Desmatamento no Matopiba já derrubou 494 mil hectares de Cerrado desde janeiro/2023

Dados do SAD Cerrado mostram que 75% da vegetação perdida no bioma em 2023 estava na região; em agosto, foram 58 mil hectares suprimidos.

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O Matopiba – fronteira agrícola composta por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – desmatou 494 mil hectares em 2023, que representa cerca de 75% da área desmatada de todo o bioma Cerrado no ano. Em agosto, foram 58 mil hectares perdidos na fronteira agrícola, 76,8% do desmatamento do bioma no último mês. A área total convertida na região foi 32,6% maior do que o registrado nos primeiros oito meses de 2022, segundo dados detectados pelo SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) divulgados nesta terça-feira.

Dos quatro estados da fronteira agrícola, três registraram uma aceleração no ritmo de desmatamento em seu território em agosto. Na Bahia foram desmatados 8,7 mil hectares, 5,3% a mais do que em 2022. No Tocantins, o aumento foi de 36%, com 15,3 mil hectares abertos, enquanto o Piauí teve um aumento de 11% em sua área desmatada, que chegou a 7 mil hectares.

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Mesmo mantendo sua área desmatada semelhante a agosto do ano passado, o Maranhão ainda é líder de desmatamento na região, com 30,6 mil hectares perdidos, o dobro do registrado no Tocantins, segundo colocado. O desmatamento maranhense se concentrou, principalmente, nos municípios de Balsas, Caxias e Mirador, que juntos derrubaram 7,3 mil hectares.

Em agosto, foram desmatados 76 mil hectares em todo o Cerrado. Apesar de extensa, a abertura de novas áreas foi menor quando comparada aos 91 mil hectares perdidos em julho deste ano e semelhantes aos 75 mil hectares de agosto do ano passado. Os dados para o ano de 2023, no entanto, ainda são alarmantes: foram 658 mil hectares de vegetação nativa derrubados nos primeiros 8 meses do ano, 16,9% a mais do que em 2022 e 28,6% maior do que em 2021.

“Precisamos aumentar a fiscalização tanto do governo federal, como dos governos estaduais e municipais, para proteger o Cerrado e cumprir com o compromisso de zerar a perda de vegetação nativa no país até 2030. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) precisa ser implementado rapidamente, pois a conservação do bioma é urgente”, alerta Julia Shimbo, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

O SAD Cerrado é um sistema de monitoramento desenvolvido por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) que fornece alertas de desmatamento de vegetação nativa em todo o bioma. O projeto faz uso de imagens do satélite Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia, e técnicas avançadas de processamento de imagem.

Municípios

A lista de municípios que mais desmataram o Cerrado também é liderada por municípios do Matopiba. Em agosto, todas as dez cidades que mais perderam vegetação nativa estavam na região. O município de Balsas, no Maranhão, foi o maior desmatador do mês, com 4,6 mil hectares derrubados.

Desde o começo do ano, os municípios de São Desidério (BA), Balsas (MA) e Rio Sono (TO) foram os principais desmatadores do bioma Cerrado, respondendo por 62,6 mil hectares no total. No Piauí, a maioria da vegetação nativa foi perdida em Baixa Grande do Ribeiro, sexto colocado no ranking, que converteu 12,3 mil hectares.

Desde o começo do ano, municípios do sul do Maranhão e oeste baiano não saíram da liderança no ranking de desmatamento. São Desidério, centro do desmatamento na Bahia, apareceu seis vezes desde janeiro, três delas como líder. Correntina, vizinha de São Desidério, figurou 5 vezes entre os que mais derrubaram o Cerrado. No Maranhão, o maior representante foi Balsas, seis vezes no ranking e líder em duas ocasiões.

Em Balsas, um único alerta de desmatamento foi responsável por desmatar 1.300 hectares. Esse alerta, sozinho, responde por 28% de todo o desmatamento do município registrado em agosto.

“O desmatamento da vegetação nativa no Cerrado segue acelerado, sendo convertido em extensas áreas de pastagens e agricultura de commodities, como a soja e o algodão. A conversão dessas áreas provoca grandes alterações ecológicas e climáticas, o que consequentemente afeta a disponibilidade hídrica, podendo trazer impactos irreversíveis para as regiões que apresentam poucos remanescentes de Cerrado”, destaca Fernanda Ribeiro, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

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Área que sofreu processo de desmatamento no município de Balsas. Abertura da área foi detectada pela SAD em agosto de 2023.

Bioma desprotegido

Em agosto, 49,1% dos alertas captados foram de áreas com mais de 50 hectares, considerados grandes aberturas. As novas áreas desmatadas avançaram, principalmente, sobre áreas savânicas do Cerrado, tipo de vegetação caracterizado por árvores de médio porte e gramíneas endêmicas da região. Repetindo o padrão dos últimos meses, 86,5% do desmatamento do Cerrado de agosto esteve concentrado em propriedades privadas.

Apesar de ocupar cerca de 23,9% do território nacional, menos de 8% da área total do território é legalmente protegida com unidades de conservação e territórios indígenas. O bioma também é a nascente de oito das 12 bacias hidrográficas do país e, embora algumas nascentes importantes estejam protegidas por unidades de conservação, o volume de água do Cerrado tem sido impactado pelo desmatamento e pelo consumo de água para irrigação de lavouras.

“Mais da metade, 62%, da vegetação nativa remanescente do Cerrado está em áreas privadas e apenas 12% está em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Assim, a conservação do bioma depende também da participação do setor privado”, aponta Tarsila Andrade, analista de pesquisa do IPAM.

Sobre o SAD Cerrado

O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado é um projeto de monitoramento mensal e automático que utiliza imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O SAD Cerrado é uma ferramenta analítica que fornece alertas de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento no bioma desde agosto de 2020.

A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. O método está disponível no site do SAD Cerrado.

Relatórios de alertas para o mês de agosto e períodos anteriores estão disponíveis neste link. No painel interativo, é possível selecionar estados, municípios, categorias fundiárias e o intervalo temporal para análise.

O objetivo do sistema é fornecer alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.

Acesse os dados georreferenciados clicando aqui.

Pesquisadores da USP criam sensor de papel que detecta forma de caseira contaminantes na água, incluindo agrotóxicos

sensores-papel-996x567Usar os copos de água como vertedouros de todo tipo de lixo afeta a qualidade da água usada nas residências. Crédito da imagem: Alexander Schimmeck/Unsplash . Foto no domínio público

Projetado por pesquisadores brasileiros, o dispositivo consiste em um pedaço de caixa, sobre qualquer um que dispare um raio de laser. Este processo converte a celulose em carbono, um material com propriedades elétricas. A seguir, é adicionada uma solução com nanopartículas de ouro, que gera a reação eletroquímica que identifica as substâncias na água.

Ao receber o raio de laser, o cartão converte a celulose em carbono. Adicionar uma solução com nanopartículas de ouro gera a reação eletroquímica que identifica as substâncias na água. Crédito da imagem: Cortesia de Thiago Paixão para SciDev.Net

“Quanto maior for a corrente elétrica, maior a presença do composto químico ou dos contaminantes que você deseja identificar”, assinalou ao SciDev.Net o químico Thiago Paixão, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), um dos os autores do artigo publicado na revista Sensors & Diagnostics fornecendo a contagem dos resultados.

No laboratório, o sensor obtuvo desempenhos equivalentes aos dispositivos mais caros usados ​​para detectar rastros de hipoclorito de sódio, matéria prima para a produção de lejía. Esta substância é comumente usada para regular a qualidade da água da casa e das piscinas, mas em quantidades elevadas pode prejudicar a saúde humana.

“Estamos falando de um dispositivo descartável de uso seguro, que poderia ser distribuído à população para monitorar a qualidade da água em sua própria casa”, acrescenta Paixão.

Se estima-se que até 5.500 milhões de pessoas, especialmente nos países em desenvolvimento, tenderão a ter contato regular com água contaminada em 2100, o que provavelmente terá efeitos na saúde pública, segundo um estudo na revista Nature Water .

O sensor pode ser facilmente adaptado ao monitoramento de outros compostos químicos de interesse para a saúde . “Um exemplo de uso seria a medição dos níveis de mercúrio na água dos rios consumidos por comunidades indígenas e ribeirinhas que habitam em áreas próximas às centrais hidrelétricas da Amazônia”, acrescenta o químico.

O sensor mede apenas 3 centímetros e seu custo de fabricação é de R$ 0,50 (alrededor de US$ 0,10). Mas seu valor final arrecadou R$ 10 (aproximadamente US$ 2), considerando os outros componentes do dispositivo, como a caixa que o enjoa e a tela que mostra o resultado da meditação.

“Estamos falando de um dispositivo descartável de uso seguro, que poderia ser distribuído à população para monitorar a qualidade da água em sua própria casa”.

Thiago Paixão, Instituto de Química da Universidade de São Paulo, Brasil

Se uma empresa fosse fabricada em grande escala, o dispositivo seria convertido em um aparelho portátil e barato e poderia ser produzido em qualquer parte do mundo depois de Paixão.

Um dos principais desafios de garrafa enfrentados por pesquisadores é que muitas empresas não têm interesse em produzir novas tecnologias para considerar incipientes. “Seria necessário realizar inversões para promover a transferência de tecnologia para a indústria, através de acordos de licença e desenvolvimento de colaborações, o que nem sempre é fácil ou rápido”, disse o químico José Luiz Bott Neto, do Instituto de Física de São Paulo. Carlos (IFSC) da USP, que não participou do estudo em Sensors & Diagnostics .

No entanto, além do uso de nanopartículas de ouro ser prometido, isso aumenta a condutividade do papel e intensifica a sensibilidade do sensor. “O dispositivo também é sustentável, já que é fabricado com material biodegradável, para reduzir o impacto ambiental de sua eliminação”, comentou.

O pesquisador está em contato com algumas empresas interessadas, como a Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, uma das maiores do mundo em termos de ingressos e população atendida pelos serviços prestados (28,4 milhões de pessoas).

A equipe espera patentear a tecnologia no escritório brasileiro de patentes antes do final do ano.

Sensores de papel, usos múltiplos

O potencial dos sensores de papel para diversas aplicações é enorme, especialmente em ambientes com recursos limitados. São simples de fabricar, econômicos, fáceis de operar, portáteis e desmontáveis, e atraem cada vez mais a atenção de vários grupos de investigação no Brasil.

Científicos do Instituto de Química da Universidade Federal de Goiás, por exemplo, criaram um sensor de papel capaz de medir os níveis de glicose na lágrima de indivíduos com diabetes

O dispositivo funciona como sensores de embarque portáteis, podendo dar uma resposta positiva ou negativa, mas também quantitativa. É composto por papel de filtro impregnado com reativos químicos que mudam de cor ao entrar em contato com a glicose na lágrima. Quanto mais azul se volta o papel, mais alterado é o nível de açúcar em sangue.

Assim, o paciente só precisa tirar um olhar para obter o resultado em minutos, sem ter que apertar o dedo. “Cada sensor cuesta alrededor de R$ 0,10 (aproximadamente US$ 0,02), por lo que cremos que resultaria em um horror para o sistema público de saúde, responsável por comprar e distribuir o aparelho para medir a glicose, as tiras reativas e lancetas”, assinalou a química Ellen Flávia Moreira Gabriel, uma das inventoras do dispositivo.

No IFSC-USP, um pesquisador desenvolveu um sensor eletroquímico de papel kraft capaz de detectar a presença de pesticidas em frutas e verduras em tempo real.

Ao entrar em contato com maçãs ou repolhos, por exemplo, o sensor, conectado a um dispositivo eletrônico, identifica a presença e mede a quantidade do fungicida carbendazim , amplamente utilizado no Brasil, apesar de ser proibido.

“É muito mais fácil e barato, além de muito mais confiável para que supermercados, restaurantes ou importadores realizem a verificação”, disse o físico Osvaldo Novais de Oliveira Junior, professor do IFSC-USP, um dos autores do dispositivo.

Acesse o artigo completo sobre Sensor e Diagnóstico


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Este artigo foi produzido pela edição da América Latina e Caribe do  SciDev.Net e publicado aqui [Aqui!]

Parlamento canadense recebe e aplaude de pé membro de unidade nazista na Segunda Guerra

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Yaroslav Hunka, membro de unidade ucraniana da SS alemã, recebeu “standing ovation” do parlamento canadense

O parlamento do Canadá e o governo de Justin Trudeau estão passando por uma tremenda saia justa após ter recebido e oferecido duas rodadas de aplausos em pé ao veterano nazista Yaroslav Hunka, membro de uma temida unidade ucraniana que fez parte da Schutzstaffel  (SS) criada por Heinrich Himmler. É importante lembrar que depois de conquistar um novo canto da Europa durante a 2a. Guerra Mundial, os comandantes nazistas convocavam voluntários para se inscreverem na (SS), um corpo de elite leal ao Partido Nazista, distinto do exército alemão.

Um dos problemas com essa recepção a um membro de uma temida unidade nazista que cometeu graves atrocidades durante a 2a. Guerra Mundial é a de reforçar a narrativa russa de que os países ocidentais estão apoiando um regime que é sustentado por forças políticas às ideias e práticas do regime imposto por Adolf Hitler na Alemanha.

Com uma guerra custosa e que se arrasta nos campos de batalha sem soluçõa militar à vista, esta recepção a Jaroslav Hunka pode aumentar ainda mais a oposição ao envio de armas e dinheiro para a Ucrânia.

Programa de Políticas Sociais da UENF lança edital de seleção de Mestrado e Doutorado (2024-1)

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O Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (PGPS) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) acaba de tornar público o seu edital de selação para as modalidade de Mestrado e Doutorado para o primeiro semestre de 2024.

O PGPS é um programa que existe desde 1999 e vem contribuindo de forma exitosa para a formação de recursos humanos principalmente para as regiões Norte e Noroeste Fluminense, mas também no sul do Espírito Santo.

Este programa é conhecido por ser caráter multidisciplinar, acolhendo profissionais de diferentes áreas de conhecimento, e que realizem estudos sobre um amplo conjunto de temas que exploram os impactos das reformas neoliberais sobre a capacidade do Estado de oferecer soluções para uma série de problemas que atingem os segmentos mais desfavorecidos da sociedade brasileira.

Como docente do PGPS desde o seu primeiro ano de funcionamento, sou testemunha das grandes transformações operadas nas vidas e trajetórias profissionais de um grande número de profissionais que hoje estão trabalhando em diferentes segmentos, mas levando a marca de excelência do que aprenderam em seus estudos na UENF.

Quem desejar acessar este edital de seleção, basta clicar [Aqui!].

Mensagens de texto secretas de Ursula: o que acontece na Comissão, fica na Comissão (diz a Comissão)

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Por Alexandre Fanta para o “Follow the Money”

A Comissão Europeia tem enfrentado alegações de intransparência devido à recusa em divulgar as trocas de Ursula von der Leyen com a Pfizer. Para contrariar estas acusações, a Comissão Europeia propôs uma abordagem comum de todas as instituições da UE para lidar com mensagens de texto. Mas a proposta, que a Follow the Money desenterrou, enfrenta fortes críticas dos eurodeputados, dos especialistas e do Provedor de Justiça Europeu.

Quando os líderes mundiais se reunirem na Assembleia Geral da ONU esta semana, o pequeno ajudante secreto da diplomacia continuará a zumbir em muitos bolsos.

Seja na sede da ONU em Nova Iorque, na reunião do Conselho Europeu em Bruxelas ou no Fórum Económico Mundial em Davos – as mensagens de texto tornaram-se uma linha de comunicação essencial na política internacional.

No entanto, mais de duas décadas desde que os telefones celulares tornaram as mensagens de texto omnipresentes, as instituições da União Europeia lutam para conciliar as suas obrigações de transparência com os desejos dos líderes de manterem confidenciais as suas trocas diretas.

O enigma tornou-se evidente no início deste ano nas negociações à porta fechada entre os decisores políticos da Comissão Europeia, do Conselho dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e de outras instituições da UE sobre um quadro comum sobre como lidar com mensagens de texto. 

Mensagens registradas apenas em casos ‘excepcionais’

A proposta para este quadro, descoberta pela Follow the Money, sugere que a Comissão Europeia pretende continuar a proteger o seu Presidente e os seus Comissários do escrutínio público das suas mensagens de texto, embora isso dificulte o controlo público de decisões importantes da UE. 

Embora as instituições  tenham admitido durante uma reunião à porta fechada em Dezembro passado que as mensagens de texto são agora um facto da vida na administração pública, uma «nota de definição de âmbito» enviada pela Comissão a outras instituições da UE insiste que as mensagens não devem geralmente ser utilizadas num contexto profissional , e portanto só serão registrados em casos “excepcionais”.

«Como princípio geral, as mensagens de texto e as mensagens instantâneas não devem ser utilizadas para fins profissionais com correspondentes externos», afirma a proposta, ao mesmo tempo que acrescenta que nos casos em que as mensagens são trocadas e são consideradas relevantes, «as regras aplicáveis ​​a o registro deve ser aplicado’.

Além disso, de acordo com a  proposta da Comissão, que o Parlamento Europeu publicou discretamente  no seu site depois do Follow the Money ter solicitado acesso, as regras aplicam-se apenas aos funcionários quando utilizam dispositivos oficiais.

Os Comissários e as suas mensagens de texto não devem ser abrangidos pela abordagem comum proposta – uma medida que confundiu os eurodeputados e os especialistas com quem falámos para esta história.

Por que razão a proposta não cobre o nível superior da política? O serviço de porta-voz da Comissão não respondeu aos repetidos pedidos de comentários nos últimos dois meses. Mas esta abordagem discreta não surpreende à luz dos acontecimentos recentes.

The New York Times x Von der Leyen

A nova proposta surge na sequência da indignação pela recusa da Comissão, no ano passado, em divulgar as mensagens de texto de Ursula von der Leyen com o CEO da Pfizer, Albert Bourla. Von der Leyen  disse ao The New York Times que liderou negociações com Bourla sobre doses adicionais de vacinas Covid durante a pandemia por meio de ligações e mensagens de texto.

Mas quando a Comissão foi solicitada, em Maio de 2021, a divulgar os textos, alegou que a sua manutenção de registos excluía as mensagens de texto «em princípio» devido à sua natureza «de curta duração». Recusou-se a responder como as mensagens de texto poderiam ser fundamentais para garantir um acordo relativo a 1,8 mil milhões de doses da vacina Covid da PfizerBioNTech, ao mesmo tempo que não eram suficientemente importantes para serem mantidas em registo.

Uma queixa apresentada contra a decisão levou o Provedor de Justiça Europeu a punir a Comissão por «má administração» no caso. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE concede aos cidadãos o direito de acesso aos documentos da UE, “seja qual for o meio”. No seu veredicto, a Provedora de Justiça Emily O’Reilly  instou a Comissão Europeia a começar a arquivar mensagens de texto e a fazer uma avaliação adequada sobre se o público deveria ter acesso em cada caso.

Em reacção à pressão do Provedor de Justiça e dos defensores da transparência, a Comissão deu sinais contraditórios. Věra Jourová, vice-presidente da Comissão responsável pela transparência, prometeu  orientações sobre a utilização de mensagens de texto na Comissão, que sugeriu que poderiam ser um ponto de partida para uma reforma da lei de transparência da UE.

Anteriormente, a Comissão tinha feito uma tentativa frustrada de rever as suas regras para o registo de documentos, que determinam que informações devem ser mantidas. Mas o esforço para criar regras claras, incluindo sobre como lidar com informações de “curta duração”, estagnou após comentários internos de que o projecto de regras era “vago” e carecia de definições claras, como revelou uma exposição da Follow the Money .

Até agora, a Presidente da Comissão, Von der Leyen, recusou-se veementemente a responder a qualquer pergunta sobre as suas mensagens de texto, ou sobre como a Comissão irá melhorar a transparência em geral. Os legisladores do Parlamento Europeu tentaram duas vezes este ano convidar a presidente da Comissão a falar sobre as suas mensagens de texto nas reuniões das comissões. 

No entanto, em ambas as ocasiões, os aliados de Von der Leyen salvaram-na do constrangimento ao impedirem um convite formal do parlamento. Em março, a presidente do Parlamento, Roberta Metsola, que, tal como Von der Leyen, pertence ao conservador Partido Popular Europeu, disse numa carta à eurodeputada belga Kathleen Van Brempt, que presidiu a uma comissão parlamentar especial que investigava a resposta da UE à pandemia, que “era  sentido que as reuniões do Comité não são o fórum adequado para reuniões com o Presidente da Comissão Europeia», sem entrar em mais detalhes.

Entretanto, foram levantadas questões embaraçosas sobre o conteúdo dos textos de Von der Leyen. O preço da vacina, que as mensagens supostamente garantiam, aumentou por dose de 15,50 para 19,50 euros, informou oFinancial Times  de acordo com contratos parciais vazados. 

Até hoje, a Comissão recusa-se a responder se os textos foram suprimidos.

No início deste ano, a Comissão teve de renegociar o acordo para levar 500 milhões de doses a menos do que o inicialmente previsto, devido à falta de procura. Embora o acordo com a Pfizer tenha ajudado a melhorar a imagem de Von der Leyen como executora na pandemia, desde então a expôs a acusações de ter encomendado e pago a mais pelas vacinas.

Até hoje, a Comissão recusa-se a responder se os textos foram suprimidos. Rejeitou mesmo um inquérito do Tribunal de Contas Europeu sobre o papel de Von der Leyen na compra da vacina. A questão está agora nas mãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. O tribunal deverá ouvir uma ação movida pelo  The New York Times que tenta tirar as mensagens de texto das mãos da Comissão – se é que ainda existem.

‘Na pior das hipóteses, uma corrida para o fundo’

Entretanto, o debate sobre o papel das mensagens de texto na tomada de decisões continua a ressoar nas instituições. 

As reações sugerem que a Comissão enfrentará uma forte resistência na sua tentativa de limitar a transparência das mensagens de texto de alto nível. A abordagem comum que propõe significaria que as mensagens de texto raramente seriam registadas, afirma o jurista Maarten Hillebrandt, professor assistente de gestão pública na Universidade de Utrecht.

Salienta que a Comissão limita o acesso aos documentos inscritos no seu registo, embora as regras impliquem, na verdade, o acesso a qualquer documento na posse da instituição. Isto significa que as mensagens de texto que a Comissão retém, mas não registou, devem poder ser acedidas, mesmo que hoje não o sejam.

«A nota [que propõe uma abordagem comum às mensagens de texto] representava, na melhor das hipóteses, um risco real de ossificação de uma interpretação ultrapassada e socialmente controversa das regras de acesso, e, na pior das hipóteses, uma corrida para o fundo do poço», afirma Hillebrandt.

‘teimosa falta de transparência’

A crítica é ecoada por eurodeputados como o alemão Daniel Freund, que afirma que a lei de transparência da UE não prevê qualquer exceção para mensagens de texto. «A Comissão Europeia não pode simplesmente minar esta situação alegando que as pessoas apenas enviam umas às outras emojis irrelevantes.»

A eurodeputada holandesa Sophie in ‘t Veld afirma que a proposta revela uma “teimosa falta de transparência”. De acordo com o político, que recentemente se juntou ao partido Pan-Europeu Volt, a abordagem da Comissão às mensagens de texto mostra que esta «recusa-se terminantemente a cumprir a lei, e quando já não pode escapar a isso, simplesmente tenta distorcer a lei para se adaptar a prática do sigilo. 

Embora a Comissão se recuse a comentar o progresso das negociações, parece incerto se outras instituições da UE apoiam a sua abordagem ao acesso limitado a mensagens de texto. Uma carta do Provedor de Justiça Europeu obtida pela Follow the Money critica a Comissão por excluir os dispositivos privados do âmbito da sua proposta. «Na nossa opinião, o que é importante é que as mensagens de texto e instantâneas que cumpram os critérios de registo da administração da UE sejam registadas, independentemente de serem enviadas ou recebidas num dispositivo privado ou empresarial.»

O Provedor de Justiça insta também a Comissão a reforçar a sua proposta, de modo a obrigar as instituições a introduzir soluções técnicas que facilitem ao pessoal a gravação de mensagens de texto. Além disso, insiste que a proposta também deve deixar claro que as mensagens devem ser gravadas mesmo quando enviadas ou recebidas através de aplicativos de mensagens como o  WhatsApp . ou Telegram, cuja utilização é oficialmente desencorajada pela Comissão por razões de segurança.

Nem um único texto registrado

À medida que a União Europeia se prepara para as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, a diplomacia pessoal entre os líderes da UE sobre futuras tomadas de decisões e cargos de topo irá intensificar-se. Entretanto, os legisladores do Conselho e do Parlamento lutam para concluir dossiês legislativos importantes, muitas vezes coordenando-os através de chats em grupo em aplicações como Signal e WhatsApp.

No entanto, até hoje, nem a Comissão Europeia nem o Conselho registaram uma única mensagem de texto no seu registo de documentos, nem disponibilizaram nenhuma ao público. 

Considerando a omnipresença das mensagens de texto ao mais alto nível, o jurista Maarten Hillebrandt afirma que os estudiosos do direito da UE, como o  Comité Meijers, do qual faz parte, há muito que clamam por uma ampla discussão institucional sobre como garantir a transparência da comunicação digital. 

A proposta da Comissão foi, portanto, um ponto de partida importante, embora falho, diz Hillebrandt. ‘A discussão iniciada é tão bem-vinda quanto há muito esperada.’


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “Follow the Money”  [Aqui!].

Nancy Fraser: a Crise do Cuidado vista a fundo

Como a tentação capitalista, de crescer violando todos os limites, ameaça agora a reprodução da vida. Por que o sistema, em sua fase financeirizada, flerta com a “emancipação” feminina. Quais as vias para relações de gênero pós-capitalistas

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Por Outras Palavras

Atualmente, ouvimos falar muito a respeito da crise do cuidado. Bastante associada a queixas como carência de tempo, equilíbrio família/trabalho e esgotamento social2, essa expressão se refere a pressões de várias direções que hoje estão esmagando um conjunto-chave de capacidades sociais: disponibilidade de dar à luz e criar filhos, cuidar de amigos e familiares, manter lares e comunidades mais amplas e sustentar conexões em geral. Historicamente, esse trabalho de reprodução social costuma ser atribuído às mulheres, embora os homens sempre tenham feito parte dele. Compreender o trabalho afetivo e material, muitas vezes realizado sem remuneração, é fundamental. Ele é indispensável para a sociedade. Em sua ausência, não poderia haver cultura, economia ou organização política. Nenhuma sociedade que mina sistematicamente a reprodução social pode resistir por muito tempo. No entanto, uma nova forma de sociedade capitalista está fazendo exatamente isso nos dias atuais. O resultado, como explicarei, é uma grande crise — não apenas do cuidado, mas da reprodução social nesse sentido mais amplo.

Entendo essa crise como uma vertente de uma crise geral que também abrange outras — econômica, ecológica e política, e todas elas se entrecruzam e agravam umas às outras. A vertente da reprodução social constitui uma dimensão importante dessa crise geral, mas é amiúde negligenciada nas discussões atuais, que se concentram principalmente nas vertentes econômica e ecológica. Esse separatismo crítico é problemático. A vertente social é tão central para a crise mais ampla que nenhuma das outras pode ser adequadamente entendida se a abstraímos. O inverso também é verdadeiro. A crise da reprodução social não é autônoma e não pode ser compreendida adequadamente por si só.

Como, então, ela deve ser entendida? Em meu ponto de vista, o que alguns chamam de crise dos cuidados é uma expressão mais ou menos aguda das contradições sociorreprodutivas do capitalismo financeirizado. Essa formulação sugere duas ideias. Primeiro, as atuais tensões no cuidado não são acidentais, mas têm raízes sistêmicas profundas na estrutura de nossa ordem social, que caracterizo aqui como capitalismo financeirizado. Não obstante, e esse é o segundo ponto, a atual crise da reprodução social indica algo podre não apenas na forma atual e financeirizada do capitalismo, mas na sociedade capitalista em si.

São essas as teses que desenvolverei aqui. Para começar com o último aspecto mencionado, afirmo que toda forma de sociedade capitalista abarca uma tendência profundamente arraigada à crise ou à contradição sociorreprodutiva. Por um lado, a reprodução social é uma condição imprescindível para a acumulação sustentada do capital; por outro, a orientação do capitalismo para a acumulação ilimitada tende a desestabilizar os próprios processos de reprodução social em que se baseia. Essa contradição sociorreprodutiva do capitalismo está na raiz, eu afirmo, da nossa chamada crise do cuidado. Embora inerente ao capitalismo como tal, ela assume uma aparência diferente e distinta em todas as formas historicamente específicas da sociedade capitalista —por exemplo, no capitalismo liberal e competitivo do século XIX, no capitalismo gerenciado pelo Estado da era do pós-guerra e no capitalismo neoliberal de nosso tempo. Os déficits de cuidado que experimentamos hoje são a forma que essa contradição assume na terceira e mais recente fase do desenvolvimento capitalista.

Para explicar essa tese, proponho, primeiramente, um relato da contradição social do capitalismo como tal, sem referência a nenhuma forma histórica específica. Em um segundo momento, esboço um relato do desenrolar dessa contradição nas duas fases anteriores do desenvolvimento capitalista que acabei de mencionar. Por fim, sugiro uma leitura dos chamados déficits do cuidado de hoje como expressõs da contradição social do capitalismo em sua atual fase financeirizada.

Contradições sociais do capitalismo como tal

A maioria dos analistas da crise contemporânea se concentra em contradições internas à economia capitalista. Em sua essência, afirmam, reside uma tendência intrínseca à autodesestabilização, que se expressa periodicamente em crises econômicas. Essa visão é correta, na medida do possível, mas falha em fornecer uma imagem completa das tendências inerentes à crise do capitalismo. Adotando uma perspectiva economicista, essa visão entende o capitalismo de modo muito estreito, como um simplificador do sistema econômico. De minha parte, proponho uma compreensão ampliada do capitalismo, abrangendo tanto sua economia oficial quanto suas condições “não econômicas” de fundo3 . Essa outra visão nos permite conceituar e criticar toda a gama de tendências de crise do capitalismo, incluindo aquelas centradas na reprodução social.

Meu argumento é que o subsistema econômico do capitalismo depende de atividades sociorreprodutivas externas a ele, que formam uma de suas condições básicas de existência. Outras condições de fundo incluem as funções de governança desempenhadas pelos poderes públicos e a disponibilidade da natureza como fonte de “insumos produtivos” e como “sumidouro” para o desperdício da produção4. Aqui, no entanto, vou me concentrar no modo como a economia capitalista depende de — ou, pode-se dizer, pega carona em — atividades de provisionamento, cuidado e interação que produzem e mantêm laços sociais, embora não lhes conceda valor monetário e os trate como se fossem livres. Chamada de cuidado, trabalho afetivo ou subjetivação, essa atividade forma os sujeitos humanos do capitalismo, sustentando-os como seres naturais corporificados e, ao mesmo tempo, constituindo-os como seres sociais, formando o habitus e o éthos cultural em que esses seres se movem. O trabalho de dar à luz e socializar os jovens é crucial nesse processo, assim como cuidar dos idosos, manter lares e membros da família, construir comunidades e sustentar os significados compartilhados, disposições afetivas e horizontes de valor que dão alicerce à cooperação social. Nas sociedades capitalistas, grande parte (embora não a totalidade) dessa atividade ocorre fora do mercado — em residências, bairros, associações da sociedade civil, redes informais e instituições públicas, como escolas. Relativamente pouco disso assume a forma de trabalho assalariado. A atividade social reprodutiva não remunerada é necessária à existência do trabalho remunerado, à acumulação de mais-valia e ao funcionamento do capitalismo como tal. Nada disso poderia existir na ausência de tarefas domésticas, educação dos filhos, escolaridade, cuidados afetivos e uma série de outras atividades que servem para produzir novas gerações de trabalhadores e substituir os existentes, bem como para manter laços sociais e entendimentos compartilhados. A reprodução social é uma condição indispensável para a possibilidade de produção econômica em uma sociedade capitalista5.

No entanto, pelo menos desde a era industrial, as ­sociedades capitalistas separaram os trabalhos de reprodução social e de produção econômica. Associando o primeiro às mulheres e o segundo aos homens, o sistema passou a remunerar as atividades “reprodutivas” na moeda do “amor” e da “virtude”, enquanto recompensava o “trabalho produtivo” com dinheiro. Dessa maneira, as sociedades capitalistas criaram uma base institucional para novas e modernas formas de subordinação das mulheres. Separando o trabalho reprodutivo do universo mais amplo de atividades humanas — no qual o trabalho das mulheres ocupou, no passado, um lugar reconhecido —, as sociedades da era industrial o relegaram a uma “esfera doméstica” recentemente institucionalizada, em que sua importância social foi obscurecida. Nesse novo mundo, em que o dinheiro se tornou um meio primário de poder, a ausência de remuneração para esse trabalho “bateu o martelo” sobre o assunto: aquelas que o fazem são estruturalmente subordinadas aos que ganham salários em dinheiro, mesmo que seu trabalho forneça uma condição prévia necessária para o trabalho assalariado — e mesmo que essa atividade fique saturada e mistificada por novos ideais domésticos de feminilidade.

Em geral, então, as sociedades capitalistas separam a reprodução social da produção econômica, associando a primeira às mulheres e obscurecendo sua importância e seu valor. Paradoxalmente, porém, elas tornam suas economias dependentes dos mesmos processos de reprodução social, cujo valor renegam. Essa relação peculiar de separação/dependência/negação é uma fonte potencial interna de instabilidade. A produção econômica capitalista não é autossustentável e depende da reprodução social. No entanto, seu impulso à acumulação ilimitada ameaça desestabilizar os próprios processos e capacidades reprodutivos de que o capital — e o resto de nós — precisa. O efeito ao longo do tempo, como veremos, pode colocar em risco as condições sociais necessárias ao funcionamento da economia capitalista.

Aqui, efetivamente, há uma “contradição social” inerente à estrutura profunda da sociedade capitalista. Como a(s) contradição(ões) econômica(s) enfatizada(s) pelos marxistas, essa também fundamenta uma tendência à crise. Nesse caso, no entanto, a contradição não está localizada dentro da economia capitalista, mas na fronteira que simultaneamente separa e conecta produção e reprodução. Nem intraeconômica nem intradoméstica, trata-se de uma contradição entre esses dois elementos constitutivos da sociedade capitalista.

Muitas vezes, é claro, essa contradição é abafada, e a tendência à crise a ela associada permanece obscura. Torna-se aguda, no entanto, quando o impulso do capital para a acumulação expandida se mostra preocupante em suas bases sociais e se volta contra ele. Nesse caso, a lógica da produção econômica substitui a lógica da reprodução social, desestabilizando os próprios processos sociais dos quais o capital depende, comprometendo as capacidades sociais, tanto domésticas quanto públicas, necessárias para sustentar a acumulação em longo prazo. Destruindo suas próprias condições de existência, a dinâmica de acumulação do capital efetivamente come sua própria cauda.

Regimes históricos de reprodução/produção

Essa é a tendência geral de crise social do capitalismo. No entanto, a sociedade capitalista existe apenas em formas ou regimes de acumulação historicamente específicos. De fato, a organização capitalista da reprodução social passou por grandes mudanças históricas — frequentemente como resultado de contestação política. Presentes sobretudo em períodos de crise, os atores sociais lutam além dos limites que delimitam a economia da sociedade, a produção da reprodução e o trabalho da família, e, às vezes, conseguem redesenhá-los. Tais lutas de fronteira, como eu as chamei (Fraser, 2014 [2015]), são tão centrais para as sociedades capitalistas quanto as lutas de classes analisadas por Marx. As mudanças que elas produzem marcam transformações de época. Se adotarmos uma perspectiva que inclua essas mudanças, poderemos distinguir (pelo menos) três regimes de reprodução/produção econômico-sociais na história do capitalismo.

O primeiro é o regime do capitalismo competitivo liberal do século xix. Combinando a exploração industrial no núcleo europeu com a expropriação colonial na periferia, esse regime tendia a deixar os trabalhadores se reproduzirem “autonomamente”, fora dos circuitos de valor monetizado, enquanto os Estados observavam à margem. No entanto, criou um imaginário burguês de domesticidade. Lançando a reprodução social como jurisdição das mulheres na família privada, também elaborou o ideal de “esferas separadas”, ainda que privasse a maioria das pessoas das condições necessárias para realizá-lo.

O segundo regime é o capitalismo gerenciado pelo Estado do século xx. Com base na produção industrial em larga escala e no consumismo doméstico, sustentado pela contínua desapropriação colonial e pós-colonial da periferia, esse regime internalizou a reprodução social por meio da provisão estatal e corporativa de ­bem-estar social. Modificando o modelo vitoriano de esferas separadas, promoveu o ideal aparentemente mais moderno do “salário da família” — mesmo que, mais uma vez, relativamente poucas famílias pudessem alcançá-lo.

O terceiro regime é o capitalismo financeiro globalizado da era atual. Esse regime transferiu a manufatura para regiões de baixos salários, recrutou mulheres para a força de trabalho remunerado e promoveu o desinvestimento estatal e corporativo do ­bem-estar social. Ao externalizar o trabalho de assistência às famílias e comunidades, diminuiu simultaneamente sua capacidade de realização. O resultado, em meio à crescente desigualdade, é uma organização dualizada de reprodução social, mercantilizada para quem pode pagar, e privada para quem não pode — tudo encoberto pelo ideal ainda mais moderno da “família de dois assalariados”.

Em cada regime, portanto, as condições de reprodução social para a produção capitalista assumiram uma forma institucional diferente e incorporaram uma ordem normativa diferente: primeiro esferas separadas, depois o salário da família, e agora a família de dois provedores. Em cada caso, também a contradição social capitalista assumiu um disfarce diferente e encontrou expressão em um conjunto variado de fenômenos de crise. Em cada regime, por fim, essa contradição incitou inúmeras formas de luta social — lutas de classes, certamente, mas também de fronteira, entrelaçadas entre si e com outras lutas destinadas a emancipar mulheres, escravizados e povos colonizados.

Contradições sociais do capitalismo liberal

Consideremos, primeiramente, o capitalismo competitivo liberal do século xix. Nessa era, os imperativos de produção e reprodução pareciam estar em contradição direta entre si. É certo que esse foi o caso nos primeiros centros de manufatura do núcleo capitalista. Os industriais arrastaram mulheres e crianças para fábricas e minas, ansiosos por seu trabalho barato e sua suposta docilidade. Recebendo uma ninharia e trabalhando longas horas em condições insalubres, esses trabalhadores ­tornaram-se ícones do desrespeito do capital pelas relações e capacidades sociais que sustentavam sua produtividade (Tilly & Scott, 1987). O resultado foi uma crise em pelo menos dois níveis: uma crise de reprodução social entre os pobres e as classes trabalhadoras, cujas capacidades de sustento e reposição foram esticadas até o ponto de ruptura, e uma crise de pânico moral entre as classes médias, que ficaram escandalizadas com o que elas entendiam como a “destruição da família” e a “dessexualização” das mulheres proletárias. Essa situação foi tão terrível que até críticos tão inteligentes como Marx e Engels tomaram erroneamente como “final” esse conflito inicial entre produção econômica e reprodução social. Imaginando que o capitalismo havia entrado em sua crise terminal, eles acreditavam que, ao eviscerar a família da classe trabalhadora, o sistema também estava erradicando a base da opressão das mulheres (Marx & Engels, 1978 [1998]; Engels, 2010, p. 106-14). Mas o que de fato aconteceu foi exatamente o contrário: com o tempo, as sociedades capitalistas encontraram recursos para gerenciar essa contradição, e parte da solução foi criar “a família” em sua forma moderna e restrita, inventando novos significados intensificados de diferença de gênero e modernizando a dominação masculina.

O processo de ajuste começou, no núcleo europeu, com a legislação de proteção. A ideia era estabilizar a reprodução social limitando a exploração de mulheres e crianças no trabalho industrial (Woloch, 2015). Liderada por reformistas da classe média em aliança com organizações nascentes de trabalhadores, essa “solução” refletia uma amálgama complexa de motivos diferentes. Um objetivo, popularizado por Karl Polanyi (2001, p. 87, 138-9, 213 [2000, p. 105-6, 163-5, 240]), era defender a “sociedade” contra a “economia”. Outro era aliviar a ansiedade pelo “nivelamento de gênero”. Mas esses motivos também estavam entrelaçados com outra coisa: uma insistência na autoridade masculina sobre mulheres e crianças, especialmente dentro da família (Baron, 531981). Como resultado, a luta para garantir a integridade da reprodução social se enredou na defesa da dominação masculina.

O efeito pretendido, no entanto, era de suavizar a contradição social no núcleo capitalista, até mesmo quando a escravidão e o colonialismo a elevaram a um ponto extremo na periferia. Criando o que Maria Mies (2014, p. 74 [2022, p. iv, 29, 68]) chamou de “donadecasificação” (housewifization) como o outro lado da colonização, o capitalismo competitivo liberal elaborou um novo imaginário de gênero centrado em esferas separadas. Fazendo a caricatura da mulher como “o anjo do lar”, seus defensores procuraram criar um reator estabilizador para a volatilidade da economia. A realidade impiedosa da produção seria flanqueada por um “refúgio em um mundo sem coração” (Zaretsky, 1986; Coontz, 1988). Enquanto cada lado se mantivesse em sua própria esfera designada e servisse como complemento do outro, o potencial conflito entre eles permaneceria velado.

Na realidade, essa solução mostrou-se bastante instável. A legislação protetiva não podia garantir a reprodução do trabalho enquanto os salários permaneciam abaixo do nível necessário para sustentar uma família, enquanto prédios lotados e poluídos idanificavam a privacidade e os pulmões avariados, e enquanto o próprio emprego (quando disponível) estava sujeito a flutuações violentas devido a falências, mercado, acidentes e pânico financeiro. Tais acordos também não satisfaziam os trabalhadores. Demandando salários mais altos e melhores condições de trabalho e vida, eles formaram sindicatos, entraram em greve e ­juntaram-se a partidos trabalhistas e socialistas. Impulsionado por conflitos de classe cada vez mais nítidos e amplos, o futuro do capitalismo parecia tudo, menos garantido.

As esferas separadas se mostraram igualmente problemáticas. Mulheres pobres, racializadas e da classe trabalhadora não estavam em posição de satisfazer os ideais vitorianos de domesticidade; se a legislação de proteção mitigava sua exploração direta, não fornecia apoio material ou compensação por salários perdidos. As mulheres de classe média, que podiam se adaptar aos ideais vitorianos, nem sempre se contentavam com sua situação, que combinava conforto material e prestígio moral com minoria legal e dependência institucionalizada. Para ambos os grupos, a solução de esferas separadas ocorreu em grande parte à custa das mulheres, mas também as colocou umas contra as outras — vide as lutas do século xix contra a prostituição, que alinharam as preocupações filantrópicas das mulheres da classe média vitoriana contra os interesses materiais de suas “irmãs decaídas” (Walkowitz, 1980; Hobson, 1990).

Uma dinâmica diferente se desenrolou na periferia. Lá, quando o colonialismo extrativista devastou populações subjugadas, nem esferas separadas nem proteção social tiveram lugar. Longe de proteger as relações de reprodução social indígenas, os poderes metropolitanos promoveram ativamente sua destruição. Camponeses foram saqueados e tiveram suas comunidades destruídas para fornecer alimentos baratos, têxteis, minérios e energia sem os quais a exploração de trabalhadores industriais metropolitanos não teria sido lucrativa. Enquanto isso, nas Américas, as capacidades reprodutivas das mulheres escravizadas eram instrumentalizadas para os cálculos de lucro dos latifundiários, que rotineiramente destituíam as famílias, vendendo seus membros separadamente para diferentes proprietários de escravizados (Davis, 1972). As crianças ameríndias também foram arrancadas de suas comunidades, recrutadas em escolas missionárias e sujeitas a disciplinas coercitivas de assimilação (Adams, 1995; ­Churchill, 2004). Quando eram necessárias racionalizações, o Estado “atrasado, patriarcal” e pré-capitalista de laços de parentesco indígenas serviu muito bem. Também aqui, entre os colonialistas, as mulheres filantrópicas encontraram uma plataforma pública, pedindo, nas palavras de Gayatri Spivak (1988, p. 305), “homens brancos para salvar mulheres pardas de homens pardos”.

Nos dois cenários, periferia e núcleo, os movimentos feministas se viram negociando um campo minado político. Rejeitando a dependência do matrimônio6 e as esferas separadas, exigindo o direito de votar, de recusar sexo, de possuir propriedade privada, de assinar contratos, de praticar profissões e de controlar seus próprios salários, feministas liberais pareciam valorizar a aspiração “masculina” à autonomia sobre os ideais “femininos” de cuidado. Nesse ponto, se não em muitos mais, suas contrapartes socialistas-feministas concordaram efetivamente. Concebendo a entrada das mulheres no universo do trabalho assalariado como o caminho para a emancipação, elas também preferiram os valores “masculinos” associados à produção aos associados à reprodução. Essas associações eram ideológicas, com certeza. Mas por trás delas havia uma profunda intuição: apesar das novas formas de dominação que trouxe, a erosão das relações tradicionais de parentesco no capitalismo continha um momento emancipatório.

Presas em um duplo vínculo, diversas feministas não encontraram muito conforto em quaisquer dos lados do duplo movimento de Polanyi — nem no lado da proteção social, vinculado à dominação masculina, nem no lado da mercantilização, que desrespeitava a reprodução social. Incapazes de rejeitar ou de abraçar a ordem liberal, elas precisavam de uma terceira alternativa, que chamavam de emancipação. À medida que as feministas puderam incorporar com credibilidade esse termo, elas efetivamente explodiram a figura dualista de Polanyi e a substituíram pelo que podemos chamar de movimento triplo (Fraser, 2011; 2013). Nesse cenário de conflito de três lados, as proponentes da proteção e da mercantilização colidiram não apenas entre si, mas também com partidárias da emancipação: com feministas, com certeza, mas também com socialistas, abolicionistas e anticolonialistas, que se esforçaram para colocar as duas forças polanyianas em disputa, mesmo enquanto se enfrentavam.

Por mais promissora que fosse em teoria, essa estratégia era difícil de implementar. Enquanto os esforços para “proteger a sociedade da economia” fossem identificados com a defesa da hierarquia de gênero, a oposição feminista à dominação masculina poderia ser facilmente entendida como apoio às forças econômicas que assolavam a classe trabalhadora e as comunidades periféricas. Essas associações se mostrariam surpreendentemente duradouras mesmo depois do colapso do capitalismo competitivo liberal sob o peso de suas (múltiplas) contradições em meio a guerras interimperialistas, depressões econômicas e caos financeiro internacional — dando lugar, em meados do século xx, a um novo regime: o do capitalismo gerenciado pelo Estado.

Contradições sociais do capitalismo gerenciado pelo Estado

Emergindo das cinzas da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial, esse regime tentou neutralizar a contradição entre produção econômica e reprodução social de uma maneira diferente: evocando o poder do Estado em prol da reprodução. Ao assumir alguma responsabilidade pública pelo ­bem-estar social, os Estados dessa época procuraram combater os efeitos corrosivos na reprodução social não apenas da exploração como também do desemprego em massa. Esse objetivo foi adotado pelos Estados de ­bem-estar democráticos do núcleo capitalista, assim como pelos novos e recém-independentes Estados em desenvolvimento da periferia, a despeito de suas capacidades desiguais para alcançá-lo.

Mais uma vez, os motivos foram vários e combinados. Um estrato de elites esclarecidas passou a acreditar que o interesse do capital em obter lucros máximos no curto prazo precisava estar subordinado aos requisitos de longo prazo para sustentar a acumulação no decorrer do tempo. Para esses atores, a criação do regime gerenciado pelo Estado era uma questão de salvar o sistema capitalista de suas próprias propensões desestabilizadoras, bem como do espectro da revolução em uma era de mobilizações de massa. A produtividade e a lucratividade exigiam o cultivo “biopolítico” de uma força de trabalho saudável e educada, com uma participação no sistema, em oposição a uma multidão revolucionária irregular (Foucault, 1991; 2010, p. 64 [2008, p. 87-8]). O investimento público em assistência médica, educação, cuidados infantis, aposentadorias por idade, suplementados por provisões corporativas, era percebido como uma necessidade numa época em que as relações capitalistas haviam penetrado a vida social a tal ponto que as classes trabalhadoras não possuíam mais os meios para se reproduzir por si próprias. Nessa situação, a reprodução social precisava ser internalizada, trazida para o domínio oficialmente gerenciado da ordem capitalista.

Esse projeto se encaixou na nova problemática da demanda econômica. Buscando suavizar os ciclos endêmicos de boom e falência do capitalismo, os reformistas econômicos procuraram garantir um crescimento contínuo, permitindo que os trabalhadores do núcleo capitalista cumprissem o dever de consumir. Ao aceitar a sindicalização, que trouxe salários mais altos, e os gastos do setor público, que criaram empregos, esses atores reinventaram o lar como um espaço privado para o consumo doméstico de objetos de uso diário produzidos em massa (Ross, 1996; Hayden, 2003; Ewen, 2008). O vínculo da linha de montagem com o consumismo da família da classe trabalhadora, por um lado, e com a reprodução apoiada pelo Estado, por outro, estabeleceu o modelo “fordista” que forjou uma nova síntese de mercantilização e proteção social, projetos que Polanyi considerou antitéticos.

No entanto, foram sobretudo as classes trabalhadoras — homens e mulheres — que lideraram a luta pela provisão pública, agindo por razões próprias. Para eles, a questão era pertencer à sociedade como cidadãos democráticos, requerendo, assim, dignidade, direitos, respeitabilidade e ­bem-estar material: uma vida familiar estável. Ao abraçar a social-democracia, as classes trabalhadoras também valorizavam a reprodução social contra o dinamismo consumista da produção econômica. Na verdade, elas estavam votando em prol da família, do país e da vida, e ­contra a fábrica, o sistema e a máquina.

Ao contrário da legislação protetora do regime liberal, o acordo capitalista de Estado resultou de um compromisso de classe e representou um avanço democrático. Diferentemente de seus antecessores, os novos arranjos serviram (pelo menos para alguns e por um tempo) para estabilizar a reprodução social. Para os trabalhadores de etnia majoritária no núcleo capitalista, eles reduziram as pressões materiais sobre a vida familiar e promoveram a incorporação política. Antes, porém, de nos apressarmos em proclamar uma idade de ouro, devemos registrar as exclusões constitutivas que tornaram possíveis essas conquistas.

Aqui, como antes, a defesa da reprodução social no núcleo estava enredada no imperialismo. Os regimes fordistas financiaram direitos sociais em parte pela expropriação contínua da periferia (incluindo a periferia dentro do núcleo), que persistiu em formas antigas e novas, mesmo após a descolonização7. Enquanto isso, os Estados pós-coloniais que estavam na mira da Guerra Fria direcionavam a maior porção de seus recursos, já esgotados pela predação imperial, a projetos de desenvolvimento em larga escala, que geralmente envolviam a expropriação de “seus próprios” povos indígenas. A reprodução social, para a grande maioria na periferia, permaneceu externa, uma vez que as populações rurais foram deixadas à própria sorte. Como seu antecessor, também o regime gerenciado pelo Estado estava enredado na hierarquia racial. O seguro social dos Estados Unidos excluiu trabalhadores domésticos e agrícolas, efetivamente privando muitos afro-estadunidenses dos direitos sociais (Quadagno, 1994; Katznelson,2005). A divisão racial do trabalho reprodutivo, iniciada durante a escravidão, assumiu um novo disfarce sob a era Jim Crow8, pois mulheres de cor encontravam trabalho mal remunerado criando os filhos e limpando os lares das famílias brancas em detrimento de seus próprios filhos e lares (Jones, 1985; Glenn, 1992; 2010).

A hierarquia de gênero também não estava ausente desses arranjos, pois as vozes feministas foram relativamente ­silenciadas durante todo o processo de sua construção. Num período (aproximadamente entre as décadas de 1930 a 1950) em que os movimentos feministas não tiveram muita visibilidade pública, quase ninguém contestou a visão de que a dignidade da classe trabalhadora exigia o salário da família, a autoridade masculina no lar e um forte senso de diferença de gênero. Como resultado, a ampla tendência do capitalismo gerenciado pelo Estado nos países do núcleo era a valorização do modelo heteronormativo de homem provedor/mulher dona de casa. O investimento público em reprodução social reforçou essas normas. Nos Estados Unidos, o sistema de assistência social assumiu uma forma dualizada, dividida em uma assistência estigmatizada para mulheres e crianças (brancas), sem acesso a salário masculino e seguro social respeitáveis para aqueles considerados “trabalhadores” (Fraser, 1989; Nelson, 1984; Pearce, 1979; Brenner & Laslett, 1991). No entanto, de maneira diferente, acordos europeus estabeleceram a hierarquização androcêntrica na divisão entre pensões das mães e direitos vinculados ao trabalho assalariado, conduzido em muitos casos por agendas pró-natalistas oriundas da competição interestatal (Land, 1978; Holter, 1984; Ruggie, 1984; Siim, 1990; Orloff, 1993; 2009; O’Connor, Orloff & Shaver, 1999; Sainsbury, 2000; Lister et al., 2007). Ambos os modelos validaram, assumiram e incentivaram o salário da família. A institucionalização dos entendimentos androcêntricos de família e de trabalho naturalizou a heteronormatividade e a hierarquia de gênero, removendo-as amplamente da contestação política.

Em todos esses aspectos, a social-democracia sacrificou a emancipação por uma aliança de proteção social e mercantilização, mesmo que mitigando a contradição social do capitalismo por várias décadas. Mas o regime capitalista de Estado começou a se desfazer: primeiro politicamente, na década de 1960, quando a nova esquerda global entrou em erupção para desafiar suas exclusões imperiais, de gênero e raciais, bem como seu paternalismo burocrático, tudo em nome da emancipação; depois, economicamente, na década de 1970, quando a “estagflação”, a “crise de produtividade” e as taxas de lucro em declínio galvanizaram os esforços dos neoliberais para trazer de volta a mercantilização. O que seria sacrificado pela união das duas partes seria a proteção social.

Contradições sociais do capitalismo financeiro

Como o regime liberal que a precedeu, a ordem capitalista administrada pelo Estado se dissolveu no curso de uma prolongada crise. Na década de 1980, observadores prescientes puderam discernir os contornos emergentes de um novo regime que se tornaria o capitalismo financeiro da era atual. Globalizado e neoliberal, esse regime está agora promovendo o desinvestimento estatal e corporativo do ­bem-estar social, enquanto recruta mulheres para a força de trabalho remunerada. Está, portanto, externalizando o trabalho de assistência às famílias e comunidades e diminuindo sua capacidade de realizá-lo. O resultado é uma nova e dualizada organização de reprodução social, mercantilizada para quem pode pagar por ela e privada para quem não pode, pois alguns da segunda categoria prestam assistência em troca de salários (baixos) para os que estão na primeira. Enquanto isso, o golpe duplo da crítica feminista e da desindustrialização privou definitivamente o salário da família de toda a credibilidade. Esse ideal deu lugar à norma mais moderna de hoje: a família de dois provedores.

O principal fator desses desenvolvimentos — e a característica definidora desse regime — é a nova centralidade da dívida. A dívida é o instrumento pelo qual as instituições financeiras globais pressionam os Estados a reduzir gastos sociais, impor a austeridade e geralmente conspirar com os investidores para extrair valor de populações indefesas. Grosso modo, também é por meio das dívidas que os camponeses do Sul global são ­desapropriados por uma nova rodada de apropriações de terras pelas empresas privadas, as quais restringem o suprimento de energia, água, terras aráveis e compensações de carbono. E é a dívida que cada vez mais serve à continuidade da acumulação também no núcleo histórico. Como o trabalho precário e de baixo salário substitui o trabalho industrial sindicalizado, os salários ficam abaixo dos custos socialmente necessários para a reprodução; nessa “megaeconomia”, os gastos contínuos do consumidor levam-no a uma larga dívida, que cresce exponencialmente (Roberts, 2013). Em outras palavras, é mais e mais por meio do endividamento que o capital agora canibaliza o trabalho, disciplina Estados, transfere riqueza da periferia para o núcleo e suga valor de lares, famílias, ­comunidades e natureza.

O efeito é a intensificação da contradição inerente ao capitalismo entre produção econômica e reprodução social. O regime anterior autorizou os Estados a subordinar os interesses de curto prazo das empresas privadas ao objetivo de longo prazo da acumulação sustentada, em parte estabilizando a reprodução por meio de provisão pública, enquanto o atual regime autoriza o capital financeiro a disciplinar Estados e populações no interesse imediato de investidores privados, inclusive exigindo o desinvestimento público na reprodução social. E enquanto o regime anterior aliava a mercantilização à proteção social ­contra a emancipação, este gera uma configuração ainda mais perversa, na qual a emancipação se une à mercantilização para minar a proteção social.

O novo regime emergiu da fatídica interseção de dois conjuntos de lutas. Um deles colocou um ascendente partido do livre mercado, empenhado em liberalizar e globalizar a economia capitalista, contra os movimentos trabalhistas em declínio nos países do núcleo, antes a base mais poderosa de apoio à social-democracia, mas agora na defensiva ou então totalmente derrotada. O outro conjunto de lutas colocou “novos movimentos sociais” progressistas, contrários às hierarquias de gênero, sexo, “raça”, etnia e religião, contra populações que defendiam modos de vida e privilégios estabelecidos, agora ameaçados pelo “cosmopolitismo” da nova economia. Da colisão desses dois conjuntos de lutas, surgiu um resultado surpreendente: um neoliberalismo “progressista” que celebra a “diversidade”, a meritocracia e a “emancipação”, enquanto desmantela proteções sociais e externaliza novamente a reprodução social. O resultado não é apenas o abandono de populações indefesas às predações do capital: é também a redefinição da emancipação nos termos do mercado9

Movimentos emancipatórios participaram desse processo. Todos eles, incluindo o antirracista, o multiculturalista, o da libertação lgbtq e o ecológico, geraram correntes neoliberais favoráveis ao mercado. No entanto, a trajetória feminista mostrou-se especialmente fatídica, dado o relacionamento de longa data entre gênero e reprodução social no capitalismo (Fraser, 2009). Como cada um de seus regimes predecessores, o capitalismo financeirizado institucionaliza a divisão entre produção e reprodução baseada em gênero. Ao contrário de seus antecessores, no entanto, seu imaginário dominante é liberal-individualista e pró-igualdade de gênero: as mulheres são consideradas iguais aos homens em todas as esferas, merecendo as mesmas oportunidades para realizar seus talentos, inclusive — e talvez especialmente — na esfera da produção. A reprodução, ao contrário, aparece como um resíduo atrasado, um obstáculo ao avanço, e deve ser descartada de uma maneira ou de outra no caminho da libertação.

Apesar — ou talvez por causa — de sua aura feminista, essa concepção resume a forma atual da contradição social do capitalismo, que assume uma nova intensidade. Além de diminuir a provisão pública e recrutar mulheres para o trabalho remunerado, o capitalismo financeiro reduz os salários reais, aumentando assim o número necessário de horas de trabalho remunerado para sustentar uma família e provocando uma disputa desesperada para delegar o trabalho de cuidado a outras pessoas (Warren & Tyagi, 2003). Para preencher a “lacuna dos cuidados”, o regime importa trabalhadores imigrantes dos países mais pobres para os mais ricos. Normalmente, são mulheres racializadas e/ou rurais de regiões pobres que realizam o trabalho reprodutivo e de cuidado, anteriormente realizado por mulheres mais privilegiadas. No entanto, para fazê-lo, as imigrantes devem transferir suas próprias responsabilidades familiares e comunitárias para outras cuidadoras ainda mais pobres, que, por sua vez, devem fazer o mesmo — e assim por diante, em “cadeias globais de cuidado” cada vez mais longas. Longe de preencher a lacuna desses cuidados, o efeito é o seu deslocamento — das famílias mais ricas para as mais pobres, e do Norte para o Sul glo- bal (Hochschild, 2002; Young, 2001).

Esse cenário se encaixa nas estratégias de igualdade gênero de Estados pós-coloniais endividados e sem dinheiro, sujeitos aos programas de ajuste estrutural do Fundo ­Monetário Internacional (FMI). Desesperados por uma moeda forte, alguns deles promoveram ativamente a emigração de mulheres para realizar trabalhos de assistência paga no exterior, para receberem ­remessas, enquanto outros cortejaram investimentos estrangeiros diretos, criando zonas de processamento de exportação, geralmente em indústrias (como têxtil e de montagem de produtos eletrônicos) que preferem empregar mulheres (Sassen, 2000; Bair, 2010). Em ambos os casos, as capacidades sociorreprodutivas são ainda mais reduzidas.

Dois desdobramentos recentes nos Estados Unidos resumem a gravidade da situação. O primeiro é a contínua popularidade do congelamento de óvulos, em geral um procedimento de dez mil dólares, e agora oferecido gratuitamente pelas empresas de tecnologia da informação como um benefício adicional para funcionárias altamente qualificadas. Ansiosas para atrair e reter essas trabalhadoras, corporações como Apple e Facebook oferecem um forte incentivo para o adiamento da gravidez, afirmando explicitamente: “Espere e tenha seus filhos aos quarenta, cinquenta ou sessenta anos; dedique-nos seus anos produtivos e de alta energia” 10.

Um segundo desdobramento nos Estados Unidos e também um sintoma da contradição entre reprodução e produção é a abundância de bombas mecânicas caras e de alta tecnologia para coletar leite materno. Essa é a “solução” escolhida em um país com uma alta taxa de participação feminina na força de trabalho, sem licença-maternidade ou parental remunerada obrigatória e que vive um caso de amor com a tecnologia. Também é um país em que a amamentação é rigorosa, mas mudou além de qualquer reconhecimento. Já não se trata de amamentar uma criança no seio de uma pessoa, mas de coletar mecanicamente o leite e armazená-lo para que seja posteriormente ministrado em mamadeira pela babá. Em um contexto de extrema carência de tempo, as bombas de leite com copo duplo e que permitem manter as mãos livres são consideradas as mais desejáveis, pois permitem coletar leite de ambos os 65seios ao mesmo tempo, enquanto as mulheres dirigem para o trabalho (Jung, 2015, especialmente p. 130-1)11.

Diante de pressões como essas, alguém se impressiona com a explosão das lutas pela reprodução social nos últimos anos? As feministas do Norte geralmente descrevem seu foco como o “equilíbrio entre família e trabalho” (Warner, 2006; Slaughter, 2015)12. No entanto, as lutas pela reprodução social abrangem muito mais — incluindo movimentos comunitários populares por moradia, assistência médica, segurança alimentar e uma renda básica incondicional; lutas pelos direitos de imigrantes, trabalhadoras domésticas e funcionários públicos; campanhas para sindicalização de prestadores de serviço social em casas de repouso, hospitais e creches com fins lucrativos; lutas por serviços públicos, como creches e asilos, por uma semana mais curta de trabalho e por licença-maternidade paga e licença parental. Em conjunto, essas alegações são equivalentes à demanda por uma reorganização maciça da relação entre produção e reprodução: por arranjos sociais que permitam a pessoas de todas as classes, gêneros, sexualidades e raças combinar atividades reprodutivas sociais com um trabalho seguro, interessante e bem remunerado.

Na conjuntura atual, as lutas de fronteira na reprodução social são tão centrais quanto as lutas de classes na produção econômica. Elas respondem, acima de tudo, a uma crise do cuidado que está enraizada na dinâmica estrutural do capitalismo financeirizado. Globalizado e impulsionado pela dívida, esse capitalismo está desapropriando sistematicamente as capacidades disponíveis para sustentar as conexões sociais. Ao proclamar seu ideal da família de dois provedores, recupera os movimentos de emancipação, que se juntam a defensores da mercantilização para se opor aos partidários da proteção social, agora cada vez mais ­ressentidos e chauvinistas.

O que pode emergir dessa crise?

Mais uma mutação?

A sociedade capitalista se reinventou várias vezes ao longo de sua história. Especialmente em momentos de crise geral, quando múltiplas contradições — políticas, econômicas, ecológicas e sociorreprodutivas — se entrelaçam e se exacerbam, surgem lutas de fronteiras nos locais das divisões institucionais constitutivas do capitalismo: onde a economia encontra a política, onde a sociedade encontra a natureza e onde a produção encontra a reprodução. Nessas fronteiras, os atores sociais se mobilizam para redesenhar o mapa institucional da sociedade capitalista. Seus esforços impulsionaram a mudança do capitalismo competitivo liberal do século xix para o capitalismo gerenciado pelo Estado no século XX, e depois para o capitalismo financeirizado da era atual. Historicamente, a contradição social do capitalismo formou também uma importante vertente da crise precipitada, pois a fronteira que separa a reprodução social da produção econômica emergiu como local importante e central à luta social. Em cada caso, a ordem de gênero da sociedade capitalista foi contestada, e o resultado dependeu de alianças forjadas entre os principais polos de um movimento triplo: mercantilização, proteção social e emancipação. Essas dinâmicas impulsionaram a mudança de esferas separadas para o salário da família e depois para a família de dois provedores.

O que havará em seguida na conjuntura atual? As presentes contradições do capitalismo financeiro são graves o suficiente para serem qualificadas como uma crise geral, e devemos antecipar outra mutação da sociedade capitalista? A crise atual galvanizará lutas de amplitude e visão suficientes para transformar o regime atual? Uma nova forma de feminismo socialista conseguirá romper o caso amoroso do movimento feminista mainstream com a mercantilização, criando uma aliança entre a emancipação e a proteção social, e, se sim, com que objetivo? Como a divisão entre reprodução e produção pode ser reinventada hoje, e o que pode substituir a família de dois provedores?

Nada do que eu disse aqui serve para responder diretamente a essas questões. No entanto, ao lançar as bases que nos permitem perguntá-las, tentei jogar alguma luz sobre a conjuntura atual. Sugeri, especificamente, que as raízes da crise de cuidados de hoje estão na contradição social inerente ao capitalismo, ou melhor, na forma aguda que essa contradição assume hoje, no capitalismo financeirizado. Se isso estiver certo, essa crise não será resolvida modificando a política social. O caminho para sua resolução só pode passar por uma profunda transformação estrutural dessa ordem social. O que é necessário, acima de tudo, é superar a subjugação voraz da reprodução à produção pelo capitalismo financeiro, mas desta vez sem sacrificar a emancipação ou a proteção social. Isso, por sua vez, exige reinventar a distinção entre produção e reprodução e reimaginar a ordem de gênero. Se o resultado será compatível com o capitalismo, não é possível afirmar.

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1 Uma versão anterior deste ensaio apareceu sob o título “Contradictions of Capital and Care” [Contradições do capital e do cuidado], New Left Review, n. 100, p. 99-117, jul.-ago. 2016. Há também uma tradução ao francês: “Sur les contradictions sociales du capitalisme contemporain”, 38a Conferência Marc Bloch, École de Hautes Études en Sciences Sociales, Paris, 14 jun. 2016. Agradeço a Pierre-Cyrille Hautcoeur pelo convite para a palestra, a Johanne Oksala por estimular discussões, a Mala Htun e a Eli Zaretsky pelos comentários úteis e a Selim Heper pela assistência de pesquisa.

2 Ver Ruth Rosen, “The Care Crisis” [A crise do cuidado], The Nation, 27 fev. 2007; Daniel Boffey, “Half of All Services Now Failing as uk Care Sector Crisis Deepens” [Metade de todos os serviços estão em falta com o aprofundamento da crise do setor de cuidado], The Guardian, 26 set. 2015; ver também Hess (2013). Para “carência de tempo”, ver Hochschild (2001) e Boushey (2016). Para “equilíbrio entre família e trabalho”, ver Amy Rees Anderson, “Work-Life Balance: 5 Ways To Turn It From the Ultimate Oxymoron into a Real Plan” [Equilíbrio entre trabalho e vida: cinco maneiras de ir do máximo oximoro a um plano real], Forbes, 26 jul. 2013; e Martha Beck, “Finding Work-Life Balance: How To Keep Your Job and Home Lives Separateand Healthy” [Encontrar o equilíbrio entre trabalho e vida: como manter separadas e saudáveis a vida em casa e no trabalho], Huffington Post, 10 abr. 2013. Para “esgotamento social”, ver Rai, Hoskyns e Thomas (2013).

3 Para uma crítica da visão do capitalismo como economia e uma defesa da visão “ampliada”, ver Fraser (2014 [2015]).

4 Para uma descrição das condições políticas de fundo necessárias para uma economia capitalista, ver Fraser (2015 [2018]). Para as condições ecológicas necessárias, ver O’Connor (1988) e Moore (2015).

5 Muitas teóricas feministas fizeram versões desse argumento. Para formulações econo-feministas marxistas, ver Vogel (1983 [2022]), Federici (2012 [2019]) e Delphy (2016). Outra elaboração potente é a de Folbre (2002). Para a TRS, consultar Brenner e Laslett (1989), Bezanson e Luxton (20 6), Bakker (2007) e Arruzza (2016).

6 Em inglês, coverture, antiga lei anglo-estadunidense segundo a qual a mulher não tinha identidade legal, logo, não podia adquirir ou herdar bens, mover processos jurídicos, assinar contratos etc. Sua existência estava sob completa ­responsabilidade do marido, que tinha também o direito legal de agredi-la física e verbalmente. Herança de uma legislação medieval, foi erodida aos poucos, mas vigorou até pelo menos o fim do século xix. [n.e.]

7 Nessa época, o apoio estatal à reprodução social era financiado por receitas tributárias e fundos dedicados para os quais contribuíam, em diferentes proporções, tanto os trabalhadores metropolitanos quanto o capital, a depender das relações de poder de classe dentro de determinado Estado. No entanto, esses fluxos de receita estavam inchados com o valor desviado da periferia por causa dos lucros do investimento direto estrangeiro e do comércio baseado em trocas desiguais (Prebisch, 1950; Baran, 1957; Pilling, 1973; Köhler & Tausch, 2001).

8 Como ficou conhecido o período em que estiveram em vigor leis de segregação racial no Sul dos Estados Unidos, do fim do século XIX até os anos 1960. [n.e.]

9 Fruto de uma aliança improvável entre o livre mercado e os “novos movimentos sociais”, o novo regime embaralha todos os alinhamentos políticos usuais, colocando feministas neoliberais “progressistas”, como Hillary Clinton, contra populistas nacionalistas autoritários, como Donald Trump.

10 Siri Srinivas, “Apple and Facebook Offer to Freeze Eggs for Female Employees” [Apple e Facebook oferecem congelamento de óvulos para trabalhadoras], The Guardian, 15 out. 2014. É importante ressaltar que esse benefício não é mais reservado exclusivamente à classe profissional técnico-gerencial. O Exército dos Estados Unidos agora disponibiliza gratuitamente o congelamento de óvulos para as mulheres alistadas que se inscrevem para longas jornadas de serviço; ver Michael S. Schmidt, “Pentagon to Offer Plan to Store Eggs and Sperm to Retain Young Troops” [Pentágono oferecerá plano para armazenar óvulos e espermatozoides para reter jovens soldados], The New York Times, 3 fev. 2016. Nesse caso, a lógica do militarismo substitui a da privatização. Que eu saiba, ninguém abordou ainda a questão iminente do que fazer com os óvulos de uma mulher soldado que morre em conflito.

11 A Patient Protection and Affordable Care Act [Lei de proteção e cuidado acessível ao paciente] (mais conhecida como “Obamacare”) agora exige que as seguradoras de saúde forneçam essas bombas gratuitamente às suas beneficiárias. Esse benefício também não é mais uma prerrogativa exclusiva das mulheres privilegiadas, portanto. O efeito é criar um novo e enorme mercado para os fabricantes, que estão produzindo as bombas em lotes muito grandes nas fábricas de seus subcontratados chineses. Ver também Sarah Kliff, “The Breast Pump Industry is Booming, Thanks to Obamacare” [A indústria das bombas de leite está em crescimento graças ao Obamacare], The Washington Post, 4 jan. 2013.

12 Ver também Lisa Belkin, “The Opt-Out Revolution” [A revolução de optar pela saída], The New York Times, 26 out. 2003; Lisa Miller, “The Retro Wife” [A esposa retrô], New York Magazine, 15 mar. 2013; Anne-Marie Slaughter, “Why Women Still Can’t Have It All” [Por que as mulheres ainda não podem ter tudo], The Atlantic, jul.-ago. 2012; Judith Shulevitz, “How To Fix Feminism” [Como consertar o feminismo], The New York Times, 10 jun. 2016.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Outras Palavras” [Aqui!].

Marketing acadêmico: “O mundo dos alimentos em transformação” de John Wilkinson

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Graças ao jornalista João Anschau e seu podcast “Salve Terra”, acabo de ter contato com o livro escrito pelo professor John Wilkinson da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que se intitula “O mundo dos alimentos em transformação” que foi publicado pela Appris Editora. 

Essa é uma obra particularmente importante para entendermos o papel do sistema agroalimentar dominante na destruição da biodiversidade e na geração de formas de produção de alimentos que são claramente insustentáveis. Desde o seu ponto de vista, Wilkinson considera que este sistema está quebrado.

Saber mais do papel das grandes empresas que controlam o sistema agroalimentar na geração de um sistema que impõe determinados padrões de consumo apenas para garantir suas altas taxas de lucro.

Por isso, não tenho dúvida em recomendar essa obra do professor Wilkinson. Na Appris Editora, o livro “O mundo dos alimentos em transformação” pode ser comprado [Aqui!].

Pela proibição do glifosato & Co.: cientistas europeus apelam pela redução no uso de agrotóxicos

As metas de redução de pesticidas da União Europeia não são suficientes

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Ação de protesto em frente à sede da Bayer. Foto: dpa/Fabian Sommer
Por Olaf Brandt para o “Neues Deutschland”

As crises climática e da perda de biodiversidade já chegaram há muito tempo às nossas portas e aos nossos jardins. Não resta muito tempo para mudar de rumo. O uso de agrotóxicos desempenha um papel importante na perda de biodiversidade. Uma redução destes chamados agrotóxicos é, portanto, urgentemente necessária.

As associações ambientalistas lutam há anos para reduzir e proibir agrotóxicos que são particularmente perigosos para as pessoas e para o ambiente, sendo que o glifosato está na vanguarda. O ingrediente ativo foi classificado como provavelmente cancerígeno em humanos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde. E como herbicida total, o glifosato mata qualquer planta que não tenha sido geneticamente modificada. Isso significa que os insetos têm menos comida. O glifosato prejudica abelhas selvagens, crisopídeos, minhocas e sapos e polui o solo, o ar e a água. Na União Europeia (UE), será tomada uma decisão sobre a reaprovação do herbicida mais utilizado em Outubro. O coalisão do “semáforo” que governa a Alemanha concordou  em retirar o glifosato do mercado no final de 2023. Apenas o partido de direita FDP, membro da coligação que governa a Alemanha é contra. Seus membros afirmam que quando usado corretamente, o glifosato é seguro e até bom para a proteção do clima, a biodiversidade e a criação de húmus, e na prática esfregam os olhos diante das ambições de conservação.

Mais de 3.300 cientistas da Europa apelam aos políticos, numa carta aberta, para que minimizem significativamente a utilização de agrotóxicos. Estão preocupados com a ligação entre a utilização de agrotóxicos e o declínio de insetos e aves, bem como com o impacto negativo na saúde global. Preocupações semelhantes levaram mais de um milhão de cidadãos europeus a apelar à redução no uso de agrotóxicos e em favor da proteção para os insetos e ao apoio aos agricultores na bem sucedida iniciativa de cidadania “Salvar Abelhas e Agricultores”.

A morte dos insetos é, em última análise, a nossa morte. Menos insetos significa menos polinização das nossas culturas. Mas também menos pássaros, morcegos e peixes, porque precisam dos insetos como alimento. É por isso que a Comissão Europeia estipulou no Pacto Ecológico e na “Estratégia do Campo ao Prato” que a quantidade e o risco dos agrotóxicos devem ser reduzidos para metade até 2030. Mas mesmo este objetivo ainda não é suficientemente ambicioso. Seria necessária uma eliminação gradual da utilização de agrotóxicos químicos sintéticos. Todos arcamos com os custos da operação. O sistema de abastecimento de água tem de filtrar todos estes resíduos da nossa água potável e o sistema de saúde tem de pagar pelas doenças. Na Europa, os custos externos causados ​​pelos agrotóxicos são superiores a dois bilhões de euros (algo próximo de R$ 10 bilhões), sendo cerca de duas vezes superiores aos lucros líquidos da indústria química. A introdução do princípio do poluidor-pagador seria uma solução possível. Um imposto sobre agrotóxicos que teve sucesso na Dinamarca também poderia ser introduzido na Alemanha. O dinheiro gerado desta forma poderia ser usado para apoiar os agricultores na utilização de métodos alternativos.

O FDP também está a bloquear a proibição da exportação de agrotóxicos perigosos, embora este mesmo projeto esteja no acordo de coligação. Uma lei correspondente foi anunciada pelo Ministério da Agricultura há exatamente um ano. Muitos ingredientes ativos já estão proibidos na UE porque são demasiadamente perigosos para as pessoas e para o ambiente. Empresas fabricantes de agrotóxicos como a Bayer e a BASF ainda estão autorizadas a produzir essas substâncias e a vendê-las a países do Sul global. Não importa se os agrotóxicos adoecem os trabalhadores e os residentes e prejudicam os ecossistemas em outros pontos da Terra. O principal é que os lucros e os retornos não estejam em risco. E o maior burburinho vem da economia.

Resta esperança para o bom senso e para que os políticos levem a sério os riscos do glifosato. Nesse caso, provavelmente não haverá maioria qualificada para a votação em meados de Outubro. Na Conferência Mundial sobre Produtos Químicos que terá início na segunda-feira em Bonn, a comunidade de ONGs apelará no sentido de que adotada uma rápida proibição global de agrotóxicos altamente perigosos.

Olaf Bandt é presidente da Federação para o Meio Ambiente e Conservação da Natureza da Alemanha (BUND)


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Este escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Darcy Ribeiro, o papel nefasto das corporações nas universidades, e as eleições na Uenf

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Quando cheguei na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) no início de 1998 me deparei com uma indisposição para a conexão da nossa associação de docentes à estrutura sindical existente.  Perguntando o porquê daquilo, me foi respondido que essa era mais um dos elementos pensados por Darcy Ribeiro para evitar o que ele considerava o papel nefasto das corporações dentro do meio universitário brasileiro.

Passados exatos 30 anos, eu diria que Darcy Ribeiro estaria se olhando no espelho e lamentando estar mais certo do que esperaria estar. É que olhando o que aconteceu nas eleições para a reitoria da Uenf, veremos ali todos os traços das coisas que levariam o fundador do nosso modelo de gestão a querer não ter estado tão correto em suas análises.

A verdade é que tivemos um uso inédito da estrutura sindical interna para beneficiar a candidatura do continuísmo.  Com isso, houve não um debate democrático das ideias como alguns querem alardear, mas uma disputa desigual para impedir que isso oocorresse. O resultado é que onde o debate houve, a chapa de oposição venceu. Entretanto, com o uso da máquina sindical e fortes pitadas de instrumentos típicos de cyber war, tivemos que assistir ao que eu previ mesmo antes de se saber quem era os candidatos, que foi o emprego de táticas tomadas dos manuais do pensador de extrema-direita estadunidense, Steve Bannon.

Além disso, houve ainda a clara interferência de figuras ligadas aos quadros municipais do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo o mais notável o reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), o proto candidato a prefeito, Jefferson Manhães. Ao se alinhar explicitamente à chapa do continuísmo, Manhães fez algo que seria muito criticado se o oposto ocorrer nas próximas eleições de sua própria instituição. Mas com certeza, o reitor do IFF fez o que fez para tentar angariar apoio para uma candidatura que tem tantas chances de derrotar Wladimir Garotinho em 2024 quanto a de se ter um dia frio no inferno.

Além do reitor do IFF, outras figuras menos importantes, mas igualmente ligadas ao PT Campos, transitaram dentro das eleições de forma bem atuante mesmo que sem ter qualquer vínculo com a Uenf, o que apenas reforça a interferência ilegítima de um partido que no plano municipal tem contribuição irrisória para a luta dos trabalhadores e da juventude, mas que encontrou na Uenf um nicho para angariar quadros e outras coisas mais.

O que essa situação toda me diz é que a reitora eleita vai ter que se debruçar sobre um dilema óbvio após a sua posse que será a convivência com aqueles que tornaram sua eleição possível. Alguns professores que votaram na chapa de oposição acreditam que o currículo acadêmico da reitora acabará gerando conflitos de interesse e dissenções tanto com os sindicatos internos quanto com os aliados dentro do PT Campos.  De meu lado, não nutro essa ilusão, pois se fosse para ser assim, a reitora eleita já teria aberto deste tipo de apoio, mas não fez porque sabia que as alianças feitas foram quem viabilizaram suas eleições.

Por último, que ninguém se surpreenda com vários candidatos se identificando como “Fulano da Uenf” ou “Beltrano da Uenf”.  É que não é só o reitor do IFF que atuou nas eleições da Uenf pensando em 2024.

Relatório em inglês mostra como Bunge, TIAA e Harvard causam destruição ambiental no Cerrado

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Novo relatório explica como a Universidade de Harvard, o fundo de pensão TIAA e a multinacional do agronegócio Bunge facilitam a grilagem de terras e o desmatamento no Cerrado piauiense para expandir o monocultivo de soja. Mais de um milhão de hectares de vegetação nativa no Cerrado foram destruídos em 2022, um aumento de 25% em relação a 2021.

O relatório “Land Grabbing and Ecocide” (Grilagem de terras e ecocídio) investiga como estas corporações transnacionais causam desmatamentos e violências contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e brejeiros. O relatório foi produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Friends of the Earth e ActionAid.