Autor: Marcos Pędłowski

Jogo combinado: Governo Lula e congresso criam grave sufoco financeiro nas universidades federais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Protesto: Estudantes voltam às ruas contra o bloqueio do Orçamento de universidades | Brasil | EL PAÍS Brasil

A mídia brasileira vem divulgando com algum alarde a informação de que o congresso nacional cortou quase R$ 500 milhões do orçamento proposto pelo governo federal para o orçamento das universidades federais em 2026.  A informação é correta e revela uma postura do mesmo congresso que aprovou um total de R$ 61 bilhões para as chamadas “emendas parlamentares” que serão distribuídas em pleno ano eleitoral.  Em outras palavras, senadores e deputados federais terão para si uma fortuna para azeitarem seus eleitores e sob a capa completamente legal de dinheiro liberado por eles mesmos e para si mesmos.

Essa informação, no entanto, é incompleta. É que nos primeiros três anos do atual mandato do presidente Lula, parte substancial do orçamento liberado pelo congresso para as mesmas universidades federais tem sido retido pelo Ministério da Fazenda, coisa que tem deixado as universidades federais em condição pré-falimentar.  

Em 2025, por exemplo, o Ministério da Fazenda reteve de cara 31% do orçamento aprovado pelo congresso, fato que motivou uma manifestação conjunta da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre como este corte ameaçava a sobrevivência das universidades federais.

Ainda que ainda faltem dados sobre quanto foi efetivamente retido do orçamento de 2025, eu tenho a desconfiança que este montante é superior ao que já está sendo cortado do valor nominal aprovado pelo congresso para 2026.  Com isso, o que temos é um cenário dificílimo para  as universidades fedeais, que são os principais de produção científica do Brasil, e que já se encontram debilitadas por pelo menos 9 anos de seguidos cortes orçamentários. 

Obviamente tudo isso será escamoteado pela equipe da campanha eleitoral  para reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva.  E a manobra de culpabilização do congressa pela situação de penúria imposta às universidades federais já deve estar pronta para ser transformada em uma peça publicitária em2026. Mas a verdade é que o governo Lula é tão ou mais culpado do que os congressistas que aceitarão o mote de inimigos das universitárias em troca da liberação dos recursos para implementar suas emendas.  

Esse é um jogo mais do que combinado, é preciso que se deixe bem claro,

Fóssil e elétrico: Dois caminhos para a catástrofe climática

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Ocidente se apega aos combustíveis fósseis, enquanto a China busca o “capitalismo elétrico”. Nenhum dos dois resolverá os problemas ambientais

Mineração de minério de vanádio no estado da Bahia, Brasil. O metal raro é necessário para a produção de aço, mas sua extração está associada a significativas consequências ambientais.

Mineração de minério de vanádio no estado da Bahia, Brasil. O metal raro é necessário para a produção de aço, mas sua extração está associada a significativas consequências ambientais. Foto: AFP/YASUYOSHI CHIBA 

Por Birgit Mahnkopf para “Neues Deutschland”

Estamos testemunhando um colapso climático global que era quase inimaginável até recentemente. De acordo com dados atuais da ONU, o aumento dos gases de efeito estufa continua desenfreado, mesmo no ano da 30ª Conferência Mundial sobre o Clima. Os oceanos estão aquecendo, as fontes de água doce estão desaparecendo e as florestas tropicais estão sendo destruídas. Em grande parte despercebida pela maioria das pessoas, está ocorrendo a sexta extinção em massa da história da Terra. Esses desenvolvimentos catastróficos são acompanhados pela disseminação imparável dos chamados “químicos perenes”, as substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS), encontradas em inúmeros produtos de uso diário que utilizamos em massa e que são extremamente persistentes.

Quase todos os limiares ou pontos de inflexão para ecossistemas que os cientistas determinaram com relativa precisão já foram atingidos ou ultrapassados. Se o primeiro estabilizador do sistema terrestre como um todo entrar em colapso, as interações com outros estabilizadores serão inevitáveis, resultando em ciclos de retroalimentação que não podem ser anulados por nenhuma ação humana. As descobertas científicas mais recentes indicam que pelo menos um ponto de inflexão, a saber, a morte dos corais tropicais, já foi ultrapassado. Outros sistemas terrestres estão à beira do colapso: as calotas polares, a floresta amazônica e a circulação oceânica (especialmente a troca de massas de ar quente e frio sobre o Atlântico).

Nesse contexto, é definitivamente uma afirmação falsa – ou, nas palavras de Hannah Arendt, uma “mentira organizada” – quando políticos, a mídia, organizações de lobby da oligarquia financeira e todas as empresas que têm o maior interesse em manter o capitalismo industrial moderno disseminam a suposição de que as “mudanças climáticas” ainda podem ser interrompidas pela expansão das tecnologias de geração de energia renovável.

Mesmo dentro do movimento climático, há muitos atores que preferem disseminar esse otimismo contrafactual. Às vezes, eles até se envolvem ativamente na propagação desses mitos, principalmente quando promovem “Acordos Verdes” ou “Acordos Limpos”. A principal mensagem desse mito é: na verdade, não seria preciso mudar muita coisa em nosso modo de produção, nossa comunicação, nossos padrões de consumo, nossa mobilidade e hábitos de moradia e, claro, nem nas relações de propriedade existentes, se apenas — com subsídios públicos maciços e investimento privado voluntário — a produção, o transporte, a habitação e até mesmo partes da guerra fossem movidas a eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis.

As críticas que identificam a dinâmica da acumulação capitalista e a produção de valor como motores da catástrofe ecológica são sistematicamente bloqueadas pela “mentira organizada” de uma suposta “transformação” em curso do nosso sistema energético rumo ao uso de fontes de energia renováveis. De fato, essa narrativa fabricada é considerada indispensável – por todos os partidos políticos – em nome da “paz social”.

A produção de um único quilograma de vanádio gera nada menos que nove toneladas de “resíduos”

É preciso enfatizar, no entanto, que o que vem sendo descrito com o termo enganoso “transição energética” também tem consequências devastadoras. A produção e operação de usinas de energia solar e eólica, a eletrificação planejada dos transportes, o aquecimento e resfriamento de residências, o uso crescente de robôs na indústria, os serviços digitais de saúde e educação, a segurança cibernética, a biotecnologia e a nanoeletrônica continuarão a exigir todos os metais sem os quais o capitalismo industrial moderno é impossível: ferro, ouro, prata, cobre e alumínio. Além disso, quantidades inimaginavelmente grandes dos chamados elementos de terras raras também serão necessárias para a modernização tecnológica.

No caso do vanádio, por exemplo, o mineral azul-prateado “divinamente belo” — usado na produção de aço particularmente durável e valorizado por sua alta condutividade elétrica — a produção de apenas um quilograma gera nada menos que nove toneladas de “resíduos”. Isso se refere ao solo e aos organismos que ele contém. Dados da Agência Internacional de Energia indicam que a extração de apenas um quilograma de gálio, essencial para a indústria de semicondutores, muitos dispositivos eletrônicos, a produção de células solares e as comunicações militares por satélite, exige que 50 toneladas de solo sejam dinamitadas e “descartadas”.

Além disso, a produção dessas “terras raras” requer um processo de refino que consome muita energia e água e emite grandes quantidades de gases prejudiciais ao clima. As nações industrializadas ocidentais agora terceirizam ambas as etapas — a extração e o refino das matérias-primas — para empresas chinesas, evitando assim ter que prestar contas pelos danos ambientais associados à produção desses recursos tão procurados. Mais de 90% das atividades poluentes envolvidas na produção de vanádio, gálio e outras “terras raras” são realizadas na China ou por empresas chinesas em outros países.

Sob as condições da nova geopolítica do século XXI, em que tanto os EUA quanto a potência mundial emergente, a China, precisam de enormes quantidades de energia adicional em sua luta pela hegemonia para alcançar a liderança tecnológica em inteligência artificial e computação em nuvem, a escassez de recursos minerais e/ou o acesso economicamente viável a eles também ameaçam levar a conflitos armados.

O Ocidente continua dependente de combustíveis fósseis

No entanto, seria um erro atribuir o fim de facto de todos os esforços sérios em prol de uma “política climática” coordenada e com partilha de responsabilidades à vitória eleitoral de Donald Trump. Tal interpretação desvia a atenção do fracasso de todos os partidos que detiveram a responsabilidade governamental em ambos os lados do Atlântico na década de 2000. A mudança de poder do democrata Joe Biden para o republicano Donald Trump não “acabou com a liderança dos EUA na proteção climática”, como alguns comentadores afirmam. Porque essa liderança nunca existiu — nem sob o governo do presidente Barack Obama, nem sob o de Biden.

Este último deixou isso inequivocamente claro em seu discurso sobre o “Estado da União” em fevereiro de 2023: “Precisaremos de petróleo e gás por um tempo… pelo menos uma década”, e então, assim como Trump, defendeu a “perfuração de mais poços” — ou seja, o desenvolvimento de mais reservas de petróleo. Tanto sob Obama quanto sob Biden, os EUA também se concentraram em produzir o máximo possível de petróleo e gás não convencionais para reduzir a dependência dos Estados do Golfo (especialmente do parceiro de longa data, a Arábia Saudita) e influenciar o preço do petróleo e do gás — e garantir que o pagamento continuasse sendo feito em dólares americanos.

Mas mesmo na Europa, a catástrofe climática recebe pouca atenção. Políticos de (quase) todos os partidos estão interessados ​​apenas em suas perspectivas eleitorais individuais; a grande maioria dos eleitores está preocupada principalmente com o aumento do custo de vida e se sente ameaçada pela (drasticamente reduzida) migração para a Europa. Eles tentam ignorar as consequências das “mudanças climáticas” e estão cada vez menos convencidos pelas metas de emissões líquidas zero da Comissão Europeia.

Embora o amplamente divulgado Pacto Ecológico Europeu já fosse uma cortina de fumaça destinada a obscurecer os interesses comerciais das empresas europeias, essa cortina de fumaça se transformou, nos últimos anos, em um verdadeiro autoengano. O chamado Regulamento Omnibus de 2025 da Comissão Europeia pretende facilitar “tudo” para “todas” as empresas: suas obrigações de reporte, de acordo com as (já brandas) normas de reporte de sustentabilidade, serão implementadas com a máxima flexibilidade. Isso significa que as normas provisórias para a proteção do meio ambiente e dos trabalhadores — cuja negociação levou muitos anos — evaporarão em questão de semanas. Também estão em debate a proteção florestal, a planejada eliminação gradual dos motores de combustão interna até 2035 e outras normas que, embora não resultem em uma “transição verde”, ao menos tornariam a intenção de alcançá-la mais crível.

Ao mesmo tempo, a OTAN aprovou um acordo de reforço de armamentos amplamente aclamado, comprometendo a UE a gastar 5% de sua produção econômica (atualmente equivalente a cerca de 800 bilhões de euros) em despesas militares dentro de dez anos; isso representaria aproximadamente 500 bilhões de euros a mais do que em 2024. Para a Alemanha, isso significaria que um terço de toda a receita estatal futura que o orçamento federal poderia esperar teria que ser alocado exclusivamente para a manutenção da prontidão militar. A situação para medidas necessárias nas políticas sociais, de saúde ou educação provavelmente pioraria em relação à atual.

Menos ainda se pode esperar de uma resposta minimamente adequada às consequências previsíveis da catástrofe climática, quanto mais de medidas que possam ao menos retardá-la – absurdamente, nem mesmo na Europa, o continente que está aquecendo mais rapidamente do que outros.

Fonte: Neues Deustchland

Monsanto, a ghoswritter: Artigo atestando segurança do glifosato é despublicado 8 anos depois, após revelação de que empresa redigiu artigos em nome de terceiros

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Retraction Watch 

Um artigo de revisão que concluía que o herbicida Roundup “não representa um risco para a saúde humana” foi retratado oito anos depois de documentos divulgados em um processo judicial revelarem que funcionários da Monsanto, empresa que desenvolveu o herbicida, escreveram o artigo, mas não foram citados como coautores. 

A segurança do glifosato, o ingrediente ativo do Roundup, é alvo de intenso debate e está atualmente sob revisão na Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA). A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), que faz parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou em 2015 que o glifosato é “possivelmente cancerígeno”. 

O artigo, agora retirado de circulação, foi publicado na revista Regulatory Toxicology and Pharmacology , da editora Elsevier, em 2000. Gary Williams, então patologista no New York Medical College em Valhalla, Robert Kroes , toxicologista na Universidade de Utrecht, na Holanda, e Ian C. Munro , toxicologista na Cantox Health Sciences International em Ontário, Canadá, constavam como autores. O artigo foi citado 614 vezes, segundo o Web of Science da Clarivate. 

Três artigos sobre glifosato, nos quais Williams era um dos autores, receberam manifestações de preocupação e extensas correções em 2018 porque os autores não divulgaram completamente seus vínculos com a Monsanto ou o envolvimento da empresa nos artigos. 

Em 2017, documentos internos da Monsanto , incluindo e-mails entre funcionários discutindo publicações científicas sobre a segurança do glifosato, foram divulgados no decorrer de um processo judicial que alegava que a exposição ao glifosato causava o desenvolvimento de linfoma não Hodgkin em algumas pessoas. Em um dos e-mails, um funcionário da Monsanto propôs “reduzir os custos” na produção de um artigo científico com cientistas externos, “nós escreveríamos o artigo e eles apenas editariam e assinariam, por assim dizer. Lembre-se de que foi assim que lidamos com o caso Williams Kroes & Munro, 2000.” (O e-mail está na página 203 do documento cujo link está aqui e acima.)

Apesar da revelação de autoria fantasma por parte de funcionários da empresa, o artigo continuou sendo citado em pesquisas e documentos de políticas públicas sem qualquer crítica, bem como em artigos da Wikipédia, segundo acadêmicos que analisaram seu impacto. Os pesquisadores, Alexander Kaurov, da Universidade Victoria de Wellington, na Nova Zelândia, e Naomi Oreskes, historiadora da ciência da Universidade Harvard, em Cambridge, Massachusetts, publicaram suas descobertas em setembro em outro periódico da Elsevier, o Environmental Science & Policy . Eles também escreveram aos editores do Regulatory Toxicology and Pharmacology para solicitar formalmente a retratação do artigo, conforme descreveram em editoriais publicados na Science e na Undark . 

O pedido deles “foi, na verdade, a primeira vez que uma reclamação chegou diretamente à minha mesa”, disse Martin van den Berg, coeditor-chefe da revista, ao Retraction Watch. O artigo foi publicado muito antes de ele assumir o cargo, disse van den Berg, toxicologista da Universidade de Utrecht, na Holanda, e “simplesmente não chegou ao meu conhecimento” até o artigo de Kaurov e Oreskes. A retratação “poderia ter sido feita já em 2017, mas é claramente um caso de duas fontes de informação paralelas que não se conectaram antes”, afirmou. 

Kaurov e Oreskes escreveram aos editores em 25 de julho, contou-nos Kaurov. A reação dos editores “foi exemplar e profissional”, disse Kaurov. Eles responderam prontamente, afirmou, e conduziram a investigação em um mês, o que ele considerou “um prazo razoável”. 

O comunicado , com mais de mil palavras, foi publicado online em novembro. Nele, van den Berg detalhou “diversas questões críticas que comprometem a integridade acadêmica deste artigo e suas conclusões”. A maioria das preocupações estava relacionada ao que van den Berg descreveu como “as aparentes contribuições de funcionários da Monsanto como coautores deste artigo”, sem o devido reconhecimento como tal. Ele também criticou a dependência dos autores em estudos não publicados da Monsanto para chegar à conclusão de que a exposição ao glifosato não causa câncer, embora existam outros estudos sobre o assunto.

“As preocupações aqui especificadas tornam necessária esta retratação para preservar a integridade científica da revista”, escreveu van den Berg. 

Van den Berg entrou em contato com Williams, o único autor ainda vivo, mas não obteve resposta, segundo o comunicado. Williams, agora professor emérito do New York Medical College, não respondeu ao nosso pedido de comentário. Uma investigação institucional não encontrou “nenhuma evidência” de que Williams tenha violado uma política contra a autoria de artigos escritos por terceiros, informou a faculdade à revista Science em 2017. Kroes faleceu em 2006 e Munro em 2011. 

Um porta-voz da Bayer, que comprou a Monsanto, divulgou uma declaração afirmando que a empresa “acredita que o envolvimento da Monsanto foi devidamente citado nos agradecimentos, que declaram claramente: ‘agradecemos aos toxicologistas e outros cientistas da Monsanto que deram contribuições significativas para o desenvolvimento das avaliações de exposição e por meio de muitas outras discussões’, e ainda identificam vários ‘funcionários-chave da Monsanto que forneceram suporte científico'”.

“O consenso entre os órgãos reguladores de todo o mundo que realizaram suas próprias avaliações independentes com base no conjunto de evidências é que o glifosato pode ser usado com segurança conforme as instruções e não é cancerígeno”, afirmou a empresa em comunicado. 

O artigo escrito por um autor fantasma estava entre os 0,1% dos artigos mais citados sobre glifosato, descobriram Kaurov e Oreskes em sua análise. Retratar o artigo “não apagaria vinte e cinco anos de influência”, concluíram eles, “mas enviaria uma mensagem clara e há muito esperada de que a autoria fraudulenta é inaceitável e que o registro acadêmico será protegido — não importa quão antigo, citado ou lucrativo seja o periódico”.

Fonte: Retraction Watch

Revista Ambientes lança nova edição com artigos tratando temas centrais da Geografia Ambiental e da Ecologia Política

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A revista AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política acaba de lançar mais uma edição. Este número reúne nove artigos, uma entrevista e uma resenha, que dialogam com temas centrais da Geografia Ambiental, da Ecologia Política e dos conflitos socioambientais contemporâneos.

Os artigos abordam, sob diferentes perspectivas teóricas e empíricas, a mercantilização da natureza, os metabolismos urbanos, os sistemas hídricos como híbridos socionaturais, as redes agroalimentares agroecológicas, a ambientalização discursiva do agronegócio e os conflitos territoriais associados à expansão de grandes empreendimentos, do agronegócio, da mineração e das infraestruturas energéticas. Destacam-se análises sobre lutas de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadoras artesanais e mulheres quebradeiras de coco babaçu, evidenciando territorialidades agroecológicas, estratégias de resistência e metodologias qualitativas sensíveis às dimensões de gênero, poder e justiça ambiental.

A edição inclui ainda uma entrevista com Mauricio Mercadante, que revisita a construção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e reflete criticamente sobre o ambientalismo e as políticas públicas ambientais no Brasil. Por fim, a resenha do livro Geografia Ambiental: Raízes, Seiva, Frutos e Sementes, de Marcelo Lopes de Souza, reafirma a relevância de uma Geografia integrada, crítica e comprometida com os desafios da problemática ambiental contemporânea. 

Quem desejar baixar todos os artigos que compõe esta edição da Ambientes, basta clicar [Aqui!].

Milhares de agricultores nos EUA têm Parkinson. Eles culpam o Paraquat

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O paraquat, um herbicida altamente regulamentado, é proibido em mais de 70 países, mas ainda é legal nos Estados Unidos. É alvo de milhares de processos judiciais que alegam sua ligação com a doença de Parkinson.  Ramsey Archibald | rarchibald@al.com

Por Rose White para “MLive”

Em 2025, o MLive, em Michigan, e o AL.com, no Alabama, investigaram o uso atual do paraquat, um herbicida altamente regulado e alvo de milhares de processos judiciais que alegam sua ligação com a doença de Parkinson.

Paul Friday se lembra de quando sua mão começou a ficar mole no frio – o primeiro sinal de que as células nervosas em seu cérebro estavam morrendo.

Ele acabou sendo diagnosticado com Parkinson, uma doença cerebral que piora com o tempo. Seus membros ficaram mais rígidos. Ele tinha dificuldade para andar. Não conseguia mais viver na fazenda da família. Pouco tempo depois, Friday passou a acreditar que décadas de pulverização de um pesticida chamado paraquat em seu pomar de pêssegos no sudoeste de Michigan poderiam ser a causa.

“Isso me explicou por que tenho doença de Parkinson”, disse Friday, que agora tem 83 anos e faz essa afirmação em um processo judicial pendente.

O Paraquat, um herbicida, é extremamente tóxico.

Com as evidências de seus malefícios se acumulando, o paraquat já foi proibido em dezenas de países ao redor do mundo, incluindo o Reino Unido e a China, onde é produzido . No entanto, no ano passado, a Syngenta, fabricante do produto e subsidiária de uma empresa estatal chinesa, continuou vendendo paraquat nos Estados Unidos e em outros países que não o proibiram.

As estatísticas de saúde são limitadas. Os críticos apontam para pesquisas que associam a exposição ao paraquat ao Parkinson, enquanto o fabricante contesta, afirmando que nenhuma delas foi revisada por pares. Mas os processos judiciais estão aumentando nos Estados Unidos, à medida que agricultores enfrentam o Parkinson após uma vida inteira de uso da substância, e grande parte do mundo está abandonando o paraquat.

Isso tem levado muitos críticos a debater a seguinte questão: O que será necessário para proibir o paraquat nos Estados Unidos?

“O que temos visto ao longo de décadas é uma falha sistêmica na proteção dos trabalhadores rurais e da comunidade agrícola contra os agrotóxicos”, disse Jonathan Kalmuss-Katz, advogado sênior da Earthjustice, uma organização de direito ambiental que se opõe ao paraquat.

Paul Friday foi um produtor de pêssegos em Coloma, Michigan, durante toda a sua vida, até ser diagnosticado com a doença de Parkinson em 2017.  Foto cedida por Luiba Friday.

Milhares de processos judiciais se acumulam

Para Ruth Anne Krause, foi difícil ver seu marido, com quem era casada há 58 anos, lutando para mover as mãos. Ele era um ávido entalhador de madeira, esculpindo detalhes intrincados em suas criações, até que se tornou muito difícil para ele segurar as ferramentas.

Jim Krause foi diagnosticado com doença de Parkinson em 2019, após décadas administrando uma fazenda de frutas de caroço de 8 hectares no centro da Califórnia. Sua esposa conta que ele frequentemente usava máscara e botas de borracha amarelas para pulverizar paraquat nos campos.

Krause, que não tinha histórico familiar de doenças neurológicas, como é típico, faleceu em 2024.

“Quero que as pessoas saibam o que aconteceu”, disse Ruth Anne Krause, que está preocupada com o fato de o paraquat ainda estar sendo vendido a agricultores americanos.

Krause é uma das milhares de pessoas que processaram a Syngenta, fabricante do produto, e a Chevron USA, vendedora, devido à exposição ao paraquat. Elas alegam que as empresas químicas não alertaram sobre os perigos do paraquat, apesar de saberem que ele poderia danificar as células nervosas humanas e de estudos mostrarem sua ligação com a doença de Parkinson.

Entre 11 e 17 milhões de libras de paraquat são pulverizadas anualmente em fazendas americanas, de acordo com os dados mais recentes do Serviço Geológico dos Estados Unidos. O agrotóxico é usado para dessecação, ou seja, os agricultores o pulverizam para limpar rapidamente um campo ou matar ervas daninhas. É eficaz, mas altamente tóxico.  Julie Bennett | preps@al.com

“E apesar de centenas de estudos realizados nos últimos 60 anos, o consenso científico é que não há comprovação de que o paraquat seja uma causa da doença de Parkinson”, afirmou a empresa em comunicado.

A Syngenta enfatizou que não há evidências de que o paraquat cause a doença de Parkinson.

“Temos grande compaixão por aqueles que sofrem com os efeitos debilitantes da doença de Parkinson”, disse um porta-voz da Syngenta em um comunicado. “No entanto, é importante ressaltar que as evidências científicas simplesmente não comprovam uma relação causal entre o paraquat e a doença de Parkinson, e que o paraquat é seguro quando usado conforme as instruções.”

Mais de 6.400 ações judiciais contra a Syngenta e a Chevron, que alegam uma ligação entre o paraquat e a doença de Parkinson, estão pendentes no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Illinois. Outros 1.300 casos foram instaurados na Pensilvânia, 450 na Califórnia e muitos outros estão espalhados por tribunais estaduais.

“Acho importante deixar claro que esse número provavelmente não representa nem de perto quantas pessoas foram afetadas por isso”, disse Christian Simmons, especialista jurídico da Drugwatch .

Em março, a Syngenta informou seus acionistas que outros 1.600 casos foram arquivados ou resolvidos voluntariamente. Em 2021, a empresa firmou acordos em um número não especificado de casos na Califórnia e em Illinois, totalizando US$ 187,5 milhões, segundo um relatório financeiro da empresa . Alguns outros casos foram arquivados por descumprimento de prazos judiciais. Nenhum deles chegou a julgamento ainda.

Por trás desses milhares de processos judiciais, uma lista que cresce quase diariamente, está uma pessoa que sofre da doença de Parkinson.

Em Ohio, Dave Jilbert, um vinicultor, pulverizou o agrotóxico em seu vinhedo ao sul de Cleveland . Ele foi diagnosticado com Parkinson em 2020 e agora está processando e trabalhando para que o paraquat seja proibido. Terri McGrath acredita que anos de exposição ao paraquat na fazenda de sua família, na zona rural do sudoeste de Michigan, provavelmente contribuíram para o seu Parkinson. Outros seis membros da família também têm a doença. E no sul do Alabama, Mac Barlow está processando após receber um diagnóstico semelhante depois de anos utilizando paraquat.

“Usei esse produto intermitentemente por cerca de 40 anos”, disse Barlow. “Para ser sincero, se eu soubesse que seria tão ruim, teria tentado encontrar outra solução.”

No Alabama, o agricultor Mac Barlow foi diagnosticado com Parkinson após anos pulverizando paraquat. Teri McGrath acredita que anos de exposição ao paraquat na fazenda de sua família, na zona rural do sudoeste de Michigan, contribuíram para o desenvolvimento de seu Parkinson. Em Ohio, Dave Jilbert, um vinicultor que pulverizou o agrotóxico em seu vinhedo, foi diagnosticado com Parkinson em 2020. Assim como Barlow, Jilbert agora está processando a empresa.  Fotos de Julie Bennett, Isaac Ritchey e David Petkiewicz.

Paraquat nos Estados Unidos

Desde que chegou ao mercado na década de 1960, o paraquat tem sido usado na agricultura para “queimar” rapidamente as ervas daninhas antes do plantio das culturas. O agrotóxico, originalmente desenvolvido pela Syngenta e vendido pela Chevron, rompe o tecido vegetal, destruindo as plantas em nível molecular em poucas horas.

“Ele é usado porque é eficaz naquilo que faz. É altamente tóxico. É muito bom para matar coisas”, disse Geoff Horsfield, diretor de políticas do Environmental Working Group. “E, infelizmente, quando um agrotóxico como este é tão eficaz, isso geralmente também significa que há impactos na saúde humana.”

Na década de 1970, tornou-se uma ferramenta na guerra contra as drogas, pulverizado para matar plantações de maconha no México. Em 1998, essa história o levou a Hollywood quando o Dude, em “O Grande Lebowski”, chama alguém de “paraquat humano”, um estraga-prazeres.Atualmente, entre 11 e 17 milhões de libras de paraquat são pulverizadas anualmente para auxiliar no cultivo de algodão, soja e milho, entre outras culturas, em todo o país, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). E apesar dos supostos riscos conhecidos, seu uso está aumentando, de acordo com os dados federais mais recentes, tendo mais que dobrado entre 2012 e 2018.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) afirma em seu site que novos dados sobre o uso de pesticidas serão divulgados em 2025. Esses dados ainda não foram publicados.

Uso de paraquat aumentou em todos os EUA

Como o paraquat mata qualquer vegetação com a qual entre em contato, ele é normalmente usado para limpar um terreno antes do plantio de qualquer cultura. Baixos níveis de resíduos de paraquat podem permanecer em plantações, mas a principal ameaça é a exposição direta.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde , os agrotóxicos estão entre os métodos mais comuns de suicídio em todo o mundo, e o paraquat é frequentemente utilizado devido à sua letalidade. Pesquisas mostram que, após a proibição do agrotóxico em alguns países, como a Coreia do Sul e o Sri Lanka, houve uma queda significativa nos índices de suicídio .

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) já restringe o uso do paraquat, classificando-o como de “uso registrado”, com um símbolo de caveira e ossos cruzados, o que significa que só pode ser usado por pessoas licenciadas. Devido à sua toxicidade, o governo federal exige que o produto contenha corante azul, odor forte e um agente emético, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) . Os aplicadores também são orientados a usar equipamentos de proteção individual.

Apesar dessas medidas de segurança, os centros de controle de intoxicações dos EUA receberam centenas de ligações relacionadas ao paraquat na última década, conforme mostram seus relatórios anuais.

A ingestão é a forma mais provável de envenenamento por paraquat, de acordo com o CDC , mas o contato com a pele também pode ser fatal. Aliás, se o produto entrar em contato com alguém, as autoridades de saúde recomendam que a pessoa lave imediatamente e retire as roupas o mais rápido possível. Dessa forma, evita-se o risco de espalhar mais pesticida tóxico pelo corpo ao vestir a camisa.

Em um caso de 2023 documentado pelos Centros de Controle de Intoxicações dos Estados Unidos , um homem de 50 anos ingeriu acidentalmente um líquido azul de uma garrafa de Gatorade, que se revelou ser paraquat. Após tentar vomitar, ele foi ao pronto-socorro com dificuldade para respirar, náuseas e vômitos.

Os médicos correram para socorrer o homem, mas ele ficou roxo devido à falta de oxigênio e seus órgãos falharam. Ele morreu em três dias.

Em outro relato de um centro de controle de intoxicações, um homem de 65 anos derramou paraquat em suas roupas e continuou trabalhando. Dez dias depois, ele foi ao pronto-socorro com queimaduras de segundo grau no estômago. Com tontura e náuseas, ele ficou internado por dois dias antes de receber alta.

Uma semana depois, ele voltou para a UTI, pois seus rins, pulmões e coração pararam de funcionar. Ele morreu 34 dias após o acidente.

Esses resumos anuais de casos dos centros de controle de intoxicações fornecem informações sobre a toxicidade do paraquat, mas não está claro exatamente quantas pessoas nos EUA foram feridas ou mortas pelo herbicida, porque há apenas um conjunto fragmentado de dados, criando um quadro desigual e incompleto.

O último relatório anual do Sistema Nacional de Dados sobre Intoxicações registrou 114 notificações e uma morte causadas pelo paraquat em 2023. Ao longo de uma década, de 2014 a 2023, esse sistema documentou 1.151 chamadas relacionadas ao paraquat. E um banco de dados separado mostra que a EPA investigou 82 casos de exposição humana desde 2014.

Mesmo a exposição secundária pode ser perigosa. Um caso publicado no Rhode Island Medical Journal descreveu uma situação em que um homem de 50 anos ingeriu paraquat acidentalmente, e a enfermeira que o atendia sofreu queimaduras devido à urina que respingou em seus antebraços. Em um dia, sua pele formou bolhas e descamou.

Uma ex- aluna de horticultura da Universidade Estadual de Michigan está processando a instituição em US$ 100 milhões, alegando ter desenvolvido câncer de tireoide devido à exposição a agrotóxicos como paraquat, glifosato e oxifluorfeno.

Entretanto, uma ameaça muito mais disseminada paira no ar: a exposição prolongada a baixos níveis de poluentes.

Parkinson em ascensão

A doença de Parkinson é a doença neurológica que mais cresce no mundo, com projeções de que os casos dobrem até 2050, em parte devido ao envelhecimento da população, segundo um estudo publicado no The BMJ, um periódico médico com revisão por pares . Ela ocorre quando as células cerebrais que produzem dopamina, uma substância química que controla o movimento, param de funcionar ou morrem.

A causa exata é desconhecida, provavelmente uma combinação de fatores genéticos e, principalmente, ambientais.

Um estudo da Fundação Parkinson revelou que 87% das pessoas com a doença não apresentam fatores de risco genéticos. Isso significa que, “para a grande maioria dos americanos, a causa da doença de Parkinson não está dentro de nós, mas fora de nós, em nosso ambiente”, afirmou o neurologista e pesquisador Ray Dorsey.

É por isso que Dorsey, que literalmente escreveu o livro sobre Parkinson, afirma que a doença é “em grande parte evitável”.

Existe uma longa lista de fatores ambientais associados à doença de Parkinson, mas os pesticidas são uma das maiores ameaças, de acordo com Dorsey

“Se limparmos o nosso ambiente, nos livramos da doença de Parkinson”, disse ele.

Paul Friday dedicou sua vida ao cultivo de pêssegos em sua fazenda de 20 hectares em Coloma, Michigan. Depois de comprar 20 hectares de terra em 1962, ele começou a experimentar com cruzamentos para desenvolver o pêssego perfeito. Ele agora é um dos milhares de agricultores que entraram com processos alegando que um pesticida tóxico chamado paraquat é o culpado por seu Mal de Parkinson, uma doença neurológica.  Foto cedida por Paul Friday.

Pesquisas que remontam a décadas têm explorado essa ligação

Um relato de caso publicado no início de 1987 na revista Neurology discute o caso de um agricultor de citrinos de 32 anos que começou a apresentar tremores, rigidez e falta de coordenação motora após 15 anos de pulverização com paraquat. Mas “uma relação de causa e efeito é difícil de estabelecer”, escreveu um médico na época.

Uma década depois, um estudo com animais conduzido pela pesquisadora de Parkinson Deborah Cory-Slechta descobriu que o paraquat absorvido por camundongos destrói o tipo específico de neurônio dopaminérgico que morre na doença de Parkinson. Mais recentemente, sua pesquisa descobriu que o paraquat inalado também pode ultrapassar a barreira hematoencefálica, ameaçando os neurônios.

“É bastante claro que a substância chega ao cérebro por meio de modelos de inalação”, disse Cory-Slechta.

Os críticos apontam para outros estudos epidemiológicos que seriam mais conclusivos.

Em 2011, pesquisadores estudaram trabalhadores rurais expostos a dois pesticidas, rotenona e paraquat, e determinaram que essas exposições aumentavam o risco de desenvolver Parkinson em 150%. Outro estudo, publicado no ano passado , analisou 829 pacientes com Parkinson na região central da Califórnia. Ele descobriu que pessoas que vivem ou trabalham perto de terras agrícolas onde o paraquat é utilizado têm um risco maior de desenvolver a doença.

“É como fumar em segunda mão”, disse Dorsey. “Basta morar ou trabalhar perto de onde o produto é pulverizado para estar em risco.”

Essa é uma preocupação crescente nos subúrbios americanos, onde novas casas se aproximam de campos de golfe bem cuidados. Um estudo publicado no JAMA este ano descobriu que morar a menos de 1,6 km de um campo de golfe aumenta o risco de doença de Parkinson em 126%. O estudo não citou substâncias químicas específicas, mas mencionou pesticidas.

Em 2021, a EPA proibiu o uso de paraquat em campos de golfe “para evitar lesões graves e/ou morte” por ingestão.

Apesar disso, é difícil provar se o paraquat causa diretamente a doença de Parkinson, pois ela se desenvolve anos após a exposição.

“A doença se desenvolve ao longo de décadas, e as sementes da doença de Parkinson são plantadas cedo”, disse Dorsey.

Qual é o andamento dos processos judiciais?

O processo judicial relativo ao paraquat caminhou lentamente para um acordo no início deste ano.

A maioria dos processos judiciais foi movida em Illinois sob o que é conhecido como litígio multidistrital. Diferentemente de uma ação coletiva, esse sistema coloca casos individuais perante um único juiz federal. Alguns casos emblemáticos são então escolhidos para representar a maioria e agilizar o processo legal.

A Syngenta, a Chevron e os demandantes concordaram em chegar a um acordo em abril, o que encerraria milhares de casos, mas um acordo ainda está sendo finalizado, conforme mostram os registros judiciais. Se os detalhes não puderem ser concluídos, o caso irá a julgamento.

“É como fumar em segunda mão. Você pode simplesmente morar ou trabalhar perto de onde o produto é pulverizado e estar em risco.”
Ray Dorsey, um pesquisador da doença de Parkinson

A Syngenta negou veementemente as alegações dos processos judiciais, afirmando que apoia o paraquat como “ seguro e eficaz ” quando usado corretamente e enfatizando que não houve nenhuma análise científica revisada por pares que mostre que o paraquat causa a doença de Parkinson.

“A Syngenta acredita que as alegações não têm fundamento, mas litígios podem ser desgastantes e dispendiosos”, disse um porta-voz. “A celebração do acordo não implica, de forma alguma, que o paraquat cause a doença de Parkinson ou que a Syngenta tenha feito algo de errado. Mantemos nossa posição quanto à segurança do paraquat.”

A Chevron também negou as alegações, afirmando que “o consenso científico é de que não há comprovação de que o paraquat cause a doença de Parkinson”.

O que os arquivos da empresa mostram

Uma série de documentos internos divulgados durante o litígio, conforme noticiado pelo The Guardian e pelo New Lede , parece mostrar que os fabricantes tinham conhecimento de evidências de que o paraquat poderia se acumular no cérebro.

No entanto, o jornal The New Lede reconheceu que os documentos não demonstram que os cientistas da empresa acreditavam que o paraquat causava a doença de Parkinson, conforme salientaram os representantes da Syngenta.

O rastro de pistas começou já em 1958, quando um cientista da empresa escreveu sobre um estudo do 2,2-dipiridil, um componente químico do paraquat, afirmando que ele parece ter toxicidade moderada, “principalmente por afetar o sistema nervoso central, e pode ser absorvido pela pele”, segundo documentos internos.

A Imperial Chemical Industries, que mais tarde se tornou a Syngenta, começou a vender paraquat sob a marca Gramoxone em 1962, de acordo com pesquisas . O Gramoxone contém quase 44% de paraquat.

A Syngenta comercializa o paraquat sob a marca Gramaxone, como um pesticida de uso registrado. O rótulo traz uma caveira com ossos cruzados e o aviso “um gole pode matar”. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) também inclui as normas e regulamentações de uso no rótulo. A cor azul e o odor forte são mecanismos de segurança.  Rose White | rwhite@MLive.com

Os documentos internos mostram que, em 1974, a empresa atualizou as precauções de segurança, recomendando que qualquer pessoa que pulverizasse o agrotóxico usasse máscara, pois surgiram os primeiros relatos de envenenamento em humanos e as preocupações com os efeitos do paraquat começaram a aumentar.

Um ano depois, Ken Fletcher, da Imperial Chemical, escreveu uma carta ao cientista da Chevron, Dr. Richard Cavelli, dizendo que a empresa química tinha conhecimento de “relatos esporádicos de efeitos no SNC (sistema nervoso central) em casos de envenenamento por paraquat”, que ele acreditava serem coincidência.

Poucos meses depois, Fletcher também indicou “possíveis efeitos crônicos” da exposição ao paraquat, chamando-a de “um problema bastante grave” que deveria ser mais estudado, segundo os documentos.

“Possivelmente devido à boa publicidade que fizemos, pouquíssimas pessoas aqui acreditam que o paraquat cause qualquer tipo de problema no campo”, escreveu ele em meados da década de 1970. “Consequentemente, qualquer alegação de doença causada pela pulverização nunca atinge proporções sérias.”

Na década de 1980, pesquisas externas começaram a abordar a questão do paraquat e da doença  de  Parkinson.

“À medida que mais pesquisadores se aprofundaram no assunto, essa conclusão foi se consolidando ainda mais”, disse Horsfield, do Grupo de Trabalho Ambiental.

A Syngenta, no entanto, contesta essa afirmação, dizendo que dois relatórios recentes lançam dúvidas sobre essas alegações.

Um relatório científico de 2024 dos reguladores de agrotóxicos da Califórnia concluiu que as evidências recentes eram “insuficientes para demonstrar uma associação causal direta entre a exposição ao paraquat e o aumento do risco de desenvolver a doença de Parkinson”. E uma análise de setembro de Douglas Weed, epidemiologista e consultor independente, chegou a uma conclusão semelhante.

A Syngenta também afirma em seu site ser alvo de uma “máquina de ações coletivas” que atua por trás de litígios multidistritais.

Por que a EPA ainda não o proibiu?

Em 1981, a Noruega tornou-se o primeiro país a proibir o paraquat devido ao risco de envenenamento. Um a um, mais países seguiram o exemplo. Em 2007, a União Europeia aprovou uma proibição geral para todos os seus 27 países membros, de acordo com relatos da mídia.

Apesar disso, a Syngenta ainda tem permissão para fabricar paraquat em países que proibiram seu uso. Ele está proibido no Reino Unido há 18 anos e a China proibiu o paraquat em 2012 para “salvaguardar a vida, a segurança e a saúde das pessoas”, de acordo com um anúncio do governo .

No entanto, cerca de dois terços do paraquat importado pelos EUA entre 2022 e 2024 vieram de empresas pertencentes ao governo chinês, a SinoChem e o Red Sun Group, de acordo com um relatório conjunto publicado por três organizações de defesa em outubro.

O estudo constatou que a maior parte dos 40 milhões e 156 milhões de libras importadas anualmente nos últimos oito anos provém de instalações de produção chinesas, seja na China ou na grande fábrica da Syngenta no norte da Inglaterra.

Embora centenas de empresas vendam paraquat, a Syngenta afirma que ele representa um quarto das vendas globais.

De acordo com reportagens anteriores , a SinoChem, um conglomerado estatal chinês, adquiriu a Syngenta em uma fusão em 2020. A SinoChem registrou lucros de US$ 3,4 bilhões no ano passado, mas não está claro quanto desse valor veio das vendas de paraquat, pois a empresa não divulga seus relatórios de resultados. A Syngenta reportou vendas de US$ 803 milhões de seus “herbicidas não seletivos”, classe que inclui o Gramoxone, que contém paraquat, segundo seu relatório financeiro de 2024.

Embora empresas chinesas forneçam paraquat a agricultores americanos, o relatório destaca que a China também é uma grande compradora de produtos agrícolas, como a soja, cultivados com o auxílio desse pesticida.

“Dessas duas maneiras, a China se beneficia economicamente da aplicação do paraquat nos EUA, onde terceiriza muitos dos riscos à saúde associados a ele”, diz o relatório.

O paraquat, agora proibido em mais de 70 países, segundo o Environmental Working Group , foi reautorizado pela EPA em 2021, após passar por uma revisão periódica de 15 anos — uma medida contestada por críticos.

“A EPA possui as mesmas informações que esses países”, disse Kalmuss-Katz, advogada da EarthJustice. “A EPA simplesmente chegou a uma posição fundamentalmente diferente, e que acreditamos ser legal e cientificamente infundada, que é: grandes quantidades de paraquat podem continuar sendo pulverizadas sem risco excessivo.”

A agência federal determinou que o paraquat continua sendo “um método eficaz, barato, versátil e amplamente utilizado para o controle de ervas daninhas”, e que quaisquer riscos para os trabalhadores são “superados pelos benefícios” das fazendas que utilizam o herbicida.

“É um dos agrotóxicos mais rigorosamente regulamentados disponíveis nos Estados Unidos”, afirmou a agência em comunicado.

Essa decisão permitiu seu uso com “novas medidas de segurança mais rigorosas para reduzir a exposição”, como a exigência de zonas de amortecimento onde os pesticidas não podem ser pulverizados.

Para plantas como algodão, alfafa, soja e amendoim, a EPA escreveu em sua decisão que “os produtores podem precisar mudar para herbicidas alternativos, o que pode ter impactos financeiros”. Ao contrário de outros agrotóxicos, o paraquat funciona bem em baixas temperaturas e no início da estação, de acordo com a agência.

“O que temos visto ao longo de décadas é uma falha sistêmica na proteção dos trabalhadores rurais e da comunidade agrícola contra os pesticidas.” Jonathan Kalmuss-Katz da EarthJustice

 
Mais de 200.000 comentários públicos foram submetidos ao processo da EPA sobre o paraquat ao longo dos anos. Grupos industriais, agricultores, organizações de defesa e outros se manifestaram, argumentando a favor ou contra o herbicida.

Uma denúncia enviada por Trey Fischbach, um agricultor do Dakota do Norte, instou a EPA a continuar permitindo o uso do paraquat no combate a ervas daninhas resistentes, como a kochia, escrevendo que é a “última ferramenta na caixa de ferramentas”.

A EPA também observou que não havia muitas outras opções. “As características químicas do paraquat também são benéficas como ferramenta de controle da resistência, onde existem poucas alternativas disponíveis.”

Mas os agricultores podem ficar presos no que os críticos chamam de “ ciclo vicioso dos agrotóxicos “, em que o uso indiscriminado dessas substâncias leva ao surgimento de “superervas daninhas” que exigem agrotóxicos cada vez mais fortes para serem combatidas.

Um comentário enviado por Kay O’Laughlin, de Massachusetts, instava: “Façam o seu trabalho e proíbam o paraquat, porque ele está matando pessoas. Falo como alguém que perdeu um irmão para o Parkinson. As pessoas não devem ser descartáveis ​​para que o agronegócio possa obter lucros cada vez maiores!”

A decisão da EPA de 2021 foi contestada em menos de dois meses por grupos ambientalistas e de trabalhadores rurais que processaram a agência. Kalmuss-Katz afirmou que os grupos contestaram a decisão da EPA de reaprovar o paraquat sem “realmente analisar” a relação com a doença de Parkinson.

“A EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) falhou em proteger adequadamente os trabalhadores rurais”, disse ele.

Depois disso, a agência ambiental passou por mudanças sob a presidência de Joe Biden.

A EPA decidiu analisar as questões levantadas nos processos judiciais e começou a buscar informações adicionais no ano passado. No início de 2025, solicitou aos tribunais mais tempo para avaliar os riscos do paraquat para a saúde humana.

Mas a EPA não estava focada na doença de Parkinson, afirmando em sua decisão que o “peso das evidências era insuficiente” para ligar a exposição ao paraquat à doença neurológica. Em vez disso, a questão federal era como o herbicida se transforma em um vapor que poderia prejudicar as pessoas quando inalado ou em contato com a pele. “A doença de Parkinson não é uma consequência esperada do uso do paraquat como pesticida”, afirmou a EPA em sua análise.

O estudo poderá levar até quatro anos, segundo a EPA, que o descreve como “complexo, de grande escala e conduzido em condições reais”, enquanto o paraquat permanece no mercado. Em outubro, a agência atualizou a revisão, afirmando que agora busca informações adicionais da Syngenta.

Entretanto, a EPA passou por mais uma mudança. Este ano, o governo Trump colocou quatro ex-lobistas ou executivos da indústria, dos setores agrícola, químico e de limpeza, no comando da regulamentação de pesticidas na EPA.

Embora não esteja claro qual é a posição da agência em relação ao paraquat, houve um sinal inicial de recuo na oposição a agrotóxicos controversos. Pouco depois de Kyle Kunkler, um ex-lobista da Associação Americana de Soja, ter sido escolhido para liderar a política de pesticidas, a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) tomou medidas para reaprovar o uso de um herbicida diferente e controverso que havia sido proibido anteriormente por tribunais federais.

Cresce a pressão para o banimento do Paraquat

Mas a pressão popular para proibir o paraquat continua a aumentar.

“Este é um momento crucial para determinar se o paraquat continuará ativo nos Estados Unidos”, disse Simmons, especialista jurídico da Drugwatch.

No ano passado, mais de 50 legisladores democratas, expressando “grave preocupação” em cartas, instaram a EPA a proibir o paraquat.

“Devido à sua maior exposição ao paraquat, os trabalhadores agrícolas e os residentes rurais são os mais afetados pelos efeitos nocivos do paraquat à saúde, como o Mal de Parkinson”, dizia uma carta de 7 de outubro de 2024 assinada por representantes dos EUA. Uma carta separada foi assinada por um pequeno grupo de senadores.

A Califórnia, grande usuária de paraquat por ser o principal estado agrícola dos EUA, foi o primeiro estado a se mobilizar para proibir o paraquat no ano passado. Mas o projeto de lei acabou sendo atenuado depois que o governador Gavin Newsom sancionou uma lei para acelerar a reavaliação da segurança do paraquat, segundo informações .

Os legisladores da Pensilvânia também estão considerando proibi-lo por meio de projetos de lei estaduais apresentados este ano .

“Existem alternativas melhores e mais saudáveis”, disse a deputada estadual Natalie Mihalek, republicana que apresentou o projeto de lei na Pensilvânia.

Em nível federal, fora da EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos), os pesticidas parecem estar na mira.

O secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., criticou o uso de produtos químicos na agricultura. No entanto, um novo relatório da iniciativa Make America Healthy Again mostra que Kennedy recuou na ideia de restringir agrotóxicos após grupos agrícolas contestarem a “narrativa imprecisa sobre a agricultura americana e nosso sistema alimentar”.

Ao mesmo tempo, houve relatos de um esforço da indústria para aprovar leis estaduais que protejam os fabricantes de pesticidas de responsabilidade civil. Dois estados, Dakota do Norte e Geórgia, já aprovaram essas leis, de acordo com o Centro Nacional de Direito Agrícola . Mas um projeto de lei federal apresentado este ano garantiria que os fabricantes não possam ser responsabilizados por danos causados ​​a agricultores em nenhum estado.

“Este é um momento crucial para determinar se o paraquat continuará sendo uma opção viável nos Estados Unidos.”
Christian Simmons, especialista jurídico da DrugWatch.

Enquanto essa disputa continua, o paraquat segue sendo pulverizado em campos agrícolas por todos os Estados Unidos. A EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) ainda está avaliando seus riscos. E quase 90.000 americanos são diagnosticados com doença de Parkinson todos os anos.

Fonte: MLive

O colapso climático e o fortalecimento da ordem agroquímica-mineral apontam para um 2026 desafiador

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Foto: Licia Rubstein

Por Marcos Pedlowski para “Nova Democracia”

Os últimos meses têm sido marcados por uma sucessão de eventos meteorológicos extremos em diferentes partes do planeta. No Brasil, o tornado que destruiu grande parte da cidade de Rio Bonito do Iguaçu no Paraná se transformou em um símbolo eloquente da materialização dos cenários mais críticos anunciados pela ciência climática. Estamos, gostemos ou não, diante da confirmação empírica das piores projeções. O que chama atenção, entretanto, não é apenas a gravidade dos acontecimentos, mas o fato de que essa evidência crescente não tem sido acompanhada por decisões políticas à altura do desafio. Ao contrário, seguimos sem qualquer estratégia consistente de adaptação, mesmo diante da aceleração inequívoca das temperaturas globais e da frequência acelerada de eventos meteorológicos extremos..

Entretanto, a indisposição de governos e corporações capitalistas em promover o faseamento dos combustíveis fósseis não pode ser atribuída à ignorância ou à incerteza científica. Como já apontava o geógrafo francês Yves Lacoste, o conhecimento aprofundado da realidade está concentrado nos grandes Estados e nos centros de poder que efetivamente tomam decisões estratégicas. Assim, o que se observa, portanto, não é um erro de avaliação, mas escolhas deliberadas. As decisões que aceleram o colapso climático, frequentemente apresentadas como irracionais ou contraditórias, obedecem a uma lógica fria e instrumental: preservar a ordem capitalista existente, ainda que isso implique o sacrifício de bilhões de pessoas e a deterioração irreversível das bases ecológicas da vida.

Além disso, é preciso rejeitar a narrativa enganosa de que o colapso climático afetará a todos de maneira equivalente. Ele será profundamente desigual, tanto do ponto de vista geográfico quanto social. As regiões tropicais experimentarão impactos mais severos, e as populações pobres arcarão com os custos mais elevados de um planeta mais quente e mais seco. Essa assimetria ajuda a explicar por que os países centrais do capitalismo combinam políticas cada vez mais rígidas de fechamento de fronteiras com a intensificação da pilhagem de recursos naturais nos países periféricos. Trata-se da atualização da velha ordem colonial sob novas condições climáticas, destinada a preservar a troca desigual. Diante desse cenário, qualquer discurso sobre solidariedade internacional soa vazio quando confrontado com as práticas concretas que estruturam o sistema de trocas globais, incluindo formas explícitas de espoliação.

No entanto, essa ausência de solidariedade não se limita às relações entre Estados nacionais. No Brasil, os acontecimentos de 2025 evidenciam que as diferentes frações da burguesia nacional também optaram por acelerar mecanismos de exploração que aprofundam o colapso climático. Essa escolha se expressa de maneira cristalina nas decisões recentes do Congresso Nacional na área ambiental. A aprovação do chamado PL da Devastação representa um marco nesse processo, ao institucionalizar a destruição ambiental e reforçar a condição neocolonial do país. Quando articulada à tese do Marco Temporal, igualmente aprovada, revela-se um compromisso inequívoco com os interesses do latifúndio agroexportador, para o qual a transformação do Brasil em uma zona de sacrifício ambiental não constitui problema, mas estratégia.

Essa lógica foi reforçada pela decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter as isenções fiscais e tributárias bilionárias concedidas aos fabricantes de agrotóxicos. A ratificação de benefícios imorais para os fabricantes de agrotóxicos proibidos nos países que sediam as empresas fabricantes, em razão de sua elevada toxicidade, ultrapassa em muito uma controvérsia fiscal. Ao preservar esses incentivos, o STF legitima a consolidação do Brasil como área de sacrifício ambiental e sanitário, aprofundando sua inserção subordinada na economia global.  Esta é uma escolha política, ainda que travestida de decisão técnica ou jurídica.

Ao mesmo tempo, enquanto a ciência alerta para as múltiplas interações entre os padrões de produção capitalista e a crise climática, o governo federal insiste em aprofundar relações comerciais de caráter neocolonial com a União Europeia. O acordo Mercosul–UE é exemplar nesse sentido, ao projetar consequências sociais e ambientais dramáticas, entre elas o aumento do fluxo Norte–Sul de agrotóxicos altamente perigosos. Além dos impactos diretos sobre a saúde humana e os ecossistemas, esses produtos contribuem para a ampliação das emissões de gases de efeito estufa, agravando exatamente a crise que as forças do negacionismo sutil dizem querer mitigar.

Diante desse conjunto de elementos, é forçoso concluir que a disputa eleitoral de 2026 que ocorrerá no Brasil tende a se configurar como um simulacro. As forças que controlam o sistema político-partidário brasileiro compartilham, em linhas gerais, o compromisso com a ordem agroquímica-mineral que define a inserção do país na economia mundial. A crise climática, nesse contexto, não aparece como um desvio inesperado, mas como o resultado lógico de escolhas políticas, econômicas e institucionais reiteradas ao longo do tempo. Não se trata de falta de informação ou de alternativas técnicas, mas de uma aposta consciente na intensificação da exploração ambiental e social. 

Romper esse ciclo de destruição programada e nos preparar para o necessário processo de adaptação exigirá mais do que ajustes marginais ou pactos eleitorais: requer o enfrentamento direto dos fundamentos do modelo vigente e da lógica de poder que o sustenta — algo que só forças dispostas a efetivamente romper com o status quo capitalista poderão realizar.

Fonte: Nova Democracia

Logística de garimpo ilegal destruída por forças federais envolvia bens avaliados em R$ 902 milhões

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Policiais federais durante operação contra o garimpo ilegal no Amazonas: destruição de dragas (Foto: Divulgação/PF) 

Do ATUAL, com Agência Gov

MANAUS – Operações da Polícia Federal em parceria com o Ibama (Instituto Nacional de Defesa do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) e Funai (Fundação Nacional do Índio) em cinco Terras Indígenas na Amazônia Legal resultaram na destruição de material de garimpo e de desmatamento ilegal avaliado em R$ 902 milhões entre 2023 e 2025.

Também participam das ações a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas.

Sessenta mil indígenas das etnias Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau vivem nessas áreas. O valor é referente a material que serve de apoio à logística criminosa. Entre os bens apreendidos estão: 250 quilos de ouro; 2.537 motores de garimpo, 355 mil litros de óleo diesel, 948 acampamentos, 1.700 edificações, 138 maquinários pesados, 320 embarcações, e 44 aeronaves.

Também foram apreendidos 236 quilos de mercúrio, além de 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos. Foram fiscalizados 40 mil veículos e 545 aeródromos que resultaram em quatro mil autuações.

As operações cumprem determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Foram 12 mil ações de controle, combate e fiscalização, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República.

Estaleiro clandestino construía e reformava balsas para o garimpo (Foto: PF/Divulgação)
Estaleiro clandestino construía e reformava balsas para o garimpo em Manaus (Foto: PF/Divulgação)

TI Apyterewa

Na terra indígena Apyterewa, a ação federal reduziu em 100% os alertas de novas áreas de desmatamento no mês de dezembro de 2023, comparado a setembro do mesmo ano – período em que ocorreu a desintrusão. Resultado semelhante foi registrado na TI Kayapó, onde houve queda de 98% dos alertas de novas áreas de garimpo, entre março e julho deste ano.

TI Yanomami

Na Terra Indígena Yanomami, onde a Casa de Governo mantém operações diárias desde março de 2024, houve 98% de queda da área de garimpo ativo, e redução de 97% na abertura de novos garimpos. As operações no território Yanomami estão ativas e integradas.

No âmbito da ADPF 709, foram realizadas operações nas terras indígenas Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Arariboia (MA), Kayapó (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e Yanomami (RR e AM). Embora não esteja no escopo da ADPF, a Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA) era objeto de outra ação judicial e também passou por desintrusão em 2023.

A secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Janini Ginani, ressaltou a integração entre os diferentes órgãos para o sucesso das ações. “Nós temos agora um acúmulo suficiente para que possamos conduzir esse aprendizado como uma política de Estado, uma política pública que atue dentro e fora das terras indígenas, tendo como premissa a prevenção de novas invasões e garantindo que esses avanços apontados aqui permaneçam”.

“Um grande legado desse trabalho foi o envolvimento de todos os órgãos nessa agenda indigenista, de forma a expandir a atuação para uma responsabilidade do Estado brasileiro”, acrescentou.

O coordenador-geral das desintrusões, Nilton Tubino, apresentou o histórico das desintrusões. “Pelas próprias dificuldades e dinâmicas dos territórios, ninguém consegue fazer nada sozinho”, disse.

A coordenadora de Fiscalização do ICMBio, Nidia Reis de Paiva, destacou a importância das operações em terras indígenas para a queda ou redução a zero nos registros de desmatamento em unidades de conservação próximas ou sobrepostas a esses territórios.

O diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Richard Fernandez Nunes, ressaltou o “trabalho magnífico” de integração entre as agências do governo. “Cada órgão tem seus próprios procedimentos que vão sendo aprimorados com esse enriquecimento mútuo. Eu não vejo dificuldade que a gente avance na direção de consolidar essa metodologia [utilizada nas desintrusões]. E que possamos seguir neste caminho para que o Poder Executivo possa conduzir as políticas públicas que sejam capazes de dar respostas. O Censipam está disponível para isso”, disse.

Fonte: Amazônia Atual

Erosão na Praia do Açu é o calcanhar de Aquiles, mas o porto tem outras dívidas a pagar no V Distrito

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A rápida destruição da Praia do Açu, amplamente divulgada pela TV Record, colocou em alerta os gestores do enclave naval conhecido como Porto do Açu. A repercussão das imagens levou moradores da Barra do Açu — comunidade ameaçada de desaparecer — a relembrar um ponto incômodo: a erosão costeira já estava prevista nos estudos que embasaram o licenciamento ambiental concedido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Embora o empreendimento tente se manter em silêncio, esse apagamento tem custo político e reputacional, sobretudo porque investidores estrangeiros já começam a ser informados sobre a dimensão do problema.

Além disso, o Porto do Açu acumula passivos históricos com a população do V Distrito de São João da Barra, sendo o mais grave a apropriação de terras desapropriadas pela Codin que jamais foram indenizadas. Esse débito social atinge diretamente cerca de 500 famílias de agricultores pobres e expõe uma ferida aberta no discurso de responsabilidade socioambiental propagado pelos controladores do enclave.

Soma-se a isso a salinização de águas continentais provocada pela entrada de água oceânica oriunda dos aterros hidráulicos, construídos após a remoção intensiva de areia e sedimentos na área frontal do porto. Paralelamente, o consumo exorbitante de água por projetos instalados no enclave — grande parte extraída do Aquífero Emborê — contrasta de forma obscena com a escassez enfrentada por moradores da região, situação recentemente denunciada pela imprensa local.

Por outro lado programas de suposta proteção ambiental vêm sendo utilizados para, na prática, inviabilizar a pesca artesanal na Lagoa de Iquipari, reduzindo a renda e comprometendo a segurança alimentar de dezenas de famílias. O bloqueio dos acessos à lagoa de Iquipari também extinguiu práticas culturais anteriores à chegada do empreendimento. Quando analisado com o devido rigor acadêmico, esse processo revelará como a RPPN Caruara operou menos como instrumento de conservação e mais como mecanismo de desterritorialização de modos de vida tradicionais, protegendo interesses privados sob o falso pretexto de risco ambiental inexistente.

Desta forma, oque se observa no Porto do Açu não é um conjunto isolado de impactos, mas um padrão sistemático de espoliação socioambiental, legitimado por licenças frágeis, silêncios institucionais e pela instrumentalização do discurso da sustentabilidade. Erosão anunciada, terras roubadas, água apropriada, pescadores expulsos e culturas apagadas compõem um mesmo projeto territorial que transfere riqueza e segurança a investidores globais enquanto impõe precariedade, insegurança hídrica e desterritorialização às populações locais. Trata-se de um caso emblemático de como grandes empreendimentos, sob a complacência do poder público, convertem o litoral e o campo em zonas de sacrifício, deixando como herança não o “desenvolvimento”, mas um rastro de injustiça social, degradação ambiental e violação de direitos históricos.

Ministério Público aciona Sigma Lithium e pede bloqueio de R$ 50 milhões da mineradora

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Rafael Oliveira para “Agência Pública”

Os ventos do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, não estão favoráveis para a mineradora Sigma Lithium. Na terça-feira, 16, a empresa foi acionada pelo Ministério Público do estado (MPMG), com o intuito de que a companhia seja obrigada a reparar danos socioambientais. Na manhã desta sexta-feira, 19, também foi alvo de uma manifestação no município de Araçuaí, reação a comentários feitos pela CEO da Sigma, Ana Cabral, durante a Conferência do Clima da ONU (COP30), em Belém (PA).

A ação civil pública (ACP) foi apresentada pelo promotor Felipe Marques Salgado de Paiva na Vara Cível da Comarca de Araçuaí no mesmo dia em que a Agência Pública levou ao ar reportagem sobre os impactos da mineração de lítio conduzida pela Sigma no Jequitinhonha.

Casas rachadas por conta das detonações e o temor de que o teto desabe sobre suas cabeças dão a tônica do cenário encontrado pela equipe na região. A matéria também revela um cenário de dificuldades financeiras da Sigma, que registrou prejuízo líquido em todos os últimos anos e que está com as atividades paralisadas desde que a empreiteira terceirizada se retirou da operação por falta de pagamento.

A reportagem serviu como embasamento para que o MPMG demandasse antecipação de tutela (decisão imediata, antes do julgamento final de mérito), justamente no trecho em que trata dos percalços econômicos da mineradora.

Apontando o prejuízo milionário da empresa em 2025 informado pela Pública, o órgão afirma que “há fundado receio de que a condição financeira da empresa requerida se deteriore a ponto de não mais permitir que ela arque com as obrigações necessárias à reparação”, pedindo que haja a “fixação de medidas para bloquear valores em conta da mineradora para garantir a reparação ao final do processo”. Por conta disso, o MPMG pede que a empresa deposite em juízo R$ 50 milhões como garantia do cumprimento das obrigações impostas.

O órgão pede ainda que a Sigma seja obrigada, em caráter liminar (ou seja, com efeitos imediatos), a reassentar emergencialmente as famílias afetadas que manifestem interesse, crie uma nova estrada para famílias que se encontram isoladas pelo empreendimento, custeie auditoria técnica independente para monitoramento de ruído, poeira e vibrações, assim como assessoria jurídica para os atingidos.

Entre outras medidas em caráter liminar, demanda também o custeio de programas de saúde às comunidades afetadas e a suspensão de propagandas que coloquem a empresa como “sustentável” até que os danos às comunidades sejam mitigados.

“Esta prática de greenwashing (propaganda enganosa verde) constitui uma forma perversa de desinformação ambiental que facilita a captação de investimentos e o licenciamento ambiental às custas da externalização dos custos socioambientais para as comunidades locais”, afirma Salgado de Paiva na ação.

Em caráter definitivo (após o julgamento), o MPMG pede que a empresa seja condenada a indenizar as comunidades em R$ 50 milhões, repare todos os danos individuais causados pelo empreendimento, custeie a auditoria independente e a assessoria jurídica de maneira permanente e financie programa de desenvolvimento econômico das comunidades, entre outras medidas.

CEO da Sigma chamou população de “mulas d’água” e virou alvo de protesto

“Nós treinamos aquela geração perdida do Vale [do Jequitinhonha], que eram mulas d’água, crianças que não tinham escola”. A afirmação da CEO e fundadora da Sigma, Ana Cabral, em uma entrevista à rede de televisão CNBC em 14 de novembro, durante a COP30, gerou uma onda inédita de repúdio, como constatou a Pública no período em que esteve na região. A fala, apontada como “paternalista”, “irresponsável” e até “mentirosa”, fez com que a empresária se tornasse persona non grata entre moradores e alvo de notas críticas de políticos da região, incluindo os prefeitos de Araçuaí e Itinga, além de empresários e de lideranças locais.

A ausência de retratação por parte da mineradora – que, pelo contrário, reafirmou as declarações em publicação no Instagram, que alegou ser alvo de  “campanhas de marketing” que serviam para “espalhar fake news” –, fez com que movimentos sociais da região organizassem uma “Marcha pelo Respeito ao Vale do Jequitinhonha”.

Realizado na manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro, em Araçuaí, o ato reuniu centenas de membros de comunidades tradicionais e de organizações da sociedade civil da região. Participaram o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Cáritas Diocesana de Araçuaí e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), entre outras entidades, e foram apresentadas manifestações culturais típicas da região. O bispo da Diocese local, Dom Geraldo Maia, que revelou à Pública no mês passadoter rompido sua interlocução com a empresa enquanto não houvesse retratação, foi uma das lideranças a discursar no protesto.

Manifestação da população de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, contra a mineradora de lítio Sigma
Além das declarações de Ana Cabral, os impactos da mineração de lítio também foram alvo de cartazes e faixas estendidos pelos manifestantes, com frases como “Parem de destruir nossas casas”, “Não somos geração perdida” e “Não somos zona de sacrifício”.

A Pública questionou a Sigma Lithium sobre a ação civil pública movida pelo MPMG e sobre os protestos contra as declarações de Ana Cabral. A empresa não respondeu até a publicação deste texto. Caso haja manifestação, ele será atualizado.

Edição: Ludmila Pizarro

Fonte: Agência Pública

Governo Lula descumpre decisão judicial e ajuda JBS em caso de escravidão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo não cumpre ordem do Poder Judiciário para inserir JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja

Justiça obriga JBS a agir contra trabalho escravo em granjas

Por Leonardo Sakamoto para “Repórter Brasil” 

“Justiça decidiu, tá decidido.” O presidente Lula sempre repete em seus discursos que decisões judiciais devem ser cumpridas, mesmo quando se discorda delas. Contudo, a máxima não valeu, pelo menos até agora, para uma ordem do Poder Judiciário que mandou o seu governo inserir no prazo de cinco dias a empresa JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja.

O Ministério Público do Trabalho peticionou a Justiça do Trabalho, na última sexta (19), informando o descumprimento. O governo nega que tenha desobedecido a Justiça.

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em 2 de dezembro, que o governo federal incluísse a empresa JBS Aves na Lista Suja. A gigante internacional havia tido sua entrada na relação suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica.

Marinho avocou (chamou para a sua decisão) processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes desta e de outras duas empresas no cadastro por discordar da fiscalização. O movimento foi classificado pela magistrada como “desvio de finalidade” e “regime de exceção para grandes empresas”.

O prazo para inserção da JBS Aves venceu na última quinta (18), segundo o MPT.

O proprietário da empresa, Joesley Batista, recentemente ajudou o governo brasileiro nas articulações para a suspensão das sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump.

Questionado a razão pela qual a empresa ainda não estar no cadastro, o ministério informou que “a decisão judicial não determinou a inclusão imediata”.

E informou que “a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já apresentou manifestação no processo e também recorreu ao Tribunal Regional Federal, com pedido de efeito suspensivo”. Segundo a pasta, “esse recurso está sendo analisado pelo plantão judicial”.

“Dessa forma, não existe, até o momento, decisão judicial definitiva que determine a inclusão ou exclusão da empresa no cadastro”, apontou o ministério.

A JBS Aves teve sua entrada na “lista suja” suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A JBS Aves teve sua entrada na Lista Suja suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Contudo, a decisão judicial determinou à União “que proceda, no prazo de cinco dias, à inclusão das empresas”, e que “comunique a este Juízo, no mesmo prazo, o cumprimento integral desta decisão, juntando comprovação da publicação atualizada do Cadastro”. E fixou multa diária de R$ 20 mil a ser paga pelo erário público em caso de descumprimento. Ou seja, cumprimento imediato.

Além disso, o fato de a AGU ter recorrido não dá ao governo federal a possibilidade de desrespeitar uma decisão judicial de primeira instância. Pois, como o próprio ministério afirma, um recurso foi apresentado pedindo efeito suspensivo e ainda “está sendo analisado pelo plantão judicial”.

O governo federal disse também que a Lista Suja é atualizada duas vezes por ano e a próxima atualização está prevista para maio. “Assim, qualquer eventual inclusão só pode ser analisada nessa próxima atualização, caso sejam cumpridos todos os requisitos legais.”

O Ministério do Trabalho está correto ao afirmar que ela é atualizada de forma regular duas vezes por ano. Contudo, desde a sua criação, em novembro de 2003, dezenas de nomes foram incluídos e excluídos em qualquer época do ano devido a decisões judiciais sobre o tema, não tendo sido necessário esperar o mês de atualização regular desse cadastro.

A coluna consultou três juristas que afirmaram, reservadamente, que as justificativas dadas pelo governo não fazem sentido e visam apenas a ganhar tempo enquanto ele busca uma decisão favorável.

A Lista Suja é considerada uma das principais políticas públicas de combate ao trabalho escravo no Brasil e já foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de a portaria que a regulamenta não impor bloqueio comercial ou financeiro, a relação tem sido usada por bancos e empresas para gerenciamento de risco, dentro e fora do Brasil. Por essa razão, as Nações Unidas consideram o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo.

Entenda o caso

A controvérsia veio a público após esta reportagem revelar, em setembro de 2025, que o ministro do Trabalho havia adiado a entrada da JBS Aves na Lista Suja, contrariando decisões técnicas da auditoria fiscal do trabalho. O caso envolvia trabalhadores submetidos a falsas promessas, tráfico de pessoas, endividamento e condições degradantes. O adiamento gerou reação do MPT, que já questionava judicialmente intervenções políticas no cadastro.

A magistrada determinou que o governo federal não volte a usar o poder de avocação ou qualquer outro expediente administrativo para suspender ou retardar a inclusão de empregadores autuados na Lista Suja.

E advertiu que novas interferências podem configurar crime de desobediência, improbidade administrativa e afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que há decisão judicial transitada em julgado, datada de 2017, sob o governo Michel Temer, obrigando o governo federal a publicizar a Lista Suja.

Segundo a decisão judicial, documentos anexados aos autos mostram que a própria Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu “indícios robustos” de escravidão envolvendo trabalhadores da JBS Aves, mas ainda assim recomendou nova análise por causa da “repercussão econômica” do caso.

Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)
Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)

Em nota enviada, a JBS havia afirmado que a Seara, empresa do grupo, “imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das denúncias”. E contratado uma auditoria externa para checagem da documentação dos trabalhadores de empresas terceiras, além de intensificar a auditoria interna, com análise e verificação diária de todas as condições da prestação de serviços de apanha realizada por terceiros.

Também disse que tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. E que todos os fornecedores estão submetidos ao Código de Conduta de Parceiros e à Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como as descritas na denúncia.

A Santa Colomba Agropecuária S.A. e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) também foram beneficiadas pelas avocações de Marinho. Porém, a segunda já estava no cadastro e não foi retirada após decisão judicial e a primeira conseguiu uma liminar judicial para questionar os autos de infração, então, continuou fora da lista.

Fonte: Repórter Brasil