Autor: Marcos Pędłowski

ABI emite nota em defesa do jornalista Breno Altman que sofre perseguição por seu apoio ao povo palestino

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INQUÉRITO CONTRA BRENO ALTMAN É INTIMIDAÇÃO!

A Associação Brasileira de Imprensa, por sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, manifesta publicamente sua surpresa com a informação de que o Ministério Público Federal determinou à Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Polícia Federal, da Superintendência Regional do DPF em São Paulo, a abertura de Inquérito Policial para investigar o jornalista Breno Altman, editor do site Opera Mundi.

Pelas informações veiculadas na manhã deste sábado no site Brasil 247 o inquérito é resultado de reclamação descabida da Confederação Israelita do Brasil, que de forma enviesada e conveniente rotula as críticas de Altman ao sionismo como antissemitismo.

A ABI lembra que a Constituição de 1988 garante a todo e qualquer cidadão a liberdade de expressão. Da mesma forma, respaldado nesse princípio constitucional, o Supremo Tribunal Federal tem garantido por inúmeras decisões a liberdade de imprensa, assegurando a todos os jornalistas o direito à crítica.

Confundir as posições antissionistas de Altman – cidadão judeu – com crime de antissemitismo é fazer o jogo dos que defendem o genocídio que o governo de Israel comete na Palestina, ao provocar milhares de assassinatos, inclusive de inocentes crianças.

Para a ABI essa investigação soa como evidente assédio a um jornalista crítico. Uma tentativa de calá-lo com ameaça de um processo criminal, o que é inconcebível no estado democrático de direito, que todos nós jornalistas sempre nos empenhamos em defender, notadamente nos últimos anos.

Nesse sentido, entende que o próprio MPF ou a Justiça Federal, respeitando o estado democrático de direito e a Constituição Cidadã, devem providenciar o trancamento desse inquérito.

Certos de que a democracia que saiu vitoriosa no 8 de janeiro de 2023 prevalecerá e será respeitada, a ABI aguarda providências dos responsáveis por tal situação para dar um fim à campanha intimidatória que Altman vem sofrendo.

Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um próspero 2024, no qual a democracia, a
liberdade de expressão e de imprensa prevaleçam.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2023

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS DA ABI

A luta contra o Pacote do Veneno continua!

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Por Emiliano Maldonado l Brasil de Fato RS 

No raiar do dia 28 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 14.785/2023, que: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

O chamado “Pacote do Veneno” havia sido aprovado após um grande “acordão” no Senado federal, no final de novembro, e aguardava sanção presidencial. Nas últimas semanas esse grave retrocesso legislativo enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade, que se mobilizaram nas redes em defesa do veto presidencial ao PL.

Inclusive, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama pediram vetos ao presidente Lula. Desde 2018, diversas entidades como Anvisa, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, e até relatores da ONU e da CIDH se manifestaram contra o Pacote do Veneno. Recentemente, técnicos da Anvisa chegaram a dizer que o Pacote do Veneno coloca ‘vidas brasileiras em risco’. Abrasco e a Associação Brasileira de Agroecologia também se manifestaram pelo veto.

Diante dessa forte mobilização social e científica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs 14 vetos ao Projeto de Lei 1459/2022. Vetos importantes que demonstram que as críticas e alertas estavam adequadas, porém, insuficientes. Ou seja, os vetos são fruto das intensas mobilizações, críticas e inconstitucionalidades apontadas por especialistas e movimentos populares sobre os riscos ambientais e à saúde pública relacionados à aprovação açodada do Pacote do Veneno e ao atual modelo de produção do agronegócio.

Contudo, apesar do reconhecimento de que esses vetos são reflexo da ampla rejeição da sociedade civil a essa mudança orquestrada pela bancada ruralista no congresso, pouco temos a comemorar neste final de ano.

O que se verifica de uma análise atenta do inteiro teor desta nova Lei é que seus verdadeiros objetivos não são promover uma modernização do atual marco regulatório, pelo contrário a legislação da década de 80 era muito melhor do ponto de vista da técnica jurídica e agrícola.

Em verdade, o novo texto é confuso, fraco e inconstitucional, já que seu verdadeiro objetivo era o desmonte completo do sistema tripartite vigente, que buscava abarcar o olhar dos órgãos de agricultura, da saúde e do meio ambiente. Parte desse retrocesso, inclusive, foi vetado pelo executivo. No entanto, como a visão de centralizar nas mãos do “agro” (Mapa) consta em todo o texto, somente um veto total seria capaz de extirpar os riscos de deixar “a raposa cuidando do galinheiro”.  

Outro aspecto gravíssimo que salta aos olhos refere-se à retirada dos critérios proibitivos (câncer, mutagênese, desregulação hormonal, má-formações fetais, etc.) que existiam expressamente na legislação anterior e que na nova sequer são mencionados. Tal inconstitucionalidade material coloca em risco os direitos à vida e à saúde, previstos no caput dos art. 5º e art. 6º da Constituição Federal de 19888, pois retrocede significativamente na proteção à saúde e ignora os alertas do Inca, Abrasco, assim como as dezenas de pesquisas científicas recentes que apontam a relação e efeitos dos agrotóxicos na ampliação dos casos de câncer e autismo.

Outro aspecto grave refere-se à lógica colonial e dependente que estrutura as cadeias produtivas das grandes corporações agroalimentares sediadas nos países do Norte Global, pois segundo o novo art. 17 observa-se que produtos destinados para a exportação não necessitarão adotar os mesmos padrões de qualidade e proteção, tendo procedimentos simplificados. Esse aspecto, em verdade, resultará nas chamadas zonas de sacrifício, nas quais se coloca em risco nossos trabalhadores, nossa natureza e bens comuns para servir como espaços de produção química destinada para outros países do sul global.

A nova lei, portanto, abre margem para que sejamos palco de um desastre químico aos moldes de Bhopal. Será que não vamos aprender com os crimes da Vale e da Braskem?! Se era para modernizar o marco regulatório, não é chegada à hora de proibir os agrotóxicos banidos? Até quando seguiremos consumindo substâncias químicas proibidas na União Europeia e aceitar ser envenenados?

Poderia seguir numerando os vários retrocessos, seja porque a nova lei não observa os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental e climático, ambos atrelados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos no caput do art. 225 da Constituição, seja pelos graves retrocessos na proteção à saúde, aos direitos reprodutivos das mulheres, das crianças e adolescentes, ao direito humano à alimentação adequada, direitos do consumidor da nossa população.

No entanto, para além deste texto, essas inconstitucionalidades latentes serão demonstradas técnica e cientificamente por várias entidades da sociedade civil que pretendem questionar perante o Supremo Tribunal Federal a aprovação dessa nova lei. Caberá novamente ao STF evitar que a boiada siga passando e que a ganância da bancada ruralista e das corporações transnacionais prevaleça sobre os direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais que estão sendo vilipendiados pela aprovação do “Pacote do Veneno”.

Porém, como sabemos o direito não é algo dado, ele emerge das lutas sociais, ou melhor, como diria Lyra Filho: o Direito não é; ele se faz, nesse processo histórico de libertação (…) nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos”.

Por isso, sabemos que precisamos seguir mobilizados e em luta, demonstrando o dever constitucional do STF proteger nossos direitos fundamentais e, sobretudo, de evitar que o negacionismo científico e que o modelo agrícola vigente se alastre completamente e destrua o que nos resta de territórios, fontes de água e de produção de alimentos sem veneno.

Assim, os vetos são uma pequena vitória, mas a luta, a luta segue, pois precisamos que seja reconhecido que essa nova lei é amplamente inconstitucional! 

Além disso, o atual governo precisa dar sinais mais claros de que irá promover políticas públicas que estimulem a reforma agrária e a agroecologia, as quais são a forma mais eficiente e ecológica de produzir alimentos saudáveis para toda a sua população, sob pena de que o discurso esverdeado proferidos nos foros internacionais caia em mera retórica ambientalista e que as forças sociais que o elegeram percam a esperança de que estamos caminhando para um novo tempo, tempo de avançar! 

* Professor, pesquisador e advogado. Professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Pesquisador fundador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap); da coordenação do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS) e da Campanha Permanente de Combate aos Agrotóxicos e Pela Vida. 

Um dia após Lula promulgar o Pacote do Veneno, mais 57 agrotóxicos são liberados

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Um dia após o presidente Lula sancionar a Lei 14.785 de 27 de dezembro de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fez publicar os atos 60 e 61 que juntos liberaram mais 57 agrotóxicos, o que totaliza 557 agrotóxicos liberados ao longo de 2023.

O veto do presidente Lula de 14 elementos pontuais da Lei 14.785 não alterou significativamente em nada substancial o conteúdo pró-agrotóxicos da legislação, representando um duro golpe nos esforços de controle na produção e comercialização de produtos altamente perigosos e que já foram banidos em outras partes do mundo por serem extremamente danosos ao meio ambiente e à saúde humana.

O simples fato de que o Brasil é hoje um dos países com maior número de agrotóxicos disponíveis para compra e venda serve para desmistificar a falácia de que a promulgação da Lei 14.785 visa agilizar procedimentos que seriam atualmente morosos. O pior é que essa nova legislação, como já foi amplamente denunciado por pesquisadores e movimentos sociais, irá permitir a ampliação da presença de agrotóxicos conhecidos por causarem várias doenças graves, incluindo o câncer, Mal de Parkinson, autismo e mal funcionamento do sistema endócrino.

Os grandes beneficiados desta nova lei que objetivamente desregulamenta o acesso de novos agrotóxicos ao mercado brasileiro são as corporações químicas e o latifúndio agro-exportador. Com a promulgação da Lei 14.785 estes atores poderão não apenas ampliar o uso de agrotóxicos, como também tornarão, como eu já afirmei no passado,  o Brasil uma espécie de celeiro de venenos agrícolas banidos que serão despejados nos países do Sul Global.

As repercussões futuras dessa liberalização do mercado de agrotoxicos serão certamente graves, e é fundamental que o processo de resistência contra os agrotóxicos não arrefece. Aliás, muito pelo contrário, as ações de mobilização contra a Lei 14.785 deverão pautar todos os que desejam a adoção de um outro modelo de agricultura que nos entregue alimentos saudáveis e não produtos contaminados por múltiplos agrotóxicos como ocorre atualmente e que agora vai certamente piorar.

UENF aos 30: um carinhoso abraço tardio na celebração de 3 décadas de muitos desafios

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Por Carlos Eduardo de Rezende*

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) celebrou, em agosto de 2023, três décadas de contribuição significativa para o ensino superior no Brasil. A visão utópica idealizada pelo Prof. Darcy Ribeiro resultou em uma instituição inovadora que, ao longo dos anos, demonstrou seu compromisso com a excelência acadêmica e a promoção do conhecimento.

O ano de 1992 marcou um ponto crucial na história da UENF. Na época, após retornar de uma experiência na Universidade de Washington em Seattle, onde estive na Escola de Oceanografia, fui informado pelo meu orientador de doutorado, o Prof. Wolfgang Christian Pfeiffer, a criação de uma nova universidade na cidade de Campos dos Goytacazes sobre a liderança do Prof. Wanderley de Souza que na ocasião era Diretor do Instituto de Biofísica da UFRJ. Este último, se tornaria o primeiro reitor da UENF, estava à frente da formação de grupos para a constituição da instituição.

Nesse contexto, fui convidado a participar ativamente desse processo. Meu orientador, o Prof. Wolfgang, decidiu não se envolver diretamente, mas ofereceu todo o suporte necessário para a criação do Laboratório de Ciências Ambientais, do qual passei a fazer parte e onde estou até hoje.

A iniciativa de formar grupos para compor a UENF revelou-se não apenas como uma oportunidade para o estabelecimento de uma nova instituição de ensino superior, mas também como um marco na minha trajetória acadêmica. A visão e o comprometimento da equipe fundadora, aliados ao suporte irrestrito do Prof. Wolfgang, foram fundamentais para o sucesso do empreendimento.

Assim, ao completar três décadas, a UENF não apenas celebra sua existência, mas também a riqueza de suas contribuições para o cenário educacional brasileiro. O Laboratório de Ciências Ambientais, resultado desse esforço conjunto, destaca-se como um exemplo concreto do impacto positivo que a visão de Darcy Ribeiro trouxe para a comunidade acadêmica e para o país como um todo.

Destaco o ano de 1992 como um marco significativo, uma vez que a Constituição promulgada em 1989 estipulava que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) deveria iniciar suas atividades nos próximos 3 anos. Desta forma, e graças à participação ativa de diversos jovens doutores que conseguimos inaugurar diversos cursos na UENF, estabelecendo parcerias fundamentais, como aquela com a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (FUNDENOR).

Vale ressaltar que cursos importantes, a exemplo de Medicina Veterinária, tiveram seu início nas instalações dessa fundação. Ao longo de muitos anos, o setor administrativo da Fundação Estadual Norte Fluminense (FENORTE) também operou nesse ambiente. Este cenário alinhava-se com uma das utopias do saudoso Chanceler Prof. Darcy Ribeiro, que idealizou a colaboração entre a UENF e a FENORTE. Conforme essa visão, a UENF se beneficiaria do suporte administrativo da FENORTE, proporcionando aos professores todo o respaldo necessário para a gestão de seus projetos e aquisição de materiais para suas pesquisas.

Lamentavelmente, ao longo do tempo, essa relação não se concretizou conforme planejado, e, por diversos motivos, os quais não serão abordados neste momento, a FENORTE foi extinta em fevereiro de 2016. Essa realidade evidencia parte dos desafios enfrentados e as transformações ao longo da trajetória da UENF, marcando um capítulo importante em sua história institucional.

Na fundação da UENF, contamos com a significativa contribuição de vários membros da Academia Brasileira de Ciências e pesquisadores estrangeiros. Esses profissionais foram fundamentais durante o período inicial da instituição, e muitos deles permaneceram por anos. A experiência acumulada por esses cientistas foi essencial para consolidar diversos grupos de pesquisa que continuam contribuindo de maneira essencial para a UENF.

O modelo institucional da UENF estabeleceu um marco ao ser a primeira instituição de ensino superior no Brasil a contar com 100% do seu quadro docente permanente composto por doutores dedicados exclusivamente à pesquisa e ao ensino, e hoje, com atuação na extensão. Este modelo possibilitou o início simultâneo dos cursos de graduação e pós-graduação. Apesar de debates ocorridos nos conselhos superiores da instituição, nos quais a alteração desse modelo foi pautada, acredito não apenas na sua defesa, mas também na conexão direta entre esse modelo e os inúmeros resultados positivos experimentados por nossa instituição. Esse é um ponto que considero uma cláusula pétrea institucional e se tornou um alicerce fundamental para o crescimento e a qualidade da UENF.

Diferentemente de outras instituições, na UENF não adotamos uma estrutura departamental convencional. Nossos laboratórios buscam operar de maneira horizontal, abrangendo diversas áreas do conhecimento. Essa abordagem visa evitar a sobreposição excessiva de profissionais com formação semelhante. Embora reconheçamos a complexidade dessa abordagem, essa estruturação me parece adequada para os enfrentamentos necessários da ciência contemporânea. Além disso, a estrutura física de laboratórios compartilhados visa não apenas evitar a replicação desnecessária de infraestrutura analítica, mas também expandir as possibilidades de aquisição de novos equipamentos. Acreditamos que a multidisciplinaridade é a essência dessa abordagem, estimulando a interação entre diferentes áreas da ciência, enriquecendo as possibilidades de avanço nas pesquisas. Ao enfrentar os desafio e as resistências pela busca da horizontalidade nos laboratórios entendemos que este é o caminho que favorece a excelência acadêmica e a inovação.

Este não será meu último escrito sobre a instituição que moldou a maior parte da minha carreira acadêmica. Ao longo dos últimos anos, tenho testemunhado situações em que a história desta instituição é negligenciada. Com o início de uma nova administração em 2024, expresso minha sincera esperança de que conduzam a UENF com o devido cuidado para superar os desafios que persistem ao longo da rica trajetória desta instituição.

Dedico este texto a todos que, diariamente, contribuem para o crescimento da UENF, dedicando-se a respeitar o nome da nossa universidade e a sociedade que possibilitou sua criação por meio de uma mobilização significativa, agradeço.

Feliz Ano Novo

Carlos Eduardo de Rezende é  PQ 1B do CNPq, CNE da FAPERJ e Professor Titular da UENF, Fundador do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB). Na UENF foi Vice-Reitor, Pró-Reitor de Graduação e Diretor do CBB.

Brasil está preparado para novas ondas de calor em 2024?

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País teve em 2023 quase um quinto do ano com altas temperaturas extremas, mas não conta com infraestrutura necessária para lidar com as mudanças climáticas e suas consequências

praia cheiaFoto: Tercio Teixeira/AFP via Getty Images 

Por Nilson Brandão para a Deutsche Welle

Com nove ondas de calor em 2023 e seguindo uma tendência mundial, o Brasil deverá continuar com uma sucessão de altas recordes de temperatura em 2024, segundo especialistas ouvidos pela DW. O grande problema é que a infraestrutura do país não está preparada para isso.

“Entraremos em um ano em que os extremos se tornarão ainda mais frequentes e, em alguns casos, com maior intensidade”, afirma Gilvan Sampaio, coordenador de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além do calor forte no Sudeste e no Centro-Oeste, devem haver secas de diversas intensidades no Nordeste e chuvas e inundações na região Sul.

Em 2023, o país somou 65 dias de muito calor, o equivalente a quase um quinto do ano (18%), de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Entre julho e novembro, foram cinco recordes seguidos de temperatura média. As novas ondas de calor acontecerão já neste verão e ao longo do primeiro semestre de 2024.

Consequências na saúde

Mas o que ondas de calor cada vez mais frequentes podem representar? O impacto pode ser sentido desde a saúde até problemas na natureza.

“O calor extremo tem consequências para as pessoas e sistemas naturais no Brasil. As ondas de calor em 2023 foram acompanhadas de alta umidade relativa, que impacta as pessoas”, explica Yasna Palmeiro, pesquisadora do Lancet Countdown América Latina, citando riscos de desmaios, doenças cardíacas e até morte.

Mulher se refresca jogando água de uma garrafa pet na cabeça

Sensação térmica de aproximou de 60ºC no Rio de Janeiro em novembroFoto: Silvia Izquierdo/AP Photo/picture alliance

Em novembro, a temperatura beirou os 45ºC em Araçuí, no interior de Minas Gerais, e a cidade do Rio de Janeiro registrou a sensação térmica recorde de 58,5ºC.

O calor extremo aumentou o número de atendimentos médicos e atrasou a manutenção da principal estação de tratamento de água.

O atendimento na rede de saúde aumentou em diagnósticos relacionados ao calor, como mal-estar, fadiga, pressão baixa e síncope. Na segunda semana de novembro, a mais quente daquele mês, o movimento foi 51% maior que na segunda semana do mês anterior. A prefeitura abriu 100 pontos de hidratação, acelerou o reflorestamento e o uso de drones semeadores.

Causas do calor extremo

O ano de calor atípico foi motivado por vários fatores. Um deles foi os impactos do fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na região da Linha do Equador.

Para os especialistas, as ondas de calor cada vez mais frequentes também se devem ao aquecimento global.

“Além da elevação da temperatura dos oceanos, outros fatores têm contribuído para a ocorrência de eventos cada vez mais extremos, como o aumento da temperatura global da superfície terrestre por conta do aumento das emissões de gases do efeito estufa“, registra o Inmet.

“Os oceanos geram mais vapor, o que esquenta a atmosfera, e isso intensifica as ondas de calor”, diz a cientista da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Regina Rodrigues.

Homem sem camisa dentro de uma fonte, de costas para o chafariz de uma fonte

Em 2023, Brasil somou 65 dias de muito calorFoto: PILAR OLIVARES/REUTERS

Dados do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) da ONU mostram que as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 43% até 2030 (sobre 2019) para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC até fim do século em relação aos níveis pré-industriais e evitar impactos catastróficos como ondas de calor, secas e chuvas mais frequentes e graves.

“O Brasil tem experimentado os efeitos das mudanças climáticas de forma especial por três razões principais: a grande dimensão geográfica, diversos nichos ecológicos naturais e as megacidades”, explica a pesquisadora Yasna Palmeiro, da Lancet Countdown América Latina.

Documento recente do Lancet Countdown para o Brasil elenca os eventos extremos deste ano, como a onda de calor de inverno que afetou grande parte do país, enchentes catastróficas no Rio Grande do Sul e secas e incêndios florestais recordes na região amazônica.

“Até agora, 2023 foi um ano de extremos meteorológicos no mundo e o Brasil não foi exceção”, prossegue o documento, afirmando que “as alterações climáticas são a maior ameaça à saúde global do século 21”.

Diretora-executiva do Instituto do Clima e Ciência (ICS), Maria Netto explica que a grande novidade é que estes fenômenos estão ocorrendo de forma exacerbada nos últimos cinco anos, com maior frequência e intensidade.

“O Brasil não tinha, historicamente, uma visão muito clara sobre como financiar a adaptação e a resiliência da nossa infraestrutura, da nossa economia a esses eventos climáticos”, afirma Maria Netto.

Despreparo da infraestrutura

A opinião de Netto é compartilhada por todos os especialistas ouvidos pela DW: atualmente, o Brasil não tem a capacidade necessária para lidar com as mudanças climáticas – assim como a maior parte do mundo.

“É muito claro que o país não está preparado para enfrentar o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos intensos”, destaca o físico Paulo Artaxo, cientista do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.

Homem sem camisa atira um balde de água na própria cabeça, em uma região muito pobre

Pescador se refresca à beira de um lago, em ManausFoto: BRUNO KELLY/REUTERS

“Não estamos preparados de jeito nenhum para esse tipo de eventos extremos, nem no Brasil, nem no mundo. Mas precisamos nos preparar”, afirmou em um evento recente a secretária nacional de Mudanças Climáticas, Ana Toni.

Para a diretora do ICS, seria necessário uma política integral e análise profunda com formas de promover maior resiliência e resposta aos eventos climáticos. 

“Carecemos de instrumentos financeiros, análise paramétrica de riscos análise fiscal mais profunda sobre custos econômicos que resultem em mecanismos ágeis de compartilhamento de riscos e respostas rápidas aos eventos do clima”, destaca.

O que o Brasil já está fazendo

Netto pondera, entretanto, que o governo está ciente do problema e que já existem estudos setoriais para promover a adaptação, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Será fundamental priorizar de forma integrada a necessidade de um plano de adaptação nacional e planos subnacionais que possam impulsionar melhores adaptação, prevenção, resiliência, gestão de riscos e mecanismos de resposta rápida”, explica.

Toni ressalta que os efeitos das alterações climáticas estão chegando mais rápido que o previsto. Segundo Toni, na perspectiva do governo federal, o Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) decidiu fazer pelo menos 14 planos de adaptação em diversas áreas, como energia, agricultura, cidades e transporte.

Além do planejamento, maior inclusão de critérios de riscos climáticos e ações operacionais, os especialistas reforçam a necessidade de combater a evolução do efeito estufa.

“As soluções para resolver o problema a gente sabe: acabar com os combustíveis fósseis e com o desmatamento tropical. Parece simples, mas envolve o reordenamento completo da economia mundial”, destaca o coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo.

E os eventos extremos não são uma preocupação apenas dos especialistas: as mudanças climáticas e ameaças ao meio ambiente são motivo de medo para 32% dos entrevistados na seção Brasil da pesquisa O que Preocupa o Mundo, realizada pelo do Instituto Ipsos em outubro – índice bem acima dos 20% registrados na pesquisa anterior.

“É inegável que o brasileiro tem sentido na pele os reflexos destes problemas”, diz o CEO do Ipsos Brasil, Marcos Caliari.

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Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].

Com RJ supostamente quebrado, Seeduc faz compra sem licitação de R$ 170 milhões de obras paradidáticas

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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No mesmo ano em que a recomposição salarial acertada na Alerj foi negada pelo governador Cláudio Castro, a Secretaria de Estado de Educação fez um compra milionária (R$ 170 milhões para ser mais preciso) de “obras paradidáticas” que beneficiam 4 empresas que foram aquinhoadas com parcelas polpudas desta aquisição (ver imagem abaixo).

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Afora o fato de que esta compra se dá nos estertores de um ano em que não houve nada de muito diferente em termos do funcionamento das escolas das redes estaduais, uma compra desse montante sem licitação deveria ser objeto de um acompanhamento bastante criterioso não apenas pelos órgãos fiscalizadores, mas também pelos órgãos de classe que representam os interesses dos servidores da rede estadual de educação.

Uma das questões que potencialmente mereceria a devida apuração se refere à capacidade das empresas contratadas de entregarem os produtos contratados com a devida qualidade. Nesse caso há que se ressaltar que uma dessas é a Editora Globo que levou R$ 12.026.357,60 para entregar “obras paradidáticas para composição de acervo das salas de leitura,  obras paradidáticas afro-brasileira e indígena para alunos do ensino médio e obras paradidáticas para recomposição da aprendizagem“, sem que tenha sido necessária a realização de uma licitação.

Finalmente, o curioso é que o perfil oficial da atual secretária de Educação, Roberta Barreto de Oliveira, traz a menção de que ela foi aluna do Mestre Darcy Ribeiro, ao fazer parte do Programa Especial de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Eu fico imaginando o que Darcy diria dessa compra realizada pela sua ex-aluna.

SBCO reforça alerta sobre “chip da beleza” destacando possível relação com câncer

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Implantes hormonais estão sendo prescritos indevidamente como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal e aumento da libido e da massa muscular. Prática está associada com casos de infarto agudo do miocárdio, de tromboembolismo e de acidente vascular cerebral. Além disso, a Organização Mundial da Saúde classifica essas substâncias como provavelmente carcinogênicas a humanos

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A Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) reforça a preocupação com o uso crescente no Brasil de implantes hormonais, conhecidos como “chip da beleza”. Não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso comercial e produção industrial, os implantes hormonais são manipulados, não possuem bula ou informações adequadas de farmacocinética, eficácia ou segurança. A exceção é o implante de etonogestrel, chamado de Implanon, que é aprovado como anticoncepcional.

Chamados de “chip da beleza”, os implantes são prescritos como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. No entanto, não há dose segura para o uso de hormônios para fins estéticos ou de performance e os efeitos colaterais dos dispositivos podem ser imprevisíveis e graves, com os riscos ultrapassando qualquer possível benefício, conforme carta de sete sociedades médicas enviada à Anvisa. O documento é um pedido público de providências quanto ao uso indiscriminado de implantes hormonais no Brasil.

A SBCO destaca a Resolução do CFM (Nº 2.333, de 30 de março de 2023) como um importante passo a ser devidamente seguido, por ser uma diretriz que norteia a atuação dos médicos em relação às terapias de reposição hormonal, especificamente no uso de esteroides androgênicos e anabolizantes. “A definição das diretrizes, baseadas em evidência científica, são importantes para nortear possíveis indicações. Muitas mulheres têm usado testosterona nos últimos anos, porém carecemos de dados de segurança quanto ao uso de andrógenos ou outros hormônios e o risco de desenvolvimento ou piora de quadros de neoplasias malignas”, destaca o cirurgião oncológico Rodrigo Nascimento Pinheiro, presidente da SBCO e titular do Hospital de Base, de Brasília.

Implantes hormonais e câncer

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica observa que os esteroides androgênicos e anabolizantes são considerados substâncias provavelmente carcinogênicas a humanos (Categoria 2A), segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (IARC/OMS). A entidade classifica o risco de câncer das diferentes etiologias (causas) em quatro grupos: Grupo 1: O agente é carcinogênico a humanos / Grupo 2A: O agente provavelmente é carcinogênico a humanos / Grupo 2B: O agente é possivelmente carcinogênico a humanos e Grupo 3: O agente não é classificado como carcinogênico a humanos.

A SBCO acredita que o debate profundo e permanente entre as sociedades médicas, comunidade científica, CFM, Anvisa e demais tomadores de decisão, deva ser ainda mais abrangente em relação às terapias hormonais. Segundo a entidade, vários aspectos relevantes merecem ser destacados sobre esta modalidade de terapia de reposição hormonal (TRH):

– Não existe aprovação de uso pela ANVISA.
– Estes implantes são colocados no subcutâneo (gordura) e a liberação destes homônimos ocorre de maneira não controlada e irregular.
– Da mesma maneira que os androgênios, não existem estudos que demonstrem a segurança desta forma de reposição hormonal, podendo acarretar aumento de risco para câncer de mama e outros órgãos. 
– Outro grave problema ocorre quando a paciente desenvolve câncer de mama na vigência de TRH com implante, já que a remoção destes implantes é muito difícil tecnicamente de ser adequadamente realizada, o que acarreta um nível sérico elevado destes homônimos por um longo período, dificultando sobremaneira o tratamento do câncer de mama.

Sobre a SBCO

Fundada em 31 de maio de 1988, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) é uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, que agrega cirurgiões oncológicos e outros profissionais envolvidos no cuidado multidisciplinar ao paciente com câncer. Sua missão é promover educação médica continuada, com intercâmbio de conhecimentos, que promovam a prevenção, detecção precoce e o melhor tratamento possível aos pacientes, fortalecendo e representando a cirurgia oncológica brasileira. É presidida atualmente pelo cirurgião oncológico Rodrigo Nascimento Pinheiro (2023-2025).

A Braskem e a escancarada destruição socioambiental no litoral brasileiro

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Por Ademilson Zamboni*

Quando se trata dos cuidados com a zona costeira-marinha do Brasil, presente, passado e futuro se fundem numa única palavra: descaso. Apesar da extensão e riqueza do nosso litoral, somos um país, no pior dos sentidos, virado de costas para o mar, onde histórica e cotidianamente o interesse privado se sobrepõe ao público provocando toda sorte de danos. 

Isso se dá de muitas maneiras. Poluição por óleo; esgoto e resíduos sólidos; erosão costeira; especulação imobiliária em suas formas mais perversas; turismo predatório; destruição de ecossistemas preciosos e de modos de vida tradicionais são algumas das faces que ilustram o desprezo com políticas públicas para o mar e a costa.

Se o Estado não age para a evitar um quadro cada vez mais complexo de destruição, poderia, ao menos, controlar e punir exemplarmente as grandes empresas causadoras. Quem sabe teríamos evitado tragédias como a de Brumadinho, de Mariana e, agora, Maceió, que devido à extração de sal-gema para produção de plástico pela gigante petroquímica Braskem, tem o potencial de se tornar o maior desastre socioambiental em área urbana no mundo.

Mundaú em risco

Os impactos causados pela Braskem alcançaram as águas do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMN), um dos ecossistemas centrais do litoral alagoano. Com o afundamento do terreno na região em mais de 2 metros, a Defesa Civil detectou o avanço das águas para terra antes seca. O que pode acelerar o iminente colapso da mina 18, já rompida na superfície, e causar, como antecipam os pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas, o risco de hipersalinização das águas, o que afetaria um ecossistema complexo, matando, provavelmente, o sururu, patrimônio imaterial e símbolo da culinária do estado.

Na primeira análise de impactos, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas indica a submersão permanente do manguezal nas margens de Mundaú, com prejuízos à fauna e à flora. Há plantas do mangue mortas, árvores submersas e perda de habitat de espécies. Estamos tratando de um dos biomas essenciais para a vida marinha e terrestre, verdadeiros berçários litorâneos.

Cadeia da pesca quebrada

Essa tragédia já afetou o modo de vida, os fazeres e saberes dos territórios pesqueiros e das comunidades tradicionais que ali se manifestam. São cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais que tinham na pesca e na catação do sururu suas principais fontes de sobrevivência. Hoje, estão impedidos de trabalhar com a proibição do acesso à lagoa, aonde circulam, em seus 23 mil quilômetros quadrados, tainhas, bagres e mandins.

A pesca não é só a captura do peixe. A fratura ocorre em toda a cadeia produtiva. Das embarcações que se preparam para navegar, envolvendo profissionais diversos, como marceneiros, restauradores de petrechos ou mecânicos, às compras de insumos, passando pelos trabalhos de beneficiamento ao abastecimento e comercialização nos restaurantes. A previsão é de que o peixe tenha a oferta drasticamente diminuída em Maceió.

Tragédia estendida

A Braskem, que se autointitula em Alagoas “âncora na cadeia produtiva da química e do plástico”, tem também as suas digitais impressas na exorbitante poluição que faz chegar ao mar ao menos 325 milhões de quilos de lixo plástico todos os anos no Brasil, conforme estudo “Um Oceano Livre de Plástico”, da Oceana, publicado em 2020.

De tão grave, urgente e sistêmica, essa poluição é tratada em âmbito global como a segunda maior ameaça ambiental ao planeta; atrás apenas da emergência climática. Tanto é que Organização das Nações Unidas lidera a construção de um Tratado Global Contra a Poluição Plástica.

No Brasil, seguimos com a indústria do plástico produzindo anualmente cerca de 3 bilhões de itens descartáveis que, sem interesse para a reciclagem, chegam ao oceano. Um em cada 10 animais marinhos que interagem com os dejetos morrem. O plástico também se transforma em microplásticos que já infestam o organismo humano e desafia até os paradigmas geológicos ao se tornar uma rocha artificial, como vimos perplexos no Arquipélago de Trindade.

Não se assustem se lá da longínqua Trindade, monumento natural e local mais remoto do território marítimo do Brasil, encontrarmos um rejeito plástico descartável cuja origem foi o PVC produzido graças às minas de extração do sal-gema de Maceió. Entre um extremo e outro, vemos se repetir o roteiro de destruição em grande escala, no qual uma empresa líder impõe uma produção brutal de plásticos, quase um “tsunami”, enquanto prega sustentabilidade em eventos do porte da Conferência das Partes (COP) 28.

* Ademilson Zamboni é diretor-geral da Oceana, oceanólogo, mestre e doutor em Engenharia pela Universidade de São Paulo.

A peculiar decisão judicial sobre supostas “invasões” de terra e as perguntas que ainda não foram feitas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A mídia corporativa campista está divulgando de forma acrítica (qual é a novidade aqui?), a decisão do juiz Marcio Roberto da Costa da Comarca do Rio de Janeiro em prol da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) que pediu uma espécie de livre conduto para terras que teria arrendado da falida Usina Cupim em 2018.

A cobertura inicial já mostrava que esse é um assunto maltratado por uma péssima cobertura jornalística, na medida em que se atribuiu ao MST a organização de uma ocupção de terra (que a mídia corporativa chama de “invasão”) que o próprio movimento disse desconhecer. Além disso, foi no minimo curiosa a rápida mobilização (por terra e pelo ar) de tropas da Polícia Militar, apenas a partir de uma “dica” que teria sido oferecida sobre uma ocupação no mínimo misteriosa.

Também considero curioso o fato de que a liminar em prol da Coagro tenha sido proferida na Comarca do Rio de Janeiro e não na de Campos dos Goytacazes como seria o mais lógica. Afinal, se as terras da Usina Cupim estão localizadas em nosso município, por que recorrer a um meritíssimo assentado na Comarca do Rio de Janeiro?

O que a imprensa corporativa campista deveria ter apurado e não apurou é sobre esse aludido estoque de terras da Usina Cupim que teria sido arrendado desde 2018 pela Coagro. Afinal, essas terras supostamente arrendadas estão sendo usadas para o aludido intento de plantar cana-de-açúcar? E de quantos hectares se trataria esse arrendamento? E quem seriam dessas terras arrendadas e qual seria a relação deles com a Coagro?

Todas essas perguntas poderiam ser seguidas sobre o estoque de dívidas da Usina Cupim com a União e com os seus antigos empregados, na medida em que estando em recuperação judicial, há que se ter uma ideia de quais são as tratativas acordadas para o pagamento do que é devido.

Um fato que toda pessoa com um conhecimento mínimo sobre a situação do estoque de terras associadas às usinas falidas em Campos dos Goytacazes é que boa parte das terras que elas e seus donos possuíam servem hoje como alavanca para um forte processo de especulação de terras em prol da expansão da franja urbana que se move em direção à baixada campista.  Assim, todo esse alarde em torno de uma suposta ocupação em Ururaí pode estar alinhado com o mesmo tipo de processo de especulação fundiária, ainda que em uma área que não está no foco principal do mercado imobiliário. Se essa for a ligação de fato, toda e qualquer conversa sobre uso agrícola será só uma mera distração.

Finalmente, o que me parece ainda mais peculiar é que a Coagro agora se tornou uma espécie de ferramenta anti-reforma agrária no município de Campos dos Goytacazes. É que agora bastará que todo latifundiário pego com terras improdutivas (e elas são abundantes por aqui) obtenha um contrato de arrendamento com a Coagro para obter o mesmo tipo de sentença concedida no Rio de Janeiro, sob a bandeira da jurisprudência. Eu diria que isso é muito melhor do que plantar cana ou qualquer outra cultura que seja.

Cláudio Castro, mais um governador em apuros que aprofunda a agonia do RJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A sucessão de governadores encrencados com a justiça é muito grande no Rio de Janeiro, e dos ex-governadores que ainda estão vivos, não me lembro de nenhum que não tenha tido um sobressalto com a polícia por causa de “causos” mal resolvidos.

Agora é a vez de Cláudio Castro ter sua vida revirada por causa de supostos pagamento de propinas por empresas contratadas por seu governo (ver imagem abaixo).

Como servidor público estadual que teve seu tempo de trabalho alongado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até 2029, penso que o maior escárnio desse atual escândalo é que Cláudio Castro (misto de cantor gospel e ilustre desconhecido na política até a queda de Wilson Witzel) negou as servidores públicos até mesmo o que havia acordado, qual seja, o pagamento de uma reposição parcialíssima das perdas salariais causadas pela inflação.

O governo de Cláudio Castro é, reconheçamos, uma cara do que têm sido os governos que o antecederam, principalmente quando se trata de exercer uma violentíssima repressão policial contra comunidades pobres periféricas sob o manto do combate ao narcotráfico. Ele, Cláudio Castro, tem na sua conta várias chacinas policiais, nas quais os assassinados não tiveram a mesma chance de recorrer à advogados caros para se livrarem de estripulias que, não raramente, envolvem mochilas flagradas cheias em elevadores com que seria dinheiro oriundo da corrupção.

O mais dramático é constatar que se Cláudio Castro for apeado do cargo de governador por causa das provas que estão sendo levantadas pela Polícia Federal, ele será substituído por Thiago Pampolha, outro ilustre desconhecida, cuja base eleitoral é a Zona Oeste. Com Pampolha governador,  a agonia que o Rio de Janeiro vive certamente ganhará capítulos ainda menos auspiciosos.