O futuro do “Die Linke” na Alemanha: a questão de classe é o que há de mais moderno

O processo de entendimento estratégico e unificação da esquerda deve ser concluído até o congresso do “Die Linke” em novembro

die linkeFoto: DIE LINKE/Martin Heinlein

Por Heinz Bierbaum e Michael Brie para o “Neues Deutschland”

Na noite de 26 de setembro de 2021, ficou claro que muito poucos cidadãos da República Federal acreditam que ainda precisam do Die Linke como seu representante no Bundestag. Não foi utilizado posteriormente para a formação do novo governo, embora a campanha eleitoral visasse justamente a participação governamental nacional. E a perda dramática de membros do partido mostra que mesmo muitos deles não precisam mais deste partido, mesmo que não seja porque se desesperam com ele. Um partido que não é necessário aos cidadãos, nem ao sistema político, nem mesmo aos seus próprios membros, está em crise existencial.

Desde 1990 houve duas grandes tentativas de construir um partido socialista à esquerda da social-democracia. A primeira tentativa foi do PDS. O partido do socialismo democrático foi formado a partir do partido estatal comunista da RDA. Conseguiu afirmar-se, com dificuldade, porque era clara a sua utilidade – um partido popular regional de esquerda que deu voz aos alemães orientais, ajudou a moldar a adesão à República Federativa a nível local e estadual, defensor da os assalariados das empresas da RDA que ficaram desempregados e os que perderam suas propriedades, lares políticos para os do SED que continuaram comprometidos com o socialismo. Com Gregor Gysi, Lothar Bisky e outros, havia um forte grupo de liderança que transmitia as contradições do projeto de uma maneira voltada para o futuro.

A segunda tentativa foi feita pelo WASG (Work & Social Justice – The Choice Alternative) empreendido, combinado com uma reorientação do PDS e a eventual fusão de ambos para formar o Partido de Esquerda (o Die Linke). A agressiva Agenda 2010 neoliberal de Gerhard Schröder levou a uma profunda alienação do SPD e dos sindicatos. A Agenda 2010 foi um ataque aberto aos direitos sociais duramente conquistados pelos assalariados. Isso foi precedido por uma ruptura na questão da paz com a guerra contra a Sérvia. Mais uma vez, o triplo valor da utilidade ficou claro: o Partido de Esquerda se opôs ao neoliberalismo e ao capitalismo do mercado financeiro, bem como à agenda imperial dos EUA com sua própria agenda de política social e de paz, colocou alternativas como o salário mínimo e pensões à prova de pobreza no agenda. Deixou claro seu valor prático em municípios e estados e tornou-se sede política de uma esquerda plural com origens muito diversas. Por alguns anos, a dupla Gysi-Lafontaine incorporou o novo terreno comum, apoiado por muitos sindicalistas experientes e ativistas da esquerda política e social.

Desde meados da década de 2010, a agenda política mudou novamente. O neoliberalismo perdeu força. A grande crise financeira e económica de 2007 a 2009, a crise na União Europeia, o aumento da migração como resultado das guerras e guerras civis no Próximo e Médio Oriente e Norte de África, provocadas não menos pelos EUA e seus aliados, a pandemia, a manifestação da destruição climática e agora a guerra no solo da Ucrânia exigem uma reestruturação abrangente da economia, sociedade, política interna, externa e de segurança. A iniciação de um Novo Pensamento e de uma Nova Política (Gorbachev) e de uma »Revolução Global« de sustentabilidade (Clube de Roma), rejeitada pelo Ocidente em 1989, volta a vigorar 30 anos depois. Trata-se fundamentalmente de definir o curso em todos os níveis da crise atual, catástrofe e capitalismo de guerra, combinados com mudanças globais fundamentais no poder. Essa nova agenda também determina a política na República Federal.

Quatro partidos de tamanho médio determinam a política parlamentar alemã federal: O SPD voltou-se mais uma vez para os sindicatos e está se destacando como a voz da moderação em tempos de capitalismo de guerra e da reestruturação ecológica iniciada. Os Verdes estão comprometidos com uma agenda capitalista verde e laços estreitos com os EUA e seu novo bloco de confronto. A CDU/CSU aproveita moderadamente as fragilidades alheias e segue em busca de seu próprio papel. A AfD estabeleceu-se firmemente como um partido de ressentimento de direita contra a política dominante, combinado com revisionismo histórico, racismo cultural e um consistente nacionalismo econômico orientado para o mercado. Eles querem expandir a Alemanha como uma fortaleza nas próximas tempestades. O FDP desempenha o papel de guardião dos mercados e representante de um negócio como sempre para carros e energia nuclear. O Partido de Esquerda, por outro lado, quase só é notado quando se despedaça. Que valor prático pode ter hoje um partido socialista de esquerda na República Federal? O partido DIE Linke ainda não encontrou uma resposta adequada para esta questão.

A Esquerda só tem uma chance se, após as tentativas de 1990 e 2003, iniciar consistentemente uma terceira tentativa de renovação da esquerda política para além do SPD e provar nas eleições europeias de 2024 que será bem-sucedida. O ponto de partida deve ser a localização do partido nas novas convulsões sociais. Uma dupla transformação está em pauta hoje – a da economia sob as palavras-chave da neutralidade climática e da revolução tecnológica digital e a das condições geopolíticas. A questão não é se essas transformações ocorrerão, mas apenas como e no interesse de quem . Isso traz à tona a questão de classe, e a alternativa socialista torna-se novamente atual.

Sociedade de classes capitalista em convulsão novamente

Primeiro, os desafios ecológicos existenciais questionam fundamentalmente a forma como o capitalismo produz e consome. A produção baseada em energias fósseis não tem mais futuro. São necessários processos de transformação abrangentes na economia e, sobretudo, na indústria. E, de fato, tais processos de transformação estão em curso, ocorrendo nas condições contraditórias de um desenvolvimento capitalista que repetidamente leva a crises e anda de mãos dadas com velhas e novas desigualdades e polarizações sociais. A sociedade de classes capitalista está mais uma vez em convulsão. O trabalho assalariado está aumentando, está sendo moldado ainda mais fortemente pela proporção crescente de mulheres e migrantes, pela divisão em »vencedores« e »perdedores«. O medo do rebaixamento está se espalhando.

O Partido de Esquerda deve provar a si mesmo como uma força sócio-política que se concentra na conexão entre o social e o ecológico do ponto de vista dos assalariados. Ao mesmo tempo, essa conexão exige uma transformação no capitalismo além dela – uma mudança de sistema. A questão do socialismo está se tornando atual novamente. A esquerda está bem ciente disso. No entanto, os esforços da última década para colocar novas questões, como a conexão entre problemas sociais e ecológicos, tiveram até agora apenas um sucesso muito limitado. O Partido de Esquerda deve demonstrar de forma convincente seu valor prático sócio-político para os cidadãos, com base na nova agenda, ter uma influência efetiva sobre o equilíbrio de poder e os projetos no sistema político e de uma nova maneira se tornar o lar político dos grupos internos do partido e novos atores que atualmente estão em desacordo entre si até o fratricídio. Se as perguntas são feitas do ponto de vista de interesses e utilidade classistas, o foco não está mais no que separa, mas no que une.

Em segundo lugar, estamos lidando com mudanças geopolíticas fundamentais. Os EUA estão lutando para manter seu papel hegemônico em declínio no mundo. A República Popular da China é apontada como a principal e rival do sistema. Uma Guerra Fria ideologicamente aquecida está em andamento, o que aumenta muito o perigo de confronto militar aberto, incluindo guerra nuclear. A OTAN e a UE estão do lado dos EUA. Ao contrário dos EUA, a China luta por uma ordem multipolar, assim como a Índia e toda uma série de países da América Latina (Brasil) e da África (África do Sul), combinada com seu próprio rearmamento e projeção de poder. Conflitos militares e guerras estão ocorrendo em todo o mundo e novas alianças militares ameaçadoras, como Aukus (Austrália, Reino Unido, Estados Unidos) estão surgindo. A guerra na Ucrânia faz parte dessa luta geopolítica. Tem diferentes dimensões: é uma guerra de agressão da Rússia e uma guerra de defesa da Ucrânia, na qual o Ocidente quer enfraquecer permanentemente a Rússia geopoliticamente. É sobre a segurança dos estados da UE e seus vizinhos e sobre a estabilidade na região do Mar Negro e na Ásia Central. A esquerda, que se vê como um partido da paz, ainda não se posicionou de forma convincente nessa disputa, mas parece vaga. 

Ulrike Eifler, Susanne Ferschl e Jan Richter reclamam com razão que a esquerda está preocupada com questões sociais, mas não tem orientação de classe suficiente e perdeu a bússola de classe. Isto anda de mãos dadas com uma orientação insuficiente para o mundo do trabalho e trabalhadores dependentes e seus sindicatos. (cf. Eifler et al. “A esquerda precisa de uma bússola de classe”, in: Sozialismus 12-2022, p. 39)

A classe assalariada é dominada pelas pressões da concorrência no mercado de trabalho e mantida dependente do capital. As diferenças de qualificação, entre os setores de trabalho, atribuições de gênero, idade, cultura, orientação sexual ou origem ou local de residência criam desequilíbrios de poder e diferentes oportunidades de vida. Friedrich Engels já sabia que a competição entre os trabalhadores é “o pior lado da situação atual” (Engels 1844), porque expõe repetidamente à divisão precisamente aqueles que são capazes de se levantar dignamente em solidariedade mútua uns com os outros. É precisamente o alto grau de heterogeneidade da classe assalariada que torna necessário desenvolver o que eles têm em comum. Este terreno comum revela-se sobretudo quando se olha o ponto de vista daqueles que são particularmente vulneráveis, experimentam dependências mais do que outros, a classe olha como um todo. Ela tem que fazer suas perguntas com base no cotidiano da classe assalariada, na realidade de seu trabalho, em suas experiências de aluguel ou inflação, nas experiências de seus filhos em escolas superlotadas, em pensões.

Por mais inesperado que seja, os debates existenciais mais atuais estão em curso sobre os rumos das transformações radicais no mundo do trabalho, da produção e do cuidado, da vida e das relações com a natureza, das pessoas e dos estados e povos uns aos outros. Por mais novas que sejam, as questões relacionadas à esquerda são antigas. Nesta crise fundamental do capitalismo de hoje, ele deve se reconstituir como uma força socialista com consciência de classe – ou irá fracassar e perecer. Deve analisar a sociedade em sua forma moderna com vistas às classes, colocar a questão de seu próprio valor de uso a partir da classe assalariada e com o objetivo de fortalecer sua agência solidária.O que há de mais conservador na esquerda, a questão de classe, é também o que há de mais moderno, o contemporâneo!

A Esquerda nunca pode se conformar com o sistema

As profundas divisões no partido Die Linke tornaram-se particularmente evidentes quando conflitos violentos se apoderaram da sociedade da Alemanha Ocidental – tendo em vista a migração, a pandemia e agora a guerra na Ucrânia. Mesmo quando é preciso sobretudo uma posição de esquerda convincente, há posições completamente opostas e a maioria do partido aparece como um mero corretivo moderador da política social ou de paz. Em partes do partido, as questões de classe ficaram em segundo plano, de modo que as tendências libertárias e libertárias de esquerda estão se espalhando. Isso é favorecido quando a política é amplamente limitada a correções da política vigente e a moralidade toma o lugar da análise material, quando os interesses de grupos individuais ou mesmo de estados não estão no contexto das condições capitalistas ou imperiais, não são abordadas em relação às relações de classe. Lutar por mudanças reais no sistema existente requer uma perspectiva de classe. Sem isso, ocorre uma adaptação ao “mainstream”. Um partido como o Die Linke nunca pode se conformar com o sistema, mas deve sempre ser crítico do poder, do capitalismo e da elite e não deve perder de vista a perspectiva socialista. Trata-se de uma »realpolitik revolucionária« (Rosa Luxemburgo), que libera impulsos socialmente transformadores a partir do aqui e agora. Isso exige que ela esteja ciente das contradições reais, não para confortavelmente contorná-las ou dividir a esquerda em falsos opostos divergentes. Lutar por mudanças reais no sistema existente requer uma perspectiva de classe. Sem isso, ocorre uma adaptação ao “mainstream”. 

Um partido como o Die Linke nunca pode se conformar com o sistema, mas deve sempre ser crítico do poder, do capitalismo e da elite e não deve perder de vista a perspectiva socialista. Trata-se de uma »realpolitik revolucionária« (Rosa Luxemburgo), que libera impulsos socialmente transformadores a partir do aqui e agora. Isso exige que ela esteja ciente das contradições reais, não para evitá-las confortavelmente ou dividir a esquerda em falsos opostos divergentes. Lutar por mudanças reais no sistema existente requer uma perspectiva de classe. Sem isso, ocorre uma adaptação ao “mainstream”. Um partido como o Die Linke nunca pode se conformar com o sistema, mas deve sempre ser crítico do poder, do capitalismo e da elite e não deve perder de vista a perspectiva socialista. Trata-se de uma »realpolitik revolucionária« (Rosa Luxemburgo), que libera impulsos socialmente transformadores a partir do aqui e agora. Isso exige que ela esteja ciente das contradições reais, não para confortavelmente contorná-las ou dividir a esquerda em falsos opostos divergentes. mas deve ser sempre crítico do poder, crítico do capitalismo, crítico da elite e não deve perder de vista a perspectiva socialista. Trata-se de uma »realpolitik revolucionária« (Rosa Luxemburgo), que libera impulsos socialmente transformadores a partir do aqui e agora. Isso exige que ela esteja ciente das contradições reais, não para evitá-las confortavelmente ou dividir a esquerda em falsos opostos divergentes. mas deve ser sempre crítico do poder, crítico do capitalismo, crítico da elite e não deve perder de vista a perspectiva socialista. Trata-se de uma »realpolitik revolucionária« (Rosa Luxemburgo), que libera impulsos socialmente transformadores a partir do aqui e agora. Isso exige que ela esteja ciente das contradições reais, não para evitá-las confortavelmente ou dividir a esquerda em falsos opostos divergentes.

É um contraste tão falso quando um partido popular, no qual muitos cidadãos veem seus representantes e seu porta-voz político, se opõe a um “partido de filiação de movimento”. Os bem-sucedidos partidos socialista, comunista e dos trabalhadores sempre foram ambos, extraindo força da capacidade de combinar os dois. Também é uma falsa contradição separar as identidades de diferentes grupos e a questão de classe como terreno comum.

Desde 24 de fevereiro de 2022, um partido enfraquecido, Die Linke, tornou-se um partido em aberto processo de desintegração. Não conseguiu desenvolver uma posição comum convincente sobre a guerra na Ucrânia, muito pelo contrário. As tentativas de evitar os conflitos associados exacerbaram-nos ao ponto de serem insuportáveis. Uma guerra sempre domina a agenda. Todas as questões sociais, culturais, ecológicas e internacionais são feitas sobre sua relação com esta guerra. Não se pode ser vago sobre a questão da guerra e da paz e ao mesmo tempo praticar a política de esquerda. A classe dependente e assalariada pergunta com razão: que tipo de política nos é útil nesta situação concreta? A classe média baixa está cada vez mais difícil de pagar as contas, que são ainda mais baixas mais do que nunca são dependentes do estado de bem-estar ou são dependentes do Tafel. Isso é particularmente pronunciado na Alemanha Oriental, onde a esquerda perdeu em grande parte seu papel de sucesso de longa data como defensora desses interesses específicos e sua ancoragem na sociedade civil. O futuro parece cada vez mais ameaçador para muitos cidadãos – em relação às empresas de cujo bem-estar e miséria dependem os trabalhadores assalariados, em relação à capacidade do Estado de fornecer segurança, em relação à crise climática ou à insegurança e fuga global.

A “velha” questão da classe deve ser colocada de volta na mesa

O Partido de Esquerda deve finalmente se perguntar qual é sua função adequada nesse feixe de conflitos e contradições, e só pode fazê-lo ativando sua bússola de classe. A velha questão de classe tem que ser colocada de volta na mesa: quem se beneficia com a política do governo com suas crescentes entregas de armas, sanções e espera por uma nova ofensiva militar? A esquerda deve opor-se resolutamente a esta política. Deve centrar-se nesta questão de interesses no como da transformação industrial, nas áreas da educação e assistência, na integração de refugiados e migrantes, em todas as questões candentes do dia. A base para isso é uma aliança de classe média que une a classe dos assalariados, que

Do ponto de vista das classes trabalhadoras de todos os países, as reivindicações hoje devem ser »Deponham as armas«, um cessar-fogo, negociações com a perspectiva de uma nova ordem de paz, segurança e desenvolvimento no Leste e Sudeste da Europa e a prevenção de uma Guerra Fria catastrófica. A guerra na Ucrânia não começou em fevereiro de 2022 e suas causas não estão apenas na Rússia, mas também nos EUA e na UE, bem como na própria Ucrânia, portanto, as soluções só podem ser encontradas em conjunto. Pressionar o governo federal, a população nacional, a mídia, as empresas que estão lucrando com a guerra, para conseguir uma mudança na política é a principal tarefa da esquerda em casa. Esta é a única forma de defender com sucesso os direitos sociais,

O partido precisa de um centro estratégico convincente

O partido Die Linke só encontrará saída para sua crise existencial se conseguir determinar sua utilidade como partido socialista da justiça na nova situação de convulsão global e alta incerteza e, a partir disso, finalmente agir de maneira estrategicamente unida novamente . Isso é impossível sem estabelecer liderança no nível federal. Ainda não existe um centro estratégico convincente capaz de superar as contradições erradas e formular a contradição certa para a política vigente. Sem tal centro de liderança, o Partido de Esquerda não tem chance nesta terceira tentativa. O centro estratégico do partido Die Linke não pode ser formado por maiorias mais ou menos estreitas nos congressos do partido, que também conferem influência excessiva aos funcionários do partido. A liderança consiste precisamente em agrupar as várias abordagens legítimas da esquerda, reunindo-as e traduzindo-as em política interventiva. Se as abordagens essenciais da esquerda são permanentemente ignoradas, repelidas ou mesmo denunciadas, seus partidários se retiram, deixam o partido ou ocorrem cisões. O que é necessário não é a fundação de um novo partido além do Die Linke, mas sua renovação construtiva.

O congresso do partido em novembro de 2023 marca a data em que esse processo de entendimento e acordo estratégico deve ser concluído. Isso será usado para medir se o partido criou um centro estratégico integrador e com capacidade de liderança para o partido, sem o qual ele não pode existir. No caminho, trata-se de reunir, análise e entendimento estratégico de classe, o desenvolvimento de projetos apoiados conjuntamente que incorporem o valor prático de uma esquerda na terceira tentativa. Sem “apesar de tudo”, sem a coragem de desafiar os governantes, as estruturas de poder do capitalismo, os belicistas, não funcionará.

Cerrado pede socorro. Fontes que servem comunidades têm resíduos de até nove agrotóxicos

Dado é de uma pesquisa envolvendo a Fiocruz, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, entre outras entidades, em localidades no Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia

nascente-contaminadaCada vez mais espremido pelo agronegócio, o Cerrado tem nascentes e cursos d’água totalmente contaminados

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Considerado o berço das águas no Brasil, o Cerrado está contaminado pelos agrotóxicos presentes em nascentes, rios, lagoas, açudes, represas, cacimbas e até em poços residenciais. Na região onde nascem os rios importantes como o Paraguai, Paraná, São Francisco, Parnaíba,Tocantins, Araguaia, Tapajós e Xingu, entre outros, as comunidades estão bebendo águas poluídas por diversos ingredientes ativos altamente tóxicos despejados sobre os latifúndios de commodities.

A gravidade da situação é tamanha que, dependendo da localidade, é possível encontrar na água de abatecimento um mix de até nove ingredientes ativos. Não bastasse a variedade, amostras demonstram também que se tratam de substâncias altamente tóxicas, em altíssimas concentrações.

Estas são algumas das conclusões de uma série de testes de qualidade da água coletada em sete diferentes regiões do bioma Cerrado. Ou seja, em localidades nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia, em zonas de transição ecológica com a Amazônia e o Pantanal. O trabalho conjunto envolvendo a Fiocruz, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, entre outras entidades, culminou com o relatório Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, lançado esta semana.

Fruto de uma “pesquisa-ação” implementada entre 2021 e 2022, análises toxicológicas e ambientais, o relatório mostra dados no mínimo preocupantes. Na comunidade quilombola Cocalinho, em Parnarama, Maranhão, uma única amostra continha resíduos de Atrazina, Ciproconazol, Difenoconazol, Epoxiconazol, Glifosato, Metolacloro, Picoxistrobina, Piraclostrobina e Trifloxistrobina. Ou seja, nove dos 13 ingredientes ativos encontrados no conjunto das amostras. Entre eles, a Atrazina, Ciproconazol, Epoxiconazol e o Picoxistrobina estão banidos na União Europeia por desencadearem diversos tipos de câncer, malformações fetais e diversas alterações no organismo.

A gente precisa do Cerrado vivo, diz vítima dos agrotóxicos

Na comunidade vivem 170 famílias, cujos antepassados chegaram à região entre o final do século 18 e começo do século 19. Antes de se fixarem ali, percorreram diversos pontos em busca de cursos d’água que ainda estivessem fora dos domínios dos coroneis da época. A cultura praticada ali em pequenas roças é variada: milho, arroz, mandioca, cana-de-açúcar, feijão, maxixe, quiabo, abóbora, melancia, melão, fava, chuchu, pimenta-malagueta, cebolinha, coentro, alface, couve, inhame e batata doce.

Entre elas está a da agricultora Raimunda Nepomuceno. Nesta quinta-feira (1º), em debate na Câmara, ela relatou a grave situação de quem convive com a pulverização de venenos. “Quando falamos dos venenos, falamos de algo muito perigoso que está destruindo as nossas vidas, a natureza. As pessoas sofrem muito, com câncer, doenças de pele. Tomar água com agrotóxicos todo dia, se alimentar de alimento contaminado. É muito difícil pra nossa gente. A gente precisa de ajuda para sobreviver. Com agrotóxicos não temos território, não temos água. A gente precisa do nosso Cerrado vivo. E para isso precisamos proteger”, disse Raimunda, em um apelo.

Um dos cursos de água poluída por agrotóxicos que servem a comunidade Cocalinho. Foto: CPT

O racismo ambiental a que estão as comunidades de Cocalinho e outras inseridas na pesquisa foi alvo de da petição da Campanha Nacional do Cerrado ao Tribunal Permanente dos Povos, em novembro de 2019. No ano passado, o Estado brasileiro foi condenado pelo ecocídio do Cerrado e o genocídio de 15 povos tradicionais e originários do bioma. Foram condenados também governos estaduais, organizações multilaterais e governos internacionais, empresas brasileiras e multinacionais. Inclusive fundos de investimento envolvidos na destruição ambiental e das condições de vida das comudades.

Outros agrotóxicos encontrados nas amostras de água

  • Glifosato– detectado em todos as amostras. A substância foi proibida pela Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos (EFSA) devido à ausência de evidências suficientes para estabelecer limites de segurança para exposição crônica, mas segue autorizada no Brasil.
  • Metolacloro– além de ser proibido na União Europeia, é suspeito de ser desregulador endócrino e sua exposição está associada ao aumento da incidência de tumores, em particular hepáticos. Além disso é considerado perigoso para o meio ambiente.
  • Fipronil – tem como alvos primários o sistema nervoso, a tireoide e o fígado. Foi classificado pela USEPA como um possível carcinógeno humano, devido à ocorrência de tumores na tireoide. Esse ingrediente ativo também está associado a milhares de casos de intoxicação, inclusive graves.
  • Atrazina– o terceiro agrotóxico mais detectado nas análises, presente em todos os estados em ao menos um ciclo de coleta de amostras, exceto no Mato Grosso. No Maranhão, os níveis de atrazina detectados na comunidade de Cocalinho foram mais de 2 vezes superiores ao valor máximo permitido segundo as normativas brasileiras. Dos oito agrotóxicos identificados e quantificados, quatro estão entre os 10 mais comercializados no Brasil em 2021. O glifosato está na primeira posição. O segundo é o 2,4-D, seguido pela atrazina e o metolacloro, na décima posição.

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Mais de 800 milhões de árvores amazônicas derrubadas em seis anos para atender à demanda por carne bovina

Investigação envolvendo o The Guardian mostra perda florestal sistemática e vasta ligada à pecuária no Brasil

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Gado em uma fazenda no estado do Pará, no Brasil. A pecuária é a principal causa de desmatamento no Brasil. Fotografia: Jonne Roriz/Bloomberg/Getty Images

Por Andrew Wasley , Elisângela Mendonça, Youssr Youssef e Robert Soutar

Uma investigação baseada em dados do Bureau of Investigative Journalism (TBIJ), do Guardian, do Repórter Brasil e do Forbidden Stories mostra a perda sistemática e vasta de floresta ligada à pecuária.

A indústria de carne bovina no Brasil sempre se comprometeu a evitar fazendas ligadas ao desmatamento. No entanto, os dados sugerem que 1,7 milhões de hectares (4,2 milhões de acres) da Amazônia foram destruídos perto de frigoríficos que exportam carne bovina em todo o mundo.

A investigação faz parte do projeto Bruno e Dom do Forbidden Stories. Ele continua o trabalho de Bruno Pereira, um especialista em povos indígenas, e Dom Phillips, um jornalista que foi colaborador de longa data do Guardian. Os dois homens foram mortos na Amazônia no ano passado.

O desmatamento em todo o Brasil disparou entre 2019 e 2022 sob o então presidente Jair Bolsonaro, sendo a pecuária a principal causa. A nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva prometeu conter a destruição.

Queima de floresta em Lábrea, estado do Amazonas, em agosto de 2020.
Queima de floresta em Lábrea, no Amazonas, em agosto de 2020. Fotografia: Christian Braga/Greenpeace

Pesquisadores da consultoria AidEnvironment usaram imagens de satélite, registros de movimentação de gado e outros dados para calcular a perda florestal estimada ao longo de seis anos, entre 2017 e 2022, em milhares de fazendas próximas a mais de 20 matadouros. Todos os frigoríficos pertenciam às três grandes operadoras e exportadoras de carne bovina do Brasil – JBS, Marfrig e Minerva​.

Para encontrar as fazendas com maior probabilidade de abastecer cada matadouro, os pesquisadores analisaram as “zonas de compra”; áreas com base em conexões de transporte e outros fatores, incluindo verificação por meio de entrevistas com representantes da fábrica. Todos os frigoríficos exportam amplamente, inclusive para a UE, Reino Unido e China, o maior comprador mundial de carne bovina brasileira.

A pesquisa se concentrou em frigoríficos nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, importantes fronteiras de desmatamento associado à pecuária. É provável que o número geral de desmatamento nas fazendas que fornecem JBS, Marfrig e Minerva seja maior, porque elas administram outras fábricas em outras partes da Amazônia.

Todas as três empresas dizem que operam procedimentos de conformidade rígidos, de maneira aberta e honesta, para garantir que estão cumprindo suas metas sustentáveis.

O comércio de carne bovina tem sido associado a um desmatamento significativo nos últimos cinco anos. Localização de abatedouros e desmatamento em ‘zonas de compra’ em Rondônia, Mata Grosso e Pará

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A Nestlé e a empresa alemã de carnes Tönnies, que forneceu a Lidl e a Aldi, estavam entre as que aparentemente compraram carne das fábricas apresentadas no estudo. Dezenas de compradores grossistas em vários países da UE, alguns dos quais abastecem as empresas de restauração que servem escolas e hospitais, também apareceram na lista de compradores.

A Nestlé disse que dois dos frigoríficos não fazem parte de sua cadeia de suprimentos e acrescentou: “Podemos examinar as relações comerciais com nossos fornecedores que não desejam ou não conseguem resolver as lacunas em conformidade com nossos padrões”.

Tönnies disse: “Essas empresas brasileiras processam muitos milhares de animais por ano para exportação”, e afirmou que não estava claro se a empresa era o destinatário de produtos de plantas ligadas ao desmatamento. Lidl e Aldi disseram que pararam de vender carne bovina brasileira em 2021 e 2022, respectivamente.

Parte da carne enviada para a UE pode violar novas leis destinadas a combater o desmatamento nas cadeias de abastecimento. Os regulamentos adotados em abril significam que os produtos trazidos para a UE não podem ser vinculados a nenhum desmatamento ocorrido após dezembro de 2020.

Alex Wijeratna, diretor sênior da organização de defesa Mighty Earth, disse: “A Amazônia está muito perto de um ponto crítico. Portanto, esses tipos de números são muito alarmantes porque a Amazônia não pode se dar ao luxo de perder esse número de árvores … isso tem implicações planetárias.”

A eurodeputada Delara Burkhardt disse que as descobertas reforçam a necessidade de uma maior legislação global para combater o desmatamento: “A destruição da Amazônia não é apenas um assunto brasileiro. É também um assunto de outras partes do mundo, como a UE, o Reino Unido ou a China que importam o desmatamento da Amazônia. É por isso que os países consumidores devem promulgar leis de cadeia de abastecimento para garantir que a carne que eles importam seja produzida sem induzir o desmatamento. Espero que a nova lei da UE contra o desmatamento importado seja um modelo para outros grandes importadores como a China seguirem.”

Fazenda em Marabá, no Pará
Uma fazenda em Marabá, no estado do Pará. Fotografia: Bloomberg/Getty Images

A Aidenvironment apurou que 13 frigoríficos da JBS estavam ligados a fazendas onde houve desmatamento, derrubadas ou queimadas. Para Marfrig e Minerva foram seis e três plantas respectivamente.​

De acordo com uma análise separada do Guardian para o projeto Bruno e Dom, os matadouros amazônicos pertencentes a essas empresas processaram gado no valor de mais de US$ 5 bilhões (£ 4 bilhões) ainda no Brasil em 2022: mais valor será agregado ao longo da complexa cadeia de suprimentos, e por uma margem esmagadora o valor econômico dessa indústria está sendo percebido fora do Brasil, em pratos de restaurantes em Pequim e Nova York. Eles foram repetidamente criticados pelo desmatamento em suas cadeias de abastecimento na última década.

Outras empresas também são conhecidas por adquirir gado das mesmas zonas de compra.

Nos casos em que foi possível mapear toda a cadeia de fornecimento de carne bovina, o estudo estimou que, desde 2017, houve mais de 100 ocorrências de perda de floresta em fazendas que abasteciam diretamente as fábricas da empresa.

Mais de 2.000 hectares de floresta foram aparentemente destruídos em uma única fazenda entre 2018 e 2021 – a fazenda São Pedro do Guaporé, em Pontes e Lacerda, no estado do Mato Grosso – que vendeu cerca de 500 cabeças de gado para a JBS, embora a empresa tenha dito que a fazenda estava “bloqueada”. ‘ quando suas devidas diligências identificaram irregularidades com eles. A fábrica de carne da JBS que processou esse gado vendeu carne bovina para o Reino Unido e outros lugares nos últimos anos.

Uma fazenda em Pontes e Lacerda
Fazenda em Pontes e Lacerda, 2015. Foto: Carolina Arantes

A fazenda também estava conectada ao fornecimento indireto de mais de 18.000 animais nos três frigoríficos entre 2018 e 2019, de acordo com a Aidenvironment. Todas as três empresas disseram que não estavam sendo abastecidas pela fazenda.

As empresas de carnes há muito dizem que monitorar os movimentos entre as fazendas em suas complexas cadeias de suprimentos é muito difícil. Os críticos dizem que isso permite a “lavagem de gado”, onde os animais de uma fazenda de desmatamento “suja” são transportados de caminhão para uma fazenda supostamente “limpa” antes do abate, disfarçando sua origem. Uma fazenda limpa é aquela sem histórico de multas ou sanções por desmatamento, mesmo que seu proprietário tenha feito desmatamento em outras fazendas.

TBIJ e Repórter Brasil trabalharam com Dom Phillips e The Guardian para relatar um exemplo de lavagem de gado em 2020. Então, a equipe apareceu para mostrar que vacas de uma fazenda sob sanções por desmatamento ilegal haviam sido movidas em caminhões da JBS a um segundo, “ fazenda limpa”. Após a publicação da matéria, a JBS parou de comprar do dono das duas fazendas.

No entanto, nossa investigação descobriu que o proprietário agora fornece Marfrig, outro dos três grandes frigoríficos do Brasil. Uma de suas fazendas, a Estrela do Aripuanã, no Mato Grosso, ainda está sob sanções, mas continua fazendo parte da cadeia internacional de produção de carne bovina.

Registros parecem mostrar que, entre 2021 e 2022, cerca de 500 animais foram transportados pela rota exata que o TBIJ investigou em 2020. O gado foi parar na mesma segunda fazenda “limpa”, Estrela do Sangue, que não tem embargos ou outras sanções ambientais .

Documentos separados parecem mostrar dezenas de animais que se deslocam da fazenda Estrela do Sangue para o frigorífico da Marfrig em Tangará da Serra.

No ano passado, outra investigação do TBIJ associou a Usina Tangará da Serra à invasão da Terra Indígena Menku, em Brasnorte.

De acordo com registros de embarque, a fábrica vendeu mais de £ 1 bilhão em produtos de carne bovina desde 2014 para China, Alemanha, Espanha, Itália, Holanda e Reino Unido.

Trabalhadores em um abatedouro da Marfrig

Trabalhadores de um abatedouro da Marfrig. Fotografia: Ricardo Funari/Lineair/Greenpeace

Em nota, a Marfrig confirmou ter recebido gado do proprietário, afirmando: “A cada transação que realiza, a Marfrig verifica a situação das propriedades fornecedoras de gado. No momento do abate, a fazenda em questão atendia aos critérios socioambientais da Marfrig, ou seja, a propriedade não estava localizada em área de desmatamento, embargo ou trabalho forçado, nem em unidade de conservação ou em terras indígenas.”

Acrescenta: “A Marfrig condena a prática denominada ‘lavagem de gado’ e quaisquer outras irregularidades. Todos os fornecedores aprovados pela empresa são verificados regularmente e devem atender aos critérios socioambientais obrigatórios descritos na política vigente da empresa.”

A Minerva disse que “rastreia as condições das fazendas, garantindo que o gado adquirido pela Minerva Foods não seja originário de propriedades com áreas desmatadas ilegalmente; possuam embargos ambientais ou estejam sobrepostos a terras indígenas e/ou comunidades tradicionais e unidades de conservação”.

A JBS questionou a metodologia de “zonas de compra” usada na pesquisa, afirmando que “a estimativa determina a zona de compra máxima potencial e não necessariamente a zona de compra efetiva”. Disse também que bloqueou a fazenda São Pedro do Guaporé “assim que qualquer irregularidade foi identificada”. Questionado, não especificou a data.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!]. 

Justiça Federal embarga obras de tirolesa no Pão de Açúcar

Ação do Ministério Público Federal apontou corte ilegal de rocha e dano ao patrimônio mundial
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Rio de Janeiro (RJ), 10/04/2023 – Reprodução da simulação antes e depois do projeto de construção de uma tirolesa no Parque Bondinho Pão de Açúcar, que ligará o Morro Pão de Açúcar ao Morro da Urca. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para determinar que a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar se abstenha, imediatamente, de promover cortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que implique demolição ou construção de novos elementos ou ainda construção de edifício em terreno vazio, sob pena de multa.

A decisão acolheu o pedido de liminar feito pelo MPF, em ação que busca impedir a consumação de grave dano ambiental causado a um dos mais importantes bens do patrimônio cultural brasileiro e mundial. Segundo apurou o MPF, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, a empresa operadora do bondinho cortou 127,83 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e Urca, sem autorização e conhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa entre ambos os morros. O MPF apurou, também, que, em vez de embargar administrativamente e autuar a empresa, o Iphan, em 6 de fevereiro de 2023, autorizou a continuidade das obras, tornando-se, com isso, corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico.

Um dos mais conhecidos e visitados cartões-postais do Brasil, os morros da Urca e Pão de Açúcar são bens de propriedade da União tombados em nível federal e reconhecidos, desde 2012, como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na categoria ‘Paisagens Cariocas: entre a Montanha e o Mar’.

Descaracterização do bem tombado

A proposta de instalação de uma tirolesa no local causou grande mobilização social contrária e a manifestação do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial.

Segundo parecer do Icomos juntado na ação do MPF, “a aprovação desta intervenção compromete a autenticidade e integridade do bem em questão, e abre precedentes para outras descaracterizações em bens tombados naturais em seu entorno. Como agravante, não se trata de obra de adaptação de instalações de interesse público – necessárias à sua conservação, ou manutenção, mas sim de uma obra voluptuária, realizada como opção exclusivamente comercial (para além daquela já intensa, existente no local), e que para realizá-la impõe não só a mera utilização de um patrimônio público natural – bem da União, mas seu corte (mutilação), sendo a rocha um recurso natural não renovável”.

Ainda de acordo com a manifestação do Icomos, a implementação do projeto pode conduzir à inclusão do sítio na lista de patrimônio mundial em perigo, ou mesmo, à posterior penalidade de exclusão da paisagem do Rio de Janeiro da lista de patrimônio mundial.

Recuperação da área e indenização

Além do embargo imediato às obras, o MPF também pede, na ação proposta, que a empresa apresente plano de recuperação da área degradada pelas obras e proposta de Plano Diretor para toda a área objeto da concessão de uso, ficando vedada, desde logo, qualquer ampliação da área construída ou modificação dos usos reconhecidos quando do tombamento federal e da concessão do título de patrimônio mundial da Unesco.

O MPF também pede que, ao final, sejam a empresa e o Iphan condenados, solidariamente, a indenizar a coletividade pelos danos irreversíveis causados ao patrimônio geológico e paisagístico, em valor não inferior a R$ 50 milhões.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, é lamentável que o Iphan tenha convalidado um projeto comercial que implica a mutilação de um recurso milenar não-renovável, acréscimo de área construída e modificação dos usos reconhecidos pelo ato de tombamento, em prejuízo de uma das mais belas e conhecidas paisagens do país.

Ação Civil Pública nº 5062735-09.2023.4.02.5101

Decisão liminar

Consulta processual

Fogo antecedido por explosão provoca rasgo na imagem do Porto do Açu

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Foto: Parahybano

O Porto do Açu, empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista, nunca materializou a imagem grandilonquente projetada pelo seu idealizador nas suas apresentações de Powerpoint. Isto se deu em que pese toda a mão dada pelos diferentes níveis de governo, incluindo o aporte de recursos bilionários de diferentes fontes públicas. Sem falar, é claro, no lamentável processo de desapropriação que prejudicou milhares de famílias de pequenos agricultores no V Distrito de São João da Barra.

Mas há que se reconhecer que, com base nos trabalhos de uma habilidosa assessoria de mídia, os atuais controladores do Porto do Açu conseguiram projetar uma imagem de eficiência gerencial e de sucesso do empreendimento. Pois bem,  como inicialmente noticiou o site Parahybano,  na madrugada desta 6a. feira,  uma explosão causou um grande incêndio em um navio ancorado no Porto do Açu, o barco norueguês Skandi Búzios, obrigando a mobilização de veículos do Corpo de Bombeiros para evitar danos maiores à infraestrutura portuára (ver vídeo abaixo).

Apesar do incêndio já ter sido controlado e alegadamente não existirem vítimas deste incidente, é inevitável dizer que anos de marketing estratégico podem ter ido pelos ares.  É que mesmo funcionando com baixa demanda, o Porto do Açu ainda passou por uma experiência que coloca em xeque a imagem de eficiência que procura passar em suas propagandas.

Agora, imaginemos o que poderia ter acontecido se o navio em que ocorresse um sinistro deste tipo fosse um desses superpetroleiros que o Porto do Açu sonha em ter ancorado em seus terminais. Com certeza, o problema teria sido bem mais complexo para ser controlado.

Dossiê aponta presença de agrotóxicos na água de sete comunidades tradicionais do Cerrado

lançamento dossiÊ

Por Campanha do Cerrado 

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou hoje, 30/05, a publicação “Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. O material apresenta os resultados da “pesquisa-ação” implementada, entre 2021 e 2022, em sete territórios do Cerrado e que realizou análises toxicológicas e ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades dessas localidades. Na maioria dos casos, as amostras de águas coletadas e analisadas pela pesquisa são oriundas de nascentes, córregos e rios que abastecem as comunidades, sendo utilizadas para a irrigação de plantações, consumo animal e, em algumas situações, também para o consumo humano. As comunidades que fizeram parte da pesquisa situam-se nos estados do Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia, em regiões do Cerrado e de zonas de transição com a Amazônia e o Pantanal.

A publicação é uma iniciativa da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz  (Fiocruz). A pesquisa em campo contou com o apoio de agentes da CPT de Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso e da Agência 10envolvimento, na Bahia.

BAIXE AQUI O DOSSIÊ

Destaques

Os resultados da investigação foram apresentados na manhã de hoje durante evento presencial em Brasília. Participaram da atividade membros das comunidades que participaram da pesquisa, reprepresentantes da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, da CPT, da Fiocruz, além de representantes do sistema de Justiça, como o defensor público estadual Pedro Alexandre Gonçalves, do Tocantins, o promotor do Ministério Público Estadual (MPE) no Mato Grosso do Sul Marco Antonio Delfino, a promotora do MPE na Bahia Luciana Khoury, Marina Mignot Rocha, do GT de Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional da DPU (Defensoria Pública da União), e Sandra Maria da Silva Andrade, representando a CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) e CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos).

 Durante a exposição dos resultados, alguns dados mereceram destaque:

  • O glifosato foi detectado em todos os estados no qual a pesquisa-ação foi realizada. Essa substância foi proibida pela Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos (EFSA) devido à ausência de evidências suficientes para estabelecer limites de segurança para exposição crônica, mas segue autorizada no Brasil;
  • O metolacloro, um dos agrotóxicos encontrados na pesquisa, além de ser proibido na União Europeia, é suspeito de ser desregulador endócrino e sua exposição está associada ao aumento da incidência de tumores, em particular hepáticos, aqueles associados ao fígado, além de ser considerado perigoso para o meio ambiente;
  • O fipronil, também encontrado nas pesquisas, tem como alvos primários o sistema nervoso, a tireoide e o fígado, e foi classificado pela USEPA como um possível carcinógeno humano devido à ocorrência de tumores na tireoide. Esse Ingrediente Ativo também está associado a milhares de casos de intoxicação em humanos, incluindo graves, que evoluíram para óbito;
  • O terceiro agrotóxico mais detectado nas análises foi a atrazina, presente em todos os estados em ao menos um ciclo, à exceção do Mato Grosso. No Maranhão, os níveis de atrazina detectados na comunidade de Cocalinho foram mais de 2 vezes superiores ao valor máximo permitido segundo as normativas brasileiras.
  • Dos oito agrotóxicos identificados e quantificados durante a pesquisa-ação, quatro estão entre os 10 mais comercializados no Brasil em 2021. O glifosato ocupa a primeira posição, sendo seguido do 2,4-D (2a posição), da atrazina (5a posição) e do metolacloro (10a posição).

Mariana Pontes, assessora da Campanha e uma das organizadoras da publicação, explica que o dossiê combina diferentes movimentos metodológicos. “Foram realizadas a revisão de literatura especializada sobre agrotóxicos e as análises laboratoriais, além da contribuição dos conhecimentos tradicionais das comunidades que estão, cotidianamente, enfrentando os impactos dos agrotóxicos que poluem às suas águas e envenenam os seus roçados”, explica.

Os resultados apresentados no dossiê são alarmantes, aponta Mariana. “Mais de 10 tipos de agrotóxicos foram identificados nas análises de coleta de água, um dado que não nos surpreende, mas preocupa muito, uma vez que milhares de pessoas, das sete comunidades que participaram da construção da pesquisa, possuem suas vidas diretamente impactadas por estes produtos que são extremamente tóxicos para a saúde humana”, destaca a assessora.

Para Aline do Monte Gurgel, da Fiocruz, uma das autoras da pesquisa, é preciso desnaturalizar a ideia de que existe um nível tolerável de agrotóxicos que podemos consumir nas águas e nos alimentos. “Se eu colocar uma gota de veneno em um copo d’água, quem vai querer beber essa água? A gente precisa partir do pressuposto de que o nível aceitável de agrotóxico nas águas é zero, então qualquer número maior que zero já indica contaminação. Na Europa, há agrotóxicos cujo limite máximo permitido nas águas é 30 vezes menor do que o limite máximo permitido no Brasil. Isso significa que nosso corpo é mais forte que o do europeu? Não. Significa que nossa legislação é menos protetiva”, alertou a pesquisadora.

Comunidades

As comunidades participantes da pesquisa foram definidas a partir de diálogos coletivos envolvendo as organizações participantes da Campanha Cerrado e que atuam com o tema dos agrotóxicos. Fizeram parte do estudo o Território Tradicional da Serra do Centro, em Campos Lindos, no Tocantins; Comunidades Tradicionais Geraizeiras de Formosa do Rio Preto, na Bahia; a Comunidade Barra da Lagoa, em Santa Filomena, no Piauí; o Acampamento Leonir Orback, em Santa Helena, Goiás; o Território Quilombola Cocalinho, em Parnarama, no Maranhão; o Assentamento El Dourado II, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul; e a Comunidade de Cumbaru, Nossa Senhora do Livramento, no Mato Grosso.

Os pontos de coleta foram definidos de acordo com sua importância para as comunidades, sendo em águas utilizadas para irrigação de roças e quintais, na pesca, na dessedentação animal, nas brincadeiras e recreação das comunidades, no uso doméstico, como a lavagem de roupas e louças, e na alimentação, seja para beber ou cozinhar. Foram coletadas amostras nos seguintes tipos de fonte: rio/riacho/córrego, nascente, lagoa, brejo, açude/represa, cacimba/poço e águas das residências das comunidades

Durante o lançamento, representantes das comunidades do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Bahia revelaram as violências sofridas diariamente pelas mãos de empresários do agronegócio que despejam agrotóxico sobre seus corpos e territórios diariamente. Foram relatos de graves alergias na pele, perda de produção da agricultura familiar, doências respiratórias crônicas, contaminação de rios e poços de água e ocorrência cada vez maior de casos de câncer – e mortes por câncer – nas comunidades. “Tive uma alergia muito forte, com bolhas na pele. Quando fui ao médico pedir pra fazer exame e ver se era por conta do agrotóxico, o médico logo disse que não era, disse que aquilo era escabiose (sarna)”, relatou uma liderança quilombola do Maranhão. O remédio receitado pelo médico não funcionu. No depoimento de outro representante de comunidades, o relato sobre o aparecimento de bolhas se repetiu, assim como o “diagnóstico” de escabiose por médico do hospital público local. “É claro que os médicos não vão falar que tem a ver com o veneno, porque eles também têm negócios no agro da nossa cidade, eles são do agronegócio também”, revelou agricultor.

Vivendo em territórios contaminados

Mais de 1.800 agrotóxicos foram liberados para uso nos últimos quatro anos (entre 2019 e 2022) no Brasil. Cerca de metade destes agroquímicos não são permitidos na Europa por oferecerem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Hoje esses produtos, comumente combinados com a utilização de sementes transgênicas, são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Todos esses povos – que resistem em seus territórios há séculos – lutam para sobreviver em uma verdadeira guerra química promovida pelo agronegócio e pelos grandes latifúndios de monoculturas de produção de commodities para exportação. No Cerrado, este cenário é ainda mais violento: mais de 70% dos agrotóxicos utilizados no país são consumidos na região, de acordo com o estudo Ecocídio nos Cerrados: agronegócio, espoliação das águas e contaminação por agrotóxicos”, publicado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).


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Este texto foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida! [Aqui!].

MP da Mata Atlântica viola a Constituição Federal, afirma IAB

MPSC e MPF recomendam que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o  Código Florestal | Ambiente JÁ

A Medida Provisória 1.150/22, que modifica o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, foi rejeitada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão desta quarta-feira (31/5), os consócios aprovaram por aclamação pareceres das Comissões de Direito Ambiental e de Direito da Integração que definem a norma como inconstitucional. Entre outros fatores, o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes, afirmou que a medida trata com critérios excepcionais normas que não são novas: “Ela não preenche os requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição Federal, pois todas as matérias veiculadas podem ser tratadas por lei ordinária, sem qualquer prejuízo para o interesse público”.

Bessa, que foi o relator do parecer apreciado anteriormente pela Comissão de Direito Ambiental, destacou que as medidas provisórias se transformaram em “um instrumento ordinário do governo”. O advogado afirmou que a Lei 12.651/12, que trata do Código Florestal, previa uma regularização ambiental dentro do prazo de um ano depois da sanção da norma. “O adiamento desses prazos ocorreu por volta de oito vezes. Me parece que alguma coisa que foi adiada oito vezes não tem urgência e também não tem relevância”, disse o relator. O secretário da Comissão de Direito Constitucional da entidade, Joycemar Lima Tejo, autor da indicação que originou o parecer, também ressaltou que a medida foi pouco debatida antes de aprovada: “Isso mostra o interesse político em passar a boiada”.

Bessa ainda explicou que a norma pretende municipalizar áreas cuja preservação compete aos estados ou à Federação. “Nós temos a Lei Complementar 140, que regula o artigo 23 da Constituição, e essa mudança proposta simplesmente tira a competência dos estados e da União para se manifestar sobre a utilização de áreas de preservação ripárias, que são aquelas nas margens dos rios. Não há rio municipal no Direito brasileiro”. explicou.

É o caso da Mata Atlântica, que atravessa vários estados do Brasil e é tutelada pela Constituição Federal. “Qualquer supressão da vegetação precisa ser feita de uma maneira que considere o conjunto do bioma pelo menos a nível regional. Se eu fizer essas autorizações a nível municipal, posso simplesmente estar acabando com essa vegetação porque um município não sabe o que o outro está autorizando”, disse Bessa.

Do ponto de vista do Direito da Integração, o parecer do vice-presidente da respectiva Comissão, Sérgio Sant’anna, entende que a medida é um retrocesso para a agenda ambiental brasileira. Segundo o texto, a norma contraria, além de princípios constitucionais, “os acordos e tratados Internacionais em que o Brasil é signatário, o que ocasionou imagem negativa à política externa do Brasil e no âmbito dos compromissos internacionais e das instituições de que participa”. O secretário-geral do Instituto, Jorge Rubem Folena, que apresentou o parecer ao plenário, também afirmou que a medida, “além de impactar negativamente o meio ambiente, tem influência deletéria nas relações internacionais do Brasil”.

O relator do parecer deu destaque ao fato de que, desde a vigência da Constituição de 1988, o País assumiu compromissos com outros Estados em relação ao tema. O texto cita como exemplos as relações com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), dentre outros”. No caso do Mercosul, por exemplo, o Brasil se comprometeu a aproveitar de forma eficaz os recursos e preservar o meio ambiente. O descomprimeiro, ressaltou Sant’Anna, traz “gravíssimos prejuízos à imagem do País”. 

Fiocruz lança 12ª Edição da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente dia 5 de junho

Data comemora Dia Mundial do Meio Ambiente e reunirá personalidades ligadas ao tema e estudantes da rede pública de ensino, que também visitarão o Complexo Tecnológico de Vacinas

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O Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho – foi a data escolhida para o lançamento da 12ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma) da Fiocruz. O evento será realizado, às 10h, no auditório de BioManguinhos, unidade da Fundação, e receberá alunos e professores de escolas participantes e premiadas na Obsma. O lançamento é aberto ao público, que também poderá acompanhar pelo canal da Video Saúde-Fiocruz no YouTube: https://www.youtube.com/@VIDEOSAUDEFIO/featured

A Olímpiada é voltada para a participação de alunos e professores da educação básica, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de escolas públicas ou privadas, por meio da inscrição de trabalhos relacionados à saúde, ao meio ambiente e suas interfaces com a educação e a ciência e tecnologia. Com o objetivo de aproximar a escola e a realidade concreta dos alunos, a Obsma premia projetos realizados em cooperação na escola e/ou com a participação da comunidade escolar.

Para o lançamento, a Olímpiada escolheu convidados especiais, que trazem no currículo vivências relacionadas à preservação da Amazônia: Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia (MUSA) e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) por quatro mandatos; Muriel Saragoussi, ex-Secretária de Políticas para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e atual assessora  da Fiocruz Amazônia; Aline Matulja, engenheira ambiental, apresentadora do Podcast Casa Floresta do Instituto SocioAmbiental (ISA) e do programa de TV Menos é Demais (Discovery Home & Health Brasil), e Braulina Baniwa, liderança indígena, formada em Antropologia, que atua na Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA) e na Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).

Oficina de grafite e visita ao Complexo Tecnológico de Vacinas

Na parte da tarde, às 14h, os estudantes poderão participar de uma Oficina de grafite com a artista Renata Mattos.  O espaço escolhido para a atividade é um muro da Fiocruz, que será transformado em um grande painel numa das vias mais movimentadas e importantes da cidade, a Avenida Brasil.

Os alunos também terão a oportunidade de visitar o Complexo Tecnológico de Vacinas (CTV) de Bio-Manguinhos-Fiocruz, um dos maiores centros de produção da América Latina, que garante a autossuficiência em vacinas essenciais para o calendário básico de imunização do Ministério da Saúde (MS).

A ocasião marca o início das ações previstas para todo o território nacional, desenvolvidas pelas seis Coordenações Regionais sediadas, respectivamente, nas unidades da Fiocruz na Amazônia, na Bahia, em Minas Gerais, em Pernambuco, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Dividida em duas etapas, a Olimpíada organiza-se em seis regiões olímpicas nacionais: Centro-Oeste, Minas-Sul, Nordeste I, Nordeste II, Norte e Sudeste. Desta maneira, realiza-se uma primeira etapa de avaliações regionais dos trabalhos inscritos, de acordo com as áreas geográficas em que se encontram localizadas as escolas participantes. 

Na segunda etapa, os trabalhos são avaliados e premiados. Ao todo, 36 trabalhos são reconhecidos como destaques nacionais a cada nova edição, garantindo-se a lógica da representação regional e por estados da federação. Os vencedores nacionais são escolhidos por uma comissão avaliadora nacional, composta por cientistas e personalidades das áreas da cultura, arte, da comunicação e informação. As equipes de trabalho ligadas à Obsma atuam junto a programas educativos da Fiocruz em parceria com diversos ministérios e secretarias de educação de todo o país.

A participação dos estudantes ocorre por meio da inscrição de trabalhos em três modalidades: Produção de Textos, Produção Audiovisual e Projeto de Ciências e em duas categorias: Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos. A inscrição é realizada por professores e coordenações pedagógicas que acompanham o desenvolvimento dos trabalhos nas escolas (sala de aula e/ou ambiente escolar).

A edição de 2023 tem uma série de atividades nacionais previstas para serem realizadas ao longo do ano, como Oficinas Pedagógicas, que buscam contribuir para capacitação, atualização e aperfeiçoamento de professores em torno dos temas saúde, ambiente, educação, ciência e tecnologia; Oficinas Alunos em Ação, atividades educativas e de divulgação científica para estudantes da educação básica com acentuado interesse em seguir carreiras científicas; Mostra Itinerante Saúde e Meio Ambiente na Escola, com trabalhos selecionados como Destaque na 11ª edição da Obsma, e Curso Formação Inicial em Educação para o Desenvolvimento Sustentável, voltado para capacitação de professores na introdução em seus alunos aos conhecimentos, habilidades e atitudes para promoção do desenvolvimento sustentável.

Com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de um conjunto de instituições de ensino e pesquisa em C&T, a Obsma vem se fortalecendo como um programa educacional, de abrangência nacional, com o foco em três grandes objetivos: contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no país, incentivar escolas a desenvolverem projetos e/ou práticas de promoção da saúde e fortalecer as estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável e ambientalmente equilibrado, em todos as esferas locais, regionais e global.

Ao longo dos seus 22 anos de existência, a Obsma destaca-se como um programa de educação e divulgação científica de amplo impacto nas escolas que promovem e valorizam as ações e os projetos voltados para as relações multidimensionais e multifacetárias entre saúde e meio ambiente, na perspectiva da sustentabilidade, da educação para a cidadania, entre outros impactos importantes no ambiente escolar.

Lançamento da 12ª Edição da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente da Fiocruz

Dia 5 de junho de 2023

Horário: 10h

Local: Auditório Vinícius Fonseca – Bio-Manguinhos- Av. Brasil, 4365 ou pelo YouTube: https://www.youtube.com/@VIDEOSAUDEFIO/featured

Aberto ao público – GRATUITO

 

Oficina Grafite e Visita ao Complexo Tecnológico de Vacinas – CTV

Com alunos das escolas participantes

Horário: a partir das 14h

05 de junho: população de Campos dos Goytacazes tem encontro marcado com novo aumento da conta da água

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O prefeito Wladimir Garotinho em momento de alegre descontração com Juscelio Azevedo, superintendente da concessionária Águas do Paraíba. Enquanto isso, a população sofre com contas salgadas e serviços de baixa qualidade

A população de Campos dos Goytacazes pode não saber, mas ela tem um encontro marcado com um novo (e absurdo) aumento da já salgada conta da água que é cobrada pela concessionária Águas do Paraíba. É que repetindo o que já fez em 2022, a empresa pertencente ao grupo “Águas do Brasil” levou para a capital um processo (curiosamente ainda não decido na justiça local) contra a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para obter um aumento que lhe foi negado pelo prefeito Wladimir Garotinho. Curiosamente, o processo caiu com o mesmo desembargador que concedeu o aumento que havia sido negado no ano passado (ver imagem abaixo).

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Como já informou o jornalista Roberto Barbosa, a Águas do Paraíba que já cobra a conta de saneamento mais cara do Brasil, enquanto usufrui de uma 6ª prorrogação de contrato sem licitação com o município de Campos dos Goytacazes (RJ), tenta obter mais um reajuste de tarifa retroativo a janeiro de 2023.

Como alguém que já conduziu um estudo sobre os efeitos da privatização da água em Campos dos Goytacazes e sofre na pele o infortúnio de ser cliente cativo (já que inexiste concorrência), considero que o alto custo dos serviços de água e esgoto já pesa de forma exorbitante no bolso dos campistas, sem que haja o devido retorno, sendo que a única coisa realmente boa em relação à Águas do Paraíba é a propaganda que a empresa faz de si mesma.

Assim, se nada de muito diferente acontecer, o que virá pela frente é mais um reajuste retroativo que nos será cobrado sem que haja qualquer transparência ou controle possível sobre as contas que chegarão, inexplicavelmente, em separado. E que não conseguir pagar que se prepare para receber uma daquelas cartas ameaçadoras do Serasa.

De minha parte, gostaria de ver o que fará o prefeito Wladimir Garotinho. Eu pessoalmente gostaria que ele parasse de dar prorrogações ad infinitum de um contrato em que a concessionária parece mais preocupada com aumentar seus lucros estratosféricos do que melhorar a qualidade da água que serve aos campistas. Aproveito aqui para lembrar o problema grave da contaminação da água de torneira por resíduos de agrotóxicos, fato cientificamente comprovado, mas que a Águas do Paraíba continua negando a existência.

Petrobras participou de torturas e monitorou até orientação sexual de funcionários

Documentos exclusivos mostram que na ditadura a estatal também criou órgão de vigilância para reprimir “subversivos”

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Amanda Miranda/Agência Pública

Por Dyepeson Martins, da Agência Pública

A dificuldade de acesso a uma refinaria de petróleo, em São Francisco do Conde, no interior da Bahia, levou à construção de alojamentos para os funcionários da unidade, gerenciada pela Petrobras entre 1953 e 2021. Um dos espaços que deveria ser usado para descanso no intervalo de trabalho, no entanto, foi transformado num centro de torturas de pessoas consideradas “subversivas”, após o golpe que inaugurou a ditadura militar no Brasil, em março de 1964.

Carlos Alves* foi uma das vítimas na Bahia. O ex-operador de máquinas que à época tinha 27 anos fazia parte das “listas de subversivos” elaboradas a partir da investigação de militares infiltrados na estatal. Nos anos de ditadura (1964-1985), Carlos era filiado ao Sindipetro-BA (Sindicato dos Petroleiros da Bahia) e hoje, com 87 anos, reside em Manaus (AM). Ele convive com problemas de saúde que dificultam a sua comunicação; o episódio de tortura, contudo, foi relatado pelo ex-colega de cela. “Ele deitou no chão e eles com calcanhar de coturno arrancaram as unhas desse colega. Até quando eu falo fico emocionado porque foi um ato de covardia. […] além das unhas arrebentaram ele todo”.

Carlos teria recebido dos próprios militares as unhas arrancadas durante a tortura. A refinaria estava em pleno funcionamento no momento da agressão, ocorrida em 1964, e o fluxo de militares dentro da empresa era constante, conforme entrevistas as quais a Agência Pública teve acesso em um material que faz parte do projeto“A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, um trabalho de pesquisa que envolveu 55 pesquisadores e foi conduzido pela Universidade Federal de São Paulo, através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os dados coletados no caso Petrobras apontam que a companhia e o Exército atuaram juntos na instauração de inquéritos e no levantamento de 3 mil suspeitos, com abertura de cerca de 1,5 mil processos de investigação e indiciamento de 712 operários.

Os relatos apontam ainda a participação da Petrobras em casos de tortura, operações do regime militar, monitoramento e perseguição aos trabalhadores, sobretudo sindicalistas.

Edson Teles, o coordenador do projeto pelo CAAF/Unifesp avalia que “é preciso fazer dessas informações um ato de justiça”. “O acesso a essas histórias é fundamental pra gente entender o que nós somos enquanto país, enquanto sociedade, o que nós somos enquanto estado de direito”, e reforça: “Agora, insisto, só vai ter efeito se a gente juntar o direito à memória e à verdade com o direito à justiça”.

Simulação de fuzilamento

A violência não era só física, descreveu João Paulo*, ex-funcionário da Petrobras. Ele disse ter sido levado, ainda em 1964, ao quartel do Exército localizado no bairro Amaralina, em Salvador (BA). No local, passou por uma simulação de fuzilamento para “falar” — não especificou quais informações os militares buscavam.

“Me ouviram e perguntaram se eu não estava disposto a falar. Eu disse que não. Então eles disseram que eu ia ser fuzilado. Me levaram para um negócio todo de fuzilamentos, botaram o pelotão, exatamente o pelotão. Aí começam vai ou não vai. Eu falei: ‘não’. Aí os caras com aquela ‘apresentar armas, atirar e bummm!’ Aquele tiro de pólvora seca, né?”, narrou.

O trauma o fez perder parte do movimento das pernas por uma semana. “Quando eu terminei, rapaz, as pernas estavam que eu não conseguia andar. Eu não conseguia andar. (…) Fui recuperando aos poucos, eu pegava assim, ia levantando [a perna] até que me levantei, né?”.

Relação com a ditadura Pinochet

Um telegrama do consulado brasileiro no Chile enviado ao MRE (Ministério de Relações Exteriores) a respeito de um chileno que concorria a uma vaga de emprego na Petrobras diz: “Segundo informações do departamento de investigações do Ministério da Defesa Nacional do Chile nada consta sobre”.
 

Telegrama do consulado brasileiro no Chile ao MRE aponta a investigação de um chileno que concorria a vaga de emprego na Petrobras. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

O documento é datado em 30 de março de 1981, quando as terras governadas atualmente pelo democrata Gabriel Boric viviam na autocracia de Augusto Pinochet, o ex-ditador que esteve no poder entre 1973 e 1990.

A solicitação de dados passou pelo Ministério de Minas e Energia antes de chegar ao MRE e ser recebida pelo consulado, detalhou Luci Praun, pesquisadora da Universidade Federal do Acre e uma das responsáveis pelo relatório da CAAF/Unifesp. “A questão principal que está colocada ali é a relação entre as ditaduras, a internacionalização da perseguição e da repressão política”, avalia.

A estrutura da empresa também seria utilizada pelo regime. Pesquisadores identificaram a participação direta em pelo menos uma operação do Exército: “Operação Pajussara”, que buscou, em 1971, capturar Carlos Lamarca, um dos maiores nomes da resistência contra a ditadura. A Petrobras colaborou, informa o relatório do próprio Exército, com pelo menos um motorista e um veículo.

Vigilância e Controle
 

Petrobras compartilhava frequentemente informações sobre trabalhadores e ex-funcionários com agentes da ditadura. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Os documentos também revelam monitoramentos realizados por órgãos internos criados pela Petrobras, a exemplo da DIVIN (Divisão de Vigilância e Informação). Uma lista de controle da frequência de entrada e saída de pessoas numa das dependências do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), em São Paulo, e mostra a visita de dois membros da DIVIN em 7 de maio de 1975.

Lista de frequência em sede do DOPS mostra a visita de dois integrantes do serviço de vigilância da Petrobras. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Outra evidência de cooperação com a ditadura está no pedido de buscas datado de 30 de outubro de 1969. O assunto em questão: “investigação política-social”. E, com isso, solicita ao DOPS informações sobre alguns funcionários. A resposta foi enviada em 14 de novembro do mesmo ano e tinha observações relacionadas a filiações partidárias e participações em sindicatos.

Petrobras pediu investigação “política-social” dos funcionários. A resposta conteve informações sobre filiações partidárias e sindicais. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Um dos nomes é descrito pelo DOPS como funcionário do Terminal do Porto de São Sebastião — município paulista com atuação da petrolífera — onde é considerado “elemento perigoso ao regime democrático”. O adjetivo “democrático” classifica, nesse caso, o período marcado por violações de direitos humanos, censura, torturas, assassinatos e prisões de opositores políticos no Brasil.

A narrativa controversa também consta no parecer da Comissão Geral de Investigações da Petrobras relativo a empregados da Bahia. Nele, um trabalhador demitido após 9 anos de casa é identificado como alguém que não negou “ter colaborado com movimentos antidemocráticos”. Logo abaixo, é recomendada a “exclusão” de um funcionário que atuava na empresa por, entre outras alegações, ser “comunista autuante”.

Funcionários classificados como “comunistas” e “subversivos” eram demitidos da empresa. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Perseguição à sexualidade

Além dos ideais políticos, os serviços de vigilância da Petrobras também teriam monitorado a orientação sexual de seus trabalhadores. Isso ocorria no contexto das “listas sujas” — caracterizadas pelo compartilhamento de informações entre redes de segurança de companhias em realocações no mercado de trabalho. O levantamento da Unifesp identificou ao menos 10 situações em que os trabalhadores eram perseguidos por questão da sexualidade.

Um documento assinado por um dos chefes da DIVIN, Prospero Punaro Baratta Neto, por exemplo, cita um trabalhador: “(…) tem uma apresentação pessoal anormal, com todas as características de quem pratica a pederastia, incompatível com as atividades de trabalho em turno numa plataforma marítima”. “Pederastia” foi um termo homofóbico editado durante a ditadura no Código Penal Militar, que punia “atos sexuais” em lugares sujeitos à administração das Forças Armadas.

Em relatório, chefe de órgão da Petrobras faz observação homofóbica sobre trabalhador da empresa. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

A norma discriminatória estabelecia pena de detenção de 6 meses a um ano ao militar que praticasse ou permitisse que com ele se praticasse “ato libidinoso, homossexual ou não”. Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a inconstitucionalidade das expressões “pederastia” e “homossexual ou não”. A decisão atendeu à ação ingressada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que classificou os termos como oriundos de um período de autoritarismo e intolerância às diferenças.

Um outro relatório, de 22 de agosto de 1973, reforça a ocorrência de ações discriminatórias. Descreve o afastamento de um assistente administrativo, de 38 anos, por ser “conhecido como elemento pederasta passivo” e que no local de trabalho “defendia tese do reconhecimento do ‘3º sexo”, mais um termo homofóbico e pejorativo utilizado nas justificativas à época.

Sindicatos eram investigados

Sindicatos eram monitorados e investigados pelos serviços de vigilância da Petrobras e forças militares. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Uma avalanche de intervenções em sindicatos iniciou-se junto com o golpe militar em 1964. Em 7 de abril daquele ano, o Jornal Folha do Norte, anunciou que o Ministério do Trabalho havia decretado intervenção nos Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Petróleo dos estados do Pará, Amazonas e Maranhão. A notícia abordava o mito da escalada comunista no Brasil e enfatizava que os sindicalistas teriam trocado correspondências com Moscou e outras capitais, “funcionando ativamente o recebimento de material subversivo”.

No mesmo dia da intervenção nos estados das regiões Norte e Nordeste, o superintendente da refinaria de Presidente Bernardes, José Augusto Angrisani, em Cubatão (SP), publicou uma convocação para o retorno de trabalhadores — possivelmente em greve — ao serviço, no prazo máximo de 24 horas. Caso contrário, alertava o superintendente, os contratos seriam rescindidos. O comunicado destacava: “o interesse e a segurança nacionais não podem estar sujeitos a manifestações isoladas de indisciplina”.
 

Superintende de unidade fez convocação hostil ameaçando demitir funcionários que não retornassem ao trabalho. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Postulantes a funções de presidentes sindicais também estavam na mira da repressão. Em 9 de agosto de 1976, um ofício foi encaminhado ao titular da DOPS com a solicitação de informações de “antecedentes político-ideológicos” dos candidatos às eleições que seriam realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros, em Cubatão.

Documento mostra a investigação de antecedentes “político-ideológicos” de candidatos a presidente de Sindicato dos Petroleiros. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Os sindicalistas identificados como “subversivos” eram denunciados de forma imediata. Uma auditoria da Justiça Militar encaminhada pelo auditor em exercício, João Nunes das Neves, ao então presidente da Petrobras, em 15 de maio de 1969, evidencia como opositores seriam tratados. O auditor solicita informações de oito pessoas vinculadas à empresa e esclarece que o pedido se faz necessário para que o presidente da estatal denunciasse os funcionários no IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado com o objetivo de “apurar atividades subversivas em sindicatos de classe”. Na mesma página, o auditor enfatiza a urgência do pedido por configurar processo de “subversão”.

Auditor encaminha a presidente da Petrobras solicitação de informações sobre funcionários para apurar “atividades subversivas”. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

“Tem uma eleição que é um pedido de intervenção direta com um pedido proveniente da superintendência para impugnar uma candidatura. Inicialmente a Delegacia do Trabalho impugna essa candidatura e mais tarde os trabalhadores conseguem na justiça o direito de concorrer. Isso por óbvio antes do AI-5 [Ato Institucional nº 5 emitido em 13 de dezembro de 1968 e que deu início ao período mais violento da ditadura]. Aí essas questões se tornam mais difíceis”, frisou Alex Ivo, pesquisador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e integrante da pesquisa da Unifesp.

Agentes infiltrados

IPMs tomaram conta de unidades da Petrobras entre abril e outubro de 1964. Os recrutados para vigiar os funcionários, segundo os relatos obtidos pela Pública, eram jovens que serviam às Forças Armadas. Militares também eram colocados em funções estratégicas de acesso a dados pessoais dos trabalhadores. “Normalmente os militares tinham atividade no setor de recursos humanos, sempre era na área de recursos humanos porque assim, facilitava ‘pra’ eles passar informações caso a pessoa se envolvesse em atividade política ou sindical”, descreve o relato documentado de um ex-operário.

Em meio aos inquéritos, a troca de informações entre regime e empresa tornou-se ainda mais frequente — um dos exemplos é o ofício de um interventor ao DOPs, em 18 de julho de 1964. São encaminhados nomes e filiações dos membros da diretoria do sindicato que atendia a trabalhadores de Cubatão, Santos e São Sebastião, em São Paulo.

Há também indícios de que os órgãos de classe eram monitorados mesmo antes de a ditadura ser instalada e que a Petrobras contratava infiltrados para fragilizar a atuação sindical. Um dos possíveis espiões é descrito na solicitação feita por meio da DIVIN, em 29 de julho de 1965. O documento requeria dados sobre um empregado que à época do golpe de 1964 exercia cargo-chefe na empresa. O DOPS, por sua vez, respondeu que o funcionário desempenhava função para a segurança nacional e seu contato com o sindicato obedecia o “prévio plano”. O texto, porém, não detalha o cerne do “plano” articulado.

Relatório aponta que possível infiltrado da Petrobras cooperava com a ditadura e seguia “plano prévio”. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

A reportagem entrou em contato com a Petrobras via assessoria de imprensa para que comentasse o conteúdo publicado, mas não obteve retorno até a publicação.

Esse acervo da Petrobras com documentos e testemunhos que por décadas ficou escondido faz parte de um relatório ainda inédito enviado ao Ministério Público Federal que pretende servir de base para ações de reparação a vítimas da repressão na ditadura militar. “Um dos objetivos era reunir elementos, indícios e provas para que o MP pudesse abrir ações judiciais, inquéritos ou procedimentos administrativos contra essas empresas”, diz Edson Teles, coordenador do projeto.


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública  [Aqui!].