Conselheiro climático diz que líderes mundiais devem mostrar “máxima ambição” para evitar que as pessoas sejam prejudicadas pela crise climática
Fiona Harvey, Editora de meio ambiente, para o “The Guardian
As empresas de combustíveis fósseis estão realizando “uma enorme campanha de desinformação e enganosa” para que os países diminuam a adoção de energia renovável e a velocidade com que eles “fazem a transição” de uma economia intensiva em carbono, disse a ONU.
Selwin Hart, secretário-geral adjunto da ONU, disse que as conversas sobre uma “reação” global contra a ação climática estavam sendo alimentadas pela indústria de combustíveis fósseis, em um esforço para persuadir os líderes mundiais a adiar as políticas de redução de emissões.
“Há essa narrativa predominante, e muito dela está sendo promovida pela indústria de combustíveis fósseis e seus facilitadores, de que a ação climática é muito difícil, é muito cara”, ele disse. “É absolutamente crítico que os líderes e todos nós reajamos e expliquemos às pessoas o valor da ação climática, mas também as consequências da inação climática.”
Ele contrastou a percepção de uma reação com asdescobertas da maior pesquisa já realizada sobre o clima, que encontrou maiorias claras de pessoas ao redor do mundo apoiando medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A pesquisadescobriu que 72% das pessoas queriam uma “transição rápida” para longe dos combustíveis fósseis, incluindo maiorias nos países que produzem mais carvão, petróleo e gás. Partidos e planos verdes podem ter sofrido reveses em algumas partes do mundo, mas em outras eles ganharam assentos e viram políticas que antes seriam consideradas radicais entrarem no mainstream.
Os governos devem tomar nota, disse Hart, que atua como conselheiro especial sobre clima do secretário-geral da ONU, António Guterres. “Isso deve alertar os líderes políticos – aqueles que são ambiciosos não estão apenas do lado certo da história, eles também estão do lado de seu povo.”
“O clima parece estar caindo na lista de prioridades dos líderes”, ele disse. “Mas realmente precisamos delíderes agora para entregar a ambição máxima . E precisamos da cooperação máxima. Infelizmente, não estamos vendo isso no momento.”
Ele alertou que as consequências da inação estavam sendo sentidas tanto em países ricos quanto pobres. Nos EUA, milhares de pessoas estão achandocada vez mais impossível segurar suas casas , à medida que o clima extremo piora. “Isso se deve diretamente à crise climática e diretamente ao uso de combustíveis fósseis”, disse ele. “Pessoas comuns estão tendo que pagar o preço de uma crise climática enquanto a indústria de combustíveis fósseis continua a colher lucros excessivos e ainda recebe subsídios governamentais massivos.”
No entanto, o mundo nunca esteve tão bem equipado para lidar com o colapso climático, acrescentou Hart. “As energias renováveis estão mais baratas do que nunca, oritmo da transição energética está acelerando”, disse ele.
Os governos também devem tomar cuidado para garantir que suas políticas climáticas não coloquem fardos injustos sobre aqueles com rendas baixas, pois medidas mal projetadas podem prejudicar os pobres, de acordo com Hart. “Cada país realmente precisará garantir que sua transição seja bem planejada para minimizar o impacto sobre as pessoas e populações vulneráveis, porque muito do chamado pushback ocorre quando há uma percepção de que os custos sobre pessoas pobres e vulneráveis estão sendo sentidos desproporcionalmente”, disse ele.
Por esse motivo, a ONU está pedindo novos planos nacionais de redução de emissões, exigidos peloacordo de Paris de 2015, nos quais os governos devem definir claramente não apenas suas metas, mas como elas serão alcançadas por meio de políticas e quais são os prováveis impactos.
Os novos planos nacionais, chamadoscontribuições nacionalmente determinadas (NDCs) , devem ser “o mais consultivos possível para que segmentos inteiros da sociedade – jovens, mulheres, crianças, trabalhadores – possam fornecer sua perspectiva sobre como a transição deve ser planejada e bem administrada e como será financiada”, disse ele.
“Apesar de tudo o que vemos [na forma de condições meteorológicas extremas], ainda não estamos a ver o nível de ambição ou acção de que o mundo necessita desesperadamente.”
Sai governo, entra governo e uma coisa não muda no Mapa: a Secretaria de Defesa Agropecuária protege as indústrias químicas e o agronegócio
Por Flávia Schiochet para “O Joio e o Trigo”
Há dez anos, o Brasil tem um programa para diminuir o uso de agrotóxicos. Seu nome é Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e ele nunca foi posto em prática.
O país é o campeão na aplicação de agrotóxicos desde 2011: em 2022, segundo dados da FAO, o Brasil usou mais de 800 mil toneladas de substâncias tóxicas, o que equivale a 22% do volume usado em todo o mundo. A Embrapa estima que o consumo de agrotóxicos no Brasil aumentou 700% desde 1980, enquanto a área agrícola cresceu 78% no mesmo período.
A maior parte desses produtos é aplicada no cultivo de commodities. As áreas em que se plantam soja, milho, algodão e cana-de-açúcar recebem 84% dos agrotóxicos.
É um campo bem diferente do que produz comida, em que os gastos com agrotóxicos representam 1,6% do total. Segundo o Censo Agropecuário (2017), 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo são cultivados por 420 mil agricultores familiares em pequenas propriedades.
Em 2022, um dos pilares da campanha de Lula para a presidência foi o combate à fome. Faz sentido, então, que uma política de redução no uso de agrotóxicos volte a ter espaço nesse governo. Segundo fontes ouvidas pelo Joio, se não fosse o posicionamento de um ministério, o Pronara já poderia ter saído da gaveta do Executivo há pelo menos um mês. Nós entrevistamos cinco pessoas que preferiram não se identificar. Elas acompanharam de perto o desenrolar da história que contamos abaixo.
Ministério da Agricultura trava programa
O Pronara está previsto como parte do terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), uma série de políticas que o Executivo desenha junto da sociedade civil.
O lançamento era previsto para 4 de julho de 2024, junto do Plano Safra, mas foi adiado para 16 de julho. Este foi o primeiro de dois adiamentos que o lançamento sofreu até agora por intransigência do Mapa, o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O Pronara foi elaborado entre 2013 e 2014 e escrito a muitas mãos: 31 pessoas assinam o documento apresentado em 2014. O grupo integrava a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), um órgão colegiado ligado à Presidência da República que propõe políticas e também monitora e avalia o desempenho das ações do Executivo no setor de agroecologia e produção orgânica.
Entre 2012 e 2019, a CNAPO era composta por representantes de 14 entidades da sociedade civil organizada e 14 ministérios e órgãos do governo. Um deles é o Ministério da Agricultura, que sempre nomeou técnicos ligados ao setor de orgânicos para integrar a comissão.
Desde 2012, o Planapo teve duas edições, ambas no governo Dilma Rousseff. A primeira edição montou um grupo de trabalho para elaborar o Pronara. O lançamento do programa estava previsto para a segunda edição do plano, em 2015.
Os integrantes do governo e da sociedade civil dentro da CNAPO aprovaram integralmente o documento – inclusive os técnicos do Mapa. Parecia estar tudo certo para o Planapo II ser lançado com o primeiro Pronara durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O cancelamento foi uma decisão política bancada unicamente pela então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que anunciou sua decisão na véspera. Publicamente, ela disse que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.
Algumas das 153 iniciativas do Pronara (2014):
• Aumentar a quantidade de laboratórios para análise de resíduos de agrotóxicos em água e em alimentos
• Instituir habilitação obrigatória para aplicadores de agrotóxicos
• Aumentar o valor da taxa de registro de agrotóxicos junto aos órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura, além de incluir uma taxa de manutenção anual do registro (que não existe no Brasil)
• Aumentar a fiscalização e monitoramento da saúde dos trabalhadores rurais
• Cobrar impostos diretamente proporcionais aos riscos que os agrotóxicos oferecem à saúde e meio ambiente
• Retirar os descontos e isenções em impostos para agrotóxicos
• Oferecer taxas de juros mais baixas em crédito agrícola para produtores rurais que usem produtos aprovados para agricultura orgânica
• Incluir a exigência de receituário agronômico e indicação de um aplicador habilitado caso o agricultor peça financiamento para comprar agrotóxicos
• Cobrar multa de agricultores que contaminem espaços de agroecologia e produção orgânica com agrotóxicos
Fonte: Arquivo/Fiocruz.
Até hoje, o Pronara nunca saiu do papel; em parte pela interdição do Mapa, em outra, pela situação política entre 2016 e 2022.
O governo Michel Temer retirou o orçamento voltado ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e, em 2019, a instância de participação social foi eliminada pelo governo Jair Bolsonaro. A sociedade civil, que propõe o debate sobre redução de agrotóxicos, ficou sem espaço de articulação junto à Presidência.
Entra em campo a Secretaria de Defesa Agropecuária
A CNAPO foi recriada pelo governo Lula em junho de 2023, aumentando o número de ministérios envolvidos na discussão sobre políticas para agroecologia e produção orgânica, passando de 14 para 21 pastas. A participação da sociedade civil foi ampliada de 14 para 21 assentos, de forma a manter a paridade com a representação governamental.
Este grupo, agora com 42 pessoas, escreveu um novo Planapo, que prevê a atualização do Pronara de 2014 considerando a nova legislação de agrotóxicos, sancionada em dezembro.
A nova lei, ainda sem regulamentação, está de mãos dadas com a oposição histórica do Mapa à existência do Pronara.
Em julho de 2024, o Mapa se posicionou mais uma vez contra a inclusão do programa no Planapo, sendo o único de 21 órgãos do governo envolvidos a se negar a aderir às propostas para reduzir o uso de agrotóxicos. “É uma espécie de chantagem: dizem que se for mantido o Pronara, não vão aderir a nenhuma iniciativa do Planapo”, conta uma integrante da Comissão.
Quase dez anos depois, foi a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) que se posicionou contra o programa, ainda na CNAPO. Ou seja: o “não” foi dado pelo quadro técnico – e não político, como em 2015.
As ações da SDA sugerem que não há interesse em construir políticas junto à sociedade civil. A secretaria do Mapa é a responsável pelo registro e regulação de agrotóxicos, e é o seu titular quem define quem participa de conselhos e comissões colegiadas. Desde 2023, Carlos Goulart ocupa o cargo de secretário. No governo Bolsonaro, ele foi diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, o setor responsável pela regulação de agrotóxicos. No período de 2019 a 2022, a liberação de agrotóxicos bateu recorde, passando de 2,1 mil substâncias e produtos registrados.
Em 2024, a censura do Mapa ao Pronara veio acompanhada de uma substituição dos representantes da pasta na comissão. Desde a época da elaboração do Pronara, os representantes da pasta na CNAPO eram ligados ao setor de produção orgânica e trabalharam junto da sociedade civil.
Uma semana antes da segunda reunião da CNAPO do ano, em julho, o ministério trocou seus representantes, substituindo as técnicas do setor de orgânicos Virgínia Lira (titular) e Laila Simaan (suplente) por funcionários ligados à diretoria-geral da SDA, Tacao Toyosumi (titular) e Luciana Pich Gomes (suplente). A nomeação será oficializada em uma portaria interministerial, ainda sem data para ser publicada. A secretaria da CNAPO informa que o documento será emitido após outros ministérios e movimentos sociais finalizarem suas substituições. Virgínia e Tacao foram contatados pelo Joio, mas não quiseram se pronunciar.
A SDA encaminhou seu posicionamento na véspera da reunião. Na manhã do dia 16 de julho, os integrantes da CNAPO souberam verbalmente que a Agricultura se negaria a aderir ao Planapo caso o programa de redução de agrotóxicos estivesse incluso. A justificativa técnica que embasaria a decisão não foi tornada pública até o fechamento desta reportagem nem para os membros do colegiado – duas pessoas confirmaram ao Joio que há um documento ainda em elaboração pela secretaria do Mapa.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela secretaria-executiva da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que poderia confirmar se o posicionamento foi feito apenas verbalmente, não respondeu ao pedido de entrevista.
“A manifestação da SDA é um pedido de ampliação da discussão dos outros setores da agricultura que também serão afetados. Você deve discutir com todos os setores para estabelecer uma política nacional”, declarou Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, em entrevista. Edilene – que hoje ocupa o cargo que até 2022 era de Goulart – disse não estar a par dos trâmites e decisões do gabinete do secretário da SDA em relação à CNAPO.
A decisão da SDA de se posicionar contra o programa antes que o assunto chegasse ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pode ser uma estratégia para evitar desgaste do governo, analisam fontes ouvidas pelo Joio. Mas parece que a tentativa de abafar a crise não está funcionando, e o conflito subiu para o alto escalão. “A secretaria pode estar criando ruído entre os assuntos da CNAPO ao repassar para o ministro. A argumentação apresentada por eles não é embasada agronomicamente. Adotam o mesmo discurso da Associação Nacional de Defesa Vegetal [Andef]”, analisa um membro da CIAPO. A Andef representa as corporações de agrotóxicos.
Embate sobre inclusão do programa de agrotóxicos no plano mais amplo de agroecologia e orgânicos emperrou na CNAPO graças ao Ministério da Agricultura. Foto: Secretaria Geral da Presidência.
Negociação e possível racha
Nas próximas semanas, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira senta à mesa com Fávaro e equipe para explicar o que é o Pronara. O assunto está previsto para ser tratado na Casa Civil. “Pode ser que o que esteja enterrando o diálogo é a falta de entendimento do que é o programa e qual seu objetivo”, aventa uma fonte ligada ao MDA. Detalhe: o Pronara é um documento de 36 páginas, um volume que leva menos de uma hora para ser lido.
Caso a negociação com o Mapa não chegue a um consenso, a sociedade civil cogita votar a favor de lançar o Pronara sem iniciativas que contemplem o ministério. “Isso vai criar um racha dentro do governo. Fica péssimo pra todo mundo, mas chegamos num ponto em que temos que explicitar o isolamento da SDA”, conta um integrante da CNAPO. “Tirar o Mapa do Pronara nos dá a chance de colocar mais metas e orçamentos em outras áreas que precisam ser melhor cobertas, para além do registro”, completa.
Ao verem que a pauta de redução de agrotóxicos perderia espaço na CNAPO por causa do impasse, a sociedade civil criou uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate. O grupo, que também inclui membros do governo, prepara um seminário sobre o programa para os dias 29 e 30 de agosto, quando haverá uma reunião extraordinária da CNAPO. A expectativa dos movimentos sociais é que o Planapo seja lançado nesta data e mantenha o Pronara incluso.
Os representantes do Mapa não quiseram participar da subcomissão do Pronara.
Indústrias de agrotóxicos frequentam Esplanada
O relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com O Joio e O Trigo, revela que as indústrias de agrotóxicos visitaram a Esplanada dos Ministérios no mínimo 205 vezes entre 2022 e 2024.
A título de comparação, entidades do terceiro setor foram recebidas algumas dezenas de vezes: o Greenpeace esteve na Esplanada 17 vezes, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, oito vezes, e a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, apenas quatro. O documento será lançado em 12 de agosto.
Dez fabricantes de agrotóxicos, os mais assíduos, foram Bayer, Basf, Syngenta, Corteva, Sumitomo, Dow Brasil, Rhodia, Ourofino, Adama e Iharabras. Juntas, elas somam ao menos 205 reuniões. As pautas, em sua maioria, foram descritas como “apresentação institucional”, “reunião com representantes da empresa”, sem detalhar o assunto tratado.
Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, Syngenta e CropLife foram os interlocutores mais frequentes da SDA e, muitas vezes, recebidas exclusivamente pela secretaria (veja linha do tempo ao final da reportagem). Das dez vezes que a Syngenta esteve com os membros do Mapa, sete eram exclusivas. Da CropLife, das 11 reuniões, sete foram exclusivas.
A disposição para receber a portas fechadas a indústria de agrotóxicos pode ser uma explicação para a atitude refratária do Mapa em relação a um programa de redução de agrotóxicos. A composição da Secretaria de Defesa Agropecuária também.
Carlos Goulart, atual secretário do setor, é engenheiro agrônomo com mestrado em agricultura tropical e subtropical, com ênfase em fitossanidade. Goulart foi coordenador de fiscalização e certificação fitossanitária internacional de 2012 a 2019. No governo Bolsonaro, quando o registro de agrotóxicos bateu recordes anuais, Goulart foi alçado ao cargo de diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, responsável pela regulação dessas substâncias. Em janeiro de 2023, foi nomeado pelo ministro Carlos Fávaro como titular da DAS.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart. Foto: Mapa/Divulgação.
O que diz o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos foi escrito entre 2013 e 2014, quando ainda estava em vigor a lei de agrotóxicos de 1989. As ações são divididas entre os ministérios e órgãos do governo. A ideia é que o programa possibilite a transição entre uma agricultura com agrotóxicos para outras formas de controle biológico, e prevê a redução do uso de agrotóxicos de forma gradual.
Das 153 iniciativas listadas no programa, 83 contemplam a participação do Mapa. Com a nova lei de agrotóxicos, que ficou conhecida como Pacote do Veneno, e a centralidade do ministério no registro dos produtos e substâncias, boa parte do eixo de registro e regulamentação precisará ser revisada e discutida novamente.
Uma das metas, por exemplo, era duplicar em um ano o número de técnicos que avaliam agrotóxicos para registro no Mapa, Anvisa e Ibama para tornar o processo mais ágil. Outra era a publicação de uma regra para reavaliar ingredientes de agrotóxicos banidos ou restritos em outros países, seguindo acordos internacionais de saúde e meio ambiente, de forma célere.
“O Pronara fortalece a participação dos órgãos de saúde e meio ambiente na regulação de agrotóxicos com incentivo não só à agroecologia, mas também em pesquisas, laboratórios e estudos. E isso parece ser um ponto que não interessa ao Mapa, ainda mais agora que o Pacote do Veneno foi aprovado”, analisa uma integrante da CNAPO.
A revisão e atualização do Pronara estão previstas na terceira edição do Planapo, e sua execução se daria até o final do mandato de Lula, em 2026. Resta saber se o plano de fato será lançado no final de agosto sem novas travas do Mapa.
Conciliação passa por “disputa semântica”
O Brasil nunca teve uma política de redução de agrotóxicos; pelo contrário, sempre garantiu benefícios e isenções fiscais a esses produtos. Desde 2012, a discussão sobre incentivos à agroecologia e produção orgânica pautada pela sociedade civil na CNAPO frisa a necessidade de ter ações do governo voltadas a comunicação, capacitação de técnicos de extensão rural, alternativas de bioinsumos e fertilizantes aos agrotóxicos, entre outras políticas de fomento à uma agricultura sem veneno.
Até hoje, o Mapa quis que o Pronara fosse renomeado duas vezes. Em uma delas, propôs retirar o termo “agrotóxicos”, alterando o nome para “Programa Nacional de Incentivo a Produtos Biológicos”. Na outra, a sugestão foi “Programa Nacional de Redução do Uso Inadequado de Agrotóxicos”. Quem acompanha as discussões sobre o Pronara desde o início, em 2012, aponta para uma disputa semântica.
“É um retrocesso político retirar a expressão ‘redução de agrotóxicos’ do nome do programa ou deixar as iniciativas que constituem o Pronara diluídas no Planapo”, afirma um integrante da CNAPO. A percepção de integrantes dos movimentos sociais é que o Mapa não quis aceitar um programa elaborado pela sociedade civil em 2015 e segue irredutível em 2024.
A decisão da CNAPO em 2015 foi não executar o Pronara sem a participação do Mapa. “Nossa avaliação na época era que, sem o Mapa, o programa seria enfraquecido em termos técnicos e políticos. Não queríamos um ‘Pronarinha’”, relembra uma integrante da CNAPO.
Linha do tempo
A presidenta Dilma Rousseff assina o Decreto 7.794 em que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), gerida pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), onde está a participação da sociedade civil para propor políticas e monitorá-las, e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que articula as ações dos ministérios.
20 de agosto de 2012 – A PNAPO prevê a elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) periodicamente, no qual está incluído o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Iniciam-se os trabalhos da CNAPO para estruturar uma proposta de Planapo, com um grupo de trabalho dedicado a desenhar o Pronara por um ano.
2013 – O Planapo I teve orçamento previsto de R$ 8,8 bilhões para três anos (de 2013 a 2015).
3 de novembro de 2015 – A expectativa dos movimentos sociais e de parte do governo era que o Pronara fosse lançado durante a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar, como parte do segundo Planapo. De todos os ministérios envolvidos, apenas o Mapa não ratificou o programa. A ministra da Agricultura e Pecuária à época, Kátia Abreu, chegou a declarar que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.
2016 – O Planapo II, de 2016 a 2017, teve orçamento de R$ 2,5 bilhões. Sem uma efetivação do Pronara, sociedade civil propõe o Projeto de Lei 667 com o mesmo intuito, numa tentativa de transformar um projeto de governo em uma lei de Estado. O PL está pronto para ser apreciado no plenário desde 2018, mas não foi pautado. Em 2016, Michel Temer assume a presidência após o impeachment de Dilma e retira a verba para execução de políticas a partir do CNAPO e CIAPO.
2018 – A sociedade civil volta a defender o PL 667/2016 e a se pronunciar contra o PL 1459, que ficou conhecido como o Pacote do Veneno. Nessa época, ainda constava no projeto de lei a substituição do termo “agrotóxicos” por “defensivo agrícola”.
2019 – O governo de Jair Bolsonaro extingue a CNAPO, bem como outros conselhos e comissões ligadas à presidência da república que tivessem a participação da sociedade civil.
Governo Lula – 4 de abril de 2023 – Edilene Cambraia, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, se reúne com Abifina, AENDA, CropLife, Unifito e Sindiveg. Na pauta, a descrição era apresentação das entidades e “tratativas de temas técnicos”.
6 de abril de 2023 – Edilene Cambraia recebe a Sumitomo Chemical para uma apresentação institucional da empresa japonesa. A equipe da indústria são três funcionários ligados ao setor regulatório.
18 de abril de 2023 – Reunião da SDA com CropLife e Corteva para tratar da regulamentação do autocontrole sobre bioinsumos.
24 de abril de 2023 – O Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, recebe uma visita de cortesia da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA). A pauta da reunião estava em branco.
28 de abril de 2023 – SDA recebe representantes da Syngenta para uma visita institucional. Na pauta, “Atualização de Engeo; Projeto Enovation (Milho); LETEC; Política de Compliance Sócio Ambiental da Syngenta”.
23 de maio de 2023 – Ministro Carlos Fávaro e o secretário Carlos Goulart recebem o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas (Inpev), o deputado federal Alceu Moreira, da Frente Parlamentar Agropecuária, o diretor do SENAR, a Aprosoja e a Organização das Cooperativas Brasileiras. Na pauta, “apresentação do novo presidente da Inpev e demandas do setor”.
1º de junho de 2023 – Dois representantes da Corteva se encontram com um assessor do gabinete de Fávaro, Carlos Augustin. Pauta em branco.
13 de junho de 2023 – Funcionários da SDA participam do evento OneAgro 2023, organizado pela Syngenta, em Campinas (SP).
27 de junho de 2023 – A diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia, visita à fábrica da Adama, no Rio Grande do Sul, com a CEO do ThinkBrasil Diplomacia Corporativa, Silvia Fagnani.
O governo Lula restitui e amplia a CNAPO e CIAPO, passando de 14 para 21 assentos para sociedade civil e de 14 para 21 assentos para membros do governo. Volta-se a incluir o Pronara no Planapo.
28 de junho de 2023 – No mesmo dia, o secretário Carlos Goulart e a diretora Edilene Cambraia se reuniram com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para tratar do projeto do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA).
SDA se reúne com CropLife para tratar dos temas “Defensivos, Bioinsumos e Germoplasma”.
29 de junho de 2023 – Outro compromisso do secretário Carlos Goulart no mesmo dia é com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, para tratar de “Decreto de Defensivos”.
14 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro se reúne com o presidente global da Corteva e comitiva para tratar de “anúncio da aquisição da Stoller pela Corteva Agriscience e investimentos que serão realizados para a produção de biológicos no Brasil”,
15 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro recebe diretores da Sumitomo Chemicals para uma apresentação dos investimentos da empresa no Brasil, “visando aumentar sua presença no mercado”.
25 de agosto de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar sobre “temas regulatórios referente [sic] a defensivos, bioinsumos e germoplasma”.
15 de setembro de 2023 – Carlos Goulart se reúne com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, e outros representantes do sindicato. Na pauta, apenas a anotação “pauta autocontrole”.
28 de setembro de 2023 – Fabiano Maluf, do Grupo Famagro, participa de duas reuniões com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Na primeira, representantes da Ourofino tratam de “processos de registro autocontrole [sic]”. Na sequência, o secretário e o lobista se reúnem com representantes da Syngenta para tratar do mesmo assunto.
23 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, da Syngenta, para tratar de “Agenda Regulatória de Atos Infralegais”.
28 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, se reúne com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior, para uma reunião sobre “a real necessidade de coleta de amostras para fins de parâmetros de identidade e qualidade”.
12 de dezembro de 2023 – Carlos Goulart se reúne com representantes da Syngenta para discutir “regulamentação de autocontrole”.
24 de janeiro de 2024 – Carlos Goulart se reúne com um representante da ABRAPA para desenvolvimento e conclusão do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA). Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos (PL 1459, que virou a Lei 14.785/23), a SDA se reúne com CropLife para tratar de “atualização sobre o PL 1459 e temas regulatórios para o ano de 2024”.
30 de janeiro de 2024 – Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos, a SDA se reúne com representantes de Unifito, CropLife, Sindiveg, Anpii e Abisolo para tratar de sua regulamentação.
21 de fevereiro de 2024 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia recebem representantes da Bayer e Fundecitrus. A pauta da reunião está em branco.
22 de março de 2024 – Carlos Goulart e representantes do Mapa recebem Abrapa e Basf. Na pauta, “apresentar um resumo do dia de Campo que realizamos em parceria com a BASF”.
11 de abril de 2024 – Carlos Goulart recebe representantes da Bayer. Pauta em branco.
12 de abril de 2024 – Cinco meses depois do primeiro encontro, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, volta a se reunir com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior. Desta vez, o tema da reunião foi “Alinhamento de logística Emergencial – Orientação do destino da carga para análise documental e as coletas de amostras”.
8 de maio de 2024 – Edilene Cambraia se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de bioinsumos.
16 de maio de 2024 – Carlos Goulart se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de “assuntos regulatórios”.
18 de junho de 2024 – SDA se reúne com Sindiveg para tratar de “PL Bioinsumos e Regulamentação Lei 14.785”.
4 de julho de 2024 – Governo federal lança o Plano Safra 2024/2025 com orçamento de R$ 400,5 bilhões para agricultura comercial e R$ 74,98 bilhões para agricultura familiar via Pronaf. O lançamento do Planapo III é anunciado para 16 de julho, quando a CNAPO realiza sua segunda reunião ordinária.
15 de julho de 2024 – SDA substitui seus representantes na CNAPO. Saem as duas técnicas ligadas ao setor de produção orgânica, que participavam da comissão desde 2012, e entram dois assessores ligados ao gabinete do secretário Carlos Goulart.
16 de julho de 2024 – Os novos representantes do Mapa não têm experiência em agroecologia e produção orgânica e são alvo de questionamentos pelos membros da sociedade civil na primeira plenária da CNAPO. Ambos permanecem em silêncio e sem participar das discussões. A secretaria-executiva da CNAPO informa aos integrantes que o Mapa encaminhou um posicionamento. O ministério afirma que não vai aderir ao Planapo III caso o Pronara seja mantido. A sociedade civil se articula para criar uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate, enquanto membros do governo tentam negociar junto ao Mapa a aprovação do Planapo com o Pronara. Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia R$ 9 bilhões para o Planapo III (2024-2027), mas adia novamente o lançamento.
18 de julho de 2024 – CNAPO cria uma subcomissão do Pronara para manter o debate sobre redução do uso de agrotóxicos em pauta. O grupo organiza um seminário para os dias 29 e 30 de agosto para apresentar o programa. A expectativa é que o terceiro Planapo seja lançado nessa data com a atualização e revisão do Pronara inclusas.
Gigante das bebidas sob fogo por uso excessivo de garrafas e copos, apesar da promessa dos organizadores de Jogos mais verdes de todos os tempos
‘Bizarro’: Coca-Cola sendo despejada de uma garrafa de plástico em um copo de plástico em um dos muitos estandes da Coca-Cola em Paris 2024. Fotografia: Ed Alcock/The Guardian
Por Angelique Chrisafis, em Paris, para o “The Guardian”
As Olimpíadas de Paris prometiam ser os Jogos mais ecológicosda história, reduzindo pela metade a quantidade de plástico de uso único em comparação com Londres 2012.
Grupos ambientais franceses, no entanto, criticaram o que chamaram de uma visão “bizarra” e “surreal” em barracas de bebidas de certos locais administradas pelo patrocinador principal, a Coca-Cola. Os garçons podem ser vistos enchendo copos plásticos reutilizáveis, os chamados “eco-copos”, de garrafas plásticas de 50cl, acumulando sacos de garrafas vazias para reciclagem.
Os ativistas ambientais disseram que milhões de garrafas plásticas de bebidas sendo despejadas desnecessariamente em milhões de copos plásticos eram um uso duplo de plástico e equivaliam a “greenwashing”.
Assentos de garrafas plásticas e piscinas de madeira: Paris pode proporcionar as Olimpíadas mais enxutas e verdes até agora?
A Coca-Cola, gigante americana de bebidas que é uma das maiores produtoras de plástico do mundo, é uma das principais patrocinadoras olímpicas e a única empresa que fornece 18 milhões de bebidas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris , incluindo Coca-Cola, Fanta e Sprite, que são vendidas aos espectadores pagantes e fornecidas aos atletas na beira do campo.
A empresa disse em uma declaração que “apoia as ambições dos Jogos de reduzir o plástico de uso único” e estava comprometida em reduzir o desperdício. Ela disse que mais da metade de suas bebidas nas Olimpíadas – 9,6 milhões – eram “sem plástico de uso único” depois que instalou 700 fontes de refrigerante e trouxe garrafas de vidro.
No entanto, a empresa disse que, onde as fontes de refrigerante não pudessem ser instaladas, cerca de 6,2 milhões de bebidas seriam servidas ao público a partir de garrafas plásticas recicladas, que seriam despejadas em copos reutilizáveis. A Coca-Cola ficaria com as garrafas plásticas vazias para garantir que todas fossem recicladas. A empresa disse que não poderia instalar fontes de refrigerante em todos os locais dos Jogos para atender às “melhores condições de segurança e qualidade dos alimentos”, devido a restrições técnicas e logísticas.
Em locais de jogos que vão do polo aquático no Centro Aquático ao tênis em Roland Garros, ou atletismo no Stade de France, quando os espectadores receberam um copo de plástico que poderia ser devolvido para resgatar um depósito de € 2, muitos ficaram surpresos ao vê-lo cheio de uma pequena garrafa de plástico.
Uma lixeira cheia de garrafas plásticas. Fotografia: Ed Alcock/The Guardian
Ingrid Vanhée, da associação de biodiversidade Noé, postou fotos de copos e garrafas de plástico no Stade de France dizendo que sentia que os espectadores estavam sendo “tomados por idiotas” e que a empresa estava tentando “ganhar a medalha de ouro por greenwashing”. O deputado centrista Philippe Bolo postou de um evento de handebol perguntando por que, se copos reutilizáveis estavam sendo usados, eles não estavam sendo enchidos em fontes.
“Esta não é uma boa vitrine para a França ou para a Coca-Cola”, disse a conselheira regional e porta-voz do Partido Verde Francês, Sophie Bussière, sobre as garrafas plásticas sendo despejadas em copos plásticos.
“Nós realmente não podemos continuar a estragar momentos magníficos de celebração coletiva como as Olimpíadas com esse tipo de comportamento de delinquentes ambientais.”
Marine Bonavita, líder do projeto na ONG Zero Waste France, disse: “Pegar uma garrafa de plástico e despejá-la em um copo plástico reutilizável não é nossa visão de plástico zero não é chocante apenas para as ONGs, mas para os cidadãos, e é por isso que as pessoas estão postando sobre isso nas redes sociais.”
Antes dos Jogos, a Zero Waste France, a France Nature Environnement e outras ONGs alertaram sobre o“greenwashing”em torno das bebidas nos Jogos. Os refrescos para muitos atletas serão servidos em garrafas plásticas recicladas, descartáveis e lacradas para proteção contra potencial “doping de sabotagem” – para evitar que as bebidas sejam adulteradas. Isso exigiu uma isenção por motivos de saúde pública dalei antidesperdício da França , que proíbe a distribuição de garrafas plásticas descartáveis em locais abertos ao público. As ONGs escreveram às autoridades do governo francês para questionar essa isenção e pedir detalhes completos, mas disseram que não tiveram uma resposta adequada.
Também estão sendo feitas perguntas sobre os 13 milhões de copos plásticos reutilizáveis disponíveis para os espectadores nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – que podem ser devolvidos mediante um depósito de € 2.
A Coca-Cola é a única fornecedora de bebidas nos Jogos. Fotografia: Ed Alcock/The Guardian
Muriel Papin, da associação No Plastic in My Sea, disse que era “surreal” ver bebidas de garrafas plásticas despejadas em copos plásticos, descrevendo isso como “heresia, perda de tempo e dois plásticos em vez de um”. Ela disse que, como os copos reutilizáveis são vistos com a marca das cores da Coca-Cola específicas para os Jogos de Paris, alguns espectadores podem vê-los como itens de colecionador e não devolvê-los.
“Se as pessoas não devolverem os copos reutilizáveis, se os levarem para casa e os colocarem num armário ou os jogarem num caixote do lixo na rua, é desperdício”, disse ela.
No Stade de France, várias pessoas bebendo dos copos plásticos reutilizáveis que receberam em uma barraca de bebidas da Coca-Cola disseram que não sabiam que poderiam devolvê-los. Outros disseram que os guardariam como lembranças. Rikke, um gerente de marketing da Dinamarca, assistindo ao atletismo, disse: “Gostei do design do copo, tenho copos Hard Rock em casa e vou adicionar isso a eles.”
Nathalie Gontard, diretora de pesquisa do Instituto Nacional Francês de Pesquisa em Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente e autora do livro sobre resíduos plásticos, Plastique, Le Grand Emballement , disse que despejar plástico de garrafas plásticas em copos plásticos era “uma maneira um tanto bizarra de lidar com a questão da poluição plástica”.
“O público não é estúpido e todos se sentem decepcionados”, disse Gontard, acrescentando que deveria haver bebedouros em todos os locais e copos lavados e reutilizados no local. Ela disse que a reciclagem de plástico – que consome muita energia e é limitada em quantas vezes pode ser feita – “deveria ser uma solução apenas para plásticos absolutamente essenciais, o que estes não são”.
Número de queimadas neste mês de agosto está muito acima da média em diversas áreas da América do Sul com muita fumaça
Por Metsul.com
O mês de agosto comumente é de muitas queimadas na América do Sul, mas neste ano o período de fogo chegou mais cedo e o número de incêndios em vegetação está muito acima do normal. Com correntes de vento, a fumaça das queimadas se espalha por muitas áreas do continente.
A animação acima mostra a projeção para a América do Sul de aerossóis com dispersão da fumaça gerada pelas queimadas a partir de dados do modelo europeu CAMS do Sistema Copernicus entre os dias 6 e 10 de agosto.
Como se observa, há uma grande quantidade de fumaça sendo liberada na atmosfera nestes dias por queimadas que ocorrem em grande número no Chaco, Bolívia, Pantanal e principalmente a região da Amazônia.
Uma corrente de jato (vento) em baixos níveis da atmosfera, entre 1000 e 2000 metros de altitude, que avança de Norte para Sul pelo interior do continente, acabou por levar a fumaça vinda de lugares tão distantes quanto o estado do Amazonas para o Rio Grande do Sul.
Foi possível ver da superfície a fumaça ontem na Metade Norte do Rio Grande do Sul, onde o tempo estava mais aberto. No final da tarde, sob a presença do material particulado na atmosfera, o entardecer chamou a atenção pela coloração do sol sob a presença de fumaça.
Agora, com o avanço de uma frente fria e o ingresso de ar frio e limpo de Sul durante a segunda metade desta semana, a atmosfera passará a ficar livre de fumaça no Sul do Brasil que será deslocada para o Centro-Oeste e o Sudeste do Brasil.
Somente ontem, terça-feira, o monitoramento de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais identificou 1244 focos de calor na Amazônia. Nos primeiros seis dias do mês, o bioma anotou mais de cinco mil focos de calor. No Pantanal, o número de queimadas já supera a média histórica do mês todo. A Bolívia já tem mais de 4 mil focos de calor nos primeiro seis dias do mês, mais da metade da média histórica mensal.
Um importante texto veiculado pelo Blog do Pedlowski (Aqui!) me pareceu uma oportuna lembrança. No entanto, leigo que sou, me aventuro a trazer lacunas importantes do debate. A positivação de um regulamento (lei, norma administrativa, portaria, etc) não garante a pronta efetivação de um direito correspondente na esfera jurídica das pessoas. Simplificando: a lei por si não basta para o gozo de um direito.
A Lei 11.340/2006, como outras tantas, seja a Lei 8.069/90 (ECA), ou a Lei Ambiental, Lei 9.605/98, e etc, etc, apesar de trazerem em suas estruturas previsões legais e dispositivos e mecanismos administrativos para repressão de condutas, prevenção e proteção de bens jurídicos (direitos de crianças e adolescentes, mulheres e ambiente), e enfim, para garantia de implementação de ferramentas jurídicas capazes de acolher pessoas em risco, ou, no caso do ambiente, da prevenção/reparação dos danos, não refletem, na realidade, uma aplicação isonômica desses diplomas normativos.
Novamente simplificando: a lei não é igual para todos, e não no sentido constitucional de tratar de forma desigual os desiguais, mas no caso brasileiro (e talvez de todo mundo capitalista), a aplicação e execução dessas leis se mostra no sentido contrário: Aumenta a desigualdade ao tratar os desiguais de forma igual, ou pior dizendo, de dar tratamento pior aos que mais necessitam de proteção.
Na esfera ambiental, é mais ou menos desse jeito, seja no Brasil, seja no mundo: O que é meu é meu (ricos), o que é de vocês (pobres) é nosso.
Assim, depois de esgotarem todos os recursos ambientais para concentrar montanhas de riquezas, as elites chamam os pobres para arcarem com custos e responsabilidades ambientais. Já no caso da violência pessoal, seja qual for sua natureza, e a de gênero contra mulheres não é diferente, ela se manifesta nas sociedades de formas distintas, obedecendo sempre um viés hierárquico de classes. Quanto mais pobre, maior a possibilidade de ser vítima. Quanto mais pobre, pior será o socorro.
Desta forma, apesar de ser um dado estatístico que a violência contra mulher seja um fenômeno transclassista, a reparação, proteção, punição se dá de forma diferente. Mulheres negras e pobres raramente conseguirão usufruir das raras casas de abrigo, ou poderão contar com auxílio financeiro para reconstruírem suas vidas, abandonando o agressor e a dependência econômica.
Mulheres brancas e ricas contam com advogados caros, e podem movimentar seus processos com muito mais rapidez que as mulheres pretas e pobres, e claro, para se abrigarem nas várias propriedades disponibilizadas pela condição social, além da rede de apoio social de classe (família e amigos). O não funcionamento das medidas de proteção, e da lei em si, não se vincula apenas à leniência policial ou do judiciário, embora esses aparatos tratem, também, as mulheres por um filtro de classe e cor.
A questão está entranhada na gênese do próprio Estado capitalista.
Ora, se o Estado brasileiro sequer consegue cobrar tributos dos ricos para distribuir aos pobres, como imaginar que vá ter condições de acolher mulheres pobres e pretas vítimas de violência, alocar viaturas e dispositivos confiáveis de monitoramento em medidas protetivas.
Enfim, se o Estado já está alicerçado em bases desiguais, como imaginar que os serviços de proteção policial-judicial sejam isonômicos? Impossível.
Infelizmente, a maioria de nossa sociedade, e nela está inclusa uma parte da academia, não consegue escapar da armadilha ideológica das elites, e tende a atacar os aparatos policiais e jurídicos existentes, sem, no entanto, adentrar o núcleo do problema: a desigualdade.
Fazem coro com o cinismo dessas elites, que sabem o motivo e a razão da seletividade do Estado, que chamam de “ineficiência” para buscar nos servidores (e alguns deles merecem até essa culpa) a justificativa para o não funcionamento institucional, dando contornos “morais” às escolhas estatais.
Triste, porque sem esse questionamento, vai continuar tudo na mesma.
Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento alarmante dos casos de violência de gênero no Brasil[1]. Podemos destacar a violência física, psicológica, patrimonial, sexual e o aumento do número de feminicídios. A Lei Maria da Penha[2] atinge sua maioridade no próximo dia 7 de agosto e representa um avanço mundial no enfrentamento destas violências. No entanto, o Estado ainda não consegue prover segurança às mulheres e meninas. Entre alguns dos obstáculos enfrentados cotidianamente por vítimas de violência estão as condições de atendimento nas delegacias especializadas: tratamento pouco acolhedor, tentativa de desconstrução dos casos obstruindo a efetivação do registro, dificuldade de acesso a advogados. Por fim, após a decisão de sair de um relacionamento indesejado, a dificuldade de acesso a casas de acolhimento. Os aparelhos públicos são suficientes diante da escalada que assistimos de violência de gênero? Não são. Nem as viaturas, tampouco efetivo para realização deste trabalho. Toda a precariedade vivida pela população em sua busca por acesso a direitos é intensificada em situações que precisam de ações planejadas e antecipação de proteção deste grupo. Além disto, podemos afirmar que variáveis como classe e raça impactam o quantitativo de casos registrados pelo Estado[3].
Romper com uma relação violenta sem a garantia/efetivação de proteção tem levado muitas mulheres à morte, mesmo com medidas restritivas em vigor. Como alterar a ainda vigente percepção de que em briga de marido e mulher, ninguém deve meter a colher? Aqui devemos observar que a luta de Maria da Penha explicita a gravidade de relações privadas que naturalizam agressões, perseguições, ameaças. Vítima de uma dupla tentativa de feminicídio, ela teve de recorrer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A omissão do Estado Brasileiro só foi “interrompida” após quatro notificações da CIDH/OEA. A morosidade no reconhecimento destas formas de violência possibilita compreender porque o Brasil bate recordes de feminicídio.
Se olharmos a cidade de Campos dos Goytacazes e a relação da população com a Justiça, podemos perguntar quantas mulheres em nosso círculo de relações conhecem as medidas protetivas de urgência e entre as que conhecem, quantas conseguem acessar os meios para sua implementação. A questão são as condições mais amplas de acesso a cidadania traduzidas aqui pelo acesso à justiça para aquelas que não podem pagar.
As interpretações de atos violentos cometidos contra mulheres enquanto atos de loucura, passionalidade, perda da capacidade de raciocínio, doença ou qualquer tipo de explicação que tenha base em qualquer ideia de “anormalidade” segue prejudicando uma compreensão mais precisa do fenômeno. No passado recente a tese de um homem que “matou em defesa da honra” era socialmente aceita em países como o Brasil. O assassinato de Ângela Diniz[4] em 1976 representa este período. Doca Street, defendido por Evandro Lins e Silva, teve em seu primeiro julgamento a tese de “legítima defesa da honra” como base de argumentação para sua liberdade. Foi preciso que o país mudasse para que em um segundo julgamento, com pressão dos movimentos sociais e particularmente movimentos feministas, Doca fosse condenado a 15 anos de prisão.
A Universidade deve ser uma aliada do Estado nas pesquisas sobre violência doméstica. Sabemos que o tema é delicado e que pesquisas com vítimas são fundamentais para compreensão de padrões, perfis, relações de parentesco e no caso de meninas e adolescentes, pesquisas sobre estupro de vulneráveis e outras formas de violação que exigem a atuação de uma equipe multidisciplinar. Campanhas de conscientização deveriam ter espaço em condomínios, prédios, vizinhanças, locais de trabalho e estudo, espaços públicos de transporte. Isto porque parte das mulheres não compreende estar em uma relação violenta até acessar conteúdos de identificação. “Este caso é igual ao meu” costuma ser uma frase ouvida quando decidem fazer uma denúncia. Frequentemente subestimam o risco a que estão expostas porque aprenderam que comportamentos violentos são características masculinas naturais. Este é um processo educacional geracional aprendido dentro da família.
É urgente localizar na sociedade e não em fatores biológicos, passionais ou de qualquer ordem psicológica, o problema. As formas de violência são formas sociais que devem ser socialmente combatidas. São relações de poder construídas historicamente. Por mais estranho que possa parecer, o fortalecimento de políticas públicas, da justiça e da garantia de direitos para as mulheres seria capaz de alterar indicadores inaceitáveis de violência. O desafio reside em reconhecer que relações violentas privadas não devem ser naturalizadas.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) disse na terça-feira que estava tomando a rara medida de emitir uma “suspensão emergencial“ de um produto químico usado para matar ervas daninhas em fazendas, campos de golfe e campos de atletismo, citando riscos para crianças ainda não nascidas.
O pesticida dimetil tetraclorotereftalato, conhecido como DCPA ou Dacthal, tem sido objeto de escrutínio regulatório nos últimos anos em meio a evidências crescentes de danos à saúde decorrentes da exposição.
“O DCPA é tão perigoso que precisa ser removido do mercado imediatamente”, disse Michal Freedhoff, administrador assistente do Escritório de Segurança Química e Prevenção da Poluição da EPA, em umcomunicado à imprensa . “É trabalho da EPA proteger as pessoas da exposição a produtos químicos perigosos. Neste caso, mulheres grávidas que talvez nem saibam que foram expostas podem dar à luz bebês que apresentam problemas de saúde irreversíveis ao longo da vida.”
Freedhoff disse que a suspensão marca a primeira vez em quase 40 anos que a agência usou sua autoridade de suspensão emergencial para bloquear o uso contínuo de um agrotóxico.
O DPCA é usado principalmente em culturas como brócolis, couve de Bruxelas e repolho, mas também é usado em alguns ambientes não agrícolas, como campos de golfe e campos de atletismo.
A decisão de hoje vem após anos de pesquisa e ações menores da EPA para limitar o impacto do DCPA na saúde pública. Em abril, a agência emitiu um raro aviso de que o agrotóxico representava “riscos sérios, permanentes e irreversíveis à saúde”, especialmente para trabalhadores rurais envolvidos em tarefas como transplante, capina e colheita após o produto ter sido aplicado.
A EPA disse que o DCPA representa o maior risco para o desenvolvimento de bebês de mães grávidas expostas ao agrotóxico, levando a condições como baixo peso ao nascer, comprometimento do desenvolvimento cerebral, diminuição do QI e comprometimento das habilidades motoras mais tarde na vida.
A AMVAC Chemical Corporation, a única fabricante de DCPA, propôs várias mitigações em resposta às investigações da EPA. Elas incluíam o aumento de zonas de proteção, a exigência de equipamento de proteção individual máximo para manipuladores e a redução das taxas máximas de aplicação.
Mas em sua ordem de emergência, a EPA disse que as mudanças propostas eram inadequadas para abordar os “sérios riscos à saúde das pessoas” que poderiam ser expostas ao produto químico.
Não há “medidas práticas de mitigação que possam ser colocadas em prática para permitir o uso contínuo do DCPA”, disse a EPA.
Mily Treviño Sauceda, diretora executiva do grupo de defesa dos trabalhadores rurais Alianza Nacional de Campesinas, disse em uma declaração que as mulheres trabalhadoras rurais “conhecem intimamente” os danos que agrotóxicos como o DCPA causam em “nossos corpos e comunidades”.
Ela aplaudiu a ação da EPA como um “grande primeiro passo” para melhorar a saúde dos trabalhadores rurais.
Uma análise do Environmental Working Groupdescobriu que até 9 toneladas de DCPA foram pulverizadas em alguns anos no estado da Califórnia, o maior produtor agrícola do país.
Por Lonni Besançon, Guilherme Cabanac e Thierry Viéville para o “The Conversation”
Um pesquisador trabalhando sozinho – separado do mundo e do resto da comunidade científica mais ampla – é uma imagem clássica, porém equivocada. A pesquisa é, na realidade, construída em troca contínua dentro da comunidade científica: primeiro você entende o trabalho dos outros e, então, compartilha suas descobertas.
Ler e escrever artigos publicados em periódicos acadêmicos e apresentados em conferências é uma parte central de ser um pesquisador. Quando pesquisadores escrevem um artigo acadêmico, eles devem citar o trabalho de colegas para fornecer contexto, detalhar fontes de inspiração e explicar diferenças em abordagens e resultados. Uma citação positiva por outros pesquisadores é uma medida essencial de visibilidade para o próprio trabalho de um pesquisador.
Mas o que acontece quando esse sistema de citação é manipulado? Umartigo recente do Journal of the Association for Information Science and Technology por nossa equipe de detetives acadêmicos – que inclui cientistas da informação, um cientista da computação e um matemático – revelou um método insidioso para inflar artificialmente as contagens de citações por meio de manipulações de metadados: referências furtivas.
Manipulação oculta
As pessoas estão se tornando mais conscientes das publicações científicas e de como elas funcionam, incluindo suas falhas potenciais. Só no ano passado, mais de10.000 artigos científicos foram retratados . Os problemas em torno do jogo de citações e os danos que ele causa à comunidade científica, incluindo danos à sua credibilidade, estão bem documentados.
Citações de trabalhos científicos obedecem a um sistema de referência padronizado: Cada referência menciona explicitamente pelo menos o título, nomes dos autores, ano de publicação, nome do periódico ou conferência e números de página da publicação citada. Esses detalhes são armazenados como metadados, não visíveis diretamente no texto do artigo, mas atribuídos a um identificador de objeto digital, ou DOI – um identificador exclusivo para cada publicação científica.
As referências em uma publicação científica permitem que os autores justifiquem escolhas metodológicas ou apresentem os resultados de estudos anteriores, destacando a natureza iterativa e colaborativa da ciência.
No entanto, descobrimos por meio de um encontro casual que alguns atores inescrupulosos adicionaram referências extras, invisíveis no texto, mas presentes nos metadados dos artigos, quando os submeteram a bancos de dados científicos. O resultado? As contagens de citações para certos pesquisadores ou periódicos dispararam, embora essas referências não tenham sido citadas pelos autores em seus artigos.
Descoberta casual
A investigação começou quando Guillaume Cabanac, professor da Universidade de Toulouse, escreveu um post no PubPeer , um site dedicado à revisão por pares pós-publicação, no qual cientistas discutem e analisam publicações. No post, ele detalhou como havia notado uma inconsistência: um artigo de periódico Hindawi que ele suspeitava ser fraudulento porque continha frases estranhas tinha muito mais citações do que downloads, o que é muito incomum.
A postagem chamou a atenção de vários detetives que agora são os autores doartigo JASIST. Usamos um mecanismo de busca científica para procurar artigos citando o artigo inicial. O Google Scholar não encontrou nenhum, mas o Crossref e o Dimensions encontraram referências. A diferença? O Google Scholar provavelmente dependerá principalmente do texto principal do artigo para extrair as referências que aparecem na seção de bibliografia, enquanto o Crossref e o Dimensions usam metadados fornecidos pelos editores.
Um novo tipo de fraude
Para entender a extensão da manipulação, examinamos três periódicos científicos publicados pela Technoscience Academy, a editora responsável pelos artigos que continham citações questionáveis.
Nossa investigação consistiu em três etapas:
Listamos as referências explicitamente presentes nas versões HTML ou PDF de um artigo.
Comparamos essas listas com os metadados registrados pelo Crossref, descobrindo referências extras adicionadas nos metadados, mas que não apareciam nos artigos.
Verificamos o Dimensions, uma plataforma bibliométrica que usa o Crossref como fonte de metadados, e encontramos mais inconsistências.
Nos periódicos publicados pela Technoscience Academy, pelo menos 9% das referências registradas eram “referências furtivas”. Essas referências adicionais estavam apenas nos metadados, distorcendo as contagens de citações e dando a certos autores uma vantagem injusta. Algumas referências legítimas também foram perdidas, o que significa que não estavam presentes nos metadados.
Além disso, ao analisar as referências furtivas, descobrimos que elas beneficiaram muito alguns pesquisadores. Por exemplo, um único pesquisador que estava associado à Technoscience Academy se beneficiou de mais de 3.000 citações ilegítimas adicionais. Alguns periódicos da mesma editora se beneficiaram de algumas centenas de citações furtivas adicionais.
Queríamos que nossos resultados fossem validados externamente, então publicamos nosso estudo como uma pré-impressão , informamos a Crossref e a Dimensions sobre nossas descobertas e demos a elas um link para a investigação pré-impressa. A Dimensions reconheceu as citações ilegítimas e confirmou que seu banco de dados reflete os dados da Crossref. A Crossref também confirmouas referências extras no Retraction Watch e destacou que esta foi a primeira vez que foi notificada de tal problema em seu banco de dados. A editora, com base na investigação da Crossref, tomou medidas para corrigir o problema.
Implicações e soluções potenciais
Por que essa descoberta é importante? A contagem de citações influencia fortemente o financiamento de pesquisas, promoções acadêmicas e classificações institucionais. Manipular citações pode levar a decisões injustas com base em dados falsos. Mais preocupante, essa descoberta levanta questões sobre a integridade dos sistemas de medição de impacto científico, uma preocupação que tem sido destacada por pesquisadores há anos. Esses sistemas podem ser manipulados para promover uma competição doentia entre pesquisadores, tentando-os a tomar atalhos para publicar mais rápido ou obter mais citações.
Para combater esta prática sugerimos várias medidas:
Verificação rigorosa de metadados por editores e agências como a Crossref.
Auditorias independentes para garantir a confiabilidade dos dados.
Maior transparência no gerenciamento de referências e citações.
Este estudo é o primeiro, até onde sabemos, a relatar uma manipulação de metadados. Ele também discute o impacto que isso pode ter na avaliação de pesquisadores. O estudo destaca, mais uma vez, que a dependência excessiva de métricas para avaliar pesquisadores, seu trabalho e seu impacto pode ser inerentemente falha e errada.
Tal excesso de confiança provavelmente promoverá práticas de pesquisa questionáveis, incluindo hipóteses após os resultados serem conhecidos, ouHARKing; divisão de um único conjunto de dados em vários artigos, conhecido como fatiamento de salame; manipulação de dados; e plágio. Também dificulta a transparência que é a chave para uma pesquisa maisrobustaeeficiente. Embora os metadados de citação problemáticos e as referências furtivas tenham sido aparentemente corrigidos, as correções podem ter acontecido tarde demais , comogeralmente é o caso com correções científicas.
Este artigo foi publicado em colaboração como Binaire , um blog para entender questões digitais.
Este artigo foi publicado originalmente emfrancês.
São Sebastião (SP) é um dos municípios cuja população mais pobre está suscetível a aumento do nível do mar, inundações e deslizamentos de terra
No litoral brasileiro, a população mais pobre, que vive em áreas suscetíveis ao aumento do nível do mar, a inundações e a deslizamentos de terra, sentirá de forma mais intensa os impactos das mudanças climáticas. Por isso, as ações de adaptação e mitigação devem ter foco nessas comunidades – o que não acontece atualmente. É o que aponta o livro “Justiça Climática em Regiões Costeiras no Brasil”, organizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lançado na segunda (5).
A obra identifica, por exemplo, a vulnerabilidade da comunidade Brasília Teimosa, de Recife (PE), frente a uma maior recorrência de eventos climáticos extremos na cidade. Tradicionalmente ocupado por construções populares como palafitas, o bairro é apontado por políticas públicas municipais de adaptação às mudanças do clima como uma área que pode sofrer com erosões costeiras e inundações. Porém, os planos oficiais ainda carecem de metas eficazes para proteger a população local e garantir justiça climática – ou seja, o direito de habitarem o território com segurança conservando suas tradições e cultura.
O livro começou a ser produzido em agosto de 2023, motivado por uma lacuna de informações sobre o tema no Brasil. Os organizadores acompanharam os desdobramentos de casos de racismo ambiental evidentes após episódios de chuvas intensas, como as que atingiram o litoral de São Paulo no início de 2023. A obra foi concluída durante a ocorrência de outro evento climático extremo: as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Além de relatos de experiências de injustiças climáticas na costa brasileira, o livro analisa a presença do assunto em documentos e planos para lidar com as consequências do aquecimento global em nível local.
O pesquisador da USP Pedro Henrique Campello Torres, um dos organizadores da obra, explica que os capítulos dão visibilidade aos casos de injustiça climática na zona costeira considerando os registros e denúncias da população e a proposição de alternativas. “O livro possibilita o fortalecimento de uma agenda que articule teoria e prática e que una atores acadêmicos e não-acadêmicos, como gestores públicos, povos e comunidades tradicionais e movimentos sociais”, afirma o especialista, que também ressalta a importância da publicação como aliada no planejamento de medidas de mitigação.
A publicação é organizada em sete capítulos escritos por 21 autores, com foco na demonstração de que os efeitos das mudanças climáticas são sentidos de formas diferentes e desencadeiam reações distintas para cada parcela da população. “O capítulo sobre a Vila do Sahy, em São Sebastião, São Paulo, exemplifica isso: passados seis meses da tragédia-crime que aconteceu na região, os territórios periféricos atingidos estavam ainda com escombros e marcas do evento climático, enquanto, na parte mais nobre, à beira mar, a realidade era oposta”, relata Torres.
Segundo o organizador, a produção do livro evidenciou a necessidade de ações institucionais que andem juntas com as demandas da sociedade. Conforme Torres, é preciso garantir uma maior participação da população na construção da agenda climática, “aproximando essas inovações da vida cotidiana e, principalmente, dos saberes locais e dos territórios”. Para o pesquisador, a população deve ser incluída nas diversas esferas da formulação e aplicação de iniciativas pró-justiça climática, desde o planejamento até a fiscalização. “Não existem políticas públicas para promoção dela sem a participação popular como centralidade”, conclui.
Um dos aspectos que de tempos em tempos noto neste blog é a existência de um tipo de personagens que possuem treinamento acadêmico e são tolerados pela mídia corporativa nacional e local por expressarem o mesmo tipo de conservadorismo emperdenido que caracteriza também os donos dos veículos que lhes dão voz. São o que eu caracterizo de “intelectuais consentidos’.
Alguns dos personagens aceitos nacionalmente incluem o ex-esquerdista Demétrio Magnoli e o filósofo Luiz Felipe Pondé, mas também existem aqueles que circulam na mídia local, até porque seus currículos acadêmicos magérrimos só os habilita para o consumo digno das províncias.
O último episódio que está assanhando os intelectuais consentidos são os resultados das eleições presidenciais na Venezuela. Esses intelectuais consentidos estão não apenas reproduzindo a retórica vinda dos centros de poder ocidental, mas se omitindo em fazer qualquer análise sobre as condições em que esse processo se deu, visto que a Venezuela se encontra sob pressão das sanções econômicas ditadas pelos EUA e seguidas por um grande número de países europeus.
Particularmente não nutro simpatia por Nicolas Maduro, mas não há como ignorar qual é o tipo de oposição com que ele se debate. Se olharmos o passado imediato da situação venezuelana, veremos que o mesmo tipo de cantilena sendo para tentar emplacar Edmundo González como presidente já foi usada para fazer o mesmo com o agora irrelevante Juan Guaidó.
O interessante é que quando os intelectuais consentidos falam sobre a Venezuela temos sempre chamados em prol de um tipo democracia que é hoje apenas uma miragem. Esse clamor democrático não se vê, por exemplo, em relação ao presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy que adiou eleições e se manteve no poder sem que se veja a mesma rotulação de ditador que se aplica a Maduro. A grande diferença aparente é que Zelenskyy, que baniu a maioria dos partidos que lhe faziam oposição, é chancelado pelos mesmos países que querem impor González na Venezuela.
Por essas e outras é que temos que sempre desconfiar do fervor democrático seletivo dos intelectuais consentidos. É que esse fervor seletivo serve apenas para esconder uma adesão às ideias que percolam dos centros decisórios que manipulam a democracia sempre que necessário para impor interesses estratégicos das grandes empresas monopolistas.
Uma pergunta muito simples pode ajudar a compreender certas análises consentidas: qual é o programa de governoque Edmundo González propõe para a Venezuela? E sobre as famigeradasguarimbas, alguma coisa a dizer? Nesse caso, só se ouve o mais profundo silêncio.
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