MPF requer à Justiça que Iphan e UFRJ sejam condenados a restaurar prédio histórico no centro do Rio de Janeiro

Imóvel localizado no centro da cidade encontra-se abandonado há pelo menos 15 anos e apresenta risco de desabamento
praça da republica

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sejam condenados a reformar, com urgência, prédio histórico localizado na Praça da República, centro da capital. De acordo com o MPF, além do prejuízo ao prédio, que tem valor histórico e cultural, o avançado estado de deterioração em que se encontra a edificação representa risco à saúde e à segurança da população em seu entorno. 

A ação resulta de inquérito civil público instaurado pelo MPF para averiguar a situação do imóvel, que permanece abandonado há pelo menos 15 anos. Durante as investigações, foram realizadas diversas vistorias no local, que revelaram graves problemas estruturais e a necessidade de intervenções urgentes. Na última das vistorias, ocorrida em setembro de 2023, os peritos alertaram para o elevado risco de incêndio e desabamento da edificação. Também foram identificados indícios de que o imóvel possa vir a ser invadido.

“Em todas as vistorias foi reconhecida a situação deplorável do prédio e o alto risco para saúde e segurança da população no entorno do bem. Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem”, afirma o procurador da República Antonio do Passo Cabral, que propõe a ação.

Responsabilidade

Localizado na Praça da República, nº 22, esquina com a Avenida Visconde do Rio Branco, estima-se que a construção tenha ocorrido por volta de 1910, constituindo o prédio patrimônio histórico e cultural brasileiro. O imóvel integrava o acervo de bens da União e foi transferido para a UFRJ em 1978. Em 2012, o prédio foi cedido ao Iphan para instalação do que seria o Centro Nacional de Arqueologia, que nunca chegou a funcionar no local.

De acordo com as cláusulas pactuadas no contrato celebrado entre os órgãos, a cessão do imóvel teria prazo inicial de 20 anos e o Iphan realizaria a restauração do bem em um prazo de até 48 meses a contar da data de assinatura do termo. O prazo chegou ao fim e a reforma não foi realizada. Desde 2017, após o término do prazo estabelecido para restauração do prédio, o Iphan está em tratativas para devolução do imóvel à UFRJ.

O MPF aponta, na ação civil pública, que, até o momento, não houve uma definição quanto à reforma do prédio. Tanto a UFRJ quanto o Iphan alegam não ter responsabilidade pela restauração do imóvel e relatam dificuldades financeiras para implementar as obras necessárias para sua recuperação.

Pedidos

Diante da inércia e da omissão dos órgãos em solucionar o problema e dos riscos que a deterioração do prédio representa, o MPF requer que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar à UFRJ e ao Iphan que realizem obras emergenciais necessárias à conservação e reparação do imóvel. As obras devem ser iniciadas em prazo não superior a 30 dias, para que posteriormente seja realizada a integral reparação do prédio.

O MPF pede ainda que a Justiça determine aos réus que inventariem os danos atualmente existentes no imóvel, adaptem os projetos executivos anteriores ou confeccionem um novo plano de execução dos reparos, para diagnosticar as providências necessárias para a total recuperação do bem, devendo estabelecer ainda um cronograma para a execução das obras, permitindo monitoramento judicial.

Por fim, o MPF requer a condenação dos réus à completa restauração do imóvel, com a implementação de medidas contra incêndio e pânico, no prazo indicado no projeto executivo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

Ação Civil Pública nº 5009665-43.2024.4.02.5101

Consulta processual

Microplásticos encontrados em todas as placentas humanas testadas em estudo

Cientistas expressam preocupação com os impactos na saúde, com outro estudo encontrando partículas nas artérias

microplasticos

Microplásticos foram encontrados em todas as placentas humanas testadas num estudo, deixando os investigadores preocupados com os potenciais impactos na saúde dos fetos em desenvolvimento.

Os cientistas analisaram 62 amostras de tecido placentário e descobriram que o plástico mais comum detectado foi o polietileno, usado para fazer sacolas e garrafas plásticas. Um segundo estudo revelou microplásticos em todas as 17 artérias humanas testadas e sugeriu que as partículas podem estar ligadas ao entupimento dos vasos sanguíneos.

Microplásticos também foram descobertos recentemente no sangue humano no leite materno , indicando contaminação generalizada do corpo das pessoas. O impacto na saúde ainda é desconhecido, mas foi demonstrado que os microplásticos causam danos às células humanas em laboratório. As partículas podem alojar-se nos tecidos e causar inflamação, como fazem as partículas de poluição do ar, ou os produtos químicos nos plásticos podem causar danos.

Enormes quantidades de resíduos plásticos são despejadas no meio ambiente e os microplásticos poluíram todo o planeta, desde o cume do Monte Everest até às profundezas dos oceanos . Sabe-se que as pessoas consomem as minúsculas partículas através dos alimentos e da água , bem como as respiram , e elas foram encontradas nas fezes de bebês e adultos .

O professor Matthew Campen, da Universidade do Novo México, EUA, que liderou a pesquisa, disse: “Se observarmos efeitos nas placentas, então toda a vida dos mamíferos neste planeta poderá ser afetada. Isso não é bom.”

Ele disse que a crescente concentração de microplásticos nos tecidos humanos pode explicar o aumento intrigante de alguns problemas de saúde, incluindo a doença inflamatória intestinal (DII), o cancro do cólon em pessoas com menos de 50 anos e a diminuição da contagem de esperma . Um estudo de 2021 descobriu que pessoas com DII tinham 50% mais microplásticos nas fezes.

Campen disse estar profundamente preocupado com a crescente produção global de plásticos porque isso significa que o problema dos microplásticos no meio ambiente “está apenas piorando”.

A pesquisa, publicada na revista Toxicological Sciences , encontrou microplásticos em todas as amostras de placenta testadas, com concentrações variando de 6,5 a 790 microgramas por grama de tecido. PVC e náilon foram os plásticos mais comumente detectados, depois do polietileno.

Os microplásticos foram analisados ​​utilizando produtos químicos e uma centrífuga para separá-los do tecido, depois aquecendo-os e analisando a assinatura química característica de cada plástico. A mesma técnica foi usada por cientistas da Capital Medical University, em Pequim, na China, para detectar microplásticos em amostras de artérias humanas .

Os microplásticos foram detectados pela primeira vez em placentas em 2020 , em amostras de quatro mulheres saudáveis ​​que tiveram gravidezes e partos normais em Itália. Os cientistas afirmaram : “Os microplásticos transportam consigo substâncias que, agindo como desreguladores endócrinos, podem causar efeitos a longo prazo na saúde humana”.

A concentração de microplásticos nas placentas é especialmente preocupante, disse Campen. O tecido cresce por apenas oito meses, pois começa a se formar por volta do mês de gravidez. “Outros órgãos do seu corpo estão se acumulando durante períodos de tempo muito mais longos”, acrescentou.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian”  [Aqui!].

‘Combater o desperdício para combater a fome’: bancos de alimentos abraçam a imperfeição para alimentar milhões no Brasil

Mais de 40% dos produtos do país são perdidos ou desperdiçados, mas novas pesquisas destacam como isso poderia ser uma ferramenta fundamental no combate ao aumento da insegurança alimentar. Uma instituição de caridade está liderando o ataque

comidaCrianças de creche gratuita no Rio de Janeiro comem sopa feita com vegetais imperfeitos descartados doados pelo Sesc Mesa Brasil, 21 de fevereiro de 2024. Fotografia: Ana Ionova/The Guardian

Por Constança Malleret no Rio de Janeiro para o “The Guardian”

Cerca de meia dúzia de homens com redes nos cabelos ocupam-se com caixas de produtos frescos do lado de fora de um depósito de alimentos nos subúrbios da zona norte do Rio de Janeiro. Enquanto um deles desenrola uma lista de produtos, os outros colocam vegetais de formatos estranhos em grandes sacos antes de colocá-los em um carro que os espera. Os produtos serão posteriormente cozinhados e servidos em refeitórios sociais, creches e outras instituições que oferecem refeições gratuitas a pessoas necessitadas em toda a cidade.

O depósito é administrado pela maior rede de bancos de alimentos do Brasil, o Sesc Mesa Brasil . Com 95 unidades espalhadas por todo o país, a Mesa – que significa mesa em português – recolhe alimentos que de outra forma seriam desperdiçados em supermercados, agricultores e outros fornecedores e retalhistas, separa-os e depois doa-os a organizações parceiras.

“O programa tem dois pilares, o combate ao desperdício de alimentos e o combate à fome”, afirma Cláudia Roseno, gerente assistencial do Sesc , empresa privada sem fins lucrativos que oferece cultura, lazer, educação, saúde e serviços assistenciais em todo o Brasil.

Uma nova pesquisa publicada na semana passada destaca como esses esforços para reduzir o desperdício de alimentos podem ser reforçados no Brasil e usados ​​como uma ferramenta fundamental para combater a insegurança alimentar generalizada.

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No dia 21 de fevereiro, o Sesc Mesa Brasil embala alimentos para uma de suas doações quinzenais a uma creche infantil do Rio de Janeiro. Fotografia: Ana Ionova/The Guardian

De acordo com os últimos números da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 10 milhões de pessoas – quase 5% da população – estão subnutridas no Brasil, e cerca de um terço da população sofre de insegurança alimentar moderada ou grave. O Brasil voltou a entrar no mapa da fome da ONU em 2021, sete anos depois de ter sido removido dele pela primeira vez, quando duas recessões severas e a pandemia do coronavírus fizeram a fome aumentar novamente .

No entanto, há um desperdício colossal de alimentos no país sul-americano. Os números precisam ser atualizados, diz Roseno, mas estima-se que 26,3 milhões de toneladas de alimentos sejam perdidas anualmente durante a produção e o transporte, enquanto no final da cadeia de abastecimento as famílias brasileiras desperdiçam 60 kg de alimentos per capita a cada ano.

“O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas cerca de 42% de todos os alimentos produzidos são perdidos ou desperdiçados… Portanto, há uma oportunidade real de melhorar o acesso aos alimentos através da redistribuição de produtos nutritivos para as pessoas necessitadas, neste momento crítico em que [tão muitos] brasileiros enfrentam insegurança alimentar”, diz Lisa Moon , CEO da Global FoodBanking Network, que publica o Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos em parceria com a Clínica de Legislação e Política Alimentar da Faculdade de Direito de Harvard.

CHayane Martins de Souza, 22 anos, é auxiliar de cozinha na associação católica Servas dos Pobres, que administra uma creche gratuita para 200 crianças no Rio. “Às vezes você vê moradores de rua procurando [comida] em latas de lixo. É doloroso observar quando você sabe que muitos lugares têm comida, mas prefere jogá-la no lixo do que doá-la. Aqui não. Fazemos porções extras para podermos servir”, diz ela.

A creche da Creche Cardeal Câmara recebe doações quinzenais da Mesa que complementam a alimentação das crianças e vão para o almoço de dezenas de adultos famintos que fazem fila todos os dias do lado de fora do convento adjacente.

Uma mulher vestindo roupas de chef serve sopa em tigelas

Chayane Martins de Souza serve sopa para crianças na Creche Cardeal Câmara, feita com doações do Sesc Mesa Brasil. Fotografia: Ana Ionova/The Guardian

“Temos crianças que dependem da alimentação aqui para comer… Depois do feriado você percebe isso, na aparência, na forma como comem com fome”, diz Flávia Ramos, diretora da associação que administra a creche. “Sem [as doações], não sei como conseguiríamos”, acrescenta ela.

O depósito de 400 metros quadrados do Sesc Mesa Brasil no Rio será transferido em breve para novas instalações, com mais de 12 vezes mais espaço. Em todo o Brasil, a organização ajudou 2,1 milhões de pessoas por mês, em média, no ano passado e é “uma das redes mais fortes do sul global”, segundo Moon, que trabalhou em políticas de desperdício de alimentos em 25 países diferentes.

O programa Mesa não só recupera alimentos que os supermercados já não conseguem vender, mas também vai para os agricultores, onde ocorre a maior parte da perda de alimentos – e forma as suas organizações parceiras na utilização de produtos menos que perfeitos que, de outra forma, poderiam ser deitados fora.

CPCida Pessoa, gerente da filial carioca do Sesc Mesa Brasil, fiscaliza abobrinhas doadas por um supermercado. Fotografia: Ana Ionova/The Guardian

A demanda do consumidor por alimentos impecáveis ​​muitas vezes leva ao descarte de produtos perfeitamente bons pelos produtores, diz Cida Pessoa, gerente do programa no Rio. “As pessoas querem que a natureza seja completamente uniforme, que as cenouras cresçam da mesma forma, que os mamões não tenham manchas, que as maçãs sejam idênticas”, explica ela, enquanto um trabalhador passa com uma caixa perfumada de manjericão murcho e bananas maduras demais. .

“Também realizamos trabalhos educativos com as merendeiras das instituições. Porque entendemos que não adianta pensar que esse alimento ainda é comestível, se quando chega eles jogam fora”, afirma.

O combate à insegurança alimentar é uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que prometeu erradicar a fome durante o seu mandato . O seu governo está a investir fortemente em programas de redução da pobreza e colocou a fome na agenda do G20, que o Brasil preside este ano.

Manter os excedentes alimentares fora dos aterros também ajudaria o país a atingir os seus objectivos ambientais. Globalmente, os alimentos desperdiçados são responsáveis ​​por 8-10% das emissões de gases com efeito de estufa.

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Além do compromisso de fome zero, o Brasil tem uma estratégia robusta para reduzir a perda e o desperdício de alimentos desde 2017, diz Moon. Mas a nova investigação sugere onde isto pode ser melhorado, por exemplo através de melhores políticas fiscais e de rotulagem.

Crianças em uma creche tomando sopa juntas

As crianças aproveitam o almoço sem saber que, ao mesmo tempo, estão ajudando a reduzir o desperdício de alimentos. Fotografia: Ana Ionova/The Guardian

De volta ao berçário de Ramos, uma freira sai correndo para distribuir um pacote de comida enquanto as crianças devoram uma sopa feita com vegetais descartados.

“Mais! Mais!” gritam as crianças, sem saberem que estão a evitar que abobrinhas demasiado grandes acabem em composto.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

‘Eles mentiram’: fabricantes de plásticos enganaram o público sobre reciclagem, revela relatório

As empresas sabiam há décadas que a reciclagem não era viável, mas promoveram-na mesmo assim, conclui o estudo do Center for Climate Integrity

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O relatório diz que as grandes empresas podem ter infringido leis destinadas a proteger o público do marketing enganoso e da poluição. Fotografia: Clemens Bilan/EPA

Por Dharna Noor para o “The Guardian”

Os fabricantes de plástico sabem há mais de 30 anos que a reciclagem não é uma solução de gestão de resíduos de plástico economicamente ou tecnicamente viável. Isso não os impediu de promovê-lo, de acordo com um novo relatório.

“As empresas mentiram”, disse Richard Wiles, presidente do grupo de defesa da responsabilização dos combustíveis fósseis, o Centro para a Integridade Climática (CCI), que publicou o relatório. “É hora de responsabilizá-los pelos danos que causaram.”

O plástico, feito de petróleo e gás, é notoriamente difícil de reciclar. Fazer isso requer uma triagem meticulosa, uma vez que a maioria dos milhares de variedades quimicamente distintas de plástico não pode ser reciclada em conjunto. Isso torna um processo já caro ainda mais caro. Outro desafio: o material degrada-se cada vez que é reutilizado, o que significa que geralmente só pode ser reutilizado uma ou duas vezes.

A indústria sabe há décadas destes desafios existenciais, mas obscureceu essa informação nas suas campanhas de marketing, mostra o relatório .

A investigação baseia-se em investigações anteriores , bem como em documentos internos recentemente revelados que ilustram a extensão desta campanha de décadas.

Nas últimas décadas, os membros da indústria referiram-se à reciclagem de plástico como “antieconómica”, disseram que “não pode ser considerada uma solução permanente para resíduos sólidos” e que “não pode continuar indefinidamente”, mostram as revelações.

Os autores dizem que as evidências demonstram que as empresas petrolíferas e petroquímicas, bem como as suas associações comerciais, podem ter infringido leis destinadas a proteger o público do marketing enganoso e da poluição.

Plásticos descartáveis

Na década de 1950, os produtores de plástico tiveram uma ideia para garantir um mercado em constante crescimento para os seus produtos: a descartabilidade.

“Eles sabiam que se se concentrassem em [plásticos] de utilização única, as pessoas comprariam, comprariam e comprariam”, disse Davis Allen, investigador investigativo do CCI e principal autor do relatório.

Numa conferência industrial em 1956, a Sociedade da Indústria de Plásticos, um grupo comercial, disse aos produtores para se concentrarem em “baixo custo, grande volume” e “dispensabilidade” e para procurarem que os materiais acabem “no vagão do lixo”.

A Sociedade de Plásticos é agora conhecida como Associação da Indústria de Plásticos. “Como é típico, em vez de trabalharem juntos em busca de soluções reais para lidar com os resíduos plásticos, grupos como o CCI optam por lançar ataques políticos em vez de soluções construtivas”, disse Matt Seaholm, presidente e CEO do grupo comercial, em resposta por e-mail ao relatório. .

Nas décadas seguintes, a indústria disse ao público que os plásticos podem ser facilmente jogados em aterros sanitários ou queimados em incineradores de lixo. Mas na década de 1980, quando os municípios começaram a considerar a proibição de sacos de compras e outros produtos plásticos , a indústria começou a promover uma nova solução: a reciclagem.

Campanhas de reciclagem

A indústria sabe há muito tempo que a reciclagem de plásticos não é viável do ponto de vista económico ou prático, mostra o relatório. Um relatório interno de 1986 da associação comercial Vinyl Institute observou que “a reciclagem não pode ser considerada uma solução permanente de resíduos sólidos [para plásticos], pois apenas prolonga o tempo até que um item seja eliminado”.

Em 1989, o diretor fundador do Instituto do Vinil disse aos participantes de uma conferência comercial: “A reciclagem não pode continuar indefinidamente e não resolve o problema dos resíduos sólidos”.

Apesar deste conhecimento, a Sociedade da Indústria do Plástico criou a Fundação para a Reciclagem de Plásticos em 1984, reunindo empresas petroquímicas e engarrafadoras, e lançou uma campanha focada no compromisso do setor com a reciclagem.

Em 1988, o grupo comercial lançou as “flechas de perseguição” – o símbolo amplamente reconhecido do plástico reciclável – e começou a utilizá-lo nas embalagens. Os especialistas há muito dizem que o símbolo é altamente enganoso e, recentemente, os reguladores federais expressaram as suas preocupações.

A Sociedade da Indústria de Plásticos também estabeleceu um centro de pesquisa em reciclagem de plásticos na Universidade Rutgers, em Nova Jersey, em 1985, um ano depois que os legisladores estaduais aprovaram uma lei de reciclagem obrigatória. Em 1988, o grupo industrial Council for Solid Waste Solutions criou um projecto-piloto de reciclagem em St Paul, Minnesota, onde o conselho municipal acabara de votar pela proibição do plástico poliestireno, ou isopor.

E no início da década de 1990, outro grupo industrial publicou anúncios no Ladies’ Home Journal proclamando: “Uma garrafa pode voltar a ser uma garrafa, uma e outra vez”.

Ao mesmo tempo, a portas fechadas, os líderes da indústria sustentavam que a reciclagem não era uma solução real.

Em 1994, um representante da Eastman Chemical falou numa conferência da indústria sobre a necessidade de uma infra-estrutura adequada para a reciclagem de plástico. “Embora algum dia isso possa ser uma realidade”, disse ele, “é mais provável que acordemos e percebamos que não vamos reciclar para sair da questão dos resíduos sólidos”. Nesse mesmo ano, um funcionário da Exxon disse aos funcionários do Conselho Americano de Plásticos: “Estamos comprometidos com as atividades [de reciclagem de plásticos], mas não com os resultados”.

“É claramente uma fraude em que eles estão envolvidos”, disse Wiles.

O relatório não alega que as empresas violaram leis específicas. Mas Alyssa Johl, coautora e advogada do relatório, disse suspeitar que eles violaram as proteções contra incômodo público, extorsão e fraude ao consumidor.

A má conduta da indústria continua até hoje, alega o relatório. Ao longo dos últimos anos, grupos de pressão da indústria promoveram a chamada reciclagem química, que decompõe os polímeros plásticos em pequenas moléculas para produzir novos plásticos, combustíveis sintéticos e outros produtos. Mas o processo cria poluição e consome ainda mais energia do que a reciclagem tradicional de plástico.

O setor dos plásticos sabe há muito tempo que a reciclagem química também não é uma verdadeira solução para os resíduos plásticos, afirma o relatório. Numa reunião comercial em 1994, o vice-presidente da Exxon Chemical, Irwin Levowitz, chamou uma forma comum de reciclagem química de “processo fundamentalmente antieconómico”. E em 2003, um consultor comercial de longa data criticou a indústria por promover a reciclagem de produtos químicos, chamando-a de “mais um exemplo de como a não-ciência entrou nas mentes tanto da indústria como dos activistas ambientais”.

Seaholm, da Associação da Indústria de Plásticos, disse que o relatório “foi criado por uma organização ativista anti-reciclagem e desconsidera os incríveis investimentos em tecnologias de reciclagem feitos pela nossa indústria.

“Infelizmente, eles usam informações desatualizadas e alegações falsas para continuar a enganar o público sobre a reciclagem”, acrescentou. Ele não detalhou quais afirmações eram desatualizadas ou falsas.

O relatório surge num momento em que a indústria do plástico e a reciclagem enfrentam um crescente escrutínio público. Há dois anos, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, lançou publicamente uma investigação sobre os produtores de combustíveis fósseis e petroquímicos “pelo seu papel na causa e exacerbação da crise global de poluição por plásticos”.

Um descarrilamento de um comboio tóxico na Palestina Oriental, Ohio, em Fevereiro passado, também catalisou um movimento que exigia a proibição do cloreto de vinilo, um agente cancerígeno utilizado no fabrico de plástico. No mês passado, a EPA anunciou uma revisão da saúde do produto químico – o primeiro passo em direção a uma potencial proibição .

Em 2023, o estado de Nova Iorque também abriu um processo contra a PepsiCo, alegando que os seus plásticos descartáveis ​​violam as leis de perturbação pública e que a empresa enganou os consumidores sobre a eficácia da reciclagem.

O público também está cada vez mais preocupado com o impacto climático da produção e eliminação de plástico, que representa 3,4% de todas as emissões globais de gases com efeito de estufa. Nos últimos anos, duas dezenas de cidades e estados processaram a indústria petrolífera por encobrir os perigos da crise climática. Da mesma forma, levar as indústrias petrolífera e petroquímica a tribunal por “enganar conscientemente” o público, disse Wiles, poderia forçá-las a mudar os seus modelos de negócio.

“Acho que o primeiro passo para resolver o problema é responsabilizar as empresas”, disse ele.

Judith Enck, ex-administradora regional da Agência de Proteção Ambiental e fundadora do grupo de defesa Beyond Plastics, classificou a análise como “muito sólida”.

“O relatório deve ser lido por todos os procuradores-gerais do país e pela Comissão Federal de Comércio”, disse ela.

Brian Frosh, ex-procurador-geral do estado de Maryland, disse que o relatório inclui o tipo de evidência que ele normalmente não esperaria ver até que um processo já tenha passado por um processo de descoberta.

“Se eu fosse procurador-geral, com base no que li no relatório da CCI, sentir-me-ia confortável em pressionar por uma investigação e um processo judicial”, disse ele.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Grilagem de terras no Cerrado do Piauí

Entidades requerem que o Instituto de Terras, INTERPI, negue pedido de legalização de terras griladas no Sul do Piauí

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Território da comunidade Barra da Lagoa. Foto: Mariella Paulino/RSJDH

Após tomarem conhecimento da existência de processos administrativos para “reconhecer o domínio” e “fornecer declaração de conformidade” dos limites de propriedades para supostas fazendas que se encontram em territórios de comunidades tradicionais, entidades requerem que Instituto de Terras do Piauí (Interpi) não atenda ao pedido de legalização de títulos fraudados.

Em 22 de fevereiro, o Interpi recebeu notificação do requerimento, assinado pelas seguintes organizações: Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e Associação dos/as Advogados/as dos Trabalhadores/as Rurais.

As organizações fundamentam o pedido nas leis estaduais que proíbem o reconhecimento de fazendas adquiridas por meio de fraudes, como é o caso dos imóveis suspeitos “Fazenda Figueira Gaúcha” e “Fazenda Por do Sol”.

Estas áreas se localizam dentro do território da comunidade tradicional Brejo das Meninas, e os desmatamentos causados por grileiros impactam também as comunidades de Chupé e Barra da Lagoa.

Recentemente foram constatados desmatamentos na área dos imóveis grilados, localizados na Chapada Fortaleza, no município de Santa Filomena, Sul do Piauí.

As entidades também protocolaram o documento no Ministério Público Estadual e na Promotoria Regional Agrária, para que estes órgãos tomem as devidas providências para garantir o direito das comunidades em continuar nos territórios onde vivem há diversas gerações.

Leia a íntegra da notificação aqui.


Baixe o livro Direitos Humanos no Brasil 2023

Justiça ambiental e defesa dos direitos humanos são temas transversais que articulam a diversidade de conteúdos apresentados nos artigos do livro Direitos Humanos no Brasil 2023. O livro é composto por 28 artigos de 51 autoras e autores de diversas regiões do país, a partir de sua atuação em movimentos, organizações sociais e universidades.

Os textos trazem dados e análises sobre temas como meio ambiente, trabalho, economia, educação, juventude, feminismo, relações raciais, cultura e comunicação. Os artigos apresentam pesquisas e propostas para garantir direitos básicos, justiça social, racial e ambiental. 

A versão em PDF do livro está disponível no site da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Baixe aqui.

Brumadinho: crianças expostas a poeira de mineração têm três vezes mais chance de desenvolver alergias respiratórias

brumadinhoComunidades ainda sentem efeitos na saúde do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) em 2019. Foto:  Ricardo Stuckert/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Mesmo cinco anos após a tragédia, completados em janeiro, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, ainda impacta a saúde da população local. Crianças expostas à poeira de resíduos de mineração da região tiveram três vezes mais chance de desenvolver alergias respiratórias em comparação a crianças não expostas a esse ambiente. Os dados, coletados em 2021, são de estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicado na segunda (26) na revista científica “Cadernos de Saúde Pública”.

Os pesquisadores do Projeto Bruminha compararam 217 crianças expostas e não expostas a poeira de mineração, com dados coletados em 2021, ou seja, dois anos após o rompimento da barragem em Brumadinho. As 119 crianças expostas pertenciam às comunidades do Córrego do Feijão, do Parque da Cachoeira e de Tejuco, e as 98 crianças não expostas eram da comunidade de Aranha. Por meio de um questionário, foram coletadas informações socioambientais e clínicas, abordando dificuldade para respirar, congestão nasal, pneumonia, bronquite e alergias respiratórias.

A equipe notou um aumento de aproximadamente 60% nas queixas relacionadas a problemas nas vias aéreas e sintomas respiratórios em crianças do grupo exposto. Além disso, houve quase duas vezes mais relatos de alergia respiratória neste grupo em comparação com o grupo não exposto.

“Crianças menores de 5 anos de idade são mais sensíveis aos efeitos tóxicos das substâncias químicas quando comparadas aos adultos”, destaca o pesquisador e autor do estudo Renan Duarte, da UFRJ. Até mesmo as atividades de remediação do desastre de Brumadinho aumentaram a poeira suspensa, algo comum em ambientes afetados por rejeitos minerais. O tráfego de veículos e as faxinas nos domicílios também permitiram a dispersão dessa poeira.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres ambientais do país, vitimando 270 pessoas e causando danos ambientais e sociais para a região. A evolução das condições de saúde das crianças afetadas pela tragédia é acompanhada pela equipe do Projeto Bruminha e pode gerar dados para orientar as tomadas de decisão direcionadas a essa população. “A produção de conhecimento sobre a exposição infantil a poeiras oriundas de áreas de mineração é fundamental para ações efetivas no âmbito da saúde pública, principalmente considerando esse grupo mais vulnerável”, comenta Duarte.

O pesquisador lembra que existem diversas comunidades que vivem em áreas próximas a atividades de mineração em todo o Brasil e que podem ser expostas a poeiras de resíduos. Neste sentido, ele espera que os resultados obtidos pelo estudo sobre as condições de saúde de crianças em contato com essas toxinas possam contribuir para estruturar serviços de assistência e vigilância em saúde nestas diferentes regiões.


Fonte: Agência Bori 

Nova iniciativa internacional é criada para comunicar o risco

Risk-Know-How-996x567“Aqui nos cuidamos” é o nome do projeto de comunicação sobre a COVID-19 concebido pela organização Ciencia Puerto Rico. Na foto, parte do equipamento com alguns membros da comunidade. Crédito da imagem: Cortesia de: Ciencia Puerto Rico

Por Roberto González e Luisa Massarani a SciDev 

[DENVER] A nova plataforma Risk Know-How , criada para promover a comunicação do risco entre comunidades de todo o mundo, foi apresentada em 16 de fevereiro no marco do encontro anual da Associação de EE.UU. para o Avance de la Ciencia (AAAS), realizado em Denver (EUA), de 13 a 15 de fevereiro.

O objetivo é que as pessoas sejam vulneráveis ​​a alguns riscos relacionados a doenças como o COVID-19 , eventos climáticos extremos ou riscos relacionados à inteligência artificial , por exemplo, tendo as ferramentas para avaliar a situação em que se encontra e tomar decisões.

“Ao longo do projeto, comunidades distantes entre si podem compartilhar experiências e consultar as estratégias que foram levadas a cabo em outros países para fazer uma comunicação efetiva de risco em diferentes ambientes”, disse para SciDev.Net Leonor Sierra, coordenadora de Conhecimento de Risco. Como.

Além disso, os coletivos interessados ​​​​podem pedir apoio à equipe de Risk Know-How para conectar pessoas com problemas semelhantes, obter financiamento ou capacitação no marco de comunicação do risco que eles propõem. “A única condição é que você compartilhe sua própria experiência através da mesma plataforma”, disse Sierra.

“Através do projeto, comunidades distantes entre si podem compartilhar experiências e consultar as estratégias que foram levadas a cabo em outros países para fazer uma comunicação efetiva de risco em diferentes ambientes”.

Leonor Sierra, coordenadora de Risk Know-How

Para Tracey Brow, diretora do projeto líder colaborador Sense about Science, um erro das instituições encargadas para fazer a comunicação do risco é simplificar em excesso os conceitos.

Tomar decisões coletivas em condições de incerteza exige que as comunidades compreendam o equilíbrio entre riscos, custos e benefícios das possíveis medidas de proteção e como superar esses custos.

Para consolidar a plataforma realizada ao redor de 100 entrevistas com stakeholders em diversos países, com vários perfis e experiências. Dessa forma, foi criado um mapa de diferentes estratégias para lidar com riscos. Além disso, na plataforma são apresentados estudos de casos.

Um dos quatro casos que você está disponível na página web é o da Ciencia Puerto Rico, uma organização que desenvolveu o projeto de comunicação “Aqui nos cuidamos” para informar, à medida da cultura local, sobre medidas de prevenção contra o COVID 19.

Tal é o caso de Sor María Faustina, que durante a pandemia foi para as panaderías de sua comunidade para dar informações preventivas junto com insumos básicos de higiene.

“Em Porto Rico, as pasdarias são esses centros comunitários onde as pessoas vão jantar (passar o prato). Então todos se encontraram com o bairro, com a gente do bairro, do povo”, e seus locais estratégicos, explicou ao SciDev.Net Mónica Feliú Mójer, diretora de Comunicações da organização.

Também desenvolvemos produtos específicos para pessoas sordas. Para que ele se aliasse a Evelyn Medina, um intérprete da linguagem das fadas cercava este setor onde ele estava orientado neste processo.

Mónica explica que para abordar pessoas com deficiência auditiva ela só coloca legendas nos vídeos que produz. No entanto, há pessoas na comunidade que não sabem ler, então, se quiserem que a informação seja acessível, devem ter interpretação de sinais.

Através da plataforma Risk Know-How, o trabalho que acontece na Ciencia Puerto Rico entra em sinergia com o que vem de Kisumu, uma região no sudoeste do Quênia. Aqui, o jornalista Bernard Okebe dirige a organização Community Empowerment and Media Initiative , onde treina jornalistas e líderes comunitários na comunicação do risco.

Para sua organização, o material da plataforma funciona como um marco teórico. Assim, quando aprendemos o mesmo conceito de risco em comunidades distintas, “ajudamos as pessoas a identificar riscos particulares dentro de sua localidade”, embora os fatores varíem de região em região.

Para Sunshine Menezes, especialista em comunicação ambiental que não participou deste projeto, enfatizou que não reduzir a complexidade dos fenômenos é um ato de iniciativa. Para ela, em situações como a pandemia, “rapidamente você chegou a um ponto no qual uma mensagem muito simplificada não responderia às perguntas que as pessoas tinham”.

Reconheça que é complicado comunicar a incerteza da ciência, mas pode ser desconcertante para algumas pessoas. No entanto, ela considera que “uma forma de lidar com isso é estar conversando com quem deseja comunicar isso. Para que vocês possam ouvir o que é aquilo que eles estão fazendo mais trabalho”.

Menezes observa potencial na capacidade do projeto de conectar comunidades com problemas semelhantes. Por exemplo, menciona a possibilidade de projetos com pessoas semelhantes, como a Ciência de Porto Rico, poderem entrar em contato com a organização The Partnership for Inclusive Disaster Strategies , focada na comunicação sobre desastres naturais para pessoas deficientes nos Estados Unidos.

Apesar do valor em que esses esforços estão focados em comunidades específicas, considere que “há muitas coisas que podem ser aprendidas para expandir os horizontes e ver, de uma forma mais aberta, como as pessoas estão entendendo o risco e respondendo ante ele”. Este é o potencial que se observa na plataforma de Risk Know-How.


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Este artigo escrito originalmente em espanhol foi publicado pela edição da América Latina e Caribe do  SciDev.Net [Aqui!].

Sem educação e policiais no trânsito, ciclofaixas viraram vias de confronto entre carros e bicicletas

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Como alguém que dirige veículos diariamente na cidade de Campos dos Gotacazes há quase duas décadas, reconheço a extrema importância de aumentar o nível de segurança dos milhares de ciclistas que usam nossas ruas e avenidas como vias preferenciais de locomoção.  Nesse sentido, o aumento de ciclofaixas deve ser saudado como uma evolução positiva no sentido de aumentar o nível de segurança dos campistas que circulam em meio a carros, caminhões, motos e carroças todos os dias.

Dito isso, até por experiência pessoal recente, foram feitas combinações que não pode tem muita chance de dar certo nas últimas ações do IMTT. Essas ações combinaram o aumento no fluxo dos carros com áreas em que os motoristas agora podem transitar mais livres e a instalação de ciclofaixas, muitas delas tão estreitas que mal cabem uma bicicleta. Aí entra em xeque a versão oficial de que as novas ciclofaixas estão aumentando a segurança e a mobilidade em Campos dos Goytacazes.

Por outro lado, ainda falta na maioria dos diferentes usuários de veículos algo que me parece essencial para que sejam evitados choques e atropelamentos. Esse elemento seria o desenvolvimento de ações de educação no trânsito com a presença ostensiva de guardas municipais para disciplinar o trânsito. No caso dos guardas municipais até áreas que eram normalmente policiadas, agora se encontram praticamente abandonadas. 

De fato, o que temos nas ruas atualmente, e muitos motoristas preocupados com os demais parceiros de trânsito apontam, é a instalação de uma situação de “salve-se quem puder”. É que a partir da pandemia da COVID-19 houve um sensível decréscimo o nível de civilidade dentro do trânsito (que, convenhamos, já não era alta antes), coisa que foi piorada com essa nova realidade de fluxo acelerado no trânsito de carros.

Não tenho em mãos um levantamento do número de acidentes, feridos e mortos no trânsito campista, mas tenho quase certeza que as estatísticas estão piorando. E em um caso pessoal, a ciclista que abalroou o meu carro com alta violência felizmente saiu pedalando como se nada tivesse acontecido, me dando apenas o tempo de perguntar se ela estava bem e ouvir de volta que eu deveria olhar melhor por onde dirijo. Para esse caso sequer haverá estatística, o que indica que o problema pode ser maior do que os números eventualmente colhidos possam mostrar.

Então, é urgente que o governo municipal trabalhe para melhorar essa situação ou ainda teremos muitos acidentes que poderiam ser evitados e nos quais nem sempre os ciclistas envolvidos podem sair pedalando após o encontro com carros e caminhões.

Artigo aborda gênese e persistência do “Agrobolsonarismo” e desvela a agenda política do movimento

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Em um artigo que acaba de ser publicado pelo respeitado “Journal of Peasants Studies”, o antropólogo Caio Pompeu (o mesmo que escreveu o esclarecedor livro sobre “a formação política do agronegócio“) desvela o que seria a formação do movimento que ele denomina de “agrobolsonarismo” e sua influência na dinâmica política brasileira.

Segundo Pompeia a gênese do agrobolsonarismo está relacionada à mudança no equilíbrio das forças politicas dentro do Brasil na década de 2010 quando as elites agrícolas regionais e Jair Bolsonaro formaram um movimento político-econômico para antagonizar com o modelo estabelecido pelos governos do PT.  O artigo analisa como se deu a constituição e consolidação desse movimento, considerando para isto as suas ligações com associações agrícolas nacionais e transnacionais do agronegócio, bem como suas relações com as políticas agrárias e climáticas.

Pompeia aponta que apesar da derrota nas eleições presidenciais, Jair Bolsonaro e as elites agrícolas locais e regionais, que representam a espinha doral do “agrobolsonarismo” continuam a mante relações estreitas.  Um exemplo disso teria sido o Agrishow 2023 quando, em vez de atribuir centralidade na cerimônia de abertura ao ministro da Agricultura de Lula, Carlos Fávaro, os organizadores do evento realizado em maio de 2023 preferiram ter Bolsonaro como a figura principal. Durante o evento, o ex-presidente concentrou seu discurso nos pecuaristas e agricultores, argumentando que precisavam de políticos que não os atrapalhassem e criticando a demarcação de terras indígenas.  Isso teria continuado meses depois, em agosto, no mais importante festival de rodeio do país, em Barretos, estado de São Paulo, Bolsonaro voltou a ter papel de destaque, fazendo mais um discurso político forte e sendo aplaudido calorosamente pelos espectadores. Pompeia destaca no artigo que aproximadamente 900 mil pessoas visitaram o rodeio de Barretos em 2023.

Por outro lado, Pompeia ressalta que o “agrobolsonarismo” não precisa sequer contar com Jair Bolsonaro para continuar aplicando sua agenda regressiva.  Considerando tudo isso, Pompeia argumenta que os líderes do agronegócio estão examinando outros potenciais líderes de direita para serem candidatos presidenciais, e que Jair Bolsonaro também pode ser particularmente influente nessa escolha. Para os que estão do outro lado do espectro político,  o desafio visualizado por Pompeia seria o de lidar com a ideologia que está no cerne da agrobolsonarismo. Esta ideologia é sintetizada por Pompeia  em torno de vários eixos que incluem uma maior dependência operacional relativa na expansão contínua do fronteira agrícola, a extrema oposição aos direitos territoriais indígenas e direitos agráriosmovimentos sociais, a negação das mudanças climáticas, animosidade dirigida às corporações do agronegócio, fortes sentimentos anti-Lula, anti-PT e anti-esquerda, e a abertura para contestar alguns dos os procedimentos básicos das democracias liberais.

Quem desejar ler este interessante artigo de Caio Pompeia, basta clicar [Aqui!].

Após 2 anos de guerra, ucranianos estão ficando mais descontentes com os rumos do seu país

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Por Katharina Buchholz para o Statista

Os ucranianos permaneceram firmes na sua crença na vitória contra a Rússia durante grande parte do rescaldo da invasão que começou em Fevereiro de 2022. Agora, dois anos depois, esta base começa a tremer.

Os dados do inquérito divulgado recentemente pelo Instituto Internacional de Sociologia de Kiev mostram que, embora quase 70% dos ucranianos afirmassem, pouco depois do início da guerra, que o seu país estava avançando na direção certa, este número diminuiu agora para apenas 44%. A porcentagem de entrevistados que afirmaram que o país estava seguindo o caminho errado aumentou no mesmo período, de apenas 16% para 46%.

Depois de a tão esperada contra-ofensiva da Ucrânia ter fracassado em 2023, o novo ano começou com más notícias para as forças de defesa do país, uma vez que a Rússia reconquistou território no meio de questões de reabastecimento militar por parte dos aliados ocidentais da Ucrânia.

O crescente descontentamento também aparece em outras pesquisas do instituto , embora de forma mais lenta. Também em Fevereiro, apenas 60 por cento dos ucranianos disseram que o seu país venceria definitivamente a guerra e 29 por cento disseram que provavelmente o faria. Este é um resultado baixo para a Ucrânia , considerando que em Maio de 2022, 80% estavam certos da vitória e outros 15% esperavam-na. Embora em Maio de 2022, 90% dos ucranianos afirmassem confiar no presidente Wolodymyr Zelensky, este mês este número mudou para apenas 60%.  Enquanto isso, 69% ainda disseram que era correta a decisão de cancelar as eleições deste ano e que Zelensky permanecesse no poder até depois do fim da lei marcial.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo Statista [Aqui! ].