Ato na Assembleia Legislativa vai distribuir três toneladas de peixe durante audiência sobre repactuação
Por Elaine Dal Gobbo para “Século Diário”
Os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015, vão distribuir três toneladas de um peixe chamado valinha, em frente à Assembleia Legislativa. A manifestação será nesta quarta-feira (10), durante a audiência pública “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, quando serão discutidos os impactos do crime socioambiental e a necessidade de reparação, com a participação dos atingidos no processo de repactuação em curso.
A audiência pública será realizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), puxada pelo gabinete da deputada estadual Janete de Sá (PSB), atual presidente do colegiado.
O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gome da Fonseca, o Lambisgoia, afirma que a repactuação está acontecendo “a portas fechadas”, com a Renova, Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e as Defensorias Públicas de ambos os estados, mediados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.Embora o MPF e as defensorias atuem em defesa dos direitos das comunidades, os próprios atingidos cobram participação ativa da repactuação.
“Ninguém melhor do que os atingidos para saber os nossos problemas, a nossa realidade. Queremos participar para saber o que está se passando. Está todo mundo com medo, pois as consequências do crime vão ficar e os atingidos têm que ser indenizados por isso”, cobra Lambisgoia.
O pescador informa que na repactuação é discutida a possibilidade de pagamento de uma indenização de cerca de R$ 140 bilhões por parte das empresas, a serem destinados para os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o que não dá garantia de que o recurso chegará aos atingidos. “O que vão fazer com esse dinheiro? Onde está o atingido nessa história? Tem gente que foi atingida e ainda não foi reconhecida”, aponta Lambisgoia.
Ele destaca que até hoje há pontos nos quais os trabalhadores estão impedidos de pescar, como na zona 58, região de Regência, em Linhares, norte do Estado, na qual os rejeitos de minério desembocaram. Além disso, para reconhecimento do pescador como atingido, a Renova “impõe limites que não existem”, como a criação de categorias dentro da profissão, a exemplo das de pescado formal, pescador de fato e pescador de subsistência, sendo que, explica Lambisgoia, há somente duas categorias: pescador artesanal, com cadastro no Governo Federal, e pescador profissional, cadastrado na Capitania dos Portos.
Outra pauta que continua urgente é a grave contaminação da água, do pescado e outros alimentos ao longo de toda a bacia do Rio Doce e de todo o litoral capixaba, como bem confirmou o último relatório da Aecom do Brasil, perita judicial oficial do caso.
Atingidos, principalmente o litoral norte capixaba, organizam ônibus que sairão de várias cidades para ir à Assembleia nesta quarta, fora as pessoas que irão de carro próprio. Em Minas Gerais, os atingidos também se organizam para vir ao Estado somar forças com os capixabas. A pescadora e ilheira Joelma Fernandes Teixeira, de Governador Valadares, afirma que sairão ônibus de municípios mineiros como Aimorés e Rio Doce. “Queremos reivindicar nossos direitos. A repactuação, ao nosso ver, é um mistério, tem que ter transparência”, defende.
Joelma lamenta a falta de punição para a Samarco/Vale-BHP. “São nove anos de impunidade. Queremos justiça. Se a gente matar um tatu para comer, a gente vai preso, mas a Vale comete um crime, mata a flora, mata a fauna, um rio inteiro, tira as pessoas de suas casas, e não acontece nada. A pesca, biblicamente, é a profissão mais antiga do mundo. Respeitem os pescadores e ilheiros”, protesta.
Avanços
Os atingidos tiveram alguns avanços recentemente, comodecisões judiciais recentes favoráveis aos atingidos que foram prejudicados pelo Novel – sistema simplificado de indenizações da Fundação Renova, reconhecidamente com cláusulas ilegais de quitação geral de danos – e pelo não cumprimento da Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), que obriga a inclusão de todas as comunidades atingidas nos programas de compensação e reparação de danos da Renova, desde a Praia de Carapebus, na Serra, até Conceição da Barra.
O avanço das ações internacionais, em Londres e na Holanda, também pode ser considerado um fator de pressão às mineradoras, para que cedam e fechem logo um acordo, diante das negativas recentes dos governos.
Escrevo este texto como resposta a um ótimo texto do amigo Marcos Pedlowski [Aqui!]. Como eu disse a ele, em particular, é um ótimo texto para propagar esperança, comovente mesmo. Mas é só isso. O que não é pouco, porque no mundo atual, precisamos de alento e de palavras de incentivo.
Eu, como realista que sou, me reservo o direito a ter reservas sobre as “vitórias” das “esquerdas” francesas e inglesas. Coloco assim entre aspas, como faria com a “esquerda” brasileira, comumente identificada pela legenda PT. Há muito tempo deixaram de sê-lo, e hoje eu carrego sérias dúvidas se algum dia foram (de esquerda).
Antes de tudo e mais nada, não existe esquerda, na correta acepção do termo, sem que seja anticapitalista. Ser anticapitalista não significa ser um louco que desafia a realidade, avançando fora de contexto e desvinculado de senso pragmático. Nada disso.
Essa foi uma construção ideológica generalizante criada pela direita, para impedir e censurar qualquer chance de debate anticapitalista, e que, infelizmente, a “esquerda domesticada” assimilou e passou a usar como uma espécie de legitimação para sua falta de coragem de construir cenários alternativos, ou melhor dizendo, elaborar uma teoria necessária a uma ação política disruptiva.
A morte da luta anticapitalista não se dá pelas derrotas eleitorais ou pelos revezes das lutas dos movimentos sociais, incompreendidos pela maioria da população anestesiada pelos símbolos ideológicos da direita. Não.
A derrota se dá antes, na interdição dessa luta política, e se encontra incrustada no medo que a “esquerda oficial” tem de propor a discussão política sobre temas caros ao capitalismo, e agora, ao rentismo pós capitalista.
Por isso, a “vitória” inglesa é de Pirro, a francesa idem, e a de Lula…bem, a de Lula dá até vontade de chorar.
Antes mesmo de vencer os conservadores, o atual Primeiro Ministro Inglês já avisou: “nada de tributar os mais ricos”.
Na França, a conjuntura e a tradição intelectual da “esquerda” impõem um pouco mais de atrevimento, e o líder da coalizão vencedora, Mélenchon, já avisou que a conta deve sobrar para os mais ricos.
No entanto, esse movimento vai depender do acordo com o centro (direita), representado no derrotado Macron, que pode-se dizer, não saiu tão derrotado como se imaginava. Sim, a esquerda abriu mão de várias candidaturas para conseguir êxito nas disputas de segundo turno, porque as eleições francesas parlamentares são majoritárias (como no nosso caso, para prefeito, governador, senador e presidente), e em dois turnos.
A aliança de “esquerda” sacrificou-se para garantir que Le Pen não levasse a maioria, mas não foi o que aconteceu com o time de Macron, que não fez o mesmo movimento da “esquerda”, e assim preservou um tamanho capaz de influenciar, e muito, o novo governo que se inaugura. Ou seja, a direita francesa bateu a carteira da “esquerda”, mais uma vez. Mais ou menos como por aqui.
Depois de promoverem a desestabilização do governo Dilma, executarem um golpe criminoso, com a ajuda do Departamento de Estado dos EUA, sequestrado e mantido no cárcere o ex- presidente Lula, e colocado no Planalto, Jair Bolsonaro, a direita brasileira apavorada com o descontrole do movimento político que criou, chama de novo a “esquerda” para limpar a bagunça.
Desde que essa “faxina” se dê exatamente no figurino determinado pelos ricos. Governar sim, exercer o poder? Nunca. Assim, as “esquerdas” mundiais se “comportam” direitinho, esperando Papai Noel ou o Coelho da Páscoa.
Órgãos federais e municipais devem revisar projetos que possam afetar área reconhecida como patrimônio mundial pela Unesco
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando a suspensão de dois projetos imobiliários da empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A, na região do Cais do Valongo. Para o MPF, o projeto de construção de dois edifícios com 30 andares e 90 metros de altura cada, pode comprometer a integridade paisagística e histórica do sítio arqueológico, impactando negativamente tanto a ambiência quanto a visibilidade do bem tombado. A recomendação se baseia nas informações de um Inquérito Civil, instaurado para investigar os possíveis impactos da construção num imóvel vizinho ao sítio arqueológico localizado na Rua Barão de Tefé, 74, no bairro da Saúde, na capital do estado.
O Cais do Valongo foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial, por representar a mais importante evidência física da chegada de africanos escravizados ao continente americano. Segundo o MPF, os projetos propostos pela empresa Cury podem comprometer a integridade paisagística e histórica do patrimônio mundial, impactando negativamente tanto a ambiência quanto a visibilidade do bem tombado.
A recomendação destaca a necessidade de avaliações detalhadas de impacto patrimonial antes de qualquer aprovação formal de construção na área. Os procuradores da República Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos, que assinam a recomendação, afirmam que “a Unesco, ao reconhecer o valor universal excepcional do Cais do Valongo, estabeleceu diretrizes rigorosas para a preservação do sítio, incluindo a realização de avaliações de impacto e a manutenção da relação entre o sítio arqueológico e a Baía de Guanabara”. O documento recomenda que o Iphan indefira os projetos imobiliários apresentados pela Cury, e se abstenha de aprovar qualquer intervenção na área sem a devida aprovação dos órgãos competentes de preservação do patrimônio.
Além disso, a recomendação solicita que a empresa Cury apresente, no prazo de 30 dias, o detalhamento do projeto imobiliário pretendido, acompanhado de estudo volumétrico de morfologia urbana da área externa do Cais do Valongo e do prédio Docas Pedro II, de forma a possibilitar a compreensão do impacto provocado pela edificação.
O MPF também se dirigiu à Prefeitura do Rio de Janeiro, pedindo que os órgãos gestores da zona portuária fortaleçam, através de medidas paisagísticas, a relação entre a orla marítima e o Cais do Valongo, conforme determinado pela Unesco, o que justifica, inclusive, a conveniência e oportunidade de edificação de “Espaço Rio-África” em imóvel contíguo ao edifício Docas Pedro II. A construção foi projetada pelo engenheiro negro abolicionista André Rebouças e está reservada para instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo e do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (Laau).
Desde 2013 o MPF acompanha as ações de proteção e valorização do Cais do Valongo. O sítio arqueológico, revelado em 2011 e inscrito na lista do patrimônio mundial da Unesco em 2017, simboliza um capítulo crucial da história da escravidão e da luta pela liberdade no Brasil.
A recomendação foi encaminhada também para a Representação da Unesco no Brasil, aos membros do Comitê Gestor do Cais do Valongo, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), à Fundação Cultural Palmares, ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RJ), ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-Brasil) e à Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para ciência.
A AGU baseia sua atuação em uma fiscalização do Ibama em uma fábrica da Syngenta em Paulínia (SP)
Por Leonardo Gottems para o Agrolink
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta na Justiça Federal de São Paulo. A multinacional de defensivos agrícolas é acusada de supostamente produzir e comercializar agroquímicos adulterados de forma irregular. A AGU quer que a Syngenta seja responsabilizada pela reparação de possíveis danos ambientais, além de pagar indenização por danos morais coletivos devido à exposição indevida da população aos produtos tóxicos.
A AGU requereu também o bloqueio de R$ 90 milhões da empresa para assegurar futuras reparações, caso a Syngenta não apresente garantias suficientes. Além disso, solicitou a suspensão do acesso da empresa a financiamentos em instituições de crédito públicas. A ação pede medidas urgentes para que a Syngenta recolha e dê destino adequado aos produtos adulterados que podem estar em circulação. A empresa deve apresentar um plano de integridade ambiental em 90 dias e divulgar informações sobre o processo judicial e suas decisões em seus canais digitais. Adicionalmente, a Syngenta deve incluir detalhes sobre a adulteração em seus relatórios e programas de sustentabilidade.
A entidade baseia sua atuação em uma fiscalização do Ibama que apontou um suposto uso irregular do conservante bronopol em níveis quase três vezes acima do permitido na produção do Engeo Pleno pela Syngenta. Além disso, o bronopol teria sido adicionado ilegalmente aos produtos Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS, que não possuíam autorização para essa substância em suas fórmulas. Estes agrotóxicos são amplamente utilizados em várias culturas agrícolas. Segundo registros de infração do Ibama apresentados na ação judicial, a Syngenta teria produzido um total de 4,7 milhões de litros desses produtos, dos quais pelo menos 4,4 milhões foram vendidos.
Durante fiscalização, de acordo com a AGU, na fábrica da Syngenta, foi descoberto que funcionários receberam ordens para remover insumos da linha de produção de agrotóxicos para evitar detecção durante a visita do Ibama, tentando burlar a fiscalização. Em nota, a empresa se manifestou sobre o assunto negando prejuízos.
Muitos franceses (e não franceses, admitamos) estão hoje coçando a cabeça para entender como a extrema-direita não tomou o parlamento por assalto como previsto após o primeiro turno das eleições que ocorreu há uma semana. Ao contrário, o vencedor acabou sendo um bloco de partidos de esquerda, a Nova Frente Popular (NFP), que obteve a maioria dos assentos, criando uma situação inusitada para o presidente Emmanuel Macron que agora terá de governar em uma posição de minoria parlamentar.
Claramente as eleições francesas terão eco muito além da França, na medida em que não apenas a extrema-direita foi impedida de ter maioria parlamentar, mas como também agora Macron terá de ajustar a uma situação em que seu projeto neoliberal vai ser executado em condições ainda mais precárias, o que, certamente, será muito mais favorável para a classe trabalhadora francesa.
Essa derrota da extrema-direita e dos operadores neoliberais franceses se soma à acachapante derrota dos conservadores ingleses que foram esmagados pelo Partido Trabalhista, inaugurando um ciclo em que também no Reino Unido o novo governo terá de, pelo menos, diminuir o ritmo da erosão dos direitos sociais e trabalhistas.
Por outro lado, a derrota da extrema-direita também na América Latina, pois o que ficou evidente é que em se oferecendo uma alternativa minimamente viável, os trabalhadores não irão dar votos para aqueles que sob o discurso anti-sistema querem mesmo é aprofundar o ataque aos direitos sociais, como é o caso da Argentina neste momento. É importante que a viabilidade eleitoral da NFP se deu não fazendo concessões programáticas para extrema-direita, mas sim oferecendo um programa que acenou no sentido oposto, especialmente no tocante à manutenção de direitos para os trabalhadores franceses.
A vitória da NFP também deverá representar um embaraço para quem se dizendo de esquerda continua apostando no receituário neoliberal sob a desculpa de garantir a governabilidade, como é o caso do PT no Brasil. A verdade é que só se derrotará a extrema-direita com programas que sinalizem uma agenda que indique compromissos com a classe trabalhadora e a juventude. Continuar apontando as receitas do Consenso de Washington como se fosse a única alternativa para enfrentar a extrema-direita é, contraditoriamente, a via mais rápida para garantir que a esquerda fique mais parecida com a extrema-direita no que efetivamente conta.
Por isso tudo, o que as eleições francesas nos mostram é que a saída não é fazer concessões à direita, mas sim construir programas que sejam compreendidos pelos trabalhadores como alternativas reais para enfrentar a perda de direitos sociais e da capacidade de compra dos salários.
Um dos maiores consumidores em um mercado global avaliado em R$ 14 bilhões, o comércio de peixes baratos no país sul-americano está crescendo. Mas conservacionistas preocupados dizem que a maioria das pessoas não percebe que está comendo tubarão
Um tubarão azul é levado para um frigorífico em Cananéia, um porto pesqueiro no estado de São Paulo. Embora se reproduzam lentamente, pelo menos 80 milhões de tubarões são mortos por ano no mundo
Por Constance Malleret no estado de São Paulo para o “The Guardian”, Fotografias: Avener Prado
O céu azul brilhante e as águas calmas do estuário escondem as condições adversas do mar, e não há sinal de atividade entre os coloridos barcos de pesca atracados no porto de Cananéia, uma pacata cidade de pescadores a 257 quilômetros ao sul de São Paulo.
No cais, no entanto, uma entrega de peixe congelado do Uruguai acaba de chegar e alguns homens com botas brancas estão ocupados descarregando paletes de espécimes decapitados rotulados como Galeorhinus galeus – tubarão-escola.
Esses peixes cinzentos e magros serão mantidos em uma câmara fria em prateleiras já abarrotadas até o teto com carcaças de tubarões-azuis, todos aguardando processamento e distribuição para cidades do interior.
“Por que trabalhamos com tubarão?”, diz Helgo Muller, 53, o gerente da empresa. “Porque as pessoas gostam; é uma proteína boa e barata. Não dá lucros absurdos, mas é decente o suficiente.”
O tubarão representa apenas uma pequena fração dos negócios da empresa, mas eles processam cerca de 10 toneladas por mês, diz ele, a maioria tubarão-azul importado de países como Costa Rica, Uruguai, China e Espanha.
Tubarão é vendido em mercado de peixes em Peruíbe, no interior de São Paulo
Comunidades ao longo dos 4.600 milhas (7.400 km) da costa brasileira sempre comeram tubarões. “Faz parte da nossa tradição”, diz Lucas Gabriel Jesus Silva, um jovem de 27 anos cujo avô se mudou para a área na década de 1960 para pescar tubarões por suas barbatanas.
No entanto, o apetite generalizado por carne de tubarão que a empresa de Muller ajuda a alimentar agora está preocupando cientistas e ambientalistas, que se preocupam com a pressão insustentável sobre várias espécies.
“Os tubarões são muito vulneráveis à superexploração, pois não se reproduzem com tanta frequência ou com tantos filhotes quanto os peixes ósseos”, explica o professor Aaron MacNeil, da Universidade Dalhousie, no Canadá.
Pesquisapublicada em abrilapontou que 83% das espécies de tubarões e raias comercializadas no Brasil estavam ameaçadas, segundo classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Durante anos, os esforços de conservação se concentraram nocomércio de barbatanascom a Ásia e na prática bárbara de “finning” – remover as barbatanas de um tubarão e devolver o animal ferido e indefeso, muitas vezes ainda vivo, ao mar. Maspesquisas do início deste ano sugerem que as restrições ao finning não reduziram a mortalidade de tubarões, com pelo menos 80 milhões de tubarões ainda sendo mortos anualmente.
A zona portuária de Cananéia, onde a pesca e o consumo de tubarões são uma tradição de longa data
“A carne foi meio que deixada de lado”, diz MacNeil, que está pesquisando o comércio global de carne de tubarão . “Só agora estamos percebendo o quão grande é o comércio. Seu valor certamente excedeu o das barbatanas .” A pressão sobre os tubarões por comida aumentou paralelamente ao declínio nas capturas de outros peixes, diz ele.
Tradicionalmente, os brasileiros comiam tubarão namoqueca , um ensopado de frutos do mar dos estados da Bahia e Espírito Santo. E muitos moradores de Cananéia lembram como seus parentes mais velhos usavam caldo de cabeça de tubarão e cartilagem como remédios caseiros.
Mas agora, vendido em filés ou bifes, o tubarão foi absorvido pela dieta dos brasileiros por ser mais barato que outros peixes brancos, sem espinhas e fácil de cozinhar. Agora aparece em cantinas de escolas e hospitais.
O fato de poucos brasileiros perceberem que estão comendo tubarão provavelmente ajudou a torná-lo onipresente. Enquanto os povos costeiros com uma tradição de comer tubarão reconhecem as diferenças sutis na textura e no sabor entre as espécies de tubarão, para a maioria dos brasileiros é apenas cação – um termo genérico sob o qual tanto a carne de tubarão quanto a de arraia são vendidas.
“Os brasileiros são muito mal informados – eles não sabem que cação é tubarão e, mesmo quando sabem, muitas vezes não sabem que esses animais correm risco de extinção”, diz Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, uma organização de conservação marinha.
Em Cananéia, os moradores brincam: “É cação quando você come, e tubarão quando ele te come”. Mas os ativistas dizem que a rotulagem genérica impede decisões informadas por parte dos consumidores, e isso pode até afetar sua saúde devido às altas concentrações de poluentes perigosos nesses predadores de topo.
“Se soubessem, talvez não comessem”, diz Ana Barbosa Martins, pesquisadora da Universidade Dalhousie.
Um tubarão branco de 5 metros de comprimento capturado em Cananéia em 1992 é preservado no museu da cidade
A lei brasileira não permite a pesca de tubarões, mas eles podem ser capturados como captura acidental com poucas restrições. A frota de atum do país frequentemente captura quantidades maiores de tubarão do que de atum. “Teoricamente, está tudo dentro dos limites da lei. Mas é uma forma de pesca completamente desregulamentada”, diz Martins.
A captura e venda de espécies protegidas é proibida. Se forem capturadas, elas devem ser devolvidas ao mar, mesmo mortas – o que geralmente é o caso, dizem os pescadores.
Essa regra é difícil de aplicar. Silva, o pescador de Cananéia, lembra como os tubarões-tigre-da-areia (conhecidos localmente como mangona ) foram capturados impunemente muito depois de se tornarem uma das primeiras espécies a serem listadas como ameaçadas de extinção em 2004. “ A mangona era facilmente vendida no centro de distribuição. Foi só em 2017, eu acho, que os caras foram multados e então isso parou”, diz Silva. Ele alega que os pescadores não sabiam que ela era protegida.
A identificação errônea, seja acidental ou deliberada, é frequente em desembarques e importações nacionais. Santos identificou um espécime na remessa uruguaia visto pelo Guardian como um tubarão-liso-de-nariz-estreito, em vez do tubarão-escola listado no rótulo (ambas as espécies são consideradas criticamente ameaçadas no Brasil, mas sua importação é permitida).
Martins acredita que o monitoramento efetivo depende de autoridades se comunicarem melhor e colaborarem com comunidades pesqueiras, que frequentemente se ressentem de restrições que consideram irracionais. Isso ficou evidente nas opiniões de pescadores locais ao longo da costa de São Paulo.
Lucia Rissato, pescadora de Peruíbe, vem de uma família de pescadores. Ela sempre vendeu tubarão para seus clientes
“Pescadores não lançam suas redes para capturar tubarões especificamente, mas às vezes um tubarão-martelo [protegido] aparece. O que você pode fazer?”, diz Lucia Rissato, que administra uma barraca de peixes em Peruíbe, uma cidade litorânea a cerca de 75 milhas ao norte de Cananéia.
Silva ecoa uma visão amplamente difundida em sua comunidade. “Um pescador tem que fazer seu trabalho”, ele diz. “A proibição vem com boas intenções, mas não impede [tubarões] de serem pegos em redes que são colocadas para a corvina do Atlântico, para a pescada.” Ele começou a ir para o mar aos 12 anos e acredita que as populações de tubarões não diminuíram “tanto quanto as pessoas dizem”, outra opinião amplamente difundida em Cananéia.
No ano passado, o governo adicionou cinco novas espécies à sua lista de espécies ameaçadas, incluindo o tubarão-mako, que é popular entre os consumidores. Rissato reclama que não pode mais vender nenhum tubarão capturado localmente, pois não está claro o que é permitido.
Ana Alinda Alves, que seleciona peixes no porto de Cananéia, diz: ‘Autoridades tratam pescadores como bandidos’
“Temos que vender em segredo, como drogas”, diz a mulher de 48 anos, que naquele dia tinha na geladeira um carregamento de cação-de-bico-fino — espécie permitida, mas que ela exibia tão furtivamente como se fossem contrabando.
Ana Alinda Alves, de 65 anos, separa peixes no cais de Cananéia e tem cinco filhos que pescam. “As autoridades tratam os pescadores como bandidos”, ela suspira. “O pescador vai para o mar, pega um cação e não consegue nem levar para casa para alimentar a família. Ele não roubou nada. Ele foi pescar, ele foi trabalhar.”
Em meio aos esforços globais para melhorar a proteção dos tubarões, o Brasil está tomando medidas. Um projeto de lei apresentado ao congresso no ano passado exigiria que o cação fosse rotulado como tubarão (ou raia) em todas as etapas da cadeia de produção, bem como a identificação das espécies. Outro projeto de lei propõe proibir a compra de tubarão em licitações públicas. E, pela primeira vez, o governo introduziu cotas para tubarão-azul capturado pelos atuneiros palangreiros do Brasil.
Mas essas provisões só podem ir até certo ponto, especialmente porque não afetam as importações. Conservacionistas como Gil argumentam que a opinião pública sobre esses animais ecologicamente vitaisprecisa mudar.
“Eles pegariam uma baleia que foi pega na rede e a serviriam para sua família? Não, porque é ilegal, mas também porque há respeito pelas baleias”, ela diz.
Um tubarão-liso-de-nariz-estreito entre uma remessa do Uruguai rotulada como tubarão-escola. A identificação errônea, acidental ou deliberada, é frequente Fonte: The Guardian
Como professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, me tornei um observador privilegiado de um fenômeno que considero pouco estudado, mas que deveria merecer mais atenção das autoridades municipais em função dos graves riscos de acidentes de grande monta que são postos sobre a população de Campos dos Goytacazes.
Falo aqui do trânsito de caminhões indo e vindo do Porto do Açu e que, graças ao fechamento da Estrada dos Ceramistas, estão transitando diretamente em nossas ruas e avenidas, sem que se perceba qualquer controle sobre o conteúdo de suas cargas, especialmente aquelas que possuam maior potencial para graves acidentes.
É como se assistisse um filme de ação sentados calmamente em uma sala de projeção sem que aquilo tivesse o potencial de realmente explodir em nossas caras, o que, evidentemente, não é o caso da frota de caminhões pesados que hoje, na inexistência de um ferrovia ou rodovia apropriada, ocupam o mesmo espaço ocupado por carros de passeio, vans, ônibus de transporte público, motocicletas e até bicicletas.
Ao longo do último ano passei a fotografar parte desses caminhões enquanto espero para poder entrar ou sair do campus Leonel Brizola. Hoje, até para lembrar a importância que seria a retomada urgente das obras da Estrada dos Ceramistas ou a inauguração da chamada “ponte de integração”, posto abaixo parte do meu acervo fotográfico. Aproveito ainda para cobrar que as autoridades municipais, a começar pelo IMTT, comecem a fiscalizar esse trânsito de caminhões pesados na área urbana de Campos dos Goytacazes, antes que algo realmente grave aconteça.
Setor se esforça para mudar a percepção do público; só não admite o que está errado dentro e fora das quatro porteiras
Por Giovana Girardi para a “Agência Pública”
Quem passa frequentemente pelo entorno do estádio do Palmeiras, na zona oeste de São Paulo, já se acostumou com os avisos de interdição de trânsito na avenida Palestra Itália, antiga Turiaçu, em dias de jogos ou de grandes shows. Já tocaram ali de Paul McCartney a Titãs; de Taylor Swift a bandas de K-pop. Os sertanejos todos também estão sempre por lá, e foi um show de um deles que eu imaginei que iria acontecer no estádio na semana passada quando vi o aviso de um tal de Gaffff (assim, cheio de Fs mesmo). Não captei de imediato o que significava a sigla, mas vi que tinha agro e tinha festival.
Na verdade, era um negócio muito maior, o Global Agribusiness Festival, com a proposta nada modesta de ser “o maior festival de cultura agro do mundo”. Sim, tinha shows de sertanejos, mas também, como apresentado no prospecto: food (comida), fun (diversão), fair (feira de negócios) e forum (fórum de discussões). Daí os 4 Fs, em inglês, afinal, o evento era “global”. Afff.
Apesar de ter nascido no berço dessa cultura agro, em Barretos, e de saber cantar de cor e salteado não apenas Evidências, fujo da Festa do Peão, e sertanejos não passam pela minha playlist. Mas fiquei interessada na parte “forum” do evento – e a promessa de acessar “conteúdos que transformam o agro e o planeta”.
(Sobre os outros Fs, aliás, recomendo a leitura da ótima análise feita pela colega Mariana Grilli para o UOL.)
A descrição das palestras, restritas a convidados, era tentadora: “Além de reforçar a importância do agro no cenário econômico brasileiro e internacional, nossos painéis irão debater os rumos do setor e seus principais desafios, principalmente em relação às mudanças climáticas, preservação de recursos naturais e soluções sustentáveis para uma população em crescimento”.
O leitor mais desconfiado sentiu um cheirinho de greenwashing? Eu também. Mas vamos lá. Não é todo dia que a gente vê o agro se dispondo a colocar mudanças climáticas e preservação de recursos naturais como prioridade no debate. Veja que tem um “principalmente” ali no resuminho. Achei que merecia uma colher de chá.
De 19 painéis, quatro traziam a palavra “sustentabilidade” no título e só dois falavam explicitamente em “mudanças climáticas”. Fui conferir um deles, sobre “como mitigar e evitar os riscos dos eventos extremos”. É de imaginar que essa deve ser a preocupação número 1 do setor, que vem sofrendo sucessivas perdas por causa de secas e chuvas muito intensas. Só no Rio Grande do Sul estima-se que os temporais entre o fim de abril e o começo de maio tenham levado a um prejuízo de R$ 3 bilhões à agricultura gaúcha.
Logo na abertura da mesa, porém, ficou evidente que, apesar de se identificar como vítima do aquecimento global, o setor não quer discutir suas próprias contribuições para o problema. Luiz Roberto Barcelos, presidente da Agrícola Formosa, do Ceará, que moderava a discussão, foi rápido em explicar: “A mudança ocorre, mas não vamos discutir o motivo, não vamos entrar em polêmica. Se é o homem do campo ou o homem da indústria que polui, não vamos debater”.
Na sequência, Caio Souza, head de agronegócios da Climatempo, entrou no jogo: “Precisamos olhar o problema, não precisamos buscar o ator principal da mudança climática. A mudança climática é o ator principal. Somos coadjuvantes e precisamos criar oportunidades”.
Tudo bem, eu entendo que existe uma estratégia aí de não apontar dedos para não afugentar ninguém, superar resistências e, principalmente, o negacionismo. Para lidar com o problema, todo mundo precisa estar junto, então bora trabalhar, deixa essa história de responsabilidades para lá.
]Mas… quando estamos tratando das mudanças climáticas, se, por um lado, sim, é preciso falar em adaptação, em criar formas de se proteger e, obviamente, de sobreviver ao novo cenário que já está posto; por outro, não tem como não considerar o que está causando o problema para começo de conversa – que é o fato de a humanidade estar emitindo loucamente gases de efeito estufa, que se acumulam na atmosfera como não ocorria há mais de 3 milhões de anos.
Adaptar-se ao aquecimento global é tão fundamental quanto mitigá-lo: fazer todos os esforços possíveis para diminuir a quantidade de gases que aquecem o planeta.
Se em todo o mundo a maior parte desses gases é proveniente da queima de combustíveis fósseis, no Brasil as fontes principais são o desmatamento e a agropecuária (por causa, principalmente, da digestão do rebanho – o proverbial arroto do boi). Considerando que a maior parte das áreas desmatadas no Brasil acaba sendo convertida, posteriormente, em pastagem e agricultura, pesquisadores do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) calculam que o setor, indiretamente, é quem mais colabora com as emissões brasileiras.
Sinto muito, pessoal. Não discutir isso é não lidar com o elefante na sala.
Desenvolver técnicas para proteger as safras e os rebanhos, mas não trabalhar para zerar o desmatamento entre produtores que ainda o praticam só vai aumentar os riscos para o setor. Nunca é demais repetir: menos floresta = mais calor e menos chuva. Também é preciso trabalhar para que todo o crédito agrícola no Brasil seja vinculado a boas práticas que reduzam as emissões. Coisa que especialistas pedem todo ano, mas ainda não virou realidade no Plano Safra.
Infelizmente, não parece que o evento estava muito interessado em identificar os próprios problemas. O sentimento foi reforçado em outro painel a que assisti: “O rebranding no agronegócio: transformando a percepção sobre o setor”.
Rebranding é um conceito que vem da publicidade e que visa fazer um reposicionamento de marca, de imagem. A ideia é “fazer com que as pessoas mudem a percepção de alguma coisa”, como explicou o publicitário Marcelo Rizerio, da agência Euphoria, que se apresentou no painel. Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, que moderou a mesa, disse que o agro precisa mostrar que é supertecnológico e, também, “como é difícil manter comida na mesa dos brasileiros”.
Eduardo Monteiro, diretor comercial e de marketing do Canal Rural, disse que histórias estão sendo contadas sem que o setor assuma o protagonismo delas. “Estão chegando na sociedade sem que a gente conte as nossas histórias”. Ainda defendeu: “Senão, um fica apontando o dedo para um, para outro. [Mas] o agro tem de ser o agro da paz. A discussão é saudável, mas o conflito e o confronto levam à rejeição”.
Fiquei esperando a hora em que alguém ia explicar qual história está chegando na sociedade, qual é a imagem que eles querem mudar. Mas assim como na mesa da mudança climática, ninguém quer tratar de problema. Um único slide trazia muito rapidamente palavras como desmatamento e agrotóxicos.
O agro quer mudar, mas não quer assumir o que está fazendo de problemático, seja da portaria para dentro ou para fora.
Achei simbólica uma frase que Rafael Furlanetti, sócio-diretor institucional da XP, que promoveu o evento, disse repetidas vezes em sua apresentação: “Quando você fala uma coisa diversas vezes para uma pessoa e ela não entende, o problema não é a pessoa, o problema é você, que não explicou direito”.
Agora pensa comigo. Esse é o mesmo agro que conta com uma propaganda na maior rede de televisão vendendo à exaustão que é isso, é aquilo, é pop, é tudo e tal. Se esse setor diz que sente a necessidade de fazer um rebranding, fico pensando se o problema é que ele realmente não está explicando direito ou se os fatos, na realidade, é que não são tão brilhantes assim.
Todos devem ser lembrar de um famigerado quadro dentro do dominical comandado por Fausto Silva (a.k.a., Faustão) em que incautos tentam cruzar um ponte mambembe sob o alvo de canhões que lançavam petardos cujo objetivo era lançá-las na água. Era a tal “Ponte do rio que cai”. Pois bem, o dublê de cantor e governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve ontem para lançar sua própria versão de uma ponte cujo histórico é de assombrar qualquer engenheiro. Falo aqui da “Ponte da Integração” que agora, graças a Cláudio Castro, será conhecida como a ponte que liga nada a lugar algum.
Antes de qualquer coisa, notemos o histórico dessa ponte preparado por um veículo da mídia corporativa campista:
1981 — Ponte João Figueiredo é lançada, mas pilares jamais receberam os tabuleiros da pista; 06/06/2014 — Descartada a possibilidade de conclusão da Ponte João Figueiredo, pedra fundamental da Ponte da Integração é lançada pelo então governador Luiz Fernando Pezão, com prazo de conclusão de um ano; 24/11/2018 — Pezão reafirma que obra seria concluída no seu mandato, que terminaria no mês seguinte; 02/09/2019 — Cláudio Castro visita Campos, ainda como vice-governador de Wilson Witzel, e promete retomada da obra “em breve”; 27/09/2022 — Castro, agora governador e candidato à reeleição, promete a conclusão da obra até 31 de maio de 2023; 16/12/2022 — Após diplomação, Castro fala na conclusão em 30 de maio e diz que se a obra não terminasse, “alguma cabeça iria rolar”; 30/05/2023 — DER-RJ adia conclusão para dezembro; 22/11/2023 — DER altera a previsão de conclusão para março de 2024. 01/03/2024 — DER faz nova alteração e conclusão da Ponte está prevista para junho de 2024 27/05/2024 — DER-RJ confirma entrega da Ponte para o final de junho 17/06/2024 — Governo do Estado diz que conclusão está prevista para setembro 05/07/2024 – Cláudio Castro adia entrega da ponte para ano que vem
Como se vê, Cláudio Castro já se utiliza da “ponte do lugar algum” com veículo de propaganda desde setembro de 2019 quando era vice-governador de Wilson Witzel, o breve. Cláudio Castro também esteve na região diversas vezes prometendo a inauguração de sua versão da “ponte do rio que cai”, inclusive como candidato a reeleição.
Então, me digam, o que dizer agora do conhecimento tardio de que essa ponte, tão necessária quanto estratégica, estava sendo construída sem que tivesse as estradas que viabilizassem o fluxo de trânsito que será criado pela sua existência.
Das duas uma: ou Cláudio Castro é muito distraído ou é muito incompetente. Como ninguém chega aonde Castro chegou de forma distraída (distraídos são seus eleitores), resta a ele a incompetência.
E ainda, uma perguntinha inocente: quantos milhões já saíram dos cofres estaduais para viabilizar a “ponte que liga nada a lugar algum”?
Finalmente, há que se lembrar que no caso da ponte do Faustão, tinha gente que conseguia chegar do outro lado. Na ponte de Cláudio Castro, isso ainda vai demorar.
Após resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em Minas Gerais, deputado criticou fiscalização do trabalho e pediu mudança na norma que orienta fiscalização trabalhista no campo
Por Leonardo Sakamoto para a “Repórter Brasil”
Após 24 traballhadores serem resgatados de condições análogas às de escravo em três fazendas de café em Nova Resende, Juruaia e Areado, no Sul de Minas Gerais neste mês, o deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) foi à tribuna da Câmara pedir apoio do seu partido e da bancada ruralista para mudar a norma que orienta a fiscalização trabalhista no campo.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2023, a atividade de onde mais trabalhadores foram resgatados foi o cultivo de café, com 300 pessoas.
Em seu pronunciamento, acusou a fiscalização de causar pânico e criticou que os policiais e servidores públicos envolvidos no combate à escravidão portem armas pesadas e fiquem um longo período em cada propriedade. Produtores de café do Sul e Sudoeste de Minas são parte da base eleitoral do deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar do Café.
“Senhores auditores, a tinta da caneta, essa multa, é muito pesada e tira muita gente da atividade. Onde vocês passaram nessa semana, a colheita desse ano e do ano que vem dos pequenos produtores já estão comprometidos com a justiça e o nome travado”, afirmou. Propôs que, ao invés das operações de resgate, houvesse “orientação” e “diálogo” com produtores.
A “dupla visita”, quando a fiscalização primeiro orienta e só em outro dia pune no caso de manutenção da irregularidade é antiga demanda de alguns setores econômicos. Ela já é prevista pela legislação em casos de infrações leves, mas segue barrada para o crime de escravidão e trabalho infantil.
No dia seguinte, em uma reunião da Comissão da Agricultura e Pecuária, ele repetiu o discurso diante do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que prometeu visitar a região para isso ser “pacificado”. A questão: pacificar a fiscalização ou o trabalho escravo?
Seu pai, o produtor rural Emídio Alves Madeira, já esteve relacionado no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada “lista suja” pelo menos duas vezes: em outubro de 2017, por causa de um resgate de 14 pessoas em Bom Jesus da Penha (MG) ocorrido em 2016; e em março de 2017, por outra operação que envolveu 60 trabalhadores no mesmo município, mas em outra fazenda, em 2015. Madeira faleceu em 2021 por complicações da covid-19.
Em 6 de junho, uma operação da Polícia Federal teve como alvo um homem que disparou áudios com ameaças contra a fiscalização do trabalho que atua na região cafeeira de Minas Gerais. Ele prestou depoimento e teve o celular apreendido.
Carlos Calazans, chefe da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou à coluna que a PF está investigando se ele estava agindo a mando de alguém, se estava articulado com outras pessoas e se é “gato”, como são chamados os contratadores de mão de obra a serviço de fazendeiros. Os áudios chegaram aos servidores públicos durante fiscalização em lavouras na região do município de Muzambinho, em maio, e foram encaminhados à PF, que identificou o autor.
“Se juntar todo mundo, os trabalhadores, 30 pessoas pegando café, na hora em que a fiscalização chegar lá, quebra o carro deles, mete o pau neles e desce o cacete neles. Aí, vai parar com essa pouca vergonha aí”, diz um dos áudios.
As operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que resgatam trabalhadores escravizados, são coordenadas pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Também há equipes ligadas às Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.
Entidades repudiam ataques à fiscalização do café
A equipe de fiscalização disse à coluna que a situação encontrada nas três fiscalizações foi “bem assustadora”.
“Em todos os casos encontramos evidências de tráfico de pessoas, intermediado por gatos [contratadores de mão de obra a serviço do fazendeiro], com promessas enganosas e trabalhadores viajando sem saber o valor a ser pago. Também encontramos inexistência de registros, alojamentos degradantes, falta de água potável, de instalações sanitárias e de equipamentos de proteção, além de casos em que os trabalhadores tinham que comprar as próprias ferramentas”, afirmaram auditores fiscais.
As declarações do deputado no dia 18 de junho levaram a uma série de notas de repúdio, bem como de apoio ao combate à escravidão contemporânea, por parte de organizações da sociedade civil.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho afirmou que “a presença de autoridades policiais nas operações é uma medida de segurança, não um ato de intimidação aos produtores”.
“Tal medida é necessária porque os casos de agressões, ameaças, intimidações, e até assassinatos, infelizmente são constantes.” O sindicato lembra que a Chacina de Unaí, em que quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a manda de proprietários rurais, ocorreu em Minas.
O Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas também publicou nota criticando as declarações do deputado Emidinho Madeira, no dia 26 de junho, e em defesa das ações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão na produção de café.
“Nossa região está em pânico, não pela fiscalização, que ainda é insuficiente, mas pela quantidade de violações de direitos e pela existência de trabalhadoras e trabalhadores em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva do café”, diz.
A Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais e a Comissão Pastoral da Terra divulgaram nota no mesmo dia: “A tão atacada Norma Regulamentadora (NR-31) é um importante instrumento que garante aos empregados rurais fixos e safristas o mínimo de saúde e segurança no trabalho no ambiente do trabalho rural”.
E completaram: “Atacar a NR-31 como vimos nas nos discursos dos deputados é, no mínimo, estimular a precarização do trabalho, o desprezo à da saúde e da vida dos trabalhadores rurais que são historicamente expostos ao sol, chuva, sereno, poeira e muito agrotóxicos (veneno) aplicado na agricultura, inclusive nos cafezais do Sul de Minas e do Brasil”.
Trabalho escravo contemporâneo no Brasil
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
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