Autor: Marcos Pędłowski

Aumento acentuado é detectado na exportação de agrotóxicos proibidos pela União Europeia, apesar das promessas em contrário

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Bloco é instado a pôr fim ao “duplo padrão antiético” que permite a venda de produtos considerados muito perigosos para uso nas fazendas da UE

Um avião pulverizando pesticidas na Costa Rica, onde o Guardian já havia relatado os efeitos perigosos de produtos químicos importados da UE.

Um avião pulverizando agrotóxicos na Costa Rica, onde o jornal The Guardian já havia noticiado os efeitos perigosos de produtos químicos importados da UE. Fotografia: Adrian Hepworth/Alamy


Por Ajit Niranjan para o “The Guardian”

Uma investigação descobriu que empresas químicas europeias desenvolveram planos para exportar quantidades crescentes de agrotóxicos proibidos por terem sido considerados perigosos demais para serem pulverizados em fazendas da União Europeia (UE), apesar da promessa de acabar com a prática.

As exportações planejadas de agrotóxicos proibidos internamente aumentaram de 81.600 toneladas em 2018 para 122.000 toneladas em 2024, de acordo com notificações de exportação obtidas por meio de solicitações de liberdade de informação pela Unearthed, a sala de notícias investigativa do Greenpeace, e pela organização sem fins lucrativos suíça Public Eye.

Os números, que são derivados de documentos produzidos para garantir que a venda de produtos químicos perigosos tenha o “consentimento prévio informado” dos países importadores, não mostram a quantidade final que foi enviada, mas são o melhor registro disponível do comércio de agrotóxicos proibidos.

Angeliki Lysimachou, toxicologista da Pesticide Action Network Europe que não estava envolvida na pesquisa, disse que a Comissão Europeia cedeu aos interesses da indústria ao permitir que o “comércio tóxico” se expandisse em vez de acabar com ele como prometido.

“Cada atraso adicional não é apenas negligência, é uma traição aos direitos humanos e ambientais”, disse ela. “A comissão precisa agir urgentemente para pôr fim a esse duplo padrão antiético.”

A UE liderou o movimento global para restringir produtos químicos agrícolas perigosos devido aos danos que podem causar à saúde humana e ao meio ambiente, como a redução da fertilidade ou a morte de abelhas . A UE proibiu o uso doméstico de dezenas de agrotóxicos nos últimos anos, mesmo com reguladores em outras economias ricas continuando a permitir que agricultores os pulverizem em plantas e solos.

A comissão anunciou planos para interromper as exportações após uma investigação revelar a escala de suas vendas para países terceiros.  A estratégia da Comissão Europeia para produtos químicos de 2020 afirmou que “daria o exemplo e, em conformidade com os compromissos internacionais, garantiria que produtos químicos perigosos proibidos na UE não fossem produzidos para exportação”.

Mas, cinco anos depois, documentos mostram que a quantidade de agrotóxicos proibidos listados em notificações de exportação aumentou, em parte porque a lista de produtos químicos proibidos aumentou. As substâncias proibidas que estão sendo transportadas para todo o mundo incluem o herbicida glufosinato e o fungicida mancozeb, que os reguladores europeus consideram tóxicos para a reprodução.

O aumento nas exportações de agrotóxicos proibidos ocorre apesar da saída do Reino Unido da UE, visto que o país é um grande exportador de  agrotóxicos. O maior país exportador de agrotóxicos da UE em 2024 foi a Alemanha, seguida pela Bélgica, Espanha, Holanda e Bulgária, mostrou a análise.

A Bélgica juntou-se recentemente à França na proibição da prática, embora empresas francesas tenham continuado algumas exportações devido a uma brecha legal que de agrotóxicos pesticidas proibidos na UE.

A análise constatou que os agrotóxicos eram destinados principalmente a países de baixa e média renda, embora os EUA fossem o maior destinatário. Alguns dos produtos químicos nocivos podem ser importados de volta para a UE como alimentos.

O jornal The Guardian já havia noticiado os efeitos perigosos dos agrotóxicos exportados pela UE em países como o Brasil , onde foram pulverizados em fazendas de cana-de-açúcar que abasteciam a Nestlé e um importante fornecedor brasileiro de açúcar para a Europa, e a Costa Rica , onde as pessoas reclamaram de odores “insuportáveis” que acompanhavam uma série de problemas de saúde quando aviões pulverizavam pesticidas sobre plantações de banana e abacaxi do país. O Reino Unido também exportou agrotóxicos para o Brasil que considera impróprios para fazendas britânicas.

Um porta-voz da comissão afirmou que a comissão compartilhava preocupações e estava comprometida em abordá-las. Afirmou que lançou uma consulta pública e um estudo em 2023 e que uma avaliação informaria “possíveis próximos passos”.

“Garantir um alto nível de proteção para as pessoas e o meio ambiente, tanto na UE quanto globalmente, é fundamental”, disse o porta-voz. “A Comissão está explorando opções para garantir que os produtos químicos mais perigosos proibidos na UE não possam ser produzidos para exportação, inclusive alterando a legislação pertinente, se e conforme necessário.”

Um porta-voz da multinacional alemã farmacêutica e de biotecnologia Bayer se recusou a comentar sobre os volumes exportados, mas disse que todos os seus produtos eram seguros para humanos e o meio ambiente se aplicados de acordo com as instruções do rótulo.

“O simples fato de um produto fitofarmacêutico não ser autorizado ou proibido na UE não diz nada sobre sua segurança”, afirmaram. “Muitas outras agências reguladoras ao redor do mundo – incluindo EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia – também possuem sistemas regulatórios muito confiáveis, robustos, que funcionam com cuidado e são sofisticados para proteger a saúde humana e o meio ambiente.”

Um porta-voz da Syngenta afirmou que todas as suas exportações estavam em conformidade com as regulamentações químicas europeias e que a empresa forneceu treinamento nos países importadores para garantir o uso seguro. “Bloquear o acesso a produtos autorizados e de alta qualidade corre o risco de incentivar alternativas falsificadas e ilegais – muitas vezes feitas com ingredientes não regulamentados e nocivos – o que pode colocar os agricultores e o meio ambiente em risco muito maior”, disse o porta-voz.

Três dos maiores exportadores de agrotóxicos proibidos identificados na análise – BASF, Teleos e Agria – não responderam a um pedido de comentário. A Corteva não quis comentar.

Lis Cunha, ativista do Greenpeace, disse que o aumento das exportações era “repreensível e profundamente hipócrita”. Ela pediu à comissão que cumprisse seu compromisso de proibir a produção em toda a UE. “É escandaloso que os lucros da indústria química europeia tenham precedência sobre a saúde e o meio ambiente das pessoas em países mais pobres”, disse ela.

Fonte: The Guardian

A herança (agro) tóxica da ditadura civil-militar de 1964

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Plantação de soja no Mato Grosso na década de 70 (foto: Emater) 

Por Marcos Pedlowski para o “Nova Democracia”

O fato do Brasil ser hoje o principal mercado de agrotóxicos é uma daquelas honrarias que dispensam comentários. Afinal,  ao concentrador 20% do consumo mundial, o nosso país vive inundado por substâncias banidas nos países que os desenvolveram por causa da sua alta toxicidade ambiental e para a saúde humana.  Um aspecto especialmente macabro é que dezenas de agrotóxicos banidos na União Europeia por causarem inúmeros tipos de doenças, a começar por formas particularmente agressivas de câncer, mas fabricadas por multinacionais sediadas no Velho Continente, continuam sendo abundantemente usadas no Brasil, principalmente na forma de agrotóxicos genéricos.

Um exemplo disso é o herbicida Atrazina, que foi banido para uso nos países da União Europeia, mas que continua sendo exportado para o Brasil em grandes quantidades.  A Atrazina foi banida para uso na Europa por ser um desregulador endócrino, ou seja, por interferir nos sistemas hormonais, podendo causar problemas reprodutivos e de desenvolvimento. Mas a Atrazina também é uma possível causadora de câncer. Como essa é uma substância que se mova rapidamente na água, ela está hoje presente de forma ampla na água que chega nas torneiras que abastecem diariamente na casa dos brasileiros. Apesar disso, para alegria dos acionistas da multinacional sino-suíça Syngenta, não há proibição à vista para o uso da Atrazina na agricultura brasileira. Aliás, como não existe proibição para dezenas de outros agrotóxicos tão ou mais tóxicos do que a Atrazina, mas que continuam sendo liberados de ampla, geral e irrestrita para uso no Brasil.

A questão que escapa da maioria das pessoas é que a transformação do Brasil em uma imensa latrina química onde são despejadas toneladas de venenos poderosos para alimentar a agricultura de exportação é que até a década de 1960 a realidade era bem diferente. Na verdade, a transformação da agricultura brasileira se deu a partir do golpe civil-militar de 1964. Alinhados com os latifundiários que se opunham à reforma agrária, os militares iniciaram uma transição para adotar o pacote tecnológico da Revolução Verde que impunha a adoção de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos. Com isso, se passou de um consumo anual irrisório de  40.656 toneladas em 1969 para cerca de 800.000 toneladas em 2024.

Para conseguir iniciar essa ascensão do consumo de agrotóxicos, os militares lançaram em 1975 o  Programa Nacional de Defensivos Agrícolas (PNDA). Apesar de ter durado apenas 4 anos, o PNDA lançou as bases de sustentação da elevação continuada do consumo de agrotóxicos. Isso foi feito de várias maneiras, mas o receituário incluiu a obrigação de usar agrotóxicos para obter financiamento agrícola e adoção de uma série de benefícios fiscais para fabricantes e vendedores de agrotóxicos. A questão é que após quarenta anos do fim do ciclo militar, as políticas de sustentação da indústria de agrotóxicos permanecem basicamente as mesmas.   A manutenção desses benefícios pelos governos civis que se iniciaram após o fim do ciclo militar em 1985 foi um dos elementos basilares tanto da aprovação da Lei 14.785/2023, apelidada de “Pacote do Veneno”, como a da Reforma Tributária, ambas em 2023. Essas duas legislações continuaram a receita de benefícios fiscais e tributários que permitem o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil. Um estudo do grupo de pesquisa em justiça ambiental, alimentos, saberes e sustentabilidade da Universidade do Vale do Taquari (RS), calculou soma da renúncia de todos os estado e Distrito Federal para o ano de 2017, apenas com o que se deixa de cobrar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando esses valores de 2023  são atualizados com base no IPCA,  temos uma perda de R$ 7,05 bilhões. 

Mas a perda de recursos públicos bancando a indústria de agrotóxicos não se limita a isenções e redução de alíquotas do ICMS.  O fato é que os fabricantes de agrotóxicos se beneficiam também das isenções em impostos e contribuições federais, que foram sendo concedidas a partir da década de 1990: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as Contribuição Social dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).  

O mais absurdo é que apenas quatro commodities agrícolas de exportação (soja, milho, algodão e açúcar), que concentram 80% do consumo de agrotóxicos no país, acabam saindo com pouquíssimo ganho para a maioria dos brasileiros já que estão livres do pagamento do ICMS ao serem exportadas por causa da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96).  E não é de menos importância notar que o principal comprador dessas commodities, a China, é também hoje o maior fornecedor dos agrotóxicos usados para produzi-las. Essa situação exemplifica de forma explícita o processo de trocas desiguais, na medida em que as commodities são mais baratas e sofrem mais flutuações para baixo do que os agrotóxicos cuja tendência tem sido sempre de alta.

Em outras palavras, o ganho fica todo como latifúndio agroexportador, enquanto os prejuízos ficam todos com a população. E os sinais dessa perda são abundantes, principalmente nas regiões que concentram a produção de commodities agrícolas de exportação. A verdade é que o Brasil atravessa atualmente uma grande epidemia derivada da exposição a agrotóxicos, seja na forma aguda ou na crônica.  Estudos científicos comprovam que estamos testemunhando um forte aumento em diferentes tipos de doenças que está associado à exposição a agrotóxicos. O problema é que isto está acontecendo no mesmo momento em que os recursos para a saúde pública estão sendo diminuídos. A consequência disso está sendo o aumento exponencial na detecção de diversos tipos de câncer, inclusive pelo consumo de água contaminada por agrotóxicos.

 Finalmente, é precisar lembrar que enquanto não se mudar o panorama de termos uma agricultura fortemente dependente de agrotóxicos para produzir, e que só se sustenta com os beneplácitos concedidos pelo Estado brasileiro, o que pairará sobre todos nós é a herança tóxica da ditadura de 1964.

Fonte: Nova Democracia

De volta para junho de 2013

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Manifestações contra PEC da Blindagem e anistia de Bolsonaro mobilizam ruas contra Congresso - BBC News Brasil

Percorrendo as redes sociais, sítios da mídia alternativa e também da corporativa dá para ver que as manifestações de hoje foram razoavelmente grandes, causando surpresa até em quem foi protestar contra a PEC da Blindagem e a concessão da anístia política aos golpistas de janeiro de 2023.  Há quem esteja dizendo que hoje é uma espécie de reencontro da esquerda com as ruas, de onde saíram após as jornadas de protesto de 2013. 

De um lado há que se dizer que em um país onde a ação política está muito aquém do que a realidade demanda, ver essa reação do chamado “campo progressista” às movimentações da Câmara de Deputados é efetivamente animador. É que vivemos um longo período de tempo em que a extrema-direita é que ditou a dinâmica das manifestações de rua, ocupando o vácuo deixado por quem, em minha opinião, leu errado a mensagem deixada pelos protestos massivos que a juventude brasileira liderou em junho de 2013 contra as condições de carestia que impunham graves dificuldades aos trabalhadores.

Agora, 12 anos depois e com a manutenção objetiva de políticas de governo que asfixiam a vida dos trabalhadores em prol da manutenção dos grandes ganhos auferidos pelo rentismo. E há que se dizer que as condições gerais de vida dos brasileiros piorara muito desde 2013.  Ainda que os números oficiais sobre emprego e inflação mostrem que a coisa não está tão ruim, a verdade é que a maioria dos brasileiros experimenta hoje muitos problemas para acessar direitos básicos, o direito à alimentação sendo um deles.

Mas com a vigência das restrições impostas pelo contínuo arrocho das contas públicas e o encurtamento dos serviços públicos, o que temos é uma degradação objetiva das condições de vida, especialmente entre os que compõe os segmentos mais pobres da população brasileira.

Por isso, há que se desafiar a noção de que a energia que apareceu nas manifestações de hoje refletem apenas descontentamentos pontuais com o congresso. A minha impressão é que o desejo dos ideólogos do governo Lula é que se acredite nisso, deixando as políticas neoliberais de fora da equação. Mas até para fazer justiça para quem sinceramente foi às ruas hoje, há que se empurrar as demandas para além do congresso. Afinal, como já disse aqui nesse blog, esse congresso por mais esdrúxulo que parece é apenas um reflexo do que querem as elites que controlam esse país com mão de ferro.

Ameaça à segurança alimentar hoje é o excesso, não a escassez

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Ricardo Abramovay é autor de Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza, além de outras contribuições em artigos e prefácios

Por Ricardo Abramovay,  publicado na Folha de S. Paulo

A COP30, em novembro próximo, é uma excelente oportunidade para que se redefina a segurança alimentar, até aqui sistematicamente associada a produzir cada vez mais.

No entanto, as conquistas científicas e os dispositivos tecnológicos, que foram fundamentais para o aumento das safras e a drástica redução da fome na segunda metade do século 20, se converteram hoje na mais importante ameaça à segurança alimentar global. O que nos ameaça não é a mais a escassez. É o excesso.

O sistema agroalimentar global é marcado por uma tríplice separação: a agricultura separou-se da biodiversidade; as “factory farmings” (“pecuária industrial”) separaram os animais de criação das fontes de sua alimentação e a alimentação se separou da saúde. Esta tríplice separação se exprime, por sua vez, numa tríplice monotonia.

A primeira monotonia é a da agricultura. A humanidade conhece mais de 7.000 produtos comestíveis, dos quais 400 são cultiváveis. No entanto, 75% de nossa alimentação vêm de apenas seis produtos: soja, milho, trigo, cana-de-açúcar, arroz e batata. E esses produtos são obtidos com base em técnicas que transformaram microorganismos, insetos, fungos —e, de forma geral, a biodiversidade— em inimigos a serem eliminados por meio de técnicas que fazem do combate à vida a base do aumento da produtividade. Esta é a dupla face da monotonia agrícola e do excesso que a caracteriza: ela se revela nos produtos e nas técnicas para obtê-los.

A segunda monotonia vem da homogeneidade das raças e das técnicas produtivas na produção animal, num regime que tortura sistematicamente seres dotados de inteligência e sensibilidade com consequências desastrosas sobre a saúde humana, expressas no avanço da resistência antimicrobiana, uma das mais sérias preocupações atuais da Organização Mundial da Saúde, em função das chamadas “superbactérias”.

E a terceira monotonia é a da alimentação, com a oferta crescente de ultraprocessados, produtos que nem deveriam ser chamados de comida. O escritor norte-americano Wendell Berry o exprime de forma emblemática, quando diz que a indústria alimentar não se preocupa com a saúde e a indústria da saúde não se preocupa com os alimentos.

Essa tríplice monotonia está sendo cada vez mais contestada, não apenas por cientistas e ativistas, mas pelo Banco Mundial, pelo Grupo Consultivo em Pesquisa Agrícola Internacional e mesmo por organizações como o Fórum Econômico Mundial e o grupo financeiro Mitsubishi, sétimo maior grupo financeiro global que acaba de publicar um relatório alertando para os perigos dos ultraprocessados e do uso de antibióticos na produção animal.

A boa notícia vem da América Latina: é aqui que estão emergindo as bases científicas que vão permitir ultrapassar os dispositivos da Revolução Verde, por meio de um conjunto de bioinsumos dos quais Brasil, Argentina e Colômbia ocupam hoje a vanguarda global.

Além disso, os próprios fazendeiros nas regiões produtoras de soja, no Brasil, começam a contestar sua dependência de insumos químicos que erodem seus solos e corroem seus rendimentos.

O sistema agroalimentar é apenas um exemplo daquilo que, de forma geral, podemos chamar de economia do excesso. Não se trata de se opor ao crescimento econômico, mas sim ao crescimento daquilo que compromete o bem-estar das sociedades contemporâneas, promovendo o que melhora a vida social e rejeitando o que agride a saúde humana, o bem-estar animal e compromete serviços ecossistêmicos dos quais todos dependemos. A segurança alimentar do século 21 está na abundância da vida e não no excesso daquilo que a destrói.

Fonte: Elefante

E se Wladimir Garotinho, em vez de ir resolver ficar?

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Por Douglas Barreto da Mata 

Desde que o nome do Prefeito Wladimir Garotinho começou a circular como hipótese para várias possibilidades nas eleições de 2026, que vão desde a vice-governadoria, parlamentar federal, e até a governadoria, não sendo indesejável para ele, eu penso, uma vaga ao Senado da República, o fato é que um caminho foi pouco lembrado, e até desprezado mesmo, pela maioria dos analistas sérios, e palpiteiros como eu.  Seria a permanência de Wladimir Garotinho como prefeito, até o fim do mandato.  De certo que isso mudaria todas as expectativas, e adiaria um pouco a assunção do vice Frederico Paes.

O fato é que, talvez, mais dois anos permitiriam a Wladimir organizar a passagem do bastão, ao mesmo tempo que ele poderia entregar o governo a um vice que se elegeu prefeito, e não apenas herdou o cargo por renúncia.

Uma nova base parlamentar seria eleita, já com essa configuração do novo prefeito, que exerceria com mais ênfase suas demandas na montagem dessa nominata, e faria seus próprios acordos, afastando o desgaste de ter que gerenciar acordos e as bases do Prefeito Wladimir Garotinho. Não que haja dissenso entre eles, o prefeito e o vice, ou entre o vice e a base atual, nada disso, apesar das insistentes fofocas, vai tudo bem no governo, é o que parece. Mas é diferente, quando você recebe o acervo político e quando você o monta.

Por outro lado, Wladimir Garotinho, exercendo o mandato até o fim, pode eleger sua esposa para a Câmara Federal em 2026, e rearrumar sua carreira para 2028, em um universo onde seu arqui rival estaria no TCE/RJ. O governador eleito, em dois anos, já diria a que veio, e a depender de quem Wladimir apoiar, ele poderia passar o período de 2026 até 2028 como secretário de Estado.

Tudo isso atenderia a um cálculo mais sofisticado, que consiste em garantir a aprovação de suas contas ainda nesta legislatura, e ao mesmo tempo, estando na estrutura do Estado, poderia manter o olho no TCE/RJ, para evitar surpresas desagradáveis.

Quem sabe?  A chance é pequena? Eu acho que sim, mas vai que ele resolve dizer, ali na curva da Lapa:  “Se é para o bem da cabruncada, e felicidade geral dos lamparão, diga à planície goytacá que eu fico.

Quer realmente entender a PEC da Blindagem? Olhe o perfil profissional dos deputados

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PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais | Agência Brasil

Muito se fala da aprovação da PEC da Blindagem e a verdadeira capa de Teflon que será oferecida sobre os membros do Congresso. Muitas vezes, no calor do debate, a análise da votação majoritária da PEC da Blindagem acaba omitindo uma análise mais profunda de quem compõe a atual legislatura. Parece até que está lá um bando de despreparados que querem se proteger de crimes ordinários. Eu diria que essa imagem ajuda a esconder que a aprovação da PEC da Blindagem reflete mais o caráter de classe da maioria dos deputados do que um possível despreparo.

Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicou que a atual legislatura tem entre seus membros um total de 104 advogados  e 84 empresários. Mas também há 34 deputados ligados à área da segurança pública, sendo 21 policiais militares e 13 delegados de polícia civis e federais.   Se considerarmos, os detentores de diplomas de advogado, o número é de 16.  Pode-se ainda acrescentar 1 procurador e 1 escrivão. Além disso, 40 deputados são produtores rurais, outra denominação para proprietários de terras. Desta forma, quase metade da Câmara de Deputados não apenas não é iletrada, mas também entende muito de lei, principalmente aquelas que são feitas para beneficiar os ricos.  Aliás, para se encontrar pobre na Câmara de Deputados é preciso procurar os servidores terceirizados dos diversos serviços que foram terceirizados. 

Assim, para entender a votação da PEC da Blindagem há que se estender a análise para além do domínio imediato dos próprios deputados, incluindo os segmentos a quem os deputados servem. A blindagem que eles procuram é para além de pequenos crimes, coisa de pé-de-chinelo. O que os deputados estão querendo se proteger é coisa grande, como a que acaba de ser revelada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto e que está resvalando no presidente do União Brasil, Antonio Rueda. 

A verdade inescapável é que a composição da Câmara de Deputados resulta de grandes investimentos feitos pelas elites econômicas que controlam a acumulação descomunal de riqueza no Brasil. Ficar achando que no Congresso Nacional está apenas um bando de despreparados é um desserviço, pois gera a sensação de que o problema é incapacidade de legislar em favor dos pobres.  A verdade é que há ali gente muito bem preparada para manter a desigualdade e o flagelo social em que vive imersa a maioria dos brasileiros.

Quem quiser ver a composição profissional completa da atual legislatura, pode clicar [Aqui!].

Um epitáfio para Paulo Roberto Moreira

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Na maioria das vezes, a morte de qualquer pessoa acaba sendo mais sentida dentro do seu círculo familiar.  Mas quando essa pessoa se insere dentro de comunidades maiores do que se sua própria família, a sensação de perda acaba se alargando.  Em uma instituição universitária relativamente pequena como é o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), quando um dos nossos membros falece há sempre uma inevitável sensação de perda coletiva.  Mais ainda quando a pessoa esteve entre nós executando suas tarefas de forma eficiente e com requintes de gentileza e civilidade.

Por isso, o anúncio da morte do servidor Paulo Roberto Moreira, o Paulinho, acabou pegando muita gente de surpresa e com uma inevitável sensação de perda.  Conheci o Paulo Roberto Moreira assim que ele ingressou no nosso quadro de servidores em 2000.  Assim, ainda que eu não tenha tido contato com ele nos últimos anos após sua lotação na Agência de Inovação da Uenf, tenho dele a lembrança de um servidor que não recusava dar informações precisas a quem as solicitava.

Eu diria que o Paulo Roberto era o reverso da imagem que os detratores do serviço público gostam de colar nas costas dos servidores públicos. Ele era eficiente, discreto e comprometido com suas tarefas cotidianas.  E cumpria suas obrigações com ar de gentileza que tornava fácil a resolução de problemas complexos.

Na aula inagural ministrada por Darcy Ribeiro em 1993, o nosso fundador disse que universidades não feitas por prédios novos e equipamentos caros, mas por pessoas. Naquele dia Darcy disse que não queria que ninguém se deixasse enfeitiçar pelas coisas que compunham a Uenf, pois as pessoas é que faziam a coisa andar.  Esse ensinamento de Darcy Ribeiro não poderia ser mais adequado para expressar a importância que Paulo Roberto Moreira teve em seus 25 anos servindo com toda dedicação à causa da construção da Uenf.  Espero que ele seja sempre lembrado por isso.

Uma leitura obrigatória para entender o nexo “Porto do Açu – Faria Lima”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Apesar de não ter a estatura intelectual, nem ambicionar ter, do filósofo italiano Umberto Eco (1932-2016), eu sou um seguidor ferreno de algo que ele praticava.  Diz-se que Umberto Eco possuía uma biblioteca pessoal que supostamente continha mais de 50.000 livros. Mas o próprio Eco teria reconhecido que não iria ler todos os livros que possuía.  A coisa é que Eco comparava a aquisição de livros a ter uma “farmácia” ou “caixa de ferramentas” em casa: a escolha é o que importa, não a leitura de tudo.

Pois bem, ao longo da presente semana eclodiram na mídia alternativa regional, matérias aludidno ao fato de que o Porto do Açu realizou negócios com um fundo denominado Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Trustee DTVM), com sede na famosa Faria Lima, citado no âmbito da operação Carbono Oculto. 

Um fato que pode intrigar aos leigos é de como o Porto do Açu, alegadamente o maior porto privado da América do Sul, e que se localiza no Norte Fluminense, foi acabar fazendo negócios na Avenida Faria Lima (na cidade de São Paulo) com um fundo que agora está emaranhado em uma rumorosa investigação envolvendo fundos e fintechs com a lavagem de dinheiro oriundo das atividades ilegais do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Para começar a desenrolar este novelo, há que se lembrar o emaranhado financeiro que envolve a gestão do Porto do Açu, envolvendo um fundo de private equity, o EIG Global Partners; um fundo soberano, o Mubadala dos Emirados Árabes Unidos, e uma empresa pública belga, Port of Antwerp-Bruges.  Com essa combinação, o que se tem é que o Porto do Açu é apenas uma peça dentro de uma intricada rede de investimentos e mobilização de capital transnacional.

Aí é que entra a minha biblioteca pessoal.  Em 2020, comprei um livro que permaneceu guardado em uma das prateleiras da minha biblioteca e que agora me está sendo útil para entender esse imbróglio. Falo aqui do livro escrito pelo professor do IFF, Roberto Moraes Pessanha, o “A Indústria dos fundos financeiros: potência e mobilidade no capitalismo contemporâneo“, que foi publicado pela editora Consequência em 2019.  Neste livro, Roberto Moraes destrincha a evolução dos chamados fundos de investimentos e explica a centralidade que eles têm atualmente na mobilidade de capitais, sempre mirando no aumento da lucratividade dos capitais. Consideor que, em particular, Moraes fez um trabalho excelente para estabelecer uma tipologia para caracterizar e hierarquizar os diferentes tipos de fundos que estão cada vez mais dominando a circulação de capitais. Quem ler o livro, vai entender, inclusive, como se dá a mistura entre os diversos tipos de fundos, incluindo os de “private equity” e os “soberanos”.

Mas mais importante do que um mero exercício acadêmico, já que o livro derivou da tese de doutoramento de Roberto Moraes, o que se pode depreender desta leitura é que a dinâmica capitalista ancorada no rentismo tornou praticamente impossível que se possa mapear com precisão a origem dos capitais que estão sendo empregados já que a fluidez é imensa, dificultando o mapeamento e identificação de quem está participando da ciranda.

Uma coisa é certa. Em uma conjuntura em que sistema financeiro age meticulosa e decididamente para evadir quaisquer formas de contole sobre a origem dos capitais envolvidos no rentismo, ninguém pode se pretender surpreso quando se descobre que na Avenida Faria Lima há uma combinação de investidores para lá de heterodoxa. Tão heterodoxa que cabe até o Primeiro Comando da Capital.

Alguns poderão dizer que para fazer um omelete (no caso um porto), há que se quebrar os ovos.  Esse é um argumento que atinge várias coisas no Porto do Açu, incluindo a tomada de terras de agricultores pobres que depois são dadas como garantias fiduciárias em operações financeiras na Faria Lima.  A questão é se avaliar se o custo local vale a pena. 

Finalmente, buscando mais informações sobre o Porto de Antuérpia e seus controladores,  dei de cara com uma matéria publicada em 2023 pela BBC  que tinha o título de “O porto na Europa que virou ‘paraíso‘ dos narcotraficantes da América Latina. Na matéria é informado que o Porto do Antuérpia havia se transformado no maior ponto de entrada de drogas vindas da América Latina, representando 40% de todas as dogras ilegais apreendidas entrando na Europa.  Uma curiosidade a mais é que no Porto de Antuérpia se concentraria a chamada “Rota das Frutas”, já que por sua capacidade de estocagem e refrigeração, haveria a chegada massiva de frutas vindas da América Latina, muitas delas contendo drogas.  Eis que agora temos o Porto de Antuérpia envolvido, via o Porto do Açu, no imbróglio envolvendo os negócios do PCC na Faria Lima. Apenas uma mera coincidência ou momento de extremo azar? Claro que pode. 

Cientista da UENF vê com preocupação exploração de petróleo na Foz do Amazonas

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Carlos Eduardo de Rezende 

Por Fúlvia D’Alessandri – ASCOM/UENF

Em 20 de abril de 2010, a plataforma de petróleo Deepwater Horizon, da Petrolífera britânica BP, explodiu no Golfo do México, causando um dos maiores desastres ambientais da história. O acidente deixou 11 mortos e derramou 750 milhões de litros de petróleo no mar, que até hoje têm repercussões e são alvo de estudos científicos. Para o professor Carlos Eduardo de Rezende, líder do Grupo de Pesquisa em Biogeoquímica de Ecossistemas Aquáticos do Laboratório de Ciências Ambientais da UENF (LCA), este caso ilustra bem os riscos que a exploração de petróleo pode causar para o ambiente marinho costeiro e oceânico.

Rezende integra um grupo internacional de pesquisadores que há anos estudam o ambiente marinho da costa brasileira, inclusive na região Amazônica, e vê com grande preocupação a exploração de petróleo no local. A questão, que se arrasta desde 2014, vem dividindo Petrobras e governo federal, de um lado, e ambientalistas e cientistas da área ambiental, do outro.  Para iniciar as atividades, a Petrobras aguarda o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O professor explica que a Margem Equatorial estende-se do Rio Grande do Norte até o Amapá. Diversas áreas dentro deste trecho vêm sendo operadas por empresas,  mas a controvérsia está no Licenciamento Ambiental do bloco FZA-M-59, localizado a frente da foz do Amazonas. O processo de licenciamento deste bloco teve início em 2014, sob responsabilidade da British Petroleum (BP) Energy do Brasil Ltda., então operadora do bloco.

Ele observa que, nesse meio tempo, alguns artigos demonstraram a presença de uma formação recifal muito pouco estudada e totalmente negligenciada por parte da empresa nos estudos de impacto ambiental (EIA). Descrito em 1970, apenas em 2016 este sistema teve espetacular protagonismo a partir de vários artigos publicados pelo grupo do qual Rezende faz parte e que realiza estudos científicos na região.

— É importante ressaltar a valiosa colaboração com as Universidades Norte-Americanas (Universidade de Washington e Universidade da Geórgia), da Marinha do Brasil e do Greenpeace, que possibilitaram várias amostragens na região Norte onde ocorre o sistema recifal. Este último, isto é, o Greenpeace, teve participação decisiva, não apenas viabilizando a amostragem, mas também impulsionando sua ampla visibilidade por meio da mídia nacional e internacional e participando de uma das publicações científicas do grupo — diz o professor.

Em síntese, o Grande Sistema Recifal Amazônico está integrado a um contínuo megabioma, o qual compreende a maior floresta tropical do mundo (a Floresta Amazônica), um dos mais extensos sistemas de manguezal do planeta (do Amapá ao Maranhão), representando um corredor ecológico muito importante e é um sistema recifal vivo, como demonstrado em uma publicação de 2019 do grupo na revista Scientific Report.

Segundo Rezende, entre 2017 e 2019, diferentes pareceres técnicos do Ibama apontaram falhas no cumprimento de várias condicionantes, o que impediu a emissão da Licença de Operação. Em 2020, o Ibama concedeu à BP Energy do Brasil Ltda um prazo de 60 dias para apresentar esclarecimentos adicionais sobre o pedido de licença para perfuração. Pouco depois, a empresa transferiu a concessão do bloco para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que, em menos de um mês, viabilizou a aquisição pela Petrobras.

Nos três anos seguintes, a Petrobras encaminhou inúmeros documentos para atender às exigências do licenciamento. Ainda assim, permaneceram inconsistências em pontos fundamentais, como a modelagem de dispersão de óleo, planos de emergência e de proteção à fauna, medidas mitigadoras e compensatórias, ações de controle e monitoramento, além de comunicação social, como consta no parecer do IBAMA.

Pesquisador participou de audiência na Câmara dos Deputados para tratar do tema

Em 31 de maio de 2023, Rezende participou de uma audiência pública na Câmara de Deputados, representando a equipe com a qual desenvolve pesquisas na região. Em sua participação, ele destacou a relevância científica da região, lembrando as publicações do grupo, que tiveram ampla repercussão internacional. O estudo revelou não só a dimensão aproximada desse ecossistema, mas também a diversidade de espécies e aspectos do funcionamento ecológico, reforçando a necessidade de avaliações ambientais profundas e um diálogo efetivo com a sociedade sobre os riscos e impactos da exploração de petróleo na área.

Na sua opinião, os dispositivos legais foram rompidos pelo governo federal ao autorizar iniciativas que, pela legislação vigente, deveriam ocorrer somente após a devida apreciação e aprovação técnica do Ibama. Com isso — acrescenta o professor — um processo que deveria ser eminentemente técnico-científico foi convertido em um palco de disputas políticas, no qual prevaleceu um discurso desenvolvimentista sedutor, mas simplificador, deixando de lado todas as considerações científicas.

— A iniciativa foi apresentada como uma espécie de nova panaceia social para a Região Norte, alardeada até mesmo como um novo “Pré-Sal”. Para quem vive em uma cidade que recebe royalties há quase três décadas, a  experiência concreta revela o quão ilusório pode ser o discurso de prosperidade automática. Os recursos, embora vultosos, não se traduziram em melhorias estruturais duradouras, tampouco na redução das desigualdades sociais. A discussão deveria ser conduzida de forma muito mais aprofundada, ancorada em estudos técnicos, em planejamento estratégico e em transparência pública, de modo a considerar não apenas o potencial econômico, mas também os riscos ambientais e sociais — afirma.

Segurança energética, diz Rezende, não está na expansão de matrizes poluentes

Rezende combate os argumentos de que a exploração de petróleo neste local seria a garantia da segurança energética do país. Para ele, a verdadeira garantia de segurança energética, desenvolvimento sustentável e equilíbrio ambiental não está na expansão de matrizes poluentes, como é o caso do petróleo, mas sim em uma mudança profunda no padrão de consumo, acompanhada de políticas de justiça social que assegurem simetria de acesso aos recursos e oportunidades. Isso significa, segundo ele, repensar modelos econômicos, incentivar o uso de fontes limpas, promover eficiência energética e, sobretudo, enfrentar desigualdades que fazem com que os custos da degradação ambiental recaiam de forma desproporcional sobre os mais vulneráveis.

— A transição energética não deve ser tratada apenas como um processo tecnológico, mas como um projeto civilizatório, que reposicione a relação entre sociedade, economia e natureza em bases mais justas e equilibradas — diz.

Ele ressalta que os países investem, em média, apenas 1,7% dos recursos nacionais para os oceanos, de acordo com o Relatório Global de Ciência Oceânica (IOC-Unesco, 2020). O Brasil tem números ainda mais preocupantes, pois apenas 0,03% dos recursos de pesquisa são destinados às ciências marinhas.

— O mar é muito mais do que vemos nas praias e áreas costeiras. Cerca de 90% dos mares estão abaixo da profundidade de 200 metros. Isso mostra a importância de se investir nesta área do conhecimento. A dimensão da complexidade envolvida em compreender o funcionamento do oceano, um sistema dinâmico que integra processos físicos, químicos e biológicos, atravessa múltiplas escalas. Isso sem falar na relevância estratégica, uma vez que os oceanos exercem papel central na regulação do clima global, no sequestro de carbono e na manutenção da vida no planeta — afirma Rezende.

Segundo ele, os impactos de acidentes na área de exploração não se restringem ao momento do acidente e frequentemente, estendem-se por décadas, e variam conforme a natureza do acidente, características do óleo e do ecossistema diretamente atingido. Estes impactos tendem a afetar severamente os ambientes marinhos oceânicos e costeiros, comprometendo a biodiversidade, a pesca artesanal e o turismo, além de demandarem longos e custosos processos de recuperação. Já explosões ou falhas estruturais podem trazer riscos imediatos à vida humana, somando-se aos prejuízos ambientais.

O Plano Estratégico da Petrobras (2023-2027) prevê investimentos da ordem de 78 bilhões de dólares, além de 20 bilhões de dólares destinados ao fretamento de embarcações, sendo 49% desse montante direcionado à Margem Equatorial. Em contraste, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para 2025 foi de apenas 14 bilhões de reais (cerca de 2,6 bilhões de dólares).

Ele chama a atenção para o descompasso existente entre o vultoso investimento em tecnologia voltada para a exploração e produção de petróleo e o investimento na produção de conhecimento científico nas áreas de transição energética e ciências do mar.

— De um lado, a Petrobras ostenta recordes mundiais na exploração em águas profundas e ultra profundas, consolidando o país como referência internacional nesse setor estratégico. De outro, o mesmo Brasil carece de uma infraestrutura robusta para investigar sistematicamente os ecossistemas marinhos oceânicos que abrigam essa riqueza, limitando-se a iniciativas pontuais, muitas vezes insuficientes e dependentes de apoio da Marinha do Brasil, empresas ou de projetos de cooperações internacionais — diz.

Rezende  considera uma grande contradição o país investir com intensidade na extração das riquezas imediatas do mar, mas não priorizar o conhecimento necessário para assegurar sua conservação e uso sustentável a longo prazo. Na sua opinião, sem a compreensão dos processos oceanográficos, a biodiversidade marinha e as dinâmicas ecológicas das áreas exploradas, o Brasil corre o risco de comprometer patrimônios naturais inestimáveis e de perder oportunidades de inovação científica e tecnológica que poderiam emergir do estudo profundo do oceano.

Segundo Rezende, o fortalecimento da pesquisa em ciências do mar, com a criação de uma frota de navios oceanográficos civis, apoio à aquisição de equipamentos de ponta e à formação de recursos humanos altamente qualificados deve caminhar em paralelo ao desenvolvimento tecnológico da exploração energética, assim como o fomento às iniciativas de transição energética. Só assim o país poderá alinhar seu protagonismo mundial com uma visão estratégica mais ampla, que reconheça o oceano não apenas como fonte de recursos, mas como um espaço vital de conhecimento, sustentabilidade e soberania.

(Jornalista: Fúlvia D’Alessandri – ASCOM/UENF – Fotos da formação recifal cedidas por Carlos Eduardo de Rezende)

Fonte: ASCOM/UENF

O PT, os anéis, os dedos e a vergonha na cara

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Douglas Barreto da Mata

Essa semana eu comentei com um conhecido que ocupa o Olimpo da política local que os 12 votos da bancada do PT na PEC da bandiblindagem só tinha duas explicações.  Ou rebeldia de uma ala, ou negociação com Hugo Motta, presidente da Câmara Federal.

E deu bingo, hoje, Jilmar Tatto, deputado petista confirmou a barganha, falando com a Folha de São Paulo.  Os votos foram um pedido de Motta, e em troca, Motta “mataria” o projeto de anistia. Bem, se foi isso, faltou combinar com os russos.

A urgência do projeto teve sucesso, e nada indica que Motta vá cumprir o acordo.  Porém, mesmo que cumpra, a questão é outra.  Por que cargas d’água o PT faria um escambo desses, se a anistia tende a cair no STF?  Não se sabe, e eu torço para um plano mirabolante, porque se for só burrice, aí é demais.

De todo modo, arrisca o PT ficar sem o velório da anistia, e ainda ter colocado suas digitais em uma PEC que, em algum dia no passado, o PT teria vergonha de votar.