Governos estaduais descumprem lei de acesso à informação na implementação do Código Florestal em seus territórios

Conclusão é que falta transparência para divulgar os dados referentes à regularização ambiental

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Mais de um quarto dos pedidos de informação enviados aos estados da federação sobre a implantação do Código Florestal foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta, o que viola a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A conclusão é do levantamento “O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais” feito, pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Imaflora, a ARTIGO 19 e o Instituto Socioambiental (ISA), que analisaram um conjunto de pedidos de informação realizados ao longo de três anos para entender se é possível acompanhar a ação dos governos estaduais para implantação do Código Florestal por meio de mecanismos de acesso à informação estabelecidos pela LAI.

O estudo será apresentado hoje, dia 25, na mesa redonda do Código Florestal + 10, na semana de atividades organizadas pelo OCF para discutir os dez anos dessa lei.

Foram respondidos em atraso ou não se obteve resposta para 28% dos pedidos de informação. Considerando apenas os pedidos respondidos, para mais de 40% das respostas oferecidas não se obteve acesso integral ao solicitado e, em aproximadamente 20% delas, o acesso à informação foi restringido por meio de justificativas inadequadas. Em síntese: os órgãos ambientais dos estados apresentaram limitações para dar as respostas e fornecer as bases de dados solicitadas.

Segundo os organizadores do levantamento, os problemas identificados podem ser resolvidos caso os estados assumam uma posição mais comprometida com a transparência em relação às informações ambientais, assegurando o acesso a elas. Algumas ações que podem ajudar a reverter o quadro apresentado são: aprimoramento dos sistemas estaduais de acesso à informação, treinamento de servidores e troca de experiências entre estados sobre boas práticas.

Direito do cidadão

O acesso à informação é um direito reconhecido por diferentes instrumentos jurídicos e garantido na Constituição Federal de 1988, sendo base para outros dispositivos legais que asseguram a transparência na administração pública. Dessa forma, os órgãos ambientais são responsáveis por franquear o acesso às informações públicas de interesse social. A baixa transparência compromete a implementação do código florestal, dificultando também seu monitoramento. “Isso atrasa a implantação efetiva da lei e a formulação de soluções que ajudem a acelerar até mesmo a regulação de imóveis rurais no país”, explica Roberta Del Giudice, secretária executiva do OCF.

Além disso, etapas fundamentais para implementação do Código Florestal estão sob a responsabilidade dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), especialmente com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Cabe aos estados, por exemplo, apoiar a inscrição no CAR dos imóveis rurais da agricultura familiar, assentamentos rurais estaduais e territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

Cabe ainda aos governos estaduais analisar os mais de 6 milhões de imóveis rurais registrados no CAR para confirmar a veracidade das informações autodeclaradas e, a partir disso, identificar os ativos e passivos ambientais, indicando as áreas para regularização ambiental, conforme determina a legislação. A regulamentação, a implantação e o monitoramento dos PRAs também são competências dos estados e do Distrito Federal.

Metodologia e prazos

Ao todo, foram analisados 278 pedidos de informação enviados aos órgãos estaduais de meio ambiente e do Distrito Federal via os sistemas eletrônicos do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SICs), entre 2019 e 2021. As solicitações tratavam de diferentes temas, como políticas, regulamentações e esclarecimentos sobre ações empreendidas pelos órgãos na implementação do Código Florestal, como também pedidos de bases relacionadas à regularização ambiental, incluindo dados em formato espacial. A metodologia usada buscou evidenciar tanto o atendimento às solicitações de informações, como também a qualidade das respostas recebidas.

Como estabelece a LAI, se a informação está disponível, deve ser repassada imediatamente ao solicitante. Caso o acesso imediato não seja possível, o órgão possui até 20 dias corridos para responder. O prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, caso haja uma justificativa para isso.

Para fins da análise, foi considerado como atendimento do prazo todos os pedidos respondidos em até 30 dias. Pouco mais de 70% dos pedidos realizados foram respondidos no prazo. Ou seja, mais de um quarto dos pedidos (28,1%) não respeitaram a legislação, seja porque foram respondidos fora do prazo (16,6%) ou porque sequer foram respondidos (11,5%). Os atrasos, por sua vez, não podem ser considerados pouco expressivos. Dos 47 pedidos que foram respondidos com atraso, quase metade levou mais de 60 dias para dar retorno. Nos casos mais graves (11,5%), os pedidos não foram respondidos.

A região Norte acumulou quase dois terços dos 32 pedidos não respondidos, com destaque para o estado do Acre, cujos órgãos públicos não responderam nenhum dos pedidos enviados durante a pesquisa. A região também apresentou mais dias para responder, especialmente nos estados do Amazonas e do Tocantins, que levaram, em média, 121 e 35 dias, respectivamente.

A região Nordeste apresenta uma média acima dos prazos (35 dias), principalmente, devido ao Piauí, a Sergipe e ao Maranhão, que levaram em média, respectivamente, 101, 90 e 39 dias. Ceará e Paraíba destacaram-se por responder em menos de 10 dias.

As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentaram médias menores aos prazos legais (respectivamente, 20, 18 e 16 dias). No Sudeste, São Paulo se destacou com um tempo médio de 12 dias. Por outro lado, o Rio de Janeiro tem uma média de mais que o dobro desse tempo. No Sul, Santa Catarina se destacou com 9 dias e no Centro-Oeste a melhor média foi do Mato Grosso.

Quanto à amplitude do acesso, apenas 57,1% concederam acesso integral à informação solicitada. Apesar de se tratar de uma maioria numérica das informações solicitadas, pode-se considerar um número reduzido em vista de uma legislação que define a transparência como regra e o sigilo apenas como exceção. Segundo Ana Paula Valdiones, “é preciso ampliar a transparência e o acesso a informações ambientais junto aos estados, divulgando informações-chave para o acompanhamento da regularização ambiental dos imóveis rurais, como as bases de autorizações de desmatamento e as áreas embargadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, por exemplo.”

“O Veneno mora ao lado” : Podcast investiga o uso de agrotóxicos no Brasil

Em “O veneno mora ao lado”, Giovanna Nader, comunicadora e ativista ambiental, se aprofunda na complexidade do importante tema em diversas regiões do Brasil, contextualizando o público no entendimento sobre o perigo do uso irresponsável dos pesticidas. O projeto é uma parceria entre a Fundação Heinrich Böll Brasil e O tempo virou.

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Às vésperas de dar à luz da sua segunda filha, a preocupação com o mundo que a receberá fez com que Giovanna Nader, sempre preocupada com as questões climáticas e ambientais, se atentasse ainda mais ao que tange à saúde e vida de todos – inclusive do planeta. Neste caminho, a apresentadora, comunicadora e ativista ambiental se lança no streaming dia 23 de maio com o podcast O Veneno Mora ao Ladoem todas as plataformas digitais. Contando com seis episódios, o projeto, que é fruto da parceria entre a Fundação Heinrich Böll Brasil e O Tempo Virou, lança os três primeiros programas de uma só vez, fazendo uma narração investigativa sobre agrotóxicos, assunto cuja discussão é urgente e necessária.

“Quanto mais a gente vai puxando o fio do novelo da crise climática, mais a gente entende que o buraco é muito mais embaixo. E os agrotóxicos são, talvez, uma das maiores expressões dessa crise, porque diz respeito diretamente ao que a gente come, bebe e respira. Isso sem contar os problemas que derivam do uso desse veneno como, por exemplo, o desmatamento, a contaminação do lençol freático e a morte de abelhas. Não bastasse tudo isso, os agrotóxicos ainda estão no centro de uma verdadeira guerra contra camponeses, agricultores familiares e a população no campo em geral. Por isso, o ativismo ambiental que eu tenho no campo da moda, me levou diretamente a essa temática”, pontua Giovanna.

No podcast, o ouvinte encontra uma contextualização histórica dos agrotóxicos do Brasil, que é campeão mundial no uso do produto, e no mundo; uma vasta pesquisa a respeito da degradação ambiental provocada por eles na água, no solo, no ar e na biodiversidade; além de inúmeros relatos de pessoas que enfrentam problemas variados de saúde por causa da ingestão ou da inalação direta ou indireta desse veneno, bem como histórias de pessoas que estão na linha de frente dessa guerra, na luta por alternativas agroecológicas de produção de alimentos.

“Os agrotóxicos são a base do modelo de produção agrícola no Brasil. Sem ele, tudo cai: o latifúndio, a monocultura, e até mesmo o desmatamento…. Por isso, mais do que nunca é importante jogar luz neste problema, desvendando as relações deste sistema e reafirmando o óbvio: é não só possível como, principalmente, urgente e necessário produzir alimentos sem veneno! ”, reforça Giovanna, que lançou no ano passado seu primeiro livro, “Com Que Roupa? ” (Cia das Letras), que convida o leitor a reinventar sua relação com o que veste e consome.

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Equipe do projeto O veneno mora ao lado durante as gravações de um dos episódios do podcast. licence infos

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Giovanna Nader durante as gravações do podcast. licence infos

‘O Veneno Mora ao Lado’ é uma produção da Rádio Flutuante e conta com a colaboração de diversos jornalistas, ambientalistas e pesquisadores do tema. Para sua produção, foram realizadas mais de 25 entrevistas com especialistas, além de uma viagem feita ao Sertão da Paraíba para conhecer de perto quintais produtivos de mulheres agroecológicas que compartilharam suas histórias e estão no front da luta contra os agrotóxicos.

A história sobre como chegamos até aqui, a guerra química que acontece no campo entre os poderosos do agronegócio e as populações camponesas, o impacto sobre os trabalhadores do campo que manejam os agrotóxicos na produção convencional, a luta das mulheres agroecológicas que produzem sem veneno nos seus quintais produtivos, os impactos sobre o meio ambiente (solo, agua, ar, fauna e flora) e as ações no nível individual e coletivo que podem ser tomadas para fazer frente a esse sistema são alguns recortes dos episódios.

O coordenador de Justiça socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil, Marcelo Montenegro, destaca que o número de impactados diretamente pelos agrotóxicos tem aumentado drasticamente. “O Atlas dos Agrotóxicos, publicado pela Böll (em alemão), mostra que, anualmente, 385 milhões de pessoas são afetadas por envenenamento por pesticidas. Isso sem contar o impacto na vida animal, sendo os agrotóxicos reconhecidos como uma das principais causas para o declínio das espécies. Para agravar este cenário, quase nenhum país do mundo tem uma estratégia ambiciosa de redução de uso de agrotóxicos”, explica Montenegro.

Para Giovanna, não falta informação sobre o assunto, mas é preciso simplificá-lo para que alcance a todos e gere um engajamento real no assunto. “O nosso objetivo com o podcast é oferecer um verdadeiro dossiê da história, do lobby e dos impactos dos agrotóxicos na vida das pessoas, mas de forma didática, acessível e curiosa. Precisamos aprofundar um tema que é trágico, pesado e muito técnico. E a gente promete até o final da série contar tudo o que as pessoas precisam saber sobre agrotóxicos”, finaliza.

Os três primeiros episódios do podcast já estão disponíveis nas principais plataformas de streaming. Confira abaixo:

Episódio 1 – Revolução Verde

O primeiro episódio da série faz um acerto de contas com o passado e desvenda a história por trás do lobby dos agrotóxicos no Brasil e no mundo.

Episódio 2 – Guerra química

O segundo episódio da série retrata mais uma face da guerra que existe entre ruralistas e camponeses: o uso do agrotóxico como uma arma química.

Aqui falamos de histórias que aconteceram principalmente no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Maranhão. Contamos também com a entrevista e falas de Larissa Bombardi, principal pesquisadora do tema no país que precisou se exilar na Bélgica por segurança.

Episódio 3 – Profissão Veneno

O terceiro episódio da série traz a realidade de quem está no front dessa guerra, lidando diretamente com todo esse veneno nas lavouras e no campo.

Siga o podcast O Veneno Mora ao Lado em sua plataforma preferida para receber a notificação dos próximos episódios.


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Este texto foi originalmente publicado pela Fundação Heinrich Böll [Aqui!].

Quantidade de frutas com vestígios de agrotóxicos altamente venenosos aumentou 53% em nove anos na Europa, mostra estudo

A análise de quase 100.000 amostras encontrou resíduos em um terço das maçãs e metade das amoras

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Perto de um terço de todas as frutas amostradas no estudo foram contaminadas por substâncias perigosas em 2019, o último ano para o qual havia dados disponíveis. Fotografia: Edward Berthelot/Getty Images

Por Arthur Neslen para o “The Guardian”

A contaminação de frutas frescas pelos agrotóxicos mais perigosos aumentou dramaticamente na Europa na última década, de acordo com um estudo de nove anos de dados oficiais.

Um terço das maçãs e metade de todas as amoras pesquisadas continham resíduos das categorias mais tóxicas de agrotóxicos, alguns dos quais foram associados a doenças como câncer, doenças cardíacas e deformidades de nascimento.

Os resíduos em kiwis aumentaram de 4% em 2011 para 32% em 2019, com a contaminação de cerejas também mais que dobrando de 22% para 50% no mesmo período.

Ao todo, a análise de quase 100.000 amostras de frutas cultivadas na Europa encontrou um aumento de 53% na contaminação pelos agrotóxicos mais perigosos, ao longo de nove anos. O estudo foi realizado pela Pesticide Action Network (PAN) Europe.

A pesquisa não incluiu produtos britânicos, mas o Reino Unido importa mais de 3,2 milhões de toneladas de frutas e vegetais frescos da UE a cada ano, atendendo cerca de 40% da demanda interna, de acordo com o CBI .

A professora Nicole Van Dam, do Centro Alemão de Pesquisa Integrativa em Biodiversidade (iDiv), descreveu o relatório como “chocante”.

“Qual é o sentido de comer saudável se as frutas e vegetais saudáveis ​​​​são pulverizados com toxinas?” ela perguntou.

A porta-voz da PAN Europa, Salomé Roynel, disse: “Os consumidores estão agora em uma posição terrível, instruídos a comer frutas frescas, muitas das quais estão contaminadas com os resíduos de agrotóxicos mais tóxicos ligados a sérios impactos à saúde. Está claro para nós que os governos não têm intenção de banir esses agrotóxicos, independentemente do que a lei diga. Eles têm muito medo do lobby agrícola, que depende de produtos químicos poderosos e um modelo agrícola quebrado.”

Roynel disse que os produtos químicos usados ​​nos agrotóxicos mais tóxicos não têm limites seguros e pediu aos consumidores que comprem frutas orgânicas neste verão “especialmente se estiverem grávidas ou alimentando crianças pequenas”.

A pesquisa descobriu que 87% das peras na Bélgica e 85% das de Portugal foram contaminadas por pelo menos um pesticida tóxico.

Perto de um terço de todas as frutas amostradas estavam contaminadas por substâncias perigosas em 2019, o último ano para o qual os dados estavam disponíveis para os pesquisadores.

As frutas mais contaminadas amostradas foram amoras (51%), pêssegos (45%), morangos (38%), cerejas (35%) e damascos (35%). Já para vegetais, aipo (50%), aipo (45%) e couve (31%) foram os produtos mais contaminados.

Anika Gatt Seretny, porta-voz da associação comercial CropLife Europe, disse: “A presença de vestígios de substâncias não significa que o alimento não seja seguro. A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (Efsa) realizou uma extensa pesquisa sobre este tópico, demonstrando que o risco do consumidor de exposição cumulativa na dieta está abaixo do limite e, portanto, não é um fator de risco”.

Stefan Van De Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia, acrescentou que: “A Efsa [a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] publica todos os anos um relatório sobre resíduos de agrotóxicos em produtos alimentares, que é geralmente reconhecido como o relatório mais abrangente sobre esta questão. Por muitos anos, o relatório mostrou que 98% das amostras coletadas estão em conformidade com a legislação da UE.”

A comissão afirma que o uso de agrotóxicos perigosos caiu 12% em 2019 em comparação com o período de 2015-17 e está propondo um corte adicional de 50% até 2030.

Em contraste, o novo estudo descobriu que os números de contaminação aumentaram “dramaticamente” para frutas como maçãs (117%) e cerejas (152%) desde 2011, ano em que os governos da UE deveriam começar a proibir os agrotóxicos relevantes. No geral, eles descobriram que a proporção de frutas e vegetais contaminados em 2019 aumentou 8,8% na linha de base de 2015-17.

Guy Pe’er, ecologista da iDiv, disse que as quantidades de agrotóxicos usados ​​eram menos importantes do que seus impactos, porque “hoje em dia você pode matar muito mais com muito menos material”.

Ele disse que o novo estudo é extremamente preocupante porque “provavelmente expõe apenas a ponta de um iceberg de agroquímicos” como resultado de seu foco em produtos químicos já provados ser perigosos.

“Nossas preocupações com o uso excessivo de produtos químicos devem ir muito além de apenas se preocupar com as frutas e vegetais específicos que são monitorados – estamos falando de um sistema que literalmente se mata”, disse ele.

Uma reforma da lei de agrotóxicos da UE, que pode conter novas metas de redução, está prevista para 22 de junho , depois de ter sido adiada em março em meio a temores de segurança alimentar relacionados à crise na Ucrânia.

Ambientalistas alertaram sobre o que dizem ser “ataques sistemáticos” à próxima proposta de lobistas do agronegócio.

Em março, a Comissão Europeia anunciou uma suspensão “excepcional” das regras de agricultura verde para permitir que as culturas sejam semeadas em 4 milhões de hectares (10 milhões de acres) de áreas de foco ecológico.

Olivier de Schutter, co-presidente do IPES-Food e relator especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos, disse que os tomadores de decisão europeus devem se manter firmes nas regras verdes.

“Infelizmente agora com a crise alimentar que se desenvolveu, temos uma pressão muito forte, particularmente dos sindicatos de agricultores que dizem que precisamos aumentar a produção para compensar a interrupção no fornecimento de trigo, óleo vegetal e milho da Ucrânia e da Rússia”, disse ele.

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“Esse discurso é muito perigoso… mas é um discurso muito tentador para os governos seguirem.”

O sindicato dos agricultores Copa-Cogeca e a fabricante alemã de agrotóxicos Bayer foram contatados para comentar.


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Na surdina, sob a batuta de Kim Kataguiri, Câmara de Deputados avança PEC que implantará cobrança de mensalidades em universidades públicas

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Kim Kataguiri (União Brasil/SP) deu parecer pela admissibilidade de PEC que deverá permitir cobrança de mensalidades em universidades públicas. O autor do projeto é o deputado federal General Peternelli, também do União Brasil/SP

Em uma confirmação daquela máxima que diz  que “não existe tão ruim, que não possa piorar”, a pauta da Comissão de Constituição e de Cidadania da Câmara de Deputados deverá apreciar nesta 3a. feira (24/05) a Proposta de Emenda Constitucional No. 206/2019 que propõe simplesmente autorizar a cobrança de mensalidades pelas universidades públicas brasileiras (ver imagem abaixo)

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O autor da PEC No. 206/2019 é o deputado federal General Peternelli (União Brasil/SP), que vem a ser um general de divisão do Exército brasileiro.  O relator desta PEC é nada mais, nada menos, que o deputado federal Kim Kataguiri que coincidentemente, se alguém ainda acredita em coincidências no Brasil, também é do União Brasil de São Paulo.  Aliás, para quem não lembra o União Brasil (deveria ser chamado de Desunião Brasil) resultou da fusão do PSL com o DEM, o que explica bem a posição junta e misturada desses dois nobres parlamentares.

Se aprovada essa PEC representará um duro ataque à juventude brasileira, especialmente os jovens pertencentes à classe trabalhadora, pois inviabilizará quase que imediatamente o acesso às universidades públicas que são as aquelas que são responsáveis por mais de 90% da produção científica brasileira.

Certamente aparecerão defensores desta proposta escabrosa que apontarão que nos EUA as universidades públicas já cobram mensalidades, o que tornaria natural que este modelo seja abraçado pelo Brasil.  Para esses apoiadores do modelo estadunidense seria bom lembrar que o montante das dívidas estudantis causadas por empréstimos destinados a pagar mensalidades em universidades chegou a astronômicos US$ 1,7 trilhão, montante que poderá chegar a US$ 3 trilhões em 2035. É importante dizer que as dívidas com o crédito educativo nos EUA  atualmente é maior do que as dívidas causadas pela compra de automóveis e de uso de cartões de crédito.

A questão é clara: ou os estudantes das universidades públicas agem rápido ou vão começar a pagar mensalidades ainda em 2022. É que no passo que o atual congresso está andando, não vai ficar pedra sob pedra, pois se sabe que há uma chance enorme que a atual maioria ultraconservadora do congresso tende a ser diminuída nas eleições de outubro.

MPF: Justiça condena Record e Band a reduzir tempo televisivo para igrejas

Limite legal de 25% do tempo para comercialização do espaço estava sendo descumprido pelas emissoras

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Em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes no Rio de Janeiro e a Rádio e Televisão Record S/A a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. Já a União foi condenada a fiscalizar o cumprimento do limite legal pelas emissoras. As empresas deverão, portanto, “ajustar sua programação”, reduzindo, consequentemente, o período total comercializado equivalente a seis horas da sua programação. (processos nº 5098336-18.2019.4.02.5101 e nº 5098337-03.2019.4.02.5101)

“Dada a importância social do setor de radiofusão, a ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais”, detalhou uma das sentenças.

“Ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação”, concluiu.

Ações civis públicas – Em dezembro de 2019, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro ajuizou as ações civis públicas contra as emissoras TV Record e Band Rio, apontando o descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão, no que se refere ao limite máximo de 25% para comercialização do tempo de programação.

De acordo com o MPF, em inquérito civil instaurado em 2016, as emissoras descumprem o limite legal ao comercializar, além do tempo destinado à publicidade de produtos e serviços, até 9 horas e 30 minutos diários para divulgação de prosélitos religiosos.

Especificamente, o MPF apurou que a emissora TV Record comercializa 28,19% do tempo, destinando 20,83% semanais para programas de responsabilidade da Igreja Universal do Reino de Deus e a Band Rio disponibiliza 25,98%, em média, para fins comerciais, burlando, também, o limite legal. Na Band, o tempo destinado a programas religiosos contratados é de 20,38%.

As ações do MPF estão baseadas no tempo de programação religiosa produzida por terceiros constante da grade das emissoras, bem como no tempo de publicidade comercial informado pelas próprias concessionárias de radiodifusão.

Clique aqui e confira a inicial (Record e Band) e a sentença (Record e Band).

Consultora da Shell demite-se, acusando empresa de ‘danos extremos’ ao meio ambiente

Caroline Dennett diz em vídeo que tomou decisão por causa de ‘conversas duplas sobre o clima’

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Consultor da Shell desiste dramaticamente por causa da ‘conversa dupla’ da empresa sobre o clima – vídeo

Por Alex Lawson para o “The Guardian”

Um consultor sênior de segurança deixou de trabalhar com a Shell após 11 anos, acusando o produtor de combustível fóssil em um vídeo público bombástico de causar “danos extremos” ao meio ambiente.

Caroline Dennett afirmou que a Shell “desconsiderava os riscos das mudanças climáticas” e exortou outros na indústria de petróleo e gás a “ir embora enquanto ainda há tempo”.

A executiva, que trabalha para a agência independente Clout, encerrou sua relação de trabalho com a Shell em uma carta aberta aos seus executivos e 1.400 funcionários. Em um vídeo de acompanhamento, postado no LinkedIn, ela disse que havia desistido por causa da “conversa dupla sobre o clima” da Shell.

Ben van Beurden, CEO da Royal Dutch Shell
Chefe da Shell enfrenta rebelião de investidores por pacote salarial de £ 13,5 milhões
Consulte Mais informação

Ela disse: “A ambição de segurança declarada da Shell é ‘não causar danos’ – ‘Meta Zero’, como eles chamam – e parece honroso, mas eles estão falhando completamente nisso.

“Eles sabem que a extração contínua de petróleo e gás causa danos extremos ao nosso clima, ao meio ambiente e às pessoas. E não importa o que digam, a Shell simplesmente não está diminuindo os combustíveis fósseis.”

Dennett disse ao Guardian que “não poderia casar esses conflitos com minha consciência”, acrescentando: “Eu não poderia mais suportar isso e estou pronta para lidar com as consequências”.

A Shell era um “grande cliente” do negócio de Dennett, especializado na avaliação de procedimentos de segurança em indústrias de alto risco, incluindo produção de petróleo e gás. Ela começou a trabalhar com a Shell após o derramamento de óleo da BP Deepwater Horizon em 2010, que abalou a indústria.

“Não posso mais trabalhar para uma empresa que ignora todos os alarmes e descarta os riscos das mudanças climáticas e do colapso ecológico”, disse ela. “Porque, ao contrário das expressões públicas da Shell em torno do zero líquido, eles não estão diminuindo o petróleo e o gás, mas planejando explorar e extrair muito mais.”

A consultora, que realiza pesquisas internas de segurança e está sediada em Weymouth, Dorset, reconheceu que era “privilegiada” por poder ir embora e “muitas pessoas que trabalham em empresas de combustíveis fósseis não têm tanta sorte”.

Ela pediu aos executivos da Shell que “olhem no espelho e se perguntem se realmente acreditam que sua visão de mais extração de petróleo e gás garante um futuro seguro para a humanidade”.

No final de 2020, vários executivos da Shell em seu setor de energia limpa saíram em meio a relatos de que estavam frustrados com o ritmo da mudança da Shell para combustíveis mais verdes.

Seu anúncio ocorre na véspera da AGM da Shell em Londres na terça-feira. Seus planos de redução de emissões serão discutidos na reunião em que o grupo ativista holandês Follow This pressionará para que as políticas da empresa sejam mais consistentes com o acordo climático de Paris. O conselho da Shell disse aos investidores que rejeitem a resolução do grupo que pede que estabeleça metas climáticas mais rigorosas.

O investidor da Shell, Royal London, disse que pretende se abster na votação das propostas de transição climática da empresa.

O presidente-executivo da Shell, Ben van Beurden, pode enfrentar uma rebelião dos investidores contra seu pacote salarial de £ 13,5 milhões na AGM depois que o consultor de investimentos Pirc pediu um voto contra.

Um porta-voz da Shell disse: “Não tenha dúvidas, estamos determinados a cumprir nossa estratégia global de ser uma empresa líquida zero até 2050 e milhares de nossos funcionários estão trabalhando duro para conseguir isso. Estabelecemos metas de curto, médio e longo prazo e temos toda a intenção de atingi-las.

“Já estamos investindo bilhões de dólares em energia de baixo carbono, embora o mundo ainda precise de petróleo e gás nas próximas décadas em setores que não podem ser facilmente descarbonizados.”

A Shell também enfrenta a perspectiva de um potencial imposto inesperado para financiar cortes nas contas das famílias depois que o setor de energia divulgou lucros enormes alimentados pelo aumento dos preços de mercado, levando os partidos da oposição a pedirem ao governo que imponha uma taxa única.

Na segunda-feira, o maior produtor de petróleo e gás do Mar do Norte se manifestou contra uma taxa única, argumentando que levaria a indústria a aprovar menos projetos.

A executiva-chefe da Harbour Energy, Linda Cook, disse ao Financial Times: “Uma carga tributária mais alta tornará mais desafiador para novos projetos de petróleo e gás atender às taxas de investimento, o que significa que menos projetos serão sancionados.

“Este é um momento em que a indústria está sendo incentivada a aumentar a produção doméstica de petróleo e gás do Reino Unido e apoiar uma transição energética ordenada”.

Harbour disse ao governo que planeja investir US$ 6 bilhões no Mar do Norte ao longo de três anos, enquanto a indústria argumenta contra o imposto. O Guardian revelou este mês que Cook recebeu um “olá dourado de £ 4,6 milhões da empresa.


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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

UFRJ lança pesquisa sobre a percepção das classes B e C em relação ao aquecimento global

Homem bebe água

Maio de 2022 — O Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, por meio do Laboratório Conexões do Clima, lança, no dia 24, a partir das 17h, no Campus da Praia Vermelha, “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Econômico: percepções da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”. O levantamento, realizado em março desse ano, fez um diagnóstico sobre como as classes B e C percebem os efeitos do aquecimento global em seu dia a dia. Um dos temas que mais geram preocupação é o de chuvas intensas, inundações, deslizamentos e segurança hídrica. Queimadas na Amazônia e no Pantanal também foram lembradas, mas como problemas mais distantes.

A pesquisa será apresentada pela coordenadora do Fórum, professora Tatiana Roque, e será debatida por Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade.

Serviço

Data: 24/05/2022 – terça-feira

Horário: 17h

Local: UFRJ Campus Praia Vermelha

Endereço: Av. Pasteur, 250 — Urca Prédio do Palácio Universitário, Auditório Moniz Aragão

Um genocídio felino está em curso na cidade de Campos: por que é preciso responder a isso?

gatos chumbinho

Relatos vindos de diferentes meios estão dando conta que está em curso uma campanha (orquestrada ou não) de extermínio de gatos na cidade de Campos dos Goytacazes.  Ainda que o envenenamento de animais não seja um fato recente, a atual contagem de casos mostra que a escala de casos está fora do normal.  O veículo mais provável da maioria dos envenenamentos é um agrotóxico banido no Brasil, o inseticida aldicarbe. que é usado ilegalmente como raticida nas cidades brasileiras sob o codinome de “chumbinho”.

Há que se dizer que o aldicarbe foi retirado oficialmente do mercado desde 2012 por ser extremamente tóxico e causar sintomas agudos poucas horas após a sua ingestão, sendo considerado o agrotóxico mais tóxico já liberado no Brasil. Curiosamente, o aldicarbe era indicado para aplicação nas culturas de batata, café, citros e cana-de-açúcar. Como essa última cultura é a monocultura que domina a paisagem agrícola no município de Campos, o que deve ter gerado um grande excesso do aldicarbe proibido, agora transformado em primeira opção para a eliminação de animais indesejados, ratos ou quaisquer outros.

Assim, havendo a ferramenta perfeita, muita gente está procurando alguma loja para comprar um produto banido para envenenar gatos e outros animais que inadvertidamente ingerem comida que tenha sido propositalmente “batizada” com aldicarbe. A questão é que o responsável (ou responsáveis) pelo ato de envenenar animais pode ser enquadrado no crime de Crueldade contra Animais, que encontra respaldo legal na Lei de Contravencoes Penais e Lei de Crimes Ambientais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32). No caso da venda do aldicarbe, o crime é Contra a Saúde Pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal).

A coisa é que a isca que é provavelmente dirigida somente a animais pode também envenenar seres humanos, o que explica que o aldicarbe é responsável por 60% dos casos de envenenamento humano por chumbinho.

Mas o que o envenenamento dos gatos nos diz sobre a sociedade em que vivemos?

Tendo ouvido relatos e lido descrições de como os animais domésticos foram envenenados, uma característica comum é que os felinos mortos não eram errantes, mas viviam abrigados em residências onde eram cuidados e alimentados. Desse fato decorrem outros , como a possibilidade forte de que o envenenador seja um vizinho que conhecia o animal, e, mesmo assim, optou pelo seu extermínio, sem considerar os danos emocionais que seriam causados nos seus tutores, especialmente as crianças.

Mas o detalhe mais importante aqui me parece ser o fato de que esses inúmeros casos de envenenamento dispersos pela área urbana de Campos dos Goytacazes apontam que há uma espécie de predisposição para matar animais, o que, muitas vezes, poderia ser uma espécie um treinamento para eliminação de semelhantes. Se essa minha tese estiver correta, o problema diante de nós é mais grave do que algo que por si só já é grave.

Diante dessa conclusão eu sugiro que os casos de envenenamento sejam relatados via Boletim de Ocorrência às autoridades policiais, o que é facilitado pelo fato de que isso já pode ser feito pela rede mundial de computadores (no caso do Rio de Janeiro se faz um registro de ocorrência (RO), o que pode ser feito Aqui!).

Finalmente, as autoridades policiais e fiscais governamentais, a começar pelos fiscais do Ministério da Agricultura lotados em Campos dos Goytacazes, precisam realizar um levantamento urgente para identificar quem está vendendo ilegalmente o aldicarbe para que haja a devida punição legal dos mesmos.

 

Feijoada envenenada: pesquisa do Ministério da Agricultura mostra alto nível de contaminação de feijão por agrotóxicos

Feijão contaminado: alimento tem agrotóxico proibido ou fora do limite em teste do governo. Em 2019, 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% do feijão comum não atendiam aos parâmetros, segundo pesquisa do Ministério da Agricultura

feijão agrotóxicos

Por Júlia Rohden para o “Por Trás do Alimento”

Um dos principais alimentos do cotidiano dos brasileiros — o feijão —  tem resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% de feijão comum, coletadas em 2019, não estavam em conformidade. O feijão-de-corda, também conhecido como feijão caupi, é usado em saladas e pratos como baião de dois.

Em 2020, os feijões continuaram com problemas: 77% das amostras do feijão-de-corda e 37% do feijão comum apresentavam índices de agrotóxicos fora do padrão.

Ao todo, a última pesquisa do Ministério analisou 37 produtos entre 2019 e 2020. Além do feijão, o pimentão e o morango também apresentaram altos índices de resíduos de agrotóxicos em desconformidade.

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) é realizado pelo Mapa desde 2008. Além de monitorar resíduos de agrotóxicos, investiga a presença de contaminantes químicos (como arsênio e chumbo) e biológicos (como salmonella) em vegetais destinados ao mercado interno e à exportação.

O PNCRC é um dos dois programas do Governo Federal que monitoram agrotóxicos nos alimentos. O outro é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), feito pela Anvisa. Conforme apuração da Agência Pública e Repórter Brasil, esse programa está paralisado há mais de dois anos. Desde 2020, a Anvisa não realizou novos testes em alimentos. O governo divulgou apenas os resultados de amostras coletadas até 2018, que apontou problemas especialmente na laranja, no pimentão e na goiaba.

O PARA pesquisa resíduos de agrotóxicos em frutas e verduras de supermercados e feiras, com foco nos riscos à saúde do consumidor. Já o programa do Mapa realiza coletas em propriedades rurais e centrais de abastecimento. Desde 2019, foram aplicados mais de R$ 4 milhões em multas por irregularidades.

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura disse que os dois programas seriam complementares para a segurança dos alimentos consumidos pela população. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os resultados das coletas do PNCRC realizadas em 2021 estão sendo avaliados e serão divulgados em breve.

Glifosato é principal agrotóxico encontrado no feijão

O governo divulgou que o resultado das coletas de 2019 e 2020 “confirma segurança para consumo dos vegetais comercializados no país” e destacou que 89% das amostras de todos os alimentos avaliados estavam em conformidade. 

Em relação aos agrotóxicos encontrados nos feijões, o Mapa alegou que “segundo parecer da Anvisa, as irregularidades encontradas nos feijões não apresentam risco agudo no consumo desses alimentos”. 

O risco agudo é quando os efeitos aparecem logo depois do consumo, podem variar de dores de cabeça a crises renais. Também existe o efeito crônico, quando doenças aparecem  após longo período de consumo frequente. Ou seja, segundo o parecer da Anvisa, quem consumir o feijão com resíduos de agrotóxicos não manifesta problemas imediatamente.

No entanto, pesquisadores ouvidos pela reportagem apontam que é fundamental avaliar o risco crônico à saúde. “As consequências crônicas dos agrotóxicos para a saúde são gravíssimas. Afetam órgãos, tecidos, sistemas do nosso organismo, gerando câncer, alterações neurológicas, psíquicas, pulmonares, renais, endócrinas”, avalia Guilherme Cavalcanti de Albuquerque, médico e professor que também coordenou o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).  

A interpretação otimista do governo recebeu críticas dos especialistas que monitoram o setor. “É uma forma de enganar a população”, afirma o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, que integra a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “O problema crônico é o envenenamento aos poucos, e é o mais relevante”.

O glifosato, agrotóxico mais vendido no Brasil de acordo com relatório divulgado pelo Ibama, foi o principal encontrado pelo Ministério nos dois tipos de feijão. Entre seus efeitos de longo prazo, estão relacionadas doenças como depressão, Alzheimer e Parkinson. 

Dos 89% de feijão-de-corda testados em 2019 que apresentavam inconformidades, todas as dez amostras coletadas na Paraíba estavam irregulares e apenas duas entre as nove amostras de Pernambuco estavam em conformidade. Já a análise de 2020 apontou que no Tocantins, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas nenhuma amostra estava em conformidade. No Maranhão, das oito amostras testadas, apenas uma estava regular.

Em relação ao feijão comum, as coletas realizadas em 2020 no Amazonas apresentaram 67% de irregularidade, seguido pelo Rio Grande do Sul (57%) e Paraná (49%). Na pesquisa de 2019, o feijão no Rio Grande do Sul apontava o maior índice de irregularidade (58%), seguido por Santa Catarina (40%) e São Paulo (36%).


A análise do Ministério da Agricultura também encontrou problemas no feijão comum: 67% dos testados vindos do Amazonas e 57% do Rio Grande do Sul estavam fora dos parâmetros de resíduos de agrotóxicos

Pimentão e morango lideram resíduos de agrotóxicos

Além dos feijões, o pimentão apresentou alto índice de irregularidade. Em 2020, 64% dos pimentões coletados em 13 estados estavam inadequados. No Tocantins e no Paraná nenhuma das amostras atenderam aos parâmetros. No Rio Grande do Sul, 73% dos pimentões estavam em desconformidade, 68% em São Paulo e 67% em Santa Catarina e na Paraíba. Em Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pernambuco metade das amostras estavam irregulares.

Em 2019, 65% dos pimentões não estavam adequados. Nenhuma das quatro amostras de pimentão coletadas em Goiás estava em conformidade, já em Santa Catarina e Rio Grande do Sul 75% não atendiam aos parâmetros. 


Em 2020, mais da metade dos pimentões coletados e testados pelo Ministério da Agricultura estavam fora dos limites para resíduos de agrotóxicos. Pixabay

Os morangos também apresentaram problemas em mais da metade (57%) das amostras de 2019. Em Minas Gerais, 75% das coletas não atendiam aos critérios e continham, principalmente, acetamiprido e o imidacloprido. Esse último é um neonicotinoides, inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e é fatal para as abelhas. No ano seguinte, o Mapa não coletou amostras de morango.

A cenoura, em 2019, foi testada em quatro estados e apresentou 38% de inconformidade, mas a única amostra da Bahia apresentou problemas e em Minas Gerais o índice de irregularidade foi de 67%. Já em 2020, o Mapa coletou amostras de cenoura em 13 estados, a maioria dentro dos parâmetros, com exceção do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, onde a inadequação foi de 34%.

Assim como o morango, a goiaba também apontou irregularidades em 2019, mas não entrou nos testes do Mapa em 2020. Foram 31% de goiabas com resíduos de agrotóxicos irregulares, coletadas nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Questionado sobre os critérios utilizados para o monitoramento, o Ministério informou que o “desde 2019, o PNCRC/Vegetal utiliza ferramentas de gerenciamento de risco cada vez mais criteriosas a partir de parâmetros como risco associado ao produto, produtos de origem vegetal mais consumidos no Brasil (dados do IBGE), quantidade de ocorrências detectadas em anos anteriores. Tudo isso é aplicado a modelos estatísticos com um nível de confiança de 95%, o que levou a aumentar o número de amostras a serem coletadas de cada produto de origem vegetal. Isso ocasionou uma diminuição no número de culturas monitoradas a cada ano, pois o PNCRC/Vegetal busca trabalhar com ciclos de 3 anos, com o monitoramento de um número maior de produtos amostrais coletados durante o período”.

O tomate, conhecido por seus altos índices de agrotóxicos, apareceu na pesquisa do Mapa de 2019 com apenas 23% de suas amostras em desconformidade. No entanto, os dados detalhados por estado apontam que na Paraíba metade dos tomates apresentavam irregularidades e no Paraná seriam 67%. Já na pesquisa de 2020, foram testados tomates em onze estados. No Mato Grosso do Sul nenhuma amostra atendeu aos parâmetros e em Pernambuco, dos oito testados, cinco apresentaram problemas. Dentre os agrotóxicos encontrados está o acefato, que desde 2013 foi proibido no Brasil para algumas culturas, dentre elas o tomate. O acefato pode levar a alterações no sistema nervoso, levando a casos severos de depressão, entre outros problemas. 


Programa do Ministério da Agricultura que analisa resíduos de agrotóxicos em alimentos é focado na produção de fazendas e centros de distribuição. Programa da Anvisa, que fiscaliza comida em supermercados, está paralisado. Valter Campanato/Agência Brasil

Pesquisadores questionam segurança nos alimentos que apontam 100% de conformidade

Das 2.601 amostras coletadas na última pesquisa do Mapa, 1.777 passaram por monitoramento de resíduos de agrotóxicos, sendo que 256 apresentaram agrotóxicos proibidos para aquela cultura ou acima do limite permitido. 

Há alimentos com 100% de conformidade em relação aos resíduos de agrotóxicos, como arroz, café e maçã. No entanto, Guilherme Albuquerque avalia que isso não significa que não há riscos no consumo. “Os limites aceitos no Brasil são muito diferentes de outros países e os agrotóxicos aqui aceitos frequentemente são proibidos no resto do mundo. Então que segurança é essa?” questiona. 

O Brasil, por exemplo, permite dez vezes mais resíduos do herbicida glifosato no café. É o que mostra o Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, da professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo Larissa Bombardi que aponta várias discrepâncias nos limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos no Brasil e na União Europeia. “O Mapa interpreta o resultado como um indicativo de que aquela produção é segura, mas é uma interpretação baseada em uma regra de mensuração que não é universalmente aceita”, ressalta Melgarejo. “Se o Mapa tivesse passado seus resultados para especialistas franceses ou alemães analisarem, a interpretação seria muito diferente do que o Ministério apresenta como sendo adequado”, diz o engenheiro agrônomo.

Yumie Murakami, farmacêutica que também integra o Observatório de Uso de Agrotóxicos e Consequências para Saúde Humana e Ambiental da UFPR, lembra que não foi considerada a interação entre agrotóxicos de diferentes alimentos. “Não interessa só saber o que está acima do limite permitido, mas o que ficou abaixo também. A maçã que você ingere pode estar dentro dos limites de miligramas de acefato, mas ao longo do dia você também ingere o paraquate que tem na banana e o metamidofós do feijão”, exemplifica.  Histórias como essa precisam ser conhecidas e debatidas pela sociedade. A gente investiga para que elas não fiquem escondidas por trás de interesses escusos. Se você acredita que o jornalismo de qualidade é necessário para um mundo mais justo, nos ajude nessa missão. Seja nosso Aliado

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.


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Este texto foi originalmente publicada pela Agência Pública [Aqui!].

Apocalipse Now? Os efeitos alarmantes da crise alimentar global

O governador do Banco da Inglaterra alertou na semana passada sobre aumentos ‘apocalípticos’ dos preços dos alimentos. No entanto, a guerra na Ucrânia, as mudanças climáticas e a inflação já estão cobrando seu preço em todo o mundo

fome global

Por Simon Tisdall para o “The Guardian”

Essa última façanha é exatamente o que Andrew Bailey, presidente do Banco da Inglaterra, conseguiu na semana passada, possivelmente inadvertidamente, quando sugeriu que a Grã-Bretanha estava enfrentando níveis “apocalípticos” de inflação de preços de alimentos. Os ministros conservadores se irritaram com o que viram como críticas implícitas à magistral gestão econômica do governo.

Na verdade, Bailey estava falando tanto sobre o impacto drástico dos aumentos relacionados à guerra na Ucrânia nos custos dos alimentos e na escassez de alimentos nas pessoas nos países mais pobres. “Há uma grande preocupação para o mundo em desenvolvimento também… Desculpe por ser apocalíptico por um momento, mas essa é uma grande preocupação”, disse ele .

Com a maior parte da atenção política e da mídia focada na emergente “crise do custo de vida” do Reino Unido, os comentários de alto perfil de Bailey foram oportunos – e reveladores. Meses de alertas sobre um maremoto global de fome, tornados mais urgentes pela Ucrânia , foram amplamente ignorados, principalmente pelo governo de corte de ajuda de Boris Johnson.

O custo de vida é um problema na Grã-Bretanha. Para agências da ONU e trabalhadores humanitários em todo o mundo, a maior preocupação é o custo de morrer.

Uma mulher segurando uma criança desnutrida em Kelafo, leste da Etiópia, no mês passadoUma mulher segurando uma criança desnutrida em Kelafo, leste da Etiópia, no mês passado. Fotografia: Eduardo Soteras/AFP/Getty Images

Soando o alarme novamente na semana passada, António Guterres, secretário-geral da ONU, disse que a escassez relacionada à Ucrânia pode ajudar a “induzir dezenas de milhões de pessoas ao limite da insegurança alimentar”. O resultado pode ser “desnutrição, fome em massa e fome em uma crise que pode durar anos” – e aumentar as chances de uma recessão global.

O Programa Mundial de Alimentos estima que cerca de 49 milhões de pessoas enfrentam níveis emergenciais de fome. Cerca de 811 milhões vão para a cama com fome todas as noites. O número de pessoas à beira da fome na região do Sahel da África, por exemplo, é pelo menos 10 vezes maior do que no pré-Covid 2019.

Distribuição de alimentos fora de uma padaria de Cabul no final do ano passado

Distribuição de alimentos do lado de fora de uma padaria de Cabul no final do ano passado. Fotografia: Petros Giannakouris/AP

O impacto adverso da invasão russa na disponibilidade e no preço de produtos básicos como trigo, milho, cevada e óleo de girassol – a Ucrânia e a Rússia normalmente produzem cerca de 30% das exportações globais de trigo – tem sido enorme.

A produção de trigo da Ucrânia este ano deve cair 35% , e exportar grande parte pode ser impossível devido ao bloqueio russo do Mar Negro. Em março, os preços globais das commodities, registrados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação , atingiram um recorde histórico. Eles permanecem em níveis recordes.

A guerra da Rússia agravou ou acelerou déficits alimentares pré-existentes e tendências inflacionárias decorrentes de uma série de fatores relacionados: o impacto econômico negativo da pandemia; problemas resultantes da cadeia de abastecimento, emprego e transporte; quedas na produção relacionadas a condições meteorológicas extremas e crises climáticas; custos de energia em espiral; e vários outros conflitos em curso em todo o mundo.

Países de renda média, como Egito e Brasil, estão excepcionalmente mal posicionados para lidar com o aumento da insegurança alimentar, disseram os consultores internacionais de risco Verisk Maplecroft em um relatório na semana passada. Muitos governos esgotaram suas reservas financeiras e materiais lutando contra a Covid e contraíram grandes dívidas.

Agora o armário está vazio. “Ao contrário dos países de baixa renda, eles eram ricos o suficiente para oferecer proteção social durante a pandemia, mas agora lutam para manter altos gastos sociais que são vitais para os padrões de vida de grandes setores de suas populações”, disse o relatório.

Argentina, Tunísia, Paquistão e Filipinas, altamente dependentes das importações de alimentos e energia, estão entre muitos outros países de renda média ou média-baixa que enfrentam um risco elevado de agitação civil até o final de 2022, sugeriu.

Uma marcha de protesto estudantil no Sri Lanka na quinta-feira. Fotografia: Chamila Karunarathne/EPA

À medida que o “apocalipse” alimentar se aproxima, os povos mais pobres sofrerão, como sempre, enquanto os mais ricos poderão ficar isolados, até certo ponto. Mas teme-se que a dor suba rapidamente na cadeia alimentar global. Com isso, é provável que venha uma onda de turbulência política, crises humanitárias, instabilidade e rivalidades geoestratégicas em um mundo faminto.

Violência política e revolta

A escassez de alimentos, combinada com aumentos de preços, apagões de eletricidade e escassez de gasolina, gás de cozinha e remédios, provocou uma crise política no Sri Lanka nesta primavera que serve como um modelo desconcertante para países que enfrentam problemas semelhantes.

Meses de protestos culminaram na renúncia do primeiro-ministro Mahinda Rajapaksa, mas nem mesmo seu couro cabeludo impediu que a agitação se tornasse violenta. Desesperado, o Sri Lanka obteve um empréstimo-ponte do Banco Mundial na semana passada para ajudar a pagaras importações essenciais . Na quinta-feira, deu calote em sua dívida pela primeira vez.

A inflação de dois dígitos que deixou muitos paquistaneses incapazes de comprar alimentos básicos também foi um dos principais fatores que contribuíram para a queda do poder no início deste ano do primeiro-ministro Imran Khan. Sua tentativa de se apegar ao cargo criou uma crise de democracia com a qual o Paquistão ainda está lutando.

Fatores de longo prazo – governança repressiva, corrupção, incompetência, polarização – alimentaram a agitação em ambos os países. Mas a terrível escassez de alimentos e a inflação foram os catalisadores que tornaram intolerável o censurável. Essa é uma perspectiva que agora enfrenta regimes inseguros e impopulares do Peru , Filipinas e Cuba ao Líbano e Tunísia.

Um retrato vandalizado do ex-primeiro-ministro do Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa

Um retrato vandalizado do ex-primeiro-ministro do Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa. A escalada dos preços dos alimentos e os apagões de eletricidade estão causando agitação política no país. Fotografia: Eranga Jayawardena/AP

Analistas comparam o que está acontecendo hoje no Oriente Médio com as revoltas da primavera árabe. O Egito, cujo governo foi derrubado em 2011, é o maior importador de trigo do mundo. Cerca de 70 milhões de pessoas dependem de pão subsidiado pelo Estado . Rússia e Ucrânia responderam por 80% das importações de grãos do Egito no ano passado.

Os altos preços de hoje e a escassez de oferta, especialmente se piorarem, podem fazer pelo regime de Abdel Fatah al-Sisi o que queixas semelhantes fizeram por seu antecessor presidencial deposto, Hosni Mubarak.

Outro país a ser observado de perto é o Irã. Protestos violentos eclodiram na semana passada no Khuzistão depois que o governo aumentou o preço do pão, óleo de cozinha e laticínios. A situação dos iranianoé agravada pelas duras sanções dos EUA e um regime clerical tirânico e corrupto. Se os padrões de vida continuarem a cair, pode haver uma explosão semelhante à frustrada revolta nacional de 2017-18.

Fome e fome

Em muitas partes do mundo, especialmente na África , a insegurança alimentar é tudo menos um fenômeno novo. A fome é a norma e o risco de fome está sempre presente, muitas vezes exacerbado por conflitos e mudanças climáticas. Dito isso, a situação, em termos gerais, está se deteriorando.

O número total de pessoas que enfrentam insegurança alimentar aguda e que precisam de assistência alimentar urgente quase dobrou desde 2016, de acordo com a Rede Global Contra Crises Alimentares, um projeto conjunto da ONU e da UE. E a escala do desafio está se expandindo, chegando a 40 milhões de pessoas, ou 20%, no ano passado. O último relatório da rede identificou países de particular preocupação: Etiópia, Sudão do Sul, sul de Madagascar e Iêmen, onde disse que 570.000 pessoas – um aumento de 571% em seis anos atrás – estavam na fase mais grave ou “catástrofe” de insegurança alimentar, ameaçada por o colapso dos meios de subsistência, a fome e a morte.

Guterres, o chefe da ONU, alertou que a guerra de Vladimir Putin está afetando seriamente os esforços para combater a fome na África. Era imperativo, disse ele, “trazer de volta a produção agrícola da Ucrânia e a produção de alimentos e fertilizantes da Rússia e da Bielorrússia para os mercados mundiais”. Como a mídia estatal russa costuma observar, as sanções ocidentais aumentaram a volatilidade global dos preços.

A ONU está pedindo que os portos bloqueados do Mar Negro e do Mar de Azov da Ucrânia sejam reabertos para que as exportações de grãos possam ser retomadas, principalmente para os países africanos. Especialmente afetada é a região do Sahel, atingida pela seca. “Uma crise absoluta está se desenrolando diante de nossos olhos”, disse o diretor do Programa Mundial de Alimentos, David Beasley, após visitas a Benin, Níger e Chade. “Estamos ficando sem dinheiro, e essas pessoas estão ficando sem esperança .”

Isso ocorre em parte porque a ajuda agora custa mais. A ONU e as agências internacionais são obrigadas a pagar preços inflacionados, cerca de 30% acima das normas pré-COVID-19, para garantir ajuda alimentar vital. E é em parte porque a comida é mais cara em relação à renda. Uma família média do Reino Unido gasta 10% de sua renda em comida. No Quênia ou Paquistão, é superior a 40%. 

Soldados malianos dirigem pelas ruas de Bamako, Mali, em 19 de agosto de 2020, um dia depois que tropas rebeldes capturaram o presidente malinês Ibrahim Boubacar Keita e o primeiro-ministro Boubou Cisse em uma dramática escalada de uma crise de meses.

Soldados malianos dirigem pelas ruas de Bamako, Mali, em 19 de agosto de 2020, um dia depois que tropas rebeldes capturaram o presidente maliano Ibrahim Boubacar Keita e o primeiro-ministro Boubou Cisse. Fotografia: Annie Risemberg/AFP/Getty Images

Conflito e instabilidade

O conflito é o maior impulsionador da fome, sejam as depredações de jihadistas islâmicos no Mali, Nigéria e sul das Filipinas, as crassas rivalidades das potências regionais no Iêmen e na Líbia, ou uma guerra imperdoável em grande escala, como na Ucrânia.

A ONU estima que 60% dos famintos do mundo vivem em zonas de conflito. A Ucrânia mostrou novamente como a guerra, ao causar escassez de itens essenciais e tornar a vida normal insuportável, leva ao deslocamento interno, à dependência de ajuda, emergências de refugiados e migração em massa.

A guerra civil na Síria é um exemplo de advertência – embora existam muitos outros. Um país relativamente próspero foi reduzido por mais de uma década de conflito a algo próximo de um caso perdido. Cerca de 12,4 milhões de pessoas – 60% da população – sofrem de insegurança alimentar, número que mais que dobrou desde 2019.

A desastrosaguerra de escolha da Etiópia em Tigray, que foi invadida por tropas do governo em 2019, é outro caso de fome após loucura. A ONU estimou em janeiro que 2 milhões de pessoas sofriam de extrema falta de alimentos e dependiam de ajuda em uma província que antes era em grande parte autossuficiente.

Em contraste, o Sudão do Sul nunca foi totalmente capaz de se alimentar desde a independência em 2011. As rivalidades de origem étnica muitas vezes se combinam com a competição por terra e recursos alimentares com efeitos catastróficos.O farfalhar do gado é uma das principais fontes de violência, enquanto a seca é outro grande fator.

Mesmo quando um país em dificuldades está no centro das atenções internacionais – raramente é o caso do Sudão do Sul – e a guerra supostamente acabou, suas fortunas não necessariamente melhoram. A situação de muitos afegãos parece ter ido de mal a pior depois que a ocupação de 20 anos pelas forças dos EUA e da Otan terminou no ano passado e o Talibã assumiu o poder.

Os bilhões de dólares de ajuda investidos no país desde 2001 agora não contam para nada. A Save the Children disse este mês que 9,6 milhões de crianças afegãs estão passando fome devido ao aprofundamento dos problemas econômicos, à Ucrânia e à seca em curso. É a pior crise de fome já registrada no país, disse a instituição de caridade.

Crise climática e fome

Não é mais controverso afirmar que colheitas destruídas, meios de subsistência perdidos e comunidades empobrecidas – microingredientes-chave de emergências de fome em massa – estão intimamente ligados e afetados por mudanças climáticas e eventos climáticos extremos. Mas ainda é difícil encontrar uma ação internacional concertada e efetiva ou pressão pública para mudar a dinâmica.

Os países do Chifre da África, como a Somália, por exemplo, estão passando pela pior seca em 40 anos em meio a altas temperaturas sem precedentes. Como arevista Foreign Policyrelatou recentemente, quando as chuvas chegaram, elas foram extremas e de curta duração, causando inundações e criando enxames de gafanhotos.

Um agricultor indiano carrega trigo nos arredores de Jammu, Índia

Mas quando a instituição de caridade Christian Aid encomendou uma pesquisana região do Chifre da África para descobrir o que o público britânico achava que deveria ser feito, apenas 23% dos entrevistados sabiam que havia um problema. Em contraste, 91% estavam cientes da guerra de Putin.

A Índia demonstrou recentemente a falta de um pensamento internacional conjunto sobre clima, fome e guerra. Uma onda de calor recorde no noroeste da Índia prejudicou as colheitas deste ano. Isso levou o governo a suspender as exportações de trigo este mês. Os mercados globais dependiam da Índia, o segundo maior produtor mundial, para compensar o déficit na Ucrânia. Em vez de ajudar, o governo de Narendra Modi fez o contrário.

As ligações críticas entre as crises gêmeas do clima e da fome são amplamente reconhecidas por governos e analistas, mas agir para efetuar mudanças reais está se mostrando mais difícil, como sugerem os resultados nada estelares da cúpula da Cop26 do ano passado em Glasgow.

Enquanto isso, o Banco Mundial está investindo dinheiro no problema– na última contagem, US$ 30 bilhões para ajudar países de baixa renda envolvidos em crises climáticas e alimentares.

Comida e política

Quando a história da guerra na Ucrânia for escrita, a ação imprudente da Rússia em armar alimentos e interromper deliberadamente o abastecimento global, arriscando assim a vida de incontáveis ​​milhões, pode ser considerada um crime maior do que até mesmo seu ataque não provocado ao seu vizinho.

O papel da Rússia como exportador chave de grãos e energia provavelmente sobreviverá ao atual regime em Moscou. Mas sua posição e influência globais são diminuídas, provavelmente permanentemente.

Isso se deve em grande parte ao fracasso pessoal de Putin em reconhecer, ou aceitar, que a era do excepcionalismo soviético acabou – e que a Rússia, como outros países, habita um mundo de regras, direitos e leis recentemente interconectados, interdependentes e mutuamente responsáveis.

votação da Assembleia Geral da ONUem março, condenando esmagadoramente como ilegal a invasão da Ucrânia pela Rússia, reuniu muitos países em desenvolvimento antes amigos de Moscou chocados com o desrespeito de Putin pela soberania e fronteiras nacionais – e sua aparente indiferença ao bem-estar das nações mais pobres dependentes de alimentos e importação de combustível. Foi um momento divisor de águas.

A recusa da China em condenar a invasão e seu fracasso em mostrar liderança internacional no enfrentamento da resultante crise global de fome e abastecimento também pode prejudicar significativamente sua reputação e, com isso, suas esperanças de hegemonia. O contraste apresentado pelos EUA é impressionante.

Falando à ONU na semana passada, Antony Blinken, secretário de Estado dos EUA, disse que o mundo enfrenta “a maior crise global de segurança alimentar do nosso tempo”.Blinken anunciou mais US$ 215 milhões em assistência alimentar de emergência global, além dos US$ 2,3 bilhões já doados pelos EUA desde o início da invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro.

Se o iminente “apocalipse” global revelado ao parlamento por Andrew Bailey realmente se materializar neste inverno, será para os EUA, o Reino Unido, seus aliados e o sistema da ONU muito maltratado, não a China, a autodesignada superpotência do século XXI. que o mundo deve procurar a salvação terrena. O desafio à frente é verdadeiramente bíblico.


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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].