Aquecimento do oceano impacta distribuição de corais e ameaça espécies exclusivas da costa brasileira

mussi braziliensisAquecimento do oceano deve impactar sobrevivência de espécie tropical Mussismilia braziliensis, ou coral-cérebro

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O aquecimento do oceano deve provocar mudanças drásticas na distribuição de importantes corais na costa brasileira. Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Espanhol de Oceanografia preveem que, até 2050, o litoral do Norte e Nordeste se tornará menos favorável à sobrevivência dos corais, enquanto o contrário ocorrerá nas águas do Sul e Sudeste. As conclusões foram publicadas nesta terça (16) em artigo na revista científica “Diversity and Distributions”.

A pesquisa alerta que espécies limitadas às regiões tropicais, como Mussismilia braziliensis, ou coral-cérebro, e Mussismilia harttii, podem ter dificuldades em migrar para o sul.

Os cientistas analisaram doze espécies de corais, predizendo suas distribuições para os anos de 2050 e 2100 diante um cenário intermediário de emissões de gases causadores do efeito estufa — os quais resultam nas mudanças climáticas que levam ao aquecimento do oceano. Os resultados permitem propor ações de conservação específicas para cada espécie, levando em consideração as tendências observadas nas populações de corais.

Espécies de maior abrangência encontram maior probabilidade de expandir sua presença ao litoral subtropical. Por outro lado, “o resultado que mais nos impressionou foi o grande declínio que previmos para duas espécies de coral-cérebro que só ocorrem na costa brasileira, e que são importantes construtoras do maior complexo recifal do Atlântico Sudoeste, o Banco dos Abrolhos”, explica a primeira autora do estudo, a pesquisadora Melina Martello. “Com a perda dessas espécies, o ambiente deve reduzir a complexidade e biodiversidade associadas”, completa.

Segundo o trabalho, serão os corredores ecológicos que conectam as regiões tropical e subtropical do litoral brasileiro que, se preservados, aumentarão as chances de uma possível expansão e persistência dos corais. A criação de novas áreas de proteção marinhas – e fortalecimento das já existentes – na porção subtropical, por exemplo, podem assegurar a transferência de espécies para locais com clima mais favorável.

Agora, os pesquisadores pretendem investigar até que ponto a expansão dos corais é possível, conforme explica o chefe do Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, Guilherme Longo, também autor do estudo. “O coral é um animal que fica fixo no recife. Ele joga larvas na água, que derivam pelas correntes e atingem outro lugar. Então, o próximo passo é justamente incorporar ao modelo a capacidade biológica dos corais se dispersarem como estamos prevendo, e verificar se isso é favorecido pelos sistemas de correntes vigentes na costa brasileira. Assim, poderemos ter uma ideia mais precisa da probabilidade desse cenário, que o estudo prevê, ocorrer ou não”, analisa o cientista.


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Fonte: Agência Bori

Estudo do DIEESE mostra que perdas salariais dos professores da UENF foi de 42% entre 2014 e 2023

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Um estudo encomendado pela diretoria do sindicato dos professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Aduenf, junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que entre julho de 2014 e dezembro de 2023, as perdas salariais acumuladas pela categoria foram de 42% (ver estudo aqui!).

Eu já andava sentindo essa depreciação salarial nas minhas idas aos supermercados e hortifrutis da vida, mas agora com os números nas mãos, ficou mais claro que a política de destruição do serviço público estadual encaminhada pelo governo do dublê de cantor e político Cláudio Castro está atingindo em cheio o processo instrumento de desenvolvimento econômico e social implantado no interior do Rio de Janeiro nos últimos 30 anos, a Uenf.

Para piorar a situação, a extinção dos triênios para os docentes que ingressaram na universidade desde que a Alerj decidiu seguir as ordens do Ministério da Fazenda, piora em muita a condição de atração de novos quadros para a Uenf, em um momento em que muitos que ingressaram no concurso de 1999 já se encaminham para a aposentadoria.

A verdade é que com esse quadro de depreciação salarial que não possui sequer o incentivo do tempo de serviço, muitos jovens doutores que poderiam querer vir para Campos dos Goytacazes ou Macaé para trabalhar na Uenf vão preferir seguir outros caminhos, especialmente porque aqui a dedicação é exclusiva.

Um dos maiores riscos que a Uenf corre neste momento de salários pouco atrativos é de que apenas seus próprios formandos queiram trabalhar na instituição, o que certamente diminuiria o grau de inovação das pesquisas que são realizadas, na medida em que se consolidarão apenas pesquisas que já estão em curso. Essa endogenia do quadro docente já não é pequena, e tenderá a aumentará caso não haja uma reversão nos salários pagos na Uenf.

Uma coisa curiosa que está acontecendo neste momento é que dada a presença de doutorandos que já estão empregados e aproveitam a qualidade da Uenf para alcançarem melhores titulações acadêmicas é o fato de que já tem aluno ganhando mais do que o seu orientador.  Aliás, eu mesmo tenho ex-alunos que estão em instituições federais que se penalizam com o meu salário quando comparam os contracheques.

No meio disso tudo, muitos podem se perguntar o que irá acontecer se a Uenf, a começar pela sua reitoria, não começar a se mexer para pelo menos começar a tramitação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) que se encontra trancado em alguma gaveta empoeirada no Palácio Guanabara. Eu diria que nada de bom. 

Há que se lembrar que já se avança pelo mês de abril de 2024, e a carestia, especialmente a dos preços dos alimentos, continue avançando de forma inclemente.

Finalmente, como diria o meu falecido pai, há que se lembrar aos professores da Uenf que “jacaré parado vira bolsa”.

Estudo mostra que para a Nestlé nem todos os bebês são iguais, nem as taxas de açúcar adicionadas em seus produtos

Duas das marcas de comida para bebé mais vendidas comercializadas pela Nestlé em países de baixo e médio desenvolvimento contêm elevados níveis de açúcar adicionado, enquanto tais produtos não contêm açúcar no seu país de origem, a Suíça. Estas são as principais conclusões de uma investigação realizada pela Public Eye e pela International Baby Food Action Network (IBFAN). Na véspera da sua Assembleia Geral Anual, uma petição exige que a Nestlé ponha fim a este duplo padrão injustificável e prejudicial, que contribui para o aumento explosivo da obesidade e leva as crianças a desenvolverem uma preferência ao longo da vida por produtos açucarados.

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Por Laurent Gaberell, Manuel Abebe, Patti Rundall, Tradução para o inglês: Manuel Abebe, Edição: alphadoc,  Implementação Web: Fabian Lang, Rebekka Köppel, para a Public Eye 

Meagan Adonis tinha 23 anos quando ficou cega devido a um grave problema de saúde. Nesse mesmo ano ela descobriu que estava grávida e ficou preocupada com os desafios de ser mãe cega. Ela agora encontrou o caminho da maternidade e recentemente deu à luz um segundo filho. Baseada em Joanesburgo, na África do Sul, a “deusa cega” – como ela se autodenomina – documenta agora a sua vida para mais de 125.000 seguidores nas redes sociais e narra a sua rotina diária com o seu novo bebé.

No ano passado, Meagan postou vários vídeos no TikTok promovendo cereais infantis Cerelac para bebês a partir dos seis meses de idade. “Como vocês podem ver, tenho um bebê muito ativo”, explica ela em vídeo de dezembro. “Como mãe cega, a hora da alimentação é sempre uma aventura! […] Agora vamos preparar a refeição preferida do dia dele. Os corpinhos precisam de grande apoio, sendo a Nestlé Cerelac o complemento perfeito para a nossa refeição”, garante ao público em tom alegre – sem mencionar que este aconselhamento materno surge no âmbito de uma parceria remunerada com a Nestlé.

A milhares de quilómetros de distância, na Guatemala, um pai filma a sua enérgica filha. “Não há satisfação maior do que ver uma criança forte e saudável”, diz Billy Saavedra, artista de reggaeton mais conhecido como Billy the Diamond . “É por isso que preferimos o Nido 1+, que apoia o desenvolvimento dos seus ossos e músculos, bem como do seu sistema imunitário”, acrescenta num vídeo de promoção das fórmulas da marca para crianças pequenas em março na sua conta do Instagram, que tem mais de 550.000 seguidores.

A utilização de influenciadores, como Meagan ou Billy (e os seus filhos), está no centro da estratégia de marketing da Nestlé para aumentar as vendas dos seus alimentos para bebés. Esta abordagem, que se tornou cada vez mais importante em muitos setores, permite que as empresas alcancem um público amplo, construindo um sentido de identificação e relacionabilidade. Vindo de pais com experiências semelhantes, as mensagens publicitárias são consideradas conselhos benevolentes em que podemos confiar.

Um mercado em crescimento

Cinquenta anos após o escândalo das fórmulas infantis “assassinas de bebés”, a Nestlé afirma ter aprendido com o passado e proclama o seu “compromisso inabalável” com a “comercialização responsável” dos substitutos do leite materno.

Capa do folheto “The baby killer” © War on Want / Mike Muller

A gigante alimentar está a fazer tudo o que pode para se apresentar como líder mundial em nutrição infantil, visando meticulosamente cada fase dos primeiros anos de vida de uma criança. Actualmente controla 20% do mercado de alimentos para bebés, avaliado em quase 70 mil milhões de dólares.

Cerelac e Nido são algumas das marcas de comida para bebé mais vendidas da Nestlé em países de baixo e médio rendimento. De acordo com dados exclusivos obtidos da Euromonitor, empresa de análise de mercado especializada na indústria alimentar, o seu valor de vendas nesta categoria foi superior a 2,5 mil milhões de dólares em 2022.

Nas suas próprias comunicações ou através de terceiros, a Nestlé promove Cerelac e Nido como marcas cujo objetivo é ajudar as crianças a “viver vidas mais saudáveis”. Enriquecidos com vitaminas, minerais e outros micronutrientes, estes produtos são, segundo a multinacional, adaptados às necessidades dos bebés e das crianças pequenas e ajudam a fortalecer o seu crescimento, o sistema imunitário e o desenvolvimento cognitivo.

Mas será que estes cereais infantis e leites em pó oferecem realmente “a melhor nutrição”, como afirma a Nestlé? Era isso que a Public Eye e a Rede Internacional de Ação para a Alimentação Infantil (IBFAN) queriam descobrir, concentrando-se num dos principais inimigos públicos quando se trata de nutrição: o açúcar.

Um duplo padrão injustificável

nestleSede da Nestlé. ©  Trevor Patt (CC BY-NC-SA 2.0 DEED)

Alerta de spoiler: nossa investigação mostra que, para a Nestlé, nem todos os bebês são iguais no que diz respeito à adição de açúcar. Enquanto na Suíça, onde a empresa está sediada, os principais cereais infantis e marcas de fórmulas vendidas pela multinacional vêm sem adição de açúcar, a maioria dos produtos Cerelac e Nido comercializados em países de baixos rendimentos contém adição de açúcar, muitas vezes em níveis elevados.

Por exemplo, na Suíça, a Nestlé promove os seus cereais com sabor a biscoito para bebés a partir dos seis meses com a alegação “sem adição de açúcar”, enquanto no Senegal e na África do Sul, os cereais Cerelac com o mesmo sabor contêm 6 gramas de açúcar adicionado por porção.

Na Suíça, o cereal infantil com sabor de biscoito da Nestlé não contém adição de açúcar. Na África do Sul e no Senegal, os produtos Cerelac do mesmo sabor contêm mais de um cubo de açúcar por porção. © Anne-Laure Lechat

Da mesma forma, na Alemanha, França e Reino Unido – os principais mercados europeus da Nestlé – todas as fórmulas para crianças dos 12 aos 36 meses vendidas pela empresa não contêm adição de açúcar. E embora alguns cereais infantis para crianças com mais de um ano contenham açúcar adicionado, os cereais para bebés com seis meses de idade não contêm.

Os cereais à base de trigo Cerelac para bebés de seis meses vendidos pela Nestlé na Alemanha e no Reino Unido não têm adição de açúcar, enquanto o mesmo produto contém mais de 5 gramas por porção na Etiópia e 6 gramas na Tailândia.

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“Há aqui um duplo padrão que não pode ser justificado”, disse Nigel Rollins, cientista da Organização Mundial da Saúde (OMS), quando apresentado às nossas descobertas. Para Rollins, o facto de a Nestlé não adicionar açúcar a estes produtos na Suíça, mas estar bastante satisfeita em fazê-lo em ambientes com recursos mais baixos, “é problemático tanto do ponto de vista da saúde pública como da ética”. Rollins diz que os fabricantes podem tentar acostumar as crianças a um certo nível de açúcar desde muito cedo, para que prefiram produtos com alto teor de açúcar. “Isso é totalmente inapropriado”, acredita ele.

Os cereais infantis Cerelac de trigo são vendidos sem adição de açúcar na Alemanha e no Reino Unido. Em países de baixa renda, mas o mesmo produto vem com altos níveis de açúcar adicionado. © Anne-Laure Lechat

Na trilha do açúcar escondido

A quantidade de açúcar adicionado muitas vezes nem é divulgada nas informações nutricionais disponíveis nas embalagens desse tipo de produto. Na maioria dos países, incluindo a Suíça e em toda a Europa, as empresas são apenas obrigadas a indicar a quantidade de açúcares totais, que também inclui aqueles naturalmente presentes no leite ou nas frutas inteiras, e não são considerados prejudiciais à saúde.

Embora a Nestlé destaque com destaque as vitaminas, minerais e outros nutrientes contidos nos seus produtos através de imagens idealizadoras, não é transparente quando se trata de açúcar adicionado. Para descobrir esses “açúcares ocultos”, obtivemos produtos Cerelac e Nido de vários países para examinar seus rótulos e, em alguns casos, analisá-los por um laboratório especializado.

No Brasil, um dos principais mercados, os cereais infantis Cerelac são comercializados com a marca “Mucilon”. O teor de açúcar adicionado não é declarado. © Anne-Laure Lechat

Isso acabou sendo mais complicado do que o esperado. Vários laboratórios contactados na Suíça recusaram-se a realizar análises de açúcar dos produtos Nestlé. Um laboratório chegou a escrever que não poderia participar no projeto porque os resultados “poderiam ter um impacto negativo” nos seus clientes existentes. Impedidos, decidimos abordar um laboratório baseado na Bélgica. Os resultados são edificantes.

Um cubo de açúcar por porção

Cerelac é a marca de cereais infantis número um do mundo, com vendas superiores a US$ 1 bilhão em 2022, de acordo com o Euromonitor. Examinámos 115 produtos vendidos nos principais mercados da Nestlé em África, Ásia e América Latina. Nada menos que 108 deles (94%) continham adição de açúcar.

Para 67 desses produtos, conseguimos determinar a quantidade de açúcar adicionado. Em média, a nossa análise encontrou quase 4 gramas por porção, ou cerca de um cubo de açúcar. A quantidade mais elevada – 7,3 gramas por porção – foi detectada em um produto vendido nas Filipinas e destinado a bebês de seis meses.

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Na Índia, onde as vendas ultrapassaram os 250 milhões de dólares em 2022, todos os cereais infantis Cerelac contêm açúcar adicionado, em média quase 3 gramas por porção. A mesma situação prevalece na África do Sul, principal mercado do continente africano, onde todos os cereais infantis Cerelac contêm quatro gramas ou mais de açúcar adicionado por porção. No Brasil, o segundo maior mercado do mundo, com vendas de cerca de US$ 150 milhões em 2022, três quartos dos cereais infantis Cerelac (conhecidos como Mucilon no país) contêm adição de açúcar, em média 3 gramas por porção.

Este produto, vendido nas Filipinas e destinado a bebês de seis meses, contém quase dois cubos de açúcar por porção. © Anne-Laure Lechat

“Essa é uma grande preocupação”, comenta Rodrigo Vianna, epidemiologista e professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal da Paraíba, no Brasil. “O açúcar não deve ser adicionado aos alimentos oferecidos a bebês e crianças pequenas porque é desnecessário e altamente viciante. As crianças se acostumam com o sabor doce e passam a procurar alimentos mais açucarados, iniciando um ciclo negativo que aumenta o risco de distúrbios de base nutricional na vida adulta. Entre elas estão a obesidade e outras doenças crónicas não transmissíveis, como a diabetes ou a hipertensão”, lamenta o especialista.

“Uma forma de colonização”

Embora menos pronunciada, esta tendência é confirmada com a marca Nido, a mais popular no mercado de leites em crescimento. Em 2022, as vendas globais de produtos Nido para crianças de um a três anos ultrapassaram mil milhões de dólares, de acordo com o Euromonitor. Examinámos 29 destes produtos vendidos pela Nestlé em alguns dos principais mercados de países de baixo e médio rendimento. O resultado: 21 deles (72 por cento) contêm adição de açúcar .

Para dez desses produtos conseguimos determinar a quantidade de açúcar adicionado. Em média, a nossa análise encontrou quase dois gramas por porção. O valor máximo – 5,3 gramas por porção – foi detectado em um produto vendido no Panamá.

Aqui estão alguns dos produtos Nido examinados nesta investigação. Em média, contêm quase 2 gramas de açúcar adicionado por porção. © Anne-Laure Lechat

Com vendas de cerca de US$ 400 milhões em 2022, a Indonésia é o principal mercado mundial para Nido, conhecido localmente como Dancow. Os dois produtos infantis de um ano ou mais comercializados no país contêm adição de açúcar – mais de 0,7 gramas por porção.

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Embora a multinacional seja rápida em destacar que estes produtos “sem adição de sacarose”, eles contêm adição de açúcar na forma de mel. No entanto, o mel e a sacarose são considerados pela OMS como açúcares que não devem ser adicionados à comida para bebé. Na verdade, a própria Nestlé explica -o muito bem num questionário educativo no site da Nido na África do Sul: substituir a sacarose pelo mel “não traz nenhum benefício científico para a saúde”, pois ambos podem contribuir “para o ganho de peso e possivelmente para a obesidade”.

No Brasil, segundo maior mercado mundial para o Nido, a Nestlé afirma não adicionar açúcar aos seus produtos por preocupação com a saúde e a alimentação das crianças: “O ideal é evitar o consumo desses ingredientes na infância, pois o sabor doce pode influenciar a preferência da criança para esse tipo de alimento no futuro”, alerta a gigante da alimentação no site da marca no Brasil.

Uma loja repleta de produtos Nido em Manágua (Nicarágua). © Laurent Gaberell

No entanto, na maioria dos países da América Central, onde a Nestlé promove agressivamente o Nido através de influenciadores, as fórmulas para crianças com idade igual ou superior a um ano contêm mais de um cubo de açúcar por porção. Na Nigéria, Senegal, Bangladesh e África do Sul – onde o Nido é muito popular – todos os produtos para crianças de um a três anos contêm açúcar adicionado.

“Não compreendo por que razão os produtos à venda na África do Sul devem ser diferentes daqueles que são vendidos em ambientes de rendimento elevado”, afirma Karen Hofman, Professora de Saúde Pública na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, e pediatra qualificada. “É uma forma de colonização e não deve ser tolerada”, acrescenta. “Não há razão válida para adicionar açúcar à comida do bebê em lugar nenhum”, insiste Hofman.

Os dois primeiros anos de vida

Esta opinião é partilhada pela OMS, que há vários anos alerta para o elevado teor de açúcar adicionado nos produtos alimentares para bebés. “Este estudo sublinha a necessidade de medidas urgentes para remodelar o ambiente alimentar das crianças”, disse o Dr. Francesco Branca, Diretor do Departamento de Nutrição e Segurança Alimentar da OMS, ao Public Eye e à IBFAN. “Eliminar os açúcares adicionados dos produtos alimentares para crianças pequenas seria uma forma importante de implementar a prevenção precoce da obesidade.”

A OMS está alarmada com o fato de a obesidade estar a aumentar drasticamente, especialmente nos países de baixo e médio rendimento, onde atingiu agora “proporções epidémicas” e está a alimentar um aumento de doenças não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, o cancro e a diabetes. O aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, muitas vezes ricos em açúcar, é apontado como uma das principais causas desta epidemia.

As crianças mais novas não estão imunes a este flagelo: a obesidade infantil aumentou dez vezes nas últimas quatro décadas, segundo a agência da ONU. Estima-se que 39 milhões de crianças com menos de 5 anos tenham excesso de peso ou sejam obesas, a grande maioria das quais vive em países de baixo e médio rendimento.

“Os primeiros dois anos de vida de uma criança são particularmente importantes, pois a nutrição ideal durante este período reduz a morbilidade e a mortalidade, reduz o risco de doenças crónicas e promove um melhor desenvolvimento global”, explica a OMS. Em 2022, a agência da ONU apelou à proibição da adição de açúcares e adoçantes em produtos alimentares para bebés e crianças com menos de três anos de idade, e instou a indústria a “ser proativa” e a “apoiar os objectivos de saúde pública”, reformulando os seus produtos alimentares para bebés.

Mas a Nestlé parece estar a fazer ouvidos moucos a estes apelos. Embora a multinacional recomende publicamente evitar alimentos para bebés que contenham açúcar adicionado, estas palavras sábias não parecem aplicar-se aos países de baixo e médio rendimento, onde a Nestlé continua a adicionar elevados níveis de açúcar a alguns dos seus produtos mais populares.

A Nestlé não respondeu a perguntas específicas sobre este duplo padrão. Mas a empresa disse à Public Eye e à IBFAN que “reduziu em 11% a quantidade total de açúcares adicionados no [seu] portfólio de cereais infantis em todo o mundo” ao longo da última década e que irá “reduzir ainda mais o nível de açúcares adicionados sem comprometer a qualidade, segurança e sabor”. A Nestlé também indicou que está a eliminar gradualmente a sacarose e o xarope de glicose dos seus “leites de crescimento” Nido a nível mundial. A empresa acrescentou que os seus produtos “cumprem integralmente” o Codex Alimentarius e as leis locais.

Regulamentação fraca

Estes produtos alimentares para bebés com adição de açúcar são permitidos pela legislação nacional, apesar de contrariarem as directrizes da OMS. A legislação nacional baseia-se frequentemente no Codex Alimentarius, uma colecção de normas internacionais desenvolvida por uma comissão intergovernamental sediada em Roma. O objetivo declarado é proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas justas no comércio de alimentos. Estas normas, que ganharam importância como pontos de referência para disputas comerciais após a criação da Organização Mundial do Comércio em 1995, toleram a adição de açúcar em alimentos para bebés até certos limites específicos para cada tipo de produto – até 20% em cereais infantis.

Reunião da Comissão do Codex Alimentarius em Roma. © FAO/Alessandra Benedetti

As normas do Codex para alimentos para bebés têm sido fortemente criticadas pela OMS, que as considera “inadequadas”, especialmente no que diz respeito ao açúcar, uma vez que as crianças estabelecem as suas preferências alimentares cedo na vida. A agência pediu que os padrões fossem atualizados e alinhados com as diretrizes da OMS, com foco particular na proibição da adição de açúcares. Os actuais padrões do Codex são insuficientes para determinar se um alimento é apropriado para promoção para bebés e crianças pequenas, de acordo com a agência da ONU.

“As recomendações da OMS são independentes de qualquer influência da indústria”, disse Nigel Rollins ao Public Eye e à IBFAN. “No Codex, você tem um lobby substancial: a indústria açucareira, a indústria de alimentos para bebês e outras estão presentes nas salas onde as decisões são tomadas.” Embora a Comissão do Codex seja um órgão intergovernamental, os representantes da indústria podem participar como observadores ou mesmo como membros de delegações nacionais. Numa recente revisão do padrão para a fórmula de acompanhamento, os lobistas da indústria representaram mais de 40% dos participantes. Para Rollins, esta é a principal razão pela qual as normas do Codex – e, por extensão, as leis nacionais – são menos protectoras do que as directrizes da OMS.

Práticas de marketing controversas

A nossa investigação mostra que a Nestlé utiliza métodos de marketing agressivos para promover o Nido e o Cerelac em países de baixo e médio rendimento, apesar do Código Internacional da OMS que proíbe a promoção comercial de tais produtos. O Código, originalmente adoptado em 1981 na sequência do escândalo dos “assassinos de bebés”, e clarificado e reforçado por resoluções posteriores, proíbe toda a promoção de fórmulas infantis para proteger a amamentação. A proibição também se aplica a fórmulas para crianças pequenas e alimentos para bebês que, como o Cerelac, não atendem às diretrizes nutricionais e contêm “altos níveis de açúcar”.

A Nestlé responde que “cumpre o Código da OMS e as resoluções subsequentes da AMS, conforme implementado pelos governos nacionais em todo o mundo”. “Quando a legislação local é menos rigorosa do que a nossa Política de implementação do Código, aderimos à nossa Política rigorosa”, acrescenta a Nestlé.

Na prática, embora 70% dos países tenham adoptado leis baseadas no Código, muitos contêm lacunas e a implementação é geralmente fraca nos países de baixo e médio rendimento, muitas vezes como resultado de pressões da indústria de alimentos para bebés e dos países exportadores. Além disso, a política da Nestlé não se aplica a fórmulas para crianças com um ano ou mais, nem a outros alimentos para bebés, embora todos estejam abrangidos pelo Código.

Além disso, a Nestlé promove os seus produtos Nido e Cerelac como saudáveis ​​e essenciais para o desenvolvimento das crianças, embora contenham açúcar adicionado e representem muitos riscos para a saúde e o desenvolvimento das crianças. “Muitas vezes as alegações de saúde dos fabricantes não são apoiadas pela ciência”, diz Rollins, em resposta à leitura do nosso relatório. “Se você tem um produto farmacêutico para o qual deseja afirmar que melhora o desenvolvimento do cérebro em bebês, ou melhora o crescimento dos bebês, você teria que passar por padrões de evidência muito elevados”, explica ele. “Mas por ser um alimento, você não precisa passar por esses padrões.”

Na África Central e Ocidental, a Nestlé está ativa no Facebook com uma página chamada “Nido Mums”.

As alegações nutricionais e de saúde “idealizam o produto, implicam que é melhor do que os alimentos familiares e mascaram os riscos”, explicou a OMS num relatório recente que alerta para práticas de marketing de alimentos para bebés que comprometem o progresso alcançado em lactentes e crianças pequenas. nutrição. Eles enganam os consumidores quanto ao real conteúdo desses alimentos e não deveriam ser fabricados, segundo a agência da ONU. No entanto, a Nestlé fez deles um pilar central da sua estratégia de marketing.

“Crescer de forma inteligente”

“Crescer de forma inteligente”. Enormes outdoors no centro de Jacarta e em outras principais cidades da Indonésia exibem o slogan. Está no centro da campanha da Nestlé para promover a sua marca Nido, conhecida no país como Dancow, como “parceira dos pais para o crescimento e desenvolvimento das crianças”. “Inspirado no amor da mãe pela nutrição do bebé, Dancow é a escolha mais saudável”, afirma a Nestlé, sem revelar que o seu produto contém adição de açúcar.

“Crescer de forma inteligente”. Publicidade de produtos Nido (Dancow) no centro de Jacarta. Ambos os produtos destinados a crianças a partir de um ano contêm adição de açúcar © Ibfan

No ano passado, a Nestlé lançou uma campanha que visa “apoiar o potencial das crianças com 1 ano ou mais na Indonésia”. A campanha conseguiu envolver 2 milhões de mães na partilha de “momentos emocionantes” com os seus filhos nas redes sociais, transformando-os efetivamente em anunciantes não remunerados e embaixadores da marca. “Obrigada @dancow por acompanhar o crescimento e desenvolvimento do meu filho”, escreve uma das mães.

A Nestlé implementa a mesma estratégia bem desenvolvida no Brasil para promover sua marca de cereais infantis Cerelac (Mucilon). Sua campanha é baseada no conceito de “nutrição enriquecida pela Mucilon e escolhida pelas mães”, pondera Dani Ribeiro, diretora da agência de publicidade responsável. Aproveita o amor dos pais pelos seus bebés e destaca “os benefícios dos nutrientes que contribuem para a imunidade dos bebés e para o desenvolvimento do cérebro”, explica ela. “Os pais ficam nutridos pelo fato de estarem fazendo a escolha certa para os filhos”, acrescenta Ribeiro.

No Brasil, a Nestlé promove os cereais infantis Cerelac (Mucilon) como ricos em nutrientes que contribuem para a imunidade e o desenvolvimento cerebral das crianças.

Na África do Sul, a Nestlé promove o Cerelac como fonte de 12 vitaminas e minerais essenciais sob o tema “pequenos corpos precisam de grande apoio”. “Há mais de 150 anos, gerações de pais confiam na Nestlé Cerelac para fornecer exatamente o que os seus bebés precisam”, alardeia a multinacional. No entanto, todos os produtos Cerelac vendidos neste país, que enfrenta uma verdadeira epidemia de obesidade, contêm elevados níveis de açúcar adicionado.

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Há mais de 150 anos, gerações de pais confiam na NESTLÉ® CERELAC® para fornecer exatamente o que o seu bebé precisa. #LittleBodiesNeedBigSupport.

Na África do Sul, a Nestlé está a promover os cereais infantis Cerelac sob o tema “os pequenos corpos precisam de grande apoio”. Todos os produtos contêm no mínimo um cubo de açúcar adicionado por porção.

Chris Van Tulleken, professor da Universidade de Londres e autor do livro best-seller Ultra-Processed People , que explora a difusão e o impacto dos alimentos ultraprocessados, está extremamente preocupado com a estratégia de marketing utilizada pela Nestlé. “Estes não são produtos saudáveis. Eles não são necessários. São inferiores à comida de verdade”, afirmou. “Estes tipos de produtos fazem parte de uma transição nutricional global para uma dieta ultraprocessada que está associada ao ganho de peso e à obesidade, mas também a muitos outros resultados adversos para a saúde”.

Uma plataforma “educacional”

A Nestlé foi pioneira no “marketing médico”, envolvendo um conjunto de técnicas que se tornaram hoje numa prática padrão na indústria, afirma Phillip Baker, investigador sénior da Universidade de Sydney, na Austrália, e autor de numerosos estudos sobre o assunto. A estratégia baseia-se no fortalecimento dos vínculos com os profissionais de saúde e na obtenção do aval das principais autoridades científicas, ao mesmo tempo que posiciona a empresa como parceira dos pais na nutrição e desenvolvimento dos seus filhos.

Embora o objectivo principal seja aumentar as vendas no próprio mercado de alimentos para bebés, este desempenha outro papel fundamental para a Nestlé: desenvolver consumidores fiéis para toda a vida. Baker descreve isso como uma “estratégia de marketing do berço ao túmulo”. “A ideia é conseguir que os consumidores desde muito jovens desenvolvam essa fidelidade à marca, desenvolvam essas preferências de sabor para os seus produtos”, explica.

A Nestlé criou Baby and Me, uma “plataforma educativa” disponível em mais de 60 países, com o objectivo declarado de promover uma alimentação saudável para bebés e oferecer informação “apoiada por especialistas”. Os pais que procuram informações sobre nutrição infantil podem ser direcionados para esta plataforma e expostos a conteúdos que os orientem para os produtos Nestlé.

A Nestlé criou a plataforma educacional “Baby and Me”, cujo objetivo declarado é promover uma alimentação saudável para os bebés e fornecer informação “apoiada por especialistas”. Mas a publicidade nunca está longe.

“Parenteam”, a versão filipina do esquema, oferece calendários de ovulação e gravidez, bem como uma calculadora de datas de vencimento. Na África do Sul, os pais podem aceder a uma “lista de verificação dos momentos importantes” para os ajudar a “vencer em todos os aspectos da parentalidade moderna”. O México tem uma calculadora de alergia e o Brasil um guia para encontrar o nome perfeito. Esses sites estão repletos de conselhos, ferramentas e receitas destinadas a atrair os pais. Mas os anúncios de produtos Nestlé e os botões “compre agora” nunca estão longe.

Especialistas em jalecos brancos

A Nestlé organiza regularmente eventos nos canais online Nido e Cerelac com profissionais de saúde. Embora na maioria das vezes os especialistas falem sobre questões relacionadas com a nutrição infantil e não promovam directamente os produtos, as marcas Nido e Cerelac aparecem em destaque, levando os pais a acreditar que estes produtos são aprovados por autoridades científicas eminentes e que as alegações de saúde e nutrição da Nestlé ter respaldo científico.

A nossa investigação também revelou casos de especialistas em batas brancas que promoviam diretamente produtos da Nestlé. “O sistema de nutrição especializado da Nido foi projetado para proteger todas as fases do desenvolvimento do seu filho”, explica a nutricionista Kenia Lawrence em vídeo postado no Instagram no Panamá. “Nido1+ ajuda a proteger e fortalecer o sistema imunológico, graças aos probióticos e prebióticos, e contém nutrientes essenciais para o desenvolvimento infantil.” Nem uma palavra sobre o cubo e meio de açúcar adicionado a cada porção do produto em questão.

Para Baker, é evidente que “ao utilizar profissionais de saúde, as empresas moldam poderosamente a tomada de decisão dos pais”. Uma influência que “muitas vezes pode ser prejudicial”, acredita. Esta prática também vai contra as diretrizes da OMS, que afirmam que os fabricantes não devem incentivar os profissionais de saúde a apoiar e recomendar as suas marcas e produtos.

Em um relatório recente, a agência da ONU criticou severamente as práticas de marketing utilizadas pela indústria de alimentos para bebés para promover os seus produtos online, apontando o dedo para a utilização de várias estratégias que muitas vezes não são identificáveis ​​como publicidade. Estas incluem a utilização de clubes para bebés, bem como a utilização de profissionais de saúde e influenciadores como Meagan Adonis e Billy Saavedra. A agência da ONU apelou aos fabricantes para que ponham fim às suas “práticas de marketing exploratórias”.

Nada pode justificar a duplicidade de critérios destacada pela investigação da Public Eye e da IBFAN. Se a Nestlé pretende realmente agir de forma responsável, deve seguir as recomendações e orientações da OMS e parar de viciar os bebês e as crianças pequenas no açúcar, independentemente do país onde nasceram.


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Fonte: Public Eye

Garimpo de ouro na Bacia do Rio Paraíba do Sul: até quando?

“É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo mercúrio no Brasil, avaliar o risco real de exposição humana, à saúde pública e à segurança alimentar, além de implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas”

Garimpo RIO PARAIBA

Por Carlos E de Rezende, Marcelo Gomes de Almeida,  Inácio Abreu Pestana,;  Philipe Ribeiro Gomes, Wanderley Rodrigues Bastos,  &  Luiz Drude de Lacerda*

Anualmente, cerca de 2.200 toneladas de mercúrio (Hg) são liberadas no ambiente, com cerca de 75% provenientes de diretamente de fontes antropogênicas e da reemissão do Hg emitido e depositados na superfície do planeta por essas fontes, o restante de fontes naturais como vulcões, por exemplo. A principal fonte antrópica de Hg é o garimpo de ouro que contribui globalmente com 37,7%, seguida pela queima de combustíveis fósseis, produção de metais não-ferrosos, produção de cimento e da disposição inadequada de resíduos1. Este elemento é reconhecido como um poluente global, atraindo grande atenção devido às suas características toxicológicas, mutagênicas e teratogênicas.

No Brasil, desde a década de 1980, a atividade de garimpo de ouro tem sido especialmente proeminente na região Amazônica2, no Pantanal e em algumas áreas da região Sudeste. Estudos realizados em diversos garimpos na Amazônia quantificaram que, para cada 1 kg de ouro produzido, são liberados para o meio ambiente entre 1,3 e 1,7 kg de Hg, resultando em emissões anuais para a Bacia Amazônia variando nos últimos 40 anos de 10 a 200 toneladas de mercúrio3.

Recentemente, a imprensa4 notificou a ocorrência de garimpo ilegal de ouro nos rios Paraíba do Sul e Muriaé5. No entanto, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 1980. Aliás, nos últimos três anos, a imprensa tem reportado frequentemente aumentos de casos de garimpo6-10 na região. Estudos já demostraram aumento das concentrações do Hg nos compartimentos ambientais desses corpos hídricos5. Possivelmente, é uma consequência da valorização do ouro, seguido da diminuição da fiscalização ambiental no país como um todo, que ocorreu devido a mudanças de prioridades da gestão federal passada e intensificada pela pandemia do COVID-19. Um fato é que essa atividade não é algo recente, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 198011. Além disso, a Bacia do Rio Paraíba do Sul possui um histórico de uso de fungicidas mercuriais desde a década de 198012, diretamente nas plantações de cana-de-açúcar. Agravando os impactos dessa atividade, a bacia do Rio Paraíba do Sul vem sofrendo há décadas, uma drástica mudança no seu regime de vazão por mudança dos fluxos fluviais e barramentos, além de inúmeros incidentes ambientais, tais como derrames de rejeitos de mineradoras e efluentes indústrias, esgotos domésticos e de emissões de atividades agrícolas, que têm gerado problemas de ordem sanitária e desequilíbrio ecológico, que potencializam a mobilização e aumentam a biodisponibilidade do Hg ao longo de seu curso até o oceano.

No que tange os problemas ecológicos, a transformação do Hg em sua espécie mais tóxica, o metilmercúrio (MeHg) é um ponto crítico na contaminação da cadeia alimentar aquática e conseguinte exposição humana. Essa transformação ocorre em condições ambientais específicas: anoxia, alta disponibilidade de matéria orgânica e baixo potencial redox. Na bacia do Rio Paraíba do Sul essas condições existem tanto em ecossistemas artificiais presentes na sua calha (ex.: hidrelétricas) quanto em ecossistemas naturais na sua região costeira (ex.: manguezais)9, o que deveria trazer ainda mais atenção dos órgãos de fiscalização ambiental para essa questão.

Um estudo recente na bacia do Rio Paraíba do Sul avaliou dados de monitoramento do Hg produzidos ao longo de três décadas14. Como consequência, observou-se um acentuado processo de biomagnificação do Hg na bacia e na sua região costeira de influência, o que impacta diretamente na exposição humana ao elemento. Esses resultados reforçam o forte impacto sofrido pela bacia e podem ser utilizados para avaliar a eficácia da implementação da Convenção de Minamata na região.

A Convenção de Minamata, que trata do uso do Hg e seu controle, foi aprovada por 140 países em 2013, incluindo o Brasil. No entanto, somente em 2018, a República Federativa do Brasil promulgou o documento final com a publicação do Decreto número 9.470 em 14 de agosto. Somente em 2020, entretanto, o Ministério da Saúde publicou o “Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio”13, em resumo o Plano trata de seis eixos principais envolvendo ações acordadas pelos países signatários, com ênfase na área de saúde, a saber: 1 – fortalecimento do arcabouço normativo e da capacidade institucional para implementação da Convenção; 2 – gestão dos estoques de equipamentos e insumos e atividades que contêm ou utilizam Hg; 3 – disseminação da informação e conscientização do público; 4 – atenção, vigilância e promoção à saúde das populações expostas e potencialmente expostas ao Hg; 5 – desenvolvimento de cooperação internacional para implementação da Convenção; 6 – desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos efeitos do Hg na saúde e no ambiente. Cada ação possui indicadores para monitoramento, prazo e instituições responsáveis pela sua execução. Esse intervalo de cinco anos entre a conclusão da reunião, que envolveu o compromisso firmado pelas nações em cinco rodadas de negociações, destaca as dificuldades enfrentadas pelos países em retomar as negociações e estabelecer leis. Esse problema não é exclusivo do Brasil; muitos outros exemplos, como os acordos climáticos, que corroboram essa dificuldade. Um dos muitos temas tratados na convenção visou reduzir as emissões antropogênicas de mercúrio e, principalmente, desenvolver mecanismos para conscientização da população sobre os impactos e riscos de exposição ao mercúrio, causado pela ingestão de peixes com concentrações, muitas vezes, acima do permitido pela legislação. Este tratado também exigiu que os países signatários aumentassem o monitoramento do Hg no ambiente para reduzir a exposição humana e avaliar a eficácia do tratado ao longo do tempo.

Com o objetivo de conhecer os grupos de pesquisa que trabalham com Hg no Brasil, realizamos uma busca no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, utilizando apenas a palavra “Mercúrio”. Através desse levantamento, identificamos 41 grupos em diferentes áreas do conhecimento, com a seguinte distribuição: Norte – 34%; Nordeste – 12%; Centro-Oeste – 22%; Sudeste – 15%; e Sul – 17%.

Concluímos e ponderamos que, considerando cerca de 42.852 grupos de pesquisa, apenas 0,1% destes trabalham nos diversos aspectos do conhecimento da dinâmica do Hg no ambiente e seus aspectos de saúde. Portanto, é evidente a necessidade urgente de ampliar a capacidade de geração de conhecimento e de formação de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento científico aderentes ao tema. É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo Hg no Brasil; avaliar o risco real de exposição humana e a saúde pública e a segurança alimentar ao Hg; implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas; como na bacia do Rio Paraíba do Sul; aumentar a compreensão da interação de diferentes vetores de impacto ambiental sobre a dinâmica do Hg como a liberação simultânea de efluentes agrícolas e industriais na região sudeste, o desmatamento e as alterações dos usos da terra nas bacias amazônicas e a alteração da qualidade de águas e eutrofização de regiões costeiras que recebem cargas crescentes de Hg.

1EPA https://www.epa.gov/international-cooperation/inquire-about-visiting-epa-through-international-visitors- program. Acesso em : 05 abr. 2024.

2LACERDA, Luiz Drude et al. 2024. DOI : https://doi.org/10.3390/toxics12020144

3FRITZ, Benjamin et al. 2024. DOI : https://doi.org/10.1038/s41893-023-01242-1

4BARROS, Letícia. https://doisestados.com.br/bals-ilegal-de-ouro-e-encontrada-as-margens-do-rio-muriae-em- itaperuna/>. Acesso em : 01 abr. 2024

5GOMES, Philipe Ribeiro et al 2022.. DOI : https://doi.org/10.1007/s10661-022-10477-y

6JORNAL TERCEIRA VIA. 2021. https://www.jornalterceiravia.com.br/2021/12/06/uenf-investiga-presenca-de- mercurio-em-amostras-dos-rios-paraiba-do-sul-e-muriae/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

7FOLHA DE ITALVA. 2021. https://folhadeitalva.com.br/2021/11/11/pf-realiza-operacao-paraiba-dourado-contra- extracao-de-ouro-em-cambuci-e-sao-fidelis/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

8TRINDADE, Ocinei. https://www.jornalterceiravia.com.br/2021/11/28/extracao-ilegal-de-ouro-no-rio-paraiba- do-sul-chama-atencao/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

9JORNAL TERCEIRA VIA. 2023. https://j3news.com/2023/03/31/orgaos-ambientais-desmobilizam-exploracao- ilegal-de-ouro-no-norte-e-noroeste/. Acesso em : 05 abr. 2024.

10JORNAL    TERCEIRA     VIA.     2023.    https://j3news.com/2023/08/03/secretaria-de-estado-do-ambiente-faz- operacao-contra-extracao-ilegal-de-ouro-no-rio-paraiba-do-sul/. Acesso em : 05 abr. 2024.

11LACERDA, Luiz Drude et al. DOI : https://doi.org/10.1016/0025-326X(93)90626-U

12CÂMARA, Volney de M. et al. DOI : https://www.scielosp.org/article/csp/1986.v2n3/359-372/

13MINISTÉRIO               DA                SAÚDE.                2023.               https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/svsa/vigilancia-ambiental/plano_convencao_minamata_mercurio_2020.pdf/view>.

Acesso em : 05 abr. 2024.

14Gomes, Philipe Ribeiro et al. DOI : https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2023.132442

Sobre os autores:

Dr. Carlos E de Rezende,  professor titular da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);

Dr. Marcelo Gomes de Almeida,  técnico de Nível Superior da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);   

Dr. Inácio Abreu Pestana, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF);

Dr. Philipe Ribeiro Gomes, professor ubstituto do Instituto Federal Fluminense (UFF);

Dr. Wanderley Rodrigues Bastos, professor titular da Universidade Federal de Rondônia (Unir);

Dr. Luiz Drude de Lacerda, professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC).

*O artigo expressa exclusivamente a opinião dos autores


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Fonte: Jornal da Ciência 

Ocupações de terra sinalizam volta à cena da luta pela reforma agrária no Norte Fluminense

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Apesar de possuir um dos índices mais altos de concentração da propriedade e de terras improdutivas do Brasil, a região Norte Fluminense vinha experimentando um longo período de marasmo na luta pela reforma agrária. Tanto isto é verdade que o último assentamento criado pelo INCRA na região foi o Josué de Castro.

Mas esse marasmo parece estar chegando ao fim como resultados de dois eventos: o primeiro foi a criação de um acampamento que se encontra localizado na área social do Assentamento Antonio de Faria e agora uma ocupação que ocorreu, apesar dos esforços contrários do governo de Cláudio Castro, no Distrito de Travessão (ver vídeo abaixo).

Como alguém que estuda os assentamentos de reforma agrária existentes nos municípios de Campos dos Goytacazes e Cardoso Moreira, tendo orientado diversas pesquisas acadêmicas e organizado um livro reunindo vários trabalhos no já longínquo ano de 2011,  considero que a retomada da luta pela reforma agrária até que demorou um pouco, dada o contínuo aprofundamento da miséria, em que pesem as fortunas que aqui chegaram graças à extração do petróleo na bacia de Campos.

Uma reação que me parece natural por parte dos latifundiários e dos seus representantes na mídia corporativa local é de tentar caracterizar o movimento de luta pela reforma agrária como “invasor de terras”.  Há sempre que se lembrar que os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária não entram em propriedades improdutivas sem préviamente estudar a situação das mesmas, e que, ao contrário de muitos grileiros disfarçados de proprietários rurais, a ocupação de um determinado latifúndio visa primariamente cobrar a ação do Estado em prol de sua desapropriação para fins de reforma agrária.

Por outro lado, o que é mais singular no caso da ocupação que acaba de ocorrer no Distrito de Morro do Côco foi o uso de um forte aparato policial militar para tentar impedir a ação, como se isso fosse tarefa que se cumpra sem o devido mandado judicial. Por outro lado, há que se perguntar por que o aparato do estado não está sendo usado para impedir a grilagem de terras no entorno da Lagoa Feia onde haja grassa um conflito social que cedo ou tarde deverá explodir.

De toda forma, em que pese as tentativas de frear a onda de ocupações que parece estar se iniciando, há que já é passada da hora da reforma agrária ser feita em todas as terras improdutivas (que não são poucas) do Norte e Noroeste Fluminense. É que com a reforma agrária se ganha mais produção de alimentos e consequente barateamento dos custos da cesta básica. Em uma região tão marcada pela miséria é a fome que deveria ser um problema de polícia, e não a luta pela democratização do acesso à terra.

Para evitar exposição ao mercúrio, estudo sugere restrições no consumo de peixes como corvina e pescada amarela

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Contato de humanos com mercúrio, elemento tóxico, ocorre principalmente por meio de alimentos contaminados

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O consumo de peixes como pescada amarela e corvina em grande quantidade e de forma frequente pode aumentar o risco de contaminação humana por mercúrio. O alerta está em estudo publicado nesta segunda (15) na revista científica “Anais da Academia Brasileira de Ciências” por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), em colaboração com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Para avaliar os riscos da exposição dos seres humanos ao mercúrio pelo consumo de peixes, os cientistas coletaram e analisaram os níveis de mercúrio de 125 peixes de nove principais espécies comercializadas no mercado de peixes de São Luís, no Maranhão. Os pesquisadores também coletaram dados de 574 moradores da região, entre 2017 e 2019, registrando seus hábitos alimentares e peso corporal.

mercúrio é um poluente tóxico para o meio ambiente e para a saúde humana, liberado como resíduo de atividades industriais. Nos seres humanos, o contato com esse elemento ocorre principalmente por meio da ingestão de animais contaminados e pode gerar problemas neurológicos.

Nos peixes analisados, a concentração média de mercúrio não excedeu os limites de segurança, de 0,5 miligrama para cada quilo do alimento. Mesmo assim, o artigo frisa que o consumo contínuo aumenta a exposição ao elemento, o que pode representar riscos à saúde.

O estudo aponta que as espécies carnívoras, como a pescada amarela e a corvina, apresentaram os maiores níveis de mercúrio – 0,296 e 0,263 miligramas para cada quilo, respectivamente. “Peixes carnívoros podem se alimentar de outros peixes e, portanto, ingerem maiores concentrações de mercúrio, comparados com peixes herbívoros, que consomem plantas com níveis mais baixos desse elemento”, explica o pesquisador e engenheiro de pesca Moisés Bezerra, um dos autores do estudo.

Os limites de segurança para consumo aumentam conforme o peso corporal da pessoa. Quatro das nove espécies de peixe analisadas necessitam de restrições de consumo para adultos, e sete para crianças. Por exemplo, a margem de segurança para o consumo mensal da pescada amarela, para uma pessoa que pesa 65 quilos, é de 667 gramas desse peixe. Isso significa que adultos podem consumir esses peixes em cerca de quatro refeições por mês, enquanto crianças, em uma refeição por mês. Já a corvina pode ser consumida de forma segura por adultos em até cinco refeições por mês. ”Acreditamos que esse tipo de recomendação deve ser disponibilizada para os consumidores de forma simples e clara, como forma de promover o consumo seguro de pescado”, diz Bezerra.

Para o pesquisador, é preciso que o poder público invista na educação alimentar para garantir o consumo apropriado dos pescados, que são importantes fontes de nutrientes e estão associados à cultura e à economia da região Norte. “O estudo contribui e serve de subsídio para a implementação de políticas públicas que visem informar e promover o consumo de pescado de forma segura”, observa Bezerra. “Os consumidores podem selecionar os tipos de pescado com menores concentrações ou consumir as espécies que mais preferem numa frequência adequada para não se expor ao mercúrio de forma excessiva” complementa.


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Fonte: Agência Bori

Como identificar cinco das maiores táticas de desinformação da indústria de combustíveis fósseis

mosaico‘Basicamente é uma campanha de propaganda.’ Composição: Getty Images, Guardian Design

Por Amy Westervelt e Kyle Pope para o “The Guardian” 

A desinformação cada vez mais sofisticada e mais bem financiada está a tornar a cobertura climática mais difícil tanto para os jornalistas produzirem como para o público compreender e confiar plenamente.

Mas contar a história, e compreendê-la, nunca foi tão urgente, com metade da população da Terra elegível para votar em eleições que poderão ter um impacto decisivo na capacidade do mundo de agir a tempo de evitar o pior da crise climática.

Influenciados durante 30 anos pela propaganda da indústria dos combustíveis fósseis, os meios de comunicação têm tanta probabilidade de amplificar inadvertidamente as falsidades como de as reprimir. Só nos últimos anos é que mais jornalistas começaram a evitar “ambos os lados” da crise climática – décadas depois de os cientistas terem alcançado um consenso esmagador sobre a dimensão do problema e as suas causas.

A boa notícia é que, embora as táticas de relações públicas da indústria dos combustíveis fósseis tenham mudado, as histórias que contam não mudam muito de ano para ano, apenas são adaptadas dependendo do que está acontecendo no mundo.

Quando os políticos falam sobre quanto custará agir sobre as alterações climáticas, por exemplo, quase sempre se referem a modelos econômicos encomendados pela indústria dos combustíveis fósseis, que deixam de fora o custo da inacção, que aumenta a cada ano que passa. Quando os políticos dizem que as políticas climáticas aumentarão o custo do gás ou da energia, contam com o facto de os repórteres não terem ideia de como funciona o preço do gás ou da energia, ou até que ponto as decisões de produção das empresas de combustíveis fósseis, para não mencionar o lobby a favor de subsídios específicos aos combustíveis fósseis ou contra políticas que apoiam as energias renováveis ​​têm impacto nesses preços.


1 Seguranca energetica

Desde alimentar guerras até preservar a segurança nacional, a indústria dos combustíveis fósseis adora alardear o seu papel em manter o mundo seguro, mesmo quando se envolve em atitudes geopolíticas que fazem com que todos se sintam decididamente menos seguros. No contexto da segurança nacional, vale a pena notar que os militares dos EUA começaram a financiar programas de emissões líquidas zero em 2012 e a listar as alterações climáticas como um multiplicador de ameaças na sua Revisão Quadrienal da Defesa, há uma década. Mas as empresas petrolíferas e os seus grupos comerciais ignoram essa realidade e, em vez disso, insistem que a ameaça reside na redução da dependência dos combustíveis fósseis.

Uma chama de gás em uma refinaria de petróleo

Uma queima de gás em uma refinaria de petróleo em Catlettsburg, Kentucky, em 28 de julho de 2020. Fotografia: Luke Sharrett/Bloomberg via Getty Images

Vimos isto recentemente nas mensagens da indústria em torno da guerra Rússia-Ucrânia, quando esta se mobilizou mesmo antes de Putin para promover a ideia de que um boom global de gás natural liquefeito (GNL) seria uma solução para a escassez de energia a curto prazo na Europa. A indústria tem estado visivelmente quieta em relação à guerra Israel-Palestina, mas está a promover mensagens gerais de “ nós te mantemos seguro” que enfatizam a instabilidade global. Nos EUA, as narrativas de segurança energética têm muitas vezes conotações nacionalistas, com mensagens que promovem os benefícios ambientais e de segurança globais dos combustíveis fósseis dos EUA em detrimento dos de países como o Qatar ou a Rússia.

É verdade que a auto-suficiência energética contribui para a estabilidade de qualquer nação, mas não existe nenhuma regra que diga que a energia tem de provir de hidrocarbonetos. Na verdade, está bem documentado que depender de uma fonte de energia vulnerável aos caprichos dos mercados mundiais de matérias-primas e aos conflitos globais é uma receita para a volatilidade.


A economia versus o meio ambiente

Em 1944, quando parecia que a Segunda Guerra Mundial terminaria em breve, o guru de relações públicas Earl Newsom reuniu seus clientes corporativos – incluindo a Standard Oil of New Jersey (hoje ExxonMobil), Ford, GM e Procter & Gamble – e elaborou uma postagem ultrassecreta estratégia de guerra para manter o público dos EUA convencido do “valor do sistema de livre iniciativa”.

Dos currículos escolares às curtas de animação criadas por Hollywood, às apresentações da indústria e às entrevistas aos meios de comunicação social, a indústria dos combustíveis fósseis tem insistido repetidamente nestes temas durante décadas. E, num movimento clássico, os porta-vozes da indústria apontam para estudos que grupos industriais, como o American Petroleum Institute, encomendam como prova de que cuidar do ambiente é mau para a economia.

uma refinaria de petróleo
Uma refinaria de petróleo em Carson, Califórnia, em 22 de abril de 2020. Fotografia: David McNew/Getty Images

Estas tácticas também aparecem em anúncios que nos lembram de equilibrar o desejo de redução de emissões com a necessidade de manter a economia a funcionar.Um anúncio da BP publicado recentemente nos podcasts da NPR, do New York Times e do Washington Post afirma que o petróleo e o gás equivalem a empregos e defende a adição de energias renováveis, em vez da substituição dos combustíveis fósseis.


3 ‘Nós fazemos sua vida funcionar’

A indústria dos combustíveis fósseis adora argumentar que faz o mundo funcionar – desde manter as luzes acesas até nos manter fascinados por smartphones e TV, e vestidos com moda rápida. É genial: criar um produto, criar procura para o produto e depois transferir a culpa para os consumidores, não apenas pela compra, mas também pelos impactos associados.

Equipes de limpeza ambiental limpam mandris de petróleo
Equipes de limpeza ambiental limpam depósitos de óleo na praia de um grande derramamento de óleo em Huntington Beach, Califórnia, em 5 de outubro de 2021. Fotografia: Allen J Schaben/Los Angeles Times/Getty Images

“Basicamente é uma campanha de propaganda”, disse o sociólogo ambiental da Universidade Brown, Robert Brulle. “E não é preciso usar as palavras ‘mudanças climáticas’. O que eles estão fazendo é semear no inconsciente coletivo a ideia de que combustíveis fósseis significam progresso e vida boa.”


4 ‘Somos parte da solução’

Nada afasta mais a regulamentação do que as promessas de soluções voluntárias que fazem parecer que a indústria dos combustíveis fósseis está realmente a tentar. Numa denúncia de 2020, a redação investigativa do Greenpeace, Unearthed, capturou um lobista da Exxon diante das câmeras explicando que essa tática funcionou com um imposto sobre carbono para evitar regulamentações de emissões e como a empresa estava seguindo a mesma estratégia com o plástico. Trabalhando com o Conselho Americano de Química para implementar medidas voluntárias como a “reciclagem avançada”, o lobista Keith McCoy disse que o objetivo era “estar à frente da intervenção governamental ”.

Tal como acontece com as alterações climáticas, explicou McCoy, se a indústria conseguir fazer parecer que está a trabalhar em soluções, poderá manter afastadas as proibições definitivas de plásticos descartáveis. Hoje, esta narrativa aparece no impulso da indústria para a captura de carbono, biocombustíveis e soluções de hidrogénio à base de metano, como o hidrogénio azul, roxo e turquesa. Vemos isso também na adopção pela indústria do termo “baixo carbono” para descrever não só soluções que permitem combustíveis fósseis, como a captura de carbono, mas também “gás natural”, que os lobistas da indústria estão a vender com sucesso aos políticos como uma solução climática.


5 ‘O maior vizinho do mundo’

Caso as pessoas ainda não aceitem o ar sujo, a água suja e as alterações climáticas, a indústria dos combustíveis fósseis financia museus, desportos, aquários e escolas, servindo o duplo propósito de limpar a sua imagem e fazer com que as comunidades se sintam dependentes da indústria. e, portanto, menos propensos a criticá-lo.

Tanto os jornalistas como o seu público têm mais poder para combater a desinformação climática do que poderiam sentir quando estão inundados por ela. Compreender as narrativas clássicas da indústria é um bom ponto de partida.

Desmascarar alegações falsas é o próximo passo crítico.

  • Amy Westervelt é uma premiada jornalista investigativa sobre clima, fundadora da Critical Frequency e editora executiva da Drilled Media

  • Kyle Pope é diretor executivo de iniciativas estratégicas e cofundador da Covering Climate Now, e ex-editor e editor da Columbia Journalism Review


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Fonte: The Guardian

No contra-ataque iraniano a Israel, o que mais importa é a mensagem

ataque iraniano

No dia 01 de abril, Israel bombardeou a embaixada iraniana em Damasco, capital da Síria, e matou pelo menos um general, além de causar a destruição generalizada do edifício. A resposta ocidental capitaneada pelos EUA foi um misto de passar a mão na cabeça de Benjamin Netanyahu que ordenou o ataque com uma forte preocupação com a reação iraniana que iria inevitavelmente acontecer.

Passadas menos de duas semanas, a resposta iraniana veio em um mistura de drones militares, mísseis balísticos e mísseis de cruzeiro. Logo após o fim do bombardeio, o governo de Israel veio a público dizer que havia interceptado 99% das armas iranianas, o que implicaria que o esforço iraniano teria sido facilmente neutralizado.

Após estes acontecimentos, este domingo deverá ser repleto de reuniões políticas, incluindo uma do Conselho de Segurança da ONU, onde a maioria aliada aos EUA deverá apoiar as reclamações israelenses, causando a emissão de declarações de denúncia ao regime iraniano. Essas declarações terão efeito próximo de zero, na medida em que China e Rússia deverão vetar qualquer resolução condenando o Irã.

A preocupação real é, na verdade, com a eventual resposta de Israel que poderá optar por contra-atacar o território iraniano, como é desejo antigo de Benjamin Netanyahu que necessita ampliar o seu arco de guerra para não ser defenestrado do cargo de primeiro-ministro, o que deverá ser seguido pelo seu aprisionamento por motivos crimes do colarinho branco para os quais existem provas suficientes para sua condenação pela justiça israelense.

Uma coisa que vem sendo dita é que o ataque iraniano, além de ter sido telegrafado para quem poderia impedir o sucesso do ataque (no caso os EUA, o Reino Unido, França, e também Israel), também utilizou armas que não estão na linha de frente do arsenal da república islâmica. Esses dois fatos são vistos como uma falta de desejo (ou hesitação) dos iranianos em iniciar uma guerra ampla com Israel, visto como mais poderoso e recheado de aliados ainda mais poderosos (a começar obviamente pelos EUA).

Esse é um raciocínio que despreza o fato de que a simples decisão do Irã de atacar o território israelense é algo que desafia frontalmente o status quo vigente pelo menos desde a derrota árabe na breve guerra do Yom Kippur em 1973. A verdade é que esse ataque, em meio à resistência palestina em Gaza, acaba demonstrando que Israel não é mais visto como invencível e que pode sim ser desafiado militarmente. Esse não é um desdobramento qualquer, pois se essa percepção de fraqueza se sedimentar, o que não faltará no Oriente Médio vai ser gente querendo realizar ataques contra alvos israelenses, seja dentro de Israel ou fora dele.

O que está posto pelo contra-ataque iraniano é um aumento exponencial da volatilidade política não apenas do ponto de vista regional, como também global. É que a economia global já vinha sendo perturbado fortemente pela ação das milícias iemenita Houthi que vem afetando o trânsito de navios comerciais no Mar Vermelho, uma região vital para o comércio internacional.

A questão que fica é se teremos ou não uma guerra regional ampliada a partir do contra-ataque iraniano.  Eu diria que apesar dos desejos do primeiro-ministro israelense, a questão palestina vai acabar pesando contra essa possibilidade. É que com os pés atolados em Gaza, a abertura de uma frente mais ampla contra o Irã, obrigaria aos principais patronos de Israel, os EUA, a entrarem diretamente no teatro de guerra.

De toda forma, a bola agora está com Benjamin Netanyahu, o que certamente não contribui para gerar uma expectativa de apaziguamento para a situação explosiva que ele mesmo criou. 

A cruzada neoliberal de Fernando Haddad contra a Saúde e Educação

Dispositivos do Arcabouço Fiscal do ministro estão produzindo caos no Orçamento público. Ele teima em mantê-los – e quer alterar a Constituição, removendo conquistas históricas da sociedade. Pode estar em jogo a sorte do governo Lula

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Brasília (DF) 17/05/2023 Ministro da Economia, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle fala sobre a política econômica do governo federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Por Antonio Martins para o “Outras Palavras”

I. O investimento público do Brasil em Saúde precisa crescer muito, mostrou na semana passada um vasto estudo coordenado pelo IBGE com base no Sistema de Contas Nacionais. Esta necessidade salta aos olhos em dois gráficos. Embora o país conte com um sistema público de saúde de acesso universal – o SUS –, o percentual do PIB investido pelo Estado na atividade é raquítico: 4%, contra 11,1% na Alemanha, 10,4% na França, 10,3% no Reino Unido, 7,1% na Colômbia e 5,9% no Chile.

Em consequência, abre-se espaço para uma medicina de negócios desmesurada e custosíssima. Os gastos das famílias com Saúde equivalem a 5,7% do PIB – o triplo do percentual na França, por exemplo. Esta fatia não para de crescer, como se vê abaixo. Agora, de cada R$ 1.000 em despesas com Saúde no Brasil, o poder público participa com apenas R$ 410; a população é obrigada a arcar com os R$ 590 restantes. Na Alemanha, ela limita-se a pagar R$ 150. Cálculos do economista Francisco Funcia vão além, e mostram que o Estado gasta com o SUS apenas R$ 4 por dia, por habitante.

Os benefícios sociais e políticos que podem advir de um investimento público mais amplo em Saúde são evidentes e múltiplos. A grande maioria dos brasileiros, que recorre exclusivamente ao SUS, teria acesso rápido a consultas especializadas e exames – um dos gargalos do sistema. As Equipes de Saúde da Família, hoje sobrecarregadas, seriam estendidas a 100% da população. Crises sanitárias graves, como a que atinge os Yanomami, poderiam ser evitadas. Os hospitais públicos superariam dramas como os do Rio de Janeiro. E ao menos parte dos que se utilizam dos planos de saúde privados (51 milhões de pessoas, ou 25% da população), poderia deixá-los para trás, recuperando a fatia considerável do orçamento familiar que eles abocanham. Sucessivas pesquisas de opinião têm demonstrado que a Saúde é uma das preocupações centrais da opinião pública. Se o Estado oferecer serviços excelentes e gratuitos, neste aspecto crucial da vida, poderá começar a dissipar o (justo) ressentimento que leva parte da população a desejar o colapso da democracia.

II. Os planos do Ministério da Fazenda, contudo, têm sentido oposto. Para a equipe chefiada por Fernando Haddad, o investimento público em Saúde e Educação precisa cair ainda mais ao longo da próxima década. A proposta do Ministério está expressa em matéria publicada com destaque, neste domingo (7/4), pela Folha de São Paulo. Implica eliminar os dispositivos da Constituição que estabelecem os chamados “pisos constitucionais”. Hoje, o artigo 198 da Carta obriga a União a destinar à Saúde 15% de sua Receita Corrente Líquida (RCL). Já o artigo 212 determina que cabem à Educação pelo menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Tudo isso cairia.

O gráfico a seguir, preparado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra o dano. Entre 2025 e 2033, a subtração de recursos imposta às duas áreas poderia somar entre R$ 190 bilhões (hipótese representada pelas barras de cor cinza) e R$ 504 bi (barras azuis). Nesse último caso, a perda seria equivalente a três orçamentos do Bolsa-Família. A partir de 2033, ela se manteria constante, em até R$ 131 bilhões por ano.

Quanto a Saúde e Educação podem perder (em R$ bilhões de 2024)

Fonte: Tesouro Nacional. O gráfico foi apresentado, na publicação original, com título hermético: “Espaço adicional em Demais Discricionárias em cenários alternativos de evolução dos gastos mínimos em Saúde e Educação a partir de 2025″… O título escolhido por este texto expressa o seu significado correto

A matéria da Folha não foi um raio em dia de céu azul. Pelo menos desde abril de 2023, o Ministério da Fazenda lança “balões de ensaio” para testar a viabilidade da proposta, sem assumir o desgaste que ela poderia provocar. Naquele mês, o próprio ministro cogitou, em entrevista ao repórter Vinícius Torres Freire, “propor nova regra para gastos obrigatórios”. Em julho do mesmo ano, um “Relatório de Projeções Fiscais” do Tesouro (vinculado à Fazenda) sugeria a mesma medida. Especulou-se que o governo apresentaria, nos meses seguintes, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para concretizá-la – mas isso não chegou a ocorrer. Por fim, em março deste ano, um novo relatório do Tesouro faz, em seu “boxe 5”, a defesa mais explícita do corte de recursos, chegando a elaborar os cálculos expostos no gráfico que vimos. A pressão não para de crescer, porque a decisão aparentemente não está tomada. “O tema é politicamente delicado para Lula, sobretudo diante da defesa histórica da esquerda por mais verbas para as duas áreas”, lembra o mesmo jornal.

III. Por que Haddad, que foi ministro da Educação de Lula 2 e Dilma 1, insiste em tal projeto? Faltarão recursos ao governo? Segundo as teorias monetárias convencionais, toda despesa pública precisa estar vinculada a uma receita (“o Estado só pode gastar aquilo que arrecada”, diz o mantra). Ainda que se aceite provisoriamente esta premissa, ela não se aplica a nosso caso. Veja na terceira linha da tabela abaixo, extraída do último relatório do Tesouro. O órgão projeta que a “receita líquida do governo central” deverá manter-se estável entre 2024 e 2033.

Ficará, com ligeiras variações, em torno dos 18,9% do PIB – ligeiramente superior aos 17,5% registrados em 2023. Não faltarão recursos, portanto.

O centro do problema está em três regras do “Novo Arcabouço Fiscal” – a Lei Complementar 200, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado após intensa campanha do Ministério da Fazenda no Congresso – mas sem debate algum na sociedade. São as “trancas” ao gasto público. Estão em claro conflito com os “pisos constitucionais” que, aprovados após longas lutas dos movimentos sociais, protegem a Saúde e a Educação. As trancas produzem caos crescente no orçamento da União. O governo Lula pode optar por removê-las. Travará, neste caso, batalhas políticas árduas. Mas sairá de uma rota que está produzindo frustração, desgaste e desânimo e poderá se reconectar não apenas com a popularidade e o apoio de suas bases históricas, mas com a ideia fundamental de reconstruir o país sobre novos alicerces.

IV. As três trancas do chamado Novo Arcabouço Fiscal produzem, em seu conjunto, não um “ajuste”, mas um arrocho fiscal. A palavra pode soar dura, pois remete à política de compressão salarial adotada pela ditadura pós-64 para achatar o poder de compra dos trabalhadores, gerar excedentes exportáveis e aplacar uma crise cambial crônica e prolongada.

Mas é de arrocho, efetivamente, que se trata. A primeira tranca exige que, a cada ano, o gasto público cresça no mínimo 30% menos que a arrecadação de impostos. Já é difícil compreendê-la, num país tão carente de políticas públicas que garantam os direitos das maiorias. O segundo cadeado é complementar ao primeiro, e estabelece punições. Se num determinado ano as metas do “ajuste” não forem alcançadas, no exercício seguinte o gasto público precisará ser comprimido ainda mais. Mas o terceiro ferrolho é o pior. Haja o que houver, e ainda que os dois critérios anteriores tenham sido cumpridos, a despesa pública não poderá crescer mais que 2,5% a cada ano. Para ter uma ideia do significado, basta lembrar que, no governo Lula 2, ela subiu em média 6%. A norma atual torna inúteis, aliás, quaisquer avanços em relação à Reforma Tributária. Ainda que o governo tribute os dividendos dos proprietários de ações, as grandes fortunas, as transnacionais, adote um imposto efetivo sobre as propriedades rurais ou coíba a evasão nos “paraísos fiscais”, de nada servirá. O teto dos 2,5% ao ano é, na lei atual, intransponível.

Ocorre que há um dispositivo legal hierarquicamente superior à Lei Complementar 200. É a Constituição Federal. Os artigos que definem o investimento mínimo em Saúde e Educação não estão submetidos ao arrocho das três trancas. Quando a arrecadação cresce, o Estado deve elevar o gasto público nestas áreas, na mesma proporção. É uma tentativa de reduzir aos poucos, via serviços públicos, as desigualdades abissais do país.

Desta disparidade entre duas regras muito distintas emerge o caos no orçamento público. Educação e Saúde são parte das ações gerais do Estado. Mas, como não estão submetidas ao arrocho, suas despesas crescem com velocidade muito superior às demais e ao conjunto, reprimido, dos gastos. Imagine as despesas primárias da União (estão excluídos, por enquanto, os juros) como dois círculos, um dentro do outro. O círculo interno, onde estão Educação e Saúde, expande-se de acordo com o aumento da receita. O círculo externo está contido pelas três trancas. Em pouco tempo, todo o seu espaço estará preenchido pelo círculo menor. E o que restará para Transportes, Indústria, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Defesa, Justiça e Segurança e todas outras ações de governo?

Segundo os cálculos do Tesouro, estes recursos – representados em barras claras, no gráfico abaixo – começam a declinar rapidamente a partir de 2026, chegando a zero (ou tornando-se matematicamente negativos…) já em 2029. Agora ou um pouco mais tarde, o impasse são favas contadas. Falta saber como resolvê-lo, como se verá a seguir.

Antes, porém, é importante agregar mais um dado, imprescindível ao debate. Há uma classe de despesas do Estado inteiramente livre das restrições descritas acima. São os juros sobre a dívida pública. Compõem um orçamento à parte, uma espécie de terceiro círculo. Não estão sujeitos nem ao Arcabouço, nem à arrecadação tributária. Não dependem do aval do Legislativo. Não são submetidos ao escrutínio do TCU, nem geram manchetes na mídia. O Banco Central simplesmente cria o dinheiro, ao fixar a taxa de juros. Nos últimos doze meses, eles consumiram R$ 747 bilhões! Cabem neste terceiro círculo, juntos, dois orçamentos da Saúde (R$ 232 bi) e um e meio da Educação (R$ 180 bi) em 2024…

Mas quem se beneficia não são os 150 milhões de brasileiros que dependem apenas do SUS, nem as dezenas de milhões de alunos em escolas públicas. Os juros fluem, essencialmente, para o 1% mais rico da população – e sua maior parte concentra-se nos estratos superiores deste grupo já seleto. A última edição da revista Forbes
aponta que o número de bilionários brasileiros saltou, em um ano, de 51 para 69 – sendo agora o sétimo maior do mundo. Beneficiado por diversas formas de rentismo, o 1% dos brasileiros mais ricos detém, segundo o Laboratório Mundial das Desigualdades, de Thomas Piketty, 48,9% da riqueza nacional. Equivale a 122 vezes mais do que tudo o que possuem, juntos, os 50% (102 milhões de brasileiros) economicamente mais pobres.

V. A pauta do arrocho fiscal (“ajuste” em linguagem tecnocrática) jamais fez parte da campanha de Lula à Presidência. Denunciava-se o desmonte do Estado e a repressão do gasto público. Como saída, propunha-se simplesmente revogar o “teto de gastos” – imposto por Temer às pressas, logo após o golpe de 2016 e mantido por Bolsonaro. O “ajuste” entrou em cena pelas mãos de Fernando Haddad, no início do terceiro mandato de Lula. No processo de construí-lo, o ministro manteve incontáveis reuniões com representantes do mercado financeiro – mas nenhum debate relevante com os movimentos e forças políticas que contribuíram para a vitória de Lula.

Apresentada formalmente em março de 2023, a proposta foi denominada de Novo Arcabouço Fiscal. Houve críticas, algumas ácidas (veja a de Outras Palavras). Mas persistia o entusiasmo gerado pela vitória de Lula sobre a ultradireita, por ações espetaculares como o resgate dos Yanomami e por um Ministério onde se destacavam ativistas e pensadores ligados à luta por direitos emergentes. A imensa maioria dos que apoiavam o novo governo não se opôs ao “Arcabouço” – pois não imaginou que, doze meses depois, ele pudesse conduzir à destruição de conquistas históricas como os “pisos constitucionais”.

Este cenário já não existe. O governo Lula tarda a garantir, à maioria da população, uma vida substancialmente melhor. O ânimo dos primeiros meses foi substituído por apreensão e incerteza, ou pelo conformismo. As pesquisas apontam a queda de apoio popular ao presidente. Vastas parcelas da população permanecem desiludidas com a democracia, o que as torna, à falta de horizonte político à esquerda, suscetíveis ao discurso bolsonarista.

Algumas das causas relacionam-se à estrutura colonial do país e ao controle do Congresso pelas elites: para saná-las será preciso transformações profundas. Outras, porém, decorrem diretamente do gasto público comprimido. A reconstrução da indústria não sai do papel. Faltam verbas para a agricultura familiar e a transição agroecológica. Tardam as escolas em tempo integral e um novo projeto educacional para o século 21, oposto à “reforma do ensino médio”. Não há amparo previdenciário para os trabalhadores precarizados (o governo apresentou um projeto pífio para os motoristas de aplicativos e foi obrigado a recuar), nem saída à vista para a população que vive nas ruas. Não há sombra de um programa de obras públicas estratégicas, que poderia gerar milhões de postos de trabalho dignos e reverter, na prática, a contrarreforma trabalhista.

Não seria a hora de examinar o papel do Novo Arcabouço Fiscal em todos estes déficits? A queda no apoio a Lula continuará a ser atribuída apenas ao aumento de alguns preços nos supermercados? O governo brasileiro agirá como a maioria dos seus pares liberais no Ocidente, que assistem impassíveis à degradação das condições de vida e ao avanço da ultradireita – sem ímpeto para buscar saídas fora do convencional? São perguntas que um projeto de transformação social precisa fazer a si mesmo.

VI. Eliminar as conquistas históricas da Saúde e Educação, como ensaia o Ministério da Fazenda, é sepultar no nascedouro este debate; é repetir o episódio que resultou na aprovação do Novo Arcabouço Fiscal, agora em condições muito pioradas. A proposta distanciaria do governo dois setores que o têm defendido em condições adversas, sob bombardeio da mídia e dos liberais. Além disso, do ponto de vista material, o Executivo se veria ainda mais desprovido de recursos para investir em favor das maiorias. Seria um prisioneiro do Centrão, da mídia e em especial da aristocracia financeira – arrastando-se sem coluna vertebral até o final de seu mandato.

Mas talvez estejam precisamente aqui – na existência de movimentos que, embora apoiem o governo, são independentes e críticos a ele – as chances de uma alternativa. Na Saúde, há uma longa tradição de luta pela Reforma Sanitária e o SUS, iniciada ainda durante a ditadura e que atravessa as décadas. Em 2020, em face da pandemia, ela articulou-se numa Frente pela Vida vibrante, que reúne dezenas de organizações e ativistas. Abrasco, Cebes e Rede Unida a vertebram, mas ela ramifica-se graças a participação de dezenas de entidades populares, entre as quais o MST, centrais sindicais e a Rede Jubileu. A luta pela Saúde Pública e o SUS desdobra-se, além disso, em instituições como o Conselho Nacional de Saúde (que foi fundamental na resistência ao negacionismo, durante a pandemia) e em categorias mobilizadas e presentes em todo o território nacional, como a das enfermeiras e agentes comunitárias de saúde. Ambas protagonizaram lutas reivindicatórias recentes, foram vitoriosas e acumularam experiências de luta.

Na Educação, embora menos presentes nos últimos anos, há organizações com ampla tradição de ações políticas. O elenco começa pela UNE, Andes, Andifes (que representa os reitores das universidades federais) e Ubes, mas estende-se a dezenas de Associações de Docentes e DCEs nas universidades públicas, por grêmios estudantis secundaristas e por frentes articuladoras como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Aqui, há um componente a mais: o viés questionador da juventude e de tudo o que segue vivo na universidade, apesar do vasto retrocesso neoliberal-tecnocrático.

Há um objetivo tático central nesta possível mobilização: defender as conquistas históricas, expressas nos artigos da Constituição que obrigam o Estado a investir percentuais mínimos de sua receita em Educação e Saúde. É preciso agir, inclusive, para evitar que o governo apresente a proposta de emenda constitucional. Este passo é possível: se há tantos e tão frequentes balões de ensaio, e a decisão ainda não foi tomada, há hesitação no Planalto.

Mas toda esta possível mobilização só será deflagrada se for possível superar um bloqueio que hoje paralisa os movimentos sociais. Questionar atos ou planos específicos do governo Lula, inclusive com protestos públicos, não pode ser visto como uma atitude de sabotagem. É, ao contrário uma contribuição necessária das maiorias para evitar que uma coalizão heterogênea seja capturada pelos interesses que crescem à sombra do debate público.

Resistir agora à ofensiva pela quebra dos “pisos constitucionais” abrirá caminho para vitórias maiores no futuro. O Arcabouço Fiscal terminará exposto, pelo arrocho e caos que impõe a todo o setor público. Se houver persistência na luta e na pedagogia política, a opinião pública compreenderá, aos poucos, que o Estado não depende da arrecadação fiscal prévia para gastar; e que o ato de criar dinheiro do nada não serve apenas para pagar juros ao 0,1% mais rico. Pode ser repetido para viabilizar a Saúde e Educação de excelência, a construção de redes de metrô e trens, a reindustrialização do país, a universalização do saneamento, a transformação urbanística das periferias, a transição agroecológica e tantos outros projetos ligados à reconstrução do Brasil em novas bases.

Em cenários políticos áridos, certas vitórias podem fazer enorme diferença. Para o futuro do governo Lula e da democracia, nada é mais importante hoje que manter os recursos ameaçados da Saúde e da Educação.


Antonio Martins é jornalista e editor do Outras Palavras, onde este artigo foi originalmente publicado.

Campos dos Goytacazes, a cidade com um trânsito onde vale a lei do mais forte

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Os leitores deste blog sabem que as questões municipais relativas a Campos dos Goytacazes não são o foco principal da minha atenção, ao contrário dos muitos blogs que existiram há pouco mais de uma década. Mas há hora em que fica impossível não abordar questões locais, já que eu vivo, trabalho e cuido da família aqui nesta cidade.

Um dos aspectos que mais me causam um misto de estupefação e indignação é a situação do trânsito de veículos por nossas vias, em especial a Avenida Sete de Setembro onde possuo residência.  É no trânsito que se podem ver uma parte das mazelas sociais, culturais e econômicas que assombram a sociedade campista, especialmente porque é nele que se manifesta uma propensão ao uso da lei do mais forte, em que pese a existência de um órgão municipal, o famigerado Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos (IMTT).

O fato é que os recentes esforços empreendidos para acelerar o fluxo de veículos nas áreas centrais teve repercussões para fora das áreas alvo, sem que se operasse qualquer esforço real para que os motoristas e motociclistas trafeguem dentro dos limites de velocidade estabelecidos. No caso da Sete de Setembro, ainda se soma a desobediência de motoristas de caminhões vindos do Porto do Açu de acessarem uma via que cruza uma área residencial, o que cria sérios riscos para os moradores, especialmente os mais idosos.

Em relação aos caminhões que trafegam como se fossem carros de corrida de Fórmula 1 (especialmente no período noturno), há ainda o peso excessivo. Com isso, como mostram as imagens abaixo, ocorre um inevitável processo de destruição do pavimento, o que coloca ainda mais risco para todos que trafegam na Sete de Setembro.

A questão aqui é que se falou muito de trânsito inteligente, mas até hoje não se viu nada parecido com o que já se pratica em outras cidades, até as de menor porte quando comparadas com Campos dos Goytacazes. Falo aqui das barreiras eletrônicas e radares, ferramentas que podem parecer apenas antipáticas, mas servem impor algum nível de sanidade quando inexistem outros mecanismos que forcem os motoristas a serem mais educados entre si e com os demais usuários das ruas. 

O pior é que na ausência de medidas básicas de controle do trânsito, os contribuintes campistas ainda têm que ver a cidade gastando dinheiro dos impostos com operações de tapa buraco cuja durabilidade é, no mínimo, questionável.

Finalmente, a pergunta que vai diretamente para o prefeito Wladimir Garotinho: até quando vamos ter de conviver com a lei do mais forte nas ruas da cidade em que nós vivemos e que o senhor governa com ares de modernidade?