A denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus acólitos: um pouco tarde demais e sem garantias de efetividade

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ontem o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas (várias delas militares de alta patente) pelo nada simplório fato de arquitetarem um golpe de estado ao longo de 2022 que inclua planos de assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Que essa tentativa de golpe de estado ocorreu todo mundo (inclusive os apoiadores mais ardorosos de Jair Bolsonaro) já sabia. O que impressiona é se saber toda a arquitetura desse tentativa frustrada de golpe, e o papel que cada um dos envolvidos cumpriu.

Mas o que realmente salta aos olhos é o fato de que se demorou tanto tempo para simplesmente entregar uma denúncia contra esse grupo de personagens que claramente tramaram abertamente um golpe de estado sangrento.  Por comparação, a Coréia do Sul que viveu algo muito mais ameno recentemente tomou providências mais rápidas e mais duras contra quem planejou interferir no funcionamento democrático das instituições estatais coreanas.

E, pior, essa denúncia não é garantia de coisa nenhuma em termos da devida punição aos responsáveis, incluindo o arquiteto mór dessa pataquada, Jair Bolsonaro.  E reconheçamos, a democracia brasileira (se é que podemos chamar de democracia o sistema de governo que temos no Brasil) continua balançando por um fio.

Finalmente, nunca é demais lembrar que se o Exército Brasileiro tivesse punido Bolsonaro exemplarmente quando ele foi pego preparando a explosão de bombas em quartéis, o Brasil não precisaria ter passado pela experiência degradante de vê-lo agindo contra as instituições democráticas nacionais enquanto sentava na cadeira de presidente da república.

Mudanças climáticas, exploração de petróleo na Foz do Amazonas e o PIB: as sinapses que faltam

Por Marijane Vieira Lisboa,  Tomás Tarquinio Togni e Jean Marc von der Weid para o “68naluta”

Crescem as pressões para que o IBAMA conceda licença para a pesquisa sobre o petróleo na Foz do Amazonas. Lula pressiona Marina, dizendo que certamente não é ela quem está criando problemas (leia-se, é o Rodrigo Agostinho do Ibama?); Marina rebate a bola dizendo que não tem nada a ver com uma decisão a respeito, já que o licenciamento é um ato técnico  e o Lula volta a afirmar que o Brasil quer explorar o petróleo e uma das razões para isso é financiar a transição energética. Outros argumentos esgrimidos pela turma dos “dedos sujos de petróleo” é o esperado aumento do PIB e a provável falta de petróleo daqui há dez anos quando nossas reservas se esgotarem.

Tudo muito estranho, porquê:

1.Abrir novas fontes de exploração de petróleo, inclusive as da Margem Equatorial, não são decisões técnicas, mas decisões transcendentais na área de política ambiental. Ou caminhamos para uma política de abandono das fontes fósseis – carvão, petróleo e gás – ou insistimos no rumo suicida da catástrofe climática. A Agência Internacional de Energia afirma que o Planeta não deveria abrir nenhuma nova exploração de energias fósseis se quiser manter a elevação da temperatura média até 2º. Assim, não há porque a ministra Marina dizer que não tem nada a ver com isso, aliás foi ela quem quis acrescentar ao nome do Ministério de Meio Ambiente a expressão “Mudanças Climáticas”. Se formos explorar petróleo na Margem Equatorial, escolhemos o rumo suicida e ela terá sido responsável por isso, por omissão.

2. Não precisamos  explorar petróleo para financiar a transição energética. Energia eólica, solar, eficiência energética e outras soluções são bem mais baratas do que abrir novos poços, plataformas marítimas e construir a infraestrutura necessária para isso. Eventuais rendas do petróleo extraído na Margem Equatorial só começariam a fluir daqui uns dez anos, quando, aliás, será bastante tarde para tocar um programa de transição energética.

3. O argumento de que precisamos de explorar o petróleo para aumentar o PIB também não se sustenta porque aumentos de PIB não significam automaticamente melhora da qualidade de vida de um país ou região. Tudo depende de para quem vai e como um Estado distribui a riqueza que ele arrecada. A exploração do Pré-Sal não fez do Estado do Rio de Janeiro uma região mais desenvolvida, com melhores escolas, saúde e moradia. Mas certamente mais poluída, custo de vida e moradias mais caras e até maior criminalidade. Se vamos gastar dinheiro para construir plataformas, estradas, portos, oleodutos para explorar petróleo, melhor construir escolas, hospitais, avançar no saneamento, pagar salários melhores a professores, assistentes sociais e médicos. O PIB aumentará igualmente, mas irá diretamente para os bolsos da população em vez de se perder por aqueles meandros que conhecemos.

4. Finalmente, se o problema é o temor de ficarmos sem petróleo daqui a dez anos, melhor guardar o que temos em vez de exportá-lo, pois o petróleo tem sido uma das principais commodities da nossa pauta de exportação, além da soja, do ferro e da carne.

Assim, à falta de sinapses para justificar a abertura de novos poços de petróleo justamente quando o governo Lula diz reconhecer que estamos enfrentando uma emergência climática, não há porque não desconfiar de outros motivos ocultos para tal. Obras tem impacto a curto prazo, gerando um fluxo de dinheiro que alimenta campanhas eleitorais, emendas parlamentares e outras coisas menos confessáveis. Não é à toa que Alcolumbre é um dos maiores interessados nesse assunto.

Não, Marina, explorar a Margem Equatorial não é apenas uma decisão técnica. Antes do licenciamento, há uma decisão sobre a política brasileira de enfrentamento das Mudanças Climáticas que precisa ser tomada. Diga a que você veio.

Não, Lula, o Brasil não quer explorar a Margem Equatorial. Não fale em nosso nome. Isso não estava no seu programa eleitoral e você não nos consultou.

Marijane Vieira Lisboa é Socióloga, ambientalista, Professora da PUC-SP,  Tomás Tarquinio Togni e Antropólogo, ambientalista, e Jean Marc von der Weid é Ex-presidente da UNE entre 1969 e 1971,  Fundador da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) em 1983,  Membro do CONDRAF/MDA entre 2004 e 2016 e Militante do movimento Geração 68 Sempre na Luta


Fonte: 68naluta

“Out of time” – Curta-metragem documenta a trágica saga de uma cidade em Nebraska que foi envenenada por agrotóxicos

Por The New Lede 

Por décadas, Mead, Nebraska, foi uma cidade rural pacífica — até que toxinas geradas pela usina de etanol da área envenenaram a terra, a água e o ar de Mead. Farm to Fuel , um documentário curto, baseia-se em reportagens investigativas do The New Lede (TNL) , copublicado com o The Guardian , que expôs como o descarte imprudente de resíduos contaminados com agrotóxicos pela usina criou um desastre ambiental . No centro da crise estão os agrotóxicos neonicotinoides, ainda amplamente usados ​​nos EUA, apesar das crescentes evidências de seus danos.

Alex Hinton, da TNL , viajou para Mead, Nebraska, onde se encontrou com o fazendeiro Stan Kaiser e sua família, que compartilharam sua história de devastação ambiental, relatada anteriormente pelo The New Lede . Hinton falou com a Dra. Judy Wu-Smart da Universidade de Nebraska-Lincoln, cuja pesquisa inovadora foi crucial para expor os perigos dos agrotóxicos neonicotinódes, e com a ex-senadora estadual Carol Blood, que tem liderado a luta por regulamentações mais fortes para evitar que tragédias como essa aconteçam novamente.

A luta de Mead por justiça está longe de terminar. Apesar do fechamento da planta, seu legado tóxico persiste, levantando questões urgentes sobre negligência corporativa, responsabilidade ambiental e a segurança de comunidades rurais em toda a América. Enquanto isso, os neonicotinóides continuam a ser usados ​​em milhões de hectares de terras agrícolas, infiltrando-se em ecossistemas e ameaçando polinizadores, vida selvagem e saúde humana. Hoje, os moradores de Mead ainda estão exigindo respostas, ainda buscando responsabilização e ainda vivendo com as consequências de um sistema que falhou com eles.



Stan Keiser discute as perdas de sua família devido à contaminação generalizada por agrotóxicos

Baixe o documentário (Aqui!)

O documentário é co-publicado com a FERN (The Food and Environment Reporting Network) .


Fonte: The New Lede

Indústria de combustíveis fósseis é acusada de buscar tratamento especial sobre emissões de campos petrolíferos

Os lobistas argumentaram que era injusto que a sua indústria fosse tratada da mesma forma que as outras, uma vez que o produto final – petróleo e gás – inevitavelmente produz emissões de gases estufa

Protestos contra o campo petrolífero de Rosebank em Edimburgo em 2024. O Partido Trabalhista prometeu em seu manifesto interromper o novo licenciamento do Mar do Norte, mas Rosebank estava aguardando a aprovação final quando o partido venceu a eleição geral. Fotografia: Murdo MacLeod/The Guardian

Por Helena Horton para o “The Guardian”

Especialistas acusaram a indústria de combustíveis fósseis de buscar tratamento especial depois que lobistas argumentaram que as emissões de gases de efeito estufa dos campos de petróleo deveriam ser tratadas de forma diferente daquelas de outras indústrias.

O governo está envolvido em uma disputa sobre se deve ou não permitir que um novo campo petrolífero enorme, Rosebank , prossiga, com alguns membros do gabinete argumentando que isso poderia impulsionar o crescimento e outros preocupados que isso poderia tornar a meta de atingir emissões líquidas zero até 2050 impossível de ser alcançada. O Partido Trabalhista fez um compromisso manifesto de interromper o novo licenciamento do Mar do Norte, mas Rosebank e alguns outros projetos já haviam sido licenciados e estavam aguardando aprovação final quando o partido venceu a eleição geral.

Documentos vistos pelo The Guardian mostram o grupo industrial Offshore Energies UK (OEUK) pedindo que as “emissões de escopo três” de Rosebank e outros campos petrolíferos – aquelas causadas pela queima de petróleo e gás extraídos – sejam tratadas de forma diferente porque esse era o objetivo de seus negócios.

Um processo judicial concluiu recentemente que a licença concedida à Rosebank pelo governo anterior era ilegal, pois não levava essas emissões em consideração.

Ed Miliband, o secretário de energia, está decidindo como as empresas responderão a uma decisão histórica da Suprema Corte que, no ano passado, decretou que as empresas de petróleo e gás devem contabilizar as emissões de escopo três causadas pela queima de combustíveis fósseis extraídos, em vez de apenas as emissões de gases de efeito estufa causadas pela construção dos locais de extração.

Uma consulta está sendo conduzida sobre a orientação que essas empresas receberão sobre essa questão pelo governo. Isso essencialmente decidirá se as licenças de combustíveis fósseis que foram emitidas pelo governo anterior podem prosseguir.

A submissão da OEUK ao governo argumenta que seu negócio é diferente dos outros, pois o produto final – petróleo e gás – inevitavelmente produz emissões de escopo três, já que o resultado final é quase sempre a queima desses combustíveis fósseis. Ela sugere que a orientação escrita pelo governo deve levar isso em consideração.

O grupo escreve que o rascunho da orientação não leva em conta a “natureza relativamente incomum dos projetos de petróleo e gás; ou seja, que o próprio propósito de tal projeto é produzir hidrocarbonetos principalmente para uso, por meio da combustão, como fonte de energia. Este aspecto dos projetos de petróleo e gás deve ser reconhecido como relevante ao abordar EIA e declarações ambientais.”

A indústria de petróleo e gás argumenta que é injusto tratá-la da mesma forma que outras empresas, como fabricantes de automóveis, porque os carros podem reduzir as emissões de escopo três com motores mais eficientes, mas um barril de petróleo ou um therm de gás não podem ter as emissões eventuais de sua combustão reduzidas. Ela argumenta que, como o gás será usado para energia nas próximas décadas, não deve ser impedido de produzi-lo por razões de emissões de escopo três.

Especialistas em clima disseram que isso não deve ser um fator atenuante, pois o objetivo das avaliações de escopo três é evitar emissões excessivas de carbono, como as provenientes da queima de combustíveis fósseis.

Patrick Galey, pesquisador sênior de combustíveis fósseis da Global Witness, disse: “A indústria de combustíveis fósseis é a principal responsável pelo colapso climático, e as emissões de escopo três constituem a grande maioria da poluição que aquece o planeta.

“Esta é a mesma indústria que já desfruta de tratamento governamental especial na forma de trilhões em subsídios e isenções fiscais globalmente. É impressionante que agora tenha a audácia de implorar por privilégios adicionais sobre emissões.

“Os produtores de petróleo e gás estão essencialmente dizendo: não é nossa culpa que nossos produtos sejam tão poluentes, como se eles não tivessem nenhum papel em gastar bilhões a cada ano para produzi-los. Se realmente se importasse com as emissões de carbono, a indústria passaria por uma transição rápida e justa para longe dos combustíveis fósseis. Em vez disso, parece obstinada em dobrar as regras para continuar vomitando poluição destruidora do clima.”

Tessa Khan, fundadora da Uplift, o grupo que moveu o processo judicial bem-sucedido contra Rosebank, disse: “Como nossos tribunais reconheceram, é inevitável que o petróleo e o gás em projetos como Rosebank sejam queimados e que isso crie emissões de carbono. Portanto, é vital que qualquer avaliação confiável dos danos ambientais causados ​​por novos campos de petróleo e gás se concentre no impacto climático da queima do petróleo e do gás que eles contêm. O objetivo desses projetos é extrair e queimar suas reservas.”

A OEUK não quis comentar.


Fonte: The Guardian

A questão dos biocombustíveis no Brasil: expansão ou crise climática?

Por Monica Piccinini da Cenarium Amazon Agency

O esforço do Brasil para expandir  os biocombustíveis  é essencial para sua estratégia de “impulsionar a agenda de descarbonização” e construir uma “bioeconomia” robusta, preparando o cenário para que isso se torne um foco importante na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil em novembro de 2025.

Durante cerimônia na Base Aérea de Brasília, em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou:

“O Brasil liderará a revolução energética mundial”

A declaração veio ao assinar a Lei do Combustível do Futuro, um conjunto de iniciativas que visam avançar o setor de bioenergia do país.  o presidente Lula  acrescentou:

“O Brasil vai sair na frente porque vocês, empreendedores, que têm capacidade de produzir, de pesquisar. Promulgar essa lei demonstra que nenhum de nós tem o direito de continuar desacreditando que esse país pode ser uma grande economia.”

Lula  anunciou  um aumento na mistura de etanol à gasolina de 22% para 27%, com meta de 35% até 2030. A mistura de biodiesel, atualmente em 14%, aumentará em um ponto percentual ao ano, com meta de atingir 20% até março de 2030.

Os mandatos de biocombustíveis   geraram uma demanda implacável por culturas, incluindo cana-de-açúcar, milho, soja e óleo de palma.

A produção de etanol e biodiesel no Brasil atingiu quase 43 bilhões de litros em 2023, de acordo com o Anuário Estatístico Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de 2024, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ).

No Brasil,  os biocombustíveis  compõem 25% dos combustíveis de transporte – uma parcela notavelmente alta em comparação a outras nações – e essa proporção ainda está aumentando. O bioetanol lidera o setor de biocombustíveis, representando uma média de 49% em termos de energia do consumo total de gasolina e etanol.

Jorge Ernesto Rodriguez Morales , professor e pesquisador em política ambiental e governança de mudanças climáticas no Departamento de História Econômica e Relações Internacionais da Universidade de Estocolmo, mencionou:

“Historicamente, a política energética brasileira alcançou sucesso significativo, em grande parte devido ao desenvolvimento da indústria do petróleo juntamente com biocombustíveis e outras fontes de energia. Essa diversificação permitiu que o Brasil dependesse menos de importações de energia do mercado global, promovendo um grau de independência energética e segurança crítica para a estabilidade econômica.

“Ao reduzir a dependência de fontes externas de energia, a economia brasileira fica menos vulnerável a choques externos, como flutuações nos preços do petróleo e do gás. O etanol de cana-de-açúcar, em particular, tem sido essencial nesses desenvolvimentos, posicionando a bioenergia – uma forma de energia renovável derivada de materiais orgânicos recentemente vivos conhecidos como biomassa – na vanguarda das estratégias nacionais para combater as mudanças climáticas”, ele acrescentou.

Brilho verde

Embora a bioenergia tenha sido promovida como uma estratégia climática, há um debate em andamento na comunidade científica sobre a real  sustentabilidade  da produção de biocombustíveis.

Alguns cientistas argumentam que a produção de biocombustíveis é um processo negativo em energia que pode levar a várias consequências socioambientais. Isso inclui o aumento dos preços dos alimentos que ameaçam a segurança alimentar e a conversão de florestas para o cultivo de biocombustíveis. Alguns afirmam que apresentar a bioenergia como uma estratégia climática serviu como justificativa para a expansão da indústria no Brasil e no mundo.

“Apesar do seu sucesso, a indústria de biocombustíveis no Brasil se desenvolveu dentro de objetivos mais amplos de desenvolvimento e segurança territorial, muitas vezes colocando pressão significativa sobre ecossistemas e comunidades em um ambiente institucional que geralmente ignorava as preocupações socioambientais.

“Essa coevolução insustentável de caminhos de desenvolvimento e bioenergia – marcada pelo desmatamento, colonização de terras e expansão agrícola – limitou o espaço de adaptação na agricultura. Como resultado, a política climática atual é amplamente orientada para estratégias dependentes de caminho e potencialmente mal-adaptativas, como depender do etanol de cana-de-açúcar para transporte”, explicou  Morales .

Um  relatório  da Royal Society levanta preocupações sobre a expansão da produção de biocombustíveis, destacando questões como o impacto nos preços dos alimentos, o aumento potencial nas emissões de gases de efeito estufa devido a mudanças diretas e indiretas no uso da terra (LUC) associadas à produção de matéria-prima para biocombustíveis e os riscos de degradação da terra, das florestas, dos recursos hídricos e dos ecossistemas.

O relatório da Royal Society recomenda auditoria abrangente das cadeias de fornecimento de biocombustíveis como essencial, juntamente com o aumento da transparência, disponibilidade de dados e compartilhamento. Esses elementos são cruciais para garantir que a avaliação do ciclo de vida (ACV) dos biocombustíveis seja confiável e benéfica para a formulação de políticas.

O uso de matérias-primas como cana-de-açúcar, óleo de palma, milho e soja — predominantes no Brasil — gerou  controvérsia significativa,  principalmente devido à competição com a produção de alimentos e preocupações sobre a conversão de terras agrícolas em produção de combustível. A crescente demanda por produtos agrícolas representa um risco de aumento do desmatamento e do uso de terras com alto valor de biodiversidade para satisfazer essa demanda, juntamente com o consumo de água doce relacionado.

O Regulamento Livre de Desmatamento da UE (EUDR) identifica a soja como um dos principais impulsionadores do desmatamento no mundo. Os interesses comerciais parecem ser a principal barreira para remover os biocombustíveis de soja da Diretiva de Energia Renovável, já que a Europa importa quase 90% de sua soja para produção de biodiesel do Brasil, Argentina e Estados Unidos.

O Dr David Pimentel, professor de ecologia e ciências agrícolas na Universidade Cornell, afirmou que não há terra, água e energia suficientes disponíveis para a produção de biocombustíveis. Ele também destacou questões ambientais associadas à conversão de safras em biocombustíveis, como poluição da água por fertilizantes e pesticidas, poluição do ar, erosão do solo e contribuições para o aquecimento global.

Pimentel conduziu  cálculos  que contabilizaram todos os insumos necessários para produzir etanol, incluindo maquinário, sementes, mão de obra, água, eletricidade, fertilizantes, inseticidas, herbicidas, combustível, secagem e transporte. Ele descobriu que produzir um litro de etanol de grau combustível (5.130 kcal) requer um insumo energético de 6.600 kcal, indicando que a produção de biocombustível é um   processo de energia negativa .

Um relatório publicado no  periódico Biofuel  afirma que a medição de emissões de gases de efeito estufa ligadas ao combustível etanol deve contabilizar as emissões em todos os estágios, incluindo produção, processamento, distribuição e uso de veículos. Essa avaliação abrangente é conhecida como as principais emissões de LCA do poço às rodas, juntamente com quaisquer emissões adicionais resultantes de LUC.

Morales discutiu alguns dos impactos da implementação de uma política climática que depende de combustíveis de biomassa:

“A política climática atual posiciona os combustíveis baseados em biomassa como um substituto para combustíveis fósseis no setor de transporte, com o etanol de cana-de-açúcar como uma solução emblemática para a redução de gases de efeito estufa nas negociações climáticas internacionais. No entanto, aumentar a produção de bioenergia pode ter sérios impactos socioambientais.

“Assim como a produção de alimentos, o etanol requer terra, água e nutrientes, o que significa que uma expansão em larga escala pode intensificar os efeitos colaterais negativos do crescimento agrícola. Isso inclui desafios socioambientais significativos relacionados a objetivos de desenvolvimento sustentável, como desmatamento (ODS 15), emissões de CO2 por mudança no uso da terra (ODS 13), perdas de nitrogênio (ODS 13, 14, 15), retiradas insustentáveis ​​de água (ODS 14) e riscos à segurança alimentar (ODS 2), entre outros”, ele acrescentou.

Políticas de Biocombustíveis

Durante o período colonial do Brasil   (1500-1822), as plantações de cana-de-açúcar estabeleceram a base para o poder político por meio do monopólio da terra e da escravidão. Políticas foram implementadas para promover os interesses econômicos do setor do agronegócio.

Em resposta à crise energética e açucareira dos anos 70, o Brasil lançou um programa nacional de etanol chamado “Pró-Álcool” em 1975. Essa iniciativa incluía incentivos fiscais, subsídios e menores custos de financiamento para beneficiar a indústria da cana-de-açúcar, incluindo produtores, plantadores, destiladores e o setor automotivo.

A política “Pró-Álcool” levou a repercussões significativas, como a exploração de trabalhadores bóias-frias ) e a degradação ambiental, que o  governo brasileiro  negligenciou por preocupação de que as regulamentações ambientais pudessem prejudicar o crescimento e o desenvolvimento econômico.

De 1992 a 2004, enquanto as emissões totais de gases de efeito estufa do Brasil aumentaram em 80%, o governo defendeu seu apoio ao etanol por motivos ambientais, posicionando  a bioenergia  como uma “fonte de energia sustentável”. Essa abordagem enquadrou a bioenergia como parte de uma estratégia climática, levando à sua promoção em níveis internacionais para combater as mudanças climáticas.

No entanto, os impactos socioambientais da produção de bioenergia foram amplamente ignorados, incluindo o LUC direto e indireto, a perda de água e biodiversidade, o desmatamento, a poluição por fertilizantes e a erosão do solo.

Em 2017, foi lançada a iniciativa “ Renovabio ” como um novo programa governamental que visa  promover  o crescimento do setor de bioenergia, com ênfase em vários tipos de biocombustíveis, como biodiesel, biometano, bioetanol e bioquerosene.

Um  relatório  publicado no periódico Biofuels indica que o programa RenovaBio do Brasil não considera o LUC direto ou indireto em sua calculadora de emissões, o que pode levar a uma superestimação dos níveis de descarbonização e incentivar a produção de biocombustíveis com maiores impactos ambientais. Para garantir que o programa seja ambientalmente eficaz e forneça sinais apropriados aos tomadores de decisão, é crucial incorporar parâmetros de LUC na calculadora.

“A diplomacia do etanol do Brasil visa retratar a nação como consciente do clima, usando o biocombustível como alavanca nas negociações climáticas. Muitos países seguiram o exemplo ‘bem-sucedido’ do Brasil ao integrar a bioenergia em suas políticas climáticas, embora seus custos sociais e ambientais sejam amplamente reconhecidos”, mencionou Morales.

Expansão de biocombustíveis

A Raízen, formada a partir da fusão da Cosan e Shell, juntamente com BP Bunge, Atvos, São Martinho, Tereos, Lincoln Junqueira, Cofco, Coruipe, Adecoagro, Katzen, Millenium, Brasil BioFuels (BBF) e Agropalma, representam algumas das principais empresas de bioenergia in Brazil.

Em outubro, a Katzen International, uma importante empresa de bioetanol,  anunciou  a conclusão bem-sucedida e o lançamento do projeto de expansão da planta de bioetanol da INPASA Agroindustrial S/A em Sinop, Mato Grosso. Essa expansão impulsionou a capacidade de produção da planta para 2,1 bilhões de litros por ano, estabelecendo-a como a  maior  instalação de bioetanol de moinho seco à base de grãos do mundo.

A produção de etanol de milho no Brasil  deve  atingir 7,7 bilhões de litros em 2024/25, o que representa um aumento de 20% em relação aos anos anteriores.

The biofuel industry is making significant investments in the state of Pará. Governor Helder Barbalho has announced plans for a biofuel refinery to be established in the municipality of Redenção, located in the southeastern part of the state. A collaboration between the Mafra Group and Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA), which together comprise Grão Pará Bioenergia, will contribute over $350 million to this project.

“Essas são as agendas que serão desafiadoras para nós: a agenda da floresta, a agenda da produção de energia. São agendas diferentes em que cada uma delas pode apresentar suas soluções”, disse  Barbalho .

Junto com a refinaria, um serviço de engorda para gado será fornecido para fazendeiros parceiros, permitindo que eles usem as instalações da refinaria para confinar seus animais. A principal matéria-prima para confinamento de gado será o Dried Distillers Grain (DDG), um subproduto da produção de etanol de milho.

Conflitos

Um relatório da ONG  Imazon  revelou que o Pará foi responsável por 57% das áreas florestais degradadas na Amazônia. A degradação florestal saltou de 196 km² em setembro de 2023 para 11.558 km² no mesmo mês deste ano – um aumento de quase 60 vezes.

O estado do Pará, que sediará a COP30, é marcado por conflitos, incluindo aqueles relacionados à indústria do óleo de palma. As plantações de palma no Pará cobrem uma área que já foi floresta tropical, aproximadamente 226.834 hectares, quase equivalente ao tamanho de Luxemburgo.

Uma investigação da ONG  Global Witness  revelou que duas grandes   empresas  brasileiras de óleo de palma , a Agropalma  e a Brasil Biofuels (BBF), estavam envolvidas em  conflitos  com comunidades locais no estado do Pará. A BBF enfrentou alegações de crimes ambientais e esforços violentos para suprimir comunidades indígenas e tradicionais. Enquanto isso, a Agropalma foi associada a despejos comunitários e grilagem de terras.

Um  estudo  dos cientistas Lucas Ferrante e Philip Fearnside revelou que empresas de biocombustíveis, como a Millenium Bioenergia, estão estabelecendo uma cadeia de produção de biocombustíveis e produtos alimentícios derivados de monoculturas em terras indígenas da Amazônia e dentro de outras comunidades tradicionais.

A Millenium  anunciou planos de “parceria” com comunidades indígenas e tradicionais, propondo trabalho não remunerado para produzir milho, peixe, galinhas, porcos e gado confinado. Essa abordagem não só infringe os direitos humanos, mas também representa um risco de desencadear novas pandemias devido a saltos zoonóticos ligados à degradação ambiental.

O Brasil precisa expandir a produção de biocombustíveis para atender à crescente demanda, o que aumentará as pressões logísticas em todo o país. Críticos para essa expansão são os projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias como a BR-319 da Amazônia, conectando Manaus a Porto Velho, e o projeto ferroviário Ferrogrão, ligando Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, situado do outro lado do Rio Tapajós, de Itaituba, no Pará. Esses desenvolvimentos provavelmente causarão degradação ambiental irreversível e afetarão adversamente inúmeras comunidades indígenas e tradicionais nessas áreas.

Morales destacou a posição e as prioridades do governo brasileiro em relação à expansão da produção de biocombustíveis:

“Na política ambiental estrangeira, o governo brasileiro tem sido historicamente relutante em priorizar a proteção ambiental em detrimento do crescimento econômico, frequentemente atribuindo grandes problemas ambientais aos países desenvolvidos. Embora várias administrações tenham feito esforços para abordar desafios ambientais como perda de biodiversidade e mudanças climáticas, essas questões continuam sendo preocupações secundárias, frequentemente vistas como obstáculos a objetivos políticos e econômicos de curto prazo.

“Posicionar a bioenergia como uma estratégia climática justificou efetivamente políticas mais amplas de apoio à indústria de biocombustíveis e contribuiu para a lavagem verde da política climática do Brasil no cenário internacional. Vários países espelharam a abordagem do Brasil, adotando a bioenergia em suas agendas climáticas em resposta”, ele acrescentou.


Fonte: Revista Cenarium

Vivendo em tempos de “tempo raivoso”: uma saída pela esquerda, por favor

Já mencionei aqui neste espaço o interessantíssimo livro da filósofa e física alemã  Friederike Otto que se apresenta sob o título de “Angry Weather” (ou em portuguê “Tempo Raivoso”) onde somos apresentados à situação que está sendo escrita em letras garrafais pelo sistema climático da Terra.  Para quem vive no estado do Rio de Janeiro como eu, esse “tempo raivoso” está se apresentando sob a forma de temperaturas altíssimas e uma chegada igualmente fenomenal de raios ultra-violeta na parte inferior da atmosfera da Terra. 

Para muitos que estudam ou pelo menos se interessam pela situação climática da Terra, vivemos o que se pode chamar por vários nomes (crise climática, colapso climático) e nenhum deles soa legal.  E nem poderia porque a situação é realmente preocupante, pois como eu gosto de dizer, a temperatura alta é só um sinal de algo muito maior e mais amplo que está ocorrendo no nosso sistema climático, muito em função da continua emissão de gases estufa que resulta primariamente da queima de combustíveis fósseis.

Mas até aqui, diria algo com a minha idade, morreu o Neves. O problema me parece ser o que deve ser feito para que haja o início do necessário processo de adaptação a uma condição climática que não será revertida de um dia para outro, até porque quem está na raiz do problema acha que em vez de tirar o pé do acelerador, temos mais é que pisar fundo no pedal.

Em minha modesta opinião é preciso, e já disse isso antes, incorporar a questão climática na pauta da esquerda, até porque Karl Marx já deixou elementos suficientes em seus trabalhos para que nós pudéssemos enfrentar o que ele via como uma consequência inoxerável do sistema capitalista. Sim, quem der uma leve olhadela em livros de leitores minimamente esclarecidos de Marx (cito aqui para começo de conversa John Bellamy Foster, Kohei Saito e Michel Lowy), vai notar que o filósofo alemão já antecipava o que a volúpia perdulária e irresponsável do Capitalismo e dos capitalistas poderia gerar nos sistemas naturais da Terra. E agora, o que estamos vendo e vivenciando é apenas mais um dos muitos acertos analíticos de Marx.

Solving the climate crisis requires the end of capitalism | Salon.com

Luta climática = luta de classes diz o cartaz

Mas para que a questão climática seja uma pauta de esquerda há que se considerá-la como uma questão de classe, e não qualquer outra coisa que seja. É que se olharmos hoje para quem está carregando o ônus das altas temperaturas são os trabalhadores que são relegados a viver em áreas desprovidas das mínimas condições de serem habitadas, muitas vezes em áreas que deveriam estar condenadas para a ocupação humana. E não é preciso ir longe para verificar o que estou dizendo, baastante percorrer as áreas mais inóspitas das regiões metropolitanas de Rio de Janeiro e São Paulo, apenas para citar as maiores.

Os ultrarricos e ricos não terão que experimentar a crise climático e o colapso social que ela cria, pois estarão protegidos em seus palácios climatizados e que foram construídos dentro de vilas muradas que eles escolheram construir em regiões privilegiadas das cidades. Foram construídos ali porque eles sabem o que estão fazendo com os trabalhadores e os pobres em geral.

Para além da retórica é preciso reconhecer que ao colocar a crise climática como pauta de esquerda exige romper com a lógica do mal menor na política partidária, pois, do contrário, iremos continuar prisioneiros da premissa falaciosa que é preciso continuar explorando reservas de combustíveis fósseis para que tenhamos algum tipo de futuro menos indigno para a maioria da população mundial.  É só olhar a armadilha que nos está sendo posta pela pressão em torno da exploração do petróleo  na foz do Rio Amazonas (oportunisticamente rebatizada como “Margem Equatorial”).

A crise climática torna obsoleta a lógica do mal menor, mas o problema é que a extrema-direita é quem já entendeu isso e está com as mãos no volante da luta de classes.  A saída para a esquerda (e não a “exquerda”) é aceitar que precisamos radicalizar as formas de diálogo com a classe trabalhadora, em vez de ficarmos acocorados enquanto somos aplastados pelas forças que criaram a situação crítica em que estamos postos, seja social ou ambientalmente.  Mas vamos para isso, vamos ter que sair do conforto do ar condicionado e encarar o mesmo sol e as mesmas temperaturas que castigam os trabalhadores neste exato momento.

O Cripto Gate de Javier Milei: presidente argentino se enrola em caso da criptomoeda $Libra que ele promoveu e depois sumiu com fortunas de investidores argentinos

Um caso de corrupção abala a Argentina neste momento envolvendo a criptomoeda $Libra que depois de captar milhões de argentinos incautos, simplesmente colapsou, causando perdas totais aos crédulos investidores argentinos que caíram na conversa do presidente anarcocapitalista Javier Milei.

Depois de ver a casa arrombada,  Javier Milei anunciou que determinou que a Agência Anticorrupção, investigue as circunstâncias da emissão e queda da criptomoeda $Libra, uma unidade especial com poderes vinculados a criptoativos e lavagem de dinheiro será criada para se juntar à investigação, disse a Agência presidencial.

A investigação determinada por Milei deverá verificar “se houve conduta imprópria por parte de qualquer membro do Governo Nacional, incluindo o próprio presidente”.  “Todas as informações coletadas serão entregues aos tribunais”,  teria dito o estridente presidente argentino.

Mas a porca torce o rabo quando se olha como o imbróglio foi iniciado. Em 14 de fevereiro, Javier Milei promoveu a criptomoeda chamada $Libra em sua conta X, o que gerou movimentações de milhões de dólares em pouco tempo, para depois entrar rapidamente em colapso.

O gabinete presidencial nega o envolvimento do presidente, enquanto o post em que ele promovia a moeda mencionada foi excluído do X. Mas nem essa rápida retirada deverá aliviar a situação de Javier Milei que pode se enrolar em sua própria ânsia de se promover nas redes sociais.

MST e a luta pela reforma agrária: um espectro ronda o latifúndio no Norte Fluminense

Ocupação nas terras da falida Usina Sapucaia serviu para mostrar que o espectro da reforma agrária ronda o Norte Fluminense 

No Manifesto Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels colocaram uma frase que até hoje assombra a burguesia mundial: um espectro ronda a Europa, o espectro do Comunismo. Passados pouco menos de 200 anos desde a publicação do “Manifesto”, eu me sinto tentando a adaptar essa frase ao contexto do Norte Fluminense (e especificamente de Campos dos Goytacazes) para algo que poderia seguir as linhas do “um espectro ronda o latifúndio, o espectro do MST e da luta pela reforma agrária”.

A segurança em torno dessa adaptação se dá com base da aliança (nada santa) que foi formada para forçar a retirada de 400 famílias que ocupavam pacificamente a Fazenda Santa Luzia pertencente à massa falida da antiga Usina Sapucaia para exigir o uso de suas terras para a criação de mais um assentamento de reforma agrária.

Motivos para o governo federal fazer cumprir o Artigo 186 da Constituição Federal não faltam, a começar pela dívida milionária que a Sapucaia possui com a União e com os seus trabalhadores. Afinal, se existem pessoas querendo usar as terras produtivamente e existe débito milionária com a União, qual seria o problema de usar as terras da Santa Luzia para fazer cumprir o que está determinado na Constituição Federal?

Eu diria que o maior problema seria o exemplo. É que as usinas falidas em Campos dos Goytacazes possuem um estoque de terras que só não é maior do que o estoque de dívidas com o Estado brasileiro e com seus trabalhadores. Assim, o medo que deve assombrar o sono dos latifundiários é que mais trabalhadores sem terra queiram voltar para a terra para trabalhar com o simples uso de um dispositivo constitucional que só não é usado porque os latifundiários continuam a ter um controle exagerado sobre a política brasileiro, a começar pelo número de assentos na Câmara de Deputados e no Senado Federal.

O fato é que a alta concentração da propriedade da terra está na raiz de todas as injustiças sociais existentes no Brasil. No caso do município de Campos dos Goytacazes, a existência de uma fortíssima concentração da terra anda de braços dados com a injustiça econômica que põe mais da metade das famílias indignas de existência, com a perpetuação da indigência financeira para quase metade da população.  Assim, enquanto alguns poucos conseguem viver tranquilamente, a maioria é constrangida a existir em condições indignas na completa miséria.

Por isso, a organização social promovida pelo MST em prol da reforma agrária assombra, ao mesmo tempo em que mobiliza reações rápidas e raivosas. Por razões que eu desconheço, o MST retar seus planos de transformar o Norte Fluminense em outro “Pontal do Paranapanema” como se pensava no final dos anos de 1990. Mas aparentemente, o MST está de volta e disposto a cobrar a realização do que está disposto na Constituição Federal.  Se isso se confirmar, eu diria que estamos diante de um cenário interessante e que pode mobilizar grandes contingentes de brasileiros que hoje vivem em áreas esquecidas pelo Estado brasileiro nos diferentes municípios do Norte Fluminense, começando por Campos dos Goytacazes.

E não custa lembrar que no último dia 26 de janeiro se completaram 12 anos desde o assassinato do líder sem terra Cícero Guedes e que até hoje permanece sem que seus mandantes e executores tenham sido punidos pela justiça. De certa forma, é revigorante ver que a memória de Cícero continua impulsionando outros brasileiros a enfrentarem o medo e a repressão em nome da construção de um amplo processo de reforma agrária.

Crise climática está na raiz dos picos nos preços dos alimentos, e a situação deve piorar em 2025

A tendência para eventos climáticos mais extremos continuará a afetar a produtividade das colheitas e a criar picos de preços, diz Inverto

Chocolate sendo adicionado a xícaras de café. Os preços do cacau e do café subiram 163% e 103%, respectivamente, no ano até janeiro. Fotografia: Luca Bruno/AP 

Por Damien Gayle para  o “The Guardian”

Eventos climáticos extremos devem causar volatilidade nos preços dos alimentos ao longo de 2025, disseram analistas da cadeia de suprimentos, depois que os preços do cacau e do café mais que dobraram no ano passado.

Em uma aparente confirmação dos alertas de que o colapso climático poderia levar à escassez de alimentos, uma pesquisa da consultoria Inverto encontrou aumentos acentuados nos preços de uma série de produtos alimentícios no ano até janeiro, que estavam correlacionados com condições climáticas inesperadas.

Várias autoridades declararam 2024 o ano mais quente já registrado , uma tendência para temperaturas mais altas que parece continuar em 2025. Inverto disse que uma tendência de longo prazo para eventos climáticos mais extremos continuaria a atingir os rendimentos das safras regionais, causando picos de preços.

Os maiores aumentos de preços foram para cacau e café, 163% e 103% respectivamente, devido a uma combinação de chuvas e temperaturas acima da média nas regiões produtoras, de acordo com a pesquisa.

Os preços do óleo de girassol aumentaram 56% depois que a seca causou baixa produtividade das colheitas na Bulgária e Ucrânia, que também continuaram a ser afetadas pela invasão russa. Outras commodities alimentares com aumentos acentuados de preços ano a ano incluíram suco de laranja e manteiga, ambos com alta de mais de um terço, e carne bovina, com alta de pouco mais de um quarto.

“Os fabricantes e varejistas de alimentos devem diversificar suas cadeias de suprimentos e estratégias de fornecimento para reduzir a dependência excessiva de qualquer região afetada por quebras de safra”, disse Katharina Erfort, da Inverto.

Em dezembro, o governo do Reino Unido disse que a crise climática e a inflação dos preços dos alimentos estavam levando a um aumento no número de famílias famintas e desnutridas .

Cientistas do clima disseram que as descobertas de Inverto estavam de acordo com suas expectativas.

“Eventos climáticos extremos ao redor do mundo continuarão a aumentar em gravidade e frequência em linha com o aumento contínuo da temperatura global”, disse Pete Falloon, especialista em segurança alimentar do Met Office e da Universidade de Bristol.

“As colheitas são frequentemente vulneráveis ​​a condições climáticas extremas, e podemos esperar testemunhar choques contínuos na produção agrícola global e nas cadeias de fornecimento, o que acaba alimentando preocupações com a segurança alimentar.”

Max Kotz, do Instituto Potsdam de Pesquisa de Impacto Climático, disse que os dados mostram que os extremos de calor já estão afetando diretamente os preços dos alimentos.

“O ano passado mostrou inúmeros exemplos desse fenômeno acontecendo em tempo real, com o calor extremo no leste da Ásia causando aumentos substanciais no preço do arroz no Japão e dos vegetais na China”, disse ele.

“As commodities de mercado também foram fortemente afetadas, com calor extremo e seca nos países produtores de cacau da África Ocidental e regiões produtoras de café no Brasil e no Vietnã, impulsionando fortes aumentos nos preços. Até que as emissões de gases de efeito estufa sejam realmente reduzidas a zero líquido, os extremos de calor e seca continuarão a se intensificar em todo o mundo, causando maiores problemas para a agricultura e os preços dos alimentos do que aqueles que estamos enfrentando atualmente.”


FBOMS emite nota pública em defesa do IBAMA que está sob ataque por fazer o seu trabalho na Foz do Amazonas

Nota Pública do Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e redes, alianças, movimentos sociais e organizações da sociedade civil signatários

O Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), redes, alianças, movimentos sociais e organizações da sociedade civil signatários vêm a público manifestar sua preocupação diante das recentes pressões políticas e institucionais que ameaçam a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Como uma rede comprometida com a defesa da justiça socioambiental e do desenvolvimento sustentável, consideramos essencial reafirmar o papel fundamental do IBAMA na regulação, fiscalização e monitoramento ambiental no Brasil.

As tensões institucionais que emergiram nos últimos dias, revelam um preocupante cenário de tentativas de deslegitimação da governança ambiental, especialmente no que se refere às análises técnicas e aos processos regulatórios que orientam as decisões sobre grandes empreendimentos.

A tentativa de acelerar liberações de projetos de alto impacto sem a devida observância dos ritos técnicos e científicos coloca em risco não apenas a integridade dos ecossistemas brasileiros, mas também o respeito aos direitos das populações tradicionais e das comunidades locais diretamente afetadas.

Em um momento crítico da emergência climática global, torna-se ainda mais urgente garantir que a exploração de recursos naturais seja conduzida com base em critérios de precaução, transparência e participação social. A eventual e polêmica exploração de petróleo na Foz do Amazonas ilustra com clareza os riscos ambientais e sociais que estão em jogo: impactos imensuráveis sobre a biodiversidade, comprometimento da fauna e da flora, riscos à qualidade da água e à pesca, além de profundas alterações nas formas de vida e nos modos de subsistência das comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais que dependem desse bioma.

Os procedimentos adotados pelo IBAMA não podem ser interpretados como entraves
administrativos, mas sim como garantias de que as decisões ambientais sejam tomadas de forma responsável, alinhadas ao conhecimento técnico e científico e ao compromisso constitucional dedefesa do meio ambiente. O licenciamento ambiental, a fiscalização, o monitoramento e o controle do uso sustentável dos recursos naturais são atribuições que devem ser respeitadas e fortalecidas, não deslegitimadas ou instrumentalizadas por interesses políticos de curto prazo.

Diante desse contexto, o FBOMS e signatários reforçam sua defesa da autonomia do IBAMA e do cumprimento irrestrito da legislação ambiental vigente, bem como do direito das populações impactadas de participarem ativamente das decisões que afetam seus territórios.

Exigimos que as tensões institucionais geradas pelas recentes declarações sejam resolvidas com base no respeito à ciência, à governança ambiental democrática e aos compromissos socioambientais assumidos pelo Brasil em âmbito nacional e internacional.

A luta pela justiça ambiental e climática exige que os órgãos de fiscalização atuem com independência e compromisso com o bem comum. O IBAMA deve ser respeitado e fortalecido, e não  enfraquecido, como uma instituição de Estado.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025

Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)