Com o imbróglio envolvendo a votação da LOA 2024 se encaminhando para os tribunais, uma das questões que os nobres vereadores deveriam, quando a análise finalmente começar, apreciar com o devido esmero é o grau de privatização em que se encontra o orçamento municipal de Campos dos Goytacazes.
Uma primeira questão que deveria ser abordada é o percentual que se reserva para o pagamento da dívida pública. Isso seria excelente, na medida em que governos anteriores realizaram ações que elevaram brutalmente o montante da dívida pública. Agora em pleno ano eleitoral, os vereadores campistas poderiam nos prestar um excelente serviço ao expor qual o montante do orçamento municipal que está carimbado para o pagamento dos juros da dívida pública.
Outro aspecto que merece a devida publicização se refere ao montante que se destina para pagar serviços públicos que estão objetivamente terceirizados, começando pela área da saúde, mas alcançando contratos diversos que abarcam áreas desde a educação até a limpeza pública. É que, meus caros leitores, dada a gritaria que se ouve em prol da aceleração da aprovação da LOA 2024, o montante entregue pela viúva campista não é pequeno. O problema é que todos os anos, a discussão do orçamento do próximo ano sempre começa e termina sem que se dê a devida publicidade aos números. Agora, pelo menos, poderemos cobrar mais transparência sobre os valores que serão alocados.
Uma das características principais das políticas neoliberais é a privatização (sob a camuflagem da terceirização) de áreas que deveriam ser de controle absoluto do estado, sem que isso se traduza na prometida economia de recursos ou, tampouco, na melhoria da qualidade dos serviços prestados. O que normalmente acontece é justamente o contrário, com o aumento do custo e a piora da qualidade dos serviços oferecidos a uma população cuja maioria é pobre e alijada de acesso.
Ainda que eu desconfie que a motivação dos vereadores de oposição ao prefeito Wladimir Garotinho possa ser diversa do que estou sugerindo, eles poderiam nos surpreender e brindar a todos nós com informações e dados que permitam uma elevação da qualidade do debate público sobre a estrutura e distribuição do orçamento municipal.
Mas uma coisa é certa: a situação inédita que cerca o debate da LOA 2024 deveria ser aprovietada para se começar a reestatização do orçamento municipal. Uma sugestão que pode parecer Démodé seria a adoção do chamado orçamento participativo, na medida em que isto poderia permitir que a própria população possa decidir como deve ser usado o dinheiro público que, por aqui, foi literalmente privatizado.
“Os modelos matemáticos mais recentes mostram como, mesmo que conseguíssemos parar imediatamente as emissões de combustíveis fósseis, as emissões provenientes apenas da produção alimentar excederiam significativamente o limite de 1,5°C”, escreve Javier H. Rodríguez, em artigo publicado por El Salto, 03-01-2024.
A agricultura comercial em nível industrial foi a causa de pouco mais de 40% dodesmatamentodas florestas tropicais entre 2000 e 2020 através de três agentes principais: apecuária, o cultivo deóleo de palma e as plantações desoja, também utilizada principalmente para a pecuária intensiva. Os dados consolidados obtidos graças ao cruzamento de centenas de bases de dados governamentais foram fornecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) há apenas algumas semanas. A mesma monitorização atualiza a distribuição do território: as florestas são o habitat de 80% das espécies de anfíbios, 75% das aves e 68% dos mamíferos e essas mesmas florestas tropicais dizimadas albergam cerca de 60% de todas as espécies de plantas vasculares. Ou seja, a grande maioria tanto em número de espécies quanto em número de indivíduos, já que apenas musgos e algas ficariam de fora desse guarda-chuva.
Com o agravamento da crise climática e tendo em conta não só o desmatamento como também a produção alimentarrepresentam mais de um quarto (26%) das emissões globais de gases do efeito de estufa, diversas correntes dentro do ambientalismo contemporâneo defendem uma mudança na dieta humana para orientá-la a opções baseado no vegetarianismo e no veganismo. Os impactos das mudanças alimentares nas emissões de gases do efeito de estufa, na utilização dos solos, na utilização da água e na saúde emergiram como centrais para a equação do aquecimento global, apesar da reação do lobby da carne com dezenas de propostas para limitar estes mercados emergentes.
Somente as emissões provenientes da produção de alimentos nos levariam acima de 1,5°C neste século
As principais fontes deemissões de gases do efeito de estufa encontram-se nos setores da energia e da produção alimentar. Às vezes é sugerida a ideia de focar exclusivamente em um desses aspectos, mas essa perspectiva é enganosa. Enfrentar as alterações climáticas envolve necessariamente reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis.
Da mesma forma, conforme explicado neste artigo, é crucial abordar aprodução global de alimentospara alcançar os objetivos climáticos delineados pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e mesmo os menos ambiciosos apoiados pela comunidade internacional através dos acordos da Cúpula do Clima. Na verdade, os modelos matemáticos mais recentes mostram como, mesmo que conseguíssemos parar imediatamente as emissões de combustíveisfósseis, as emissões provenientes apenas daprodução alimentarexcederiam significativamente o limite de carbono de 1,5°C, deixando pouco espaço para atingir a meta de 2°C. Grandes revistas médicas de impacto global, como a britânica The Lancet, também alertam sobre isso há anos, como no mais que citado relatório Dietas saudáveis a partir de sistemas alimentares sustentáveis.
Foto: Reprodução El Salto
Nesse trabalho, com a participação de investigadores das principais escolas médicas do Reino Unido, já se propunha uma diminuição de 81% noconsumo de carne até 2050, limitando a ingestão a um máximo de 300 gramas de produtos cárneos por pessoa e por semana. Se este ajustamento não for alcançado, o relatório sugere que alcançar o objetivo do Acordo de Paris, de manter as temperaturas abaixo de 1,5ºC, seria “extremamente desafiador ou praticamente impossível”.
Na verdade, segundo um trabalho publicado em 2019 a transição para umadieta baseada em vegetais apresenta-se como uma condição essencial para alcançar um sistema alimentar sustentável. Mas nos últimos artigos científicos a este respeito as mesmas teses tornam-se cada vez mais palpáveis. Em Environmental Impacts of Food Production, assinado por investigadores da Universidade de Oxford, estimou-se que 50% das terras habitáveis são utilizadas para agricultura e que, dessa percentagem, 77% são utilizadas para produção pecuária, como pastagens que são destinadas à produção de rações, e apenas 23% ao resto das culturas, incluindo alimentação humana direta.
Os dados também são cristalinos em um nível energético. Aproximadamente 36% das calorias provenientes das culturas em todo o mundo vão para aalimentação do gado, enquanto essa percentagem sobe para 55% para a população humana em geral. Esta proporção reflete uma enorme extensão de terras agrícolas dedicadas exclusivamente à produção de ração animal, principalmente a partir da soja, o que resultou na perda de milhares de hectares de florestas, especialmente na região Amazônica.
A maior parte da soja consumida é transgênica
Além de ser produzida principalmente para consumo animal, mais de 90% da produção de soja no Brasil, nos Estados Unidos e na Argentina, principais exportadores para Espanha e União Europeia, é de origemtransgênica. Em outras palavras, a soja foi geneticamente modificada, incorporando genes de outros organismos através da engenharia genética. Esta abordagem, embora proporcione propriedades como a resistência a herbicidas, também acarreta riscos imprevistos para a saúde, o ambiente e a segurança alimentar, uma vez que a manipulação genética pode desencadear efeitos indesejados, conforme abordado e documentado pela organização Ecologistas en Acción durante a sua campanha Crops that Kill.
A característica distintiva da soja transgênicaé fundamentalmente sua resistência a herbicidas, especialmente aoglifosato, amplamente utilizado para eliminar plantas concorrentes por recursos como água e nutrientes. Na última década foram desenvolvidas variedades transgênicas que resistem a herbicidas mais potentes, como o glufosinato e o Agente Laranja, autorizados nos três países mencionados e, indiretamente, também na União Europeia e na Espanha. Num bom número de casos, uma única variedade pode tolerar múltiplos herbicidas.
A aplicação massiva de um único herbicida nas monoculturasde soja transgênica tem levado ao surgimento de plantas daninhas resistentes a esses produtos. A resistência aoglifosato, por exemplo, foi identificada pela primeira vez nos Estados Unidos em 1998 e, até o fim de 2020, 53 casos haviam sido confirmados em todo o mundo, sendo 19 deles no Brasil. Em resposta, decidiu-se desenvolver variedades de soja resistentes a diversos herbicidas, incentivando o uso de combinações de herbicidas mais tóxicos.
O modelo de produção da soja transgênica depende em grande parte do uso de agrotóxicos, atingindo cerca de 500 milhões de litros por ano somente na Argentina. O abuso destes produtos químicos é tão pronunciado que, segundo a organização Nature of Rights, pode-se afirmar que na Argentina “está chovendo glifosato”. Tanto o glifosato quanto a atrazina, os herbicidas mais utilizados no cultivo da soja argentina, são detectados em 80% das amostras de água pluvial analisadas no país latino-americano.
Este texto foi inicialmente publicado em português pelo Instituto Humanitas Unisinos [Aqui!].
Desmatamento é ameaça para a extinção de mais de 80% das espécies de árvores da Mata Atlântica como o pau-brasil, a araucária e o palmito-juçara
As Listas Vermelhas de Espécies Ameaçadas ajudam a tomar decisões sobre investimento em tempo e recursos de conservação da biodiversidade. Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) e instituições parceiras publicado na quinta (11) na revista científica “Science” organizou uma lista vermelha de espécies de árvores da Mata Atlântica com risco de extinção e concluiu que 82% das quase 2500 espécies exclusivas desse bioma estão ameaçadas.
A Lista Vermelha contém quase 5000 espécies de árvores que ocorrem na Mata Atlântica e foi organizada a partir de três milhões de registros de herbários, inventários florestais e informações sobre biologia e ecologia das espécies. Muitas árvores emblemáticas do bioma foram classificadas como espécies ameaçadas de extinção, como o pau-brasil, a araucária, o palmito-juçara, o jequitibá-rosa, o jacarandá-da-Bahia, o angico e a peroba.
A pesquisa também classificou 13 espécies de árvores que ocorrem apenas na Mata Atlântica e em nenhum outro lugar do mundo, as chamadas espécies endêmicas, como possivelmente extintas. Por outro lado, cinco espécies que antes eram consideradas extintas na natureza foram redescobertas, caso da Campomanesia Lundiana e da Myrcia neocambessedeana.
Renato Lima, professor da USP e autor do artigo, explica que “o quadro geral é muito preocupante”, pois a maioria das espécies de árvores da Mata Atlântica foram classificadas em algumas das categorias de ameaça da União Internacional de Proteção da Natureza (IUCN), em decorrência da perda de suas florestas e árvores.
A construção da lista de espécies ameaçadas da Mata Atlântica se baseou em diferentes critérios da IUCN, inclusive alguns que incorporam os impactos do desmatamento. “Se tivéssemos usado menos critérios da IUCN nas avaliações de risco de extinção das espécies, o que geralmente tem sido feito até então, nós teríamos detectado seis vezes menos espécies ameaçadas”, avalia Lima.
Segundo destaca o estudo, a maioria das avaliações de risco de extinção disponíveis na IUCN se baseia apenas na distribuição geográfica das espécies, mas o declínio no número de árvores adultas causado pelo desmatamento é a principal causa de ameaça das espécies. “O uso desses critérios associados ao desmatamento aumenta drasticamente o nosso entendimento sobre o grau de ameaça das espécies da Mata Atlântica, que é bem maior do que pensávamos anteriormente”, finaliza o pesquisador.
Os cientistas fizeram ainda projeções sobre o impacto da perda de florestas em escala global, que incluíram as áreas de florestas tropicais. “As projeções indicam que entre 35% e 50% das espécies de árvores do planeta podem estar ameaçadas apenas devido ao desmatamento”, comenta Hans ter Steege, pesquisador co-autor do trabalho, do Naturalis Biodiversity Center, na Holanda.
O estudo considerou apenas o desmatamento e não as ameaças futuras, como as mudanças climáticas, que podem acelerar os riscos de extinção de espécies. Para garantir a conservação de espécies, os pesquisadores propõem como alternativas a conservação das espécies em jardins botânicos e bancos de material genético, além dos chamados Planos de Ação Nacionais (PANs), instrumentos de promoção de políticas públicas direcionadas à conservação e a recuperação de espécies ameaçadas no Brasil, em especial àquelas em risco iminente de desaparecer.
Outra saída para reverter as perdas de espécies de árvores na Mata Atlântica é a restauração florestal, explica André de Gasper, professor da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e coautor do estudo. “Projetos de restauração, em áreas abertas ou em fragmentos degradados, podem selecionar preferencialmente as espécies regionais mais ameaçadas da Mata Atlântica, visando estimular a produção de sementes e mudas destas espécies e a recuperação das suas populações de árvores na natureza”, diz o autor.
Níveis recordes de calor foram absorvidos no ano passado pelos mares da Terra, que têm aquecido ano após ano na última década
O ciclone Freddy, o ciclone de maior duração alguma vez registado, atingiu Blantyre, no Malawi, no ano passado. Fotografia: Thoko Chikondi/AP
Por Damian Carrington para o “The Guardian”
As temperaturas “surpreendentes” dos oceanos em 2023 sobrecarregaram o clima “estranho” em todo o mundo à medida que a crise climática continuava a intensificar-se, revelaram novos dados.
Os oceanos absorvem 90% do calor retido pelas emissões de carbono provenientes da queima de combustíveis fósseis, tornando-se o indicador mais claro do aquecimento global. Níveis recordes de calor foram absorvidos pelos oceanos em 2023, disseram os cientistas, e os dados mostraram que, na última década, os oceanos têm estado mais quentes todos os anos do que no ano anterior.
O calor também levou a níveis recordes de estratificação nos oceanos, onde a acumulação de água quente na superfície reduz a mistura com águas mais profundas. Isto reduz a quantidade de oxigénio nos oceanos, ameaçando a vida marinha, e também reduz a quantidade de dióxido de carbono e de calor que os mares podem absorver no futuro.
A medida mais comum da crise climática – a temperatura média global do ar – também aumentou em 2023, por uma margem enorme . Mas as temperaturas do ar são mais afetadas pelas variações climáticas naturais, incluindo o regresso, no ano passado, do fenómeno de aquecimento El Niño.
“O oceano é a chave para nos dizer o que está a acontecer ao mundo e os dados pintam um quadro convincente do aquecimento ano após ano”, disse o professor John Abraham, da Universidade de St Thomas, no Minnesota, parte da equipa que produziu os novos dados.
“Já estamos enfrentando as consequências e elas vão piorar muito se não tomarmos medidas”, disse ele. “Mas podemos resolver este problema hoje com conservação de energia eólica, solar, hídrica e energética. Quando as pessoas percebem isso, é muito fortalecedor. Podemos inaugurar a nova economia energética do futuro, economizando dinheiro e o meio ambiente ao mesmo tempo.”
As temperaturas extraordinárias em 2023 levantaram a questão de saber se o aquecimento global estava a acelerar. Mas Abraham disse: “Estamos atentos a isso, mas, atualmente, não detectamos uma aceleração estatisticamente significativa. Neste momento, é basicamente um aumento linear em relação a 1995.”
O novo estudo, publicado na revista Advances in Atmospheric Sciences, utilizou dados de temperatura recolhidos por uma série de instrumentos nos oceanos para determinar o conteúdo de calor dos 2.000 metros superiores, onde a maior parte do calor é absorvido, bem como as temperaturas da superfície do mar.
Em 2023, 15 zetajoules adicionais de calor foram absorvidos pelos oceanos, em comparação com 2022. Em comparação, a humanidade utiliza cerca de meio zetajoules de energia por ano para alimentar toda a economia global. No total, os oceanos absorveram 287 zetajoules em 2023.
Estes números são baseados em dados do Instituto de Física Atmosférica da Academia Chinesa de Ciências. Um conjunto de dados separado da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA encontrou um aumento semelhante e uma tendência idêntica ao longo do tempo.
Um relatórioseparado , do consórcio Global Water Monitor (GWM), concluiu que alguns dos piores desastres de 2023 foram devidos a ciclones invulgarmente fortes que trouxeram chuvas extremas para Moçambique e Malawi, Mianmar, Grécia, Líbia, Nova Zelândia e Austrália.
O professor Albert Van Dijk, da GWM, disse: “Vimos ciclones se comportarem de maneiras inesperadas e mortais. O ciclone de maior duração alguma vez registado atingiu o sudeste de África durante semanas. As temperaturas mais altas do mar alimentaram esses comportamentos estranhos, e podemos esperar ver mais desses eventos extremos no futuro.”
Abraham disse que é necessário um rápido fim à queima de carvão, petróleo e gás: “Se não inclinarmos a trajetória das alterações climáticas para baixo, então iremos experimentar condições meteorológicas mais extremas, mais perturbações climáticas, mais refugiados climáticos, mais perda de produtividade agrícola. Teremos custos em dólares e vidas por um problema que poderíamos ter evitado. E, geralmente, os menos responsáveis serão os que mais sofrerão, o que é uma tremenda injustiça.”
Este artigo escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
Um ano depois de uma multidão ter invadido a capital do Brasil, 8 de janeiro é agora uma data para comemorar a sobrevivência da democracia
Apoiadores do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadem o Palácio Presidencial do Planalto enquanto entram em confronto com as forças de segurança em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Sergio Lima/Getty
Por Isabela Dias para o “Mother Jones”
Em 8 de janeiro de 2023, uma semana após o ex-presidente do Brasil (que voltou a ser presidente), Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o cargo após a eleição presidencial mais próxima desde o fim da ditadura militar de mais de 20 anos do país – iniciada em 1964 por um golpe parcialmente apoiadopelos Estados Unidos – uma multidão de apoiadores do presidente derrotado de extrema direita, Jair Bolsonaro, invadiue vandalizou o centro dos principais poderes constitucionais do país.
Na ocasião, Bolsonaro estava emOrlando, na Flórida. Ele não esteve presente quando aqueles leais à sua causa desceram à praça dos Três Poderes da capital, prontos para saquear os edifícios do Congresso, dos gabinetes presidenciais e do Supremo Tribunal, num ataque aberto à democracia de 40 anos do Brasil. Vestidos com os tons amarelo, verde e azul da bandeira nacional – um símbolo de combate que, ao longo dos quatro anos anteriores, passou a significar regressão para alguns e orgulho para outros – os rebeldes gritavam “Deus, nação, família e liberdade. .”
Alguns pediram intervenção militar. Eles esperavam que os membros das forças armadas alinhados com Bolsonaro, um apologista declarado da ditadura, “restaurassem a ordem”. Caso contrário, os desordeiros estavam prontos para resolver o problema com as próprias mãos. Aqui eles deveriam fazer exatamente isso. E, tal como os seus homólogos americanos, aqueles que invadiram e desfiguraram os edifícios públicos filmaram-se orgulhosamente enquanto tentavam um golpe de Estado contra o seu governo, produzindo provas indeléveis dos muitos crimes cometidos.
Hoje, no primeiro aniversário do 8 de janeiro, o Brasil tenta lembrar. Na época, houve muitas comparações com a tentativa de golpe americana. “O Brasil acaba de ter seu 6 de janeiro”, dizia amanchete de um artigo que escrevi na época. Eles eram inevitáveis. Tal como os relatos dos meios de comunicação social mostrariam mais tarde , as autoridades brasileiras e norte-americanas partilhavam preocupações – e informações de inteligência – de que um acto antidemocrático imitador estava em preparação. Mas as consequências foram radicalmente diferentes.
Um ano depois, o Brasil recorda o seu golpe como um momento para celebrar a sua democracia, e o que foi salvo quando os manifestantes falharam em 8 de Janeiro, em vez de como um aviso de que poderia acontecer novamente.
Hoje, Brasília sediará um evento oficial inicialmente intitulado “Democracia Restaurada”, mas posteriormente alterado para “Democracia Inabalável” (título de um livro e de umdocumentário de 57 minutos lançado pelo Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro). Lula convocou seus ministros e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e outros deverão fazer discursos. Haverá uma cerimónia simbólica para restituir aos seus devidos lugares algumas das valiosas obras de arte e documentos históricos já restaurados e danificados pelos rebeldes.
Muito disso é possível porque Bolsonaro, apesar de toda a comparação, não foi Trump. Ele tem permanecido em grande parte fora dos holofotes e não tem sido tão obstinado na defesa das mentiras eleitorais. Como disse recentemente numaentrevistao ministro da Defesa brasileiro, José Múcio Monteiro , a vontade de um golpe estava lá, mas não havia líder. “As instituições não queriam o golpe”, disse ele.
Também é um produto de compromisso. Imediatamente após a fracassada tentativa de golpe, lideranças políticas díspares uniram-se na condenação contundente dos ataques e, nos dias seguintes, uma demonstração de unidade foi incorporada na imagem de Lula andando de mãos dadas com os governadores dos estados enquanto estes avançavam pela rampa dos gabinetes presidenciais danificados do Planalto. “Não permitiremos que a democracia escape de nossas mãos”, disse Lula então. Talvez devido à história ainda recente de golpe militar no país, houve pouco espaço para hesitação em compreender e chamar o que tinha acontecido como uma tentativa fracassada de jogar fora a Constituição. Em todo o país, os brasileiros saíram às ruas em protestos pró-democracia pedindo a responsabilização dos manifestantes e dos seus instigadores.
Ainda assim, tal como aconteceu com a experiência americana, o quadro completo da violência, da destruição e das intenções dos insurgentes – e de que estava por pouco – não seria totalmente conhecido sem uma investigação mais aprofundada e um acerto de contas público contínuo. Em outubro de 2023, um relatório do Congresso de 1.300 páginas divulgado ao públicoapontou Bolsonaro como o “autor intelectual” dos ataques e pediu a sua acusação – bem como a de outros 60 – por crimes incluindo associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. “A democracia brasileira foi atacada e as massas foram manipuladas pelo discurso de ódio”, afirma orelatório final , acrescentando que “o 8 de janeiro é obra do bolsonarismo”. Incluído nas provas estava o depoimento de um ex-aliado de Bolsonaroaos investigadores sobre uma suposta conspiração golpista para subverter os resultados eleitorais que o presidente teria tido conhecimento.
Mais de2.000pessoas foram detidas pelo seu envolvimento nos ataques, 30 foram condenadas desde então e algumas sentenciadas a até 17 anos de prisão. Em recente entrevistaao jornal O Glogo , o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes, relator do inquérito criminal sobre as ações de 8 de janeiro, disse que havia um plano para enforcá-lo publicamente na praça de Brasília. Moraes e o Supremo Tribunal Federal, dois dos maiores inimigos dos apoiantes de Bolsonaro, desempenharam um papel crítico – emboracontroverso – na proteção das engrenagens da máquina institucional e, em última análise, ajudando a garantir a transferência de poder.
Pode ser demasiado cedo para dizer se a memória do golpe voltará para assombrar o Brasil ou se as ilusões antidemocráticas da extrema-direita brasileira foram postas de lado para sempre. Costuma-se dizer, de forma um tanto jocosa, que os brasileiros sofrem de memória curta e, com o tempo, tendem a ignorar até mesmo os piores tipos de transgressões ou ofensas cometidas contra eles – inclusive por seus líderes. Mas um ano depois de um episódio terrível na história do país, há um movimento para comemorar o que um juiz agora reformado do Supremo Tribunal Federal apelidou de “dia da infâmia”.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “Mother Jones” [Aqui!].
Em um momento em que o plenário da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes é palco de uma disputa com fortes tintas de farsa, a nossa cidade foi palco de mais um evento meteorológico extremo, com pluviômetros indicando que quase 70 milimetros de chuva caíram em menos de uma hora, dando lugar à queda de árvores, alagamentos em áreas de grande circulação e destruição de estruturas físicas.
Como já informei aqui neste espaço, uma tese de dissertação defendida pelo sociólogo André Vasconcellos no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf já mostrou que os grupos que hegemonizam a política campista o fazem a partir de formas tradicionais que ignoram, entre outras coisas, a necessidade de estabelecer políticas públicas voltadas para preparar Campos dos Goytacazes para um processo de adaptação climática que se tornará cada vez mais urgente.
No momento em que se divulga que 2023 foi o ano mais quente desde que foram iniciados registros anuais de temperatura no planeta há 174 anos, uma das certezas é que precisaremos rumar para tornar nossas cidades mais ajustadas a um novo regime climático que será marcado por altas temperaturas, grandes eventos meteorológicos e fortes oscilações na disponibilidade hídrica.
Campos dos Goytacazes é um município onde podemos esperar a manifestação de todos os elementos extremos que caracterizam as mudanças climáticas. No entanto, eu tenho certeza que na LOA de 2024 que motiva a disputa farsesca que ocorre na Câmara de Vereadores não há um mísero centavo para que se inicie o necessário e urgente esforço de adaptação climática que o município precisa iniciar.
Aos que assistem ao espetáculo em meio ao pasmo e à indignação, eu digo que nas próximas eleições municipais há que se cobrar que os passos mais básicos sejam iniciados para iniciar o processo de adaptação climático sejam discutidos. Sem isso, as batalhas de Pirro que ocorrem entre as forças políticas municipais só servirão para esconder que estamos atrasados em nosso esforço de adaptação climática. O problema é que com isso, o dia de ontem só será uma mera amostra do que estar por vir.
O aumento das temperaturas resulta em secas, inundações e incêndios, bem como nos seus impactos socioeconómicos. Crédito da imagem: PxHere , imagem em domínio público.
Por Nicolás Bustamante Hernández para a SciDev
2023 foi, segundo diversas observações científicas, o ano mais quente desde que foram mantidos registros da temperatura média do planeta, há 174 anos. Embora isto tenha consequências para toda a humanidade, a América Latina foi uma das mais afetadas.
De acordo com o relatório do Estado Provisório do Clima Global 2023 da Organização Meteorológica Mundial (OMM) , as projeções até outubro de 2023 indicavam que a temperatura média global próxima à superfície naquele ano estava cerca de 1,40°C acima da média de 1850. -1900. Anteriormente, os anos mais quentes foram 2016, com 1,29°C acima da média de 1850-1900, e 2020, com 1,27°C.
Segundo Álvaro Ávila, professor do Programa de Ciências do Sistema Terrestre da Universidad del Rosario, em Bogotá (Colômbia), as consequências negativas do ano quente são agravadas por vários fatores.
Entre eles, Ávila inclui o impacto global do El Niño e das alterações climáticas , causadas pelas emissões de gases com efeito de estufa.
“Entre julho e setembro, os efeitos do El Niño foram claramente visíveis, com a subida do nível do mar acima da média entre o Pacífico tropical e as costas da América Central e do Sul”, detalha o relatório.
Entre outras consequências das condições meteorológicas extremas em 2023, Ávila destaca algumas das indicadas no relatório: a redução do gelo marinho antártico abaixo das expectativas, os glaciares do oeste da América do Norte e dos Alpes europeus com uma estação de degelo extremos e severos impactos socioeconômicos, e grandes incêndios florestais em grande escala no Havaí, Canadá e Europa.
O cientista acrescenta ainda o aumento das ondas de calor em todo o mundo, como as vividas pelo Brasil. O mais notável ocorreu em novembro, afetando grande parte do país e atingindo 40°C em diversas regiões, causando a morte de uma fã da cantora Taylor Swift durante show no Rio de Janeiro.
“As regiões com acentuados défices de precipitação incluem: sudeste da América do Sul, a bacia amazônica e grande parte da América Central”, acrescenta a OMM. A precipitação entre janeiro e agosto ficou entre 20 e 50 por cento abaixo da média da Argentina pelo quarto ano consecutivo, exemplifica o relatório.
O documento também aponta que a Argentina teve enormes perdas de colheitas e o trigo caiu mais de 30% entre 2022 e 2023. No Uruguai, o défice hídrico atingiu níveis críticos, afectando a qualidade do abastecimento de água , incluindo na capital, Montevidéu.
Para Ávila, os dados da OMM indicam que os perigos meteorológicos e climáticos para a América Latina são cada vez mais intensos e frequentes, o que alimenta uma crise climática para a próxima década.
“O que precede faz com que os preços dos alimentos subam e, nos próximos anos, a segurança alimentarda região e o deslocamento de populações vulneráveis serão motivo de preocupação para tomar medidas urgentes e eficientes de adaptação e mitigação contra as alterações climáticas”, afirma o especialista.
“Podemos esperar que os extremos climáticos causem mais estragos socioeconômicos se não forem tomadas medidas para gerir perigos como inundações, chuvas extremas, secas e ondas de calor.”
Álvaro Ávila, Programa de Ciências do Sistema Terrestre da Universidad del Rosario, Bogotá, Colômbia
Para Paola Arias, climatóloga e professora da Universidade de Antioquia (Medellín, Colômbia), áreas do continente, como América Central e Caribe, e La Orinoquía, e diferentes partes do Cone Sul também sofrerão as consequências de uma crescente temperatura.
“Existem áreas onde pode aumentar a ocorrência de incêndios na cobertura vegetal, algo que acontece muito tipicamente no Chile, em locais mais áridos, mas que começamos a ver em áreas com outras condições”, acrescentou Arias, membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O especialista enfatiza os impactos na saúde humana , dada a falta de acesso à água para muitas populações da América Latina, por exemplo. “As culturas também começam a enfrentar problemas com altas temperaturas e subsequente escassez de água. Estamos a falar de populações que não têm um abastecimento seguro de energia elétrica, o que as torna altamente vulneráveis”, acrescenta o investigador.
Para Ávila é difícil estimar o que acontecerá em 2024 com as temperaturas, “mas os últimos anos, entre 2015 e 2023, foram os nove anos mais quentes alguma vez registados”.
“Os cientistas têm demonstrado, através de modelos climáticos, os impactos futuros de um clima cada vez mais quente. Podemos esperar que os extremos climáticos causem mais estragos socioeconómicos se não forem tomadas medidas para gerir perigos como inundações, chuvas extremas, secas e ondas de calor”, afirma Ávila.
“O apelo é à preparação para tomar decisões climaticamente inteligentes , com o objetivo de aumentar a resiliência e a sustentabilidade , não só para o próximo ano, mas para as próximas décadas”, conclui.
Este artigo foi escrito originalmente em espanhol, tendo sido produzido e publicado pela edição América Latina e Caribe do SciDev.Net [Aqui!].
Aos que pertencem a grupo político do atual Prefeito de Campos dos Goytacazes, ou ao grupo do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ou até os que não estão em nenhum desses “lados”, o fato é que salta aos olhos a diferença de estilos e, principalmente, os objetivos táticos e estratégicos de cada uma de suas lideranças.
Engana-se quem imagina que o Presidente da Câmara de Campos dos Goytacazes, Marcos Bacelar, seja o antagonista principal do atual Prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho.
Não é nada disso.
Marcos Bacelar é uma mera cabeça de ponte, um “posto avançado” de seu irmão na cidade de ambos.
Sua tarefa?
Desgastar o quanto puder o atual prefeito, mesmo que isso custe a ele (Marcos Bacelar) sua imagem e capital políticos, e até seu mandato, já que há entendimento razoável dos juristas de que a omissão em pautar a LOA pode acarretar algum tipo de responsabilidade criminal, e no âmbito da Câmara Municipal, de procedimento para cassação do mandato, na forma do Decreto-Lei 201/67 (Artigo 7º, III).
E nos parece que a situação chegou a esse ponto de não-retorno para Marcos Bacelar.
Não há mais nada que ele possa oferecer ao Prefeito Wladimir Garotinho em uma suposta negociação, isto é, nada que o próprio alcaide não consiga na Justiça e com pressão política na Câmara com a maioria que hoje detém.
Ao mesmo tempo, essa condição de preposto do irmão na tarefa de inviabilizar o sucesso político do prefeito nesse mandato, e no virtual próximo mandato, mas já com vistas a inviabilizá-lo em 2026, não deixa muita margem para manobra e novos acordos.
Faltou ao Presidente Marcos Bacelar duas coisas:
– Avaliar o tamanho político do prefeito e a dimensão do projeto de médio e longo prazo dele (prefeito) e;
– O tempo correto da ação, porque a permanente tensão criada pelo Presidente da Câmara, a mando de seu irmão Rodrigo, fortaleceu as hostes do Prefeito, pois havia um prazo para reagrupar e recuperar suas forças.
Agora, já era.
Como disse Churchill, a diferença da guerra e da política é que, nesta última, a gente morre e ressuscita várias vezes.
Bem, se isso é verdade, uma “vida política” de Marcos Bacelar acabou de ser sepultada.
A sorte (de Campos dos Goytacazes) está lançada, ou, Alea Jacta Est.
Quase metade dos parques eólicos no estado é vizinho de assentamentos rurais, segundo levantamento da Repórter Brasil. Interesse das empresas por terras da reforma agrária divide trabalhadores
Por Hélen Freitas | Fotos Mariana Greif para a Repórter Brasil
Quase metade dos parques de energia eólica do Rio Grande do Norte (RN) está no entorno de assentamentos da reforma agrária, segundo levantamento exclusivo da Repórter Brasil. As empresas do setor buscam expandir suas operações sobre essas terras, o que levanta dúvidas sobre o impacto nas comunidades agrícolas.
O Rio Grande do Norte lidera a produção nacional de energia gerada por ventos. São 386 parques em operação ou em construção, sendo 48% destes a menos de 1,5 km de assentamentos rurais.
Essa proximidade não só vem mudando a paisagem local, como também tem exposto os agricultores vizinhos dos parques eólicos ao barulho das enormes torres e à poeira do fluxo intenso de caminhões. Agora, porém, as empresas já miram áreas no interior dos assentamentos.
Esse movimento ficou mais intenso a partir de 2022, após entrar em vigor aInstrução Normativa nº 112 do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A regra autoriza o órgão a negociar o uso dos lotes para instalações eólicas, em troca de projetos de renda para os assentados.
Os acordos podem envolver tanto os assentamentos de reforma agrária – desde que haja aval do Incra – como também as terras já tituladas. Neste último caso, as negociações se dão diretamente com os agricultores, que possuem o título definitivo do lote e, portanto, não são mais atendidos pelas políticas de reforma agrária.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o interesse das eólicas por essas áreas representa uma ameaça aos empregos no campo e à produção de alimentos na região.
A pesquisadora Mariana Traldi, do Instituto Federal de São Paulo (IF-SP), avalia que os contratos de arrendamento eólico contradizem o objetivo da reforma agrária, pois concentram terras nas mãos de empresas, em detrimento do trabalhador rural. “Se a reforma agrária tem como principal objetivo democratizar o acesso à terra, esses contratos fazem o oposto”, opina.
Essa nova dinâmica terá ainda mais incentivo caso o Congresso passe oProjeto de Lei 3266/21, já aprovado no Senado. O texto altera a Lei da Reforma Agrária e autoriza projetos eólicos a ocuparem até 30% da área dos assentamentos, sem a necessidade de aprovação do Incra, como é hoje.
Cássio Carvalho, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), argumenta que o limite de 30% é significativo e pode “desconfigurar” as características da reforma agrária, além de criar estímulos para o êxodo rural, sobretudo no semiárido.
Carvalho alerta ainda que a nova regra do Incra e a eventual mudança legislativa podem colocar em xeque os benefícios previdenciários dos assentados, considerados “segurados especiais” pelo INSS.
“Os acordos de arrendamento podem acabar comprometendo a previdência social deles, uma vez que o segurado especial de reforma agrária vai possuir uma outra fonte de renda, e a lei deixa claro que isso não é permitido”, diz o assessor do Inesc.
O Incra declarou, em nota, que a construção das torres nos assentamentos da reforma agrária está condicionada ao cumprimento da lei e à autorização do órgão. A nota ressalta que as negociações feitas diretamente com assentados não titulados “não têm respaldo legal”.
Torres eólicas podem ser vistas de qualquer casa do Projeto de Assentamento Brinco de Ouro, em João Câmara (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
Resistência
Em dois anos de vigência da resolução do Incra, apenas dois assentamentos fecharam acordo para arrendar terras às eólicas: o Projeto de Assentamento Zumbi, em Rio do Fogo – primeiro do tipo no país –, e o Projeto de Assentamento Chico Mendes, em Touros.
Mas há também conversas avançadas com outras comunidades. Na tentativa de convencer os agricultores, as empresas oferecem até apoio para obtenção do título da terra.
É o caso do Projeto de Assentamento (PA) Canto da Ilha de Cima, em São Miguel do Gostoso. Criada em 1996, a comunidade vive um período de divergências internas e pressão das empresas para abrir espaço aos aerogeradores.
A paisagem da região começou a mudar nos anos 2010. “Eles destruíram muitas dunas e partes da mata quando chegaram aqui”, conta Francisco Clemente Ferreira, um dos fundadores do assentamento, enquanto observa as torres instaladas em uma fazenda vizinha.
O agricultor relata que o Complexo Eólico Morro dos Ventos, hoje controlado pelo grupo Serveng, chegou nos arredores sem muita conversa com as comunidades, iniciando a operação em 2014. Os equipamentos ficaram a cerca de 200 metros das casas, incomodando os moradores.
“Temos vizinhos que no início não conseguiam dormir com a zoada da torre. Tem noite que ela perturba bastante”, reclama o agricultor Josafá Antonio dos Santos, presidente da associação do assentamento.
Há três anos, as famílias receberam uma proposta para arrendar integralmente os 2.238 hectares do assentamento para a construção de um novo parque, a ser administrado pela empresa Neoenergia.
Santos diz que a oferta inicial era que cada família recebesse R$ 1.000 por ano durante o período de construção. Mas a promessa mudou recentemente para R$ 1.200. “Alguns companheiros até se animaram. Mas eu não fui muito a favor, porque eu acho que R$ 100 por mês hoje não dá nem para eu pagar minha energia”, diz.
Caso aceite a proposta, a comunidade terá de deixar de produzir mandioca, caju, milho, couve e frango, entre outros cultivos e criações. Mas o assunto ainda não foi definido e continua em debate. Das 89 famílias que vivem na comunidade, 19 estariam inclinadas a aceitar a proposta da Neoenergia, dizem as lideranças.
“Essas propostas não têm número. O pagamento é de acordo com o que as torres produzirem. Mas nós não sabemos quanto é isso” Francisco Clemente Ferreira, do Projeto de Assentamento Canto da Ilha de Cima
Francisco Clemente Ferreira em meio a sua plantação de orgânicos, que poderá ser desfeita para dar lugar às eólicas (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
A desconfiança faz sentido. Agricultores do Rio Grande do Norte têm se decepcionado com os valores pagos pelas empresas eólicas, como mostrou a Repórter Brasil na reportagem sobre os “Latifundiários do vento”. Muitos trabalhadores não entendem os detalhes dos acordos que assinam e, em alguns casos, as promessas das empresas não são cumpridas.
“O Rio Grande do Norte se vende como grande potência energética do país. E é porque implantou vários parques eólicos de forma totalmente desenfreada. Mas que tipo de exemplo é esse? Potência energética a que custo? A custo humano mesmo. As pessoas, as comunidades, elas foram muito prejudicadas nesse processo de implantação das eólicas aqui no estado”, opina Ravena Alves da CPT.
Dentre as promessas da Neoenergia ao PA Canto da Ilha de Cima está o título definitivo da terra. Mas os assentados são céticos. “Quem dá o título é o Incra, não uma empresa de energia eólica. Isso não existe. Como é que tu vai me dar uma coisa que tu não tem?“, questiona Ferreira.
Os assentados dizem que tentaram dialogar com o Incra e a empresa para tomar uma decisão. Em outubro, marcaram uma reunião com todos os interessados, porém, dois dias antes do encontro, a Neoenergia desmarcou a conversa.
Mesmo sem a presença de representantes da companhia, o Incra teria demonstrado preocupação quanto ao empreendimento, de acordo com Santos. Isso porque os assentados perderão acesso aos benefícios da reforma agrária – como os créditos produtivos e a assistência técnica, além da aposentadoria especial rural –, caso se tornem titulares da terra e fechem o acordo com a empresa.
“Depois que a gente assinar, eles é que vão comandar”, prevê o presidente da associação. O Incra foi questionado sobre essa negociação, mas não comentou.
Por meio de nota, a Neoenergia disse que a concessão do título definitivo é responsabilidade do Incra, não da empresa, mas ressaltou que a norma do Incra abre margem para essa negociação. “A companhia tem como princípio manter um diálogo com todos as partes interessadas no desenvolvimento sustentável baseado na transição energética limpa, renovável e justa”.Leia a resposta na íntegra.
Josafá Antonio dos Santos teme perder suas terras e sua casa com a implantação da eólica (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
Vento a favor
Por outro lado, alguns assentados veem com bons olhos as ofertas das empresas eólicas.
No PA Chico Mendes, em Touros, a empresa Casa dos Ventos também fez a mesma proposta de facilitar a obtenção do título definitivo da terra, em 2011, quando assinaram o primeiro contrato com os agricultores.
Embora a promessa não constasse do contrato, o agricultor Laércio Ribeiro, presidente da associação local, chegou a ter inclusive viagens pagas pela companhia a São Paulo e a Brasília para resolver o problema da titulação no Incra.
Assim que o Instituto emitiu o título de domínio, em 2018, a empresa garantiu o pagamento de toda documentação aos assentados. “A empresa pagou todas as causas que tinha lá no título. Pagou tudo, não descontou nada da gente”, diz o agricultor.
Em nota, a Casa dos Ventos ressaltou a importância dos projetos eólicos para os assentamentos, diz que se trata de uma atuação “harmoniosa” e que a publicação da instrução normativa do Incra é um exemplo da importância desses projetos para os assentados.
Outro assentamento que vê com bons olhos a chegada dos parques eólicos é o PA Brinco de Ouro. O local tem 2.655 hectares de área e é abraçado por parques eólicos. De qualquer casa, é possível ver as torres de energia.
O agricultor Severino Antônio da Silva considera que a instalação dos empreendimentos fez as comunidades da região se desenvolverem, além de ter ajudado na reestruturação das rendas das famílias, já que alguns continuam trabalhando na implantação de parques em outros municípios do Rio Grande do Norte e também de Ceará, Bahia e Santa Catarina. “Tudo favoreceu a comunidade”.
Severino Antônio da Silva acredita que a implantação de um parque eólico no Projeto de Assentamento Brinco de Ouro pode ajudar financeiramente os assentados (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
Silva vem tentando conseguir que os parques sejam instalados na área comunitária do assentamento. Os projetos não saíram do papel pela falta do título de domínio, concedido em junho deste ano. “Agora nós já podemos negociar”, conta.
Para a pesquisadora Mariana Traldi, a vulnerabilidade das populações e a falta de políticas públicas têm feito com que as comunidades aceitem condições pouco vantajosas, a fim de garantir sua subsistência. “A vida no campo para estas populações é muito difícil. É completamente compreensível que elas, ainda quando conscientes dos baixos valores pagos ou das condições abusivas, aceitem e assinem os contratos”, afirma.
Para Silva, que ainda está na fase de negociação, a expectativa é alta. “Tendo um salário fixo, com certeza ia melhorar muito. O pequeno agricultor vive porque vive, né? Trabalha aqui, lá, mas dentro da agricultura, na nossa região, não dá pra manter a família”, afirma.
Torres eólicas fazem parte da paisagem no semiárido do Rio Grande do Norte (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
Este foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].
O uso de hidroxicloroquina (HCQ) no tratamento de casos de COVID-19 causou aumento de 11% na taxa de mortalidade em pacientes hospitalizados, segundo pesquisa publicada no volume mais recente da revista científica Biomedicine & Pharmacotherapy .
Segundo a investigação, realizada por uma equipe liderada por de cientistas franceses da Universidade de Lyon, a hidroxicloroquina foi prescrita em pacientes hospitalizados com esta doença, apesar do baixo nível de evidência de benefícios no controle da COVID-19.
“O uso de HCQ foi associado a um aumento de 11% na taxa de mortalidade em uma meta-análise de ensaios randomizados”, diz o estudo.
Com base nos resultados desta investigação, o número de mortes relacionadas com a hidroxicloroquina em pacientes hospitalizados é estimado em 16.990 em apenas seis países com dados disponíveis para análise.
Francisco Clemente Ferreira em meio a sua plantação de orgânicos, que poderá ser desfeita para dar lugar às eólicas (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
Josafá Antonio dos Santos teme perder suas terras e sua casa com a implantação da eólica (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
Severino Antônio da Silva acredita que a implantação de um parque eólico no Projeto de Assentamento Brinco de Ouro pode ajudar financeiramente os assentados (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
Torres eólicas fazem parte da paisagem no semiárido do Rio Grande do Norte (Foto: Mariana Greif/Repórter Brasil)
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