Degradação florestal libera 5 vezes mais carbono da Amazônia do que desmatamento, diz estudo

burning

Por Justin Catanoso para a “Mongabay”

A degradação florestal – estradas de acesso, extração seletiva de madeira, incêndios, distúrbios naturais – está tendo um impacto muito maior na redução do armazenamento de carbono no sul da Amazônia brasileira do que o desmatamento, de acordo com um novo estudo que produziu algumas das descobertas mais precisas de mudanças nos estoques de carbono em uma região criticamente importante dos trópicos.

Em termos reais, a degradação florestal reduziu o armazenamento de carbono na área de estudo cinco vezes mais do que o desmatamento, um achado que não se reflete atualmente na contabilidade de emissões de carbono do Brasil.

“Quando os países relatam suas mudanças florestais e de carbono, eles dependem principalmente do desmatamento porque é muito mais fácil de ver e quantificar”, disse Ovidiu Csillik, principal autor do Laboratório de Propulsão a Jato da NASA no Instituto de Tecnologia da Califórnia, à Mongabay. “Mas descobrimos que a degradação florestal é realmente mais importante em termos de perda de carbono.”

Analisando e comparando dados de 2016 e 2018 no chamado Arco do Desmatamento do Brasil e cobrindo 48.280 hectares (119.300 acres), uma equipe de especialistas internacionais dividiu a região em 99 transectos. Eles usaram sobrevoos repetidos de lidar aerotransportado, uma tecnologia de sensor remoto a laser que registra objetos em três dimensões e obtém dados detalhados, para produzir dois vastos conjuntos de dados, de acordo com o estudo publicado na revista PNAS da Academia Nacional de Ciências.

As florestas tropicais estão sujeitas a uma variedade de tipos de distúrbios ou degradação devido à mortalidade em pequena escala por processos naturais que afetam uma ou algumas árvores.
As florestas tropicais estão sujeitas a uma variedade de tipos de distúrbios ou degradação devido à mortalidade em pequena escala por processos naturais que afetam uma ou algumas árvores. Isso inclui incêndio, inundações, deslizamentos de terra, extração seletiva de madeira ou derrubada de árvores relacionada ao clima. Imagem cortesia de K.C. Cushman.

As descobertas de alta resolução são consideradas sem precedentes, oferecendo insights precisos sobre as principais mudanças no uso da terra que, em última análise, afetam as mudanças climáticas. Os dados do Lidar também permitem estimativas de armazenamento de carbono em biomassa e solos.

“Embora os efeitos do desmatamento na perda de carbono tenham sido exaustivamente pesquisados”, observa o estudo, “o impacto da degradação florestal no carbono não é bem compreendido e é difícil de quantificar com precisão em grande escala. A degradação é mais dispersa espacialmente do que o desmatamento, expandindo as fronteiras da perda florestal.”

Os pesquisadores observam que a degradação geralmente leva ao desmatamento, com quase metade das florestas tropicais desmatadas nos anos subsequentes, de acordo com o estudo. Embora a terra degradada tenha o potencial de ser restaurada ao longo do tempo, o desmatamento normalmente anuncia uma mudança permanente no uso da terra, como agricultura e pecuária.

As descobertas são significativas em vários níveis, de acordo com especialistas. A Amazônia, 64% da qual está no Brasil, é uma importante fonte de armazenamento de carbono e uma linha de frente de defesa contra a crescente taxa de aquecimento global. Mas as taxas dramáticas de desmatamento nas últimas cinco décadas estão diminuindo a capacidade da Amazônia de sequestrar e armazenar carbono. Entender com mais precisão o que está impulsionando essas mudanças pode levar a estratégias novas ou aprimoradas para reduzir a degradação florestal e o desmatamento, de acordo com os autores.

Também pode levar os países tropicais a relatar o sequestro e as emissões de carbono baseadas nas florestas com mais precisão, o que é essencial para estratégias e políticas eficazes de mitigação do clima.

“A vulnerabilidade das florestas tropicais às mudanças climáticas, incluindo secas mais frequentes e severas, bem como o aumento da suscetibilidade a incêndios, intensifica ainda mais a degradação dessas florestas, resultando em perdas aceleradas de carbono e perturbações do ecossistema”, escrevem os autores.

Este mapa, publicado com o estudo PNAS, ilustra os resultados detalhados do lidar que distinguem a degradação florestal do desmatamento em todo o Arco do Desmatamento no sul da Amazônia brasileira.
Este mapa, publicado com o estudo PNAS, ilustra os resultados detalhados do lidar que distinguem a degradação florestal do desmatamento em todo o Arco do Desmatamento no sul da Amazônia brasileira. Imagem cortesia de Ovidiu Csillik.
O desmatamento, ou extração de madeira rasa, é muito mais fácil de identificar na maioria dos sensoriamentos remotos
O desmatamento, ou extração de madeira rasa, é muito mais fácil de identificar a partir da maioria dos sensoriamentos remotos, mas não conta toda a história quando se trata de uma quantidade decrescente de capacidade de sequestro de carbono na Amazônia, de acordo com uma nova pesquisa da PNAS. Imagem de Marcos Longo.

Uma compreensão detalhada

Csillik, especialista em sensoriamento remoto, disse que os dados usados no estudo não foram analisados desde sua conclusão em 2016 e 2018. Ingressando no Laboratório de Propulsão a Jato em 2022, ele foi encarregado de comparar dois dos maiores conjuntos de dados de lidar aerotransportado intensivo em uma floresta tropical já compilados.

“Além de quantificar a dinâmica do carbono, ou perdas e ganhos, em uma resolução muito alta com lidar aéreo repetido, também levamos o estudo um pouco mais longe e apresentamos uma compreensão detalhada de quais são os fatores por trás dessas perdas de carbono”, disse ele.

Em terras degradadas, por exemplo, ocorrências naturais e causadas pelo homem, como deslizamentos de terra, inundações, derrubada de árvores relacionada ao vento, extração isolada de madeira e fragmentação florestal, se destacaram claramente nos dados do lidar como fontes de perda de carbono que antes passavam despercebidas ou não contabilizadas.

“A degradação florestal é muitas vezes difícil de quantificar e monitorar porque ocorre de maneiras sutis que não são facilmente detectáveis por meio de métodos convencionais de sensoriamento remoto e em locais onde o acesso no terreno pode ser controlado por proprietários de terras que realizam atividades ilegais ou irregulares”, observa o estudo.

Marcos Longo, coautor e cientista climático e de ecossistemas do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, na Califórnia, disse à Mongabay que o estudo “é um retrato importante do que aconteceu no passado recente” no Brasil. Mas ele disse que uma compreensão ainda mais profunda das mudanças nas terras tropicais exigirá pesquisas novas e de longo prazo sobre sensoriamento remoto.

“Acho que com o desenvolvimento da tecnologia que temos agora, como o lidar na Estação Espacial Internacional, podemos começar a construir essa compreensão de longo prazo da degradação florestal em ecossistemas tropicais”, disse Longo. A Investigação da Dinâmica do Ecossistema Global da NASA, ou GEDI, está agora a bordo da estação espacial.

Ovidiu Csillik
Ovidiu Csillik, autor principal que anteriormente trabalha no Laboratório de Propulsão a Jato da NASA no Instituto de Tecnologia da Califórnia, agora é especialista em sensoriamento remoto na Wake Forest University, na Carolina do Norte. Imagem cortesia de Ovidiu Csillik.

Priorizando áreas indígenas e protegidas

A pesquisa também constatou que os territórios indígenas e as unidades de conservação foram eficazes na proteção da floresta contra a degradação antrópica, ecoando estudos anteriores. “Enquanto combinadas, elas ocupavam 47,5% da área [estudada], continham apenas 9,1% de desmatamento, 2,6% de exploração madeireira e 9,6% de incêndios”, observam os autores.

O professor de ecologia e biologia evolutiva Scott Saleska disse que o novo estudo revela dados únicos sobre os fatores de degradação florestal no sul da Amazônia brasileira. Em 2000, Saleska, professor da Universidade do Arizona, esteve envolvido em algumas das primeiras pesquisas lidar em pequena escala na Amazônia. Embora o Brasil faça parte de seu campo de estudo, ele não esteve envolvido no estudo da PNAS.

E embora seu próprio foco seja a pesquisa básica, ele disse que pode imaginar resultados práticos ou políticos decorrentes das descobertas, como maior aplicação dos regulamentos de proteção florestal existentes.

“A outra coisa que se destaca é a priorização da conservação e preservação”, disse Saleska à Mongabay. “Este estudo dá uma visão impressionante da eficácia das áreas de conservação e regiões indígenas para salvar florestas, porque essas áreas são claramente mostradas como tendo o menor impacto. Eles parecem eficazes na prevenção da extração de madeira e do fogo em uma escala impressionante.

Dado seu interesse nas questões e na Amazônia brasileira, Saleska acrescentou que o novo estudo “fornece um modelo, um modelo para levar esse tipo de pesquisa a uma escala maior. Temos muito mais ferramentas à nossa disposição para medir o CO2 na atmosfera para descobrir quais lugares na Amazônia, em amplas regiões, estão perdendo ou ganhando carbono.”

 

Imagem do banner: Incêndio em área recém-desmatada no Brasil. O fogo também contribui para a degradação florestal em todos os trópicos, especialmente na área de estudo do sul da Amazônia brasileira. Imagem © Christian Braga / Greenpeace.

Justin Catanoso é colaborador regular da Mongabay e professor de jornalismo na Wake Forest University, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Divulgação: o principal autor do estudo, Ovidiu Csillik, ingressou no corpo docente de ciências ambientais de Wake Forest em julho.


Fonte: Mongabay

Satélite da NASA registra fumaça ‘inusitada e intensa’ de queimadas na Amazônia

Imagens mostram as dispersões entre Roraima, Amazonas e Pará a partir de áreas desmatadas no bioma, que teve seu pior julho dos últimos 20 anos em número de incêndios
queimadas mt

As fumaças de queimadas na Amazônia (NASA/Divulgação)

Agência o Globo

Imagens de satélite da NASA captaram uma dispersão de fumaça “inusitada e intensa”, como afirmou a agência americana, entre Roraima, Amazonas e Pará. A foto é um resultado da alta recente de queimadas na Amazônia e foi publicada nesta segunda, 12, nas redes sociais da agência. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o bioma sofreu seu pior mês de julho das últimas duas décadas, com mais de 11 mil focos de calor registrados.

As fumaças foram captadas pelo satélite Aqua da Nasa, no último dia 4 de agosto. Lançado em 2002, o Aqua analisa o ciclo da água no planeta, como as precipitações e evaporações.

A fumaça, muito densa, estava na região da cidade do Apuí (AM) e ao longo da rodovia BR-163, no sul do Pará. Segundo análise da NASA, “plumas triangulares” de fumaça saíram de áreas de desmatamento, muitas vezes próximas a estradas vicinais, criando um “padrão de espinha de peixe” de terras desmatadas quando vistas de cima. Esse padrão surge quando uma estrada principal é aberta em uma área de floresta e, a partir dela, são criadas estradas secundárias, criando uma série de áreas desmatadas que se assemelham a uma espinha de peixe.

A NASA ainda destacou que esse desmatamento costuma acontecer para dar lugar à pecuária e à produção agrícola. No período de seca, desmatadores aproveitam para remover árvores e galhos secos para assim deixar a terra limpa durante os meses mais chuvosos.

— A principal causa de incêndios em julho esteve ligada ao desmatamento ao longo desta fronteira agrícola — disse Doug Morton, cientista da NASA.

Manaus sob fumaça

Nesta segunda-feira, 12, vídeos e imagens de Manaus (AM) mostram a intensa fumaça no ar, que já dura ao menos três dias. em praticamente toda a capital a qualidade do ar é considerada “ruim” e “muito ruim”, de acordo com o Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva).

Ao todo, são 22 dos 62 municípios do estado nessa situação. Segundo o governo do Amazonas, durante o período de 180 dias está proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada. Nas redes sociais, moradores relatam até a dificuldade de conseguirem respirar e enxergar o que está a poucos metros de distância nas ruas, devido à quantidade de fumaça.

A qualidade do ar precisa medir entre 0 e 25 μm/m³ (micrómetro por metro cúbico de AR) para ser considerada boa. Em Manaus, a área mais afetada é o bairro Morro da Liberdade, que registrou os níveis de poluição em 81.4 µg/m³. Apenas o bairro Cachoeirinha está em estágio “moderado”, com 36.7 µg/m³.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a nuvem de fumaça é causada, especialmente, pelas queimadas que acontecem no Sul do Amazonas. A Defesa Civil emitiu alertas aos moradores sobre focos de incêndio florestal, que junto a chegada de uma frente fria chegou ao sul do estado tem levado a fumaça das queimadas para a região metropolitana.

O problema se estende a outros municípios do Amazonas, em especial Apui, Lábrea e Novo Aripuanã, todos localizados no sul do estado, na região conhecida como ‘arco do fogo’.

O efeito das fortes queimadas na região é motivo de preocupação e colocou a capital do Amazonas entre as cidades com pior qualidade de ar no mundo, de acordo com monitoramento da plataforma World Air Quality Index.

O governo do estado informou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) têm trabalhado no combate às queimadas na região, por meio da ação do Corpo de Bombeiro.

Recorde de queimadas

Entre os dias 1 e 31 de julho, foram registrados 11.145 focos de queimadas na Amazônia, o maior número para o mês desde 2005, de acordo com dados do Sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O registro é 93% maior que os 5.772 focos registrados em julho do ano passado e 111% maior que a média para o mês nos últimos 10 anos (5.272).

De acordo com os dados, a situação se agravou na Amazônia nos últimos dias: dos mais de 11 mil focos de queimadas registrados em julho, metade ocorreu nos últimos oito dias do mês.


Fonte: Exame

Governo federal se reuniu com lobistas e empresas de agrotóxicos ao menos uma vez a cada 5 horas entre 2022 e 2024

lobby

Por Fiquem Sabendo

Durante as tramitações de novas regras de uso, fiscalização, tributação e liberação dos agrotóxicos, o governo federal teve ao menos 752 compromissos registrados com participação de lobistas e representantes de empresas relacionadas a agrotóxicos. Isso significa que ocorreu pelo menos 1 reunião de autoridades do governo com o lobby dos agrotóxicos a cada 4 horas e 48 minutos entre outubro de 2022 e agosto de 2024 – considerando horas úteis da jornada de trabalho e excluindo fins de semana, feriados e pontos facultativos nacionais. 

A maioria dos compromissos ocorreu no gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), local que sediou 56 encontros com lobistas ou representantes de empresas do setor. Já no gabinete do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram ao menos 12 reuniões. A maior parte dos encontros foi realizada por videoconferência (232 registros, cerca de 30% do total).

Os meses que tiveram maior frequência de registros de reuniões foram maio e abril de 2024 – 1 a cada 5 compromissos levantados no período aconteceram nesses meses. Em maio foram 70 agendas e em abril foram 67. Nessa época, o Ministério da Fazenda enviou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária sem incluir os agrotóxicos no Imposto Seletivo. Também foi nesse período que o Congresso Nacional derrubou metade dos vetos do presidente Lula (PT) à Nova Lei dos Agrotóxicos, tirando Ibama e Anvisa do processo de aprovação de novos produtos. 

Em 2023, os meses com maior ocorrência de encontros do governo federal com lobistas dos agrotóxicos foram agosto (52 registros) e setembro (48 registros), época em que tramitava no Senado a Reforma Tributária, em que se discutia justamente o “Imposto Seletivo” para sobretaxar produtos nocivos à saúde. 

Levantados utilizando a Agenda Transparente, ferramenta gratuita desenvolvida pela Fiquem Sabendo (FS) que permite monitorar as agendas oficiais do Executivo federal, os dados fazem parte do terceiro relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela FS em parceria com o site O Joio e O Trigo, com apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira. Na publicação, analisamos o trânsito dos lobistas que atuam em prol dos agrotóxicos no Executivo federal ao longo das discussões sobre o Imposto Seletivo da Reforma Tributária e o PL do Veneno, que se tornou a Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785 de 2023). 

Leia o relatório na íntegra 

Acesse a planilha completa com as agendas analisadas

Confira no gráfico os meses com mais compromissos registrados

Saiba o que estava em discussão enquanto lobby dos agrotóxicos se reunia com o governo

As 752 agendas do governo federal com lobistas dos agrotóxicos aconteceram durante mudanças regulatórias relevantes para o setor, como a Nova Lei dos Agrotóxicos – decorrente do PL do Veneno – e a Reforma Tributária. Em uma série de reportagens do site O Joio e O Trigo, produzida em parceria com a Fiquem Sabendo, mostramos o papel do lobby nos rumos dessas decisões.

Em “Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária”, foi revelado que o governo federal ignorou as recomendações da sociedade civil e de órgãos orientados para a saúde coletiva ao não incluir os produtos químicos no Imposto Seletivo da Reforma Tributária. Enquanto isso, durante o período de discussão da Reforma, o governo federal realizou dezenas de reuniões com o lobby dos agrotóxicos. 

A reportagem “Ministério da Agricultura boicota programa de redução de agrotóxicos há dez anos” expõe como o órgão tem atuado para impedir o avanço do programa que propõe maior controle sobre o uso dos agrotóxicos. E por fim, a reportagem “Nova Lei de Agrotóxicos: Como funciona? Ninguém sabe” traz os bastidores da regulamentação das novas regras, mostrando as reuniões do Mapa com entidades representantes dos agrotóxicos para tratar do assunto.

Como adiantamos na Don’t LAI to Me #129, 2022 foi o ano em que o Brasil bateu recorde no registro de agrotóxicos, com 652 produtos liberados pelo Mapa. Syngenta, Bayer, Adama e Basf estão entre as empresas que mais pediram liberação de agrotóxicos em toda a série histórica disponibilizada, e também estão entre as que mais conseguiram registros por ação judicial no período de 2019 a 2023, segundo os dados do Ibama. Essas empresas também se destacam nos encontros mapeados no estudo.

Esses destaques estão no relatório “Regulamentação de agrotóxicos: o trânsito de lobistas no Executivo federal em meio à definição de novas regras”, o terceiro que compõe o projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo, com apoio dos institutos  Ibirapitanga e Serrapilheira. 


🟦 Reforma Tributária, Consea, agrotóxicos: relatórios analisam encontros do governo federal com lobistas em pautas ligadas à alimentação

Iniciado em agosto de 2023, o projeto Lobby na Comida teve como propósito demonstrar como os registros oficiais dos compromissos de autoridades públicas podem ser uma fonte de estudo científico e investigação jornalística sobre a atuação de lobistas frente a importantes momentos decisórios. 

No primeiro relatório, lançado em novembro de 2023, monitoramos 1.810 compromissos das autoridades do governo federal com o tema da Reforma Tributária e analisamos como a indústria de ultraprocessados se mobilizou ao longo da tramitação da PEC da Reforma no Legislativo. 

Já no segundo relatório, lançado em maio de 2024, mostramos as principais políticas de combate à fome adotadas pelo governo federal a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além dos compromissos das autoridades do Executivo federal com representantes da indústria alimentícia para tratar da agenda de insegurança alimentar.

Fechando a trilogia do projeto, lançamos em primeira mão nesta edição da Don’t LAI to Me um relatório feito em parceria com O Joio e O Trigo, com a análise dos mais de 700 compromissos que indicam como o lobby atua para influenciar a regulação, fiscalização e tributação dos agrotóxicos no país. 

Acesse aqui a íntegra dos relatórios do Lobby na Comida

O projeto Lobby na Comida conta com o apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação.


Fonte: Fiquem Sabendo

Programação de 31 anos da Uenf: a montanha pariu um rato. Mas o pulso ainda pulsa!

Darcy-Ribeiro-Leonel-Brizola-e-Oscar-Niemeyer

Darcy Ribeiro, Leonel Brizola e Oscar Niemeyer: os três arquitetos da Uenf que completa 31 anos sem lhes prestar a devida reverência

Quem se der ao trabalho de ler a programação preparada pela reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense notará um esforço claro de posicionar a instituição dentro do contexto do que seria comumente conhecido como “inovação” a partir de um evento obscuro denominado de “Rio Inovation Week”.  Fora isso,  o que se nota é um fragmentação de atividades que dificilmente atrairão o público interno e menos o externo porque simplesmente não celebram nada que mereça ser celebrado.

Essa opção, não nos enganemos, reflete a posição da atual administração de abraçar o sempre elusivo mercado, esquecendo das tarefas estratégicas estabelecidas por Darcy Ribeiro nos documentos fundacionais da instituição. É preciso que se diga que Darcy pensava sim em estabelecer ligações dinâmicas com empresas que permitissem um alavancamento do processo de desenvolvimento econômico e, principalmente, social da região Norte Fluminense.  Mas a diferença fundamental é que Darcy pensava as coisas a partir de um posicionamento por cima da Uenf, e não a partir de um esforço de transformar as pesquisas feitas pela instituição em uma espécie de bugiganga que é oferecida a potenciais compradores que nem estão no horizonte para serem vistos. 

A questão fundamental é que se olharmos para o interior da instituição, o que veremos é uma espécie de estado de hibernação contínua que tem como consequência o contínuo rebaixamento do papel da universidade não apenas no plano local e regional, e nacional. Um exemplo desse rebaixamento são as bancas examinadoras de Mestrado e Doutorado que antigamente atraiam a nata da comunidade científica nacional para o interior do campus da Uenf, quadro que hoje está muito distante disso. A cereja do bolo é santificação das bancas remotas (ou híbridas para dar um tom mais chique) que apenas escondem a dificuldade de trazer para Campos dos Goytacazes os melhores quadros científicos nacionais e internacionais para avaliar o que está sendo produzido como ciência pelos nossos pós-graduandos.

Quando cheguei na Uenf, a instituição era palco de uma espécie de romaria contínua não apenas de quadros científicos nacionais e internacionais, mas de dirigentes das principais agências de fomento à pesquisa no Brasil. Essa proeminência nascia em função da força do modelo institucional que se mostrava inovador e arrojado. Lamentavelmente após seguidas administrações que operaram para objetivamente desmontar o projeto institucional idealizado por Darcy Ribeiro, a Uenf hoje não é mais vista assim, e para que alguém se dê ao trabalho de vir a Campos dos Goytacazes, há que se arranjar a concessão de uma medalha ou nada feito.

Alguém poderia dizer que essa minha avaliação é do tipo de quem perdeu a esperança no futuro da instituição.  A questão é que eu sempre tendo a olhar o futuro da Uenf a partir de um prisma temporal mais longo, como no caso de qualquer instituição universitária.  Em especial no caso de instituições universitárias, é normal que se tenha fortes solavancos ao longo do processo de construção. E a Uenf só está completando 31 anos, o que a torna uma espécie de criança recém-nascida no mundo das universidades.

O problema me parece mais de como iremos retomar o caminho planejado por Darcy Ribeiro, do qual estamos evidentemente afastados.  Me parece que a primeira coisa que precisamos fazer é retomar a ousadia da crítica para nos afastarmos de uma visão paroquial e endógena de universidade que faz nos parecer cada vez menos com aquilo que se sonhou que poderíamos ser.  Há que se retomar o caminho da qualidade sobre a quantidade. Precisamos ter um controle do que é apresentado como sendo produtos de pesquisa da Uenf, pois há muita coisa de baixíssima qualidade sendo publicada com o nosso selo.  

Mas para isso precisamos acima de tudo reestabelecer a premissa de que pensamento crítico e criativo. e inquieto como era Darcy Ribeiro, deve prevalecer sobre as ideias rotineiras e conformadas com uma condição de dependência intelectual em que nada de novo é produzido.  Para isso há que se recuperar o compromisso com a maioria oprimida e socialmente abandonada da nosso população em vez de querer transformar a Uenf em um entreposto de ideias pasteurizadas.

Um longo viva à Uenf de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola. Que o nosso futuro seja aquilo que nossos fundadores sonharam que ela poderia ser. Afinal, o pulso ainda pulsa, e enquanto isso estiver ocorrendo, haverá esperança.

O PT de Campos e suas possibilidades em 2024

pt campos

Por Douglas Barreto da Mata

Ninguém entra em uma campanha pensando em derrota. O Professor Jefferson não seria diferente. No entanto, cada candidato, cada coordenação de campanha e direções tendem a adequar o otimismo e o vigor, necessários para um bom trabalho eleitoral, com uma visão pragmática da realidade e dos cenários futuros.

Sim, a luta política do PT em Campos dos Goytacazes não se encerra em 2024, porém, a adoção de táticas e estratégias bem elaboradas podem transformar as perspectivas do partido na cidade e na região. 2024 é 2026, venho dizendo. Assim como digo sempre que, em 2026, poucas forças políticas vão ficar de pé, ou com forças suficientes para influir no jogo.

O PT de Campos dos Goytacazes é, mais uma vez, um elemento importante dessa equação, porque se localiza no epicentro, mais uma vez, da disputa de grandes dinastias políticas, agora o grupo do Prefeito Wladimir Garotinho e do Presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar.

Estes dois grupos sabem que suas sobrevivências políticas em 2026, e dali por diante, dependerão (muito) dos acordos e alianças feitas agora, em 2024.

O que o PT poderá fazer?  É uma pergunta difícil, mas há sinais claros do que o PT não deve fazer.

Os dados das pesquisas eleitorais recentes mostram que o Prefeito Wladimir está sedimentado em uma parcela grande do eleitorado, e apesar da campanha não ter começado, de direito, ainda, o fato é que nas redes sociais há uma intensa disputa, somada às recentes intervenções do grupo do Presidente da ALERJ na região, com direito à caravana com o Governador.

Tudo isso não movimentou muito as intenções de voto, e o Prefeito segue como um fenômeno atípico: as intenções de voto estimuladas quase igualam as de caráter espontâneo nas pesquisas.

Outro fator importante a ser analisado é a diminuta rejeição do Prefeito, apesar de já estar “na chuva” há três anos, e mais, o prefeito construiu, na sua curta carreira, um nome próprio, que ao mesmo se aproveita do “recall” dos pais, mas com atitude independente, sem, no entanto, igualar a inclinação ao conflito do pai.

Resumindo, parece difícil ao PT, ou a qualquer outra força política concorrente capturar votos do Prefeito.  O que resta então?

Um campo de eleitores que não votaria em ninguém, seja por abstenção, ou por votos brancos e nulos, uma parcela de anti garotistas ferrenhos, outros tantos indecisos, ou historicamente eleitores da esquerda.

É uma faixa pequena, mas que para o PT pode fazer toda diferença, já que um desempenho de 10%, ou algo próximo, pode fazer a legenda ter dois vereadores, e um nome viável para as eleições estaduais de 2026, que seria o próprio Jefferson.

Se tirar votos do Prefeito é tarefa pouco provável, até para a campanha mais estruturada da Delegada Madeleine, apoiada pelo “canhão” da Alerj e do Governo do Estado, como o PT poderá construir seu capital eleitoral?

Note que a Delegada ficou restrita a um campo ultra evangélico de extrema-direita, pelo menos é essa a mensagem refletida na sua postura “messiânica” recente, do tipo “Varoa Templária”.

Em que campo o PT poderia prosperar?  O de sempre, e que, infelizmente, foi esquecido nos últimos tempos: o campo da esquerda, levar a eleição para uma polarização com a extrema-direita, representada pela Delegada Madeleine.

É consenso, que não há como ganhar votos (só) criticando a administração atual, já que uma enorme parcela do eleitorado já vem dizendo que mesmo com problemas, o que hoje está aí é muito melhor que o desastre Rafael Diniz, cujos efeitos da péssima administração ainda não foram esquecidos, inclusive pelo ótimo trabalho de marketing da equipe do Prefeito.

Críticas ao transporte público, a saúde, etc têm algum apelo, mas não têm revertido em votos.

No entanto, como os petistas mesmo chegaram a afirmar, há um montante de votos conferidos a Lula no segundo turno de 2022 que demonstram que a mensagem anti extrema-direita, aqui refletida na campanha da Delegada, pode trazer alguns frutos.

Os especialistas, em sua maioria, aconselham a não nacionalizar as campanhas municipais, salvo exceções, que parece ser o caso de Campos dos Goytacazes: o tamanho do eleitorado (quanto maior a cidade, maior a chance de polarização nacionalizada).

A impossibilidade fática de atacar uma administração e um prefeito super bem avaliados, apesar dos problemas da cidade (o que mostra o quanto o trabalho de convencimento foi bem feito, e será difícil de reverter em 2 meses).

Sendo assim, o PT campista deveria, em meu raso entender, tentar tirar votos de onde é possível, por mais paradoxal que seja, da extrema-direita.

Para quem acha isso impossível, é bom lembrar que todas as sondagens nacionais mostram um nível de “confusão convergente” entre parte do eleitorado de Lula e de Bolsonaro.

Querem prova disso?  A última determinação do PL em “purificar” suas alianças proibindo a aproximação com PT, PDT, PC do B, PSB, etc.

O PL e os Bolsonaro já enxergaram nessa eleição municipal o perigo de diluição do apelo do extremismo pelo pragmatismo eleitoral das lideranças regionais e locais, e do próprio eleitor.

Temem, por assim dizer, que sejam engolidos pelas exigências da realidade, já que boa parte dos eleitores de Lula se aproxima da pauta conservadora de costumes do bolsonarismo.

É hora do PT campista elaborar uma agenda de enfrentamento da extrema-direita, representada pela Delegada Madeleine, ao mesmo tempo que estabelece uma ponte futura para dialogar com as forças de centro, representado em Wladimir e seu arco de aliados mais moderados, impedindo o avanço dos radicalismos, que intoxicam qualquer ambiente político.

Hidrovia do Pantanal destruirá um ‘paraíso na Terra’, alertam cientistas

A zona úmida sul-americana, que abrange o Brasil, a Bolívia e o Paraguai, seria vulnerável à perda do bioma e ao aumento de incêndios florestais

pantanalO Rio Paraguai fluindo através do Pantanal, estado do Mato Grosso do Sul, Brasil. Fotografia: Bloomberg/Getty Images 

Por Phoebe Weston para o “The Guardian”

Dezenas de cientistas estão soando o alarme de que a construção de uma hidrovia comercial através dos maiores pântanos do mundo pode significar o “fim de um bioma inteiro” e deixar centenas de milhares de hectares de terra devastados por incêndios florestais .

pantanal  que fica dentro do Brasil, Bolívia e Paraguai, cobrindo uma área quase metade do tamanho da Alemanha – está enfrentando a proposta de construção de uma hidrovia comercial, bem como a expansão da agricultura industrial e a disseminação de incêndios florestais intensos. Um grupo de 40 cientistas diz que o desenvolvimento da hidrovia representa uma ameaça existencial ao ecossistema: reduzindo a planície de inundação, aumentando o risco de incêndios e transformando a área em uma paisagem que poderia ser mais facilmente cultivada.

O Prof. Karl M Wantzen, ecologista da Universidade de Tours e presidente da Unesco para cultura fluvial, disse que o pantanal “é um verdadeiro paraíso na Terra. Em nenhum outro lugar você verá tantas araras-azuis, onças, veados-do-pântano, sucuris, jacarés, mais de 300 espécies de peixes, 500 espécies de pássaros, 2.500 espécies de plantas aquáticas… Tudo isso está em risco.”

O governo brasileiro quer transformar os 700km do Rio Paraguai na hidrovia Paraguai-Paraná (via navegável). Em 2022 e 2023, licenças preliminares foram emitidas para a construção de instalações portuárias dentro do Pantanal.

“Se o projeto da hidrovia for adiante, a navegação de grandes barcaças ferroviárias no Pantanal, com dragagem em trechos críticos do Rio Paraguai, provavelmente significará o fim do Pantanal como o conhecemos”, disse Pierre Girard, da Universidade Federal de Mato Grosso e do Centro de Pesquisas do Pantanal. “A redução da área anualmente inundada, [juntamente] com as mudanças climáticas e o aumento da pressão sobre o uso da terra no bioma, aumentará os riscos de incêndios destrutivos como os catastróficos vistos em 2020 [quando quase um quinto da área queimou].”

mapa hidrovia

Em 2024, os incêndios foram os piores já registrados , com quase 1,5 milhão de hectares queimando no Pantanal brasileiro no início de agosto. Desde 1985, o Pantanal perdeu cerca de 80% de sua água superficial — mais do que qualquer outro bioma no Brasil. Se a hidrovia seguir em frente, é provável que encolha ainda mais a área úmida, tornando-a ainda mais seca e vulnerável a incêndios florestais como os vistos em 2020.

A parte superior do Rio Paraguai é sinuosa e rasa. Torná-la navegável para barcaças de 50 metros significaria dragagem extensiva, conserto de margens de rios e construção de portos. Isso alteraria permanentemente o ciclo natural de inundações e diminuiria a área de pântanos, alertaram os pesquisadores. Wantzen e Girard são dois dos mais de 40 cientistas que escreveram um artigo , publicado no periódico Science of the Total Environment, argumentando que a hidrovia não deve ser expandida sobre os pântanos.

Wantzen, o autor principal, disse que ele e seus colegas publicaram porque “Eu realmente quero que o mundo saiba o que está acontecendo. Eu queria reunir pessoas para explicar qual é a situação atual. Seria uma tragédia sem sentido.” 

Uma enorme nuvem de fumaça ofusca as árvores na parte inferior da imagemFumaça de incêndios florestais sobe no ar no Pantanal, em Corumbá, estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, junho de 2024. No início de agosto, quase 1,5 milhão de ha haviam queimado. Fotografia: Ueslei Marcelino/Reuters

“O Rio Paraguai que flui pelo Pantanal é a última grande paisagem fluvial na América do Sul central que ainda tem estrutura quase natural. Ele representa a herança biocultural do povo brasileiro e do mundo inteiro”, escreveram os pesquisadores.

Dragar essa área resultaria em “grave degradação da diversidade biológica e cultural globalmente notável do Pantanal”, alertou o artigo. O pantanal também abriga povos indígenas cujos meios de subsistência seriam ameaçados. O artigo disse que as ferrovias seriam uma forma mais confiável e menos perturbadora de transportar mercadorias.

O crescimento da agricultura industrial de soja impulsionou a demanda por uma hidrovia comercial para transportar mercadorias de áreas de produção no Brasil, Paraguai e Bolívia para os portos costeiros no Uruguai e Argentina. Barcaças também transportariam açúcar, milho, cimento, ferro e manganês. Os mercados para essas mercadorias são América do Norte, Europa e Ásia.

O argumento para a criação da hidrovia é que as barcaças seriam mais rápidas e baratas do que transportar essas mercadorias por caminhão. Devido à emergência climática e à redução das inundações, mesmo com a dragagem, os cientistas acreditam que o nível da água no rio estaria muito baixo para permitir a navegação.

“A humanidade está louca, destruindo tudo o que pode e em alta velocidade”, disse Mario Friedlander, que trabalha com turismo de observação de vida selvagem e fotografia em Mato Grosso. “A operação da hidrovia no Pantanal é mais um ataque sério contra um lugar que é poderoso na natureza, mas completamente desprotegido.”

Friedlander disse que a expansão agrícola foi um dos principais desenvolvimentos destruindo a área. Ele disse: “Temos tantas frentes de destruição aqui, que não sei mais por onde começar a defesa”

Respondendo às preocupações levantadas pelos cientistas, o Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil disse que o artigo continha “opiniões” sem “elementos científicos para apoiá-las”.


Fonte: The Guardian

Aterros sanitários dos EUA são a principal fonte de poluição tóxica por PFAS, segundo estudo

Nova pesquisa mostra que gás tóxico ‘químico eterno’ pode escapar de aterros sanitários e ameaçar o meio ambiente

lixãoTrabalhadores usam maquinário pesado para mover lixo e resíduos em Irvine, Califórnia, em junho de 2021. Fotografia: Mike Blake/Reuters

Por Tom Perkins para o “The Guardian” 

Os PFAS que são conhecidos como “produtos químicos eternos ”, que vazam dos aterros sanitários para as águas subterrâneas estão entre as principais fontes de poluição nos EUA e continuam sendo um problema para o qual as autoridades ainda não encontraram uma solução eficaz.

Agora, uma nova pesquisa identificou outra rota pela qual o PFAS pode escapar dos aterros sanitários e ameaçar o meio ambiente em níveis ainda maiores: o ar .

O gás PFAS emitido pelos resíduos de aterros sanitários acaba altamente concentrado nos sistemas de tratamento de gás das instalações, mas os sistemas não são projetados para gerenciar ou destruir os produtos químicos, e muitos deles provavelmente acabam no meio ambiente.

As descobertas, que mostraram até três vezes mais PFAS no gás de aterro do que no chorume, são “definitivamente algo alarmante para nós vermos”, disse Ashley Lin, pesquisadora da Universidade da Flórida e principal autora do estudo.

“Essas descobertas sugerem que o gás de aterro, um subproduto menos examinado, serve como um caminho importante para a mobilidade de PFAS dos aterros”, escreveram os autores do artigo.

PFAS são uma classe de cerca de 16.000 compostos usados ​​para fazer produtos resistentes à água, manchas e calor. Eles são chamados de “produtos químicos eternos” porque não se decompõem naturalmente e foram encontrados se acumulando em humanos. Os produtos químicos estão ligados ao câncer, defeitos congênitos, doenças do fígado, doenças da tireoide, queda na contagem de espermatozoides e uma série de outros problemas de saúde sérios.

À medida que os pesquisadores começaram a entender os perigos dos produtos químicos nos últimos anos, o foco tem sido amplamente na poluição da água, e os reguladores disseram que praticamente todo o chorume dos 200 aterros sanitários do país contém PFAS. Mas os cientistas estão começando a entender que a poluição do ar por PFAS também é uma ameaça significativa.

Os produtos químicos se concentram em aterros sanitários porque são amplamente usados ​​em dezenas de indústrias e estão em milhares de produtos de consumo que acabam nas instalações no fim de suas vidas. À medida que os produtos se decompõem, os produtos químicos podem se transformar em gás e ser liberados no ar.

Grande parte disso pode ser capturado pelos sistemas de coleta de gás dos aterros sanitários. O gás capturado em alguns casos é passado por filtros ou queimado em um flare. No entanto, os PFAS são notoriamente difíceis de destruir, e os flares não são uma maneira eficaz de eliminá-los.

Normalmente, flares ou incineração simplesmente quebrarão PFAS em formas menores dos produtos químicos em vez de destruí-los completamente, e esse resíduo será enviado para o ar. Por enquanto, não há uma imagem clara dos níveis, ou como os aterros sanitários podem lidar com o problema.

“Essa é uma boa pergunta”, disse Lin. “Precisamos entender esse aspecto de gerenciamento e o que pode acontecer com os diferentes tipos de tecnologias de tratamento em vigor.”


Fonte: The Guardian

A Uenf e a certeza: dois ouvidos e uma boca nos mandam ouvir mais e falar menos

queen

Por Douglas Barreto da Mata

Nos processos eleitorais e nas disputas políticas cotidianas há, para as pessoas que detêm cargos de representação institucional, certos protocolos, que visam separar as posições individuais (e legítimas) dessas pessoas das funções públicas que exercem. A mistura desses canais é indesejável, e em alguns casos, configuram atos ilícitos ou infrações administrativas, no caso de ocupantes de alguns cargos públicos.

A ex-reitora da  Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) deu um péssimo exemplo de como não fazer distinção entre as suas preferências individuais e a liturgia exigida da posição que ocupava. (sim, ex, porque, em minha opinião ela se despediu do cargo antes de começar)

Além do total despreparo nos cuidados procedimentais para apuração de eventos sensíveis, sobre supostas infrações de servidores, veiculando disse-me-disse em meios de comunicação, como uma espécie de Sônia Abrão com doutorado, a moça resolveu atacar de “analista eleitoral”.

Desastre.

Não pela análise incompreensível da moça, o que já seria um péssimo cartão de visitas para uma universidade, justamente quando os imbecis da extrema-direita se dedicam ao exercício diuturno do questionamento da ciência e da legitimidade acadêmica.

A questão central, como bem observou meu amigo palmeirense de luto, Marcos Pedlowski, não foram apenas essas questões, o que você poderá ler aqui.

A inexplicável tragédia promovida pela ex-reitora foi entrar em rota de colisão com o mandatário da cidade, emitindo opiniões mal disfarçadas sobre questões, sobre as quais ela deveria evitar deitar falação. É certo que a ex-reitora não estava em um evento partidário, ou eleitoral, ou em casa com amigos. Ela ocupou um espaço público para falar em nome da universidade.

Fazer previsões, questionar pesquisas, enfim, mal disfarçar suas preferências eleitorais, para além das falas padrão para esse tipo de situação, como: “seja lá quem ganhe, a esperança é que o relacionamento institucional com a Uenf seja marcado pela colaboração e respeito mútuos”, deixou claro que a moça está deslumbrada pela aura da representação. É comum, ainda mais com pessoas alçadas às posições de liderança, quando eram pessoas tipo chuchu,  insossas. 

Por certo, o Prefeito Wladimir Garotinho não descerá do alto de sua popularidade para polemizar com a moça, e nem irá recuar nos seus compromissos acordados.

Não deixa de ser estranho, porém, que a ex-reitora fale de eficiência, de compromisso, disso e daquilo, e se esqueça, seletivamente, da vergonha da gestão anterior, a qual lhe apoiou, e a qual ela é a continuidade, ter ficado com 20 milhões entalados, durante anos, enquanto o Arquivo Público era destruído pela ação, menos do tempo, mais pela incompetência.

Certo é que o ditado popular diz que: quem fala demais, dá bom dia a cavalo.

A reitora da Uenf, sua entrevista desastrosa, e os riscos criados

rosana

A reitora Rosana Rodrigues e seu vice-reitor durante a campanha eleitoral em 2023

Que os últimos reitores da Universidade Estadual do Norte Fluminense impuseram uma forte degradação na qualidade do que se espera de ocupantes do cargo máximo de uma instituição pública de ensino superior é uma opinião corrente dentro e fora dos muros universitários. Mas uma entrevista concedida pela reitora Rosana Rodrigues a um veículo da mídia corporativa campista conseguiu atingir um novo patamar inferior, confirmando o que diz a 1a. Lei de Murphy que diz em linhas gerais que aquilo que está ruim sempre pode piorar.

O resumo das falas da reitora Rosana Rodrigues cobrem uma série de tópicos sobre os quais ela deverá ter pensado melhor antes de falar. É que dada a seriedade e gravidade de alguns deles, ela deveria ter tido mais cuidado. Ao avançar sobre avaliações do processo eleitoral municipal com a erudição abaixo de um calouro do curso de Ciências Sociais, se pronunciar sobre um caso em que ela já errou ao levar intempestivamente ao Conselho Universitário, e desqualificar objetivamente um inquérito em andamento no âmbito do Ministério Público Estadual, a reitora mostrou um nível de despreparo e descuido que ainda poderá voltar para morder o seu calcanhar.

Eu não sou bacharel em Direito, mas tenho a impressão que várias das afirmações da reitora incorrem em, pelo menos, no uso prematuro da capacidade de falar coisas que deveriam ser tratadas com mais cuidado.  Algo que me chamou a atenção, entre muitos dos fatos arrolados por ela, foi o reconhecimento de que “quando chegou na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ela recebeu, via Ministério Público, as mesmas denúncias“. Pois bem, faltou a reitora dizer se à época ela teria feito algo para apurar as denúncias, solicitação, por exemplo, a instalação de uma comissão especial de sindicância para conduzir a devida apuração dos fatos denunciados. Se não fez isso, a reitora pode, dependendo dos resultados das apurações em curso pelo Ministério Público Estadual, ter prevaricado. Como sabemos que prevaricação é crime, essa afirmação que agora está disponível para quem quiser ler, foi, no mínimo, descuidada. E a promotora responsável pelo caso das bolsas poderá inquirir a reitora sobre o que ela fez ou deixou de fazer sobre este assunto espinhoso enquanto segurou a caneta de pró-reitora.

Já a incursão da reitora pelo caminho da avaliação do cenário eleitoral foi uma demonstração de que ela não teme falar sobre o que claramente não entende. Ao juntar a situação das eleições estadunidenses com o pleito municipal, ela conseguiu proferir uma série de afirmações desconexas e com baixo ou nenhum elemento analítico plausível. Mas ao fazer isso, a reitora se arriscou, de forma desnecessária, a irritar um prefeito que possui grande nível de aprovação e, pior, tem buscado fazer parcerias com a Uenf. Bastaria Rosana lembrar de duas áreas doadas por Wladimir ao projeto Pescarte para mostrar, pelo menos, um mínimo de cuidado.

Há que se lembrar que diferente de prefeitos anteriores, o prefeito Wladimir Garotinho nomeou um ex-reitor,o professor Almy Junior, para ocupar uma pasta estratégica para o município, no caso a de  Agricultura, Pecuária e Pesca.  Assim, qual foi exatamente o ganho esperado em abordar uma eleição em que ela como reitora da Uenf deveria se posicionar de forma, reafirmo, minimamente cuidadosa? É que se o cenário eleitoral se confirmar e Wladimir for reeleito como parece que será, o que pode se esperar para as parcerias em curso ou a que alguns docentes pretendem desenvolver a partir de 2025? Ainda que Wladimir seja uma pessoa com temperamento um tanto distinto dos pais, ele ainda é um Garotinho. 

Conheço a reitora Rosana Rodrigues desde que cheguei na Uenf em 1998. Nesses anos todos, ela foi uma perfeita ausente dos grandes debates que a Uenf travou, a começar pela luta em prol da autonomia universitária. O fato é que nesse tempo todo, ela manteve um perfil discreto e focado nas suas pesquisas científicas. Sem querer dar conselho a quem não pediu, eu diria que ela deveria voltar imediatamente à sua discrição costumeira, evitando assim falar sobre tópicos que ou ela não domina, ou sobre outros em que ela deveria se pronunciar somente com a devida orientação legal.  É que se ela mantiver a postura atual, ela poderá levar a Uenf por mares parecidos com aqueles que os antigos navegadores portugueses tinham que enfrentar no sul do continente africano. E aqui confesso um elemento egoísta: é que depois de passar mais de duas décadas tentando levar a nau uenfiana para frente, eu não gostaria de vê-la afundar, especialmente comigo ainda dentro dela.

Finalmente, há que se lembrar aqui uma das máximas dos tempos atuais: quem não sabe brincar, não deve descer para o play (ground).

Analistas ambientais do IBAMA pedem transferência em massa para assegurar direito de greve

 

pf-e-ibama-750x422

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Requerimento nº 61/2024-Coexp/CGMac/Dilic

 Número do Processo: 02001.024168/2024-10

Interessado: GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

 Ao Presidente do Ibama, Senhor Rodrigo Agostinho

Com cópia à Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Senhora Cláudia Jeanne da Silva Barros

Assunto: Solicitação de alteração de lotação dos servidores lotados na DILIC e nos NLA com o propósito de assegurar o exercício do direito de greve.

 Senhor Presidente,

  1. Nós, servidoras e servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC e nos Núcleos de Licenciamento Ambiental – NLA das Superintendências Estaduais do Ibama, subscrevemos o presente para requerer mudança de lotação para outras áreas do Instituto, uma vez que lotados no setor de licenciamento ambiental estamos impedidos de usufruir nosso direito constitucional à greve. Tal situação absurda segue sem resolução graças à inação da Presidência do Ibama, que até a presente data se esquiva da responsabilidade de encaminhar à justiça os termos acordados entre a gestão da Dilic e a representação dos
  2. Importante lembrar que a Carreira de Especialista em Meio Ambiente foi criada em 2002, mesmo ano do primeiro concurso público realizado para o provimento dos cargos abertos no Desde então, assim como as demais áreas do Instituto, o licenciamento ambiental iniciou sua estruturação com crescente contingente de servidores públicos efetivos, que aos poucos estabeleceram as bases do funcionamento do processo de licenciamento ambiental federal no país.
  3. Os primeiros passos e a consolidação desta nova fase do licenciamento ambiental no Ibama se deram sob a gestão do atual Presidente Lula, ao longo de seus dois primeiros mandatos. No entanto, o caminho nunca foi fácil. Os ataques de diferentes setores, inclusive do próprio governo, foram constantes, ecoando uma ultrapassada visão da área ambiental como obstáculo ao progresso.
  4. A valorização do órgão e do trabalho dos técnicos sempre foi aquém das demandas e das complexidades e responsabilidades envolvidas, mas muito graças a ampliação do número de servidores e sobretudo do empenho destes, o licenciamento ambiental federal se fortaleceu e passou a ser destaque e referência Com um corpo técnico consolidado e cada vez mais experiente, o licenciamento vem contribuindo para a execução de empreendimentos mais seguros, promotores de ganhos ambientais e econômicos, consequentemente, de um desenvolvimento mais viável e sustentável.
  5. Desde o governo Dilma, a reposição de servidores aposentados e que deixaram a carreira para outras mais atraentes passou a reduzir drasticamente o quadro da Dilic. Esse panorama se agravou no governo Bolsonaro que, além de congelar os salários, realizou intensos ataques e tentativas de interferência nos procedimentos técnicos estabelecidos, além de perseguições e assédios aos servidores que seguiam realizando seu trabalho com ética e Como resultado, hoje temos 25% menos servidores na DILIC em relação à 2010, frente ao crescimento de 488% do número de processos na carteira da Diretoria no período.
  6. Em 2023, Lula retorna à Presidência da República colocando o meio ambiente no centro de seu programa político e manifestando seu desejo de colocar o Brasil como protagonista internacional nas discussões ambientais, especialmente no que se refere ao combate às mudanças climáticas. Para colocar em prática suas promessas, escolheu Marina Silva, ícone internacional na área ambiental, para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA. Para a Presidência do Ibama foi escolhido o , um ambientalista e ex-deputado com destacada atuação na área ambiental, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e deixou seu legado na promoção e proteção ao patrimônio natural do país.
  7. No entanto, apesar do imenso esforço de retomada da pauta ambiental, destruída nos governos anteriores, temos testemunhado que a prática vem cada vez mais se distanciando do discurso adotado pelas autoridades, a ponto de as recentes declarações de Lula, Marina e do Sr. soarem sempre pouco convincentes e desgastadas para as servidoras e servidores ambientais Isto porque desde o início das mobilizações pela reestruturação da CEMA e do PECMA, que a gestão do MMA oficialmente apoiou em agosto de 2023, o que se vê é um enorme desprezo e desrespeito pelo trabalho realizado nos órgãos ambientais federais, externados pelo tratamento dispensado pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público – MGI ao longo das negociações abertas em outubro passado. Nesse período, a gestão do MMA e suas vinculadas sempre afirmou apoiar as demandas dos servidores, porém quase nada se avançou por parte do governo, que demonstra a intenção de manter a Carreira Ambiental rebaixada, desvalorizada, muito distante de outras carreiras que possuem atribuições semelhantes no Executivo Federal.
  8. Não bastasse a contradição entre discurso e prática exposta no processo negocial, após o início da greve da categoria, deflagrada nacionalmente em 1º de julho passado, o governo rapidamente buscou declarar o movimento ilegal e procedeu com o corte salarial dos servidores, algo que não se observou em movimentos paredistas realizados por outras categorias do serviço público Embora não tenha acatado a ilegalidade da greve, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão liminar, entendeu que as áreas de gestão de Unidades de Conservação, emergências ambientais, combate aos incêndios florestais e o licenciamento ambiental prestam serviços essenciais à sociedade brasileira, portanto, não podem aderir ao movimento grevista, devendo 100% dos servidores dessas áreas permanecer em atividade.
  9. Tal decisão, flagrantemente inconstitucional, foi questionada pela representação dos servidores, de modo que o STJ, em audiência de conciliação com as partes envolvidas (Advocacia Geral da União, Ibama, ICMBio e representação dos servidores), realizada em 11.7.2024, estabeleceu prazo para manifestação dos órgãos quanto ao entendimento acerca dos serviços essenciais de cada Instituto. O ICMBio cumpriu o prazo estabelecido e, em 17.7.2024, protocolou seu entendimento, previamente acordado com a representação dos servidores, sobre os serviços essenciais que deveriam ser mantidos durante o movimento paredista, o que imediatamente devolveu aos servidores daquele Instituto o direito à greve.
  10. No entanto, o tratamento dispensado pelo Ibama à questão revela, mais uma vez, o descaso e desrespeito às servidoras e servidores do Instituto. Mesmo cobrado diversas vezes pela representação dos servidores e diante de um acordo firmado entre a Diretoria de Licenciamento e as equipes técnicas desde o dia 17.7.2024, o Sr., Presidente do Ibama, até a presente data se recusa a encaminhar sua manifestação ao STJ, o que devolveria o direito de greve a nós, servidoras e servidores do licenciamento ambiental. Não sabemos as razões para tal De todo modo, a cassação de um direito constitucional é um dos ataques mais severos e covardes que podem ser desferidos contra trabalhadores em luta pela melhoria do órgão cuja presidência o Sr. deveria honrar, assim como havia se comprometido o Presidente da República no início de seu mandato. Porém, ao contrário das expectativas inicialmente geradas em relação ao governo atual, estamos percebendo, da forma mais cruel, que a realidade e a mentalidade quase nada mudou em relação ao início do século. Pior, o cerceamento ao direito de greve nos faz lembrar dos piores dias de ataques e assédios da gestão anterior, algo inimaginável até para o mais pessimista dos servidores.
  11. Diante de tal cenário, não nos resta alternativa a buscar nosso legítimo e constitucional direito à greve por outros Portanto, solicitamos, de forma coletiva, transferência de nossas atuais lotações nas diferentes áreas da Diretoria de Licenciamento Ambiental e dos Núcleos de Licenciamento Ambiental nos estados para outros setores do Ibama, onde nos será assegurado o direito de nos somar à luta com nossos colegas pela reestruturação da Carreira e melhoria dos órgãos federais de meio ambiente.
  12. Trabalhamos e lutamos pela garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cumprindo nosso dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações. Mas não a qualquer custo. Não nos submeteremos aos interesses e intenções das passageiras gestões de promessas frágeis, que miram os holofotes internacionais e viram as costas àqueles que tornam o discurso possível.
  13. Pelo direito de greve a todos os servidores públicos Pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA. Já que somos essenciais, que nos tratem à altura.

 

Seguem 86 assinaturas de analistas ambientais do IBAMA