Um estudo realizado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) aponta diversos municípios do estado de Mato Grosso com alta incidência de casos de câncer. No estudo, os pesquisadores ressaltam que a maioria destes municípios mato-grossenses são grandes produtores de commodities agrícolas para exportação e concentram um grande contingente de pessoas envolvidas na agricultura e pecuária, com um menor grau de instrução – dificultando o manejo adequado de agrotóxicos – e maior exposição ocupacional e ambiental e esses produtos.
O estudo, denominado “Ambiente, saúde e agrotóxicos: desafios e perspectivas na defesa da saúde humana, ambiental e do(a) trabalhador(a)”, tem por objetivo tratar do cenário atual das contaminações por agrotóxicos no ambiente, nas águas, nas populações e classe trabalhadora; os desafios para atuação do poder judiciário e do Ministério Público e a produção de uma vigilância popular; as contribuições de saberes plurais, ancestrais e originários para o enfrentamento da realidade de destruição socioambiental analisada.
Em um trecho, os pesquisadores questionam o forte apelo em torno do agronegócio, com discursos que defendem a atividade como sendo o melhor negócio para seus países, apresentando alta do Produto Interno Bruto (PIB) e avanços tecnológicos como algumas de suas vantagens.
“De fato, o Brasil é um dos maiores produtores agropecuários do mundo e o segundo maior exportador de commodities, mas a que custos social e ambiental?” pergunta o estudo.
Caso do Mato Grosso
Em maio deste ano, a Mídia NINJA fez umamatériaonde apontou o estado do Mato Grosso como, além de ser o maior produtor do agronegócio do país, também o que mais sofre com acidentes envolvendo agrotóxicos, criando um mercado que é completamente dependente do veneno para que possa ser produtivo.
“Eu chamo esse modelo econômico de modelo químico dependente de fertilizante. Isso leva ao risco sanitário, alimentar, ambiental. É claro que Mato Grosso é campeão nacional de produção de soja, de milho, de algodão, mas também é campeão nacional de consumo de agrotóxico”, destacou o professor Wanderlei Pignati, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso.
Ilustração: Ambiente, saúde e agrotóxicos: desafios e perspectivas na defesa da saúde humana, ambiental e do(a) trabalhador(a)
Acidentes de trabalho
A publicação da UFMT aponta para outro dado importante: o estado do Mato Grosso é também campeão nacional de incidência de acidentes e mortes no trabalho, dos quais 70% estão relacionados ao agronegócio (agropecuária, frigoríficos, usinas de açúcar/álcool, madeireiras e transporte/silagem).
“Em 2020, por exemplo, o Brasil plantou 75,6 milhões de hectares de lavouras em 21 dos maiores tipos de cultivos, nos quais foram pulverizados um total de 1,2 bilhão de litros de agrotóxicos (produtos formulados de herbicidas, inseticidas e fungicidas) e usados 7 bilhões de quilogramas de fertilizantes químicos. Destes agrotóxicos, 15% eram extremamente tóxicos, 25% altamente tóxicos, 35% medianamente tóxicos e 25% são pouco tóxicos na classificação de toxicidade aguda para humanos”, diz o estudo.
Os pesquisadores mostram que a contaminação por esses venenos se dá pela maneira que são manuseados, sendo mecanizados ou não, além da contaminação no próprio consumo.
Ilustração: Ambiente, saúde e agrotóxicos: desafios e perspectivas na defesa da saúde humana, ambiental e do(a) trabalhador(a)
Mais tarde, eles associam também o agronegócio a incidências de câncer no estado. De uma forma geral, os autores do artigo observaram que as maiores taxas da doença ficaram concentradas em municípios das partes Norte, Centro e Sul do estado.
E concluem que “A exposição ambiental e ocupacional por agrotóxicos pode estar relacionada, pois os municípios da região Norte, Centro e Sul do estado com maior concentração de casos são também os maiores produtores agrícolas do Centro-Oeste e com alto consumo de agrotóxicos.”
Em outro estudo chamado “Câncer infantojuvenil: nas regiões mais produtoras e que mais usam agrotóxicos, maior é a morbidade e mortalidade no Mato Grosso”, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso, foi mostrado que durante os oito anos nos quais a pesquisa foi realizada, o estado do Mato Grosso registrou mais de 10,9 mil internações por câncer infantojuvenil, sendo que 30% são crianças de 0 a 4 anos. Além disso, 406 pessoas de 0 a 19 anos morreram por câncer, dos quais 30,7% foram adolescentes e jovens de 15 a 19 anos.
As leucemias foram os tipos de câncer mais presentes entre os pacientes internados, correspondendo a 50,2% dos casos. A leucemia linfóide (quando surge um linfócito imaturo e danificado na medula óssea) causou 37,2% das mortes.
O estudo observou correlação positiva entre o uso médio de agrotóxicos em litros e a média de mortes e internações por câncer infantojuvenil.
Todos os biomas do Brasil estendem suas fronteiras para além do limite do país, com exceção da Caatinga, que é o único bioma 100% brasileiro, com predomínio no Nordeste. Mas seu rico patrimônio biológico está ameaçado. Segundo dados da pesquisa Contas de Ecossistemas, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Caatinga tem pelo menos 481 espécies de plantas e animais com risco de extinção, o que torna o bioma o terceiro mais ameaçado à sobrevivência da fauna e flora no País, perdendo apenas para o Cerrado e para a Mata Atlântica, respectivamente.
O estudo analisou 3.220 espécies da Caatinga e concluiu que 15% corre o risco de desaparecimento. O bioma conta com aproximadamente 5.311 tipos de plantas e animais únicos, como o famoso tatu-bola, a jaguatirica e o carcará. “Se engana profundamente quem acredita que a Caatinga é um bioma pobre, seu ecossistema é valioso e não é encontrado em nenhuma outra região do mundo”, destaca Samuel Portela, coordenador técnico da Associação Caatinga.
Segundo Samuel Portela, entre as principais causas dessa devastação estão o uso de lenha como matriz energética e as queimadas para cultivos agrícolas. “Essas ações vão, aos poucos, diminuindo as florestas, matando as plantas e ameaçando o habitat natural dos animais”, explica o coordenador.
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (Sema), no Ceará, existem 55 espécies ameaçadas de extinção. Esses animais estão incluídos em uma chamada lista vermelha, que conta com cinco categorias: tartarugas marinhas, mamíferos marinhos, aves, anfíbios e répteis e mamíferos terrestres.
A Associação Caatinga desenvolve diversas iniciativas para preservar o ecossistema. Entre elas está o projeto “RPPN: Conservação voluntária: gerando serviços ambientais”, que visa ampliar e aprimorar a gestão de áreas protegidas legalmente, com foco nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). “Existem hoje mais de 1.850 RPPNs no Brasil, protegendo mais de 833.000ha de áreas, sendo 44 no Ceará e 8 no Rio Grande do Norte. Estamos focando nesses dois estados, já que eles possuem quase a totalidade dos seus territórios inseridos na Caatinga e apresentam preocupantes dados de desmatamento acumulado”, declara Daniel Fernandes, coordenador geral da Associação Caatinga.
O projeto busca realizar a prospecção de áreas para a criação de futuras RPPNs, elaborar e revisar planos de manejo, realizar cursos de capacitação e apoiar a implementação das ações dos planos de manejo de unidades de conservação já existentes. O “RPPN: Conservação voluntária gerando serviços ambientais” é realizado pela Associação Caatinga e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) no âmbito do Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre), que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO como agência executora.
Sobre a Associação Caatinga
A Associação Caatinga é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja missão é promover a conservação das terras, florestas e águas da Caatinga para garantir a permanência de todas as suas formas de vida. Desde 1998, atua na proteção da Caatinga e no fomento ao desenvolvimento local sustentável, incrementando a resiliência de comunidades rurais à semiaridez e aos efeitos do aquecimento global.
Por Luciana Sonck mestra em planejamento territorial, especialista em governança e sócia-fundadora e CEO da Tewá 225
Em maio, foi preso em flagrante um suspeito de tentativa de homicídio contra o Cacique Lúcio Tembé no Pará, 2 dias depois da liderança Neidinha e sua filha Txai Suruí sofrerem uma emboscada com mais de 50 homens na estrada de acesso ao posto da FUNAI, em Rondônia, na tentativa de coerção contra elas e mais 5 indígenas.
Situações como estas, infelizmente, tornaram-se comuns no Brasil, que é o quarto país que mais mata ativistas ambientais no mundo. Histórias como a de Chico Mendes se somam a grandes lideranças de povos tradicionais, como Zumbi dos Palmares, por defenderem a legitimidade do direito às terras dos seus parentes.
No mundo, 1.733 ativistas foram assassinados na última década, dos quais 68% na América Latina (Global Witness, 2022) – leia-se na Amazônia majoritariamente. Segundo o Front Line Defenders, 50% dos assassinatos de pessoas de direitos humanos, em 2022 na América Latina, foram de ativistas pela defesa da terra e do meio ambiente (Line Defenders, 2023) e, somente em 2020, 182 indígenas foram mortos defendendo seus territórios no Brasil. O que toda essa situação grave evidencia é a enorme incapacidade de proteção e diálogo das instâncias políticas e econômicas com as necessidades das populações vulnerabilizadas.
É necessário destacar que a ausência de uma governança que equilibre os poderes entre as populações vulnerabilizadas – como os povos originários – e seus opressores pode sim implicar no seu genocídio direto. Hoje a responsabilidade sobre essas mortes não recai sobre essas instâncias. Um exemplo é o Marco Temporal votado recentemente, que trabalha contra o direito dessas populações e pune como casos individuais um fato que já não pode ser tratado como tal. Diante de tamanha ausência, um processo coletivo poderia facilmente ser instaurado no Tribunal de Haia, evidenciando um problema que poderia caracterizar-se como um dos genocídios contemporâneos que acompanhamos à olhos nus.
A ausência de espaços de governança com a participação efetiva dos indígenas e representantes de populações tradicionais faz com que o reconhecimento dessas populações como meritórias de direitos não aconteça entre as classes políticas e econômicas, que trabalham de forma a retirar todo o avanço que se queira construir. Isso fica evidente em manobras políticas como a aprovação da MP 1154/2023, que tenta revisar atribuições de ministérios como o Ministério dos Povos Indígenas.
O processo de genocídio é apontado pela própria população afetada, e escancarado na como na participação das lideranças indígenas Txai Suruí e seu pai no Roda Viva. Trazendo para o conceito, segundo Stanton, existem 8 estágios que podem ser observados em um processo de genocídio, que pode ser evitado até o sexto estágio, com a condição de que toda a sociedade reconheça o que está acontecendo e imponha sua barreira moral e ética, se negando a cumplicisar com o extermínio. No entanto, o que observamos no Brasil é uma população majoritariamente imobilizada, e um processo avançado de extermínio em curso.
Enquanto o assassinato, ameaça e coerção aos ativistas ambientais segue seu pleno curso, organizações e militantes lutam pela construção de projetos políticos que defendam a floresta e suas populações residentes. Impedir o genocídio de ativistas e indígenas deve ser tomado como prioridade para evitar mais mortes. Porém, enquanto essas vozes não estiverem nos espaços decisórios, seguirão ameaçadas e silenciadas impedindo que um reconhecimento de seus direitos venha a nascer neste país.
Evento foi marcado por discursos em defesa da ciência, da democracia e do papel do MCTI no diálogo com a comunidade científica
Diego Galba (ASCOM/MCTI)
A 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi aberta neste domingo (23), em Curitiba, com o tema “Ciência e Democracia para um Brasil justo e desenvolvido”. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, exaltou a atuação da entidade ao longo da história na defesa do regime democrático e do conhecimento científico no Brasil.
“Historicamente, a ciência brasileira sempre enfrentou períodos de grandes desafios. Nestes momentos, a SBPC esteve à frente da resistência, lutando para que os tempos sombrios nunca prosperassem. A SBPC chega aos 75 anos como marca indelével do Brasil que acredita na ciência e produz ciência da mais alta qualidade. É um patrimônio nacional, orgulho de todos os brasileiros e de todas as brasileiras”, disse.
A ministra também citou ações do governo federal voltadas à ciência nos últimos seis meses, como a correção das bolsas de estudo e pesquisa; a Chamada Universal do CNPq; o anúncio do primeiro concurso público da pasta em mais de 10 anos, que inclui a recomposição do quadro das unidades de pesquisa; a redução dos juros nos financiamentos para inovação nas empresas e a retomada do valor integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O evento foi marcado também pelas manifestações de pesquisadores e estudantes nos discursos e na plateia em defesa da ciência, da democracia e da continuidade do diálogo entre o MCTI e a comunidade científica.
O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, demonstrou o papel da ciência no país como ferramenta para promoção da educação, combate à fome e defesa do meio ambiente. E também frisou a importância do MCTI dentro do governo federal.
“A SBPC não é uma organização partidária, mas isso não nos impede de tomar posições políticas sempre que a política se escreva com P maiúsculo. Nosso principal interlocutor no governo federal é o MCTI. Queremos um ministério à altura do país, que atenda nossos propósitos fundamentais”, defendeu Janine.
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, também lembrou o papel estratégico do ministério. “Eu exalto todas as verbas novas anunciadas desse Brasil novo que está acontecendo, como trago um recado dos reitores das universidades federais, no sentido de que nós valorizamos o espaço do MCTI como estratégico dentro do governo.”
75ª SBPC
A 75ª Reunião Anual da SBPC é realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) até o dia 29 de julho com a participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e representantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento conta com programações presenciais e online compostas por mesas redondas, painéis, minicursos, além de atividades como a SBPC Cultural, a SBPC Jovem e o Dia da Família na Ciência.
Representantes do MCTI e instituições vinculadas participam de diferentes painéis do evento. O Ministério também está presente na ExpoT&C com a Cidade da Ciência. Uma série de estandes traz os principais projetos desenvolvidos pela pasta e suas unidades de pesquisa de forma leve e interativa. Este ano marca a volta das atividades do ministério ao mesmo espaço da ExpoT&C.,
Confira toda a programação e outras informações no site da SBPC.
A produção científica mundial cresceu 6,1% em 2022 em relação ao ano anterior. Apesar do saldo global positivo, 23 países tiveram queda no número de artigos científicos publicados em 2022 em relação a 2021 — incluindo, de maneira inédita, o Brasil. O país vinha crescendo sua produção de artigos anualmente desde que os dados começaram a ser tabulados (em 1996).
Nesse cenário, 2022 se tornou o ano com a maior quantidade de países que perderam produção científica na história. O recorde anterior tinha sido em 2002, quando 20 países observaram queda no número de artigos científicos publicados em relação ao ano anterior (2001).
As informações inéditas são do relatório da Elsevier-Bori “2022: um ano de queda na produção científica para 23 países, inclusive o Brasil” lançado nesta segunda (24). Os dados são da base Scopus/Elsevier e, para os cálculos, foi usada a ferramenta analítica SciVal/Elsevier. O relatório analisou todos os países que publicaram mais de 10 mil artigos científicos em 2021 — em um total de 51 países.
O documento mostra que o Brasil teve um decréscimo de 7,4% na sua produção científica em 2022 em comparação ao ano anterior. A queda na quantidade de ciência brasileira em 2022 se assemelha à da Ucrânia, país que entrou em guerra naquele ano. Brasil e Ucrânia tiveram a maior perda de produção científica entre os países analisados.
Fonte: Elsevier
Os dados vêm à tona na semana da reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que acontece de 23 a 29 de julho na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. É o principal evento científico do país, que debate, também, o estado da arte e os rumos da ciência brasileira.
“É muito provável que o decréscimo no último período se deva, em boa parte, aos efeitos da pandemia, especialmente considerando-se o número de países afetados”, diz Carlos Henrique de Brito Cruz, Vice-presidente Sênior de redes de Pesquisa da Elsevier.
Em sentido contrário, países como China e Índia apresentaram crescimento significativo na produção científica em 2022 em relação a 2021 — em torno de 20%. A Índia, aliás, superou o Reino Unido pela primeira vez, passando a ser o 3º país com mais publicações no mundo, depois de China e EUA.
Ciência brasileira
No Brasil, com exceção da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), todas as instituições de pesquisa do país sofreram redução importante na produção científica em 2022 em relação a 2021. Foram consideradas as instituições de pesquisa do país com mais de mil artigos científicos publicados em 2021 — o que resultou em um total de 35 analisadas.
O relatório Elsevier-Bori mostra, ainda, que as Ciências Agrárias — área especialmente importante para o país — teve um decréscimo maior na produção científica do que a média nacional: 13,7% artigos científicos publicados de 2021 para 2022.
“A queda inédita da produção científica brasileira também acompanha os expressivos cortes orçamentários de recursos públicos para pesquisas dos últimos anos, o que precisa ser analisado em futuros documentos”, diz Estêvão Gamba, cientometrista e cientista de dados da Agência Bori.
Este é o segundo relatório da parceria entre a editora científica Elsevier e a Bori, que pretende analisar, periodicamente, a ciência brasileira e disponibilizar essas informações para jornalistas. O primeiro, “A pesquisa brasileira sobre oceanos – Estado da arte da produção científica do Brasil de 2017-2022”, trouxe uma análise da produção científica especificamente na área de Oceanos. A ideia é ter um retrato da produção científica nacional e munir o debate público com informações relevantes para políticas científicas e para tomadas de decisão.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].
Ciclo de reuniões finda sem definição de compensações da pesca. Fase 4 das obras terá pico de 4,2 mil trabalhadores
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Por Fernanda Couzumenco para o “Século Diário”
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) finalizou o ciclo de doze reuniões públicas sobre a chamada Fase 1 de instalação do Porto Central sem apresentar o valor e as medidas de compensação socioeconômica e ambiental para a pesca. A constatação foi exposta por pescadores e ambientalistas que participaram dos encontros, especialmente do último, realizado nesta quinta-feira (20) em Presidente Kennedy, município onde o empreendimento irá construir sua megaestrutura, na foz do Rio Itabapoana, na divisa com o Rio de Janeiro.
“Os investidores do Porto Central já sabem quanto vão ganhar. Mas os pescadores daqui não sabem quanto vão perder. Por que não se faz essa conta para o pescador?”, questionou o professor e vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi), Carlos Freitas.
“Sou contra dar a licença enquanto os pescadores não souberem o que eles vão efetivamente levar de prejuízo. Não pode ser dessa forma. As pessoas que estão aqui sofrem, vocês enchem o bolso e o prejuízo e o passivo ficam para nós. Aí é fácil instalar e ganhar dinheiro. Ibama, ouça as pessoas, vocês estão ouvindo só os empreendedores. O rapaz da empresa veio falar da pesca, mas não falou de uma forma completa e em linguagem que o pescador entende”, protestou o ambientalista, ao final da reunião, quando os microfones foram abertos para a população, com o espaço já esvaziado pelo avançar das horas e excessivas explicações muito técnicas e pouco palatáveis para as pessoas simples que estão no alvo dos enormes impactos do megaempreendimento.
“O quintal é de quem? Invadiram a área de vocês e vocês ainda não sabem quanto vão ganhar ou perder?”, reforçou, dirigindo-se diretamente aos pescadores ainda presentes no espaço, e fazendo coro às palavras do presidente da Federação de Colônias e Associações de Pescadores do Espírito Santo (Fecopes), Carlos Belonia. “Esses Fóruns não estão adiantando”, lamentou.
Também presidente da Colônia de Pescadores Z-14, em Presidente Kennedy, que engloba uma comunidade pesqueira marinha e quatro ribeirinhas, Belonia elencou vários questionamentos feitos aos representantes do Porto Central e do Ibama que ainda não foram respondidos, a despeito do cronograma já prever início das obras ainda este ano.
“O que o porto quer é fazer um plano de compensação pesqueira. Mas não existe um valor definido para isso”, ponderou o presidente da Fecopes em entrevista a Século Diário. “Questionamos ao Ibama que o pescador ribeirinho não foi citado nem na licença prévia nem na de instalação. A colônia cobrou que as comunidades pesqueiras ribeirinhas de Presidente Kennedy sejam reconhecidas conforme as marítimas foram. Deixaram uma falha de no estudo de viabilidade de campo, onde diz quem vai ser impactado, as ribeirinhas não estão lá”, pontuou.
Sobre a navegação dos navios de grande porte que serão atraídos para o Porto, Belonia também continua sem respostas, pois, do que pôde apreender das exposições até o momento, “não tem nenhum planejamento sobre isso”. Na área de manobra dos navios, pontua, “vai ser proibido, já sabemos”. Outro ponto obscuro é o descarte da dragagem: “não foi explicado para a gente o impacto para a pesca. O saldo da audiência, afirma, foi ruim. “Saímos frustrados. Ficamos até meia-noite na reunião, sem as respostas que precisamos. Mas o Ibama abriu a possibilidade de mais diálogos. Precisamos de mais transparência”, afirmou.
Impactos
Assistindo a um vídeo caseiro com a fala do técnico a que Carlos Freitas se refere, a explanação dele sobre “qual o impacto do porto central sobre a pesca dessas comunidades” elenca quatro pontos: a dragagem, o canal de navegação, o bota-fora e as áreas de fundeio.
“Com a dragagem do canal, vai ter diariamente um navio carregando com lama e descarregando na área de bota-fora. Vai ter restrição de navegação temporária”, expõe, sobre o primeiro ponto. “Quando a dragagem estiver pronta, o porto vai ter o canal e as boias. Na área posterior às boias, onde vai ser o canal de navegação do porto, vai ser proibida a pesca. São 26 km de distância e uma pequena largura, onde vai ser proibida a pesca. Pode navegar, mas é proibida a pesca”, prossegue. “Na área de bota-fora também vai ser perdida a pesca”, acrescenta.
“Durante a operação, é basicamente a restrição à navegação que vai acontecer. E periodicamente, quando tiver que fazer a dragagem de manutenção, na área onde vai ser lançado o material dragado, vai ser temporariamente proibida a pesca. E nas aras de fundeio, onde os navios ficam esperando para atracar, nessas áreas também tem restrição à pesca; pode navegar, mas não pode pescar”, conclui o técnico, cuja identificação não foi incluída no vídeo enviado à reportagem.
As fases
Um outro vídeo caseiro enviado ao jornal refere-se a uma das reuniões realizadas dias antes, com a presença de pescadores de Itaipava, importante comunidade pesqueira no município de Itapemirim. Nela, o gerente de projetos do Porto Central, engenheiro Fábio Cretton de Souza, apresenta as cinco fases em que foi dividido o licenciamento e afirma que o empreendimento “assumiu”, junto ao Ibama, a “premissa” de conseguir no início de setembro a autorização para iniciar os trabalhos em terra e, no final do mesmo mês, os trabalhos no mar.
Com isso, prossegue, em outubro será feita a supressão de vegetação, logo após o “resgate prévio de fauna”, ação que durará dois meses. “Depois começa a terraplanagem e a montagem do canteiro de obras terrestres para edificações para fase de operação da fase 1”. Em mar, a previsão é de iniciar entre dezembro e janeiro a dragagem e a construção do “tombolo de areia”, seguida da construção da parte rochosa do Quebra-mar sul e, por último, o jetty do píer. A previsão é de concluir essa fase em outubro de 2025.
Fábio Cretton de Souza disse que a Licença Prévia do masterplan do Porto, ou seja, o projeto inteiro, foi obtida em 2014, e, em 2018, a Licença de Instalação. Esta última, porém, foi revogada e substituída pela emitida em maio, com o número 1436/2023, referente apenas à Fase 1.
Devido às alterações do cenário econômico mundial, em decorrência da Covid-19 e outras crises, explicou, os investidores decidiram alterar também o projeto de instalação, sendo então reapresentado ao Ibama um novo planejamento, com divisão do licenciamento em cinco e não nas em três fases previstas inicialmente. “Continuamos com a licença prévia do masterplan e recebemos a licença de instalação da fase 1 em maio. A cada fase, vai submeter um pedido de licença de instalação para o Ibama”.
Na fase 1, descreveu, serão construídas as estruturas para transferência de óleo entre navios (ship to ship), para o terminal de líquidos e para o Centro de Defesa Ambiental (CDA). A previsão é de atingir um pico de 1,3 mil trabalhadores durante essa fase das obras.
Na fase 2 será construído o terminal de gás, com previsão de conclusão em 2027 e pico de 450 trabalhadores nas obras.
A fase 3 prevê a construção de um terminal de minério de ferro, um de grãos e um segundo de líquidos. Para que ela seja viabilizada, é preciso garantir a implementação de um projeto externo, que é a construção de duas ferrovias, uma ligando o terminal de Cariacica, na Grande Vitória, a Ubu, em Anchieta, e, outra, ligando este até o Porto Central.
O coordenador de projetos do Porto Central informou que uma das ferrovias está tratada em um acordo entre o governo do Estado e a Vale, onde a mineradora se comprometeu a doar o projeto básico de engenharia entre Anchieta e o Rio de Janeiro. “Precisa da ferrovia até 2029. Se não fizer o trecho até Ubu, não adianta o trecho de cá, porque o minério vem de Minas Gerais”, pontuou.
Ainda sobre a fase 3, ele informou que o tombolo de areia feito na fase 1 será retirado e, em seu lugar, será construído um quebra-mar norte. “O solo nos primeiros 600 metros é muito mole e tem um custo maior para o estaqueamento e a parte rochosa do quebra-mar. O engordamento [tombolo de areia] faz-se em três meses, o que reduz o custo e viabiliza as fases 1 e 2. Na fase 3 o tômbulo de areia sai, e recompõe o quebra-mar sul parte rochosa e constrói o quebra-mar norte”, resumiu.
A fase 4 prevê construir: um terminal de cargas geral; um terminal de contêineres; um segundo terminal de minério de ferro; um segundo terminal de grãos; uma base de apoio offshore para atender demandas de plataformas de petróleo, como construção naval; e um terminal de carvão e combustível. A previsão é de entrar em operação em 2035, com pico de 4,2 mil trabalhadores nas obras.
A fase 5 completaria o masterplan, com a construção de um estaleiro, um terminal de fertilizantes, um segundo terminal de carga geral, e uma área industrial e de armazenagem, com previsão de operação em 2040 e pico de 3,6 mil trabalhadores nas obras.
Novo boom do petróleo
O engenheiro ressaltou também algumas peculiaridades do projeto, como o fato de ter um calado de 24 a 35 metros de profundidade, bem maior do que os 16m do Porto de Vitória, onde “os maiores navios do mundo não conseguem entrar”, e de oferecer “mais de 19 tipologias de serviço nesse condomínio portuário”.
Sobre o mercado petroleiro, salientou que, segundo o plano de negócios da Petrobras, “a partir de 2025, o Brasil vai ter uma crescente relacionada à produção de petróleo” e que o Porto Central visa atender à demanda de transferência de óleo, que hoje só acontece em três portos do Atlântico Sul: Porto do Açu, em São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro; Porto de Santos, em São Paulo; e “um porto no Uruguai”.
“Então a fase 1 do Porto Central se tornou uma necessidade para o país, porque se não tiver mais portos para atender à transferência de óleo abrigado [ship to ship], ela vai acontecer em mar aberto, que é um risco muito maior”, salientou.
O Masterplan é projetado sobre uma área de 2 mil hectares, com 70 berços. A Área de Influência Direta (AID) abrange os municípios capixabas de Presidente Kennedy e Marataízes e a comunidade de Barra de São Francisco no município fluminense de São Francisco de Itabapoana. A Área de Influência Indireta (AII) envolve Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim, no Espírito Santo, e Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro.
Para concluir toda essa megaestrutura, “precisa de apoio de governos, federal, estaduais e municipais e da população”, rogou Fábio Cretton de Souza. Apoio que, conforme afirma a comunicação institucional do empreendimento, já vem acontecendo, pelo menos por parte dos governos. “Desde 2012, o Estado do Espírito Santo, a Prefeitura de Presidente Kennedy e o Porto Central vem renovando os compromissos assumidos no Memorando de Acordo (MdA) com o objetivo de definir as ações de cooperação para viabilizar a implantação do Porto Central”.
Formas de contestação
Já os Fóruns de Participação Social (FPS), que também integram a chamada “governança social” do empreendimento, conforme se pode perceber a partir dos relatos dos pescadores e ambientalistas, não estão atendendo às necessidades de informações, transparência e compensações socioeconômicas e ambientais das populações das comunidades impactadas, especialmente em relação à cadeia produtiva da pesca e à saúde e segurança das mulheres e meninas. Os apelos foram feitos em viva voz, resta saber se serão incluídos pelo Ibama no processo de licenciamento ou se precisarão ser protocolados formalmente para terem algum atendimento prático.
Segundo consta na LI de maio, “O Ibama, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença, caso ocorra: a) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; b) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; c) Superveniência [algum fato jurídico novo] de graves riscos ambientais e à saúde”.
Questionado sobre as demandas não atendidas, segundo relatos das comunidades, o Ibama respondeu por meio de sua assessoria de imprensa: “Entende-se que, a partir deste momento, as comunidades impactadas poderão entrar em contato e cobrar o empreendedor por meio do canal de ouvidoria ou entrar em contato com o canal de ouvidoria do próprio Ibama para cobrar ou acompanhar o andamento das ações de mitigação ou compensação dos impactos previstos pelas atividades pretendidas na fase 1 do projeto do empreendimento Porto Central”
Este texto foi originalmente publicado pelo “Século Diário” [Aqui!].
491 produtos banidos dessas empresas lá fora são permitidos aqui, um deles associado a casos de câncer de tireoide. Não existe regra no Brasil contra agrotóxicos banidos lá fora
Por Caio de Freitas Paes para a Agência Pública
A Agência Pública já revelou o perfil dos agrotóxicos liberados durante o governo Jair Bolsonaro que, fabricados na China, foram banidos na Europa, mas seguem sendo aplicados nas lavouras de soja brasileiras.
Mas por trás desse perfil existe outro: o das empresas com maior número de produtos que, banidos ou desregulamentados na União Europeia, estão à venda no Brasil.
É o que mostra um novo levantamento feito com base em dados do governo federal, que, obtido pela reportagem, revela que as grandes empresas beneficiadas são fabricantes de agrotóxicos da China, Índia e Alemanha, conforme mostra o quadro abaixo.
A descoberta se baseia na análise de dados do Agrofit, um banco de informações sobre produtos registrados no Ministério da Agricultura; nos relatórios anuais de vendas de agrotóxicos no país, do Ibama; e nos ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso banido na União Europeia, mas permitidos no Brasil, até 20 de março de 2023.
O levantamento foi elaborado pela professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Sônia Hess, uma das maiores especialistas no monitoramento de agrotóxicos no Brasil.
“As multinacionais químicas veem aqui como um paraíso, porque podem vender todos os ‘lixos’ que não podem vender em outros países, então elas vêm aqui e despejam… o Brasil é a ‘lixeira’ dos agrotóxicos do mundo – e ainda pagamos caro por isso, com produtos de preços muito altos”, disse Hess à Pública.
Uma de suas colegas, a pesquisadora brasileira Larissa Bombardi, outra das especialistas no monitoramento de agrotóxicos no país, divulgou em maio do ano passado um estudo sobre como a indústria internacional influencia decisões e estimula o afrouxamento de leis contra venenos agrícolas no Brasil.
Para Sônia Hess, a aprovação no Brasil de ingredientes ativos irregulares na União Europeia é antiga e ainda persiste no atual governo Lula. “Por que isso ainda acontece? Porque não existe qualquer instrução ou normativa do governo brasileiro para evitar a aprovação de produtos banidos em outros países”, disse ela.
Chinesa Syngenta encabeça a lista
O grupo Syngenta encabeça a lista dos que mais podem vender no Brasil agrotóxicos irregulares na União Europeia. Fundado na Suíça, mas comprado em 2017 pela estatal chinesa ChemChina, o conglomerado tem autorização de venda para 233 produtos proibidos na Europa, considerando sua subsidiária aqui no país e também as filiais da Adama, controlada pelo mesmo grupo.
Há produtos da Syngenta e da Adama que contêm, por exemplo, o ingrediente mancozebe – associado a casos de câncer de tireoide. A substância compõe, entre outros, a mistura do inseticida Comissario, liberado em 2019 pelo Ministério da Agricultura mesmo avaliado como “extremamente tóxico” e “altamente perigoso ao meio ambiente”.
O banimento de agrotóxicos à base de mancozebe na União Europeia ocorreu em 2021. Após sua proibição, houve pelo menos quatro reuniões do grupo chinês com o Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro por conta desse ingrediente, conforme a agenda oficial do governo, consultada pela Pública. À época, a pasta estava sob o comando da atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), que pertence à bancada ruralista em Brasília.
Representantes do grupo chinês chegaram a se reunir com o ex-secretário de Políticas Agrícolas do ministério Guilherme Soria Bastos Filho, em 13 de julho de 2021, para pedir uma “redução tarifária” de um produto à base de mancozebe.
Outra responsável pela liberação de agrotóxicos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também manteve uma série de reuniões com representantes do conglomerado chinês.
Foram pelo menos dois encontros com funcionários da subsidiária Adama e outros 22 com os da matriz, Syngenta, conforme consulta à agenda oficial da Anvisa. Em 23 de abril de 2021, por exemplo, representantes da Syngenta debateram o “cenário regulatório para agrotóxicos” no Brasil com a diretoria responsável pela aprovação de novos produtos no país.
Meses depois, em 15 de julho, novo encontro, dessa vez para falar sobre “oportunidades para melhorar a inserção de novos ingredientes ativos” de agrotóxicos com a mesma diretoria, então ocupada por Cristiane Rose Jourdan Gomes – que relatou ao jornal Estadãoa existência de “uma influência enorme das indústrias, uma influência enorme do Congresso” na Anvisa.
Syngenta tem autorização de venda para 233 produtos proibidos na Europa. Syngenta Group/Wikimedia Commons
O mesmo conglomerado chinês foi acusado recentemente de burlar fiscalizações do governo brasileiro. Segundo matéria de maio de 2023 do portal UOL, a Syngenta teria arquitetado maneiras para esconder um insumo altamente poluente de uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O UOL aponta também que o grupo teria acrescentado a substância poluente a três de seus produtos, em quantidades três vezes superiores ao permitido pelo Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.
Procurada pela Pública, a Syngenta afirmou que “sempre teve um diálogo constante com autoridades, governos, órgãos reguladores, meios de comunicação e sociedade” e que o uso de seus agrotóxicos “é regido por mandatos de órgãos reguladores em todo o mundo”.
Quanto à denúncia sobre supostos métodos para burlar a fiscalização, o grupo afirma: “uma inspeção conduzida pelo Ibama na fábrica de Paulínia no início de novembro de 2021 apontou uma falha no processo produtivo de lotes específicos de Engeo Pleno S, de Karate 250 e Karate 50. O Ibama aplicou multa de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A Syngenta e o Ibama seguiram o procedimento regular de conciliação proposto e aprovado pelo próprio Ibama, de acordo com a legislação pertinente. A empresa pagou os valores indicados e acordados. Posteriormente, o Ibama decidiu reabrir o processo administrativo, anulando unilateralmente o acordo celebrado e já quitado”.
Syngenta teria tentado esconder um insumo altamente poluente de uma vistoria do Ibama. Imagem ilustrativa Vinícius Mendonça/Ibama
Governo Bolsonaro discutiu “aceleração de registro” de agrotóxicos com indiana UPL A subsidiária da UPL, fabricante de agrotóxicos indiana que anuncia lucros de mais de US$ 5 bilhões por ano, também se destaca no levantamento obtido pela Pública. No Brasil, a UPL pode vender 136 produtos com substâncias banidas ou desregulamentadas na União Europeia.
Em 8 de julho de 2021, a UPL discutiu com o governo Bolsonaro a “aceleração de registro” de seus agrotóxicos no Brasil, segundo a agenda da Agricultura.
Dali em diante, as conversas da UPL com o Executivo se mantiveram, e houve um encontro entre um dos diretores da matriz indiana com o alto escalão da Agricultura do governo Bolsonaro. Em 19 de maio de 2022, houve uma reunião presencial do então ministro Marcos Montes com uma comitiva da Índia, incluindo o diretor-executivo da UPL naquele país, Vikram Shroff. Porém a agenda oficial não detalha a pauta do encontro.
A Pública tentou contato com o grupo UPL para saber detalhes sobre o pedido de “aceleração de registros” dos seus agrotóxicos e suas tratativas com o governo, mas não houve retorno. A reportagem será atualizada caso a fabricante indiana se manifeste.
Alemãs Basf e Bayer entre as mais beneficiadas
A terceira empresa com maior número de agrotóxicos à venda aqui no país, mas proibidos na Europa, é alemã: a gigante do setor químico Basf, com 122 produtos disponíveis, ao todo.
Tanto a Basf quanto sua compatriota Bayer – outra das grandes beneficiadas, com 50 agrotóxicos proibidos na União Europeia, mas à venda no Brasil – estiveram na berlinda durante o governo Bolsonaro. Segundo estudo do Greenpeace publicado em 2020, as duas empresas usavam o país como “depósito” para seus agrotóxicos barrados na Europa, o que inclui, por exemplo, produtos à base de fipronil, associado à morte de abelhas.
Já a ONG Amigos da Terra revelou, em outro estudo, que a Basf, a Bayer e a chinesa Syngenta teriam gasto juntas mais de R$ 10 milhões com lobistas em Brasília – como o Instituto Pensar Agro, cérebro e fonte de recursos financeiros da bancada ruralista no Congresso Nacional. O objetivo, segundo a ONG, era influenciar decisões do poder público para aumentar o acesso das fabricantes de agrotóxicos ao mercado brasileiro.
A fabricante alemã de agrotóxicos também se reunia com membros do governo Bolsonaro. Até julho de 2022, a Basf acumulava pelo menos 26 reuniões oficiais na agenda, contando somente o Ministério da Agricultura.
Empresas teriam gasto juntas mais de R$ 10 milhões com lobistas em Brasília. Valter Campanato/Agência BrasilValter Campanato/Agência Brasil
Em 2019, por exemplo, representantes da Basf se reuniram com o ex-diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura Carlos Goulart para discutir a “regulamentação de defensivos [agrotóxicos] na UE [União Europeia]” – como mostra a agenda da pasta.
Em 2020, junto com a Bayer, a Basf foi ouvida no processo de escolha de um membro para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – responsável pela aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil.
À Pública, a BASF disse que “o Brasil possui um rigoroso processo de registro” de agrotóxicos e que seus itens são seguros, se usados conforme as “recomendações” da empresa na bula dos produtos. Quanto à questão do lobby, a empresa alemã afirma que busca um “diálogo construtivo com as partes interessadas” – na regulação de agrotóxicos. Leia a resposta enviada na íntegra.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].
Estudo publicado pela organização Mighty Earth mostra que fazendas fornecedoras da empresa desmataram 11 mil hectares no Matopiba entre 2021 e 2023; material cita entre as fontes reportagens e dossiê do De Olho nos Ruralistas
Por Nanci Pittelkow
Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva comemora a redução de 31% no desmatamento da Amazônia de janeiro a maio de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior, no Cerrado a alta foi recorde. Somente em maio deste ano os alertas de desmatamento no bioma foram 83% maiores do que em 2022, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Uma pesquisa da Mighty Earth, publicada em parceria com a Repórter Brasil e o Instituto Centro de Vida (ICV), mostra que a Bunge, principal exportadora de soja no Brasil, responde por parte significativa dessa destruição.
Relatório da Mighty Earth cita dados do De Olho nos Ruralistas sobre Bunge
Em 2022, a multinacional estadunidense anunciou uma nova política de “desmatamento zero” no Cerrado, tendo o ano de 2020 como data-limite para a compra de soja oriunda de áreas desmatadas — isto é, qualquer fazenda com desmate realizado após esta data seria cortada da relação oficial de fornecedores.
Essa política ainda não saiu do papel: o relatório “Salvando o Cerrado: porque Bunge, supermercados e governos devem agir imediatamente” aponta que, entre junho de 2021 e março de 2023, três fornecedores diretos da Bunge foram responsáveis pelo desmatamento de 11.351 hectares, nos municípios de Luis Eduardo Guimarães e Barreiras (BA) e Baixa Grande do Ribeiro (PI). Além disso, a empresa pode estar atrelada indiretamente a outros 14.598 hectares devastados em cinco fazendas no mesmo período, todas no Matopiba — região que engloba as áreas de Cerrado dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A Bunge confirmou possuir relações com quatro das oito fazendas listadas.
Entre os fornecedores diretos identificados pela Mighty Earth estão o Grupo Franciosi, o Condomínio Milla e a InSolo Agroindustrial. Esta última foi beneficiada na transferência de 61 títulos fundiários pelo ex-governador piauiense Wilson Martins (PSB), conforme mostrou reportagem do observatório durante as eleições de 2018: “Histórias de grilagem e venda de terras públicas marcam candidaturas no Piauí“.
Entre os indiretos, o destaque vai para Irineu Orth, suplente do senador ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), ex-presidente e dirigente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em 2019, De Olho nos Ruralistas identificou a relação de fazendas do político gaúcho no especial Mapa de Terras de Parlamentares. Entre elas, a Tapera Grande, em Correntina (BA), onde 937 hectares foram desmatados ilegalmente entre julho de 2022 e janeiro de 2023, segundo a Mighty Earth.
Bunge possuía imóvel sobreposto à TI Morro Alto, no porto de São Francisco do Sul. (Eduardo Carlini/De Olho nos Ruralistas)
Publicado em junho, o relatório da Mighty Earth aponta a política de controle e fiscalização de fornecedores da Bunge como uma das mais fracas do setor. Entre as fontes usadas para endossar o descumprimento das salvaguardas ambientais pela empresa, o estudo cita a primeira parte do dossiê “Os Invasores“, deste observatório, que tem um capítulo destinado à participação de gigantes da soja em sobreposições de terras indígenas.
No caso da Bunge, o povo Guarani Mbya luta desde 2009 para que a demarcação da TI Morro Alto, em Santa Catarina, seja concretizada. No caminho está o imóvel “Projeto São Francisco 135”, que avança 134 hectares no território reivindicado pelos indígenas. A área, destinada à instalação de armazéns portuários, pertencia, até meados de 2022, à Bunge Alimentos S.A., uma das subsidiárias da gigante estadunidense.
Entre 2019 e 2020, este observatório integrou um consórcio de pesquisa junto à Mighty Earth e à ONG holandesa AidEnvironment, para publicação de relatórios mensais de desmatamento na Amazônia e no Cerrado, identificando os proprietários de cada fazenda. Intitulado Rapid Response, o projeto teve mais de vinte edições e foi consolidado também em português: “De Olho nos Ruralistas publica relatórios sobre desmatamento na Amazônia e no Cerrado“. Parte dos dados foi usada na nova publicação sobre a Bunge.
Bunge responde de forma evasiva
A Bunge é a maior compradora da soja no Cerrado e com mais silos na região. (Divulgação)
A Bunge é a quarta maior exportadora entre todos os setores e a primeira no setor agrícola do Brasil. Os derivados de soja da Bunge são usados principalmente como ração na produção de carne bovina, suína, de aves e de laticínios, que é vendida em supermercados brasileiros e da Europa, além de abastecer cadeias de fast food. Mais de 80% da receita da multinacional depende da soja e seus derivados.
No Cerrado, as atividades da Bunge representam 50% do risco de desmatamento de todo o bioma. A Bunge confirmou o fornecimento direto de soja de quatro das oito fazendas identificadas com desmatamento, mas não demonstrou intenção de parar de comprar desses sojeiros. A empresa tampouco anunciou investigação interna sobre outras fazendas do Cerrado em áreas com risco de desmatamento.
Como conclusão, a Mighty Earth pede que a União Europeia inclua explicitamente o Cerrado e todos os outros ecossistemas naturais no escopo do regulamento de desmatamento e rejeite qualquer acordo de livre comércio que ponha em risco os ecossistemas naturais vulneráveis e a proteção dos direitos e dos meios de subsistência das comunidades indígenas e tradicionais.
Nanci Pittelkowé jornalista.
Este texto foi inicialmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!].
Reportagem publicada na semana passada pelo portal do UOL em São Paulo revelou, com base em investigações de comissões parlamentares de inquérito no Pará que a mineradora Vale vendeu ouro para fora do Brasil sem pagar royalties por pelo menos 10 anos. O minério foi extraído de duas minas de cobre, Sossego e Salobo exploradas pela empresa na província mineral de Carajás, nos municípios de Canaã dos Carajás e Marabá, no sudeste paraense.
De acordo com as CPIs, a empresa deixou de pagar R$ 446,7 milhões referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) pela exploração de ouro não contabilizada nas duas cidades. As CPIs calculam ainda que a omissão das vendas do ouro pela Vale resultou numa diferença de R$ 20 bilhões na balança comercial brasileira.
Procurada pelo UOL, a Vale disse que “efetua regularmente o recolhimento dos tributos e impostos” e paga os impostos “de acordo com a legislação específica do tema”. A Agência Nacional de Mineração disse ao portal que “desconhece a situação”.
“Existem diversos processos de cobrança de CFEM no âmbito administrativo tendo como polo passivo a Vale”, mas nenhum trata da exploração de ouro em Marabá e Canaã dos Carajás, declarou a ANM (que substituiu o DNPM).
Para chegar a essas conclusões, a CPI da Assembleia, contratou a consultoria MC Consultoria Empresarial para analisar os relatórios de produção, os balanços financeiros e as informações prestadas pela mineradora ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal). A empresa declarou aos investigadores que lança a exploração e venda de ouro em seus balanços, mas não em seus relatórios de produção.
Os mais de R$ 400 milhões que os vereadores de Marabá acusam a Vale de não ter pagado são o resultado da conta feita pelos integrantes da CPI. Para chegar ao valor, eles consideraram a cotação do ouro no mercado financeiro, caso o ouro não tivesse sido registrado como “subproduto do cobre”.
Para chegar à “CFEM provável” que os vereadores acusam a Vale de dever, a CPI de Marabá fez contas a partir das informações enviadas pela CPI da Assembleia Legislativa do Pará. De acordo com o relatório parcial da CPI de Marabá, a empresa extraiu 7,7 milhões de toneladas de cobre de Sossego e Salobo entre 2012 e 2022. Sobre esse valor, de R$ 65,4 bilhões, a mineradora recolheu R$ 1,2 bilhão de CFEM.
No mesmo período, relata a reportagem do portal, a Vale produziu 93,2 toneladas de ouro cadastrados como subproduto do cobre, conforme o balanço da empresa. Declarou R$ 832 mil como valor de venda. Entretanto, segundo a CPI de Marabá, o valor real desse ouro seria de R$ 320 o grama. Ou seja, 93,2 toneladas deveriam custar R$ 29,8 bilhões.
A CFEM provável, de 1,5% sobre o valor da venda do ouro, portanto, seria de R$ 446,7 milhões. Desse total, R$ 293,6 milhões seriam referentes à mina de Salobo, em Marabá, e R$ 153,9 milhões, à mina de Sossego, em Canaã dos Carajás.
De acordo com o relatório parcial da CPI do Salobo, enquanto o ouro “na contabilidade final da Vale enriquece os acionistas, para o povo de Marabá é apenas subproduto do cobre”. “Tais riquezas não podem passar despercebidas, pois demonstram a grandiosidade mineral do estado do Pará, enquanto sua não declaração reduz o estado a uma pequenez não condizente como sendo a maior província mineral em atividade no mundo”, diz o relatório parcial da CPI do Salobo.
A CPI constatou que a mineradora enfrentava, na época, 50 processos administrativos e judiciais referentes à CFEM. Em 2021, o diretor jurídico tributário da Vale, Octávio Bulcão, disse que existe uma discussão jurídica sobre da base de cálculo para o pagamento da CFEM.
Segundo ele, a taxa “não tem amadurecimento jurisprudencial para pagarmos. Carregar um contencioso não é bom, mas precisamos achar soluções dentro de uma governança. No relatório contábil entregue em abril deste ano à SEC (sigla em inglês para Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado financeiro dos Estados Unidos), a Vale disse que enfrenta “diversos processos judiciais e administrativos” por causa da CFEM. Essas ações discutem o equivalente a R$ 9,56 bilhões, incluindo o valor principal do tributo, juros e correções.
A assessoria de imprensa da ANM disse ao UOL que a Vale responde, hoje, a 124 processos administrativos e judiciais que tratam da cobrança da CFEM. Mas, para os deputados estaduais do Pará, a postura da Vale é “inaceitável”. No relatório, a CPI disse que o Superior Tribunal de Justiça definiu, em junho de 2007, que a base de cálculo da CFEM é o faturamento líquido correspondente às ‘receitas de venda do produto mineral, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização, bem como as despesas de transporte e de seguro do produto mineral. Fazendo sucessivos recursos à Justiça, o objetivo da mineradora seria “procrastinar os pagamentos, utilizando-se, para tanto, dos recursos vários e protelatórios cabíveis no ordenamento jurídico”.
Procurada pelo UOL para comentar as alegações das CPIs, a Vale disse que “o produto final das minas do Sossego (Canaã dos Carajás) e Salobo (Marabá) é o concentrado de cobre”. Também disse que a CFEM é paga “de acordo com a legislação específica do tema e se baseia na precificação desse concentrado”.
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Mesmo que os vereadores estejam com a razão (e ela é, no mínimo, relativa), uma situação que é apresentada como nova e surpreendente, na verdade já poderia ter sido definida há muito tempo, se a opinião pública do Pará acompanhasse a evolução da mineração em seu território. O Estado já é o maior produtor mineral do Brasil, superando a antiga hegemonia de Minas Gerais. O problema é o descolamento da atualidade em relação à história. A percepção da realidade só vem depois dos fatos consumados. Sem capacidade técnica e científica suficiente, o Pará não se antecipa à dinâmica cotidiana. Por isso, vive de sustos e choques. E de surpresas.
É o que tento mostrar, reproduzindo dois textos que escrevi 20 anos atrás:
Cobre: história torta
(Artigo publicado em março de 2004)
Com a entrada em operação da mina do Sossego, em Carajás, na segunda quinzena de junho, “o Brasil começa sua transformação em exportador líquido de cobre”, diz o comunicado de imprensa da Companhia Vale do Rio Doce, dona do empreendimento.
Como se trata de uma autêntica façanha, que poupa o Brasil de gastar todos os anos de 300 milhões a 400 milhões de dólares com a importação de cobre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá estar presente à inauguração. Foi o que ele, ávido por agendas positivas, prometeu, em Brasília, ao presidente da CVRD, Roger Agnelli. Falta apenas marcar a data exata.
Com Sossego, que dá partida ao primeiro dos cinco projetos de cobre possíveis em Carajás, o Brasil realmente começa a sair da posição de importador para a condição de exportador líquido do produto. Mas ainda é impossível dizer quando isso ocorrerá.
Sossego não irá além da primeira etapa de beneficiamento do minério, a da concentração do teor (que passará de 1% para 30% de cobre contido na rocha). Produzirá 455 mil toneladas de concentrado. Trata-se de insumo para o momento seguinte, da metalurgia, quando poderão ser produzidos 140 mil toneladas de metal de cobre, com um valor unitário muito maior.
Em cálculo grosseiro, pode-se dizer que uma tonelada de metal vale cinco toneladas de concentrado. Mas esse ganho de renda só será possível para os importadores do concentrado do Sossego. Que ficarão ainda com a prata e o ouro, subprodutos associados.
Com Sossego o Brasil vai passar a exportar concentrado de cobre, mas continuará também a importar. Isso porque a produção de Carajás irá para o exterior e não para a única metalurgia instalada no Brasil, a da Caraíba Metais, no interior da Bahia.
A Caraíba só produz menos de um quarto do concentrado de que precisa para a metalurgia, importando três quartos de suas necessidades industriais. Mesmo assim Carajás não venderá seu concentrado para a indústria baiana.
Por quê? Explicações não faltam, mas são inconvincentes. Na época do regime militar tinha-se uma política nacional do cobre. Mas não se tinha cobre. Agora existe cobre, cada vez mais. Já não há, entretanto, uma política brasileira do cobre; o assunto foi entregue às empresas.
A Companhia Vale do Rio Doce, maior mineradora do país, é dona das cinco jazidas de Carajás e dos cinco empreendimentos que as explorarão. Mas não se afina com o grupo Paranapanema, segundo maior minerador brasileiro, dono da metalurgia e da mina da Bahia. A CVRD vai exportar concentrado e a Paranapanema vai importá-lo (do Chile e da Bolívia).
Com o tempo, realmente a balança comercial do cobre deixará de ser deficitária, como tem sido sempre. Mas a que preço para a economia nacional? O projeto Sossego, o primeiro a entrar em atividade, não vai produzir metal. A metalurgia faz parte do segundo (ou terceiro) projeto da cronologia de Carajás, o projeto Salobo.
Ele vai utilizar a maior de todas as jazidas, mas não é tão rentável porque seu minério tem um indesejado teor de flúor. Precisa descartar essa impureza do cobre, o que só é possível no refino. Por isso prevê produzir 150 mil toneladas de catodo (mais oito toneladas de ouro e 20 toneladas de prata, além do molibdênio).
Terá, por essa circunstância tecnológica, maior valor agregado, tornando-se um empreendimento verticalizado (ao contrário do Sossego). Mas como envolve um risco maior, devido a sua condição inusitada no mercado, ficou para trás.
Ficaria assim se contássemos com uma política nacional, que tivesse como objetivo imediato a autossuficiência em cobre e não negócios empresariais isolados?
Bem que essa pergunta podia ser respondida, talvez até a data da festiva inauguração da mina do Sossego.
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O cobre silencioso
(Artigo publicado em agosto de 2002)
A Companhia Vale do Rio Doce, a empresa de maior rentabilidade no Brasil no ano passado e a que mais exporta, começou neste ano, no Pará, uma nova etapa da sua história de 60 anos. Como dizem seus executivos, ela está incluindo um novo produto no seu portfólio.
Aos seis itens ativos desse mostruário (ferrosos, bauxita, alumínio, caulim, energia e logística) está acrescentando um sétimo, o cobre, no qual era quase neófita até recentemente. Com essa cesta de negócios, acredita que vai se consolidar como a primeira multinacional brasileira, rigorosamente falando.
O capítulo do cobre promete grandeza equivalente à dos momentos anteriores. Na Amazônia, porém, terá dimensão maior do que tudo o que a companhia fez até hoje, em 33 anos de presença na região. Até o final desta década, cinco minas estarão funcionando na província de Carajás [só duas entraram em operação até agora], 550 quilômetros a sudoeste de Belém, representando investimento de 2,5 bilhões de dólares (mais de sete bilhões de reais ao câmbio do dia).
A Vale se tornou dona exclusiva e absoluta das jazidas, depois de ter-se livrado da sociedade com duas enormes multinacionais (a sul-africana – agora de volta a Londres – Anglo American e a americana Phelps Dodge).
Através de subsidiárias, estará produzindo 650 mil toneladas de cobre. É o dobro e mais um trocado das 300 mil toneladas que o Brasil importa atualmente do produto, que consomem de 400 milhões a 500 milhões de dólares em divisas, o segundo item mais pesado da pauta de importação de produtos de origem mineral.
Com o cobre rendendo acima de um bilhão de dólares de faturamento anual a partir de 2009, a CVRD dobrará a renda que alcança todos os anos em Carajás através da exploração de ferro, manganês e (em vias de exaustão) ouro [a mina que estava em atividade, do Igarapé Bahia, só funcionou durante 10 anos, chegando a superar a produção de ouro de Minas Gerais]. Com a diferença de que o bilhão de dólares atual resulta da venda de mais de 50 milhões de toneladas de bens minerais, sobretudo o minério de ferro.
Para dobrar esse valor, precisará colocar no mercado apenas 650 mil toneladas de cobre, pouco mais de 1% do volume físico de ferro. A correlação dá uma ideia da diferença de valor relativo entre os dois bens minerais.
No texto distribuído paralelamente à exposição que fez para a imprensa, na semana passada, em Belém, para anunciar o início efetivo do capítulo cobre na história da Vale, o diretor de operações da companhia, Marcelo Bastos, tentou mostrar que essa nova atividade irá inovar em relação ao padrão de atuação da ex-estatal, privatizada em 1997.
Admitiu que, como mineradora, “a CVRD não verticaliza até o último grau os produtos do seu portfólio”. Se agisse assim, se tornaria “ainda mais gigante do que já é, o que representaria riscos para o equilíbrio do mercado industrial, especialmente no Brasil” [quanto humanitarismo industrial…].
No caso do cobre, porém, “o produto já sairá das minas de Carajás com 75% de valor agregado”, sustenta a empresa no documento. Ela argumenta que as agregações posteriores serão apenas na fundição, para a transformação em produtos como fios, por exemplo. “A fabricação de fios, aliás, representa 50% da utilização do produto no mundo inteiro”, enfatiza ainda.
O primeiro dos cinco projetos de cobre, conduzido pela Mineração Serra do Sossego, com investimento equivalente a US$ 380 milhões (ou pouco mais de R$ 1 bilhão ao câmbio do dia), foi descrito como o melhor que se poderia conceber em qualquer parte do mundo.
Ingressando no mercado exatamente quando há um excesso na oferta e uma competição feroz entre os produtores de cobre, a CVRD diz ter buscado “novos padrões de implantação e produção”, com os quais quebrou “verdadeiros paradigmas do mercado mundial de mineração”.
O custo de implantação do Projeto Sossego será de US$ 2,5 mil por tonelada, “o mais baixo do mundo”. Segundo a empresa, novos projetos de cobre são implantados com custo médio de US$ 3,8 mil por tonelada e a expansão de minas antigas, como as do Chile, por exemplo, exigiriam investimentos de US$ 800 e até US$ 900 por tonelada.
A redução de quase 20% no orçamento do projeto, com a economia de US$ 70 milhões em relação à última estimativa, antes do início da fase de implantação, no primeiro trimestre deste ano, só se tornou possível com medidas extremas de racionalização e otimização, incluindo a substituição de máquinas novas por equipamentos usados. Pesou também na planilha de cálculos o diferimento fiscal, que a empresa reivindicou e o governo do Pará está examinando.
Deixar o pagamento de imposto para a fase operacional e compensar essa vantagem com certo adiantamento já se tornou um mecanismo tradicional na viabilização de empreendimentos de porte expressivo (os chamados “grandes projetos”, presentes em todas as agendas contemporâneas da Amazônia), quando eles entram em mercados muito competitivos, como ocorreu pouco tempo atrás com a alumina.
Seria também o caso do cobre. O preço internacional bateu no fundo do poço. Os estoques do produto no mundo estão muito altos. Empresas com menor capacidade de competição estão fechando, enquanto as corporações gigantes engolem novas presas minerais. Mas a CVRD, repetindo a premonição do ferro de Carajás, mais de 30 anos atrás, sente o cheiro de recuperação.
Ela prevê que a produção atual, de 13 milhões de toneladas, que está deixando sobras desatendidas, seja pressionada pelo aumento da demanda no Oriente, especialmente na China. Esse mercado deverá crescerá 5,4 milhões de toneladas e a Vale pretende abocanhar grande parte desse naco com suas 650 mil toneladas de Carajás, toda ela voltada para a exportação. Não se vexa de proclamar que se trata de uma “proposta ousada”.
Mas há de convir que sujeita ao teste de consistência da controvérsia pública, infelizmente ausente no exato momento em que os empreendimentos começam a sair das pranchetas para a realidade. Durante muitos dos anos em que gastou centenas de milhões de dólares importando cobre, o Brasil tinha uma política pública (equivocada que fosse) para esse setor econômico, mas não tinha o produto.
Não, ao menos, na escala desejável à saúde financeira, econômica e estratégica do país. Agora que vai dispor de volumes significativos do bem, deixou de ter política governamental para o cobre. A primeira e última palavra está sendo de quem o produz. Palavra respeitável, é certa, mas sujeita ao necessário e salutar questionamento de terceiros.
Talvez por causa dessa lacuna, aberta pela ausência do governo e da sociedade, a Vale, que se tornará a monopolista virtual do setor de cobre no Brasil, se sente autorizada a afirmar, sem receio de contracanto, que a concentração do cobre é o máximo de verticalização em Carajás, não só possível (o que não é exatamente a verdade), como desejável (o que está distante de ser isento de dúvida).
A concentração, que eleva o teor de cobre de 1% para 30%, seria uma cunha de rentabilidade entre a simples mineração, de ganhos mínimos por sua própria natureza, e a fundição, o ponto final da cadeia produtiva, onde a exacerbada competição teria reduzido a margem de lucro a um mínimo perigoso. Só nesse contexto seria possível entender o aparente paradoxo, que se tornará esmagador em 2009, quando as cinco minas de Carajás estarão produzindo a plena carga: o Brasil se tornar o sexto ou o quinto maior produtor mundial, no lugar da incômoda posição atual, de grande importador, mas continuar comprando lá fora concentrado de cobre.
Enquanto importa, seguirá para o exterior todo o concentrado de cobre que a Vale do Rio Doce estará escoando pela estrada de ferro de Carajás, com 870 quilômetros de extensão, até o porto de Ponta da Madeira, no litoral do Maranhão.
Como é próprio das paralelas, esses dois caminhos jamais irão se encontrar. Tal descompasso é próprio de certas irracionalidades econômicas, ou, talvez, sua lógica tem explicação própria, que deve ser encontrada não em manuais de economia ou qualquer outro tratado científico, mas em determinadas obras da imaginação humana menos presas a parâmetros racionais, como uma certa Alice no País das Maravilhas, escrita muito tempo atrás pelo reverendo inglês Lewis Carrol.
É uma questão a pensar. O que não pode acontecer é uma história grandiosa, como essa do cobre de Carajás, estar começando e poder vir a se tornar fato consumado, sob o generalizado silêncio atual.
A imagem que abre este artigo mostra uma escavadeira que carrega caminhão fora de estrada com mineral de cobre na mina Salobo, localizada em Marabá (Foto: Ricardo Teles/Agência Vale).
Este texto foi originalmente publicado pelo “Amazônia Real” [Aqui!].
Os manguezais da costa amazônica brasileira estão bem preservados, aponta artigo publicado na revista “Anais da Academia Brasileira de Ciências” nesta sexta (21) por pesquisadores do Instituto Tecnológico Vale (ITV) e das universidades federais do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (UFRA). Os principais impactos identificados na região são a expansão urbana e a construção de estradas, mas menos de 1% da área total foi convertida por essas atividades. As florestas de mangue correspondem à maior cobertura, ocupando 92% da área de estudo.
Os pesquisadores analisaram imagens de satélite de alta resolução entre 2011 e 2015 para obter um mosaico de imagens sem nuvens, que foram comparadas com imagens antigas da região. “Os manguezais da Amazônia brasileira são os maiores e mais bem conservados manguezais do planeta”, explica Pedro Walfir Martins e Souza Filho, autor correspondente do trabalho. Trata-se de área de 7820 km², com planícies de maré vegetadas que têm cerca de 30 a 40 quilômetros de largura, descreve o pesquisador do ITV. Além de florestas, a área estudada também conta com a presença de planícies salinas conectadas ao manguezal, conhecidas como apicuns.
A região de Bragança, no Pará, concentra pontos de degradação mapeados pelo estudo devido à construção de da Rodovia PA-458, que corta o manguezal por 26 quilômetros, aponta Souza Filho. Por outro lado, observa o pesquisador, a estrada construída entre as décadas de 70 e 80 permitiu maior acesso dos pesquisadores à região, gerando mais conhecimento sobre geoquímica, biodiversidade e conservação desses ecossistemas.
O apicum é a menor porção da área estudada, correspondendo a 12 km² ou 0,15% do total, mas é proporcionalmente mais afetada pela ação humana, que já atingiu mais de 2% dessas áreas salgadas. Souza Filho relata que a vegetação nesses locais é escassa por conta do sal. Assim, o apicum é muito usado para aquacultura, que envolve atividades como a criação de peixes e camarões em tanques. “Já no manguezal, temos uma floresta de 20 metros de altura, então é mais difícil fazer uso desta área em meio a extensos depósitos de lama”, observa.
O pesquisador lembra que o Código Florestal de 2012 permite o uso do apicum, enquanto manguezais são considerados áreas de preservação permanente. O artigo frisa que a preservação dessas florestas também pode ser explicada por fatores como a presença de unidades de conservação ao longo da costa, incluindo 12 reservas extrativistas, e a baixa densidade populacional na região, relacionada à ausência de infraestruturas como estradas e redes de transmissão de energia elétrica.
Souza Filho destaca que o objetivo dos pesquisadores é avaliar o estado de conservação dos manguezais em todo o planeta, já que a literatura tem apontado grandes alterações em manguezais da Índia, Bangladesh e Nova Guiné. “Partimos então da hipótese de que os manguezais da Amazônia precisam de uma política especial para que permaneçam nesse estágio de conservação e que não se permita o avanço da degradação como vem ocorrendo em outros lugares do mundo”, completa o autor.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].
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