Autor: Marcos Pędłowski

MAPA com indicações de cargos ditadas pela Frente Parlamentar da Agricultura segue sendo um ministério bolsonarista

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Graças à intervenção poderosa da FPA, o MAPA continua sendo bolsonarista no governo Lula

Muita gente me pergunta como é possível que o governo Lula continue aplicando a mesma política de aprovação de agrotóxicos desenvolvida pela equipe de Jair Bolsonaro.  A resposta mais simples é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem no seu comando o senador ruralista Carlos Fávaro (PSD/MT) que possui vínculos com Aprosoja que foi um dos principais sustentáculos do governo Bolsonaro nas entidades de classe dos ruralistas.

Entretanto, o buraco parece ser mais embaixo já que obtive informações que cargos importantes no MAPA são de indicação direta da chamada Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) que teria conseguido, entre outros coisas, promover ao cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, o diretor da área responsável pela coordenação da área de avaliação de agrotóxicos do MAPA. Com isso, não é nenhuma surpresa que tenhamos tido a promulgação das portarias 02 e 03 que flexibilizaram ainda mais o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. 

Na prática, o que alguns observadores de indicações políticas feitas no governo Lula, mas especial no MAPA, é que quadros indicados pelo Bolsonarismo não apenas foram mantidos, mas, também, promovidos dentro da equipe ministerial do presidente Lula.

Alguns poderão dizer que esse tipo de procedimento é um dos custos da governabilidade, na medida em que a FPA saiu fortalecida nas eleições realizadas em 2022, não restando assim outra alternativa senão entregar a ela o controle da indicações de cargos importantes.

Particularmente não compro a tese da necessidade de se garantir a governabilidade. É que nos mandatos anteriores,  Lula já estabeleceu vínculos claros com o chamado agronegócio, ainda que isso jamais tenha lhe garantido alguma garantia de gratidão política. Tanto isso é verdade que o agronegócio foi um dos garantidores o gole parlamentar que tirou a presidente Dilma Rousseff da presidência da república.

Lamentavelmente tudo indica que essa hegemonia da FPA no MAPA vai resultar em ainda mais desmatamento na Amzônia e no Cerrado, e liberações de agrotóxicos altamente perigosos.  Para faze fremte a essa situação só resta apostar na ação organizada dos movimentos socais, comunidade científica e da população.  Do contrário, a boiada irá continuar passando.

Incêndios florestais no Brasil e na Bolívia: desmatamento ilegal para a instalação de pastagens e cultivo de soja agravam crise climática

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Extensão devastadora: mais de 5 mil focos de incêndio já foram contabilizados no Pantanal matogrossense em 2023. Joédson Alves/Agência Brasil/dpa

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Não é apenas o Pantanal brasileiro que voltou a arder nas últimas semanas. Na vizinha Bolívia, os incêndios florestais também se espalharam de forma tão catastrófica nos últimos dias que o governo boliviano pediu ajuda de todo o mundo para combatê-los.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento florestal por satélite dos biomas florestais brasileiros, já foram contabilizados 5.019 incêndios no Pantanal de janeiro a 21 de novembro deste ano, 355% a mais que no mesmo período do ano passado. Cerca de um milhão de hectares desta zona húmida única do mundo já estavam em chamas.

Já na Bolívia, o INPE contabilizou 40.442 incêndios florestais este ano,  6% a mais que em 2022. Segundo o último relatório do Ministério do Meio Ambiente boliviano, as chamas já destruíram mais de 900 mil hectares de floresta e cerca de dois milhões de hectares de outras áreas. Os departamentos de Santa Cruz, La Paz, Cochabamba e a região amazônica de Beni foram particularmente afetados.

Os incêndios também estão se espalhando inexoravelmente em diversas comunidades indígenas e reservas naturais entre os quais se destacam: o Parque Nacional “Noel Kempff Mercado” de 1,5 milhão de hectares, nas planícies orientais da Bolívia, e o Parque Nacional “Otuquis”, de aproximadamente um milhão de hectares, no Pantanal boliviano, no sudeste do Departamento Santa Cruz; o Parque Nacional “Madidi” com cerca de 1,9 milhão de hectares no noroeste da Bolívia; o Parque Nacional e área indígena protegida “Isiboro Sécure” com 1,2 milhão de hectares entre os departamentos de Beni e Cochabamba; a reserva da biosfera “Pilón Laja” com cerca de 400.000 hectares no sudoeste do país e a reserva natural “San Matías” de 2,9 milhões de hectares a leste de Santa Cruz.

Uma das causas é considerada a agricultura praticada em áreas que foram objeto  de desmatamento ilegal seguido de queimadas, processo esse que  foi realizado aproveitando a seca excepcional deste ano para obter terras para criação de gado ou para o cultivo de soja. O Departamento de Santa Cruz, mais afetado pelos incêndios, é também a principal área produtora de soja na Bolívia.

A Venezuela foi um dos primeiros países a responder ao pedido de ajuda do governo boliviano e enviou 30 bombeiros à reserva natural de Madidi para ajudar a combater um incêndio que ali coorria. Segundo relatos da imprensa, o presidente francês, Emmanuel Macron, também quer enviar um contingente de 100 bombeiros à Bolívia para acabar com os incêndios florestais, especialmente no leste e norte de La Paz e na região de Beni.

No entanto, as comunidades indígenas afetadas, em particular, sentem-se abandonadas pelo governo boliviano  devido às semanas de incêndios. Em nota pública, a Coordenação Nacional de Defesa dos Territórios Indígenas e Áreas Protegidas escreve: “O que nós, o povo do norte de La Paz e da Amazônia, fizemos para que o governo departamental e o governo central da Bolívia nos jogassem no meio deste fogo infernal?

O relator especial das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos e o ambiente, David Boyd, também expressou “profunda preocupação com a situação na Bolívia”  em um comunicado. Os incêndios destruíram florestas e territórios tradicionais dos povos indígenas bolivianos. O governo boliviano deve tomar medidas para apagar os incêndios, prevenir novos incêndios no futuro e respeitar os direitos humanos.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Junge Welt” [Aqui!].

A questão da oferta de água potável no V Distrito e a sombra da outorga dada ao Porto do Açu sobre o Aquífero Emboré

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O site “Parahybano” publicou ontem uma matéria sobre uma ação da Prefeitura Municipal de São João da Barra para resolver o gritante e urgente problema do abastecimento de água potável no V Distrito de São João da Barra, área que foi alvo de um incidente ambiental causado pelo despejo de água salgada vinda dos aterros hidráulicos do Porto do Açu.

A matéria do Parahybano informa que a “prefeita Carla Caputi assinou na tarde de sexta-feira, 24/11, a ordem de serviço para perfuração de poço tubular profundo na localidade de Bajuru, no quinto distrito de São João da Barra, e interligação na rede existente na RJ-240“. A nota informa ainda que a “previsão é que a obra, no valor de R$ 1.144.136, com recurso próprios, seja concluída em um prazo de quatro meses, beneficiando mais de 5 mil famílias das localidades de Bajuru, Azeitona, Campo de Areia, Corrego Fundo, Água Preta, Mato Escuro, Cazumbá, Sabonete e Concha“. 

Por outro lado, o que a nota não nos informa é se foram realizados estudos prévios sobre a qualidade da água que se pretende utilizar para o resolver o problema crônico que tem sido o abastecimento nas localidades apontadas, especialmente porque uma das reclamaçõesdos habitantes do V Distrito é que a água servida a eles seria salgada ou, na melhor das hipóteses, salobra. Sem um estudo prévio que ateste que a água que será retirada de uma profundidade estimada de 240 metros estará livre do excesso de sal, esta obra será uma espécie de trocar “seis por meia dúzia”. Uma questão que levantei neste espaço faz pouco tempo se relaciona ao maior usuário de água de V Distrito  (e certamente do município de Sâo João da Barra) que é o Porto do Açu.

Segundo dados levantados pela Agência Pública e publicados na matéria “Os donos da água“, o Porto do Açu possui uma outorga para o uso de 142,4 bilhões de litros de água anualmente, colocando o empreendimento como o sétimo maior consumidor de água do Brasil. Desde fiquei pensando de ontem o porto estaria retirando este mega volume de água. 

Agora após ler a mesma matéria do Parahybano, um leitor deste blog  me perguntou o que estaria ocorrendo em termos de uso da água contida no chamado “Aquífero Emboré“, pois há a preocupação de que a grande outorga dada ao Porto do Açu esteja sendo obtida desta reserva hídrica (ver imagem abaixo).

A possibilidade de que o Porto do Açu esteja obtendo seu abastecimento anual do Emboré não me parece algo despropositado, na medida em que a planejada transposição do Rio Paraíba do Sul que iria ser feita para abastecer o empreendimento iniciado pelo ex-bilionário nunca saiu do papel, até porque houve a devida reação por parte do Ministério Público Federal.

A questão é que não se ouviu nada por parte de autoridades municipais do entorno do Porto do Açu após a veiculação da matéria produzida pela Agência Pública. E agora vem a Prefeitura de São João da Barra com essa solução para um problema que foi, ao menos em parte, causado pelo Porto do Açu.  Com isso, cresce a necessidade de que haja a devida publicidade sobre a qualidade da água que vai ser fornecida à população do V Distrito, mas também sobre a mineração da água contida no Aquífero Emboré por parte do enclave comandado pelo fundo de private equity EIG Global Partners. Afinal, o usufruto da riqueza hídrica do Emboré deve ser primeiro da população dos municípios de Campos e de São João da Barra.

 

Estudo mostra que oferta de orgânicos produzidos no Brasil falha em suprir demanda, apesar do mercado crescente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

organicosConsumo de orgânicos tem procura, mas produção no país não supre a demanda; levantamento mostra que muitos itens são importados de outros países

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Vasto em terras cultiváveis, o Brasil tem um dos principais mercados agrícolas do mundo, inclusive, de produtos orgânicos. A oferta, no entanto, ainda é inferior à demanda, de acordo com dados analisados por cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A pesquisa publicada na sexta (24) na revista científica “Desenvolvimento e Meio Ambiente” aponta, ainda, que há falhas no levantamento de dados referente ao cultivo de orgânicos no país.

O trabalho traçou um panorama sobre a produção e a demanda de orgânicos no Brasil, a partir de dados do Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e dados de consumo de pesquisas da Associação de Promoção dos Orgânicos (Organis) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

As vendas de produtos orgânicos quadruplicaram entre 2003 e 2017 e tiveram um crescimento de 30% em 2020, movimentando cerca de R$ 5,8 bilhões, revela a pesquisa. O mercado brasileiro se abastece, também, de importações — o que demonstra que a produção de orgânicos não supre a demanda: há 953 certificações de orgânicos para produtos importados, provenientes de 23 países, segundo dados do Mapa. Os alimentos vão desde produtos provenientes de espécies características de outros países, como amaranto, quinua, damasco, azeite de oliva, até alimentos também produzidos em território nacional como amendoim, arroz, soja, tomate, milho e feijão.

O número de cadastros de produtores de orgânicos realizados via Mapa aumentou 75% entre 2017 e 2022. Estes números, no entanto, não devem ser comparados com os dados do IBGE, já que as metodologias são diferentes. “As informações do Mapa consideram o produtor orgânico, mas não o estabelecimento, enquanto o IBGE trabalha com estabelecimentos”, explica a pesquisadora Andréia Lourenço, da UFRGS, co-autora do estudo.

As propriedades com agricultura orgânica correspondem a 1,28% do total no país, e cerca de 30% estão concentradas na região Sudeste. Estimativas apontam que esse tipo de cultivo ocupa 0,6% das áreas agrícolas do país, com predomínio da produção vegetal em 36.689 estabelecimentos. Os outros 17.612 estabelecimentos dedicam-se à produção animal, enquanto uma parcela menor de 10.389 estabelecimentos têm produção animal e produção vegetal orgânicas.

“Existe uma tendência de expansão da oferta, já que as áreas cultivadas podem ser maiores, mas há um descompasso em relação ao consumo”, explica Lourenço. Uma das hipóteses é de que uma parte dos orgânicos produzidos no país seja enviada para Europa e Estados Unidos, enquanto uma boa quantidade é destinada para a agroindústria.

A agrônoma destaca que as bases de dados utilizadas pelo estudo são limitadas. “Precisamos de ferramentas mais aprimoradas para ter um panorama mais preciso da cadeia produtiva de orgânicos do país”, avalia. O avanço na captação de informações pode favorecer a criação e a aplicação de políticas públicas para os produtores, além de mapear melhor onde está a demanda por esse tipo de produto e ampliar a sua oferta para o mercado consumidor interno.

Face à intensificação dos furacões, é urgente proteger os ecossistemas costeiros

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

huracanes-ecosistemas-996x567Os ecossistemas costeiros, como os mangais, reduzem os efeitos dos furacões, pelo que a sua proteção ajuda a reduzir a vulnerabilidade a este tipo de eventos climáticos. Crédito da imagem: Gildardo Sánchez/Flickr , licenciado sob Creative Commons CC BY 2.0 Deed

De acordo com um estudo recente de Andra J. Garner, pesquisadora da Rowan University, nos Estados Unidos, publicado na Scientific Reports , a possibilidade de uma tempestade tropical fraca se tornar um furacão de alta intensidade em um curto espaço de tempo (12 horas) é de três vezes mais provável de acontecer agora do que antes de 2000.

“Já estamos a assistir a um aumento global na taxa de intensificação dos furacões no Atlântico, o que significa que provavelmente já estamos a assistir a um aumento do risco de perigos para as nossas comunidades costeiras”, disse Garner ao SciDev.Net, depois de analisar dados de 1970 a 2020 .

Mas os furacões não afetam apenas pessoas e estruturas. Também danificam florestas, praias e recifes de coral, reduzem a quantidade e a diversidade de espécies que dependem destes habitats e afetam a qualidade do solo e da água na área onde impactam.

“Os ecossistemas costeiros naturais são essenciais para reduzir eventos extremos como furacões. Em primeiro lugar, porque muitos deles, como as turfeiras costeiras, são grandes captadores de CO2 e podem ajudar a reduzir as emissões das alterações climáticas.”

Luis Zambrano, pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Nacional Autônoma do México

Para Naxhelli Ruíz Rivera, coordenadora do Seminário Universitário sobre Riscos Socioambientais do Instituto de Geografia da Universidade Nacional Autônoma do México, é urgente considerar os ecossistemas costeiros porque se eles se perderem, a integridade da costa também muda quando ocorrem furacões.

“Os ecossistemas costeiros naturais são essenciais para reduzir eventos extremos como furacões. Em primeiro lugar, porque muitos deles, como as turfeiras costeiras, são grandes coletores de CO 2 e podem ajudar a reduzir as emissões das alterações climáticas”, disse Luis Zambrano, investigador do Instituto de Biologia da UNAM, ao SciDev.Net .

Da mesma forma, os ecossistemas, como os manguezais, reduzem os efeitos dos furacões. “Quando o furacão passa sobre um mangue, os efeitos das ondas e dos ventos são reduzidos”, disse Zambrano.

A preocupação com a perda de ecossistemas costeiros é cada vez maior, especialmente devido à possibilidade de os furacões se tornarem mais intensos em menos tempo.

De acordo com o trabalho de Garner, estes fenômenos serão mais desafiantes no sudoeste do Mar do Caribe, pois “têm o potencial de criar impactos devastadores em muitas nações

Foi o que aconteceu na costa da Nicarágua em 2020, quando os furacões Eta e Iota se intensificaram em questão de horas.

Algo semelhante também acontece no Pacífico. No final de outubro, a fraca tempestade Otis que atingiu o estado de Guerrero, no México, tornou-se em poucas horas um furacão de categoria 5, tornando-se assim o mais forte da história daquele estado. Até agora, deixou 48 mortos, 26 desaparecidos e milhares de perdas de infra-estruturas, segundo o relatório mais recente do governo mexicano.

O furacão Otis, em outubro de 2023, tornou-se a tempestade mais forte a impactar o estado de Guerrero. Crédito da imagem: Secretaria de Gestão Integral de Riscos e Proteção Civil de Guerrero

Vários investigadores acreditam que para prevenir este tipo de danos não devemos focar apenas nas pessoas e nas cidades, mas também nos ecossistemas costeiros.

Num artigo de março de 2023 ,  pesquisadores dos Estados Unidos e da Dominica descrevem como os furacões podem ser devastadores para a cobertura florestal ao “remover partes significativas da copa das árvores e quebrar caules. “O aumento das chuvas, combinado com ventos fortes, faz com que as árvores sejam arrancadas, tornando as florestas em encostas íngremes cada vez mais propensas a deslizamentos de terra.”

Embora seja claro que os furacões podem afetar os habitats e os seus serviços ecossistêmicos de muitas maneiras, alguns especialistas salientam que também podem ser oportunidades para mudar o ambiente e reduzir os riscos.

“Todas as cidades do mundo, costeiras ou não, precisam de considerar as suas condições geofísicas, geológicas, hidrológicas, meteorológicas e ambientais, porque esta configuração conduz a certas vulnerabilidades físicas “intrínsecas” (…) Então, se quisermos recuperar de um desastre, o primeiro passo “É pensar em como integrar este tipo de visão no planeamento da cidade e nas estratégias de reconstrução e intervenção nas comunidades, para que os benefícios dos espaços verdes e das infraestruturas verdes e azuis reduzam as vulnerabilidades físicas e sociais”, afirma Ruíz Rivera.

No caso de Otis, no México, devastou a costa de Guerrero porque foi “construída nas ravinas que são peça fundamental para escoar o excesso de água do furacão, nos deltas que fazem parte da interação água-terra e em as praias que são uma peça importante na redução dos efeitos do furacão e da perda de areia”, disse Zambrano.

Por esta razão, “há agora uma grande oportunidade de reconstruir uma cidade, deixando os ecossistemas fluírem com o mar e, assim, torná-los mais resilientes e tornar a cidade mais resiliente face a outro evento extremo. (…) deve gerar corredores nas ravinas, manguezais próximos ao mar e nos deltas e recuperar dunas e gramíneas costeiras. Isso perderia espaço para hotéis e campos de golfe, mas o próximo evento extremo não devastaria tudo”, concluiu.

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Este artigo escrito originalmente em espanhol foi produzido pela edição América Latina e Caribe do SciDev.Net e publicado [Aqui!].

Pesquisadores verificam maior recorrência de eventos climáticos extremos no Acre a partir de 2010

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acre floodingFoto: Gleison Miranda/ Agência de Notícias do Acre 

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O ano de 2010 pode ter sido um ponto de virada para a ocorrência de eventos climáticos extremos no estado do Acre, no Norte do Brasil. É o que aponta artigo publicado nesta terça (21) na revista “Perspectives in Ecology and Conservation”. O estudo, uma parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC), a Universidade Estadual do Ceará (UECE), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o centro de pesquisas americano Woodwell Climate, sugere que o estado pode ser uma das regiões brasileiras mais afetadas pelos eventos climáticos extremos.

A fim de quantificar a frequência de inundações, secas, crises hídricas e incêndios florestais no estado do Acre, além de identificar suas causas e impactos, os pesquisadores examinaram uma série de estudos publicados entre 1987 e 2023, bem como decretos estaduais e municipais relacionados a alertas climáticos e ambientais emitidos no mesmo período. Os dados mostram que a região enfrentou 254 eventos climáticos extremos nos últimos 36 anos e que, desde 2010, há uma tendência constante de aumento na frequência e na intensidade dessas ocorrências.

“A partir de 2010, vemos uma quebra, uma ruptura do padrão que se mostrava até então”, destaca Sonaira Silva, pesquisadora da UFAC e autora do estudo. Até 2004, os registros indicavam a ocorrência de, em média, um evento extremo por ano nas cidades acreanas. No entanto, desde então e, principalmente, após 2010, dois ou mais eventos têm sido registrados com frequência no mesmo ano em um mesmo município. “Esse é o padrão que está se mostrando para o futuro; o ambiente não está conseguindo se regenerar depois de cada evento e, a cada ano, está mais frágil”, explica a autora.

Segundo o artigo, 60% das ocorrências enfrentadas pelos cidadãos acreanos no período analisado foram caracterizadas como incêndios florestais ou queimadas em áreas desmatadas, enquanto 33% foram inundações e 6% crises hídricas. “Geralmente as pessoas mais afetadas são aquelas que estão em áreas de risco, pessoas mais pobres e com menos estrutura”, destaca Silva. As perdas econômicas em larga escala também são alarmantes: registros do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do Brasil mostram que, entre 2000 e 2015, de todos os 27 estados brasileiros, o Acre teve o maior custo financeiro por evento: o prejuízo estimado é de mais de 15 milhões de reais a cada crise.

A equipe também identificou tendências e semelhanças nas áreas mais atingidas pelos eventos. A capital Rio Branco e o município de Cruzeiro do Sul, duas das áreas mais populosas do estado, são os principais locais afetados. “As regiões que têm menos floresta são aquelas em que os eventos climáticos mais ocorrem, mas o prejuízo está por todos os lados”, diz Silva.

Para a pesquisadora, as alternativas para mitigar a situação são recompor a vegetação nativa, adaptar as cidades para modelos mais sustentáveis e inteligentes, criar políticas e cumprir legislações ambientais. “Ao que tudo indica, os eventos extremos vão continuar não só ocorrendo, mas aumentando. Pretendemos continuar olhando isso muito de perto para tentar ajudar na tomada de decisões que podem mudar esse cenário”, conclui a autora.

O impacto monumental das chuvas no Rio Grande do Sul explicita a crise climática

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A mídia corporativa brasileira está literalmente ocultando as dimensões diluvianas do que está acontecendo no extremo sul do Brasil após um período inclemente de fortes chuvas. Inexistem matérias mostrando a escala dos transbordamentos de bacias hidrográficas inteiras após semanas de chuvas torrenciais.  A inexistência de matérias mais completas e com a devida documentação fotográfica serve provavelmente para manter a maioria dos brasileiros ignorante em relação ao tamanho do problema que se abateu sobre os estados do sul, especialmente sobre a região central do Rio de Grande do Sul.

Agora, graças ao meu colega professor de Filosofia na Universidade Estadual do Norte Fluminense, o gaúcho César Meurer, posso mostrar algumas imagens de um sobrevoo que ele realizou na região central do Rio Grande do Sul na confluência dos rios Taquari e Jacui (ver imagens abaixo)

O que transparece nessas imagens é algo completamente oposto ao que está sendo vivenciado na bacia Amazônia que vive a maior seca de mais de 100 anos. O problema é que este padrão de seca extrema para uns e inundações diluvianas para outros está sendo previsto pelos estudiosos do clima pelo menos há 30 anos, e deverá ser agravado pelo contínuo aquecimento da atmosfera da Terrapela emissão dos gases estufa.

No caso do sul do Brasil,  a situação atual deverá ser agravada ainda mais porque o pico do atual ciclo do El Niño ainda não foi alcançado. Além disso, estudiosos do El Niño lembram que os piores impactos de cada ciclo deste fenômeno se dão basicamente 12 meses após o seu encerramento. Assim, se a coisa está ruim para quem vive próximo dos rios no Rio Grande do Sul, o problema poderá ser maior ainda no início de 2025.

Enquanto isso, nada de termos uma discussão mais séria sobre a adoção de uma política nacional de adaptação climática. Na verdade, o principal movimento no plano federal atualmente no plano federal é tentar aprovar um acordo comercial com a União Europeia que deverá acelerar ainda mais o processo de desmatamento dos biomas florestais brasileiros, incluindo o pouco que ainda resta da Mata Atlântica!

 

Shell enfrentará processos judiciais no Reino Unido por causa da poluição crônica de petróleo no delta do Níger

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Mais de 13.000 aldeões nigerianos podeminiciais  ações judiciais contra empresas petrolíferas, decide tribunal superior em Londres

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Manifestantes reúnem-se em frente ao tribunal superior de Londres, em Julho, devido aos derrames de petróleo da Shell no delta do Níger. Fotografia: Vuk Valcic/Zuma Press Wire/Shutterstock

Por Sandra Laville para o “The Guardian” 

Milhares de aldeões nigerianos podem apresentar queixas de direitos humanos contra a empresa de combustíveis fósseis Shell devido à poluição crónica das suas fontes de água e à destruição do seu modo de vida, decidiu o tribunal superior de Londres.

A Sra. May decidiu esta semana que mais de 13.000 agricultores e pescadores das comunidades Ogale e Bille, no delta do Níger, tinham o direito de intentar ações judiciais contra a Shell por alegadas violações do seu direito a um ambiente limpo.

O juiz decidiu que era  passível de análise se a poluição tinha violado fundamentalmente o direito dos aldeões a um ambiente limpo ao abrigo da constituição nigeriana e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. As reivindicações sob esses direitos não têm prazo de prescrição.

A Shell disse que a sua subsidiária nigeriana, a Shell Petroleum Development Company of Nigeria (SPDC), aceitou a responsabilidade pelos derrames que causou e compensou as partes afectadas quando exigido pelos regulamentos nigerianos relevantes. Afirmou que também corrige todos os derramamentos de seus ativos, independentemente da causa. A Shell plc nega que tenha um dever de diligência diretamente para com os requerentes.

A Shell disse em resposta à sentença que os requerentes não conseguiram identificar o derramamento ou derramamentos específicos que teriam causado o dano, apesar de o tribunal ter ordenado que isso fosse feito.

Matthew Renshaw, parceiro da equipe internacional do Leigh Day, que representa os moradores, disse: “Esta decisão é um momento significativo na batalha de oito anos das comunidades Ogale e Bille para fazer com que a Shell assuma a responsabilidade pela poluição por petróleo que tem arruinaram suas terras.

“Durante esse período, a Shell recorreu repetidamente ao uso de aspectos técnicos para tentar bloquear e atrasar as reivindicações dos nossos clientes. Segundo a lei constitucional nigeriana, a Shell já não poderia argumentar que não tem responsabilidade pela poluição porque esta ocorreu há mais de cinco anos.”

Renshaw acrescentou: “Esperamos agora avançar sem mais demoras para um julgamento, onde as reivindicações dos nossos clientes por uma limpeza completa e compensação pela destruição do seu modo de vida possam ser plenamente ouvidas”.

Há três anos, o Supremo Tribunal decidiu por unanimidade que “há um bom argumento discutível” de que a Shell plc (a empresa-mãe sediada no Reino Unido) é legalmente responsável pela poluição causada pela sua subsidiária nigeriana.

Mas o caso continuou numa série de disputas jurídicas entre a Shell e os requerentes.

Um porta-voz da Shell disse sobre o último julgamento: “Acreditamos fortemente no mérito do nosso caso. O petróleo está sendo roubado em escala industrial no delta do Níger. Esta criminalidade é uma importante fonte de poluição e é a causa da maioria dos derrames nas reivindicações de Bille e Ogale.

“Independentemente da causa, a SPDC limpa e remedia áreas afetadas por derrames provenientes das suas instalações ou rede de gasodutos, trabalhando em estreita colaboração com reguladores, comunidades locais e outras partes interessadas. Acreditamos que os litígios pouco fazem para resolver o problema real no delta do Níger: derrames de petróleo devido a roubo, refinação ilegal e sabotagem, com os quais o SPDC é constantemente confrontado e que causam a maior parte dos danos ambientais.”

Um porta-voz acrescentou: “A Shell não tem planos de deixar a Nigéria. Como afirmado anteriormente, a intenção da Shell é reduzir o seu envolvimento na produção de petróleo onshore na Nigéria, mantendo ao mesmo tempo as suas posições em águas profundas e de gás integradas no país.”

A decisão desta semana significa que os requerentes irão agora se preparar para um julgamento. Uma audiência acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro para mais argumentos jurídicos.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Pecuária na Amazônia pode ser responsável por 3 milhões de hectares de desmatamento até 2025

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Estudo publicado nesta quarta calculou risco de destruição da floresta em áreas de compra de frigoríficos instalados no bioma. JBS é a empresa com maior risco

Gado na região de Marapá, sudeste da Amazônia paraense 

Se não adotar práticas mais eficientes de controle da cadeia, como a rastreabilidade individual, a pecuária na Amazônia pode ser responsável pela destruição de 3 milhões de hectares de floresta nos próximos dois anos, uma área equivalente ao território da Bélgica. Os dados são de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), publicado nesta quarta-feira (22).

Para chegar a esse número, o Imazon calculou o grau de exposição ao desmatamento dentro das áreas de compra dos frigoríficos, considerando diferentes critérios.

O que encontraram foi que a exposição dos frigoríficos à destruição da floresta passou de 6,8 milhões de hectares em 2016, para 14,2 milhões de hectares em 2022. Isto é, a quantidade de áreas expostas ao desmatamento cresceu 108% em seis anos, mesmo sob forte pressão para o setor desvincular-se do problema.

Destes 14,2 milhões de hectares, 8,7 milhões de hectares já foram de fato desmatados em alguma medida, de forma legal ou ilegalmente. Outros 2,3 milhões são áreas embargadas pelo Ibama. 

Os 3,2 milhões de hectares restantes são justamente as porções de floresta em pé existentes nas áreas de compra dos frigoríficos que correm o risco de virem ao chão.

Segundo a pesquisa, a ameaça de destruição futura foi estimada levando em conta variáveis importantes para o desmatamento, como a inclinação do terreno, distância para rios, estradas e frigoríficos, classe territorial (terras indígenas, unidades de conservação, etc) e proximidade de derrubadas recentes e antigas.

“Já temos literatura científica e projetos de campo suficientes para mostrar que não precisamos mais desmatar nenhum hectare na Amazônia para aumentar a produção de carne. O que precisamos é melhorar a produtividade, que pode passar de um a pelo menos três bois por hectare com as tecnologias e as ofertas de crédito existentes”, defende a pesquisadora do Imazon Ritaumaria Pereira, uma das responsáveis pelo relatório.

Gigantes expostasO estudo também ranqueou os frigoríficos em relação à exposição deles às ameaças de destruição da floresta. A empresa mais crítica é a JBS, com quase 10 milhões de hectares desmatados, embargados ou sob risco de derrubada em suas zonas de compras. Em seguida está a Vale Grande, com pouco mais de 4 milhões de hectares. Masterboi, Minerva e Mercúrio completam o top 5, todas com mais de 2 milhões de hectares. 

O trabalho chama atenção para o fato de que nem as empresas que firmaram compromissos com Ministério Público Federal para controle da cadeia conseguem garantir que seus produtos estejam isentos da devastação ilegal.

Isso acontece porque os fornecedores indiretos ainda estão fora da equação. Ou seja: os frigoríficos prestam contas ao MPF apenas dos fornecedores diretos, que, apesar de estarem legalizados, podem ter adquirido animais de fazendas irregulares. 

A prática, conhecida como “lavagem de gado”, poderia ser resolvida com a exigência da rastreabilidade de todos os bovinos desde o nascimento, defende o Imazon. Algumas empresas têm anunciado medidas nesse sentido, mas apenas para depois de 2025.

“É inviável aceitar esse prazo para um problema que se arrasta há décadas, ainda mais quando ele pode representar o desmatamento de uma área do tamanho de Alagoas. Isso aumentará significativamente as emissões brasileiras de gases de efeito estufa em um momento de emergência climática que traz consequências como as secas no Norte e as chuvaradas no Sul. Se forem tomadas medidas urgentes focadas nas principais zonas de compra, já será possível evitar grande parte da derrubada prevista”, explica o pesquisador do Imazon Paulo Barreto, que também assina o trabalho.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo OECO [Aqui!].

Triunfa a sabotagem do “lobby” dos agrotóxicos contra a redução do uso de venenos agrícolas na União Europeia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O Parlamento Europeu, com o voto do Partido Popular, rejeitou a proposta de redução do uso de agrotóxicos na União Europeia (UE). O motivo: a grande pressão que o lobby dos agrotóxicos tem feito para minar os esforços para reduzir o uso de venenos agrícolas

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Agur, redução de agrotóxicos

Nem objetivos não vinculativos, nem redução dos objetivos de redução do uso de agrotóxicos. O Parlamento Europeu rejeitou toda a proposta da Comissão Europeia sobre o regulamento da UE para a redução de agrotóxicos. No final, não “diluíram” o Regulamento de Utilização Sustentável: mataram-no.

E isto depois de ter sido aprovado na votação da Comissão do Meio Ambiente e da Agricultura nas últimas semanas.

A pressão orquestrada de todo o lobby dos agrotóxicos tem funcionado muito bem.

Sabotagem do lobby dos agrotóxicos para redução de agrotóxicos

Um novo estudo da organização Corporate Europe traz à luz centenas de documentos que mostram como o lobby da indústria de pesticidas sabotou repetidamente a redução de pesticidas na União Europeia, sabotando o desenvolvimento do regulamento para o uso sustentável de pesticidas, que estabelece metas vinculativas de redução.

Como o lobby dos agrotóxicos conseguiu atrair representantes políticos para o seu movimento?

Passo 1 (um clássico): atrasar os estudos de impacto

O lobby iniciou sua campanha com um clássico: atrasar todo o processo de desenvolvimento da norma solicitando estudos de impacto , em prol da “segurança alimentar”. Para dar força aos seus argumentos, usaram também a crise da Covid e a guerra na Ucrânia.

Em 2021 e 2022, o Observatório Empresarial Europeu publicou documentos internos que vazaram, mostrando como o lobby agrícola Copa-Cogeca e a CropLife Europe coordenaram estudos de impacto tendenciosos financiados pela indústria agrícola.

Por exemplo, um dos estudos, preparado pela Wageningen Economic Research, concluiu que o regulamento de redução de pesticidas “ provavelmente levaria a rendimentos mais baixos ”. No entanto, o próprio autor do estudo, Johan Bremmer, admitiu que a estratégia do prado ao prato “visa obter benefícios em termos de clima e biodiversidade” e que “estes benefícios não fazem parte do âmbito deste estudo”. Ao ocultar as limitações de seus estudos, o lobby dos agrotóxicos enganou os representantes políticos. Além disso, nenhum dos estudos levou em consideração o valor dos benefícios ambientais relacionados às metas do prado ao prato.

Passo 2: enfraquecer ou “diluir” a regulamentação

Os pontos-chave dos ataques do lobby foram evitar metas ambiciosas e obrigatórias de redução de agrotóxicos; evitar a proibição da utilização de  agrotóxicos em zonas sensíveis; trazer de volta ao debate a obrigatoriedade do Manejo Integrado de Pragas (que já é obrigatório desde 2014); e apoio financeiro aos agricultores na transição para uma produção com baixo teor de agrotóxicos.

Uma forma comum de pressão são as numerosas e pouco transparentes reuniões de lobby com representantes da UE (apenas 5 dos 27 estados forneceram informações à Europa Corporativa a este respeito). Outro exemplo clássico do funcionamento do lobby dos agrotóxicos: após a publicação da proposta da Comissão, a indústria e a Copa-Cogeca se reuniram. Após esta reunião, 60 integrantes da Copa-Cogeca enviaram perguntas à área de Saúde da Comissão. Na semana seguinte, a indústria organizou um “café da manhã SUR” com a Comissão, nos escritórios da empresa de lobby Rud Pedersen. Esta reunião contou com a participação da Syngenta, Corteva e Bayer, da Organização Europeia de Proprietários de Terras, da Pepsi e da Novozymes.

Evitar a redução de agrotóxicos na agricultura europeia

Como o núcleo do regulamento proposto para a utilização sustentável de agrotóxicos são metas vinculativas de redução, estas metas são o foco do seu lobby.

Existem dois objetivos: o primeiro é reduzir a utilização e o risco de agrotóxicos em 50% até 2030. O segundo é reduzir a utilização dos pesticidas mais perigosos, também em 50% até 2030 (aumentado para 65% pela ENVI Comissão do Parlamento Europeu) .

A Presidência espanhola da UE ouviu a indústria e, em setembro de 2023, perguntou aos Estados-Membros se as metas de redução deveriam permanecer juridicamente vinculativas a nível nacional e da UE. Onze estados (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polônia, Roménia e Eslováquia) exigiram que as metas nacionais vinculativas fossem eliminadas.

A indústria também conseguiu manter uma metodologia para medir a redução real de agrotóxicos que é tão falha que pode resultar numa redução quando na verdade não houve nenhuma.

Outro sucesso, desta vez graças à Comissão de Agricultura do PE, chefiada por Clara Aguilera, do grupo S&D, foi bloquear a utilização de fundos públicos da PAC para apoiar os agricultores na redução de agrotóxicos em suas lavouras. 

Os números do lobby

Os agrotóxicos são um negócio lucrativo. Especificamente, 12 mil milhões de euros por ano na UE. Este mercado está concentrado nas mãos de quatro grandes produtores (Bayer, BASF, Syngenta e Corteva) que investem em agrotóxicos e também em relações públicas e lobby .

Este grupo central de intervenientes empresariais que fazem lobby contra a lei de redução de agrotóxicos reportou coletivamente uma despesa total de lobby de 15 milhões de euros .

Estes números, declarados pela própria indústria, estão muito subestimados. Por exemplo, um único contrato entre a consultora FleishmanHillard e a Monsanto valia 14,5 milhões de euros .

Além disso, não inclui despesas de associações como a CropLife Europe  e  a Euroseeds , que contratam empresas de consultoria e escritórios de advogados para atividades de lobby especializadas.

E claro, não podemos esquecer o lobby agrícola da Copa-Cogeca , que declara um gasto anual em lobby de 1,5 milhões de euros . (Aliás, uma investigação do Lighthouse Reports  revelou como a Copa-Cogeca exagera o número de agricultores que realmente representa e como promove os interesses das explorações agrícolas industriais em detrimento dos interesses das pequenas empresas e dos jovens agricultores.

No total, se somarmos os valores de gastos com lobby reportados para o conjunto de organizações durante os três anos em que o SUR foi debatido (2020, 2021, 2022), eles tiveram um valor total declarado de gastos com lobby de 40,4 milhões de euros.

Se for considerado que os níveis de despesas em 2023 provavelmente estarão no mesmo nível, as despesas autodeclaradas por estes intervenientes para os quatro anos-chave do desenvolvimento do SUR (2020-2023) certamente excederão os 50 milhões de euros .

Muitos mais exemplos de lobby no relatório Corporate Europe “ Sabotage of the EU Pesticide Reduction Law (SUR) ”.

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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pelo “libresdecontaminanteshormonales.org” [Aqui!].