A edição do jornal francês “Libération” deste domingo traz uma interessante matéria sobre a cooperação da polícia francesa com seus congêneres no Brasil. A matéria mostra que, entre camaradagem e partilha de “técnicas de intervenção”, agentes de unidades de elite francesas mas também de empresas da sede policial trocaram diversas vezes com os seus homólogos brasileiros, incluindo o “Bope”. Dessa parceria nasceu a aplicação das mesmas táticas usadas no Brasil em solo francês.
Isto mostra que, enquanto se fala de forma abstrata e genérica sobre a necessidade de frentes anti-fascistas, governos supostamente democráticos estão agindo para intercambiar estratégias de repressão contra os segmentos mais pobres de suas populações.
De forma objetiva, o que precisa ser demandado, especialmente do governo Lula, é que não apenas essa cooperação pró-repressão seja cessada, mas como também sejam investigadas as que já estão em curso. Afinal, já sabemos que este tipo de parceria serve apenas para fortalecer também a máquina repressiva dentro do Brasil.
Não está acontecendo apenas hoje, nem começou ontem ou na semana passada. Já se vão alguns meses que o Brasil é tomado por uma espessa camada de fumaça, fruto de um número recorde queimadas que tem incendiado a vegetação, matando animais nos diferentes biomas brasileiros, especialmente o Pantanal, o Cerrado e Amazônia. Em relação a esta situação, distintos veículos de comunicação “informam”, “especialistas” opinaram, celebridades fizeram postagens em suas redes sociais alertando para os problemas de saúde causados pela piora da qualidade do ar, principalmente as doenças respiratórias. Falou- se, também, sobre a proporção das queimadas (vários milhões de hectares) e sobre a mobilização de brigadistas para apagar as chamas… Mas algo que tem sido tratado apenas superficialmente em meios ao caos, e se refere a quem são os agentes mediatos e imediatos desse verdadeiro ecocídio que se desenrola em frente aos nossos olhos.
Tudo indica que, em busca de fazer avançar sua fronteira agrícola, desterritorializando populações tradicionais e povos indígenas, e devastando a biodiversidade, o agronegócio não hesita em avançar o processo de destruição. Durante o governo Bolsonaro, vimos como o fogo atingiu partes significativas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal (e, em menor escala, dos outros biomas também). O fato é que o agronegócio se acostumou em fazer a boiada passar, e não dá sinais que pretenda parar. Nesta época de secas e estiagens, com a vegetação ressequida e vários rios com a vazão diminuída, nem todos os incêndios são fruto da ação do agronegócio; mas é seguro que a maioria deles foram e estão sendo iniciados para acelerar a territorialização das monoculturas e da pecuária de exportação, como os dados divulgados pelo Mapbiomas nos levam a concluir.
Mesmo quando não é o agente direto, agindo criminosamente ou sob a aprovação legal do Estado brasileiro (incêndios associados ao desmatamento para uso como pasto ou para as monoculturas, ou mesmo, quem sabe, para “fazer barulho”, para poderem depois alegar que “não foi só sob Bolsonaro que houve incêndios”…), o agronegócio é um agente decisivo na destruição da Natureza. Afinal, a pressão pela desproteção e a maior vulnerabilidade dos ecossistemas têm muito a ver com o seu papel, que conta com o apoio resoluto da bancada ruralista no Congresso Nacional.
No momento em que cada vez mais se torna perceptível a ocorrência dos eventos climáticos extremos e de seus efeitos catastróficos, pouco se fala dos agentes causadores e de seus interesses como se as mudanças climáticas fossem resultado de variáveis desconhecidas, ou um fenômeno imputável apenas a um “fator antrópico” abstrato. Nós, que compomos a Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental / RP-G(S)A, não titubeamos em assinalar que, enquanto o agronegócio continuar a receber vantagens, como financiamento público, liberação desenfreada de agrotóxicos altamente venenosos, além de usufruírem de uma fiscalização insuficiente, tanto ambiental como trabalhista, continuaremos a respirar a fumaça das queimadas e a adoecer com sua toxicidade. E, pior, a viver com um clima cada vez mais vez hostil, principalmente para os mais pobres.
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), criada por dispositivo constitucional em 1989, trouxe muitas expectativas para nossa cidade. Como morador, há mais de 50 anos, tenho acompanhado os inúmeros movimentos internos, bem como as questões que ultrapassam os limites da instituição ao longo dos seus 31 anos de funcionamento. Nesse contexto, observei que a universidade, historicamente pautada pela excelência acadêmica, parece enveredar por outros caminhos. Decidi, então, escrever um breve texto sobre o que considero a questão central: a formação de recursos humanos nos níveis de graduação e pós-graduação.
A formação conceitual, base de todo o conhecimento, é crucial para o desenvolvimento do pensamento crítico e da capacidade de análise. Sem uma base sólida de conceitos, torna-se difícil compreender a complexidade dos desafios contemporâneos ou propor soluções sustentáveis. A universidade, idealizada para o Terceiro Milênio, e orientada pelo rigor acadêmico, deve oferecer – principalmente – o ambiente ideal para que seus alunos e alunas construam esse alicerce essencial para qualquer avanço intelectual e científico.
Nos últimos anos, a palavra “inovação” tem sido amplamente difundida, ganhando uma aura quase mágica. Apresentada, inclusive, como solução para todos os problemas da sociedade, e, é vista como o caminho para o progresso e o motor do desenvolvimento econômico. No entanto, o que muitas vezes se ignora é que a inovação não surge do vazio. Para inovar, é necessário um profundo entendimento dos fundamentos que estruturam as áreas do conhecimento. Sem uma base conceitual sólida, a “inovação” corre o risco de se tornar apenas um modismo passageiro, sem impacto real e sem capacidade de transformação.
A verdadeira inovação ocorre somente quando combinada com uma pesquisa robusta e contínua dentro de uma instituição. Por isso, a formação básica na graduação e o seu aperfeiçoamento na pós-graduação devem ser preservados, sem a criação da falsa polêmica de que as universidades precisam formar empreendedores e inovadores. Pesquisar é questionar, buscar respostas para problemas complexos e construir novos caminhos a partir de uma base teórica sólida. Sem a pesquisa, não há inovação genuína, pois é ela que possibilita o avanço do conhecimento e a aplicação prática das descobertas em soluções transformadoras.
Devemos, portanto, olhar com cautela para promessas de inovação que desvalorizam a formação conceitual e a pesquisa científica. A inovação, para ser verdadeiramente transformadora, precisa caminhar lado a lado com o conhecimento profundo e o esforço investigativo.
O pouco ar que consigo injetar para dentro dos meus pulmões enquanto escrevo estas linhas é um ar consistentemente “muito insalubre”. A capital paulista registra a pior qualidade do ar entre as grandes cidades do mundo nos últimos dias. Fora do atual período, porém, a situação não é muito melhor. E SP não é exceção: capitais amazônicas como Porto Velho em Rondônia e Rio Branco, no Acre, registraram índices de qualidade do ar piores que os de SP.
No Sul, já castigado pelas terríveis enchentes recentes, uma chuva cinza, fruto das milhares de queimadas em curso no Brasil, principalmente na Amazônia e no Cerrado, está caindo sobre a cabeça dos moradores.
A palavra recorde passou a fazer parte do dia a dia: seca recorde, calor extremo recorde, chuva recorde, incêndios recorde e por aí afora. Os tais eventos extremos frequentes chegaram para ficar e serão nossos companheiros inseparáveis pelos próximos anos e décadas, cada vez mais extremos, mais insuportáveis, mais mortais.
Não é preciso ser cientista, pesquisador ou jornalista – não falei quais – para constatar que, sim, a crise climática não é um passeio no shopping, um delírio distópico de apocalipses vindouros, coisa de ambientalista “ecochato” que gosta de abraçar árvore e salvar baleias. Não. Ela é real, aqui e agora, e basta tentar respirar, em vão, para se dar conta, bem debaixo do nosso nariz, que não adianta negar essa realidade.
O rio Madeira, em Porto Velho, está extremamente seco. A maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, está enfrentando um período extremo de estiagem – Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil
Mesmo assim há um elemento crucial, responsável pela crise climática, que costuma ficar de fora da discussão, esperando talvez que a temperatura baixe, a umidade retorne a níveis aceitáveis para a vida humana, episódios agudos diminuam e o cotidiano chegue a algo próximo do normal. O tal varrer as brasas da floresta em chamas para debaixo do tapete incômodo da memória. É o atual modelo de desenvolvimento em curso no Brasil e no mundo.
Você não consegue respirar porque este modelo de desenvolvimento, ultrapassado e mortal, não deixa. Um fato incômodo para muita gente. Reconhecer que o problema central é o modelo de produção em massa de matéria-prima tipo exportação que carrega com ele o ecocídio continuado de biomas que estão virando pó numa velocidade muito maior do que o aceitável implica reconhecer que algo precisa mudar e rápido.
Implica reconhecer que quase tudo que estamos fazendo deu muito errado, que as alternativas na mesa estão longe de serem viáveis na escala necessária e que não basta vender um mundo encantado de “soluções verdes” questionáveis. Uma das premissas básicas do desenvolvimento sustentável é que o modelo em curso deva ser capaz de atender às necessidades do presente não comprometendo a capacidade que gerações futuras terão de atender às suas necessidades.
Um olhar rápido comprova que falhamos grosseiramente em garantir isso. O esgotamento de recursos finitos e não renováveis – se você pensou em mineração, petróleo e gás, pensou certo – em escala massiva global compromete a vida humana no presente e, claro, todas as gerações futuras.
A produção ininterrupta de commodities agrícolas como soja, carne, milho e algodão, principal vetor do desmatamento que já engoliu mais da metade do Cerrado – berço de bacias hidrográficas inteiras que garantem água na sua torneira – e boa parte da Amazônia, que nos últimos 5 dias, pasmem, teve a sua região Sudoeste como a maior emissora de gases de efeito estufa no planeta, parece – e é – uma escolha estúpida fiada em modelos literalmente insustentáveis.
Não raro é preciso reafirmar várias vezes o óbvio ululante para que o óbvio ululante seja levado a sério com a precisão necessária.
A fumaça sobe dos incêndios na vegetação do Cerrado na área rural de Formosa, estado de Goiás. Foto em 11 de setembro – Andre Borges/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil
Este óbvio, porém, que tem no Brasil um dos principais expoentes e um dos principais responsáveis históricos – estamos no top 10 de maiores emissores globais – encontra muita dificuldade em ser aceito por políticos, empresários, lobistas e até por muitos jornalistas, analistas, cientistas e pesquisadores.
Reconhecer esse óbvio implica em reconhecer que o seu modelo de negócio é inviável. Reconhecer a realidade implica em aceitar publicamente que aquilo que você defende é na verdade indefensável. E que não importa quantos termos bonitos você invente, quantas promessas você faça, quantos acordos cheios de boas intenções você assine.
Não importa sequer que este modelo causador da crise climática que está levando a humanidade ao colapso irá fazer com o que seu próprio negócio colapse. E o “agrosuicídio” ilustra isso muitíssimo bem: o agronegócio, especialmente a fatia radical que despejou bilhões em golpes contra a democracia antes, durante e depois do governo de Jair Bolsonaro, que tenta desestabilizar politicamente o país agora, que vive de chantagear o atual governo que se equilibra nos acordos que teve que fazer e na equipe que teve que compor, esse agro sempre insaciável por mais privilégio, mais dinheiro e mais poder, que não tem o menor pudor em arrastar correntões que põe abaixo a Amazônia e o Cerrado, já está sentindo na pele e no bolso, continuamente, os efeitos da crise climática que ele mesmo causa.
Contra o ditado, a estupidez do “ogronegócio” é tão disseminada, a certeza da impunidade é tão clara – não por acaso estão literalmente tocando fogo no Brasil – e o desejo de poder tão infinito que nem sentindo no bolso a postura muda. Afinal, não importa qual governo esteja no cargo, ele terá que comer na mão do agronegócio e da mineração, irmãos em armas, em infraestrutura, logística, em mútua dependência, em lobby no Congresso, em benefícios multibilionários. Se o governo sempre depender de você, não importa o que aconteça – mesmo – sempre haverá recursos virtualmente infinitos para te socorrer em momentos de crise, de devastação, de seca, de enchentes. Só no Plano Safra desse ano foram mais de R$ 500 bilhões para o agro nacional. Fora o baile: terra subsidiada, equipamentos, produção, agrotóxicos, exportação, tudo subsidiado. Ou os R$ 1,2 trilhão que o setor mineral faturou apenas nos últimos cinco anos. Sim, você leu certo. Leia novamente. É muito, muito dinheiro. E eles não estão satisfeitos.
Os números da mineração e do agronegócio são sempre gigantescos e estonteantes, capaz de fazer com que nós, meros mortais, percamos o rumo e a noção da realidade. Mas não quero te aborrecer em excesso com números e elencar aqui uma tonelada de dados e fatos que comprovam que nosso tempo, que nunca foi lá grandes coisas, está acabando para tentar frear o colapso da vida na Terra.
O polonês-francês Ignacy Sachs, um dos principais responsáveis por delimitar o que conhecemos por desenvolvimento sustentável, a tentativa de equilibrar demandas sociais, ambientais e econômicas sem prejudicar o meio ambiente e destruir a diversidade, afirmou décadas atrás que, em última instância,“o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo sem restrições das forças do mercado”.
Repare: Sachs não diz que o modelo econômico em curso é mais ou menos viável, adaptável, possível de se ajustar, que basta mudar uma coisinha ali e outra acolá, mas que o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo do mercado. Incompatível. Mesmo o insuspeito Sachs, que não pode ser acusado de comunista, socialista ou coisa que o valha.
Uma fazenda perto de um incêndio florestal na Amazônia em uma área da Rodovia Transamazônica BR-230 em Labrea, Amazonas – Bruno Kelly/Reuters
Ele não está sozinho: mesmo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e alguns economistas liberais já começaram a reconhecer nos últimos anos que talvez as coisas não estejam mesmo lá muito boas. O sociólogo alemão Wolfgang Sachs, que defende que precisamos ir mais devagar – um alô para o “polêmico” Decrescimento – acumular menos coisas, escolher produtos regionais e não deixar que o mercado tome conta de absolutamente todos os aspectos da nossa vida, vai além. Para ele, “o engano e a desilusão, os fracassos e os crimes têm sido companheiros permanentes do desenvolvimento. Contam uma mesma história: não funcionou”. Não funcionou. Está obsoleto, antiquado e esgotado.
Pensadores e lideranças indígenas são ainda mais diretos: “não existe democracia no Brasil e estamos sofrendo a terceira onda de invasão”, como me disseAilton Krenak, entrevistado aqui em 2019.
Lembre-se disso quando você tentar puxar o ar e não conseguir, quando o mal-estar generalizado se tornar banal e a destruição permanente, televisionada e compartilhada dos nossos biomas for considerada mais uma notícia qualquer.
Aqui, neste Observatório, nunca será. Neutralizar e normalizar a barbárie ecocida nunca fez e nunca fará parte da nossa atuação. Mudar o atual modelo de desenvolvimento agro mineral, nas bases em que se encontra, não é uma questão de opinião, mas de sobrevivência. Reconhecer o óbvio ululante e não incorrer em negacionismos muito bem costurados, disfarçados de outra coisa, repito, é o primeiro passo para tanto.
Primeira foto, destaque: Fumaça dos incêndios deixou o sol alaranjado em São Paulo. Crédito: Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil
“AAmazônia é esfolada viva”, diz nesta quinta-feira (12) a manchete de capa do jornal francês Libération. Osincêndios na maior floresta tropical do mundo preocupam cientistas em todo o planeta. Desde o início do ano, foram registrados 82.000 focos de incêndio na região, agravados pelo aumento das temperaturas e uma seca histórica.
Além da Amazônia, o Pantanal, a maior zona úmida da Terra, e áreas de biodiversidade únicas, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, também são consumidos pelo fogo, descreve o Libération.
No Brasil, garimpeiros em busca de ouro e agricultores sempre tiveram o costume de queimar a vegetação para preparar o solo antes do plantio. Mas desde o governo do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, que incentivou essas práticas, as autoridades enfrentam novos inimigos na preservação dos biomas: facções criminosas pró-desmatamento, assinala o diário. Em São Paulo, mais de 90% dos incêndios ocorridos nas últimas semanas foram causados pela ação humana, o que surpreendeu as autoridades.
A especialista em climaLuciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), declara ao jornal francês que “a estupidez humana e a corrida pelo dinheiro estão arrastando o mundo para um suicídio coletivo”. “O mundo está comendo a Amazônia”, diz ela revoltada, referindo-se ao desmatamento decorrente do plantio da soja exportada para alimentação animal e o comércio do couro.
O francês Boris Patentreger, diretor da ONG Mighty Earth, endossa o grito de revolta da brasileira, e diz que a França deve atualizar sua estratégia nacional de 2019 contra o desmatamento importado. A legislação europeiaque entra em vigor em janeiro de 2025, proibindo a venda de produtos de áreas desmatadas, dá uma certa esperança à ONG Greenpeace.
Emergência climática
Mas o editorial do Libération enfatiza que o mundo está diante de uma emergência climática. O ponto de não retorno no papel regulador da Amazônia para o equilíbrio climático global, tantas vezes evocado pelos cientistas, está chegando mais rápido do que se pensava. “Os brasileiros e vizinhos de oito países da região estão sendo asfixiados pela fumaçaque já cobre 60% do território brasileiro”, aponta o jornal.
“Será que ainda é preciso lembrar o impacto desses incêndios sobre a saúde humana”, questiona o editorial, diante do aumento de casos de conjuntivite, rinite, asma, pneumonia e outras doenças agravadas pela inalação da fumaça tóxica proveniente das queimadas.
O jornal de linha editorial progressista reconhece queo desmatamento caiupela metade no ano passado em relação a 2022. “Seria mentiroso dizer que nada foi feito, mas é indiscutível que é preciso fazer mais, muito mais, para preservar o que resta da Amazônia”, conclui o Libération.
Em 1979, o governo militar armou uma grande negociata jurídica e política, a Lei de Anistia, a famigerada Lei 6683/1979. Foi o que chamamos de crime perfeito. Depois de utilizarem o Estado como aparato de terror, mortes e torturas, o regime instalado em 1964, com e sem fardas, ofereceu uma anistia às vítimas, desde que os algozes também fossem considerados impunes.
Caso único na América Latina, onde todos os países, de um jeito ou de outro, processaram, julgaram, e alguns, prenderam os jagunços militares das elites econômicas, o Brasil entubou tudo, e varreu para baixo do tapete.
Até hoje, parentes de mortos e desaparecidos perambulam pelos corredores de governos, em busca de alguma reparação, e até de alguma injustiça qualificada, como Rui Barbosa chamou a justiça atrasada. Mesmo assim, lhes é negada inclusive a memória, como quis o presidente Lula, que mandou todos superarem o golpe de 64.
Vergonha. Como vergonhoso foi o julgamento da constitucionalidade da aberração legal da anistia de 1979, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este mesmo tribunal que se enche de “coragem” para julgar e prender os baderneiros de 08/01/2024.
Que fique claro, como disse meu amigo George Gomes Coutinho, em conversa recente, não houve tentativa de golpe em 08/01/2024, mas um levante/baderna popular, cozinhada desde muito antes, com interdição de estradas, piquetes em frente às instalações do exército, etc.
08 de janeiro de 2023 foi a eclosão desses eventos, um tipo de misticismo político, como se os baderneiros esperassem a volta de Ulstra, ou d’O Conde (ver filme Netflix, sobre Pinochet). Como os militares não receberam o comando dos seus superiores, os EUA, sem EUA, nada feito. Afinal, golpe no Brasil só com o “ok” dos EUA. Ponto final!
E mais, golpe no Brasil não precisa de disrupturas violentas, mas basta o que foi feito em 64, quando Jango enfiou o rabo entre as pernas, quando o Tio Sam disse ao que vinha, com a IV Frota estacionada no Atlântico Sul, ou como em 2016, muito mais fácil ainda, com o derretimento de Dilma com o consórcio poder judiciário (com STF, com tudo), mídia, elites econômicas e o centrão legislativo.
Quando Lula abriu mão de seu papel institucional de enfrentar os fascistas de Bolsonaro, e delegou ao STF, leia-se Alexandre de Moraes, caiu em uma armadilha, isto é, mais uma. Moraes, onipotente, proferiu sentenças draconianas, excessivas e jogou Lula e o frágil acordo político que o sustenta em uma sinuca de bico. Se mantidas as sentenças, permanece a tensão e mobilização dos grupos pró-anistia, se concedida a anistia, Lula e sua base são desmoralizados.
Outro crime perfeito, não? Do ponto de vista da lógica jurídica, esse STF que viu constitucionalidade em uma lei que perdoou torturadores e assassinos, qual o problema de perdoar gente que cagou em cima de uma mesa de um prédio qualquer?
Os petistas devem estar de cabelo em pé, porque pressentem que o acordo pela anistia está em andamento, onde o presidente Lula parece imaginar que conseguirá aumentar sua influência na eleição para mesa diretora da Câmara Federal, compondo, justamente, com o bolsonarismo que exige a anistia como condição para apoio desta sucessão da casa de leis.
Também há outra frente em jogo, como já mencionei aqui. Se Guilherme Boulos enfrentar Pablo Marçal, é bem possível que conversas sejam encaminhadas para atrair os eleitores de Nunes, candidato do bolsonarismo.
Diante de tudo isso, é engraçado assistir algumas figuras do PT de Campos criando referências fantasiosas sobre a existência de um campo bolsonarista, como ponto em comum entre as candidaturas do atual prefeito e da delegada, como se isso trouxesse alguma redenção pelas escolhas trágicas da coordenação da campanha e de seu candidato.
Atividades como mineração, dragagem e pesca de arrasto de fundo na maioria das AMPs significam que os alvos de conservação não serão atingidos, dizem os pesquisadores
Barcos de pesca na Eslovênia, que é o país com a proteção mais forte contra a destruição da vida marinha e habitats em suas águas, o relatório descobriu. Fotografia: WaterFrame/Alamy
Por Karen McVeigh para o “The Guardian”
A maioria das áreas marinhas protegidas da Europa, criadas para proteger espécies e habitats, não atingirão as metas de conservação, pois oferecem apenas proteção “marginal” contra atividades industriais, como dragagem, mineração e pesca de arrasto, revelou um estudo.
Baixos níveis de proteção em 86% das áreas marinhas protegidas (AMPs) deixaram a UE longe de atingir suas metas de biodiversidade para 2030, que são projetadas para reduzir o risco de extinção de espécies, disseram pesquisadores em um artigo publicado no periódicoOne Earth. A UE pretende proteger 30% de seus mares até 2030, com 10% “estritamente” protegidos de atividades prejudiciais.
“É a primeira avaliação de onde estamos em termos de proteção”, disse Juliette Aminian-Biquet, autora principal do artigo, pesquisadora da Universidade do Algarve, centro de ciências marinhas de Portugal. “Isso mostra que estamos bem no começo da proteção dos nossos oceanos.”
O documento concluiu que atingir a meta de proteção rigorosa de 10% da UE exigirá “mudanças radicais” na regulamentação das atividades em seus santuários marinhos.
A maior cobertura de santuários marinhos na UE foi na Alemanha (45% das águas nacionais), com França e Bélgica não muito atrás.
Os níveis mais altos de “proteção forte”, também definidos como áreas altamente ou totalmente protegidas, por exemplo, santuários que não permitem atividades extrativas ou pesca pouco frequente, foram encontrados nos mares Mediterrâneo e Báltico. O país europeu que tem melhor desempenho em manter a atividade destrutiva sob controle em suas áreas protegidas é a Eslovênia, embora o número total de AMPs que ele tenha em suas águas seja relativamente baixo em comparação a outros países, disse o relatório.
Os baixos níveis de proteção na maioria das AMPs são resultado da natureza “flexível” das diretivas da UE, descobriram os pesquisadores. “Para que as AMPs forneçam os benefícios sociais e ecológicos esperados, seu papel na regulamentação das atividades humanas para limitar seus impactos negativos deve ser questionado”, disseram os autores.
“Fazer com que a UE faça algo sobre esse tópico é extremamente difícil, pois a regulamentação precisaria ser juridicamente vinculativa”, disse Aminian-Biquet. “Caberá a cada estado ou autoridade regional tomar medidas para atingir essas metas.”
Um porta-voz da Comissão Europeia disse: “A comissão toma nota da publicação muito recente e de suas principais conclusões resumidas”, e disse que havia apelado aos estados-membros para gerenciar todas as AMPs em conformidade com as diretivas relevantes e os compromissos da UE para proteger 30% das áreas marinhas e costeiras até 2030. Eles acrescentaram que o plano de ação marinha da UE de 2023 recomendava que os estados-membros eliminassem gradualmente a pesca de arrasto de fundo nas AMPs até 2030.
Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná
Por Fábio Bispo para o InfoAmazonia
Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.
A Justiça de Rondônia condenou dois frigoríficos — Distriboi e Frigorífico Irmãos Gonçalves — e três pessoas — Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini — ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento e exploração ilegal de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho.
A decisão, publicada na quinta-feira (5), é assinada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, e ordena a retirada do gado da área da reserva, além da destruição de todas as instalações e obras, construídas para atender às atividades ilegais.
A sentença da Justiça afirma que os frigoríficos adquiriram e comercializam gado criado ilegalmente dentro da Resex Jaci-Paraná. Já os réus Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini, segundo a decisão, atuaram como ocupantes e arrendatários da área, desmatando diretamente florestas nativas para viabilizar a abertura de pastagem na região.
A condenação foi fundamentada em relatórios técnicos que utilizaram imagens de satélite para mostrar o desmatamento progressivo ao longo dos anos. As imagens foram anexadas ao processo.
“As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis”, destacou a magistrada.
As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis.
Inês Moreira da Costa, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de Rondônia
A condenação e os principais pontos da decisão
1. Desocupação da reserva e demolição de construções
O primeiro ponto da sentença exige a desocupação imediata da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Os ocupantes ilegais devem ser removidos e todas as construções e benfeitorias erguidas sem autorização serão demolidas. O tribunal determinou que essa remoção deve ocorrer sob pena de multas substanciais caso os réus não cumpram a ordem judicial.
2. Indenizações milionárias pelos danos ambientais
Os requeridos foram condenados ao pagamento de três indenizações relacionadas a danos ambientais na Resex Jaci-Paraná: R$ 2.526.326,34 pelos danos materiais diretos; R$ 1.263.163,17 pelos danos materiais intercorrentes; e R$ 465.000,00 por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, sob fiscalização do Ministério Público, para a recuperação dos danos na reserva. Esses valores totalizam R$ 4.254.489,51 em multas aos invasores.
3. Retirada de animais
Os réus também foram condenados a retirar todos os animais que foram introduzidos ilegalmente na área protegida. O uso dessas terras para a criação de gado foi considerado uma violação severa das normas de preservação ambiental. O tribunal estipulou multas de 1% ao mês sobre cada um dos três valores das penalidades em caso de não cumprimento das determinações.
A Resex Jaci-Paraná está entre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Quando foi criada, em 1996, 99% de seus 197 mil hectares eram cobertos por floresta. Ela é destinada ao uso sustentável da população agroextrativista que vive na região, mas, em 2024, apenas 34% de seu território está preservado, abrigando mais de 200 mil cabeças de gado.
A região começou a sofrer as primeiras invasões no início dos anos 2000, com a expansão do agronegócio em Rondônia. Proclamando-se donos das terras, osinvasores expulsaram os extrativistas. Desde então, o gado ilegal se multiplica dentro da área.
Réus alegam conivência do Estado
Durante o processo, a defesa dos réus argumentou que a terra poderia ser regularizada, alegando direitos fundiários sobre a área ocupada. Os invasores chegaram a afirmar que o próprio governo estadual tinha conhecimento da ocupação e emitiu guias de trânsito animal (GTAs).
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para o transporte de animais no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). O documento é uma exigência em contratos internacionais para assegurar que os animais estão livres de pragas e doenças para o transporte de gado para os frigoríficos da região.
Uma reportagem da InfoAmazonia, publicada em 2022, já haviamostrado como o governo de Rondônia mantinha o controle sanitário do gado ilegal dentro da reserva, realizando inclusive a vacinação dos animais. Além disso, a Agência de Defesa Sanitária e Agropastoril de Rondônia (Idaron) chegou a produzir relatórios com dados das fazendas e dos seus ocupantes para manter o controle dos animais. A lista de proprietários de fazendas dentro da reserva inclui empresários e até funcionários públicos.
Imagem aérea de parte da Resex Jaci-Paraná. Foto: Divulgação/WWF-Brasil
O governador do estado, Marcos Rocha (Solidariedade), foi um dos defensores da regularização da agropecuária na área protegida. Em 2020, o governadordisseque Rondônia tem “excesso de reservas” e prometeu atuar junto com o então governo Bolsonaro para reduzir essas áreas e avançar com a regularização fundiária.
Em 2021, Marcos Rocha chegou a sancionar aLei Complementar 1.089/21 que reduziu os limites da reserva para 45 mil hectares. Em 2023, a lei foi considerada inconstitucionalpelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sentença, a juíza Inês Moreira da Costa deixou claro que as reservas extrativistas são de domínio público, conforme previsto na Lei nº 9.985/00, e devem ser usadas exclusivamente por populações extrativistas tradicionais. Os réus, portanto, não têm direito à regularização fundiária nem à utilização da área para criação de gado, atividade considerada incompatível com o status de conservação da reserva.
Idaron produziu relatórios regulares da presença de gado dentro da Resex. Documentos foram produzidos para atestar sanidade animal exigida em contratos. Imagem: Reprodução/Idaron
A Justiça também decretou a suspensão de incentivos fiscais e o bloqueio do acesso dos réus a linhas de financiamento em instituições de crédito até que os danos ambientais sejam totalmente reparados. O Banco Central do Brasil será notificado para comunicar a decisão a todos os bancos do Sistema Financeiro Nacional.
O fato de existirem 11 assentamentos de reforma agrária criados a partir de 1998 em Campos dos Goytacazes, os quais abrigam em torno de 800 famílias de pequenos agricultores não está, mais uma vez, merecendo a devida atenção na atual campanha eleitoral.
Como alguém que estuda a dinâmica social e produtiva dessas áreas desde que cheguei para trabalhar na Uenf, olho essa situação como um misto de incredulidade e impaciência, na medida em que vivemos em uma cidade que quase metade de seus habitantes possui acesso precário a uma alimentação digna e que garanta nutrição saudável.
O fato é que estudando esses assentamentos, e o estudo mais recente foi a da agora mestre em Políticas Sociais, Mariana Batista, enfatiza a falta de políticas municipais que permitam não apenas o escoamento da produção que sai dos lotes de reforma agrária, mas também que haja o devido investimento para a agregação de valor que sirva para gerar mais renda entre os assentados.
Como temos um vice-prefeito que é um dos impulsionadores de um tentativa de reviver o moribundo setor sucro-alcooleiro campista, o fato da primeira gestão de Wladimir Garotinho ter investido centavos (se muito) no apoio à agricultura familiar dinamizada pela reforma agrária não chega a ser surpreendente. É até de se esperar, pois o compromisso continua sendo com os usineiros e grandes proprietários de terra.
Mas essa é uma fórmula cara e ineficiente e, pior, socialmente injusta, na medida em que o apoio à produção dos assentamentos seria mais racional, já que dali sai muito comida. Mas com a falta da participação municipal, boa parte dessa comida acaba sendo adquirida por atravessadores que exportam essa produção para outros municípios e capitais. Com isso se reforça a injustiça social de impedir que os assentados elevem a sua renda, já que os atravessadores pagam menos pelo que compram, e a comida que poderia matar a fome dos campistas vai para outras regiões do estado e do país.
Por isso, acho extremamente positivo a presença de dois candidatos a vereador que são ligados umbilicalmente à luta pela reforma agrária, um literalmente já que nasceu no Assentamento Zumbi dos Palmares. Falo aqui do candidato pelo PT, “Mateus do MST” (13713), que vem a ser um dos filhos do líder do MST, Cícero Guedes, que foi covardemente assassinado quando lutava pela criação de um assentamento nas terras da Usina Cambahyba. O outro candidato ligado à luta pela reforma agrária é uma liderança importante na luta pela criação de canais coletivos de comercialização da produção oriunda dos assentamentos, sendo ele próprio assentado no Assentamento Antonio de Faria. Falo aqui do “Hermes Mineiro” (13014) que conheço desde os tempos em que chegou para se instalar no acampamento que deu origem ao assentamento onde ele vive e produz alimentos em base ecológica.
A minha expectativa é que sendo bem votados, tanto Mateus quanto Hermes possam avançar na luta pelo criação de estruturas de agregação de valor e comercialização da produção de alimentos oriundos dos assentamentos existentes em Campos dos Goytacazes e outros municípios vizinhos (como Cardoso Moreira e São Francisco do Itabapoana). Afinal, eles entendem bem não apenas a importância da realização da reforma agrária, mas do papel central que os assentamentos podem cumprir em garantir acesso a comida barata e livre de agrotóxicos.
Para mim, enquanto pesquisador e cidadão que vive nesta cidade, está muito claro que um dos principais focos da luta política em nossa região continua sendo a realização de uma ampla reforma agrária nos muitos latifúndios improdutivos que existem nela. É que, com a reforma agrária não apenas teremos a democratização da distribuição da terra, mas também teremos mais alimentos disponíveis para a matar a fome que campeia livre por um município tão desigual quanto rico.
A Comissão da Terra diz que a esperança reside em estilos de vida sustentáveis, numa transformação radical da política global e numa distribuição justa dos recursos
Um catador de lixo carrega materiais recicláveis cercado por vacas e cegonhas em um local de descarte em Guwahati, na Índia. Fotografia: Biju Boro/AFP/Getty Images
Por Jonathan Watts para o “The Guardian”
Toda a humanidade poderia compartilhar um futuro próspero e equitativo, mas o espaço para o desenvolvimento está diminuindo rapidamente sob a pressão de uma minoria rica de ultraconsumidores, mostrou um estudo inovador .
A crescente degradação ambiental e a instabilidade climática levaram a Terra além de uma série de limites planetários seguros, dizem os autores da Comissão da Terra, mas ainda é possível criar um “espaço seguro e justo” que permita que todos prosperem.
Esse resultado utópico dependeria de uma transformação radical da política, economia e sociedade globais para garantir uma distribuição mais justa dos recursos, uma rápida eliminação dos combustíveis fósseis e a adoção generalizada de tecnologias e estilos de vida sustentáveis e de baixo carbono, afirmou.
Isso provavelmente significaria que limites teriam que ser impostos ao consumo excessivo e que impostos teriam que ser usados para lidar com a desigualdade e aumentar a receita para investimentos em tecnologia e infraestrutura.
A escala da mudança necessária alarmará muitos governos, reconheceu um dos principais autores. “Não será imediatamente bem-vinda. Até certo ponto, é assustadora, mas mostra que ainda há espaço para pessoas e outras espécies”, disse Joyeeta Gupta, ex-copresidente da Comissão da Terra e professora de meio ambiente e desenvolvimento no sul global na Universidade de Amsterdã.
O artigo é um “experimento mental” de 62 páginas por uma equipe internacional de 65 cientistas naturais e sociais que busca mapear como os 7,9 bilhões de pessoas do mundo poderiam permanecer dentro de limites planetários seguros enquanto acessam os níveis necessários de comida, água, energia, abrigo e transporte. Em seguida, projeta como isso pode mudar até 2050, quando a população provavelmente será de 9,7 bilhões de pessoas.
Publicado no periódico Lancet PlanetaryHealth na quarta-feira, o artigo primeiro define um “piso” de justiça para padrões básicos de vida diária – definido como 2.500 calorias de alimentos, 100 litros de água e 0,7 kWh de eletricidade, juntamente com uma área útil de 15 metros quadrados e transporte anual de 4.500 km (2.800 milhas). Então eles calcularam quanto espaço havia entre isso e um “teto” de segurança – que foi definido por limites planetários – que estimou o quanto a humanidade pode pressionar o clima, os ecossistemas, os nutrientes e o fósforo e as fontes de água sem desestabilizar os sistemas da Terra.
Os resultados mostraram que, sob as atuais condições sociais e ambientais altamente desiguais e intensivas em combustíveis fósseis, é agora impossível para todos os humanos viverem vidas saudáveis dentro deste “corredor seguro e justo”. Isso é ressaltado por estudos anteriores que mostram que sete dos oito limites planetários já foram violados.
Os pobres são afetados desproporcionalmente. O artigo identifica os locais ao redor do mundo onde as populações são mais vulneráveis a danos causados por colapso climático, perda de biodiversidade, poluição e escassez de água. Isso inclui a Índia, onde aproximadamente 1 bilhão de pessoas vivem em terras degradadas; a Indonésia, onde 194 milhões de pessoas são expostas a níveis inseguros de nitrogênio; e o Brasil, onde 79 milhões de pessoas são expostas a níveis inseguros e injustos de poluição do ar. Na China, Índia e Paquistão, mais de 200 milhões de pessoas também estão sendo expostas a temperaturas de bulbo úmidoperigosamente altas , com aquecimento global do clima entre 1 °C e 2 °C acima dos níveis pré-industriais.
Isso poderia ser evitado. O estudo diz que um espaço seguro e justo ainda é teoricamente possível hoje, reduzindo o uso de recursos dos 15% maiores emissores e a rápida adoção de energia renovável e outras tecnologias sustentáveis.
Pessoas atravessam uma rua inundada após uma forte monção em Vijayawada, Índia. Fotografia: Chandu Lumburu/AFP/Getty Images
Isso poderia ser evitado. O estudo diz que um espaço seguro e justo ainda é teoricamente possível hoje, reduzindo o uso de recursos dos 15% maiores emissores e a rápida adoção de energia renovável e outras tecnologias sustentáveis.
Quanto mais as mudanças forem adiadas, mais difícil será o desafio nos próximos anos, particularmente com relação ao clima. “Se mudanças significativas não forem feitas agora, até 2050 não haverá espaço seguro e justo. Isso significa que, mesmo que todos no planeta tivessem acesso apenas aos recursos necessários para um padrão de vida básico em 2050, a Terra ainda estaria fora do limite climático”, alerta o relatório.
“O teto é tão baixo e o piso tão alto que você não consegue nem rastejar por aquele espaço”, disse Johan Rockström, copresidente da Comissão da Terra e diretor do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático. Ele disse que esse resultado “chocante” deve ser usado como um estímulo para uma ação corretiva urgente.
Maior equidade é um componente vital das soluções propostas pelo artigo. “Limitar o que é possível para algumas pessoas permite a abertura de possibilidades para outras”, diz o relatório. Ele observa que indivíduos em sistemas econômicos que priorizam saúde pública, igualdade e democracia tendem a ter níveis de consumo mais baixos. Ao limitar a demanda, ele estima que as emissões poderiam ser reduzidas em 40-80% e ter esforços amplamente positivos no bem-estar humano.
A maneira de atingir essas metas é abordada com medidas que incluem tributação progressiva e executável, precificação gradual de recursos, planejamento do uso da terra, tecnologias verdes e subsídios para produtos sustentáveis.
O artigo enfatiza que a melhor chance de mudança no curto prazo está no nível das cidades e empresas, que tendem a ser mais ágeis do que os governos nacionais e menos dependentes de interesses corporativos adquiridos. Mas, no longo prazo, eles mencionam os apelos do secretário-geral da ONU por um pacto de solidariedade global e reforma da ONU em um órgão regulador de governança da Terra mais eficaz que quantificaria os direitos mínimos de acesso aos recursos e desenvolveria diretrizes seguras e justas.
Os autores disseram que a atual situação global de agravamento da desigualdade e aumento das políticas nacionalistas pode não parecer propícia para alcançar o plano justo e seguro estabelecido, mas os governos podem mudar, assim como a opinião pública — principalmente em um momento de estresse climático cada vez maior.
“É por isso que essa ciência é importante para lembrar a todos que vocês devem levar a justiça a sério, porque, do contrário, ela vai revidar em termos de instabilidade social, migração e conflito. Se você é um patriota que quer reduzir os fluxos migratórios, então é melhor levar a justiça global a sério”, disse Rockström. “A justiça é parte integrante da segurança – e a segurança é parte integrante da justiça.”
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