Empresa australiana e sua parceira Vale provocaram o maior vazamento de rejeitos de mineração da história
Casas estão em ruínas em 2015, depois que uma barragem rompeu dentro de uma mina em Bento Rodrigues, Brasil, de propriedade conjunta da mineradora brasileira Vale e da australiana BHP
Por Rob Davies para o “The Guardian”
A mineradora BHP disse que espera garantir um acordo de R$ 127 bilhões como reparação do desastre da Samarco em 2015, quando o rompimento de uma barragem deixou pelo menos 19 pessoas mortas, 700 desabrigadas e espalhou níveis sem precedentes de poluentespelos rios e pela paisagem no Rio Doce.
A BHP disse que ofereceu o acordo às autoridades brasileiras em parceria com a mineradora Vale, sua parceira de joint venture 50:50 em uma subsidiária local, a Samarco.
A barragem de Fundão, de propriedade da Samarco,rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando um dilúvio de rejeitos de mineração perto de Mariana, na região de Minas Gerais, no Brasil.
O acidente também deu início a uma longa série de ações judiciais contra a BHP , a empresa mineira australiana que tinha a sua principal cotação na bolsa de valores de Londres na altura do desastre.
A maior mineradora do mundo disse que ela e a Vale apresentaram uma proposta no valor total de R$ 127 bilhões, embora parte dessa quantia já tenha sido paga.
Nos termos da proposta, as duas empresas concordariam em pagar R$ 70 bilhões ao longo de “bem mais” de uma década, aos governos nacionais, regionais e municipais brasileiros.
As duas mineradoras também financiariam mais R$ 18,3 bilhões em compensação e esforços de limpeza através da Fundação Renova, que foi criada na sequência da catástrofe.
O restante do acordo, R$ 38,5 bilhões, já foi gasto através da fundação, incluindo R$ 18,5 bilhões que teriam sido diretamente pagos a cerca de 430 mil pessoas afetadas pelo desastre.
A proposta da BHP e da Vale reuniria os acordos existentes com as autoridades brasileiras com reivindicações pendentes de vários órgãos governamentais em um único acordo.
A BHP, a maior mineradora do mundo, transferiu sua listagem primária no mercado de ações para a Austrália em 2022.
Mas no momento do acidente a sua sede principal era em Londres, onde as suas reuniões anuais eramvisitadas por manifestantes que exigiam compensações maiores por um desastre que desencadeou o maior derrame de rejeitos de resíduos de mineração da história.
A BHP anunciou sua proposta de acordo aos investidores após especulações na imprensa brasileira.
Dizia: “As negociações entre as partes estão em andamento e nenhum acordo final foi alcançado sobre o valor ou os termos do acordo”.
Na semana passada, a empresa mineira Anglo American, cotada em Londres, rejeitouuma abordagem de aquisição “altamente pouco atraente” de 31 bilhões de libras por parte da BHP.
Uso de drones na pesca artesanal também ajuda no rastreamento da origem dos pescados
A utilização de drones no mapeamento da pesca artesanal é uma alternativa promissora para o monitoramento de conflitos territoriais nas áreas em que a atividade ocorre. A técnica também contribui para a vigilância da origem do pescado, o que pode trazer mais segurança para os consumidores. A constatação é de artigo de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) publicado na revista “Ciência Rural” nesta segunda (29).
A pesquisa mapeou áreas de pesca utilizadas por comunidades tradicionais do município de Itaguaí, no sul do estado do Rio de Janeiro, e identificou zoneamento urbano residencial e industrial. A indústria de minérios, que faz fronteira com as áreas de pesca, é a principal atividade a ocupar territórios dessas comunidades no município. O uso de drones pode ajudar a entender a extensão do impacto dessas empresas.
A área de estudo abrange quatro localidades: Ilha da Madeira, Vila Geny, Coroa Grande e Ponte Preta, todas situadas na Baía de Sepetiba. O mapeamento aéreo foi realizado de setembro a novembro de 2017 utilizando aeronaves remotamente pilotadas (RPA, na sigla em inglês) Phantom 3 Professional. Cada área de pesca mapeada passou pelo processamento padrão do software, incluindo alinhamento das fotos e recuperação de informações como elevação da superfície, o que resulta em um mapa fotográfico denominado ortomosaico.
Para Kátia Mendes, nutricionista e autora do artigo, a presença das empresas mineradoras afeta tanto a segurança do pescado como a dos pescadores. “A proximidade dessas organizações com os pescadores compromete a atividade pesqueira por conta dos grandes navios que vão atracar na região, muitas vezes levando ao impedimento do acesso desses pescadores em territórios em que costumam pescar tradicionalmente” afirma a pesquisadora. “Essa proibição também pode levar a conflitos violentos, muitas vezes armados, que causam a morte de pescadores” relata.
As informações dos voos também podem ser utilizadas para rastrear o pescado capturado e permitir a vigilância das embarcações e da atividade pesqueira. Além de segurança sanitária, o monitoramento pode fornecer garantias de origem legal dos produtos. “Sabemos que é um local comprometido ambientalmente por conta das atividades industriais. Com o monitoramento, é possível saber que aquele pescado não vai chegar contaminado ao consumidor” diz Mendes.
A pesquisadora comenta que embarcações não regulamentadas usam a região para a pesca industrial, prejudicando o ambiente e a subsistência dos pescadores das comunidades. “O drone também é uma alternativa para a fiscalização dessas embarcações”, avalia.
O estudo conclui que a pesca artesanal poderia se beneficiar do monitoramento por drone. Mas ressalta as limitações relacionadas à compra de equipamentos e custos de operacionalização, bem como a necessidade de processamento de dados complexos. Os desafios para compartilhar esses dados entre as autoridades de gestão pesqueira governamentais e não governamentais e o número limitado de pessoas treinadas para usar essas ferramentas também são barreiras para sua popularização. “É uma solução que precisa de muita vontade política para um monitoramento efetivo considerando as forças que atuam na região”, finaliza Mendes.
Enquanto promove arrocho salarial, Cláudio Castro continua promovendo uma farra fiscal que deixa o Rio de Janeiro em condição falimentar
Volta e meio se ouve falar na condição falimentar do estado do Rio de Janeiro, situação que é usada para justificar o congelamento de salários dos servidores do executivo fluminense. Com um déficit previsto para 2024 de R$ 8,5 bilhões, o problema só deverá aumentar nos próximos anos, com o valor devendo chegar a R$ 16,3 bilhões em 2027 (ver figura abaixo).
Mas há algo de muito esquisito na construção desse déficit que se localiza na continuidade de uma política de isenções fiscais herdadas e continuadas pelo governo de Cláudio Castro. Prova disso foi a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a pedido do governo estadual, de 59 tipos de incentivos fiscais, na última quinta-feira (25), pelo menos até 2026.
Só para que se tenha ideia do buraco que essa politica de isenções fiscais já criou nos cofres estaduais, estimativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontam que essa política de renúncia fiscal alcançou astronômicos R$ 83 bilhões apenas entre 2016 e 2023. Para piorar a situação, o TCE/RJ afirma que o governo Castro não possui qualquer forma de controle sobre o cumprimento das chamadas contrapartidas. E, pior, sequer se sabe sequer se essa política de benesses fiscais traz algum tipo de efeito positivo para os cofres estaduais ou apenas contribui para o aumento do déficit público.
E aqui uma observação importante: se não fosse por essa farra fiscal, o estado do Rio de Janeiro estaria supervitário e não com um déficit que aumenta sem parar. Desta forma, antes que se naturalize a crise orçamentária e se aceite a situação de penúria salarial dos servidores, há que se cobrar do governo Castro e da Alerj informações precisas sobre os beneficiados da farra fiscal que continua sendo promovida às custas da deterioração dos serviços públicos prestados à população do Rio de Janeiro.
Já os servidores, o negócio será colocar as barbas de molho, pois essa farra é a mesma que causou a crise salarial de 2017. O problema é que de lá para cá, o rombo só aumentou. Como o governo Castro está de pires nas mãos em Brasília, ao mesmo tempo que distribui benesses de forma completamente descontrolada, não será surpresa que novamente sejam os servidores estaduais os sacrificados em nome do equilíbrio das contas estaduais. Enquanto isso, os agraciados pela farra fiscal vão continuar enchendo os seus cofres.
“O que aconteceu no manancial do segundo maior sistema de abastecimento de água do Estado do Rio, o Imunana-Laranjal, foi um desastre que pode ter o mesmo impacto ambiental das tragédias de Mariana e Brumadinho. O acidente mostra o risco atrelado à indústria petroquímica e a importância dos royalties pagos para que os órgãos públicos tenham condições de fazer ações de redução de risco. Isso não exime o fato de se descobrir os responsáveis e cobrar deles o ressarcimento pelos prejuízos”
O presidente do Inea, Renato Bussiere, o secretário de Ambiente, Bernardo Rossi, e o presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández, no marco zero da contaminação de tolueno no Rio Guapiaçu
Por CREA-RJ
A avaliação é do presidente do Crea-RJ, o engenheiro Miguel Fernández, que esteve em inspeção técnica no Canal Imunana, em Guapimirim (RJ). Acompanhado do engenheiro Miguel Fernández y Fernández, o presidente do Crea visitou nesta sexta-feira, dia 12 de abril, o marco zero da tragédia, no município de Itaboraí, onde há um acampamento com cerca de 200 pessoas, entre técnicos da Transpetro, Cedae, Inea, e de concessionárias como Águas do Rio, além de agentes da Polícia Ambiental e bombeiros.
O acampamento da gestão da crise do tolueno recebeu também visitas do secretário de Ambiente e Sustentabilidade estadual, Bernardo Rossi, do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere, além de uma comissão da Alerj formada pelos deputados Rodrigo Amorim (PTB), Professor Josemar (Psol) e Luiz Paulo (PSD), que é engenheiro. O secretário de Ambiente afirmou que surgiu uma “lagoa de tolueno” numa área de 20 quilômetros quadrados, o equivalente ao município de Nilópolis, na Baixada. Naquele local, a quantidade do produto é de 800 microgramas por litro, quando o tolerável pelo Conama é de apenas 30.
Em reunião no trailer da Ambipar – contratada pela Petrobras – o deputado Luiz Paulo questionou o secretário de Ambiente sobre como as autoridades estão preparadas para lidar com uma chuva forte na região, que poderá aumentar a gravidade da contaminação. No caso de necessidade, os técnicos da Cedae informaram que estão prontos para suspender novamente o abastecimento de água do sistema Imunana-Laranjal. O secretário Bernardo Rossi disse reconhecer até a hipótese de fazer um desvio no canal.
O deputado Luiz Paulo lembrou que será preciso descontaminar todo o solo e ter um plano de contingência para que eventos como este não voltem a afetar o abastecimento de água.
“Vistoriamos toda aquela região e verificamos a gravidade do desastre ambiental com tolueno, que é um hidrocarboneto derivado do petróleo, em uma área bastante grande, fazendo fronteira com o Polo Gaslub. É necessário descontaminar todo o solo que está poluído e, mais ainda, ter um plano de contingência para que eventos como este não afetem o abastecimento de água”, afirmou o deputado Luiz Paulo, que sobrevoou a área com os deputados.
Técnicos da Cedae afirmam que a contaminação ameaça os manguezais da Baía de Guanabara. Vizinha à área do desastre, a APA de Guapimirim também está ameaçada, o que pode levar o MPF a entrar no caso.
Uma das barreiras instaladas para conter o tolueno no Rio Guapiaçu, em Itaboraí
A Cedae já conseguiu estabilizar a produção de água e zerar a contaminação no sistema Imunana-laranjal, mas o solo está contaminado. Basta uma chuva forte para colocar o sistema novamente em risco, prejudicando cerca de 2 milhões de pessoas.
O presidente do Crea-RJ, engenheiro Miguel Fernández, percorreu a área do Rio Guapiaçu contaminada por tolueno. Miguel constatou que a área está repleta de barreiras para conter o produto químico, que está concentrado numa área de cerca de 20 quilômetros quadrados, em fazendas próximas ao Polo Gaslub Itaboraí, da Petrobras, o antigo Comperj.
Os técnicos da Cedae explicaram ao presidente do Crea que a produção da água foi estabilizada. A água do Canal Imunana — que faz parte do sistema de abastecimento de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Paquetá – está sendo monitorada de hora em hora, na captação, em Guapimirim, com o emprego de um medidor de oxigênio dissolvido on-line. Na estação de bombeamento, técnicos da Cedae trabalham diuturnamente colocando carvão ativado para purificar a água. No início foram usadas 30 bolsas de 500 quilos cada. Na sexta-feira, os técnicos estavam empregando 12 bolsas.
O Sistema Imunana-Laranjal é composto pelo Canal de Imunana, que capta e leva a água dos rios Guapiaçu e Macacu até a elevatória de água bruta através de um canal no município de Guapimirim. A água é então bombeada até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Laranjal.
O caso de um fazendeiro acusado de grilar e desmatar uma área pública no sul do Amazonas traz pistas sobre como funcionam os esquemas de fachada que dificultam a responsabilização de infratores
Por Fernanda Wenzel e Naira Hofmeister | Fotos Fernando Martinho | Edição Alexandre de Santi | CHECAGEM Estudio Fronteira e Alex Shawn
Bujari, Acre – Nome conhecido na Amazônia e nos corredores da capital federal, José Carlos Bronca, 71 anos, está dando trabalho a autoridades da República que tentam responsabilizá-lo por desmatamento ilegal em Lábrea, no sul Amazonas. Entre 2016 e 2019, o Ibama emitiu multas no valor de R$ 28,7 milhões por desmates que, somados, totalizam 5,3 mil hectares em uma fazenda chamada Nova Liberdade.
A Nova Liberdade está situada na Gleba João Bento, um terreno público que fica a meio caminho entre Porto Velho, em Rondônia, e Rio Branco, no Acre, na fronteira entre os três estados do norte que é um dos epicentros do chamado arco do desmatamento.
Os agentes ambientais levantaram evidências – assumidas também pelo Ministério Público Federal – de que Bronca seria o verdadeiro dono das terras. Mas, no papel, a fazenda teve sua área dividida em várias parcelas menores, que foram registradas no Cadastro Ambiental Rural em nome parentes ou empregados do proprietário, o que sugere o uso de “laranjas”.
O método supostamente usado por Bronca no sul do Amazonas é muito semelhante ao atribuído a Bruno Heller, no Pará – ele tem sido apontado por autoridades como o “maior desmatador da Amazônia” e foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto de 2023. Assim como Bronca, ele supostamente falsificou registros de terras no âmbito do Cadastro Ambiental Rural, segundo o inquérito policial.
Grileiros podem burlar autoridades dividindo as propriedades no papel e colocando cada pedaço no nome de familiares ou funcionários
Essa estratégia, comum na Amazônia segundo as autoridades, tem sido um obstáculo para os investigadores. Escondendo-se atrás de laranjas – geralmente pessoas humildes que não estão totalmente cientes das consequências – os grileiros podem burlar as leis de regularização fundiária e se proteger contra processos judiciais, prisão e multas ambientais.
Essas infrações nunca são pagas, pois os laranjas geralmente não têm dinheiro. “Você vai procurar os bens que estão no nome do cidadão multado e não encontra nada”, explica César Guimarães, superintendente do IBAMA no estado de Rondônia.
Mas com Bronca, a história parece estar mudando de figura. Recentemente, ele teve seus bens bloqueados e novas multas e embargos foram emitidos pelo Ibama em seu nome, conforme a investigação feita em parceria entre Repórter Brasil eMongabay.
Procurado, Bronca enviou uma nota informando que nunca utilizou laranjas “para qualquer finalidade, muito menos para fraudar processo de regularização fundiária” – a íntegra pode ser lida ao final deste texto. Bruno Heller já se manifestou anteriormente sobre seu caso. Em nota enviada em março à Repórter Brasil, seu advogado informou que a família “desde os anos 70 exerce a posse mansa, livre e pacífica da propriedade rural familiar situada no Estado do Pará”. A íntegra pode ser lida aqui.
Contratos teriam sido forjados para enganar as autoridades
A primeira ocasião em que Bronca teria se esquivado do Ibama ocorreu em agosto de 2016. Uma equipe do órgão ambiental flagrou vários homens desmatando a floresta com motosserras dentro da Nova Liberdade. Eles confirmaram que a área pertencia ao “Sr. Bronca”, conforme consta no relatório de fiscalização ao qual a reportagem teve acesso.
Cinco dias depois, no entanto, um funcionário de Bronca, Cheyenne Figueiredo de Souza, compareceu ao escritório do Ibama para mostrar um contrato em que afirmava ter comprado a Nova Liberdade de Bronca em 2014 – ele seria, portanto, o responsável pelo desmatamento. Mas, em uma ação trabalhista, de acesso público, que moveu em 2023 contra seu ex-chefe, Souza afirmou que o contrato foi assinado em um cartório no dia anterior à sua visita ao escritório do Ibama e “escancaradamente forjado com data retroativa”. Em junho de 2018, dois anos após o primeiro flagrante, o trabalhador assumiria novamente uma multa pelo desmatamento de 691 hectares na mesma fazenda.
“Se alguém apresenta um contrato de compra e venda firmado em cartório, eu tenho que basear meus atos neste documento”, observa César Guimarães, superintendente do Ibama em Rondônia, quando apresentado ao caso.
César Guimarães, do Ibama em Rondônia, explica como laranjas dificultam a reparação de infrações ambientais
De acordo com o processo trabalhista, os esforços de Bronca para burlar as multas ambientais foram tão intensos que nenhum ativo, incluindo suas empresas, poderia ser mantido em seu nome e nenhum dinheiro poderia ser movimentado por ele. Para isso, ele usava cartões de crédito de seus parentes. “Nem mesmo um almoço era pago a partir da conta bancária do próprio Sr. José Carlos Bronca”, escreve o advogado de Souza em uma das peças processuais.
Em sua defesa, Bronca argumenta que o funcionário “jamais foi obrigado” a assinar o contrato de compra e venda do terreno. Curiosamente, ele também diz em outro trecho que é o verdadeiro proprietário da fazenda, confirmando, portanto, que o contrato teria sido simulado.
Na justiça, Souza pede uma indenização por ter sido usado como laranja, além de encargos trabalhistas, totalizando R$ 22 milhões. Uma primeira decisão de dezembro de 2023 concedeu a Souza os direitos trabalhistas não pagos, mas não mencionou reparações relacionadas à acusação de ter sido usado como laranja. Ele recorreu.
Procurado, Souza disse que não faria comentários. Bronca não comentou o processo trabalhista.
Do faroeste amazônico aos corredores de Brasília
A gleba João Bento é um dos alvos mais fáceis dos grileiros, porque ela é uma terra “não destinada”, no jargão oficial. Isso quer dizer que ela ainda não tem um uso definido pelo governo, não é nem área indígena, nem unidade de conservação – e, por isso, está mais vulnerável a invasões. Mas é a última barreira antes de um vasto bloco de áreas protegidas já designadas, onde há inclusive indícios de existência de indígenas isolados. E já perdeu quase metade de sua cobertura florestal original, segundo o Greenpeace.
“É um verdadeiro faroeste”, observa Humberto de Aguiar Júnior, promotor do Ministério Público do Acre, referindo-se às frequentes disputas de terra na região, muitas das quais culminam em tiroteios. “Às vezes, seis pessoas alegam ser proprietárias da mesma área”, completa.
O promotor Aguiar Júnior precisa lidar com o “faroeste amazônico” para resolver investigações e responsabilizar culpados por danos ambientais
O método atribuído a José Carlos Bronca, contudo, é distinto. Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que entre 2021 e 2022 ele teve quatro reuniões com o Incra – duas delas foram com o presidente do órgão – para discutir o “georreferenciamento” e a “regularização fundiária da gleba João Bento”.
As reuniões foram organizadas por Márcio Bittar, um senador do Acre descrito por Bronca como um “amigo” e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador foi procurado, mas informou que não iria comentar.
A dificuldade de perseguir laranjas
Descobrir quem é o verdadeiro desmatador por trás de laranjas não é tarefa fácil.
Em 2021, por exemplo, a Polícia Federal solicitou à Polícia Militar de Lábrea que visitasse a fazenda de Bronca para verificar se ele era o real proprietário da terra. Mas não havia veículos, combustível ou dinheiro para pagar as diárias da equipe em uma viagem de 1.400 km – equivalente à distância entre a cidade do Rio de Janeiro e Porto Alegre – passando por “trechos com possíveis atoleiros, enlameados e lisos, em razão da precariedade das estradas de terra”.
Em outro episódio, um oficial de justiça relatou que, para cumprir um mandado judicial, precisou ir até um ponto na estrada onde um parente de Bronca ajudava a desatolar um caminhão para notificá-lo sobre um processo.
A violência em muitas partes da Amazônia torna o trabalho ainda mais desafiador, explica o superintendente do Ibama no Acre, César Guimarães: “São lugares extremamente hostis. Preciso de dois policiais para cada agente. Porque se o agente chegar lá sozinho, ele será perseguido e linchado”.
Atoleiros e violência são entraves para as investigações de autoridades que tentam reduzir crimes ambientais na Amazônia
No caso de Bronca, a coisa mudou de figura em outubro de 2019, durante uma fiscalização do Ibama, quando um gerente da fazenda o identificou como proprietário da Nova Liberdade e responsável por mais um desmatamento. Dessa vez, não houve saída: ele foi multado em R$ 10 milhões e teve seus bens bloqueados por um juiz. No ano seguinte, as autoridades começaram a rastrear possíveis laranjas, em uma investigação que segue em andamento.
Em abril de 2023, Bronca seria multado novamente. Desta vez, a conta foi de R$ 25,7 milhões por crimes ambientais – novamente, sem nenhuma fachada para assumir a culpa por ele.
O fato de que os parentes que alegavam ser os proprietários das terras trabalhavam em atividades completamente alheias à pecuária soou como um alarme para as autoridades. “Desde o início dessas apurações, o MPF sinalizou a possibilidade de José Carlos Bronca estar a utilizar-se de terceiros, laranjas, para ocultar a posse de áreas rurais no Município de Lábrea”, escreveu Ana Carolina Haliuc Bragança, procuradora federal do Amazonas, em agosto de 2022.
Íntegra da nota de José Carlos Bronca – enviada por meio de advogado
Eu, José Carlos Bronca declaro que estou atualmente com 71 anos de idade, com diversas sequelas da covid, inclusive debilitado e realizando tratamento médico. Declaro igualmente que nunca me utilizei de laranjas para qualquer finalidade, muito menos para fraudar processo de regularização fundiária. Quanto ao suposto descumprimento de embargo do IBAMA, informa que o departamento jurídico está tomando as providências perante o órgão ambiental competente.
Barreiras físicas são instaladas em corpo aquático que teria sido contaminado pelo derrame de tolueno
Convivendo há décadas com constantes derrames de substâncias tóxicas no interior da Baía da Guanabara por vazamentos e descartes realizados pela Petrobras, os pescadores artesanais que sobrevivem da pesca no interior daquele ecossistema, estão sendo novamente assombrados por mais um episódio de contaminação, agora por tolueno, que é a matéria-prima a partir da qual se obtêm derivados do benzeno, como caprolactama, sacarina, medicamentos, corantes, perfumes, TNT e detergentes.
A situação que neste momento preocupa os pescadores da Baía da Guanabara é, na prática, uma espécie continução de episódio ocorrido no início de abrilque forçou a suspensão da captação de água no Sistema Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de várias cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, e que está localizado em um trecho do Rio Guapiaçu, em Guapimirim, na Baixada Fluminense.
Barreiras físicas instaladas para deter fluxo de tolueno para o interior de rios da Baía da Guanabara
A situação de forte preocupação em torno deste episódio continuado envolvendo o derramento de tolueno já forçou a realização de uma realização de lideranças de pescadores sob liderança da Rede Ahomar com a direção do IBAMA no Rio de Janeiro no dia 24. Mas lideranças presentes dã conta que a reunião que não chegou a ter resultados conclusivos, especialmente porque o licenciamento dos dutos de onde teriam vazado o tolueno é de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), configurando uma verdadeira dança das cadeiras.
Afora, as dificuldades de acesso aoss dados em posse do INEA, as lideranças dos pescadores reclamam que se estabeleceu uma cortina de silêncio sobre o nível de contaminação que efetivamente ocorreu nos rios alcançados pelo derrame de tolueno. A questão para os pescadores é que, apesar do tolueno não ser bioacumulável, os seus efeitos biológicos no homem e em animais se manifestam principalmente no sistema nervoso central, tendo como efeitos coleterais, mesmo em doses baixas, a ocorrência de casos de náusea, tontura, desorientação e queda da imunidade. O problema é que em casos de exposição a concentrações extremas, pode haver, inclusive, a morte do organismo afetado.
Uma coleta realizada em 20 de abril, sobre a qual os pescadores têm dúvidas sobre a validade científica, aponta que efetivamente há ainda a presença de tolueno nas amostras coletadas, ainda que a maioria esteja supostamente em níveis abaixo dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005 (ver figura abaixo).
Desta forma, neste momento há uma forte mobilização entre os pescadores para obter a devida transparência sobre o que de fato está ocorrendo nos rios que estariam sendo afetados pelo episódio continuado de contaminação de tolueno. Um dos temores é que as atividades de pesca sejam prejudicadas por um período de tempo que comprometa a geração de renda e a obtenção de alimentos para centenas de famílias de pescadores.
Uma liderança da Rede Ahomar com quem pude conversar sobre a situação, me informou que a situação ocorrendo em Guapimirim é fortemente preocupante, na medida em que que a retomada da coleta de água para abastecimento do Sistema Laranjal pode não ter sido acompanhado pelo devido monitoramento, colocando em risco a saúde da população.
Pico da atividade ilegal em terras indígenas ocorreu nos anos Temer e Bolsonaro; rios em ao menos 139 territórios são poluídos
Uma nota técnica publicada pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) nesta sexta-feira, 26, mostra que há 80.180 pontos de garimpo na Amazônia brasileira em uma área de 241 mil hectares – mais de duas vezes o tamanho de Belém.
Cerca de 10,5% dessa área, ou 25 mil hectares, está em 17 terras indígenas diretamente invadidas. Segundo a análise do IPAM, outras 122 estão em bacias hidrográficas garimpadas, totalizando ao menos 139 territórios e seus rios contaminados pela atividade.
Mesmo a mineração localizada fora dos limites de terras indígenas não está tão longe assim. Ocupando uma área de 84,3 mil hectares, 44% desses pontos de garimpo se fixaram em um raio de até 50 quilômetros das bordas dos territórios.
“O impacto do garimpo tem um alcance muito maior do que a área diretamente afetada por essa atividade. Com isso, os poluentes contaminam rios, solos, fauna e flora que acabam afetando a saúde dos povos indígenas da região”, diz Martha Fellows, coordenadora do núcleo de estudos indígenas do IPAM e autora.
16 vezes mais garimpo
O ápice da invasão de terras indígenas amazônicas pelo garimpo ocorreu de 2016 a 2022, identifica a nota técnica, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No intervalo, povos originários viram a atividade crescer 361% em seus territórios. A maior parte (78%) da área invadida por garimpeiros em terras indígenas surgiu nesse período.
A velocidade com que o garimpo chega a terra indígenas é maior do que o avanço da atividade no restante da Amazônia: de 1985 a 2022, a área garimpada cresceu 16 vezes dentro dos territórios; e 12 vezes em todo o bioma.
As terras indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami, nessa ordem, são as mais invadidas. O território Kayapó, habitado por povos Mebêngôkre e isolados às margens do rio Xingu, no Pará, tem 55% de toda a área garimpada em terras indígenas na região. Juntas, as três concentram 90% da área indígena invadida por garimpos.
Dentro das terras Kayapó, a mineração ilegal cresceu 1.339% em 38 anos. No território Munduruku, também no Pará, o aumento foi de 129 vezes no período. E na terra Yanomami, em Roraima e no Amazonas, o garimpo ampliou em mais de 20 mil vezes a área invadida, no mesmo intervalo.
Flexibilização legal
De acordo com a nota técnica, o aumento “sem precedentes” na área de garimpo em terras indígenas e na Amazônia brasileira são explicados pela “flexibilização legal no último ciclo legislativo”.
Uma análise do histórico de regulamentação das atividades minerárias, desenvolvida no estudo, revela direções diferentes adotadas pela legislação.
“Há uma disputa legal para regulamentar a atividade minerária. De um lado, mecanismos legais que buscam garantir a segurança socioambiental; do outro, tentativas de afrouxar e até desrespeitar os direitos indígenas fundamentais”, acrescenta Fellows.
Garantindo a integridade socioambiental de áreas afetadas pelo garimpo está a própria Constituição Federal, por exemplo; enquanto as “facilidades para o exercício dessa atividade”, citam os pesquisadores, se mostram na Lei da Boa-fé (Lei n° 12.844/2013) e no Estatuto do Garimpeiro (Lei n° 11.685 de 2008).
Tornar mais robusta a legislação minerária e indigenista é uma das recomendações da nota, que endossa o seguimento do Projeto de Lei n° 3.025/2023, pela implementação de um sistema de rastreio da produção e comercialização do ouro.
Os autores frisam a necessidade da desintrusão imediata de garimpos em terras indígenas, com prioridade para as mais atingidas. A criação de um plano para evitar a reincidência nos territórios é destacada, com fortalecimento de órgãos de fiscalização em ações articuladas com órgãos indigenistas, visando o respeito aos povos e suas culturas.
São Paulo, 26 de abril de 2024- Na noite de quinta-feira (25/04), véspera da assembleia geral da JBS, que será realizada nesta sexta-feira (26/04), a organização não-governamental Proteção Animal Mundial, em parceria com a rede Projetemos, projetou imagens em três endereços da capital paulista chamando a atenção para ações da empresa que trazem impactos para o meio ambiente, para os animais e para a sociedade.
As projeções foram feitas nos bairros Perdizes e Bela Vista, em duas lojas Swift – marca que integra o portfólio da JBS –, local de venda de carnes bovina, suína e de frango da empresa diretamente no varejo. O terceiro local foi a Avenida Consolação,escolhido pelo grande movimento de pessoas.
As mensagens da Proteção Animal Mundial destacam os maiores impactos causados pela agropecuária industrial da JBS, como desmatamento, queimadas e sofrimento animal. Esse modelo tem provocado ainda desigualdade social e tem sido um dos maiores contribuintes para a mudança climática.
“A escolha das mensagens projetadas não são baseadas em opinião, mas sim, em evidência de relatórios e pesquisas de campo, tudo publicado em importantes veículos de imprensa. Essa relação da JBS com o desmatamento e os impactos sobre a nossa sociedade não é algo recente. Por isso, essa ação tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a empresa, ao mesmo tempo em que acontece a assembleia-geral, já que é lá que estarão seus acionistas e executivos com salários astronômicos. Esse é o momento em que planejam meios de gerar ainda mais lucros, às custas do meio ambiente, dos animais e das pessoas”, alerta Marina Lacôrte, gerente de sistemas alimentares da Proteção Animal Mundial.
Saiba mais sobre as palavras e expressões projetadas:
Destruição e Desmatamento
A empresa tem umhistórico antigo de desmatamento em sua cadeia, e segue sendo o foco de denúncias recentes também ao adquirir os grãos que alimentam bovinos, porcos e galinhas, conforme mostrou o relatório da Proteção Animal Mundial “Prática atrasada, terra arrasada”. O documento mostra ainda que fornecedores da JBS se apropriaram ilegalmente de terras, impactando a vida silvestre e desrespeitando as comunidades tradicionais.
Umestudo do Observatório do Clima mostrou que os sistemas agroalimentares no Brasil representam 74% das emissões de gases de efeito estufa no país, sendo o fator principal a conversão de uso do solo para implantação de atividade agropecuária, e mostrando que a pecuária industrial é o setor que mais impacta no resultado final. Já no relatório“Ranking dos vilões da pecuária”,a Proteção Animal Mundialclassifica as cinco gigantes mundiais da pecuária industrial intensiva de acordo com a quantidade de emissões de gases de efeito estufa e sua cadeia de produção de carne suína e de frango. A brasileira JBS, maior produtora de carne do mundo e detentora das marcas Seara, Swift e Friboi,lidera o ranking desses poluidores, sendo responsável por emissões equivalentes a 14 milhões de carros em circulação a cada ano.
É um fato que a pecuária industrial condena bilhões de animais, desde o momento em que nascem até serem mortos. A vida dos porcos, galinhas e bovinos é repleta de violências e privações. Nesse sistema, animais são criados em espaços minúsculos, sem poder se mexer, com altas cargas de antibióticos (muitas vezes de maneira profilática para que o estresse a que são submetidos não se converta em doença) e ainda sofrem diversos tipos de mutilações. O desmatamento que persiste nas cadeias do setor, torna a atividade responsável também pelo sofrimento de diversos animais silvestres ao destruir seus territórios.
Em 2018, umainvestigação da Mercy for Animalregistrou funcionários da JBS matando porcos de forma bastante cruel. O tratamento dado aos bois tampouco segue as recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as práticas dos fornecedores da JBS já violaram a política de bem-estar animal estabelecida pela própria empresa, conforme também já mostrou aRepórter Brasil.
Considerando todo o histórico da JBS em não dar a devida atenção para a rastreabilidade e conformidade total de todos os seus fornecedores e atividades que compõem sua cadeia, não há qualquer garantia de que cenas crueis como as já expostas anteriormente não sigam acontecendo.
Desigualdade
Um novo relatório intitulado “Os custos ocultos do monopólio industrial da carne” mostrou que em regiões onde a JBS tem presença significativa, houve um aumento notável na dependência de programas de assistência governamental, como o Bolsa Família, mostrando que, embora o crescimento financeiro da JBS eclipse o PIB de muitos estados brasileiros, asua riqueza não é distribuída ou voltada para melhorar as condições de vida nestas áreas. Segundo o mesmo relatório, enquanto mais de 100 mil trabalhadores da JBS ganham um salário médio de R$ 1.700 mensais – um terço do que é estimado como salário digno no Brasil, – cada um dos cinco principais executivos da JBS fatura cerca de R$ 2 milhões por mês.
Não há nada que se aproveite na gestão municipal de mobilidade urbana em Campos dos Goytacazes. O IMTT, através de seus administradores, revelou-se totalmente incapaz de dotar o município de um plano mínimo de mobilidade.
Não se trata apenas (que já seria muito) de organizar, planejar e regulamentar o transporte público, com ênfase nos modais de maior capacidade, com emprego de ônibus, VLT, trens, recuperando a malha que serviu a movimentação desde a sede até o interior da cidade.
Há, por fim, a possibilidade (remota) de uso de veículos aquáticos, aproveitando o curso do Rio Paraíba, reduzindo a carga de demanda em horários de pico, entre as duas margens, com integração com outros modais. Isso requer tempo, investimento e, acima de tudo, o binômio: vontade política e capacidade, que o IMTT já demonstrou não ter.
Eu falo de coisas mais imediatas e dramáticas. Como previsto, a recuperação da malha asfáltica, junto com a implementação de programação de semáforos, com o objetivo de aumentar a velocidade média das vias, as chamadas “ondas verdes”, aumentam, geometricamente, o índice de sinistros de trânsito na cidade.
Na verdade, deveriam se chamar “ondas vermelhas”, da cor do sangue das vítimas de incidentes de trânsito.
Com isso, aumentam os efeitos subsidiários, que impactam os três níveis orçamentários da federação, como: internações, incapacitações, os sistemas previdenciários, e por derradeiro, aquilo que não se pode calcular, o preço da vida e da integridade física das pessoas. Nem as chamadas ciclofaixas, inseridas neste contexto caótico de aumento de velocidade dos veículos, podem ser consideradas um avanço.
Junto com isso tudo, a total ausência de repressão das infrações de trânsito, de uso de radares, redutores de velocidade, presença de agentes, enfim, qualquer coisa que contenha a fúria assassina dos donos de veículos, proporcionam a tempestade perfeita.
Afinal, de quem é a cidade? Não será exagero dizer que, ao menos no trânsito, Campos dos Goytacazes é uma cidade sem lei. Quer dizer, tem lei sim, a lei do cão, a lei do mais forte.
Há na planície campista uma ditadura dos carros? Então, corram para as montanhas.
Seis organizações da sociedade civil na Alemanha apresentaram uma denúncia para esclarecer a responsabilidade da Bayer pelos impactos negativos do uso de sementes geneticamente modificadas e de agrotóxicos à base de glifosato
Foto: Colonia Yvyp, Paraguai
Por CELS
Juntamente com uma coalizão de organizações da sociedade civil do Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha, apresentamos uma queixa à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a Bayer AG, responsabilizando-a pelos graves impactos ao meio ambiente e aos direitos humanos que causou. gera agricultura industrial na América do Sul. A reclamação foi apresentada durante a assembleia geral da empresa.
A queixa à OCDE documenta quatro casos específicos que mostram os impactos negativos deste modelo agrícola em áreas onde a Bayer AG comercializa amplamente os seus produtos. Como parte da denúncia, o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (Argentina),Terra de Direitos (Brasil), BASE-IS(Paraguai),Fundación TIERRA (Bolívia), MisereoreECCHRexigem que a Bayer AG faça mudanças sustentáveis em seus negócios práticas a fim de respeitar os direitos das comunidades locais e do meio ambiente.
Com base nas evidências de extensas pesquisas e inúmeras entrevistas com comunidades afetadas, verificamos que a empresa promove na América do Sul um modelo agrícola que causa insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento extremo, perda de biodiversidade, graves consequências para a saúde e conflitos por terras com comunidades indígenas e camponesas.
“A empresa não respondeu adequadamente aos graves riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente diretamente relacionados ao seu modelo de negócios na região. Nem foram monitorizados os impactos da utilização de sementes geneticamente modificadas e pesticidas, nem foram tomadas medidas adequadas para os prevenir e mitigar”, afirma Sarah Schneider, especialista global em agricultura e nutrição da Misereor.
Em média, mais de 50% das terras aráveis nestes países são atribuídas à soja geneticamente modificada. A Bayer afirma ser líder latino-americana na comercialização de soja resistente ao glifosato e aos pesticidas à base desta substância.
Sobre a denúncia, Abel Areco, Diretor da BASE-IS, afirma: “ Mostramos que, devido ao avanço do cultivo da soja, em nossa região as pessoas sofrem com intoxicações e doenças graves; existem fontes locais de água tão contaminadas que não podem mais ser consumidas; comunidades indígenas e camponesas são desapropriadas de seus territórios, afetando seus modos de vida e alimentação; “Milhares de hectares de floresta desaparecem, ameaçando animais e plantas locais”.
“As Diretrizes da OCDE são claras ao estabelecer deveres de devida diligência para a cadeia de valor a jusante, especialmente nos casos em que pode ser prevista a utilização indevida de um produto. Embora a lei alemã sobre cadeia de abastecimento na sua versão atual não inclua esta parte da cadeia de valor, a Bayer deve cumprir as Diretrizes da OCDE. Pedimos que, para a soja transgênica e os pesticidas à base de glifosato, a Bayer desenvolva políticas de due diligence baseadas no risco e que considerem o contexto da América Latina para contribuir para uma solução de longo prazo”, afirma Silvia Rojas Castro, Assessora Jurídica do ECCHR.
A OCDE tem agora três meses para decidir sobre a admissibilidade da denúncia e assim apoiar a mediação entre as partes afetadas e a empresa. As organizações esperam que a Bayer responda à denúncia e participe ativamente na resolução dos problemas.
Quatro países, quatro casos
Argentina: Impacto na saúde na área de soja Pergamino
Sabrina e sua família moravam no bairro Villa Alicia, em Pergamino, na divisa com os campos de soja. Em 2011 começaram a ter graves problemas de saúde, como alergias e problemas respiratórios, em consequência das fumigações. A partir dos resultados das análises descobriu-se que tanto ela como os seus filhos têm elevadas percentagens de glifosato e ampa (que é o metabolito do glifosato) na urina. Por prescrição médica eles tiveram que se mudar.
O caso de Sabrina é processado. Em setembro de 2019, foi ordenada uma medida cautelar que estabelecia a proibição da pulverização a menos de 1.095 metros de qualquer área urbana de Pergamino e a uma distância de 3.000 metros no caso de fumigação aérea. Nesse mesmo ano, três produtores rurais foram processados por considerá-los “prima facie” coautores criminalmente responsáveis pelo crime de “poluir o meio ambiente em geral, de forma perigosa à saúde, através da utilização de resíduos classificados como perigosos (agrotóxicos)”. e dois servidores municipais, dependentes da Secretaria de Produção e da Secretaria-Geral, pelo crime de descumprimento de deveres de funcionário público de forma continuada.
No decorrer da investigação, foram ordenadas batidas nos campos onde foram realizadas as fumigações e foram encontrados produtos – agroquímicos para fumigação – da marca comercial pertencente à Monsanto SA, hoje Bayer.
Paraguai: Agronegócio avança em terras camponesas
A Colônia Yeruti Ñu (“Colônia Yeruti”), localizada ao leste do Paraguai, no distrito de Curuguaty, a cerca de 212 km da capital do país, Assunção, é um assentamento rural criado pelo Instituto de Assistência Rural (IBR) com área total de 2.212 hectares, divididos em 223 lotes agrícolas cedidos aos beneficiários da reforma agrária, principalmente pequenos produtores camponeses, para produção de itens de autoconsumo e assentamento.
Atualmente, os cultivos mecanizados aumentaram exponencialmente em seu entorno e avançaram 60% sobre a área da colônia, às custas das famílias camponesas que vivem no local, que estão condenadas a viver em poucos hectares de terras e cercadas por grandes áreas de produção de soja, onde são realizadas constantes fumigações com agrotóxicos. Em 2011, diversas pessoas foram hospitalizadas com sinais de intoxicação por agrotóxicos. Uma das pessoas morreu e o caso foi denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu parecer favorável às vítimas do caso.
Colonia Yvype está localizada na região nordeste do Paraguai, no distrito de Lima, departamento de San Pedro, a cerca de 245 km da capital, Assunção. Esta colônia agrícola foi fundada pelo IBR. Oficialmente, a colônia abrange uma área total de 3.889 hectares, divididos em 190 lotes agrícolas de 20 hectares cada. Esses lotes foram inicialmente cedidos a agricultores camponeses no âmbito da reforma agrária, com o objetivo de desenvolver a Agricultura Familiar Camponesa. Atualmente a colônia é cercada e penetrada pela monocultura da soja impulsionada por grandes e médios produtores que se dedicam ao agronegócio, expulsando à força os moradores do local e as famílias camponesas que resistem ao avanço das lavouras mecanizadas, são despejadas e criminalizadas.
Em ambas as comunidades rurais individualizadas, as escolas foram fechadas pelo Ministério da Educação e Ciência, por falta de alunos, situação dada pela expulsão das famílias camponesas para dar lugar aos setores mercantis. O encerramento destes centros educativos gera enormes dificuldades às famílias que têm filhos em idade escolar e ainda residem nos bairros.
Brasil: Poluição do povo indígena Avá-Guarani
No Brasil, a Bayer lidera o mercado de sementes geneticamente modificadas e pesticidas. Num cenário em que 95% da soja cultivada no Brasil é geneticamente modificada, as sementes Intacta foram utilizadas em 80% das plantações. Juntas, a Bayer-Monsanto representa 9 das 18 variedades de sementes geneticamente modificadas autorizadas para cultivo comercial, segundo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio (2022). De 2010 a 2021, o uso de agrotóxicos no Brasil dobrou. São vendidos pelo menos 50 pesticidas proibidos na União Europeia. O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido. Só em 2022, foram comercializadas 230.519 toneladas de glifosato no país e 31.270 toneladas no Paraná.
O Paraná é o segundo estado produtor de soja do Brasil. Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa o uso de agrotóxicos é predominante: 509 dos 661 estabelecimentos agropecuários de Guaíra e 921 dos 1.209 estabelecimentos agropecuários de Terra Roxa relataram uso de agrotóxicos. Nestes dois municípios, onde predominam o plantio de soja e milho, estão localizadas três aldeias indígenas, aldeias Avá-Guaraní. A relação entre indígenas e agricultores é tensa.
O uso intensivo de agrotóxicos contaminou rios, alimentos, animais e povos indígenas. Os pesticidas são até usados como arma química para confinar os povos indígenas a uma faixa de terra cada vez menor. Dependentes de rios e nascentes para acesso à água, as aldeias relatam doenças frequentes como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, dificuldade para respirar, entre outras, principalmente entre idosos e crianças. Relatam também o desaparecimento de espécies silvestres de pássaros, abelhas, borboletas, animais de caça e diminuição do número de peixes nos rios e perda da capacidade de produção de alimentos devido às águas e rios contaminados, gerando impactos na soberania alimentar dessas pessoas. Existem áreas fumigadas com agrotóxicos próximas às casas ou estradas indígenas. Em testes laboratoriais, foi verificada a presença do glifosato e de seu principal metabólito, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), em mananciais das aldeias (Y’Hovy, Pohã Renda e Ocoy).
Bolívia: A Bayer/Monsanto é responsável pelo desmatamento para o cultivo de soja geneticamente modificada
Na Bolívia, o cultivo de soja geneticamente modificada ocupa 50% das terras cultivadas de Santa Cruz, departamento que concentra 7 em cada 10 hectares de terras agrícolas do país. Na última década (2011-2022), cerca de 436 mil hectares de floresta foram desmatados diretamente para o cultivo de soja, o que mostra que o modelo se sustenta graças à incorporação permanente de novas terras em detrimento das florestas tropicais e primárias.
Nessa transformação, a Bayer/Monsanto participou de forma decisiva não só na expansão territorial do modelo soja, mas também na abertura legal do uso da semente de soja RR1. Desde o final da década de 1990, a Monsanto exerceu pressão sobre o governo central para aprovar uma medida definitiva em 2005 (Decreto Supremo nº 28.225) em favor desta empresa agroquímica. Hoje, a Bayer/Monsanto continua sendo o maior importador e comerciante do herbicida Roundup Ready. Durante 2011-2022, forneceu em média 17% do glifosato (25 milhões de quilogramas), sendo parte utilizada em áreas de desmatamento recente.
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