Manifestação em protesto contra o assassinato do líder quilombola Edvaldo em 2022: clima de guerra contra quilombos no Maranhão (Foto: João Paulo Guimarães)
Por Deborah Duprat, Vercilene Dias e Élida Lauris
O projeto colonial que se desenvolveu no Brasil teve por princípio criar aquilo que Achille Mbembe chama de “um mundo composto por duas categorias de pessoas: de um lado, os sujeitos que agem, do outro, os objetos sobre os quais se intervém”. O escravizado, assim, é a experiência da cisão do humano e da ausência de autonomia, vontade e razão. Essa violência a um só tempo de dessubjetivação, exploração e extermínio foi o embrião dos grandes genocídios do século XX.
A transferência da violência em suas formas mais abjetas para o solo europeu foi o motor da criação, logo após a Segunda Guerra Mundial, da Organização das Nações Unidas e da subsequente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que formula um regime de direitos universais para todas as pessoas. Perante esse regime de direitos, Estados, como o brasileiro, assumem o compromisso com sociedades inclusivas, diversas e orientadas pela paz. Isso é o que também diz a nossa Constituição, que anuncia a igualdade e a justiça como valores supremos.
As normas de direitos humanos partem de duas premissas muito simples: a violação deve ser investigada e punida em tempo razoável e as vítimas e seus familiares devem ter centralidade nos processos de apuração de responsabilidade. O Estado brasileiro já foi condenado por diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não tomar medidas eficazes para reprimir delitos e proteger pessoas, gerando impunidade e violando direitos humanos. São exemplos disso os casos Ximenes Lopes, Sétimo Garibaldi, Escher, Gomes Lund, Favela Nova Brasília, Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, Herzog, Fábrica de Fogos de
Santo Antônio de Jesus, Márcia Barbosa e Sales Pimenta.
Nos assassinatos de pessoas quilombolas, da falta de ação eficaz do Estado brasileiro decorre uma situação intolerável de impunidade sistêmica. O assassinato de Mãe Bernadete expôs de forma crua o problema da omissão e da falta de diligência devida nos homicídios de quilombolas. Com sua morte, a sociedade tomou conhecimento de que ela lutava há mais de seis anos por justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo. Depois de a própria família ter conduzido investigações para elucidar o caso, suspeitos da morte de Binho foram finalmente identificados no último mês de julho.
Dados inéditos da Conaq, reunidos no relatório “Assassinatos de Quilombolas – ameaças a quilombolas defensores de direitos humanos 2019-2024”, apontam para uma quantidade desproporcional de homicídios de pessoas quilombolas nos estados do Maranhão, da Bahia e do Pará, assim como a lentidão absurda nos processos de titulação dos quilombos. As duas questões se alimentam e mantêm os resíduos de uma lógica escravocrata: negar direitos e eliminar corpos negros.
É a própria Constituição brasileira que afirma o reconhecimento do domínio das terras que comunidades quilombolas ocupam. A inércia do Estado na titulação reforça a percepção dos grupos hegemônicos de que são os únicos portadores de direitos, inclusive a ideia de que seu poder inclui o uso inconsequente da violência. Quando os processos judiciais se eternizam, os fatos não são devidamente investigados e os agressores não são responsabilizados, vai sendo semeada a certeza da impunidade e a de que o direito à vida da população quilombola não é fundamental para o Estado brasileiro.
Poucos meses antes de sua morte, Mãe Bernardete tinha estado com a Presidente do Supremo Tribunal Federal em visita ao Quilombo Quingoma, na Bahia. Em sessão do Colegiado, a Ministra afirmou que “ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório e da efetivação dos direitos fundamentais que nossa Constituição Cidadã assegura a todos”. Quanto as famílias quilombolas ainda terão que percorrer? Quando alcançarão paz, segurança e direitos nos seus territórios?
Deborah Duprat é Advogada e subprocuradora-geral da República aposentada
Vercilene Dias é Quilombola do Quilombo Kalunga, coordenadora do Coletivo Jurídico da CONAQ, doutoranda em Direito pela UnB, pesquisadora, e especialista em direitos quilombolas
Élida Lauris é Doutora em Sociologia, pesquisadora em direitos humanos, especialista em violência contra quilombolas defensores de direitos humanos
*Publicado no Correio Brasiliense, em 18 de agosto de 2024.
Ministra do Meio Ambiente sugeriu que ações criminosas estão por trás do aumento de incêndios florestais, fechando escolas e suspendendo voos
Fumaça cobre rodovia em Ribeirão Preto, no nordeste do estado de São Paulo. Fotografia: Joel Silva/Reuters
Por Tom Philips, no Rio de Janeiro, para o “The Guardian”
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente do Brasil, declarou que seu país está “em guerra” com o fogo depois que uma onda histórica de incêndios — das profundezas da Amazônia ao sudeste rural — cobriu Brasília e São Paulo com fumaça, proibiu voos e forçou o fechamento de escolas.
Falando após uma reunião de emergência com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo, Marina Silva chamou o pico repentino de incêndios florestais no interior do estado de São Paulo de “incomum” e disse que a polícia federal estava investigando as causas. Três pessoas foram presas.
Alguns temem que o Brasil possa estar testemunhando uma repetição do “Dia do Fogo” de 2019 : uma onda de conflagrações deliberadas e politicamente carregadas que devastaram a floresta amazônica no primeiro ano da presidência ambientalmente calamitosa de Jair Bolsonaro.
Referindo-se à situação em São Paulo, Marina Silva, uma ambientalista veterana, disse aos repórteres: “Em praticamente dois dias, vários municípios estão queimando ao mesmo tempo. Isso não faz parte da nossa curva de experiência em todos esses anos que estamos trabalhando com fogo.
“Esta é uma verdadeira guerra contra o fogo e contra o crime”, acrescentou o ministro após visitar a sede do órgão de proteção ambiental Ibama com Lula.
Três dos seis biomas brasileiros — a Amazônia,o Pantanale o Cerrado — vêm sentindo o calor desde o início deste ano, com o primeiro registrando o maior índice de incêndios em quase 20 anos no primeiro semestre de 2024. Especialistas e autoridades atribuem esses níveis recordes de destruição a uma seca feroz agravada pela crise climática e pelo fenômeno natural El Niño .
“O Brasil está em chamas”, disse Cristiane Mazzetti, uma ativista florestal do Greenpeace Brasil, que disse que o país estava preso em “um ciclo vicioso de queimadas”. “Ao mesmo tempo em que os incêndios florestais produzem gases de efeito estufa e agravam as mudanças no clima que causam extremos climáticos, como secas extremas prolongadas, essas secas severas e prolongadas também causam a intensificação dos incêndios florestais.”
Mas é a situação no estado economicamente mais importante do Brasil, São Paulo, que chamou a atenção do público nos últimos dias. Enquanto os incêndios devastavam os campos de cana-de-açúcar e fazendas rurais, as redes sociais se encheram de imagens de pesadelo mostrando colunas de fumaça preta subindo em céus laranja e cinza.
“O apocalipse chegou”, tuitouuma moradora de Campinas, cidade a cerca de 112 km de São Paulo, ao lado de imagens do incêndio tóxico de cor tangerina do lado de fora de sua janela.
Mais ao norte, em Altinópolis, centenas de ravers foramforçados a fugir de um festival de música eletrônica enquanto as chamas consumiam seu acampamento e palco. “Foi assustador”, disse uma frequentadora da festa em pânico, Isabella Rocha, à CNN Brasil.
Na segunda-feira, houvecenas mais terríveisna capital, Brasília, onde os céus cheios de fumaça se assemelhavam aos de um “apocalipse aéreo” urbano chinês . Mais de uma dúzia de voos foram cancelados na cidade vizinha de Goiânia no domingo devido à má visibilidade.
Em declarações à rede de TV GloboNews, o diretor do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a seca extrema deste ano deixou a Amazônia e o Pantanal particularmente vulneráveis às chamas.
“Mas … o fogo não aparece espontaneamente”, ele continuou, notando que nenhum dos incêndios recentes pareceu ter sido provocado por raios. “A maioria dos incêndios no Brasil foi provocada por alguém: às vezes … para destruir a floresta, às vezes … por sadismo”, Agostinho acrescentou sobre a “temporada de queimadas” anual, quando os fazendeiros tradicionalmente limpam a terra com fogo.
Ele disse que 3.000 bombeiros estavam lutando para controlar os incêndios em meio a temores de que o problema se intensificaria entre agora e outubro. “[Mas] o que vimos em algumas regiões é que assim que apagamos o fogo aqui, logo ali alguém o ateou novamente. Isso precisa parar.”
Marina Silva profere um óbvio ululante para despistar sobre o papel piromaníaco do agronegócio
Sob pressão para agir em função da situação catastrófica causada pelas queimadas no estado de São Paulo, se saiu com a seguinte declaração:
“Diferentemente do desmatamento, você não fica com um agente dentro da tua fazenda ou da tua casa para ver se ele vai botar fogo. Portanto, não pode dizer que foi uma falha porque as campanhas de conscientização, todos os processos vêm sendo feitos, por isso, as investigações para saber se tem uma ação intencional no caso de São Paulo. Nos outros casos têm fortes suspeitas, sim, de ação intencional. Em São Paulo também, por isso que está sendo investigado”.
Curiosamente já verifiquei que múltiplos atores da internet estão reproduzindo essa retórica seguindo a linha de que foram provocadores de extrema-direita, supostamente articulados em uma campanha de terror contra o governo Lula, que teriam começado os milhares de incêndios que ocorreram em São Paulo nos últimos dias (ver gráfico abaixo).
Ainda que muitos sejam tentados a seguir a linha de raciocínio de Marina Silva, a pergunta que se coloca é a seguinte: quem acredita que campanhas de conscientização deterão as práticas anti-ecológicas do agronegócio, especialmente daquele que depende de queimadas para levar a cabo seu ciclo produtivo?
A ministra do Meio Ambiente escolha essa linha de argumento porque o governo Lula está totalmente alinhado com o chamado agronegócio, e fica assim impedida de falar a verdade sobre a natureza do modelo agrícola que utiliza uma combinação de motosserra, bomba costal e maçarico para continuar operando um processo de destruição ecológica em uma escala inédita.
Sobre a participação da extrema-direita nesse ciclo piromaníaco que está ameaçando neste momento pelo menos 50 cidades paulistas, eu diria que não é preciso ir longe para notar que boa parte dos que se declaram membros dessa categoria elusiva, o agronegócio, estão perfeitamente alinhados com os ideais da extrema-direita, vide o apoio escancarado que foi dado a Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018 e 2022.
Mas o essencial aqui é entender que a causa primária dos grandes incêndios em curso no Brasil neste momento não precisam da extrema-direita ideológica para serem ateados, pois há um sistema agrícola que os torna necessários. Se a extrema-direita se utiliza deles para se propagar, isso é mais ou menos como chover no molhado.
A verdade é que não podemos esquecer do que realmente importa: o latifúndio agro-exportador é intrinsecamente anti-ecologógico e antipopular. É preciso sempre lembrar disso, ainda que parece um daqueles casos de óbvio ululante a que se referia o dramaturgo Nelson Rodrigues. O fato é que tem gente como Marina Silva que já se esqueceu disso.
Estamos em uma crise, cujo pano de fundo é uma mudança de rota na concepção de Assistência Estudantil
Por Daniel Pinha
A expansão do Restaurante Universitário da UERJ Maracanã aconteceu no mesmo dia em que alguns estudantes tomaram o plenário do Conselho Universitário e, mais tarde, trancaram a Universidade. Iniciada há quase um mês, a revolta estudantil pelos auxílios parece ter alcançado um novo degrau, impedindo a realização de aulas e atividades acadêmicas e comunitárias no Maracanã. Em São Gonçalo e Duque de Caxias as ocupações tomaram forma própria, em função de demandas comunitárias locais; a ruptura não foi sentida como gesto disruptivo, mas como reação a demandas estruturais históricas por mais equipamentos de Assistência Estudantil. Nesses territórios, prevaleceu a reivindicação de uma condição periférica capaz de abarcar não apenas estudantes, mas toda a comunidade. Mas, afinal, o que está acontecendo na UERJ?
Estamos em uma crise, cujo pano de fundo é uma mudança de rota na concepção de Assistência Estudantil: de uma lógica de transferência direta de renda baseada no pagamento de auxilios para outra que aposta em equipamentos estruturais, capazes de associar assistência estudantil aos impactos no ensino e no processo de formação universitária mais ampla.
Expansão
O Restaurante Universitário é o equipamento que melhor sintetiza a concepção de Assistência Estudantil que sinaliza para o novo. Ele representa muito mais do que um espaço para realização de refeições. Proporciona alimentação de qualidade a partir de um Restaurante Escola, sob a supervisão do Instituto de Nutrição e rigoroso controle de qualidade. Ali o estudante se alimenta e aprende a comer melhor. O RU garante a presença do estudante na Universidade, o que se tornou um desafio no contexto pós-pandemia de naturalização do ensino no ambiente digital. O espaço do RU possibilita maior frequência nas aulas e no ambiente universitário em toda a sua potência – a formação em sentido pleno. O estudante pode acessar bibliotecas, exposições de arte, espaços alternativos de cultura, praticar esportes, construir laços de pertencimento com o local. Dentro da Universidade, onde ele se alimenta, o estudante constrói uma vida universitária, encontrando na UERJ um espaço proteção e acolhimento – algo que, muitas vezes, não possui em casa. Por isso que, paralelamente à expansão do RU Maracanã, a UERJ iniciou as obras em São Gonçalo e Duque de Caxias para, daí em diante, garantir o acesso à alimentação – e à formação – em todos os campi.
Crise
Em função de restrições orçamentárias, a UERJ precisou alterar critérios para pagamento de bolsas e auxílios estudantis – sobretudo aqueles criados no contexto da pandemia. Mantivemos o programa e alteramos o critério. Simplificando: nas regras anteriores, tinha acesso à uma Bolsa de Vulnerabilidade Social o estudante de ampla concorrência que, numa família de 3 pessoas, apresentava comprovação de renda menor que R$6300,00 – 1,5 salário mínimo per capita; agora, para a mesma família hipotética de 3 pessoas, a comprovação da renda deve ser de até R$2.100,00. Do ponto de vista da Reitoria, a mudança garantiu o compromisso com os mais vulnerabilizados. Encerrado o contexto de emergência sanitária que justificava maior amplitude da transferência direta de renda, resguardamos a inclusão dos mais vulnerabilizados não contemplados pela política de cotas – velho desejo da nossa comunidade universitária.
A política de cotas segue sendo o pilar das políticas de ações afirmativas na UERJ. Isto porque os estudantes cotistas carregam a vitória de lutas históricas coletivas de movimentos sociais organizados, trazendo à tona a necessidade de aperfeiçoamento democrático. No caso da UERJ, a política de cotas produz a reserva de vagas no vestibular e o pagamento de bolsas de permanência a todos os cotistas – hoje são quase 9000. Além da bolsa, os estudantes cotistas têm assegurados o auxílio transporte, uma cota de auxílio material didático anual, acesso ao Restaurante Universitário com tarifa zero, além de auxílio alimentação em unidades da UERJ que não tem RU.
Entendemos que, para além das demandas socioeconômicas por permanência estudantil, a cota garante ao negro, ao indígena, ao quilombola e ao estudante de escola pública a ressignificação de uma existência. São critérios étnico-raciais que estão em jogo, e uma iniciativa de inclusão necessariamente desestabilizadora das relações de poder que constituem o ambiente universitário. Incorpora outros saberes, amplia o conhecimento das culturas negra, quilombola e indígena e instrumentaliza a luta antirracista. O desafio de uma expansão, neste caso, se direciona para a afirmação das cotas entre estudantes da pós-graduação e docentes, a pluralização curricular, efetivação do estatuto da igualdade racial, além do combate a todas as formas de assédio e opressão, dentre outras iniciativas.
Cenários e pontos de vista
Não cabe à Reitoria ou a dirigentes de gestão universitária moldar ou delimitar o que deve orientar a luta estudantil. Entre o equipamento e o auxílio, de imediato, os estudantes manifestaram o desejo pela manutenção dos auxílios. Quando nós anunciamos pela internet que o RU Maracanã teria tarifa zero para cotistas, eles protestaram nos comentários: queremos os auxílios! O que entendemos ser uma boa notícia não foi experimentado desta forma. Cabe ressaltar que a UERJ no Maracanã já oferta aos estudantes o almoço e o jantar – com a opção de quentinhas – e caminha para oferecer o café da manhã. Com as três refeições diárias, se completa aquilo que o Presidente Lula definiu, em seu discurso de posse em 2003, como meta síntese para o início de uma vida digna e cidadã.
Do ponto dos estudantes, o fim do auxílio alimentação para o Maracanã, no valor de 300 reais, representa o caminho para a fome. Ainda que tenhamos ressaltado o caráter provisório e emergencial deste auxílio, criado em um contexto de impossibilidade de uso do RU, os estudantes utilizam o apelo da fome como mola mestra de seu discurso político.
Neste caso, fica evidente o impasse: entendem a reorientação da política de assistência como corte de direitos adquiridos. Soma-se a isso o fato de que a Ocupação é um método amplamente aceito por setores identificados com o espectro político à esquerda na Universidade – cabe ponderar, por outro lado, que esta não é a única visão disseminada no espaço acadêmico, marcado, notadamente pela diversidade de posições ideológicas.
Não moldamos lutas, mas métodos precisam sim ser criticados. Há claro propósito de desumanização em algumas iniciativas. O uso indiscriminado e antiético de captura de imagens por aparelho celular e difusão de fakenews promove discursos de ódio, ameaça e violência. Uma câmera na mão se transforma em arma de destruição de reputações: não importa quem filmou, por que filmou ou qual o enquadramento. Só importa a vontade de produzir a confirmação de convicções prévias, naquilo que caracteriza o fenômeno da pós-verdade. Isso não torna a luta estudantil ilegítima, mas precisamos ser firmes em nossos propósitos educadores, definindo um terreno comum a partir do qual a crítica e a política possam se movimentar.
Perspectivas
O impasse está colocado. Por maiores que sejam as nossas explicações, de que estamos experimentando a passagem de uma concepção de Assistência Estudantil a outra, dos problemas éticos, políticos e pedagógicos que envolvem o fenômeno da bolsificação e da transferência direta de renda sem contrapartidas, a sensação de perda, a princípio, não parece remediada.
Recuamos. Apresentamos à comunidade propostas de mediação, considerando o funcionamento de uma regra de transição até o final de 2024. Trouxemos à cena, além dos estudantes da Ocupação, a representação estudantil das unidades. A ideia é garantir que as políticas de assistência atendam tanto às necessidades imediatas dos estudantes quanto aos objetivos de formação acadêmica e profissional de médio e longo prazo.
Eis um passo que aponta para a construção de uma nova pactuação, a ser construída gradativamente para depois da crise. Reconhecendo, sempre, as especificidades territoriais dos campus de São Gonçalo, Duque de Caxias, Rezende, Friburgo, Petrópolis e Cabo Frio – reconhecendo nessa diversidade a grandeza que distingue a UERJ.
Em um ponto, no entanto, não iremos recuar. Agora, para ter acesso aos auxílios assistenciais, o estudante da UERJ precisa cumprir compromissos acadêmicos mínimos que não existiam – como a inscrição e frequência em disciplinas, visando o êxito e a saída da Universidade. Esses indicadores precisam de discussão e aprimoramento. Assistência estudantil orientada para o ensino/aprendizagem, a pesquisa e a formação profissional. Depois da crise, um projeto de Universidade a construir. O debate está aberto, quem topa pensar nisso junto com a UERJ?
Daniel Pinha é Professor do Departamento de História e Pro Reitor de Políticas e Assistência Estudantis da UERJ
Em Ribeirão Preto (SP), a fumaça das queimadas da monocultura da cana fez o dia ser trocado pela noite
O estado de São Paulo que é vendido como o exemplo de modernidade e avanço tecnológico do agronegócio nacional enfrenta nos últimos dias um número recorde de focos de incêndio, formando o que alguns já estão chamando de “paisagem marciana“. Para além de São Paulo, a paisagem não é muito diferente, fazendo com que as emissões brasileiras de CO2 associadas apenas ao uso da terra coloquem o Brasil como um dos maiores emissores globais de gases estufa.
Focos de incêndios ativo derectados no dia 24 de agosto pelo sistema de monitaramento da Nasa — Foto: Nasa
Com essa verdadeira orgia de queimadas, o agronegócio brasileira rasga de vez a máscara de modernidade e revela sua faceta mais anti-ambiental e também anti-social em sua faceta piromaníaca, na medida em que os prejuízos que a opção pelo uso do fogo traz danos não apenas para o ambiente, mas também para a saúde humana.
Enquanto tudo isso acontece, vemos um mutismo explícito por parte das diferentes esferas de governo, a começar pelo governo federal de onde não parte nenhuma condenação mínima do que está sendo realizado nos territórios dominados pela grandes monoculturas de exportação. Se olharmos para o governo de São Paulo, a coisa também não está sendo diferente, em que pese o risco real de se ter cidades inteiras dizimadas pelo fogo. Ao nível dos municípios, a coisa não vai muito diferente, nem poderia ser, pois a maioria dos prefeitos ou pertence ao agronegócio ou foi eleito por ele. Um dos municípios paulistas mais afetados é Ribeiro Preto, que se encontra rodeado por grandes plantios de cana, mas de onde não se ouve nada do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Parece até que a cidade não está trocando o dia pela noite por causa da fumaça vindo das queimadas de cana. Aliás, a única declaração dele até agora foi que a atual estação de queimadas é “fora do comum“.
Com as queimadas se espalhando por todo o país em um ritmo alucinante, muito em função de uma combinação entre mudanças climáticas e o aprofundamento de um modelo agrícola que aprofunda seus impactos, a verdade é que ficará difícil o Brasil continuar jogando o papel de vítima nos debates sobre controle das emissões de gases estufa. A verdade é que por causa das tendências piromaníacas do agronegócio nacional, o Brasil terá que cedo ou tarde assumir o papel que lhe cabe como vilão e não mocinho nas mudanças climáticas. E isso certamente será cobrado durante a realização da chamada COP30 em Belém no ano que vem.
O problema é que não há hoje força política que esteja disposta a colocar as responsabilidades devidas nos ombros do agronegócio brasileiro. Com isso, os recordes de 2024 serão provavelmente quebrados em 2025. A conta não resta dúvidas recairá sobre a maioria pobre da população brasileira que nada lucra com um modelo agrícola ancorado na destruição da natureza com um clara tendência piromaníaca.
Ainda sem normatização, lei centraliza a gestão de registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura
Agricultura se reuniu pelo menos sete vezes com indústrias de agrotóxicos para discutir regulamentação – O Joio e o Trigo
Por Flávia Schiochet O Joio e o Trigo, em parceria com Fiquem Sabendo
A nova lei de agrotóxicos, sancionada em dezembro, tem múltiplos problemas. Começando pela modificação estrutural preocupante que ela introduz: a centralidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na coordenação das análises de registro de agrotóxicos. Isso significa que a prioridade de substâncias e produtos a serem analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será definida pela Agricultura, agora o único órgão responsável por conceder o registro.
Só que a lei ainda está sem regulamentação, o que deixa Ibama e Anvisa em um limbo de competências. Os órgãos ainda operam conforme definido por umdecreto de 2002, mas há brechas para que as atuações se tornem acessórias com a normatização de uma lei que, de largada, já enfraquece seus papéis.
O decreto de 2002 prevê, por exemplo, que as empresas apresentem todos os anos junto a Ibama, Anvisa e Mapa relatórios sobre quantidade produzida, importada, exportada e comercializada de agrotóxicos. Precisam também enviar detalhes, como o percentual de componente químico que há nos produtos. Com esses dados em mãos, o governo federal pode divulgar análises de interesse público.
É assim que o Ibama consegue publicar desde 2009 o Relatório Anual de Comercialização de Agrotóxicos, indicando quais produtos tiveram maior comercialização no ano e manter um registro público das substâncias mais usadas e para quais culturas. O nível de detalhamento é superior ao dos Estados Unidos – que publica estimativas de mercado – e reúne mais recortes que o da União Europeia – cuja apresentação de dados por país é do volume total.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, é outro monitoramento importante que o Brasil faz. Desde 2001, o programa coleta duas vezes por ano amostras de alimentos vegetais mais consumidos pelo brasileiro e verifica se há resíduo de mais de 200 agrotóxicos. Em 2022, por exemplo, a agência testou 1.772 amostras de 13 vegetais coletados em 25 estados para verificar se havia algum resíduo de 311 agrotóxicos diferentes. Foram encontrados resíduos além do parâmetro considerado seguro em 25% das amostras.
Não há garantia que a captação de informações e a publicação dessas análises continuem previstas na regulamentação da nova lei. Ter os órgãos responsáveis por essas análises com o poder de vetar o registro de um agrotóxico faz sentido em qualquer país. E, mais ainda, no Brasil, que comercializou mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos em 2022 – e que, desde 2011, é o país do mundo em que mais se usa esses produtos.
“É imprescindível que continuemos a análise de riscos à saúde humana no país em que mais se usam esses produtos”, defendeu Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, em entrevista ao Joio.
A nova lei não prevê mais a figura do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA). O CTA era composto por Mapa, Anvisa e Ibama, e os três aprovavam ou reprovavam os pedidos de registro de acordo com suas análises. Se um dos órgãos não concedia o registro, o agrotóxico não era aprovado para comercialização.
Os órgãos seguem recebendo cadastros distintos com documentos específicos anexados pelo fabricante: ao Mapa cabe analisar as questões de eficiência agronômica; à Anvisa, os riscos à saúde humana; e, ao Ibama, os riscos ao meio ambiente. Na nova legislação, os três órgãos continuam com as análises de estudos e dossiês, mas a estrutura tripartite para concessão do registro foi extinta. Apenas o Mapa mantém essa prerrogativa.
Isso foi feito na nova lei retirando a expressão “conceder registro” das competências do Ibama e da Anvisa, e incluindo definições como “apoiar tecnicamente os órgãos competentes” e “priorizar as análises dos pleitos de registro dos agrotóxicos conforme estabelecido pelo órgão registrante”. Na prática, Ibama e Anvisa enviam seu parecer ao Mapa, funcionando como conselheiros. Se as advertências serão levadas em conta pela Agricultura na hora de decidir se aprova ou não um novo agrotóxico, não se sabe.
“Não existe mais a figura do indeferimento dos órgãos de saúde e meio ambiente e isso coloca as agências em uma situação delicada. Tomar decisão sobre liberação de agrotóxicos não é papel de quem tem olhar apenas sobre economia e aumento de produção, porque aí não se fala do risco ambiental e à saúde do trabalhador. Os órgãos que não têm interferência direta começam a perder o poder e acabam abandonando a atividade, porque há falta pessoal”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Para ele, que durante muitos anos esteve à frente do setor de análise de agrotóxicos da Anvisa, os riscos são concretos. “Um perigo é que se voltem ideias como contratar um escritório terceirizado para fazer as avaliações toxicológicas, tirando essa competência da Anvisa.”
A nova lei concentrou poderes nas mãos do Mapa, mas esses poderes podem se tornar ainda maiores / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Limbo de competências
A coordenação de registros se dará pelo Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA), uma plataforma em que servirá como “guichê único” para o pedido de registro. A previsão é que o sistema comece a ser testado neste mês de agosto. Mas, por enquanto, o caminho para registrar um agrotóxico continua o mesmo: Mapa, Anvisa e Ibama recebem os pedidos de registro em seus respectivos sites, gerando uma fila de espera para cada um. Com o SIA, a fila de espera de análise de registro será a mesma para os três órgãos, e a decisão será do Mapa.
“A gestão do Mapa se dará a partir dessa ferramenta”, afirma Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do ministério. “Enquanto não tem o SIA, tudo continua como está”, garante. “O registro continua tripartite igual, precisa da manifestação dos três [órgãos], cada um faz sua análise. Com a nova lei, o Mapa passa a coordenar a distribuição, que não é diferente do que fazemos hoje, só que isso fica transparente de forma que os três órgãos acompanhem o registro um do outro”.
Uma fonte ouvida pelo Joio esteve em uma reunião com representantes da Anvisa em maio e disse que o clima na agência é de incerteza e falta de direcionamento para suas futuras competências institucionais.
Em nota, a agência afirmou que “mesmo que se verifique a necessidade de ajustes normativos e de processos de trabalho, considerando a expertise da Anvisa e suas atribuições relacionadas a avaliações toxicológicas relacionadas à saúde humana, não se vislumbra que as conclusões da reavaliação, por exemplo, sejam consideradas meras recomendações para o órgão registrante [Mapa]”. A agência pontua que tem um ano para adequar as normativas infralegais e fluxos de trabalho após a publicação da lei. Foram feitas duas solicitações para entrevistar um representante da Anvisa durante a primeira quinzena de julho. A agência não retornou até o fechamento desta reportagem.
Por enquanto, a nova lei não paralisou as atividades em andamento, como o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2023/2024, que será lançado em 2025, informou a agência via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fontes ouvidas pelo Joio apontam para tentativas do Mapa ao longo das últimas duas décadas de instituir programas e análises próprias que seriam similares às competências de Anvisa e Ibama. Uma delas é oPrograma Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), que é similar ao Para da Anvisa, mas que investiga uma gama menor de substâncias químicas e gera resultados mais positivos para o agronegócio. “Como são menos substâncias testadas, muitos alimentos recebem o resultado de estarem livres de agrotóxicos. São falsos negativos, pode haver resíduos de outros produtos, mas que não foram testados”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz.
No Ibama, as análises de registro de agrotóxico também seguem. Atualmente, são mais de 2,2 mil pedidos na fila de espera do instituto. Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, a equipe responsável pelas avaliações é de 22 pessoas. Ele garante que a nova lei não interrompe os processos internos do instituto. “Nosso entendimento é que a lei não muda a prerrogativa do Ibama. Enquanto persistirem essas substâncias, o Ibama tem seu papel mantido, sem hierarquia”, diz.
Questionado pelo Joio se é possível que os órgãos esvaziem seus setores de agrotóxicos e, com isso, haja um apagão de dados, Agostinho respondeu que a análise e controle de substâncias químicas é uma atribuição institucional prevista na lei de criação do órgão, em 1989, e que o quadro técnico será reposto por um concurso que deve ocorrer em 2025. A autorização do concurso com 260 vagas foi feita em junho, e o edital pode ser publicado até dezembro.
“A regulamentação vai estabelecer como vai se dar a operacionalização de ritos, sistemas, comandos normativos e normas infralegais, bem como modelos de requerimento, certificado de registro, parâmetros para bulas, rótulos, todos esses pontos que entendemos necessários”, declarou Agostinho, sem confirmar se já há algo definido em algum desses pontos.
Questões indefinidas e brechas da lei
Algumas questões seguem indefinidas. É uma incógnita, por exemplo, se a regulamentação trará alguma mudança nos documentos enviados à Anvisa e ao Ibama, e se estes terão prerrogativa para agir de forma autônoma solicitando novos dados e aprofundamento de estudos à indústria.
Este é um dos desmontes possíveis diante das brechas da nova lei que, durante a tramitação, ficou conhecida como “Pacote do Veneno“. Passados sete meses da aprovação, a Câmara votou apenas metade dos vetos presidenciais, e derrubou todos. Não há previsão para votar o restante dos vetos, mas isso não impede a regulamentação da parte já sancionada e publicada.
Questionado pelo Joio sobre como estuda fazer a regulamentação, o Ministério da Agricultura deu duas respostas diferentes em menos de um mês.
Em 17 de julho, a Coordenação-Geral de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos respondeu via LAI que não há intenção de fazer uma portaria para definir as competências específicas da pasta. “Destaca-se que já está bem claro na supracitada legislação quais são as competências do Mapa e dos outros órgãos que participam do processo de registro”, diz a nota. A coordenação é subordinada à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
O posicionamento mudou em 29 de julho. Em entrevista, Edilene Cambraia, da SDA, afirmou que Mapa, Ibama e Anvisa têm debatido internamente a regulamentação da lei desde o início do ano. “Não é uma regulamentação feita do dia para noite. Quando tivermos uma proposta concluída, seguiremos os trâmites para consulta pública. Pretendemos fazer isso até o final do ano”, declarou.
A informação das reuniões foi confirmada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas o Joio não encontrou registros públicos dos encontros interministeriais sobre o assunto. O Ibama também parece participar menos das discussões sobre regulamentação quando o assunto é agrotóxico.
Mapa e Anvisa discutem assuntos regulatórios com indústria
Segundo dados apurados pelo projetoLobby na Comida, produzido pelaFiquem Sabendo(FS) em parceria com o Joio, as agendas do Mapa e Anvisa estiveram bastante ocupadas para discutir “regulamentação” entre abril de 2023 e junho de 2024. O levantamento foi feito por meio da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, e o relatório com o estudo completo foi lançado hoje.
Associações, empresas e lobistas ligados a agrotóxicos e agronegócio estiveram reunidos com Anvisa ou Mapa em 20 ocasiões para discutir algum tipo de regulamentação. Em pelo menos seis delas, o tema era a nova lei de agrotóxicos. Na maior parte das agendas públicas, a pauta é deixada em branco, o que dificulta ter o número real de encontros em que o assunto foi tratado. Não foi encontrada nenhuma presença de representantes do Ibama nos resultados dessa pesquisa.
Só o titular da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, se encontrou quatro vezes com representantes da CropLife, associação que reúne empresas de biotecnologia, agrotóxicos e bioinsumos, para tratar de “regulamentação”. A Ourofino, fabricante brasileira de agrotóxicos, foi recebida duas vezes e o Sindiveg, também duas, pelo secretário.
Já a Anvisa teve diferentes diretores e gerentes encontrando representantes da CropLife, Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Ourofino, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente (Aenda) e da União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito) ao longo desse período para discutir o mesmo tema.
Com o filtro de regulamentação, o Joio não encontrou nenhum membro de entidades da sociedade civil presente nas reuniões. A situação sugere que o Executivo esteja mais interessado em ouvir o pleito da iniciativa privada que organizações ligadas aos temas de saúde e meio ambiente.
Ao analisar as agendas considerando apenas os visitantes registrados como diretores, gerentes, consultores ou analistas de assuntos regulatórios ligados a fabricantes de agrotóxicos e associações, o número é de 26 pessoas. A Sumitomo foi a indústria com a maior comitiva, com cinco pessoas, seguida pela BASF, com quatro.
A presença dessas figuras em reuniões – muitas vezes feitas a portas fechadas, sem divulgação de atas – chama a atenção para o risco de ministros e servidores públicos estarem sendo influenciados por interesses corporativos na construção da regulamentação. Um risco é uma redação menos rigorosa de uma portaria ou decreto, beneficiando a agenda dessas indústrias e associações.
Uma lei, múltiplos problemas
Alertas sobre as falhas do Pacote do Veneno não faltaram durante a tramitação do projeto de lei e após sua aprovação. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos e até relatores das Nações Unidas chamaram atenção para os problemas, especialmente a centralização do registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Os conselhos ligados à Presidência, inclusive, recomendaram que Lula vetasse integralmente o projeto de lei.
“Tudo isso foi ignorado. Retrocedemos a um tipo regulatório de 1934, quando eram decretos que regulavam inseticidas dentro do Mapa e do Instituto de Química Agrícola, e só saberemos o cenário regulatório no final de 2024, quando o prazo para a regulamentação termina”, diz Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec.
Críticas à nova legislação vão além da centralização do pedido de registro no Mapa e abarcam também as diretrizes frouxas e interpretações abertas que a falta de parâmetro permite.
Uma delas é o uso da expressão “risco inaceitável” para falar da proibição de agrotóxicos. Na lei anterior, era citado que produtos que apresentassem “características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas” ou com potencial de provocar “distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor”, segundo estudos científicos, deveriam ser proibidos. Com a nova redação, o entendimento pode ser o de que o produto químico não apresenta riscos ambientais e à saúde se aplicado corretamente.
Mesmo com a regulamentação, a sociedade civil organizada não acredita que haverá soluções dos vácuos na nova lei de agrotóxicos. Por isso, as organizações do terceiro setor preparam em conjunto uma ação direta inconstitucional (ADI) para ajuizar no Supremo Tribunal Federal e tentar derrubar a lei integralmente ou pelo menos parte dela.
“Esses quase 30 anos que os projetos de lei foram sendo alterados e viraram o Pacote do Veneno foram um período longo de disputa. Mesmo que tivéssemos uma legislação que limitava os usos de agrotóxicos, o Brasil já era campeão no uso, à frente dos Estados Unidos”, diz Jaqueline Andrade, advogada da ONG Terra de Direitos, uma das organizações que assinará a ADI. A expectativa é que, pelo menos, Anvisa e Ibama tenham seus poderes restituídos.
“Com uma aprovação tão ampla na Câmara e Senado, talvez o Supremo avalie retirar alguns dos dispositivos. Se houver algum vazio legislativo, pode ser que se entenda necessária uma nova lei. Se for considerado tudo inconstitucional, volta para a legislação de 1989 e seus decretos e portarias”, explica Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul e advogado da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que também prepara a ação, que deve ser ajuizada no Supremo ainda em 2024.
Ignoradas pela bancada ruralista, as organizações da sociedade preparam uma ação a ser apresentada ao Supremo / Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Os últimos dias tem sido marcados por um tempo muito seco, o que tem propiciado a plantadores de cana de açúcar no entorno de Campos dos Goytacazes a colocarem fogo nos seus plantios (como se faz desde o período colonial), causando o aparecimento de imensas colunas de fumaça que ficaram bastante visíveis no céus da cidade (ver imagens abaixo).
O que ficou menos discreto, o particulado fino que é lançado junto com a fumaça, está hoje sendo depositado sobre a área urbana de Campos, como mostra o pará-brisa do meu veículo que ontem não estava nem próximo da situação calamitosa em que o encontrei nesta manhã de sábado (ver imagem abaixo).
Enquanto isso, apesar de existir uma lei estadual (a Lei Nº 5990 de 20 de junho de 2011) banindo essa prática ultrapassada, não vejo notícia de que órgãos ambientais ou a justiça estejam se mobilizando para fazer cessar as queimadas nos campos de cana. Com isso, o que deve estar certamente acontecendo é uma corrida à farmácias e postos de saúde por crianças e idosos que estão tendo um agravamento em doenças respiratórias.
O agravamento de doenças respiratórias é apenas a faceta mais óbvia dos acometimentos que recaem sobre a população com essas queimadas ilegais. É preciso que se lembre das evidências científicas acumuladas sobre a remobilização de compostos contendo mercúrio que estão presos nos solos da região após décadas da proibição do agrotóxico DDT que era o veneno por muitas décadas.
De tempos em tempos, ouve-se e ou se lê os clamores por uma espécie de volta ao passado de glórias das usinas de açúcar e álcool em Campos dos Goytacazes. Ao meu ver, o bom é que esses clamores nunca serão materializados, visto que a fronteira dinâmica da indústria sucro-alcooleira nacional se moveu defintivamente para outros estado como São Paulo, Goiás e Mato Grosso. Quem fala por aqui em voltar ao tempo das dezenas de usinas ou quer ser iludido ou quer iludir, com fins não necessariamente claros.
Eu digo que ainda bem que o setor sucro-alcooleiro fluminense é coisa do passado. Afinal, se com poucas usinas operando com capacidade ociosa nós já temos o grau de poluição atmosférica que estamos vendo nos últimos dias, imaginem o que aconteceria se tivessem de volta os tempos de ouro em que o cheiro vinhoto já era sentido em Casimiro de Abreu?
Aliás, falando em São Paulo e seu poderoso setor sucro-alcooleiro, ao menos 30 cidades decretaram situação de emergência por causa da queima descontrolada de campos de cana-de-açúcar que está impedindo a circulação de veículos em um número inédito de estradas paulistas (ver vídeo aqui).
A verdade é que temos que nos mover para longe das monoculturas de exportação que hoje estão literalmente colocando fogo no Brasil. Não temos literalmente que ver o futuro repetir o passado, pois está evidente que o passado nunca assim tão dourado como alguns insistem em pintar, sempre às custas dos cofres públicos e da saúde da maioria.
Não é novidade para ninguém, que teve a paciência de conviver comigo, mais de perto, que eu sou um cinéfilo. Entendo a essência do teatro, como real possibilidade do ator exercer seu ofício, mas sempre me apaixonou a 7ª arte, por sua complexidade construtiva, a necessidade de juntar um monte de gente e recursos para criação e narração de uma história.
Para mim, esse vetor principal do filme é a pergunta que Balian, o Barão de Ibelin (Orlando Bloom), faz a Saladin (Ghassan Massoud), às portas da muralha de Jerusalém, que estava prestes a ser dizimada pelos muçulmanos: “Quanto vale Jerusalém?” Ao que Saladin responde: “Jerusalém vale tudo, Jerusalém vale nada”.
Essa resposta, além de revelar a reconhecida sabedoria do líder islâmico, filosoficamente propõe, ali, naquele momento dramático, que as coisas valem o valor que damos por elas, e espicha um pouco mais o dilema, para perguntar também: o que somos capazes de fazer por aquilo que acreditamos?
Essa é a base de boa parte de nossas relações sociais, e…políticas. Motivação.
Uma lição, que deveria ser estudada com carinho pelos “petistas da feijoada”, de Campos dos Goytacazes, o pessoal do “sou PT, mas voto Feijó”, e que hoje se encastelou na campanha de Jefferson como cruzados em Jerusalém, mas sem a menor noção dos que os cerca, ao contrário do protagonista do filme.
No dia de hoje, a mídia nacional se debruça sobre a pergunta, que Guilherme Boulos terá que responder: Quanto vale São Paulo?
Sim, estabilizado, momentaneamente, no topo das intenções de voto na corrida paulista, mas sem chance de resolver no primeiro turno, o cruzado terá que conversar com Ricardo Nunes, atual prefeito, candidato à reeleição, e apadrinhado por ninguém menos que Jair Messias Bolsonaro.
Nem vou mencionar a tragédia de um segundo turno com Pablo Marçal, porque, sabemos, a direita e sua parcela mais extremada vão convergir contra o cruzado Boulos.
Porém, se esse quadro atual se consolidar, o que farão Lula e Boulos? Há hipóteses. Jair Bolsonaro, apesar de se comportar como um imbecil, de imbecil nada tem. É preciso não confundir o personagem com quem o interpreta. O ex-presidente sabe que existem chances reais de seu grupo não levar a prefeitura paulistana, o que mexe no tabuleiro de 2026, e etc.
Jair sabe da importância de SP, mas sabe que sem poder concorrer em 2026, seu grupo e seu capital políticos perigam minguar, inclusive com a chance de que outros aspirantes ao local que ele ocupa apareçam.
Ele já deu a entender que a “normalização” da tensão política, que é seu principal alimento, ameaça a diluição dos extremos no grande caldo de cultura e tesão nacional, o centro! Baixou decreto ex-presidencial proibindo o PL de se coligar com os vermelhos nessas eleições.
Jair precisa de anistia ou, melhor e mais, precisa de um amplo acordo político e jurídico (como se os dois fossem coisas separadas, rs) para ser colocado de novo no páreo. O cálculo dele, pode passar, eu imagino, por uma “liberação” de Nunes para negociar com Boulos, exigindo em troca que Lula trabalhe pelo consenso da sua anistia, seja lá com o argumento ele tenha que usar, já que nesse movimento, caberia a maior parte do prejuízo a Lula.
Lula, ele mesmo, já andou acenando com essa possibilidade, dizendo que o país precisa se pacificar, talvez, com a esperteza que só ele tem, a dos sobreviventes, de que teria que fazer essa jogada em algum tempo futuro, que parece ter chegado. Quem olhar mais de perto vai poder perceber que o “afastamento” de Bolsonaro dos dois pólos da direita em São Paulo é mais que má vontade, porque Ricardo Salles não foi declarado candidato, como ele desejava.
É, em parte, isso, no entanto, é mais. O truque está em se poupar do desgaste de explicar a sua base fiel de fanáticos que ele negociaria com Lula e Boulos, caso fosse um padrinho mais ativo de Nunes. Novamente, Jair vai “terceirizar” o prejuízo da conversa a Nunes, e se duvidar, vai até fazer alguma declaração (combinada) contra a conversa Nunes/Boulos, enquanto negocia por trás.
É um aprendizado, como já disse, para o pessoal do PT, da feijoada campista.
No fim, a realidade se impõe sobre as idiossincrasias, o que é ótimo, aliás. Na verdade, tudo isso que escrevi pode não passar de mera especulação, e é, na medida que mesmo que haja estas conversas, raramente um dos atores envolvidos a confirmaria.
A questão de fundo, ou central é: a necessidade de ter essa conversa, e a possibilidade que ela exista, não nessa ordem.
O pessoal daqui tenta justificar suas posições com sofismas, do tipo, Wladimir é Bolsonaro, ao mesmo tempo que mentem ao dizer que não há diferenças entre o prefeito e a delegada, enquanto, ingenuamente, tentam esconder o fato de que agem a mando dos padrinhos da moça, como, como linha auxiliar da extrema-direita.
Agora, o líder maior, Lula, pode ter que conversar com seu arqui-inimigo, e inacreditavelmente, trabalhar para que ele volte ao cenário eleitoral. Fica a dica: Inimigo, ou você aniquila de vez, ou se prepara para negociar com ele.
Quanto vale Jerusalém? Quanto vale São Paulo? Quanto vale o PT de Campos?
Emissões de incêndios florestais canadenses atingiram recorde em 2023
Por Dana Drugmand para o “The New Lede”
A temporada recorde de incêndios florestais no Canadá no ano passado foi diretamente ligada às mudanças climáticas causadas pelo homem, de acordo com um novo estudo, que alerta que a crise climática pode estar alimentando incêndios extremos décadas antes do esperado.
Esta é amaior avaliação específica da temporada de incêndios de 2023 no Canadá, que foi sem precedentes em seu escopo e intensidade, e se soma a um conjunto maior de evidências que mostram que as mudanças climáticas estão alimentando incêndios perigosos ao redor do mundo em um ritmo crescente.
“O que foi incomum foi a quantidade de atividade em todo o país”, disse Piyush Jain, um cientista pesquisador do Serviço Florestal Canadense do Natural Resources Canada e um dos principais autores do estudo , publicado esta semana no periódico Nature Communications . “Já vimos um ano que seria tão extremo quanto o que esperaríamos ver em 2050.”
Incêndios queimaram em grande parte do Canadá de abril a outubro de 2023, queimando uma área aproximadamente do tamanho de Illinois — sete vezes mais terra do que historicamente foi queimada durante a temporada de incêndios florestais do país, em média. A extensão da atividade de incêndios do ano passado, estendendo-se da Colúmbia Britânica até o leste da Nova Escócia em uma única temporada, não havia sido prevista até o final deste século sob as projeções climáticas atuais, de acordo com pesquisadores.
Os incêndios florestais no Canadá em junho passado também afetaram grandes cidades na Costa Leste dos EUA, deixando os céus em um laranja nebuloso e trazendo níveis alarmantes de poluição do ar para Nova York, Filadélfia e Washington, DC. Partículas tóxicas transportadas pela fumaça dos incêndios florestais aumentaram os riscos de morte prematura da Carolina do Norte à Califórnia e ameaçaram US$ 36 bilhões em perdas econômicas anuais nos EUA, descobriu um estudo.
As mudanças climáticasmais que dobraramas chances de condições climáticas extremas de incêndio que levaram aos incêndios de 2023, de acordo com um estudo de agosto de 2023. Outro estudo examinando a atividade global de incêndios florestais em 2023, publicado na semana passada, relatou que as mudanças climáticas aumentaram a chance de “clima de alto risco de incêndios” no ano passado no Canadá e aumentaram a área queimada em até 40%.
As descobertas do novo estudo da Nature Communications são consistentes com os resultados daquela pesquisa. As condições extremas que facilitaram os incêndios canadenses generalizados, como altas temperaturas e seca, são impactos que os cientistas dizem que derivam de um clima mais quente.
“A maior parte do que foi extremamente anômalo sobre o último verão no Canadá foi o tipo de coisa inequivocamente e fortemente ligada à mudança climática”, disse Daniel Swain, um cientista climático do Instituto de Meio Ambiente e Sustentabilidade da UCLA que não estava envolvido no estudo. Ele apontou para o calor recorde e uma métrica de secura chamada déficit de pressão de vapor, observando que esses indicadores de clima de incêndio estavam “completamente fora dos gráficos” em 2023. De maio a outubro de 2023, por exemplo, o Canadá viu temperaturas que estavam 2,2 °C (cerca de 4 °F) acima da média de 1991-2020 para aquela época.
“Isso realmente foi um exemplo claro da impressão digital das mudanças climáticas nos incêndios florestais”, disse Swain.
Um crescente corpo de pesquisa tem atribuído o agravamento dos incêndios florestais ao redor do mundo às mudanças climáticas causadas pelo homem. Um estudode 2023 apontou as mudanças climáticas como a força motriz por trás do aumento dos incêndios florestais na Califórnia ao longo do último meio século, enquanto uma análisepublicada pelo World Resource Institute este mês descobriu que os incêndios florestais ao redor do mundo estão se tornando mais disseminados, chamando a atenção para temperaturas mais altas causadas pelas mudanças climáticas que secam as paisagens.
“Impactos profundos na saúde”
O novo estudo explica que os incêndios florestais canadenses sem precedentes de 2023 tiveram “impactos profundos na sociedade e na saúde”, levando à evacuação de 232.000 pessoas no Canadá e resultando na morte de oito bombeiros e expondo milhões de pessoas na América do Norte à qualidade do ar perigosa.
“O dano cumulativo à saúde pública é realmente muito grande devido a esses enormes eventos de emissão de fumaça porque há milhões e milhões de pessoas respirando-a por dias, semanas, meses a fio, mesmo que vivam longe de onde os incêndios estão realmente queimando”, disse Swain.
A exposição a níveis elevados de material particulado (PM2,5) da fumaça de incêndios florestais pode desencadear doenças respiratórias, como asma, e podecausar ou agravar doenças dos pulmões, coração, cérebro/sistema nervoso, pele, intestino, rim, olhos, nariz e fígado.De acordo com o CDC , as visitas ao departamento de emergência relacionadas à asma foram 17 por cento maiores do que o esperado durante 19 dias de fumaça severa de incêndios florestais de abril a agosto de 2023.
A American Lung Association apontou a fumaça de incêndios florestais como uma fonte cada vez mais significativa de poluição do ar em seuRelatório do Estado do Ar de 2024, emitido no início deste ano. “Incêndios florestais no oeste dos Estados Unidos e Canadá continuam sendo o principal fator contribuinte para o número crescente de dias e lugares com níveis insalubres de poluição por partículas nos últimos anos”, afirma o relatório.
À medida que os incêndios florestais se tornam mais intensos e disseminados à medida que o clima esquenta, eles representam cada vez mais uma ameaça à qualidade do ar e à saúde pública, sugerem dados de pesquisa e observação. Os incêndios florestais são amplamente responsáveis pelo ressurgimento da poluição atmosférica extrema por material particulado, particularmente no oeste dos EUA, disse Swain e alertou que outras partes do país, muitas milhas a favor do vento dos incêndios florestais, continuam a enfrentar riscos.
“Há muitas pessoas que vivem a favor do vento, essencialmente a 1.600 ou 3.200 quilômetros a favor do vento, dessas enormes faixas de floresta boreal no Canadá que correm grande risco de incêndios cada vez mais graves em um clima mais quente”, disse Swain.
Embora não se espere que as condições extremas que produziram os incêndios florestais de 2023 ocorram todos os anos à medida que o clima esquenta, ainda não vimos o último desses tipos de incêndios florestais massivos, disse ele.
“Acho que isso vai ser algo episódico que vai acontecer.”
(Imagem em destaque: Céu alaranjado e nebuloso sobre Yellowknife, Canadá, durante um incêndio florestal em 2023. Foto de Luke Moore no Unsplash .)
Mapeamento conduzido na Unifesp revela a expressiva extensão de estruturas artificiais construídas na linha de costa e a ocupação de áreas vulneráveis a eventos climáticos
Molhe feito de rochas para proteção costeira (foto: Aline Martinez)
Por Agência FAPESP
Pesquisadores do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), em Santos, mapearam a linha costeira do Estado de São Paulo, revelando dados inéditos sobre a urbanização das zonas costeiras do Brasil.
O estudo foi conduzido durante o pós-doutorado de Aline Martinez, com apoio da FAPESP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os resultados foramdivulgados na revista Anthropocene Coasts e destacam a necessidade urgente de ações para uma gestão costeira sustentável e resiliente.
O grupo mapeou toda a linha da costa de São Paulo para quantificar a extensão de estruturas artificiais, como quebra-mares, espigões, cais de porto e píeres, bem como ocupações em zonas costeiras de baixa elevação próximas a praias e margens estuarinas. Essas áreas são altamente vulneráveis a eventos climáticos, sofrendo com o avanço do nível do mar, inundações e erosão.
Os pesquisadores da Unifesp revelaram que o litoral paulista tem 245 quilômetros (km) de estruturas artificiais na linha de costa, o que equivale a três vezes a distância entre as cidades de São Paulo e Santos. Infraestruturas de proteção costeira, como muros de contenção, muretas, quebra-mares e estruturas de atracamento de embarcações, representam 80% de todas as estruturas mapeadas, sendo que 63% delas estão na Baixada Santista, a região mais urbanizada.
“Embora essas estruturas sejam úteis para nossas atividades diárias, elas causam grandes impactos ambientais, como a perda de hábitats naturais e de biodiversidade, além de serviços ecossistêmicos essenciais,” explicou Martinez à Assessoria de Imprensa do IMar-Unifesp. “Essas infraestruturas também facilitam a bioinvasão, quando espécies de uma região se estabelecem em novas localidades, causando problemas ambientais e prejuízos econômicos”, completou.
Riscos das ocupações
O estudo também revelou que mais de 300 km da costa paulista têm ocupações humanas em áreas vulneráveis: 235 km perto de praias e 67 km próximos a manguezais e margens estuarinas. Isso significa que mais de 25% da linha costeira “mole” do Estado possui populações humanas e infraestrutura urbana em áreas altamente suscetíveis a riscos climáticos.
A pesquisa ainda mostra que 55% da extensão de praias do litoral de São Paulo possui áreas urbanizadas dentro de apenas 100 metros de distância da faixa de areia. Na Baixada Santista e no Litoral Norte, esta cifra sobe, respectivamente, para 81% e 74% das praias.
“Manguezais e vegetações como as restingas são nossa primeira linha de defesa contra o impacto das ondas e o avanço do mar. Com as mudanças climáticas, preservar essas vegetações é crucial para proteger cidades costeiras, pessoas e atividades econômicas”, afirmou o pós-doutorando André Pardal, coautor da pesquisa.
“Projeções indicam que praias podem recuar em torno de 100 metros até o fim do século devido ao aumento do nível do mar e à erosão. O intenso processo erosivo já observado em Ilha Comprida [Litoral Sul], por exemplo, pode se tornar comum em todo o litoral paulista nas próximas décadas”, acrescenta Pardal.
Segundo o orientador de Martinez, o professor da Unifesp Ronaldo Adriano Christofoletti, é necessário realizar planos e ações eficazes para preservar os manguezais e restingas remanescentes e restaurar áreas alteradas. “No contexto dos debates sobre a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] das Praias, nosso estudo enfatiza a necessidade de fortalecer a preservação dos Terrenos de Marinha e seus acrescidos, em vez de facilitar suas ocupações,” disse Christofoletti.
Os resultados mostram que a urbanização costeira é uma fonte significativa de impacto ambiental e riscos costeiros em São Paulo e no Brasil. A pesquisa ressalta a importância de ações eficazes para mitigar esses impactos e promover um desenvolvimento costeiro sustentável. Em particular, o estudo alerta para as ameaças de alterações em leis que facilitem a ocupação de áreas costeiras altamente vulneráveis às mudanças climáticas.
O artigo Urbanisation on the coastline of the most populous and developed state of Brazil: the extent of coastal hardening and occupations in low-elevation zones pode ser lido em:https://link.springer.com/article/10.1007/s44218-024-00048-8.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/K/A/APbtQsQoCif8oIVBgnvA/maopa.jpg)
blogdopedlowski.com 