Estados Unidos – um verdadeiro paraíso para a indústria farmacêutica

Como em várias outras indústrias, os Estados Unidos dão o tom no setor farmacêutico. Com um faturamento de mais de US$ 600 bilhões anualmente, os EUA sozinhos respondem por mais da metade do mercado farmacêutico global. Este é um teatro de operações fundamental para a Roche e a Novartis, que estão classificadas em segundo e oitavo lugar, respectivamente, no mundo em termos de vendas em 2023.

As gigantes sediadas em Basileia são membros de longa data do poderoso lobby farmacêutico nos Estados Unidos (Pharmaceutical Research and Manufacturers of America ou PhRMA), que está bem estabelecido no Congresso e na Casa Branca. O CEO da Novartis está até mesmo presidindo-o desde 2023. Nos Estados Unidos, as empresas farmacêuticas se beneficiam de vários incentivos e grandes benefícios fiscais no campo da pesquisa, bem como de uma política de patentes muito generosa e um sistema legal propício para iniciar litígios a todo custo. O procedimento de autorização de comercialização também está intimamente ligado ao status das patentes, o que não é o caso na Europa. E a cereja do bolo: atualmente não há uma política governamental adequada de controle de preços. 

Por isso, as grandes corporações buscam lançar seus novos produtos primeiro nos Estados Unidos para poderem proteger sua invenção pelo maior tempo possível (às vezes por 40-50 anos) e obter um preço muito alto no mercado dos Estados Unidos, que depois usarão como base para negociação em outros países, por exemplo na Europa, onde os controles de preços são um pouco mais rígidos. 

Entresto – sucesso de bilheteria da Novartis

Para destacar como o setor farmacêutico está explorando sua posição de força para espremer a concorrência, analisamos o caso do Entresto da Novartis. Após um início bastante lento, esse tratamento para insuficiência cardíaca, lançado em julho de 2015 nos Estados Unidos e logo depois na Suíça e no resto da Europa, viu suas vendas explodirem em 2021, após obter uma extensão de indicação para diferentes tipos de insuficiência cardíaca. Na Suíça, suas vendas anuais mais que dobraram de CHF 18 milhões para mais de CHF 39 milhões entre 2019 e 2023, de acordo com números da seguradora de saúde Helsana. Em 2023, o Entresto gerou a maior receita do grupo globalmente, registrando um valor superior a US$ 6 bilhões (cerca de 13% do total de vendas). Em apenas oito anos, a Novartis já arrecadou mais de US$ 20 bilhões em vendas com este produto.

Seu preço oficial na Suíça para um mês de tratamento é de cerca de CHF 130 francos (CHF 2,3 por comprimido). Como costuma ser o caso para medicamentos, é quatro vezes maior nos Estados Unidos: $ 668 por mês, enquanto é um pouco mais barato na Índia (10.200 rúpias ou cerca de CHF 103 por mês). Esse preço pode parecer irrisório comparado ao de medicamentos contra o câncer, mas a margem permanece substancial devido à alta demanda e a um custo de produção extremamente baixo de CHF 0,13 por comprimido.

Além disso, Entresto é uma combinação de duas substâncias antigas, incluindo valsartan, que tem sido um sucesso para a Novartis como um tratamento para hipertensão nos últimos 25 anos sob a marca Diovan, gerando mais de US$ 65 bilhões em receita até agora. De uma perspectiva comercial, Entresto é, portanto, uma tentativa da Novartis de estender as vendas impressionantes de seu antecessor Diovan, ao mesmo tempo em que expande seu público-alvo para pacientes que sofrem de insuficiência cardíaca. Em poucas palavras, ele acertou na loteria. 

A Novartis há muito tempo recuperou seu investimento no desenvolvimento do Entresto, gerando uma enorme margem de lucro na barganha. No entanto, a gigante suíça ainda está faminta por mais e iniciou uma saga jurídica em 2019 nos Estados Unidos e na Índia com o objetivo de atrasar a entrada no mercado de concorrentes genéricos pelo maior tempo possível. É aqui que as patentes secundárias entram em jogo. 

Uma onda de patentes frívolas

A Novartis obteve pelo menos 13 patentes sobre este produto nos Estados Unidos, teoricamente garantindo exclusividade de mercado por quase 40 anos, o dobro do padrão previsto pelas regras da OMC (veja a tabela abaixo). Além do número envolvido, outro aspecto marcante é o tipo de patentes e suas datas de depósito. O medicamento, uma combinação de duas substâncias, permaneceu exatamente o mesmo desde o início. As únicas mudanças feitas foram na indicação, dosagem e outros aspectos, como seu método de uso. No entanto, em cada ocasião, novas patentes secundárias foram depositadas e concedidas. Onde estão os benefícios terapêuticos disso? Praticamente nenhum. Por outro lado, o período de monopólio foi estendido por 18 anos, até 2042.

Na Europa, há pelo menos nove pedidos de patentes, três dos quais estão sob exame pelo EPO. Apenas três patentes são válidas até o momento (veja a tabela abaixo). A patente primária da Entresto expirou em 2023, mas sua proteção foi estendida na Suíça até janeiro de 2028 pelas autoridades suíças. A proteção da Entresto na Europa, com todas as patentes concedidas juntas, teoricamente vai até maio de 2036, mas se os três pedidos pendentes forem bem-sucedidos, esse período será de 40 anos – o dobro do padrão da OMC. Duas patentes secundárias foram revogadas (uma pelo titular e a outra após oposições), demonstrando que elas não deveriam ter sido concedidas se tivessem sido examinadas mais de perto pelo EPO.

O cenário é diferente na Índia, onde cinco patentes foram concedidas para o Entresto (comercializado sob a marca Vymada), quatro das quais são secundárias (veja a tabela abaixo). A patente primária (expirada em janeiro de 2023) foi contestada em tribunal em vão em 2019 por quatro fabricantes de genéricos. A segunda patente, registrada em 2006, foi objeto de nove oposições antes de ser concedida, conforme autorizado pela lei indiana, mas acabou sendo concedida. Novos recursos foram então registrados, e os procedimentos ainda estão pendentes. Quanto às outras três patentes, elas podem muito bem ser contestadas posteriormente em tribunal por empresas indianas. Em jogo estão atrasos na comercialização de equivalentes genéricos mais acessíveis (pelo menos 50% mais baratos que o original) e na melhoria do acesso a este produto em um país onde a maioria dos pacientes paga pelo tratamento médico do próprio bolso. 

Com suas patentes primárias expiradas e mais de US$ 85 bilhões gerados em 25 anos, graças a Diovan e Entresto, é hora de a Novartis finalmente abrir caminho para produtos genéricos. Mas a corporação suíça não se importa com isso e continua a tomar medidas legais sistematicamente para bloquear seus concorrentes com base em suas patentes secundárias abusivas.

Uma onda de ações judiciais nos Estados Unidos

Nossas extensas investigações nos permitiram rastrear as inúmeras reclamações que a Novartis apresentou nos Estados Unidos por suposta violação de suas patentes Entresto, com base em documentos judiciais que conseguimos acessar (veja o cronograma abaixo).

Uma observação marcante esteve na origem desta investigação: na última década, as empresas farmacêuticas suíças tomaram medidas legais quase rotineiramente nos Estados Unidos ou na Índia com o objetivo de excluir – ou pelo menos atrasar significativamente – a concorrência, seja para Entresto ou Gilenya (usado para tratar esclerose múltipla) em relação à Novartis, ou para Esbriet (usado para tratar fibrose pulmonar) ou seus tratamentos contra câncer de mama (Herceptin no passado, Perjeta atualmente) em relação à Roche. Examinamos cada um desses casos, mas vamos nos concentrar aqui no caso emblemático de Entresto. 

Nos Estados Unidos, a Novartis apresentou nada menos que 25 queixas por suposta violação de nove de suas patentes sobre o Entresto entre outubro de 2019 e outubro de 2022 contra 18 empresas farmacêuticas que haviam sinalizado sua intenção de comercializar versões genéricas. Deve-se notar que todas essas queixas, antes da comercialização, eram puramente preventivas. Na época, as empresas envolvidas não vendiam nenhuma forma genérica do Entresto no mercado dos EUA, mas simplesmente iniciaram o longo processo de aprovação com a Food and Drug Administration (FDA), para estarem prontas quando a exclusividade comercial terminasse. Esses litígios preventivos são uma característica particular da lei dos Estados Unidos, conhecida como “vinculação de patentes”, que vincula o status das patentes ao procedimento de autorização de comercialização. Felizmente, essa situação não existe na Europa. O papel de uma agência de medicamentos como a Swissmedic é garantir que os tratamentos a serem aprovados sejam seguros e eficazes, não desempenhar o papel de cão de guarda da concorrência.

Das 18 empresas processadas pela Novartis, três tiveram a queixa contra elas rejeitada devido à ausência de infração. Onze outras chegaram a um acordo confidencial negociado com a Novartis, provavelmente se comprometendo a não comercializar seu produto genérico antes de uma data acordada entre as partes, em troca de uma suspensão do processo.

Este tipo de acordo geralmente assume duas formas no setor farmacêutico: 

• concessão de licença mediante pagamento de royalties, válida a partir de determinada data; 

• “pagar por atraso”, uma tática tradicional, especialmente quando uma patente é precária. O fabricante de um medicamento original então paga uma quantia específica a uma empresa concorrente para incentivá-la a adiar o lançamento de seu produto genérico. Essa prática, que também é comum na Europa, foi fortemente criticada em várias ocasiões pelas autoridades de concorrência. Também é muito cara para os sistemas de saúde, já que o medicamento continua a ser vendido a um preço alto até que um produto genérico chegue. No caso do Entresto, parece que acordos de licenciamento foram concluídos, embora isso não possa ser estabelecido com certeza, já que os documentos judiciais são lacrados ou redigidos. 

Em julho de 2023, foram proferidos os únicos dois veredictos até o momento nesta saga jurídica:

• No primeiro caso, após quatro anos de litígio com muitos especialistas e advogados, uma das nove patentes da Entresto envolvidas foi invalidada pelo Tribunal de Delaware ( In re: Entresto (Sacubitril/Valsartan) Patent Litigation , Case No. 1:20-md-02930, US District Court of Delaware, 21/07/2023). A Novartis entrou com um recurso imediato no tribunal federal (os processos estão pendentes).

• No segundo caso, o veredito foi dado pelo Tribunal da Virgínia Ocidental em favor da empresa suíça para confirmação de uma violação de duas patentes pela empresa Mylan. Esta última não apresentou um recurso e nenhuma outra informação pode ser obtida dos documentos do tribunal, mas é concebível que um acordo confidencial tenha sido alcançado. Deve-se notar que foi decidido com base em meia molécula de água na fórmula química entre o produto original da Novartis e o produto genérico da Mylan quando se tratava de inclinar a balança da justiça para um lado ou para o outro, de acordo com o veredito do tribunal emitido em 6 de julho de 2023. Isso destaca a natureza complexa dos procedimentos, mas também o tempo considerável que as gigantes farmacêuticas podem ganhar graças à apresentação de tais queixas legais.

No momento, as reclamações da Novartis “apenas” dizem respeito a quatro empresas e se relacionam a uma suposta violação de quatro patentes (cinco se a Novartis vencer sua apelação). Não está claro quando os próximos vereditos serão entregues, mas os procedimentos ainda podem levar muito tempo.

Entre maio e agosto de 2024, seis versões genéricas do Entresto finalmente receberam sinal verde do FDA, mas essa aprovação ainda não significa que elas poderão ser comercializadas e disponibilizadas aos pacientes em breve. A Novartis está mais uma vez tomando medidas legais em 30 de julho, desta vez com uma queixa civil contra o FDA por violar seus procedimentos de aprovação ( Novartis Pharms Corp. v. Xavier Becerra ¬ Robert Califf, Caso nº 1:24-cv-02234, Tribunal Distrital dos EUA de Columbia, 30/07/2024 ). Embora o tribunal tenha negado o pedido da Novartis de suspender a aprovação do FDA em primeira instância, essas empresas podem muito bem ver a comercialização de seu Entresto genérico nos Estados Unidos ainda mais adiada, dependendo do resultado final deste caso e de outros litígios de patentes pendentes.

Enquanto isso, a Novartis pode continuar a arrecadar bilhões de dólares a mais com suas patentes secundárias frívolas – um exemplo perfeito de “evergreening” e uma verdadeira extorsão feita às custas dos pacientes e da previdência social.

Saga jurídica também na Índia

Como a Índia sempre se recusou a introduzir um sistema que vinculasse o status das patentes ao procedimento de aprovação (“vinculação de patentes”), versões genéricas do Vymada (o nome da marca Entresto na Índia) receberam autorização de comercialização em 2019. As perspectivas são realmente suculentas, com um mercado de cardiologia estimado em CHF 2,5 bilhões e mais de 650.000 novos casos de insuficiência cardíaca diagnosticados a cada ano. Em 2019, a Novartis processou os quatro fabricantes indianos de genéricos envolvidos, que então revidaram solicitando a revogação da patente primária (IN 229051). O Tribunal Superior de Déli finalmente decidiu a favor da corporação suíça em 2021, proibindo empresas locais de fabricar e comercializar suas versões genéricas, pelo menos até o vencimento da patente primária (janeiro de 2023).

A atenção então se voltou para a segunda patente secundária (IN 414518), que havia sido concedida na Índia apesar de nove oposições pré-concessão bem argumentadas, e que estendeu o monopólio de mercado da Novartis até novembro de 2026. Várias empresas genéricas, portanto, entraram com ações legais, já em 2022, para tentar revogar essa patente secundária após ela ter sido concedida. Inicialmente, o Tribunal Superior de Déli suspendeu a patente secundária em questão em janeiro de 2023, antes de reverter sua decisão alguns dias depois, confirmando sua validade. O que se seguiu foi ainda mais confuso, entre um contra-ataque de empresas de produtos genéricos para tentar revogar a patente secundária e apelações da Novartis sobre as quais – até onde sabemos – nenhum veredito foi proferido ainda. E a questão das outras três patentes secundárias, com um prazo teórico de proteção até fevereiro de 2037, também não foi resolvida. 

Mesmo que este não tenha sido o caso até agora para a Entresto, as empresas farmacêuticas suíças, no passado, quebraram os dentes várias vezes com essas oposições de patentes pré-concessão. Começando com o caso simbólico do medicamento contra o câncer Glivec da Novartis, que teve sua patente primária recusada pelas autoridades indianas. Apenas alguns países, como a Índia ou a Tailândia, usam essa flexibilidade legal consagrada nos acordos da OMC. A Europa (com exceção de Portugal) e os Estados Unidos não preveem esses procedimentos de pré-concessão, pois irritam a Big Pharma ao ir contra seus negócios. Em seu acordo bilateral de livre comércio concluído recentemente com a Índia, a Suíça também conseguiu minar essas oportunidades de intervir em um estágio inicial do procedimento. Esta é uma péssima notícia em termos de acesso a medicamentos e saúde pública.

Novartis processa governo Biden

Nos Estados Unidos, o caso Entresto não se limita a um cabo de guerra entre empresas farmacêuticas. A Novartis também pressionou o FDA diretamente para garantir que o órgão regulador de medicamentos dos EUA não aprove nenhuma versão genérica de seu produto durante seu período de exclusividade de mercado, buscando constantemente ganhar mais tempo.

Em setembro de 2021, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou a abertura de um inquérito civil sobre possível remuneração paga a médicos para impulsionar as vendas do Entresto. A Novartis já estava na linha de fogo das autoridades dos EUA por práticas de marketing. Em 2020, a empresa sediada em Basel teve que pagar uma multa de mais de US$ 670 milhões para resolver um caso de propina envolvendo vários de seus produtos (incluindo o antecessor do Entresto, Diovan). Nenhuma outra comunicação sobre a última investigação sobre o Entresto foi tornada pública desde então. 

Em agosto de 2022, a Novartis recebeu uma dose de seu próprio remédio. A empresa foi processada pelas universidades de Michigan e do Sul da Flórida por uma potencial violação de sua patente cobrindo uma técnica de fabricação usada para produzir Entresto. O resultado deste caso não é conhecido, mas pode ter sido resolvido pela Novartis pagando uma compensação financeira a ambas as universidades. 

Finalmente, por meio da adoção do Inflation Reduction Act (IRA), alcançado após um grande esforço do governo Biden em agosto de 2022 contra o poderoso lobista farmacêutico PhRMA, o seguro público Medicare (para maiores de 65 anos) obteve, pela primeira vez na história, a possibilidade de negociar diretamente o preço dos tratamentos mais caros em termos de cobertura. Um ano depois, a lista dos primeiros 10 medicamentos a passar por esse novo procedimento foi tornada pública, com um novo preço regulamentado aplicável a partir de 2026. Esses produtos prioritários incluem o Entresto da Novartis, que custou ao Medicare cerca de US$ 2,9 bilhões em 2023 para cerca de 600.000 pacientes. O Medicare pretendia reduzir seu preço em pelo menos 25%. 

A resposta não demorou a chegar. A Novartis entrou com uma ação judicial contra o Governo dos Estados Unidos em 1º ^de setembro de 2023 , chamando essa reforma de inconstitucional. A corporação suíça acredita que isso equivale a “expropriação de propriedade privada” e corre o risco de “colocar em risco a pesquisa de medicamentos inovadores”.

Todos os participantes da Big Pharma envolvidos, assim como sua organização guarda-chuva, também levaram o assunto ao tribunal, gritando lobo. Até mesmo a Roche, cujo nome não aparece nesta primeira seleção, protestou, ameaçando atrasar a comercialização de novos produtos vitais devido a esta reforma. Como é frequentemente o caso, a Big Pharma está colocando uma frente unida para evitar qualquer precedente infeliz que possa ir contra seu modelo de negócios – ainda mais em sua terra de leite e mel, os Estados Unidos, onde as empresas têm sido até agora todo-poderosas em termos de definição de preços. 

No entanto, uma pesquisa realizada pela ONG Public Citizen indicou que, em 2022, as empresas farmacêuticas envolvidas nessas negociações investiram em média US$ 10 bilhões a mais em recompras de ações, pagamentos de dividendos a acionistas e remuneração de executivos do que em pesquisa e desenvolvimento (P&D) — no caso da Novartis, foram US$ 18 bilhões contra US$ 10 bilhões para P&D. Isso coloca sua ameaça à inovação muito claramente em perspectiva.

A Novartis finalmente se resignou a entrar em negociações, apesar de sua reclamação pendente. O motivo para isso é que os impostos poderiam aumentar para 95% do faturamento do produto relevante se não o fizesse. Também foi capaz de apresentar uma contraproposta ao preço sugerido pelo Medicare. Este último eventualmente Este último finalmente revelou os preços recém-negociados em meados de agosto de 2024, indicando uma redução de mais de 50% do preço do Entresto (US$ 295), o que levou a Novartis a criticá-los publicamente . Embora duas outras reclamações da Big Pharma já tenham sido rejeitadas, a reclamação da Novartis contra o governo Biden ainda está pendente.

A Suíça deve tomar medidas contra o uso abusivo de patentes

“ Evergreening ” ou o acúmulo de patentes secundárias abusivas em produtos terapêuticos é um obstáculo ao acesso a medicamentos, bem como um enorme custo adicional para pacientes e sociedade. Na Suíça, os medicamentos respondem por quase 1 em cada 4 francos suíços de despesas com seguro de saúde obrigatório, 75% dos quais são atribuíveis a produtos patenteados, de acordo com uma análise do Conselho Federal. Qual proporção destes são frívolos permitindo que um monopólio seja mantido – e o alto preço que o acompanha – muito mais longo do que a duração prevista pelas regras da OMC? É impossível quantificar isso, devido à falta de estudos precisos sobre o assunto na Europa. No entanto, podemos apostar que esta é uma proporção alta, se compararmos o número limitado de novos medicamentos lançados no mercado a cada ano com todas as patentes farmacêuticas registradas. 

De acordo com a ONG americana I-MAK , o abuso de patentes envolvendo os 10 medicamentos mais vendidos nos Estados Unidos equivale a dezenas de bilhões de dólares em custos adicionais para o sistema de saúde todos os anos. O governo dos Estados Unidos finalmente se manifestou contra esses matagais de patentes que alimentam a ganância da Big Pharma e está considerando reformas. A maré está finalmente mudando do outro lado do Atlântico? 

A Suíça, por sua vez, se recusa sistematicamente a agir contra abusos de propriedade intelectual relativos ao acesso a medicamentos em fóruns multilaterais, como vimos durante a crise da COVID (na OMC) e atualmente no contexto do acordo pandêmico, que está sendo negociado na Organização Mundial da Saúde (OMS). Pior ainda, as autoridades suíças estão buscando fortalecer ainda mais a propriedade intelectual ou, se falharem, limitar o espaço de manobra dos países de baixa e média renda no combate a abusos, como vimos como parte do acordo bilateral de livre comércio concluído em março com a Índia. 

Como membro do EPO, que concede patentes europeias para produtos farmacêuticos, a Suíça poderia agir neste nível para pedir um exame mais meticuloso dos pedidos. Embora a Europa conceda menos do que os Estados Unidos, muitas patentes imerecidas ainda são concedidas, como ilustrado por nossa oposição de 2019 ao tratamento de câncer Kymriah, após o qual a Novartis revogou a patente disputada antes de qualquer debate contencioso. É melhor evitar que patentes abusivas sejam concedidas, em vez de ter que contestá-las em litígios longos e custosos depois. Para conseguir isso, é essencial definir e aplicar regras de patenteabilidade mais rigorosas.

Fonte: Public Eye