltarização da política e policização da justiça

NOTA PÚBLICA: REPÚDIO À MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA E À POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA

São Paulo, 15 de julho de 2014

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, diante da recente intensificação da repressão estatal às mobilizações populares, repudia a prisão de manifestantes antecedente à prática de fato pelo qual possam ser responsabilizados, a prisão de advogados que lhes assistem, de educadores por posicionamento filosófico-ideológico, de jornalistas-documentaristas de manifestações, a detenção de pessoas a pretexto de testemunharem a execução da ordem judicial de prisão e a exposição de pessoas presas temporariamente.

A prisão temporária sem individualização de condutas e sem explicitação dos fatos que a legitima viola a lei na qual se fundamenta. A custódia com base em eventos futuros e incertos denota cerceamento da liberdade antecedente a prática de qualquer ilícito, viola os princípios constitucionais de liberdade de expressão e reunião e coloca o poder judiciário em situação de subalternidade e auxílio à arbitrariedade policial, quando seu papel é o de garantidor de direitos.

A prisão indiscriminada de advogados, sob o fundamento de associação criminosa aos seus clientes, viola prerrogativa de atividade essencial para a justiça. Ainda que advogados tenham sido sequestrados e torturados durante a ditadura empresarial-militar de 1964 não se tem registro de que algum tribunal, mesmo manietado pelo regime, tenha tido a ousadia de decretar prisões em razão de exercício profissional. Dispõe a Constituição da República em seu art. 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações. No âmbito de sua atividade profissional, ainda que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

O judiciário não pode ser instrumentalizado para a supressão de direitos da sociedade. Pelo contrário, à atividade jurisdicional é constitucionalmente atribuída independência perante os demais poderes do Estado para assegurar os direitos democráticos dos cidadãos.

A AJD pugna pela liberdade de expressão e reunião, repudia prisões antecedente a fatos que as justifique, bem como prisões sem individualização de conduta ou destituída de provas, e conclama pela garantia dos valores constitucionais, cuja asseguramento é papel do judiciário.

André Augusto Salvador Bezerra
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

FONTE: http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=162

SJB Online: são caminhoneiros os que trancam o acesso ao Porto do Açu por falta de pagamentos

Caminhoneiros fecham entrada de acesso ao porto

 

Caminhoneiros da empresa F.C.C que presta serviço ao Porto do Açu fecham entrada de acesso ao porto por falta de pagamento na manhã desta quarta-feira, 16.

As vias que dão acesso por Caetá, Cajueiro e Rua Nova estão fechadas. 

De acordo com a Polícia Militar que está no local, os carreteiros estão reivindicando aumento no frete e nesse momento mais de 150 carretas e motoristas estão no local. Informa ainda que a Br 356 que liga Campos à São João da Barra está liberada.  

Mais informações em instantes.

FONTE: http://www.sjbonline.com.br/noticias/caminhoneiros-fecham-entrada-de-acesso-ao-porto

 

Porto do Açu: novo protesto “tranca” estrada de acesso principal

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Acabo de receber uma informação que um novo protesto fecha a principal estrada de acesso ao Porto do Açu na manhã desta 4a. feira a partir da rotatória que existe no final da estrada de acesso à localidade de Cajueiro. Esse protesto, aparentemente realizado por operários ou ainda caminhoneiros trabalhando nas obras do porto, é apenas mais um de uma longa sucessão de eventos que refletem negativamente no megaempreendimento que continua a ser regiamente alimentado pelo BNDES com vultosos empréstimos. Um dia o motivo são as violações de direitos trabalhistas, e noutro são as pressões para que caminhoneiros transportem cargas acima do permitido pela lei.

Mais informações sobre esse novo protesto virão ao longo dessa manhã, e com certeza vão ganhar novamente as páginas dos veículos de mídia na região Norte Fluminense.

Jornal Terceira Via também traz matéria sobre protesto de motoristas servindo ao Porto do Açu

Carreteiros do Porto do Açu fazem manifestação na BR-356

Eles se negam a trabalhar com excesso de carga e reivindicam aumento no frete

Carreteiros do Porto do Açu fazem manifestação na BR-356. (Foto: Silvana Rust)

Cerca de 160 carreteiros que transportam pedras para o Porto do Açu fecharam a BR-356 na tarde desta terça-feira (15 de julho) na altura da localidade de Sapucaia. Eles estão manifestando contra o excesso de carga proposto pela empresa Prumo Logística, que seria contra a lei. A manifestação causou retenção em quatro quilômetros da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local para auxiliar o tráfego.

Os manifestantes são funcionários da empresa terceirizada Tracomal e, segundo eles, quando assinaram o contrato de serviço, a empresa teria exigido que eles transportassem uma quantidade excessiva de carga. No entanto, existe uma lei federal que proíbe o excesso de carga por diversas razões, como o risco de acidentes e a degradação do asfalto.

Os carreteiros disseram ainda que, por causa da infração cometida pelas empresas, eles têm recebido multas exorbitantes, além de perderem pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Somente em um caminhão, a multa chegou a mais de R$ 15 mil.

Eles contaram também que há pelo menos 10 dias os trabalhadores estão tentando conseguir uma negociação com a empresa Prumo Logística, responsável pelas obras do Porto do Açu, mas eles estariam se negando a ouvi-los.

Além de se recusarem a trabalhar com excesso de carga, os carreteiros também propuseram um aumento no frete. Atualmente, eles recebem R$ 18,26 por tonelada em carreta e caminhão truck, com excesso de carga. A proposta dos manifestantes é de R$ 24,90 para carreta e R$ 29,05 para caminhão truck por tonelada, mas com a carga regular.

Os trabalhadores atearam fogo em galhos de árvores no meio da BR-356 para chamar a atenção da empresa. Até às 18h, a rodovia ainda estava com retenção.

FONTE: http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos_dos_goytacazes/51931/carreteiros_do_porto_do_acu_fazem_manifestacao_na_br-356

Ururau: motoristas que carregam pedras para o Porto do Açu fecham rodovia para protestar contra sobrecarga em seus caminhões

Caminhoneiros do Porto fecham a BR-356, em Boa Vista, em protesto

Manifestação causou engarrafamento aos motorista que estiveram na rodovia

 Vagner Basilio

Manifestação causou engarrafamento aos motorista que estiveram na rodovia A BR-356, na altura de Boa Vista, em Campos, ficou interditada por cerca de uma hora nos dois sentidos da rodovia. Caminhoneiros que prestam serviço para o Porto do Açu, da empresa Tracomal resolveram reivindicar no final da tarde desta terça-feira (15/07) por melhores condições de trabalho.

De acordo com os funcionários, a empresa estaria obrigando aos trabalhadores a carregar um volume de cargas além do permitido por lei. Os caminhoneiros também reivindicaram com relação ao preço do frete recebido. Atualmente os caminhoneiros recebem uma quantia de R$ 18,26 por tonelada de carga, eles pedem que este valor seja de R$ 24,90 para carretas e R$29,05 para caminhões. 

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o congestionamento na rodovia já chega a 5 km nos dois sentidos. Manifestantes colocaram fogo em galhos que foram controlados pelo Corpo de Bombeiros Militar.

FONTE: http://ururau.com.br/cidades46868_Caminhoneiros-do-Porto-fecham-a-BR-356,-em-Boa-Vista,-em-protesto

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Prumo (ex-LLX) recebe o maior crédito do BNDES em 2014

Por Roberto Moraes

A matéria está no Valor Online. Este novo volume de recursos de R$ 1,8 bilhão foi contratado em fevereiro deste ano, volume dividido em R$ 900 milhões para renegociação de empréstimos e outros R$ 900 milhões em dívida nova. Ao todo a Primo (ex-LLX) fica com um crédito contratado ao BNDES de R$ 2,3 bilhões.

Hoje, o fundo (banco) de investidores controla 52% do capital do Porto do Açu e, o empresário Eike batista, seu antigo controlador tem apenas 11,6% da empresa. A Prumo diz que até maio de 2015 os investimentos no Porto do Açu deverão estar concluídos.

Observem que a reportagem ainda trata projetos descartados ou adiados (sine-dia) como importação e movimentação de cargas de carvão (o projeto da Usina Termelétrica a carvão da ex-MPX, atual Eneva, teve sua licença ambiental caçada e o grupo alemão E.ON. controlador atual da Eneva, nada fala sobre o projeto da UTE à gás), e de produtos siderúrgicos (já que as duas siderúrgicas que forma desenhadas para o Distrito Industrial (DISJB), a Ternium e a Whuan desistiram dos seus projetos com a oferta em demasia de aço no mercado mundial.

Prumo tem maior contrato de crédito do BNDES no ano

Por Fábio Pupo | De São Paulo
A Prumo Logística (ex-LLX) figura no topo do ranking dos maiores empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano, de acordo com balanço divulgado nos últimos dias pela instituição. O montante de R$ 1,8 bilhão, contratado em fevereiro, reforça a política da instituição de dar prioridade a infraestrutura. Mas o mercado e o próprio banco veem o financiamento dos investimentos no setor como um desafio nos próximos anos.
A campeã Prumo faz as obras de implantação do porto de Açu, no município de São João da Barra (RJ), dedicado à movimentação de cargas gerais (carvão mineral, produtos siderúrgicos, granito e contêineres) e a serviços de logística para o setor de óleo e gás na Bacia de Campos.
O empréstimo do BNDES aprovado para a Prumo se divide entre R$ 900 milhões de dívida nova e outros R$ 900 milhões destinados a uma renegociação de empréstimo detido anteriormente por um banco privado.
Ao todo, a Prumo contratou com o BNDES R$ 2,3 bilhões de empréstimo-ponte com garantia dos bancos Bradesco e Santander. Além disso, emitiu R$ 750 milhões em debêntures, distribuídas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Outros R$ 2 bilhões são capital próprio (chamado de “equity”). Segundo a Prumo, o montante de empréstimos se justifica pelo porto ser “um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no país atualmente”.
O novo empréstimo do BNDES vem após mudança de controle. Antes, a empresa era comandada pelo empresário Eike Batista, cujo conglomerado (o EBX) recebeu vários empréstimos do banco de fomento nos últimos anos – o que chegou a ser alvo de críticas do mercado. Hoje, o grupo americano EIG controla a Prumo (com 52% do capital) e Batista tem uma fatia minoritária de 11,6% da companhia.
A expectativa da Prumo é que os investimentos sejam terminados em maio de 2015, mas a operação já está ocorrendo com autorizações pontuais. “Esperamos, dentro de algumas semanas, obter todas as autorizações necessárias para o início da operação”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa da Prumo. Nove empresas já assinaram contrato para instalação no Açu – entre elas, Anglo American, BP e GE.
Além da Prumo, outros exemplos contribuem para a força da infraestrutura na carteira do BNDES. Dos 15 maiores contratos do banco no ano (a análise se baseia no relatório mais recente disponível, sobre o primeiro trimestre), nove estão relacionados ao setor. Entre os responsáveis por influenciar os números, estão as recentes concessões em logística.
O segundo colocado no ranking do BNDES é o aeroporto de Viracopos, em Campinas. Foram dois contratos que somam R$ 1,5 bilhão. Outra concessionária, a do aeroporto de Brasília, obteve quase R$ 800 milhões para as obras de expansão. Ainda foram contempladas a concessionária da BR-101 no Espírito Santo e parte da Bahia (controlada pela EcoRodovias), que conseguiu R$ 267 milhões, e a concessionária de ferrovias MRS Logística (com R$ 114 milhões).
O peso maior da infraestrutura na carteira do banco no começo deste ano é uma tendência iniciada há cerca de três anos. Em 2010, por exemplo, a indústria tinha 47% de participação nos desembolsos, contra 31% da infraestrutura. Neste ano (dados até abril, os mais recentes), o cenário está invertido: a infraestrutura tem 37% de participação nos desembolsos, enquanto a indústria, 26%.
Claudio Frischtak, fundador da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, vê como um movimento natural o fato de a infraestrutura ocupar mais espaço no cenário do banco – o que pode ser explicado também por uma baixa demanda de crédito da indústria. “A indústria está indo mal e o setor de comercio e serviços também não está ‘bombando’. O que está acontecendo de maneira mais significativa são as obras de infraestrutura, impulsionada também por conta da Copa”, diz.
Apesar de ainda haver crescimento de desembolso neste ano em relação a um ano antes, a preocupação do mercado com a falta de fôlego do banco continua. “Eu sou um pouco cético no ritmo de o banco sustentar esse desembolso. A grande questão é se é sustentável. Acho que o problema maior será em 2015, por causa do progressivo deterioração da situação fiscal do país”, diz Frischtak. O economista se refere à preocupação sobre as contas públicas do país, já que o Tesouro Nacional tem feito repasses ao BNDES para garantir a liquidez da instituição.
Recentemente, foram mais R$ 30 bilhões repassados. Segundo Claudio Leal, superintendente de planejamento do BNDES, o montante foi “fundamental” para dar tranquilidade ao banco frente aos investimentos.
Leal afirma que é um desafio o volume de investimentos exigido pelas obras de infraestrutura no país, impulsionado pelas concessões. “É um desafio inclusive para o país. É preciso mecanismos alternativos e o desenvolvimento do mercado de capitais”, diz.
Apesar de haver prioridade ao setor de infraestrutura, Leal esclarece que essa política se refere a melhores condições de apoio, como em maiores níveis de participação no financiamento, mais prazo e menos custos. “Jamais haveria uma opção do banco de reduzir empréstimo para a indústria, que é algo tão importante”, diz.
Para Leal, a redução dos desembolsos para indústria reflete o momento econômico da atividade privada. “Os projetos de infraestrutura são definidos muito pelo calendário de licitações. Então o ritmo parte de definições regulatórias, ao contrário da definição privada da indústria de investir.”
FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2014/07/prumo-ex-llx-recebe-o-maior-credito-do.html?m=1

Reitor da UERJ se posiciona sobre prisão da Professora Camila Jourdan

Posicionamento da Reitoria frente ao aprisionamento preventivo de membro da comunidade universitária

Em tempos democráticos o uso do aprisionamento preventivo deve ser usado com muita parcimônia e cuidado. Nos últimos dias foi aprisionada de maneira preventiva a Profª. Camila Jourdan, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Filosofia.
 
Desconheço o quão grave foi o motivo que determinou a solicitação policial e a sentença judicial para o aprisionamento preventivo daquela professora e também de alunos, mas não posso deixar de manifestar publicamente o fato de que a Profa. Camila é parte de nossa comunidade com atividade estável e nunca sofreu qualquer processo administrativo disciplinar.
 
Não considero que o melhor caminho para a resolução de conflitos seja a prisão. E mesmo que essas pessoas tenham descumprido a lei – e que caso isto seja verdade tenham o mais amplo direito de defesa –, o aprisionamento preventivo para quem tem atividade regular, endereço fixo e atividades que se relacionam com seu posicionamento ideológico, não é a melhor atitude para a democracia.
 
Determinei que a Procuradoria da UERJ acompanhe de perto todo esse processo, de modo a garantir a integridade física e os direitos de cada uma dessas pessoas que foram aprisionadas preventivamente, e espero, em tempos democráticos, que o estatuto do aprisionamento preventivo seja muito pouco, mas muito pouco mesmo, utilizado.

Prof. Ricardo Vieiralves, Reitor da UERJ

FONTE: http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=794