Um novo relatório científico reforça as preocupações dos consumidores sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, apresentando novas evidências de que lavar as frutas antes de comê-las não remove vários produtos químicos tóxicos comumente usados na agricultura.
O artigo, escrito por pesquisadores chineses e publicado na quarta-feira no periódico NanoLetters da Sociedade Química Americana , surge em meio a um debate em andamento sobre a extensão da contaminação de alimentos por agrotóxicos e os potenciais riscos à saúde associados a uma dieta constante que inclui resíduos de produtos químicos herbicidas, inseticidas e outros produtos químicos agrícolas.
Em maio, a Consumer Reports disseter determinado que 20% de 59 categorias diferentes de frutas e vegetais continham resíduos de agrotóxicos em níveis que representavam “riscos significativos” aos consumidores, com base emuma análisede dados coletados pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).
O ponto central do novo artigo é principalmente compartilhar os detalhes técnicos de um processo que os autores desenvolveram permitindo a detecção aprimorada de traços de agrotóxicos em alimentos. Mas a descoberta subjacente sobre a ineficácia da lavagem de frutas é importante para os consumidores que podem estar contando com práticas de segurança alimentar que são insuficientes, disseram os autores.
As tradicionais “operações de limpeza de frutas não conseguem remover totalmente os agrotóxicos”, afirma o documento.
Ao usar a técnica para examinar uma maçã, por exemplo, os pesquisadores disseram que os “resultados de imagem provam que os agrotóxicos penetram na camada da casca até a camada da polpa”.
Usando a tecnologia que desenvolveram, os autores disseram que descobriram que a contaminação por agrotóxicos diminuiu quando a casca da maçã foi removida junto com parte da camada de polpa.
“Este estudo, situado dentro do reino expansivo da segurança alimentar, se esforça para fornecer orientação de saúde aos consumidores”, disse Dongdong Ye, professor da Escola de Materiais e Química da Universidade Agrícola de Anhui e autor do artigo. “Em vez de fomentar apreensão indevida, a pesquisa postula que descascar pode efetivamente eliminar quase todos os resíduos de agrotóxicos, contrastando com a prática frequentemente recomendada de lavagem.”
O cientista sênior da Consumer Reports, Michael Hansen, disse que a nova técnica pode ser útil para acadêmicos e cientistas do governo entenderem melhor a persistência de agrotóxicos em alimentos e como proteger melhor os consumidores.
“Isso é realmente útil para entender como esses agrotóxicos se movem”, disse Hansen. “Isso é mais ciência mostrando que, sim, há preocupações. Não pense que lavar vai ajudar você.”
Os riscos à saúde impostos por agrotóxicos foram documentados em vários estudos, mas a maioria deles lida com exposição ocupacional, em vez de dietética. O USDA, assim como a Food and Drug Administration (FDA), sustentam que resíduos de agrotóxicos em alimentos não são geralmente uma preocupação para a saúde se eles estiverem dentro dos limites legais.
Ambas as agências monitoram os níveis de resíduos de agrotóxicos em alimentos há décadas, relatando suas descobertas anualmente.
No relatório mais recente do programa de dados de agrotóxicosdo USDA , a agência disse que 99% dos alimentos testados tinham resíduos que estavam dentro dos limites legais e, portanto, não “representavam risco à saúde dos consumidores e eram seguros”.
Ainda assim, mais de 72% das mais de 10.000 amostras de alimentos continham resíduos de pesticidas detectáveis, informou o USDA.
(Foto de Juan Ellul no Unsplash.)
(Uma versão desta história foi co-publicada pelo The Guardian.)
Há muitos anos, quando os blogs exerciam mais influência na rede mundial de computadores, denominei um veículo de comunicação campista com essa utilidade citada no título. Eram tempos de ingenuidade, quando acreditávamos no conto da internet como ferramenta de comunicação livre, e enfim, de exercício de liberdade de expressão e luta política contra o “sistema”.
Bem, ficou claro que nem a internet era, ou será livre, e nem há possibilidade de liberdade de expressão dentro da institucionalidade capitalista, seja qual for o meio utilizado. Muito menos liberdade de imprensa. O capitalismo se sustenta, principalmente, pela hegemonia ideológica. Há truques fantásticos, que nos fazem aceitar, e pior, aderir às ideias sem questionamento algum, normalizando absurdos. As ciências (mormente as sociais e políticas), os entes políticos, o estado, a escola, as religiões, partidos políticos, e a mídia fazem parte dessa estrutura sofisticada e complexa.
Primeira prestidigitação: Capitalismo e Democracia são compatíveis. Já falamos por várias vezes dessa impossibilidade, por isso mesmo, vamos resumir: Um sistema que se dedica à concentração e desigualdade econômica não pode ter na sua esfera política de controle (super estrutura) uma correspondência democrática.
Não sejamos tolos de imaginar que processos eleitorais sejam sinônimo de Democracia, ou que “o pleno funcionamento do Estado de Direito” também seja. Qual nada. O Estado de Direito do capitalismo é garantir privilégios às elites e deveres aos pobres. Esse é o “normal” no capitalismo.
Por outro lado, se concordamos que não há democracia no capitalismo, muito menos haverá liberdade de expressão ou de imprensa. Pessoas, classes e empresas vocalizam suas demandas sempre filtradas por uma hierarquia (de classes), assim como tais atores são retratados e tratados com essa mesma clivagem, sempre.
Outra sacada genial do capitalismo: Dizer que a existência de empresas de comunicação em pleno funcionamento, e sem qualquer regulamentação social ou controle social coletivo são sinônimos de plena democracia.
Ora, como empresas que são, os meios de comunicação de massa agem para defesa de interesses (e de seus pares, os ricos), e não em busca de uma verdade factual, ou de ampliar “os horizontes da democracia e dos direitos coletivos e individuais”, como gostam de recitar os empregados e os barões da mídia.
Acidentalmente, a verdade factual pode até servir a tais interesses, geralmente através de distorções e manipulações, usar uma parte desta verdade para legitimar uma mentira inteira. Na essência, porém, a imprensa empresarial trabalha para dificultar que a maioria explorada se enxergue como tal, e quando há uma fresta de luz nestas trevas, logo é fechada com os poderes constituídos, dentre eles, o principal, o judiciário.
Não haveria problema algum em reconhecer que tais empreendimentos de mídia se inclinam a defender seus interesses de classe. Isso seria honesto. Daria a todos nós, os consumidores de conteúdo, a correta visão do que consumimos, fazendo o julgamento necessário. Nem sempre um interesse, como dissemos, invalida uma informação. Mas não é assim que acontece. Eles preferem seguir na lenga-lenga da democracia como valor universal.
Desde que esse “universalismo” seja para garantir seus pontos de vista, como no caso da ferrenha luta pela democracia venezuelana, e a amnésia em relação ao regime saudita, por exemplo, ou para dar tons dramáticos à guerra russo-ucraniana, e banalizar o genocídio israelense. Capturar os conceitos de liberdade (de imprensa e de expressão) como valores empresariais foi uma ideia brilhante, confesso.
Confesso que a angústia que tenho com o descalabro da internet e das redes sociais é suavizado, um pouco, quando assisto a luta (perdida) e renhida dos meios tradicionais de mídia e as redes sociais.
De tanto manipularem o conceito de liberdade de expressão (e de imprensa), agora são vítimas da “ditadura da liberdade de expressão” das redes, do “totalitarismo democrático” pós-capitalista, que tornou os grandes veículos meros papéis de embrulhar a sobra da feira. Os grupos de mídia aprendem, no leito de morte, que nem todo barulho é democracia, nem toda narrativa é liberdade de expressão, nem toda atividade econômica pode existir sem controle.
Foram engolidos pelo monstro que criaram. Digo sempre que a luta agora, entre os escombros da mídia e as redes digitais, é pelo controle da mentira. Esse monopólio sempre foi dos grandes grupos nacionais e seus afilhados regionais, como o grupo referenciado nesse texto. Perderam essa batalha.
Se eu fosse sentimental, diria que sinto pena. Não, não sinto.
Mas também não cheguei a festejar, porque o que foi colocado no lugar da mídia corporativa pode ser bem pior. Em Campos dos Goytacazes, aquele que se jactava de ser o mais influente e poderoso grupo de comunicação, que se dizia, e se imaginava ter o poder de “fazer e derrubar reis e rainhas”, de estabelecer o padrão de costumes, na verdade, trejeitos “jecas” e provincianos, com sonhos de cosmopolitismo mal ilustrado e, quase sempre, preconceituoso, agora, se contorce na inutilidade absoluta.
Não imaginem um insucesso financeiro, nada disso. Ninguém vai passar fome. A questão central para um grupo de mídia é monopolizar o verbo, e aí sim, obter a verba, quer dizer, convencer a todos que ganha dinheiro porque detém “a verdade”, ou pior, aquilo que será “a verdade”, justamente, porque eles disseram que é. Esses dias ficaram no passado.
Todos os antigos empregados, com algo entre 2 e 5 neurônios, saíram em busca da autonomia, e arrecadam para si mesmos aquilo que faziam em troca de salários de fome, chantageados pela falta de opção e pelo delírio de “trabalhar em um jornal influente”.
No velho jornal, e na tentativa de versão digital, ficou só o pessoal do “copia e cola” dos “releases” das assessorias dos órgãos oficiais, cujos responsáveis ainda guardam alguma memória afetiva com a redação carcomida pela irrelevância, enquanto colocam recursos grossos nas redes sociais e nas suas próprias estruturas de mídia. A morte de um jornal se dá pela sua irrelevância.
Vamos esperar a próxima Páscoa, e quem sabe, o jornal vai servir para o comércio de pescados descartar o peixe apodrecido?
Liminar concedida em ação do MPF suspende os efeitos da autorização ambiental, além de estabelecer multa diária de R$ 20 mil
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (RJ) concedeu liminar para suspender autorização ambiental que liberava obras que alteravam o curso natural no Rio Bracuí, além de estabelecer multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. A autorização havia sido concedida pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), órgão vinculado à prefeitura municipal.
Na decisão, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF, considerando “que o prosseguimento das obras poderá acarretar modificações irreversíveis no curso do Rio Bracuí e nas características de suas margens, com impactos também potencialmente irreversíveis nos modos de vida da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de Santa Rita do Bracuí”.
Ao Município de Angra dos Reis, a decisão liminar determinou que se mantenha as obras apenas ao que se refere ao desassoreamento, respeitando a calha natural do rio, tendo em vista o caráter reconhecidamente emergencial dessas ações. O município também deverá solicitar junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no prazo de dez dias, de Autorização Ambiental Comunicada para a continuidade das obras de desassoreamento efetivamente emergenciais.
Inundação
Em dezembro de 2023, fortes chuvas atingiram a região do Rio Bracuí. Segundo informações da Defesa Civil Municipal, foram registrados 250 milímetros de chuva num período de 24 horas. O alto volume pluviométrico, somado ao fato de a maré encontrar-se cheia no momento das chuvas, provocou a inundação do rio, provocando duas mortes e deixando mais de 300 desabrigados.
O volume de água causou um grande impacto no rio, destruindo parte de sua mata ciliar e aumentando consideravelmente o assoreamento. Em janeiro de 2024, mais uma chuva forte atingiu a região, mas em volumes menores que os registrados no mês anterior. Em razão do assoreamento causado pelas chuvas de dezembro de 2023, o Rio Bracuí passou a alagar com mais facilidade, oferecendo riscos à população.
Após as enchentes, o Município de Angra dos Reis celebrou contrato, no valor de R$ 102 milhões, com a empresa Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda para execução de obras de desassoreamento e enrocamento ao longo de sete quilômetros desde a foz do rio. As obras iniciaram em março de 2024 e estão, atualmente, em acelerada fase de execução.
Além de limitar as obras ao desassoreamento do rio, o município deve ainda se abster de realizar obras ou qualquer atividade de enrocamento e de alteração do curso do rio Bracuí – considerado o seu curso natural existente em 8 de dezembro de 2023 –, até que seja realizado o devido licenciamento ambiental, com aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de estudo hidrológico, dentre outros.
Outro ponto da decisão se refere à recuperação da área degradada e à restauração da mata ciliar, além de realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comunidade de Remanescentes do Quilombo Santa Rita do Bracuí.
Já ao Imaar, a sentença determinou que se abstenha de conceder novas licenças ou autorizações para realização de atividades no Rio Bracuí com fundamento no Convênio nº 09/2023; ao Inea, que se abstenha de autorizar ou licenciar atividades de enrocamento ou retificação de curso d’água no Rio Bracuí, até que seja concluída consulta livre, prévia e informada.
Ação civil pública
No mês passado, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para a imediata suspensão dos efeitos da autorização ambiental que liberou as obras.
Em junho deste ano, o MPF já havia expedido recomendação à Prefeitura de Angra dos Reis para que mantivesse as obras no Rio Bracuí apenas para as atividades de desassoreamento – retirada de sedimentos da água –, sem que houvesse qualquer alteração no curso natural do rio. No entanto, a recomendação não foi acatada.
Na ação, o MPF destacou a necessidade do respeito à consulta prévia, livre e informada da comunidade de Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, que vive às margens do rio e está sofrendo com os impactos das obras. O enrocamento restringirá o acesso dos quilombolas ao rio, com o qual possuem relação de vínculo econômico, histórico e cultural.
“É plausível a alegação do MPF de que as intervenções levadas a cabo pelo município ultrapassam meras obras emergenciais voltadas ao desassoreamento do leito do rio e se configuram como pretensa solução técnica definitiva à problemática das enchentes do Rio Bracuí solução técnica essa que, no entanto, não teria sido precedida pelo licenciamento perante o órgão competente e na modalidade correta (sobretudo contemplando EIA/Rima e até mesmo audiência pública), tampouco pelos cabíveis estudos técnicos ou pela exigível consulta prévia, livre e informada preconizada pela Convenção n. 169 da OIT”, diz trecho da liminar.
Um novo estudo sugere que os sistemas comunitários de água na Califórnia que atendem à maioria das comunidades latinas são mais suscetíveis à contaminação por nitrato. Crédito: Berkeley Lab da Openverse
Por Associação Americana de Saúde Pública
A exposição prolongada a contaminantes como arsênico e nitrato na água está ligada a um risco aumentado de várias doenças, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, distúrbios do desenvolvimento e defeitos congênitos em bebês.
Nos Estados Unidos, há uma disparidade impressionante na exposição a contaminantes na água da torneira fornecida por sistemas comunitários de água (CWSs), com comunidades historicamente marginalizadas em maior risco em comparação com outras populações. Muitas vezes, os CWSs que distribuem água com níveis mais altos de contaminação existem em áreas que carecem de infraestrutura pública adequada ou recursos sociopolíticos e financeiros.
Em um estudo publicado no American Journal of Public Health, a Sra. Sandy Sum, candidata a Ph.D. na Bren School of Environmental Science & Management, UC Santa Barbara, investigou a qualidade da água potável nos CWSs da Califórnia que atendem à maioria das comunidades latinas.
Sum analisou as tendências nas concentrações de nitrato earsêniona água potável proveniente de águas superficiais e subterrâneas, usando um conjunto variado de dados, incluindo dados de amostragem de água, registros históricos de seca, características sociodemográficas das populações, medidas de intensidade agrícola e características CWS do período 2007-2020.
Seu estudo descobriu que esses sistemas exibem consistentemente níveis mais altos e variáveis de nitrato e arsênico em comparação com aqueles que atendem populações não majoritariamente latinas. Ela também descobriu que os casos de seca aumentaram a contaminação nos CWSs que atendem a essas comunidades.
“A seca aumentou asconcentrações de nitrato na maioria das comunidades latinas, com o efeito dobrando para CWSs com mais de 75% das populações latinas atendidas. As concentrações de arsênio nas fontes superficiais também aumentaram durante a seca para todos os grupos”, explica a Sra. Sum.
As concentrações de nitrato na água potável proveniente de águas subterrâneas aumentaram de uma linha de base de 2,5 mg/L em 1998 para um pico de 3,1 mg/L em 2018 para a maioria dos CWSs latinos/a.
Em contraste, os níveis de nitrato em CWSs não majoritariamente latinos diminuíram de 2,1 mg / L para 1,8 mg / L no mesmo período. Essa disparidade crescente na exposição ao nitrato é particularmente pronunciada na água de origem superficial, onde os CWSs latinos / a majoritários mostram uma concentração média de nitrato de 2,2 mg / L, significativamente maior do que os 1,2 mg / L observados em CWSs latinos / a não majoritários em 2020.
As condições de seca exacerbaram essas disparidades, com um impacto notável na água potável de origem superficial. Para a maioria dos CWSs latinos, as condições de seca levaram a um aumento nos níveis de nitrato, com um aumento de 2 unidades no índice de seca normalizado, resultando em um aumento de 0,04 mg / L nas concentrações de nitrato para CWSs que atendem a mais de 25% das populações latinas / a.
O aumento é mais pronunciado em sistemas que atendem a mais de 75% das populações latinas, com um aumento de 0,16 mg/L. Este efeito é particularmente evidente em CWSs muito pequenos (<500 conexões) e operados de forma privada, onde as concentrações de nitrato são mais suscetíveis a condições de seca.
A água de origem superficial mostra um aumento relacionado à seca nos níveis de nitrato de 0,17 mg/L, mais que o dobro do aumento observado nas fontes de água subterrânea (0,07 mg/L).
“[As descobertas] são preocupantes quando consideramos que, embora mais CWSs, cerca de 77%, sejam abastecidos por águas subterrâneas, mais pessoas, quase 80%, são atendidas por CWSs que usam águas superficiais como fonte primária”, observa Sum.
“As secas iminentes impulsionadas pelas mudanças climáticas podem aumentar ainda mais as disparidades de água potável e as ameaças de arsênio. Isso ressalta a necessidade crítica de abordar as desigualdades existentes no planejamento de resiliência climática e na concessão de subsídios”, explica ela.
Além disso, as concentrações de arsênio na água potável também exibiram variabilidade em condições de seca. A seca aumenta as concentrações gerais de arsênico na água potável de origem superficial para CWSs latinos / a majoritários e não majoritários.
No entanto, para a maioria das comunidades latinas, a seca leva a uma diminuição estatisticamente insignificante nos níveis de arsênio na água potável proveniente de águas subterrâneas. Essa tendência contrasta com as descobertas recentes no Vale de San Joaquin, onde o bombeamento intensificado de águas subterrâneas agrícolas relacionado à seca aumentou significativamente a prevalência de nitrato em três a cinco vezes nos poços de abastecimento público, destacando uma questão regional mais ampla.
O estudo ressalta a necessidade de medidas aprimoradas de resiliência à seca, particularmente para CWSs muito pequenos e operados de forma privada que atendem comunidades latinas.
“Os efeitos [diferenciais] que encontrei sugerem que os CWSs que atendem às comunidades latinas não estão mitigando as concentrações elevadas de nitrato durante as condições de seca, o que exacerba as disparidades existentes. Isso pode refletir a falta de infraestrutura de tratamento, restrições de recursos ou outras diferenças operacionais ou técnicas”, diz a Sra. Sum.
“Embora eu tenha me concentrado apenas nas concentrações de arsênico e nitrato, esses CWSs vulneráveis também podem estar em maior risco de contaminação de outras fontes, como pesticidas, locais de descarte de resíduos e fábricas, sob estressores como secas, inundações e outros eventos naturais”, conclui Sum em uma nota de advertência.
Pesquisas futuras devem explorar como a seca afeta os níveis de arsênio e nitrato para ajudar a entender as implicações para a saúde pública e orientar iniciativas políticas para garantir o acesso seguro e equitativo à água potável.
Mais informações: Impacto das secas nas disparidades de água potável servida na Califórnia, 2007–2020, American Journal of Public Health (2024).DOI: 10.2105/AJPH.2024.307758.
Um artigo que acaba de ser publicado pela revista Forest Policy and Economics revela como grandes plantadores de soja (os sojeiros) em Tocantins, um estado onde o Cerrado se encontra sob forte pressão por causa do desmatamento para expansão das monoculturas de soja, se posicionam em relação às políticas de conservação ambiental, especialmente a do chamado Desmatamento Zero.
O estudo que utilizou um grupo focal com sojeiros buscou avaliar 3 cenários: (1) acesso a uma tecnologia de aumento de produtividade condicionado à abstenção de abertura de novas fazendas em áreas com vegetação nativa; (2) uma política europeia menos flexível que limita as importações à soja sem conversão, independentemente do ecossistema; e (3) um fortalecimento das política ambientais brasileiras que tendem a aumentar a quantidade de terras que os agricultores devem reservar para conservação ambiental.
A pesquisa mostra que os produtores de soja são altamente céticos em relação às regulamentações ambientais e desconfiam de atores estrangeiros. Ao mesmo tempo que lutam por uma maior autonomia para realizar suas atividades, os sojeiros rejeitam as tentativas de controlar as suas práticas habituais de (agro)negócios e rejeitaram esses esforços políticos como sendo, em última análise, conduzidos por agendas ocultas. Segundo os autores do artigo, os resultados da pesquisa mostram uma forte inclinação por parte dos plantadores de soja de recorrer à teorias da conspiração, entendidas como explicações alternativas que atribuem eventos determinados a atores poderosos.
A pesquisa mostra ainda que os plantadores de soja possuem uma mentalidade de fronteira que é marcada pela presença valores libertários que são aliados a uma desconfiança explícita nas instituições estatais, ou nos motivos dos reguladores estrangeiros interessados em conter o processo de desmatamento.
Esse cenário todo serviria para criar uma postura obstrutiva e reacionária face aos esforços em prol do Desmatamento Zero no Brasil. Este comportamento reacionário pode se manifestar na forma de medidas preventivas, tais a relutância em adotar práticas ou tecnologias agrícolas vinculados aos requisitos de Desmatamento Zero ou ao boicote aos esforços de governança ambiental. Em sintonia com uma preferência por um status quo ante – ou, simplesmente, pelo business as usual – tais atores escolhem recorrer a compradores de commodities que, na percepção dos sojeiros, não colocarão em prática as exigências ambientais, resultando numa forma de fuga. Finalmente, tal rejeição dos controles ambientais torna-se enredada na negação da ciência e no endosso de teorias da conspiração que, por sua vez, são disseminadas por associações setoriais e grupos de WhatsApp.
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Autorização vale para empresa fornecer vapor à refinaria de gás no antigo Comperj. Obrigações da licença prévia previam reflorestamento de áreas com impacto direto do empreendimento
Autorização do governo Castro ignora descumprimento de condicionantes pela Petrobras
Por José Alberto Gonçalves Pereira para o “Oeco”
Apesar do descumprimento de duas condicionantes da licença prévia (LP) do Comperj pela Petrobras e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) concedeu a licença de operação e recuperação (LOR) para as unidades de utilidades do Gaslub (ex-Comperj) na reunião do colegiado realizada na terça-feira (dia 6). Nas unidades de utilidades, serão gerados insumos como água tratada, vapor e energia elétrica para a refinaria de gás natural do megaempreendimento da Petrobras, localizado em Itaboraí, no leste fluminense.
A reportagem solicitou a relação de quem votou a favor e contra a aprovação da licença na Ceca à assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas-RJ), mas o pedido não foi atendido. Segundo a Seas-RJ, ainda não há previsão para a votação do pedido de concessão da licença de operação que permitirá o funcionamento da UPGN.
Como ((o))eco revelou em reportagens publicadas nos últimos dias25 de marçoe 18e 31de julho, ainda não foram cumpridas duas condicionantes vitais para a proteção de quase metade dos manguezais do estado do Rio de Janeiro e dos mananciais que abastecem de água potável por volta de 2 milhões de pessoas no leste fluminense. O parecer técnico do Inea que ratificou o pedido de concessão da LOR das unidades de utilidades ignorou o descumprimento das condicionantes 30.1 e 30.2 da LP do Comperj.
Não foram restauradas, por exemplo, as matas ciliares das sub-bacias dos rios Caceribu e Guapi-Macacu, como obriga a condicionante 30.1 da LP FE013990/2008, emitida em março de 2008 pela Ceca. A LP teve de incorporar as determinações da Autorização Ibama nº 001/2008, visto que o Comperj (agora Gaslub) impacta direta e indiretamente os manguezais existentes em duas unidades de conservação federais – a Área de Proteção Ambiental (APA) Guapi-Mirim e a Estação Ecológica (Esec) Guanabara.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 1 do Comperj autorizou a empresa a monetizar a obrigação de restaurar 5.005 hectares, incluindo as matas ciliares previstas na condicionante 30.1. Entre 2019 e 2020, a petroleira depositou R$ 396 milhões no Fundo da Mata Atlântica (FMA-RJ), vinculado ao Inea), relativos à quitação da determinação de restaurar 5.005 hectares bacia hidrográfica onde se localiza o Gaslub.
No entanto, o programa Florestas do Amanhã (FDA), criado pela Seas-RJ para implementar projetos com os recursos do TAC 1, só havia iniciado a restauração de 314 hectares, ou 6,3% dos 5.005 hectares previstos no acordo entre Petrobras, Seas-RJ, Inea e Ministério Público Estadual (MPRJ). A área sob restauração até aquele momento havia demandado a liberação de R$ 8 milhões do recurso do TAC 1, ou 2% do montante total transferido pela empresa ao FMA-RJ. Ainda assim, o pouco sob restauração não corresponde às faixas marginais dos rios das bacias do Caceribu e Guapi-Macacu na região a montante do Gaslub, incluindo as nascentes.
Já a condicionante 30.2 da LP tem sido vítima de um jogo de empurra entre Petrobras, Inea e prefeitura de Guapimirim, cidade vizinha a Itaboraí. Inicialmente, a estatal descumpriu a 30.2, que lhe obrigava a comprar, reflorestar e promover a manutenção de uma área de 2.525 hectares para servir de zona tampão, mitigando (atenuando) os impactos ambientais negativos do Comperj sobre a APA Guapi-Mirim e a Esec Guanabara.
Em vez de tomar providências administrativas e judiciais e negar a concessão da licença de instalação (LI) à Petrobras, o Inea transformou a obrigação original ao averbar a LI IN001540/2009 em março de 2012 para incluir a condicionante 35, que afrouxou a obrigação original da petroleira. A condicionante 35 mudou radicalmente o compromisso descumprido da 30.2 ao prever apenas um genérico apoio financeiro e técnico ao poder público na implantação e manutenção da zona tampão (Parque Natural Municipal Águas de Guapimirim). Não há até hoje esclarecimento público da Seas-RJ e do Inea para tal modificação.
A Petrobras foi novamente favorecida pelo Inea no termo de compromisso assinado em dezembro de 2013. O documento definiu em R$ 4 milhões o valor do apoio financeiro da empresa. Mais uma vez o governo fluminense não apresentou os critérios técnicos que utilizou para fixar um valor anos-luz distante do mínimo necessário para desapropriar, implantar e restaurar o parque, que se encontra totalmente desmatado por causa das pastagens lá existentes. Estima-se que o custo para desapropriar a área não fique abaixo de R$ 30 milhões. Sua restauração pode ultrapassar R$ 200 milhões, se considerarmos uma conta proporcional à usada para monetizar as obrigações de restauração florestal da empresa no TAC 1 do Comperj.
O parecer do Inea favorável à aprovação da LOR da unidade de utilidades da UPGN preferiu tratar apenas da condicionante 35 da LI IN001540/2009, resumindo-se a atestar o depósito de R$ 4 milhões feito pela Petrobras numa conta do FMA-RJ entre 2014 e 2015. Informa que o Inea ainda não efetuou a quitação do termo de compromisso firmado em 2013 com a empresa, visando ao cumprimento das condicionantes 30.2 da LP e 35 da LI IN001540/2009.
Mineradora diz que as fissuras não promovem alterações nas condições de estabilidade da estrutura
Segundo a Vale, a barragem Forquilha V não tem influência sobre outras barragens do complexo
Por Maria Luiza Reis, do R7 Minas
Uma barragem em Ouro Preto, a 96 km de Belo Horizonte, entrou em estado de alerta após ser identificada uma trinca significativa na barragem Forquilha V, da mineradora Vale. A identificação foi feita na noite de segunda-feira (05).
Em nota, a Vale informou que foi a equipe técnica da própria mineradora que identificou as fissuras e comunicou o órgão nacional. Apesar da determinação da Situação de Alerta, a Vale aponta que as fissuras não promovem alterações nas condições de estabilidade da barragem.
Além disso, a mineradora esclarece também que um plano de ação já está em andamento para diagnóstico e tratamento da situação e que a estrutura está sendo monitorada 24 horas por dia. Segundo a mineradora, a barragem não tem influência sobre outras barragens do complexo e “não há comunidade e estruturas operacionais na sua Zona de Autossalvamento (ZAS)”. No entanto, segundo relatório público da Agência Nacional, há presença de pessoas a jusante da barragem que seriam atingidas em um possível rompimento.
Zonas de Salvamento diz respeito a toda região em que não exista tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situação de emergência. Para determiná-la, adota-se a distância que corresponde a um tempo de chegada da onda de inundação igual a 30 minutos ou 10 km.
A reportagem questionou a Vale sobre quais comunidades poderiam ser atingidas caso houvesse um rompimento e também entrou em contato com a Agência Nacional para esclarecer dúvidas sobre a determinação de situação de alerta.
Confira a nota da Vale na íntegra:
“A Vale esclarece que a barragem Forquilha V, localizada na mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG), não sofreu alterações nas suas condições de estabilidade e permanece com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) positivas vigentes. Nesta segunda-feira (5/08), a Agência Nacional de Mineração (ANM) vistoriou a estrutura, após a equipe técnica da Vale identificar e comunicar a ocorrência de fissuras, sendo determinado pelo órgão a Situação de Alerta, o que não representa uma situação que altera as condições de estabilidade da barragem. Um plano de ação já está em andamento para diagnóstico e tratamento. A Vale reforça que a barragem Forquilha V não tem influência sobre outras barragens do complexo e não há comunidade e estruturas operacionais na sua Zona de Autossalvamento (ZAS). A estrutura está sem operar desde 2023 e é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) da empresa.”
Conselheiro climático diz que líderes mundiais devem mostrar “máxima ambição” para evitar que as pessoas sejam prejudicadas pela crise climática
Fiona Harvey, Editora de meio ambiente, para o “The Guardian
As empresas de combustíveis fósseis estão realizando “uma enorme campanha de desinformação e enganosa” para que os países diminuam a adoção de energia renovável e a velocidade com que eles “fazem a transição” de uma economia intensiva em carbono, disse a ONU.
Selwin Hart, secretário-geral adjunto da ONU, disse que as conversas sobre uma “reação” global contra a ação climática estavam sendo alimentadas pela indústria de combustíveis fósseis, em um esforço para persuadir os líderes mundiais a adiar as políticas de redução de emissões.
“Há essa narrativa predominante, e muito dela está sendo promovida pela indústria de combustíveis fósseis e seus facilitadores, de que a ação climática é muito difícil, é muito cara”, ele disse. “É absolutamente crítico que os líderes e todos nós reajamos e expliquemos às pessoas o valor da ação climática, mas também as consequências da inação climática.”
Ele contrastou a percepção de uma reação com asdescobertas da maior pesquisa já realizada sobre o clima, que encontrou maiorias claras de pessoas ao redor do mundo apoiando medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A pesquisadescobriu que 72% das pessoas queriam uma “transição rápida” para longe dos combustíveis fósseis, incluindo maiorias nos países que produzem mais carvão, petróleo e gás. Partidos e planos verdes podem ter sofrido reveses em algumas partes do mundo, mas em outras eles ganharam assentos e viram políticas que antes seriam consideradas radicais entrarem no mainstream.
Os governos devem tomar nota, disse Hart, que atua como conselheiro especial sobre clima do secretário-geral da ONU, António Guterres. “Isso deve alertar os líderes políticos – aqueles que são ambiciosos não estão apenas do lado certo da história, eles também estão do lado de seu povo.”
“O clima parece estar caindo na lista de prioridades dos líderes”, ele disse. “Mas realmente precisamos delíderes agora para entregar a ambição máxima . E precisamos da cooperação máxima. Infelizmente, não estamos vendo isso no momento.”
Ele alertou que as consequências da inação estavam sendo sentidas tanto em países ricos quanto pobres. Nos EUA, milhares de pessoas estão achandocada vez mais impossível segurar suas casas , à medida que o clima extremo piora. “Isso se deve diretamente à crise climática e diretamente ao uso de combustíveis fósseis”, disse ele. “Pessoas comuns estão tendo que pagar o preço de uma crise climática enquanto a indústria de combustíveis fósseis continua a colher lucros excessivos e ainda recebe subsídios governamentais massivos.”
No entanto, o mundo nunca esteve tão bem equipado para lidar com o colapso climático, acrescentou Hart. “As energias renováveis estão mais baratas do que nunca, oritmo da transição energética está acelerando”, disse ele.
Os governos também devem tomar cuidado para garantir que suas políticas climáticas não coloquem fardos injustos sobre aqueles com rendas baixas, pois medidas mal projetadas podem prejudicar os pobres, de acordo com Hart. “Cada país realmente precisará garantir que sua transição seja bem planejada para minimizar o impacto sobre as pessoas e populações vulneráveis, porque muito do chamado pushback ocorre quando há uma percepção de que os custos sobre pessoas pobres e vulneráveis estão sendo sentidos desproporcionalmente”, disse ele.
Por esse motivo, a ONU está pedindo novos planos nacionais de redução de emissões, exigidos peloacordo de Paris de 2015, nos quais os governos devem definir claramente não apenas suas metas, mas como elas serão alcançadas por meio de políticas e quais são os prováveis impactos.
Os novos planos nacionais, chamadoscontribuições nacionalmente determinadas (NDCs) , devem ser “o mais consultivos possível para que segmentos inteiros da sociedade – jovens, mulheres, crianças, trabalhadores – possam fornecer sua perspectiva sobre como a transição deve ser planejada e bem administrada e como será financiada”, disse ele.
“Apesar de tudo o que vemos [na forma de condições meteorológicas extremas], ainda não estamos a ver o nível de ambição ou acção de que o mundo necessita desesperadamente.”
Sai governo, entra governo e uma coisa não muda no Mapa: a Secretaria de Defesa Agropecuária protege as indústrias químicas e o agronegócio
Por Flávia Schiochet para “O Joio e o Trigo”
Há dez anos, o Brasil tem um programa para diminuir o uso de agrotóxicos. Seu nome é Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e ele nunca foi posto em prática.
O país é o campeão na aplicação de agrotóxicos desde 2011: em 2022, segundo dados da FAO, o Brasil usou mais de 800 mil toneladas de substâncias tóxicas, o que equivale a 22% do volume usado em todo o mundo. A Embrapa estima que o consumo de agrotóxicos no Brasil aumentou 700% desde 1980, enquanto a área agrícola cresceu 78% no mesmo período.
A maior parte desses produtos é aplicada no cultivo de commodities. As áreas em que se plantam soja, milho, algodão e cana-de-açúcar recebem 84% dos agrotóxicos.
É um campo bem diferente do que produz comida, em que os gastos com agrotóxicos representam 1,6% do total. Segundo o Censo Agropecuário (2017), 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo são cultivados por 420 mil agricultores familiares em pequenas propriedades.
Em 2022, um dos pilares da campanha de Lula para a presidência foi o combate à fome. Faz sentido, então, que uma política de redução no uso de agrotóxicos volte a ter espaço nesse governo. Segundo fontes ouvidas pelo Joio, se não fosse o posicionamento de um ministério, o Pronara já poderia ter saído da gaveta do Executivo há pelo menos um mês. Nós entrevistamos cinco pessoas que preferiram não se identificar. Elas acompanharam de perto o desenrolar da história que contamos abaixo.
Ministério da Agricultura trava programa
O Pronara está previsto como parte do terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), uma série de políticas que o Executivo desenha junto da sociedade civil.
O lançamento era previsto para 4 de julho de 2024, junto do Plano Safra, mas foi adiado para 16 de julho. Este foi o primeiro de dois adiamentos que o lançamento sofreu até agora por intransigência do Mapa, o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O Pronara foi elaborado entre 2013 e 2014 e escrito a muitas mãos: 31 pessoas assinam o documento apresentado em 2014. O grupo integrava a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), um órgão colegiado ligado à Presidência da República que propõe políticas e também monitora e avalia o desempenho das ações do Executivo no setor de agroecologia e produção orgânica.
Entre 2012 e 2019, a CNAPO era composta por representantes de 14 entidades da sociedade civil organizada e 14 ministérios e órgãos do governo. Um deles é o Ministério da Agricultura, que sempre nomeou técnicos ligados ao setor de orgânicos para integrar a comissão.
Desde 2012, o Planapo teve duas edições, ambas no governo Dilma Rousseff. A primeira edição montou um grupo de trabalho para elaborar o Pronara. O lançamento do programa estava previsto para a segunda edição do plano, em 2015.
Os integrantes do governo e da sociedade civil dentro da CNAPO aprovaram integralmente o documento – inclusive os técnicos do Mapa. Parecia estar tudo certo para o Planapo II ser lançado com o primeiro Pronara durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O cancelamento foi uma decisão política bancada unicamente pela então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que anunciou sua decisão na véspera. Publicamente, ela disse que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.
Algumas das 153 iniciativas do Pronara (2014):
• Aumentar a quantidade de laboratórios para análise de resíduos de agrotóxicos em água e em alimentos
• Instituir habilitação obrigatória para aplicadores de agrotóxicos
• Aumentar o valor da taxa de registro de agrotóxicos junto aos órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura, além de incluir uma taxa de manutenção anual do registro (que não existe no Brasil)
• Aumentar a fiscalização e monitoramento da saúde dos trabalhadores rurais
• Cobrar impostos diretamente proporcionais aos riscos que os agrotóxicos oferecem à saúde e meio ambiente
• Retirar os descontos e isenções em impostos para agrotóxicos
• Oferecer taxas de juros mais baixas em crédito agrícola para produtores rurais que usem produtos aprovados para agricultura orgânica
• Incluir a exigência de receituário agronômico e indicação de um aplicador habilitado caso o agricultor peça financiamento para comprar agrotóxicos
• Cobrar multa de agricultores que contaminem espaços de agroecologia e produção orgânica com agrotóxicos
Fonte: Arquivo/Fiocruz.
Até hoje, o Pronara nunca saiu do papel; em parte pela interdição do Mapa, em outra, pela situação política entre 2016 e 2022.
O governo Michel Temer retirou o orçamento voltado ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e, em 2019, a instância de participação social foi eliminada pelo governo Jair Bolsonaro. A sociedade civil, que propõe o debate sobre redução de agrotóxicos, ficou sem espaço de articulação junto à Presidência.
Entra em campo a Secretaria de Defesa Agropecuária
A CNAPO foi recriada pelo governo Lula em junho de 2023, aumentando o número de ministérios envolvidos na discussão sobre políticas para agroecologia e produção orgânica, passando de 14 para 21 pastas. A participação da sociedade civil foi ampliada de 14 para 21 assentos, de forma a manter a paridade com a representação governamental.
Este grupo, agora com 42 pessoas, escreveu um novo Planapo, que prevê a atualização do Pronara de 2014 considerando a nova legislação de agrotóxicos, sancionada em dezembro.
A nova lei, ainda sem regulamentação, está de mãos dadas com a oposição histórica do Mapa à existência do Pronara.
Em julho de 2024, o Mapa se posicionou mais uma vez contra a inclusão do programa no Planapo, sendo o único de 21 órgãos do governo envolvidos a se negar a aderir às propostas para reduzir o uso de agrotóxicos. “É uma espécie de chantagem: dizem que se for mantido o Pronara, não vão aderir a nenhuma iniciativa do Planapo”, conta uma integrante da Comissão.
Quase dez anos depois, foi a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) que se posicionou contra o programa, ainda na CNAPO. Ou seja: o “não” foi dado pelo quadro técnico – e não político, como em 2015.
As ações da SDA sugerem que não há interesse em construir políticas junto à sociedade civil. A secretaria do Mapa é a responsável pelo registro e regulação de agrotóxicos, e é o seu titular quem define quem participa de conselhos e comissões colegiadas. Desde 2023, Carlos Goulart ocupa o cargo de secretário. No governo Bolsonaro, ele foi diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, o setor responsável pela regulação de agrotóxicos. No período de 2019 a 2022, a liberação de agrotóxicos bateu recorde, passando de 2,1 mil substâncias e produtos registrados.
Em 2024, a censura do Mapa ao Pronara veio acompanhada de uma substituição dos representantes da pasta na comissão. Desde a época da elaboração do Pronara, os representantes da pasta na CNAPO eram ligados ao setor de produção orgânica e trabalharam junto da sociedade civil.
Uma semana antes da segunda reunião da CNAPO do ano, em julho, o ministério trocou seus representantes, substituindo as técnicas do setor de orgânicos Virgínia Lira (titular) e Laila Simaan (suplente) por funcionários ligados à diretoria-geral da SDA, Tacao Toyosumi (titular) e Luciana Pich Gomes (suplente). A nomeação será oficializada em uma portaria interministerial, ainda sem data para ser publicada. A secretaria da CNAPO informa que o documento será emitido após outros ministérios e movimentos sociais finalizarem suas substituições. Virgínia e Tacao foram contatados pelo Joio, mas não quiseram se pronunciar.
A SDA encaminhou seu posicionamento na véspera da reunião. Na manhã do dia 16 de julho, os integrantes da CNAPO souberam verbalmente que a Agricultura se negaria a aderir ao Planapo caso o programa de redução de agrotóxicos estivesse incluso. A justificativa técnica que embasaria a decisão não foi tornada pública até o fechamento desta reportagem nem para os membros do colegiado – duas pessoas confirmaram ao Joio que há um documento ainda em elaboração pela secretaria do Mapa.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela secretaria-executiva da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que poderia confirmar se o posicionamento foi feito apenas verbalmente, não respondeu ao pedido de entrevista.
“A manifestação da SDA é um pedido de ampliação da discussão dos outros setores da agricultura que também serão afetados. Você deve discutir com todos os setores para estabelecer uma política nacional”, declarou Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, em entrevista. Edilene – que hoje ocupa o cargo que até 2022 era de Goulart – disse não estar a par dos trâmites e decisões do gabinete do secretário da SDA em relação à CNAPO.
A decisão da SDA de se posicionar contra o programa antes que o assunto chegasse ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pode ser uma estratégia para evitar desgaste do governo, analisam fontes ouvidas pelo Joio. Mas parece que a tentativa de abafar a crise não está funcionando, e o conflito subiu para o alto escalão. “A secretaria pode estar criando ruído entre os assuntos da CNAPO ao repassar para o ministro. A argumentação apresentada por eles não é embasada agronomicamente. Adotam o mesmo discurso da Associação Nacional de Defesa Vegetal [Andef]”, analisa um membro da CIAPO. A Andef representa as corporações de agrotóxicos.
Embate sobre inclusão do programa de agrotóxicos no plano mais amplo de agroecologia e orgânicos emperrou na CNAPO graças ao Ministério da Agricultura. Foto: Secretaria Geral da Presidência.
Negociação e possível racha
Nas próximas semanas, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira senta à mesa com Fávaro e equipe para explicar o que é o Pronara. O assunto está previsto para ser tratado na Casa Civil. “Pode ser que o que esteja enterrando o diálogo é a falta de entendimento do que é o programa e qual seu objetivo”, aventa uma fonte ligada ao MDA. Detalhe: o Pronara é um documento de 36 páginas, um volume que leva menos de uma hora para ser lido.
Caso a negociação com o Mapa não chegue a um consenso, a sociedade civil cogita votar a favor de lançar o Pronara sem iniciativas que contemplem o ministério. “Isso vai criar um racha dentro do governo. Fica péssimo pra todo mundo, mas chegamos num ponto em que temos que explicitar o isolamento da SDA”, conta um integrante da CNAPO. “Tirar o Mapa do Pronara nos dá a chance de colocar mais metas e orçamentos em outras áreas que precisam ser melhor cobertas, para além do registro”, completa.
Ao verem que a pauta de redução de agrotóxicos perderia espaço na CNAPO por causa do impasse, a sociedade civil criou uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate. O grupo, que também inclui membros do governo, prepara um seminário sobre o programa para os dias 29 e 30 de agosto, quando haverá uma reunião extraordinária da CNAPO. A expectativa dos movimentos sociais é que o Planapo seja lançado nesta data e mantenha o Pronara incluso.
Os representantes do Mapa não quiseram participar da subcomissão do Pronara.
Indústrias de agrotóxicos frequentam Esplanada
O relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com O Joio e O Trigo, revela que as indústrias de agrotóxicos visitaram a Esplanada dos Ministérios no mínimo 205 vezes entre 2022 e 2024.
A título de comparação, entidades do terceiro setor foram recebidas algumas dezenas de vezes: o Greenpeace esteve na Esplanada 17 vezes, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, oito vezes, e a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, apenas quatro. O documento será lançado em 12 de agosto.
Dez fabricantes de agrotóxicos, os mais assíduos, foram Bayer, Basf, Syngenta, Corteva, Sumitomo, Dow Brasil, Rhodia, Ourofino, Adama e Iharabras. Juntas, elas somam ao menos 205 reuniões. As pautas, em sua maioria, foram descritas como “apresentação institucional”, “reunião com representantes da empresa”, sem detalhar o assunto tratado.
Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, Syngenta e CropLife foram os interlocutores mais frequentes da SDA e, muitas vezes, recebidas exclusivamente pela secretaria (veja linha do tempo ao final da reportagem). Das dez vezes que a Syngenta esteve com os membros do Mapa, sete eram exclusivas. Da CropLife, das 11 reuniões, sete foram exclusivas.
A disposição para receber a portas fechadas a indústria de agrotóxicos pode ser uma explicação para a atitude refratária do Mapa em relação a um programa de redução de agrotóxicos. A composição da Secretaria de Defesa Agropecuária também.
Carlos Goulart, atual secretário do setor, é engenheiro agrônomo com mestrado em agricultura tropical e subtropical, com ênfase em fitossanidade. Goulart foi coordenador de fiscalização e certificação fitossanitária internacional de 2012 a 2019. No governo Bolsonaro, quando o registro de agrotóxicos bateu recordes anuais, Goulart foi alçado ao cargo de diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, responsável pela regulação dessas substâncias. Em janeiro de 2023, foi nomeado pelo ministro Carlos Fávaro como titular da DAS.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart. Foto: Mapa/Divulgação.
O que diz o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos foi escrito entre 2013 e 2014, quando ainda estava em vigor a lei de agrotóxicos de 1989. As ações são divididas entre os ministérios e órgãos do governo. A ideia é que o programa possibilite a transição entre uma agricultura com agrotóxicos para outras formas de controle biológico, e prevê a redução do uso de agrotóxicos de forma gradual.
Das 153 iniciativas listadas no programa, 83 contemplam a participação do Mapa. Com a nova lei de agrotóxicos, que ficou conhecida como Pacote do Veneno, e a centralidade do ministério no registro dos produtos e substâncias, boa parte do eixo de registro e regulamentação precisará ser revisada e discutida novamente.
Uma das metas, por exemplo, era duplicar em um ano o número de técnicos que avaliam agrotóxicos para registro no Mapa, Anvisa e Ibama para tornar o processo mais ágil. Outra era a publicação de uma regra para reavaliar ingredientes de agrotóxicos banidos ou restritos em outros países, seguindo acordos internacionais de saúde e meio ambiente, de forma célere.
“O Pronara fortalece a participação dos órgãos de saúde e meio ambiente na regulação de agrotóxicos com incentivo não só à agroecologia, mas também em pesquisas, laboratórios e estudos. E isso parece ser um ponto que não interessa ao Mapa, ainda mais agora que o Pacote do Veneno foi aprovado”, analisa uma integrante da CNAPO.
A revisão e atualização do Pronara estão previstas na terceira edição do Planapo, e sua execução se daria até o final do mandato de Lula, em 2026. Resta saber se o plano de fato será lançado no final de agosto sem novas travas do Mapa.
Conciliação passa por “disputa semântica”
O Brasil nunca teve uma política de redução de agrotóxicos; pelo contrário, sempre garantiu benefícios e isenções fiscais a esses produtos. Desde 2012, a discussão sobre incentivos à agroecologia e produção orgânica pautada pela sociedade civil na CNAPO frisa a necessidade de ter ações do governo voltadas a comunicação, capacitação de técnicos de extensão rural, alternativas de bioinsumos e fertilizantes aos agrotóxicos, entre outras políticas de fomento à uma agricultura sem veneno.
Até hoje, o Mapa quis que o Pronara fosse renomeado duas vezes. Em uma delas, propôs retirar o termo “agrotóxicos”, alterando o nome para “Programa Nacional de Incentivo a Produtos Biológicos”. Na outra, a sugestão foi “Programa Nacional de Redução do Uso Inadequado de Agrotóxicos”. Quem acompanha as discussões sobre o Pronara desde o início, em 2012, aponta para uma disputa semântica.
“É um retrocesso político retirar a expressão ‘redução de agrotóxicos’ do nome do programa ou deixar as iniciativas que constituem o Pronara diluídas no Planapo”, afirma um integrante da CNAPO. A percepção de integrantes dos movimentos sociais é que o Mapa não quis aceitar um programa elaborado pela sociedade civil em 2015 e segue irredutível em 2024.
A decisão da CNAPO em 2015 foi não executar o Pronara sem a participação do Mapa. “Nossa avaliação na época era que, sem o Mapa, o programa seria enfraquecido em termos técnicos e políticos. Não queríamos um ‘Pronarinha’”, relembra uma integrante da CNAPO.
Linha do tempo
A presidenta Dilma Rousseff assina o Decreto 7.794 em que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), gerida pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), onde está a participação da sociedade civil para propor políticas e monitorá-las, e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que articula as ações dos ministérios.
20 de agosto de 2012 – A PNAPO prevê a elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) periodicamente, no qual está incluído o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Iniciam-se os trabalhos da CNAPO para estruturar uma proposta de Planapo, com um grupo de trabalho dedicado a desenhar o Pronara por um ano.
2013 – O Planapo I teve orçamento previsto de R$ 8,8 bilhões para três anos (de 2013 a 2015).
3 de novembro de 2015 – A expectativa dos movimentos sociais e de parte do governo era que o Pronara fosse lançado durante a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar, como parte do segundo Planapo. De todos os ministérios envolvidos, apenas o Mapa não ratificou o programa. A ministra da Agricultura e Pecuária à época, Kátia Abreu, chegou a declarar que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.
2016 – O Planapo II, de 2016 a 2017, teve orçamento de R$ 2,5 bilhões. Sem uma efetivação do Pronara, sociedade civil propõe o Projeto de Lei 667 com o mesmo intuito, numa tentativa de transformar um projeto de governo em uma lei de Estado. O PL está pronto para ser apreciado no plenário desde 2018, mas não foi pautado. Em 2016, Michel Temer assume a presidência após o impeachment de Dilma e retira a verba para execução de políticas a partir do CNAPO e CIAPO.
2018 – A sociedade civil volta a defender o PL 667/2016 e a se pronunciar contra o PL 1459, que ficou conhecido como o Pacote do Veneno. Nessa época, ainda constava no projeto de lei a substituição do termo “agrotóxicos” por “defensivo agrícola”.
2019 – O governo de Jair Bolsonaro extingue a CNAPO, bem como outros conselhos e comissões ligadas à presidência da república que tivessem a participação da sociedade civil.
Governo Lula – 4 de abril de 2023 – Edilene Cambraia, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, se reúne com Abifina, AENDA, CropLife, Unifito e Sindiveg. Na pauta, a descrição era apresentação das entidades e “tratativas de temas técnicos”.
6 de abril de 2023 – Edilene Cambraia recebe a Sumitomo Chemical para uma apresentação institucional da empresa japonesa. A equipe da indústria são três funcionários ligados ao setor regulatório.
18 de abril de 2023 – Reunião da SDA com CropLife e Corteva para tratar da regulamentação do autocontrole sobre bioinsumos.
24 de abril de 2023 – O Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, recebe uma visita de cortesia da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA). A pauta da reunião estava em branco.
28 de abril de 2023 – SDA recebe representantes da Syngenta para uma visita institucional. Na pauta, “Atualização de Engeo; Projeto Enovation (Milho); LETEC; Política de Compliance Sócio Ambiental da Syngenta”.
23 de maio de 2023 – Ministro Carlos Fávaro e o secretário Carlos Goulart recebem o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas (Inpev), o deputado federal Alceu Moreira, da Frente Parlamentar Agropecuária, o diretor do SENAR, a Aprosoja e a Organização das Cooperativas Brasileiras. Na pauta, “apresentação do novo presidente da Inpev e demandas do setor”.
1º de junho de 2023 – Dois representantes da Corteva se encontram com um assessor do gabinete de Fávaro, Carlos Augustin. Pauta em branco.
13 de junho de 2023 – Funcionários da SDA participam do evento OneAgro 2023, organizado pela Syngenta, em Campinas (SP).
27 de junho de 2023 – A diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia, visita à fábrica da Adama, no Rio Grande do Sul, com a CEO do ThinkBrasil Diplomacia Corporativa, Silvia Fagnani.
O governo Lula restitui e amplia a CNAPO e CIAPO, passando de 14 para 21 assentos para sociedade civil e de 14 para 21 assentos para membros do governo. Volta-se a incluir o Pronara no Planapo.
28 de junho de 2023 – No mesmo dia, o secretário Carlos Goulart e a diretora Edilene Cambraia se reuniram com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para tratar do projeto do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA).
SDA se reúne com CropLife para tratar dos temas “Defensivos, Bioinsumos e Germoplasma”.
29 de junho de 2023 – Outro compromisso do secretário Carlos Goulart no mesmo dia é com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, para tratar de “Decreto de Defensivos”.
14 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro se reúne com o presidente global da Corteva e comitiva para tratar de “anúncio da aquisição da Stoller pela Corteva Agriscience e investimentos que serão realizados para a produção de biológicos no Brasil”,
15 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro recebe diretores da Sumitomo Chemicals para uma apresentação dos investimentos da empresa no Brasil, “visando aumentar sua presença no mercado”.
25 de agosto de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar sobre “temas regulatórios referente [sic] a defensivos, bioinsumos e germoplasma”.
15 de setembro de 2023 – Carlos Goulart se reúne com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, e outros representantes do sindicato. Na pauta, apenas a anotação “pauta autocontrole”.
28 de setembro de 2023 – Fabiano Maluf, do Grupo Famagro, participa de duas reuniões com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Na primeira, representantes da Ourofino tratam de “processos de registro autocontrole [sic]”. Na sequência, o secretário e o lobista se reúnem com representantes da Syngenta para tratar do mesmo assunto.
23 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, da Syngenta, para tratar de “Agenda Regulatória de Atos Infralegais”.
28 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, se reúne com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior, para uma reunião sobre “a real necessidade de coleta de amostras para fins de parâmetros de identidade e qualidade”.
12 de dezembro de 2023 – Carlos Goulart se reúne com representantes da Syngenta para discutir “regulamentação de autocontrole”.
24 de janeiro de 2024 – Carlos Goulart se reúne com um representante da ABRAPA para desenvolvimento e conclusão do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA). Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos (PL 1459, que virou a Lei 14.785/23), a SDA se reúne com CropLife para tratar de “atualização sobre o PL 1459 e temas regulatórios para o ano de 2024”.
30 de janeiro de 2024 – Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos, a SDA se reúne com representantes de Unifito, CropLife, Sindiveg, Anpii e Abisolo para tratar de sua regulamentação.
21 de fevereiro de 2024 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia recebem representantes da Bayer e Fundecitrus. A pauta da reunião está em branco.
22 de março de 2024 – Carlos Goulart e representantes do Mapa recebem Abrapa e Basf. Na pauta, “apresentar um resumo do dia de Campo que realizamos em parceria com a BASF”.
11 de abril de 2024 – Carlos Goulart recebe representantes da Bayer. Pauta em branco.
12 de abril de 2024 – Cinco meses depois do primeiro encontro, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, volta a se reunir com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior. Desta vez, o tema da reunião foi “Alinhamento de logística Emergencial – Orientação do destino da carga para análise documental e as coletas de amostras”.
8 de maio de 2024 – Edilene Cambraia se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de bioinsumos.
16 de maio de 2024 – Carlos Goulart se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de “assuntos regulatórios”.
18 de junho de 2024 – SDA se reúne com Sindiveg para tratar de “PL Bioinsumos e Regulamentação Lei 14.785”.
4 de julho de 2024 – Governo federal lança o Plano Safra 2024/2025 com orçamento de R$ 400,5 bilhões para agricultura comercial e R$ 74,98 bilhões para agricultura familiar via Pronaf. O lançamento do Planapo III é anunciado para 16 de julho, quando a CNAPO realiza sua segunda reunião ordinária.
15 de julho de 2024 – SDA substitui seus representantes na CNAPO. Saem as duas técnicas ligadas ao setor de produção orgânica, que participavam da comissão desde 2012, e entram dois assessores ligados ao gabinete do secretário Carlos Goulart.
16 de julho de 2024 – Os novos representantes do Mapa não têm experiência em agroecologia e produção orgânica e são alvo de questionamentos pelos membros da sociedade civil na primeira plenária da CNAPO. Ambos permanecem em silêncio e sem participar das discussões. A secretaria-executiva da CNAPO informa aos integrantes que o Mapa encaminhou um posicionamento. O ministério afirma que não vai aderir ao Planapo III caso o Pronara seja mantido. A sociedade civil se articula para criar uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate, enquanto membros do governo tentam negociar junto ao Mapa a aprovação do Planapo com o Pronara. Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia R$ 9 bilhões para o Planapo III (2024-2027), mas adia novamente o lançamento.
18 de julho de 2024 – CNAPO cria uma subcomissão do Pronara para manter o debate sobre redução do uso de agrotóxicos em pauta. O grupo organiza um seminário para os dias 29 e 30 de agosto para apresentar o programa. A expectativa é que o terceiro Planapo seja lançado nessa data com a atualização e revisão do Pronara inclusas.
Gigante das bebidas sob fogo por uso excessivo de garrafas e copos, apesar da promessa dos organizadores de Jogos mais verdes de todos os tempos
‘Bizarro’: Coca-Cola sendo despejada de uma garrafa de plástico em um copo de plástico em um dos muitos estandes da Coca-Cola em Paris 2024. Fotografia: Ed Alcock/The Guardian
Por Angelique Chrisafis, em Paris, para o “The Guardian”
As Olimpíadas de Paris prometiam ser os Jogos mais ecológicosda história, reduzindo pela metade a quantidade de plástico de uso único em comparação com Londres 2012.
Grupos ambientais franceses, no entanto, criticaram o que chamaram de uma visão “bizarra” e “surreal” em barracas de bebidas de certos locais administradas pelo patrocinador principal, a Coca-Cola. Os garçons podem ser vistos enchendo copos plásticos reutilizáveis, os chamados “eco-copos”, de garrafas plásticas de 50cl, acumulando sacos de garrafas vazias para reciclagem.
Os ativistas ambientais disseram que milhões de garrafas plásticas de bebidas sendo despejadas desnecessariamente em milhões de copos plásticos eram um uso duplo de plástico e equivaliam a “greenwashing”.
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A Coca-Cola, gigante americana de bebidas que é uma das maiores produtoras de plástico do mundo, é uma das principais patrocinadoras olímpicas e a única empresa que fornece 18 milhões de bebidas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris , incluindo Coca-Cola, Fanta e Sprite, que são vendidas aos espectadores pagantes e fornecidas aos atletas na beira do campo.
A empresa disse em uma declaração que “apoia as ambições dos Jogos de reduzir o plástico de uso único” e estava comprometida em reduzir o desperdício. Ela disse que mais da metade de suas bebidas nas Olimpíadas – 9,6 milhões – eram “sem plástico de uso único” depois que instalou 700 fontes de refrigerante e trouxe garrafas de vidro.
No entanto, a empresa disse que, onde as fontes de refrigerante não pudessem ser instaladas, cerca de 6,2 milhões de bebidas seriam servidas ao público a partir de garrafas plásticas recicladas, que seriam despejadas em copos reutilizáveis. A Coca-Cola ficaria com as garrafas plásticas vazias para garantir que todas fossem recicladas. A empresa disse que não poderia instalar fontes de refrigerante em todos os locais dos Jogos para atender às “melhores condições de segurança e qualidade dos alimentos”, devido a restrições técnicas e logísticas.
Em locais de jogos que vão do polo aquático no Centro Aquático ao tênis em Roland Garros, ou atletismo no Stade de France, quando os espectadores receberam um copo de plástico que poderia ser devolvido para resgatar um depósito de € 2, muitos ficaram surpresos ao vê-lo cheio de uma pequena garrafa de plástico.
Uma lixeira cheia de garrafas plásticas. Fotografia: Ed Alcock/The Guardian
Ingrid Vanhée, da associação de biodiversidade Noé, postou fotos de copos e garrafas de plástico no Stade de France dizendo que sentia que os espectadores estavam sendo “tomados por idiotas” e que a empresa estava tentando “ganhar a medalha de ouro por greenwashing”. O deputado centrista Philippe Bolo postou de um evento de handebol perguntando por que, se copos reutilizáveis estavam sendo usados, eles não estavam sendo enchidos em fontes.
“Esta não é uma boa vitrine para a França ou para a Coca-Cola”, disse a conselheira regional e porta-voz do Partido Verde Francês, Sophie Bussière, sobre as garrafas plásticas sendo despejadas em copos plásticos.
“Nós realmente não podemos continuar a estragar momentos magníficos de celebração coletiva como as Olimpíadas com esse tipo de comportamento de delinquentes ambientais.”
Marine Bonavita, líder do projeto na ONG Zero Waste France, disse: “Pegar uma garrafa de plástico e despejá-la em um copo plástico reutilizável não é nossa visão de plástico zero não é chocante apenas para as ONGs, mas para os cidadãos, e é por isso que as pessoas estão postando sobre isso nas redes sociais.”
Antes dos Jogos, a Zero Waste France, a France Nature Environnement e outras ONGs alertaram sobre o“greenwashing”em torno das bebidas nos Jogos. Os refrescos para muitos atletas serão servidos em garrafas plásticas recicladas, descartáveis e lacradas para proteção contra potencial “doping de sabotagem” – para evitar que as bebidas sejam adulteradas. Isso exigiu uma isenção por motivos de saúde pública dalei antidesperdício da França , que proíbe a distribuição de garrafas plásticas descartáveis em locais abertos ao público. As ONGs escreveram às autoridades do governo francês para questionar essa isenção e pedir detalhes completos, mas disseram que não tiveram uma resposta adequada.
Também estão sendo feitas perguntas sobre os 13 milhões de copos plásticos reutilizáveis disponíveis para os espectadores nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – que podem ser devolvidos mediante um depósito de € 2.
A Coca-Cola é a única fornecedora de bebidas nos Jogos. Fotografia: Ed Alcock/The Guardian
Muriel Papin, da associação No Plastic in My Sea, disse que era “surreal” ver bebidas de garrafas plásticas despejadas em copos plásticos, descrevendo isso como “heresia, perda de tempo e dois plásticos em vez de um”. Ela disse que, como os copos reutilizáveis são vistos com a marca das cores da Coca-Cola específicas para os Jogos de Paris, alguns espectadores podem vê-los como itens de colecionador e não devolvê-los.
“Se as pessoas não devolverem os copos reutilizáveis, se os levarem para casa e os colocarem num armário ou os jogarem num caixote do lixo na rua, é desperdício”, disse ela.
No Stade de France, várias pessoas bebendo dos copos plásticos reutilizáveis que receberam em uma barraca de bebidas da Coca-Cola disseram que não sabiam que poderiam devolvê-los. Outros disseram que os guardariam como lembranças. Rikke, um gerente de marketing da Dinamarca, assistindo ao atletismo, disse: “Gostei do design do copo, tenho copos Hard Rock em casa e vou adicionar isso a eles.”
Nathalie Gontard, diretora de pesquisa do Instituto Nacional Francês de Pesquisa em Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente e autora do livro sobre resíduos plásticos, Plastique, Le Grand Emballement , disse que despejar plástico de garrafas plásticas em copos plásticos era “uma maneira um tanto bizarra de lidar com a questão da poluição plástica”.
“O público não é estúpido e todos se sentem decepcionados”, disse Gontard, acrescentando que deveria haver bebedouros em todos os locais e copos lavados e reutilizados no local. Ela disse que a reciclagem de plástico – que consome muita energia e é limitada em quantas vezes pode ser feita – “deveria ser uma solução apenas para plásticos absolutamente essenciais, o que estes não são”.
Segundo a Vale, a barragem Forquilha V não tem influência sobre outras barragens do complexo
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